Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2009-01-14T16:47:34Z No. of bitstreams: 1 Elizangela.pdf: 2163513 bytes, checksum: f48caf59d182f57ed21d90f6b4b08af6 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-01-14T16:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizangela.pdf: 2163513 bytes, checksum: f48caf59d182f57ed21d90f6b4b08af6 (MD5) / A preocupação com a problemática ambiental em nossa sociedade, faz com que ela seja incorporada como uma prática educativa e inovadora nos diferentes segmentos sociais, dentre eles o dos extensionistas rurais. Assim, este estudo analisa as concepções e práticas dos extensionistas rurais, tomando como sujeitos aqueles pertencentes ao quadro funcional da Emater/RS-Ascar da região administrativa de Estrela-RS. Ele visa compreender a dinâmica entre a educação ambiental e a extensão rural, investigando como a questão ambiental vem sendo entendida e realizada por estes profissionais e como pode contribuir para o desenvolvimento rural sustentável. A abordagem metodológica da pesquisa é qualitativa, tendo como método a análise de conteúdo. A coleta de dados foi realizada através da aplicação de um questionário com questões abertas e de entrevistas semi-estruturadas, nos quais buscamos aprofundar a inter-relação entre as concepções ambientais dos extensionistas e suas práticas profissionais, compreendendo melhor esta interação dialética. Os resultados indicam que as concepções ambientais manifestas pelos extensionistas estão diretamente relacionadas aos aspectos de preservação do meio ambiente e ao uso adequado dos recursos naturais. As atividades práticas desenvolvidas estão baseadas, principalmente, na promoção de mudanças comportamentais e hábitos ambientalmente responsáveis, muitas vezes, caracterizadas de forma “isolada e descontínua”. Conclui-se que as concepções reveladas pelos extensionistas não são, efetivamente, transformadas em práticas, havendo uma incoerência entre as afirmações de caráter discursivo e a prática destes profissionais. A partir disso, como pressuposto básico para o desenvolvimento rural sustentável, são sugeridas estratégias de qualificação profissional e de educação continuada que promovam o crescimento e o aperfeiçoamento do profissional de extensão rural.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-03-09T16:35:46Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4150251 bytes, checksum: 5fe07f20339df70c3eb573a89fbae1b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T16:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4150251 bytes, checksum: 5fe07f20339df70c3eb573a89fbae1b5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa que deu origem a esta tese foi realizada com os agricultores que formam a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Tombos (Cresol Tombos) e as seis unidades de atendimento a ela vinculadas juridicamente. Nossa proposta de pesquisa foi motivada pelos questionamentos que emergiram dos resultados e reflexões da experiência anterior com estas organizações durante o mestrado, período em que havia uma discussão interna nestas cooperativas sobre a necessidade de padronizar suas práticas organizacionais, de acordo com as exigências do Sistema Financeiro Nacional sem, no entanto, deixar de ser uma organização baseada em valores como a solidariedade, a cooperação e a ajuda mútua. Nesta época, as cooperativas estavam vinculadas ao Sistema de Cooperativas de Crédito da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Sistema Ecosol). Contudo, dadas as dificuldades operacionais e as exigências legais, em meados de 2012, este Sistema foi incorporado pelo Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Sistema Cresol). É exatamente neste ponto, entre as discussões sobre o futuro das cooperativas de crédito rural solidárias e a legitimidade (ou necessidade) das incorporações, que se situa o objetivo desta tese: compreender a inserção e a influência de novas formas institucionais nas interações dos associados à Cresol Tombos e suas unidades. Para tanto, foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e bibliográfica, a observação de determinados momentos coletivos, a entrevista semiestruturada, o diário de campo e as fotos. Os dados foram coletados em dois períodos distintos: em março de 2015, através da observação das pré-assembleias, da Assembleia Geral Ordinária e a busca de documentos como Estatuto e Ata da Assembleia Geral. E entre junho e julho de 2015, por meio da observação de outros momentos coletivos (cursos, formações, encontros e uma fase do planejamento estratégico) e da realização de vinte e duas entrevistas, divididas entre diretores e associados. Tanto para a realização da coleta de dados quanto para a análise dos resultados e composição dos capítulos, esta tese se orientou por uma abordagem metodológica, segundo a qual nosso intuito, ao caminhar entre os sujeitos da pesquisa e suas organizações, não foi acumular dados e informações, mas procurar histórias e significados para fatos cotidianos que poderiam tecer relações e interações ao longo do tempo. Neste sentido, entendendo as cooperativas como sistemas autopoiéticos de terceira ordem (sistemas sociais), os dados resultantes da pesquisa nos permitem afirmar que as mudanças estruturais nestas cooperativas partem, sobretudo, da interação de seus diretores com outras organizações e associações representativas, além do contato mais próximo com órgãos estatais de regulação, os quais incentivam a padronização e uniformização dos Sistemas. Tais mudanças contribuem para o obscurecimento da criatividade e diversidade características deste tipo de cooperativa, levando à diminuição/eliminação de sua capacidade autopoiética. Neste ínterim, emergem formas de instrumentalização dos discursos da cooperação no âmbito organizacional, enfatizando-a como estratégia de reprodução das cooperativas como meras instituições financeiras comerciais. Contudo, ainda que a cooperação instrumentalizada figure como um significante vazio no discurso formal da organização, os discursos que emergem na organização acerca de seu significado trazem em seu escopo as diferentes maneiras que os sujeitos encontram para lidar com um modelo normativo que não corresponde, necessariamente, às suas práticas cotidianas. Portanto, no contexto da Cresol Tombos e suas unidades, percebemos o cotidiano como o espaço de expressão das sociabilidades entre os sujeitos, o que nos proporcionou observar o modo como táticas e “astúcias” de sujeitos que não detém o poder, se manifestam na lida cotidiana com essas instituições. Assim, é possível, enfim, afirmarmos que a dinâmica de cooperação, no contexto pesquisado, é permeada por imposições e inconsistências que lhe conferem uma natureza conflituosa, materializada na prática organizacional de um Sistema, cujas ações nem sempre são orientadas ao comportamento cooperativo entre os sujeitos. Assim, o que a prática do cooperativismo, nestas cooperativas de crédito rural solidárias, pode trazer para os sujeitos rurais que as formam vai muito além do conteúdo oferecido nas formações, cursos e capacitações. A inserção em uma cooperativa oportuniza a estes sujeitos uma experiência em relação à cooperação, que os torna pouco a pouco aptos a lidar com os (des)caminhos e com as (im)possibilidades da prática cooperativista e que vai além, possibilitando que desenvolvam táticas capazes de auxiliá-los a inserirem-se e manterem- se nas redes organizacionais em que a cooperação do “tipo exigente” é um imperativo. / This thesis is a result of our research developed with farmers that form part of the rural credit with Solidarity Interaction Tombos (Cresol Tombos) and its’ liked six service units. Our research proposal was prompted by questions emerging from the results and reflections of previous experience with these organizations during the Masters, period which there was an internal discussion in these unions on the need to standardize their organizational practices, in accordance with the requirements of the Financial System National without, however, ceasing to be an organization based on values such as solidarity, cooperation and mutual aid. At this time, cooperatives were linked to the system of Credit Unions of Family Agriculture and Solidarity Economy (Ecosol System). However, given the operational difficulties and legal requirements in mid-2012, this new system was legally incorporated by the Rural Credit Cooperatives System with Solidarity Interaction (Cresol System). The main purpose of the thesis is related to those discussions on the future of solidarity rural credit cooperatives and legitimacy (or need) of incorporations. The goal is to understand the insertion and the influence of new institutional forms in the interactions associated with Cresol Tombos and their units. Therefore, documentary and bibliographic research, observation of certain collective moments, the semi-structured interview, field diary and photos were used as instruments for data collection. Data were collected in two different periods: in March 2015, by observing the pre-meetings, the Annual General Meeting and the search for documents like Bylaws and Minutes of the General Assembly. And between June and July 2015 through the observation of other collective moments (courses, trainings, meetings and a phase of strategic planning) and realization of twenty-two interviews between directors and associates. Regarding as the methodological approach, instead of accumulating data and information; our goal consisted in observing stories and analyzing meanings for everyday facts that could weave relationships and interactions over time for the completion of data collection as well for the analysis of results and composition of the chapters. In this sense, understanding the cooperatives as autopoietic systems of third order (social systems), the data resulting from research allow us to state that the structural changes in these cooperatives run, especially the interaction of its directors with other organizations and associations, as well as contact closer with state regulatory bodies, which encourage the standardization and harmonization of systems. These changes contribute to the obscuring of the creativity and diversity characteristics of this type of cooperative, leading to a reduction / elimination of their autopoietic capacity. Meanwhile, the emerging forms of employment of the discourses of cooperation in the organizational context emphasize the reproduction strategy of cooperatives as mere commercial financial institutions. Although the used cooperation appears as an empty signifier in the formal discourse of the organization, emerging discourses in the organization about the meaning of cooperation brings in its scope the different ways that the subjects are to deal with a normative model that does not necessarily correspond, their daily practices. Therefore, in the context of Cresol Tombos and units, we see the everyday as space expression of sociability among the subjects, which gave us observe how tactics and "tricks" of subjects who did not have the power, manifest in deals everyday with these institutions. Thus it is possible, finally, to state that the dynamics of cooperation in the studied context is permeated by impositions and inconsistencies that give it a conflictual nature, embodied in the organizational practice of a system whose actions are not always oriented cooperative behavior among subjects. Thus, the cooperative practice of solidarity in these rural credit cooperatives can bring to rural subjects that form goes far beyond the content offered in training, courses and training. The insertion into a cooperative organization gives opportunity to these subjects an experience with regard to cooperation, which makes them gradually able to handle the (mis) direction and the (im) possibilities of cooperative practice and beyond, enabling them to develop tactics able to help them to integrate into the and remain in organizational networks in which the cooperation of "demanding type" is imperative.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-28T17:29:05Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 490683 bytes, checksum: 7fe8961872137653126a5f181844eab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T17:29:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 490683 bytes, checksum: 7fe8961872137653126a5f181844eab5 (MD5) Previous issue date: 2003-08-28 / O trabalho se apresenta como uma proposta de análise e sistematização das proposições sobre a extensão universitária pública brasileira, apresentadas por três interlocutores: o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, alguns autores e algumas universidades públicas brasileiras (UFV, UFMG, UnB e UA). A escolha do primeiro interlocutor se deveu ao fato de ser o órgão normativo, responsável pela organização da extensão universitária pública brasileira. A escolha do segundo interlocutor ocorreu em função da acessibilidade deste pesquisador às investigações e aos estudos. A escolha do terceiro interlocutor se deu em razão da acessibilidade de dados: duas universidades representam a região sudeste, sendo uma tipicamente rural (a UFV), a outra urbana (UFMG); uma representante da região centro-oeste (a UnB) e uma representa a região norte do Brasil (a UA). A comparação entre esses três interlocutores possibilitou identificar como a extensão pública brasileira é pensada, de um lado, e como é implementada, de outro, além de conhecer as suas fragilidades, o que permite a reestruturação de ações, para fortalecer a interação entre a Universidade e a sociedade. Assim, o estudo se estrutura através de uma análise dos principais documentos produzidos pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, passando pelas investigações e estudos sobre a extensão universitária pública brasileira, até alcançar as universidades públicas brasileiras. Ficou evidenciado pelas análises desenvolvidas neste estudo que as proposições desses três interlocutores acerca da extensão universitária pública brasileira são difusas, não havendo uma política de extensão universitária brasileira, além da centralização da extensão universitária pública brasileira nos limites acadêmicos da própria Universidade. / This work is a proposal to analyze and systematize propositions on the Brazilian Public University Extension Programs presented by three academic entities: the National Forum of Extension Deans of Brazilian Public Universities, some researchers and some Brazilian universities (UFV, UFMG, UnB and UA). The National Forum of Extension Deans was chosen because it is a normative organ in charge of organizing the Brazilian Public University Extension Program. The second choice was made because of the access researchers have to investigations and studies. The third choice was due to university data availability: two of the universities chosen represent the southeastern region, one being typically rural (UFV) and another urban (UFMG); one representing the Midwest (UnB) and one the Northern region (UA). Comparing these three propositions has led not only to an understanding of the Brazilian public extension planning but also of its implementation, besides providing an insight on its weaknesses, thus allowing a restructuring of the actions needed to strengthen a university x society interaction. Thus, this study analyzes the main documents provided by the National Forum of Extension Deans, the investigations and studies conducted on the Brazilian public university extension programs and the Brazilian public universities proper. It became evident that the propositions presented on the Brazilian Extension Program are diffuse, revealing a lack of a national university extension policy, which is limited to the academic boundaries of each university. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-30T14:05:42Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 274996 bytes, checksum: 7254e6a93df1adf956c58fab2588e6c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T14:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 274996 bytes, checksum: 7254e6a93df1adf956c58fab2588e6c4 (MD5) Previous issue date: 2005-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A ação coletiva é capaz de gerar novas possibilidades de integração e transformação econômica e social. Vários estudos têm demonstrado melhorias na qualidade de vida das famílias em conseqüência de ações coletivas. Um bom nível de capital social pode explicar a presença de cooperação numa comunidade. O capital social constitui-se por um conjunto de características específicas da organização social, tais como laços de confiança, normas, sistemas, redes de interação e cadeias de relações sociais. A existência de capital social permite aos indivíduos a obtenção de recursos ou bens coletivos por meio de transação que envolve reciprocidade, na qual todos se beneficiarão. Porém, frequentemente nas ações coletivas ocorrem entraves que podem comprometer às soluções cooperadas. A literatura da Nova Economia Institucional (NEI) evidencia dois tipos de obstáculos à ação coletiva, os quais foram analisados no presente trabalho. O primeiro obstáculo é a existência de altos custos de transação em comunidades cujas instituições são insuficientes para assegurar a confiança entre os indivíduos. A literatura tem sugerido que a existência de capital social é capaz de reduzir custos de transação. O segundo obstáculo são os chamados dilemas de ação coletiva. Estes, por resultarem do comportamento racional dos indivíduos não necessariamente são contornados pela existência de capital social. Assim, embora exista capital social em um determinado ambiente, frequentemente ocorre problemas de ação coletiva que envolve bens de caráter público ou comum. Para entender a questão acima, julgou-se necessário identificar empiricamente as relações que envolvem custos de transação, dilemas de ação coletiva e a presença de capital social em dois grupos de famílias que se diferenciam quanto à forma de organização da produção numa comunidade de assentamento rural localizado em Tumiritinga – MG. O resultado da pesquisa permitiu concluir que a existência de capital social é importante para a eficiência de instituições e na minimização dos custos de transação das soluções alcançadas, mas problemas de ações coletivas que envolvem recursos comuns ocorrem independentes da presença de capital social. O grupo coletivo possui um nível ligeiramente maior de capital social em relação ao grupo individual. Porém, esse capital social não está sendo suficiente quando se trata de resolver problemas de ação coletiva. / The collective action is a necessary condition to generate new integration possibilities and economical and social Transformation. Several studies have been demonstrating improvements in the quality of life of the families as a consequence of collective actions. A good social capital stock can explain the cooperation presence in a community. The social capital is constituted by a group of specific characteristics of the social organization, such as trust bows, norms, systems, interaction nets and chains of social relationships. The social capital existence allows to the individuals the obtaining of resources or collective goods through transaction that involves reciprocity, in the which all will benefit. However, there can be obstacles to the collective actions which can prevent the society to obtain cooperative solutions. The New Institutional Economy (NEI), literature outlines two types of obstacles to the collective action, which were analyzed in the present work. The first obstacle is the existence of high transaction costs in communities whose institutions are insufficient to assure trust among the individuals. The literature has suggesting that the social capital is able to reduce transaction costs. The second obstacle is what is named dilemmas of collective action. Those dilemmas, for resulting of the individuals' rational behavior are not overcome necessarily by the social capital existence. That’s why problems of collective action that’s it involving public goods happen. To understand the subject above, it was necessary to identify empirically the relationships that involve transaction costs, dilemmas of collective action and the social capital presence in two groups of families that differ in the type of organization of production form in a community of located in a rural establishment in Tumiritinga-MG. The result of the research allowed to conclude that the social capital existence is important for the efficiency of institutions and for transaction cost minimization, but problems of collective actions involve common resources occur independent of the social capital presence. The collective group studied had a lightly larger level of capital stock in relation to the individual group. However, that social capital has not being a sufficient condition to overcome problems of collective actions. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-04-03T13:02:09Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2106741 bytes, checksum: cec984f00eec810e8ce09808a4c387dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T13:02:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2106741 bytes, checksum: cec984f00eec810e8ce09808a4c387dd (MD5) Previous issue date: 2005-05-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve por objetivo ampliar a compreensão sobre as questões de preservação do meio ambiente, através das unidades de conservação, conduzindo a questão para os conflitos entre as esferas jurídicas e administrativas. Buscou-se um estudo de conceitos pertinentes às ações administrativas: legalidade e discricionariedade na criação de unidades de conservação (Parques Nacionais). A proposição foi demonstrar que ações e omissões mais freqüentes da Administração Pública propiciam a ocorrência de uma degradação ambiental generalizada, sob a hipótese de que o Poder Executivo deixa de adotar as providências administrativas indispensáveis à proteção de bens e recursos ambientais, recusando, com isso, o cumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais que lhe impõem o dever de defender e preservar o meio ambiente e promover e desenvolver a comunidade local nas áreas de proteção e proporcionar-lhe o exercício de seus direitos. Utilizou-se uma metodologia que propiciou a interpretação da legislação e de sua aplicação pela administração no Estado de Minas Gerais. Dessa forma, a construção do conhecimento do presente estudo fundamentou-se na interpretação de conteúdo dos documentos legais (SNUC e SISNAMA) e no estudo de caso na criação, implantação e gestão do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. A análise apontou que as ações da Administração Pública classificam-se em três grupos: ações regulamentadas, discricionárias e irregulares. Comprovou-se que as ações discricionárias, muitas das vezes, extrapolam a liberalidade cedida pelo ordenamento jurídico. As ações discricionárias têm proporcionando um desacordo entre o fim almejado pelo estado de direito e o fim estabelecido pela Administração Pública. Todos os problemas encontrados nas unidades de conservação, e no Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, perpassam por esse abismo. A análise veio a ser redundante nas ações irregulares, que evidenciam a incapacidade da Administração Pública em manter-se na legalidade. O presente estudo envolveu, ainda, a concepção do controle judicial das ações administrativas, uma vez que a preservação do meio ambiente é um direito fundamental, garantido na Carta Magna. Insufla do ordenamento a obrigatoriedade do Poder Público (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) de reconhecer e possibilitar tal direito. Essa concepção possibilitou identificar e interpretar os pressupostos que permitam o controle judicial, através de uma ação, como promotor da legalidade às ações administrativas na implementação de Parques Nacionais e como dirimente entre os conflitos ocasionados no alcance de direitos individuais e coletivos pela sociedade. Espera-se, assim, contribuir para a introdução de mecanismos jurídicos e operacionais que permitam ao Judiciário atuação de formas preventiva e fiscalizadora, mantendo as ações da administração no limbo da lei e proporcionando a ascensão, de fato, das unidades de conservação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. / This work had the objective to extend the understanding on the questions of preservation of the environment through the units of conservation, leading the question for the conflicts between the legal and administrative spheres. A study of pertinent concepts searched the administrative cases: legality and discricionariedade in the creation of units of conservation (Park National). The proposal was to demonstrate that action and more frequent omissions of the Administration Publish propitiate the occurrence of a generalized ambient degradation under the hypothesis of that the Executive leaves to adopt indispensable the administrative steps to the good protection and environmental resources, refusing with this and infraconstitutional the fulfilment of constitutional ruleses that impose the duty to defend and to preserve the environment to it and to promote and to develop the community place in the protection areas and to provide the exercise of its rights. A methodology was used that propitiated the interpretation of the legislation and its application for the administration in the State of Minas Gerais. Of this form the construction of the knowledge of the present study was based on the interpretation of content of legal documents (SNUC and SISNAMA), and on the study of case in the creation, implantation and management of the State Park of the Mountain range of the Brigadier General. The analysis demonstrated that the actions of the public administration are classified in three groups: regulated, discretional and irregular actions. One proved that the discretional actions, many of the times, surpass the liberality yielded for the legal system. The discretional actions are providing a disagreement enter the end longed for for the rule of law and the end established for the Public Administration. All the problems found in the units of conservation, and the State Park of the Mountain range of the Brigadier General, perpassam for this abyss. The analysis came to be redundant in the irregular actions, that demonstrate the incapacity of the public administration in remaining itself in the legality. The present study it involves, still, the conception of the judicial control of the administrative cases, a time that, the preservation of the environment is a basic right, guaranteed in the Great Letter. Insufla of the order the obligatoriness of the Public Power (Executive, Legislative and Judiciary) to recognize and to make possible this right. This conception made possible to identify and to interpret the estimated ones that they allow the judicial control, through an action, as promotional of the legality to the administrative cases in the implementation of National Parks and as esculpatory it enters the caused conflicts in the reach of individual and collective rights for the society. One expects, thus, to contribute for the introduction of legal and operational mechanisms that allow Judiciary an performance of preventive and fiscalizadora form, keeping the actions of the administration in the limb of the law, providing, the ascension, in fact, of the units of conservation, to the right to the environment ecologicamente balanced. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-06-27T11:25:25Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 364834 bytes, checksum: 07c1d70ad2de9b21a6a348eabe47d3fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-27T11:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 364834 bytes, checksum: 07c1d70ad2de9b21a6a348eabe47d3fe (MD5) Previous issue date: 2001-07-20 / Com a Constituição Federal Brasileira de 1946, a Justiça do Trabalho passou a pertencer ao Poder Judiciário, sendo-lhe dada a competência de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregadores e empregados e demais controvérsias oriundas das relações de trabalho regidas pela legislação especial. Analisando de forma mais acurada as constituições brasileiras , verifica-se que todas ao tratar dos órgãos do poder judiciário dão aos mesmos competência para julgar determinados crimes e causas, ao passo que, com relação à Justiça do Trabalho, além de julgar, também lhe é dada a competência de conciliar. De acordo com o artigo 764 da Consolidação das Leis Trabalhistas, o objetivo maior do Judiciário Trabalhista é a Conciliação. Desde a criação da Justiça do Trabalho no Brasil, a mesma tem sido alvo de elogios e críticas. No senso comum, os empregadores rurais dizem ser a mesma protecionista, onde apenas os empregados rurais são beneficiados. De certa maneira, não há como negar a tendência protecionista, já que a lei material, em muitos de seus dispositivos é realmente protecionista. O sistema processual compreendendo a reclamação verbal ou escrita, a possibilidade de postular em juízo sem a participação de advogado, através do serviço de atermação, o não pagamento de custas processuais, dentre outros, definem, em princípio, uma justiça aparentemente popular democrática, onde tem livre acesso o empregado, desde a primeira a última instância. No entanto, no dia-a-dia dos fóruns trabalhistas, o que se observa é que em média , 60% dos processos distribuídos perante a Justiça do Trabalho terminam em acordo, os quais geralmente são realizados na primeira audiência, acabando tais acordos por prejudicar o empregado, já que com eles, não chegam a receber, na grande maioria das vezes, nem mesmo a metade do que teriam direito, caso o processo fosse instruído, além de dispor alguns direitos que pela própria legislação trabalhista são indisponíveis. Assim, este trabalho teve como objetivo estudar o instituto da Conciliação e os seus efeitos na Justiça do Trabalho para defender a tese de que a Conciliação na Justiça do Trabalho tem sido disvirtuada e vem se constituindo em um fator de restrição dos direitos do empregado rural. Através da análise de dados fornecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e pela Vara do Trabalho de Ponte Nova -MG e da análise de alguns acordos celebrados em processos trabalhistas que tiveram como partes empregados e empregadores rurais, constatamos que muitos acordos foram realizados sob pressão psicológica, pelo temor da inflação e da morosidade da Justiça, acabando enfim, por não satisfazerem integralmente os direitos trabalhistas assegurados pelo Direito material do Trabalho, sendo portanto, os empregadores, os maiores beneficiados com a realização de tais acordos. Assim sendo, a idéia reinante na doxa de que a Justiça do Trabalho beneficia o empregado rural é uma idéia totalmente equivocada e que foi disseminada pela classe dominante apenas para ocultar o óbvio, ou seja, que a Conciliação na Justiça do Trabalho no Brasil acaba por beneficiar o empregador rural, parte economicamente mais forte na relação de emprego, já que divulgar esta constatação levaria a um desprestígio do poder judiciário e a um descrédito da própria Justiça do Trabalho. Desta forma, a acusação dos empregadores rurais é confortante porque pior seria sofrer a acusação de que a Justiça do Trabalho privilegia os patrões e não os empregados. / With the Brazilian Federal Constitution in 1946, the Labor Court was transferred to the Judiciary Power, and it was given the competence to reconcile and judge the individual and collective divergences among employers and employees as well as other controversies from work relationships governed by special legislation. By accurately analyzing the Brazilian constitutions, it is verified that when referring to the judiciary power agencies they all provide give them with the competence to judge certain crimes and causes, while the Labor Court is also given the competence to reconciling besides judging. According to the article 764 of the Consolidação das Leis Trabalhistas, the main objective of the Labor Judiciary Power is Conciliation. Since its establishment in Brazil, the Labor Court has been a target for praises and critics. In the common sense, the rural employers refer to it as a protectionist one, where only the rural employees are beneficiary. In a certain way, it is not possible to deny the protectionist tendency, since many of the material-law devices are really protectionist. The processual system comprising either the verbal or writing complaint, the possibility to postulate in judgement without lawyer's participation, through the script service, the non payment of the processual expenses and others define, in principle, a seemingly popular democratic justice, where the employee has free access from first to last instance. However, in the routine of the labor forums it is observed that on the average 60% of the processes distributed to the Labor Court end into agreements, that are generally accomplished in the first audience. Such agreements usually result a prejudice to the employee, since in most times they do not receive neither the half from which they would be entitled in the case the process being instructed, besides disposing some rights that are unavailable by the own labor legislation. Thus, this work aimed to studying the institute of the Conciliation and its effects on Labor Court that the Conciliation in the Labor court restriction in order to defend the thesis has been depreciated and has constituted a factor of rural employee's rights. By analysis of the data supplied by the Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região and by the Vara de Trabalho de Ponte Nova-MG, as well as the analysis of some agreements celebrated in labor processes from which the parts were the rural employees and employers, it was verified that many agreements were accomplished under psychological pressure, by fearing the inflation and moroseness of the Justice, and not integrally satisfying the labors' rights assured by the Direito material do Trabalho, therefore the employers being the greater beneficiaries with the accomplishment of such agreements. Thus, the idea dominating on the common sense that the Labor Court benefits the rural employee is a totally wrong idea and that was disseminated by the dominant class in order to hide the obvious, that is, the Conciliation in the Brazilian Labor Court finally will benefit the rural employer, the economically stronger part in employment relationship, since the diffusion of this verification would lead to a discredit of the judiciary power and a discredit of the Labor Court. Thus, the accusation of the rural employers is comforting because the worst would be to suffering the accusation that the Labor Court really privileges the bosses but not the employees. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-17T15:51:23Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1647387 bytes, checksum: 89547790e0c8767d0f1dde198d2719a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T15:51:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1647387 bytes, checksum: 89547790e0c8767d0f1dde198d2719a0 (MD5) Previous issue date: 2017-06-02 / Esta pesquisa procurou analisar o acesso de agricultores familiares ao mercado institucional criado pela Lei 11.947 de 2009 que reconfigura o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determinando que no mínimo 30% dos recursos repassados aos municípios para a aquisição da alimentação escolar sejam utilizados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar local. Buscou-se compreender a maneira como os processos de implementação local deste programa são modelados pelas interações entre diferentes atores. Portanto, logrou olhar para alguns elementos da prática social local tentando perceber como essas políticas públicas são executadas e o que pode influenciar a forma como os atores envolvidos a implementam. Para isso, investigou-se os casos dos municípios de Espera Feliz e de Guaraciaba, situados na Zona da Mata de Minas Gerais objetivando desvendar como a interação entre diferentes atores pode influenciar o processo de implementação do programa de alimentação escolar. A pesquisa de campo ocorreu a partir da aplicação de entrevistas semiestruturadas com agricultores familiares, representantes da gestão pública e parceiros envolvidos no processo de compra e venda de produtos da agricultura familiar para o PNAE. De modo complementar foi realizada observação direta em reuniões e pesquisa documental. As assimetrias dos contextos empíricos estudados mostraram a produção de diferentes configurações reticulares que alteraram substancialmente as dinâmicas de implementação do PNAE. Conclusivamente afirmou-se que não foi o desenho institucional da politica pública que determinou a dinâmica das compras institucionais nos municípios, mas sim a gênese das organizações locais e de suas redes de relações, o modo como os atores interagem entre si e as regras que constroem conjuntamente. / This research sought to analyze the access of family farmers to the institutional market created by Law 11,947 of 2009, which reconfigures the National School Feeding Program (PNAE), determining that at least 30% of the resources passed on to municipalities for the purchase of school meals are used for purchase Of local family farming. It was sought to understand how the processes of local implementation of this program are modeled by the interactions between different actors. This research, therefore, has managed to look at some elements of local social practice trying to understand how these public policies are implemented and what can influence the way the actors involved implement it. For this, we investigated the cases of the municipalities of Espera Feliz and Guaraciaba, located in the Zona da Mata of Minas Gerais, aiming to find out how the interaction between different actors can influence the implementation process of the school feeding program. Field research was carried out through the application of semi-structured interviews with family farmers, representatives of public management and partners involved in the process of buying and selling products from family agriculture to the PNAE. In a complementary way, direct observation was carried out at meetings and documentary research. The asymmetries of the empirical contexts studied showed the production of different reticular configurations that substantially altered the dynamics of PNAE implementation. It was concluded that it was not the institutional design of public policy that determined the dynamics of institutional purchasing in municipalities, but rather the genesis of local organizations and their networks of relationships, how actors interact with each other and the rules they construct Together.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-11-21T10:59:50Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2161729 bytes, checksum: 03e54ea5562862398d1c3e99fe5199b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T10:59:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2161729 bytes, checksum: 03e54ea5562862398d1c3e99fe5199b9 (MD5) Previous issue date: 2017-06-30 / Fundação de Amparo à Pesquisa da Amazônia / A presente pesquisa teve como objetivo principal analisar os conflitos sociais existentes em torno da criação de duas Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia brasileira, as Reservas Extrativistas do Médio Purus e Ituxi, no município de Lábrea, sul do Estado do Amazonas. Reserva Extrativista é uma categoria de área protegida instituída pelo poder público, concebida a partir de discussões propostas pela sociedade civil organizada dentro de um contexto local de luta fundiária e afirmação identitária no sudoeste da Amazônia brasileira em fins da década de 1980. No presente estudo de caso, buscou-se identificar o conjunto de atores sociais e os interesses envolvidos com a criação de duas dessas áreas numa região contextualizada enquanto zona de expansão fronteiriça com avanço de desmatamento. Privilegiou-se como método de coleta de dados, a utilização de instrumentos qualitativos, como a observação participante, e a aplicação de entrevistas estruturadas. Por meio de levantamento bibliográfico a respeito dos aspectos históricos, geográficos e culturais a unidade de análise foi caracterizada, apresentando o cenário da investigação. A análise dos dados obtidos no trabalho de campo trouxe como resultado principal um quadro atualizado das disposições dos atores sociais envolvidos na questão das Resex ́s em Lábrea, possibilitando a discussão sobre uma série de questões a respeito de comportamentos, articulações e (re) posicionamentos dentro da figuração social, de maneira a confirmar o pressuposto sociológico de que o conflito, longe de ser um fator negativo do convívio em sociedade, representa um elemento propulsor de transformações, dentro de uma realidade social que é invariavelmente dinâmica e interdependente. / This research aims to analyze social conflicts around the creation of two Protected Areas in the municipality of Lábrea, southern Amazonas State, Resex Middle Purus and Resex Ituxi. Extractive Reserve (Resex) is a category of protected area instituted by the public power, conceived from discussions proposed by organized civil society in a local context of land struggle and identity affirmation in the southwest of the Brazilian Amazon in the late 1980s. In this case study, we sought to identify all stakeholders and interests involved in the creation of this two protected areas in a region contextualized as a zone of border expansion with deforestation advancement. The use of qualitative instruments, such as participant observation, and the application of structured interviews were privileged as method of data collection. Through a bibliographical survey on historical, geographic and cultural aspects the research scenario was presented and the unit of analysis was characterized. The analysis of the data obtained in the fieldwork brought as main result an updated figuration of the dispositions of the social actors involved in the issue of Resex in Labrea, allowing the discussion on a series of questions about behaviors, articulations and (re) positioning on the Social figuration, in order to confirm the sociological assumption that conflict, far from being a negative factor in society, represents a propelling element of transformations within a social reality that is invariably dynamic and interdependent.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-02-18T15:27:09Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216450 bytes, checksum: d0c28062cf2cef65322aeec1aadba7ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T15:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216450 bytes, checksum: d0c28062cf2cef65322aeec1aadba7ca (MD5) Previous issue date: 2015-05-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O processo de interiorização do ensino superior que vivenciou sua primeira fase de expansão a partir do ano de 1964 até 1980 sendo retomado a partir de 1995 representou um marco na expansão da educação superior no Brasil dando espaço à elaboração de políticas públicas como o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, o Programa Universidade para Todos – Prouni, e o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni, bem como a criação de novas instituições de ensino. No entanto, as implicações desse processo no meio rural revelam-se como um enigma frente à limitação de dados e informações equivalentes aos indivíduos que continuam os estudos após a conclusão do ensino médio. Dessa forma, a presente pesquisa analisou as políticas de interiorização do ensino superior e as perspectivas de trabalho entre jovens rurais da microrregião de Manhuaçu, Minas Gerais. Especificamente procurou-se mapear e analisar as escolhas dos cursos superiores por esses jovens rurais, identificando suas aspirações referentes à conclusão do mesmo, bem como o interesse em permanecer ou não nas comunidades rurais. Buscou-se também analisar a avaliação dos jovens quanto às oportunidades regionais para a concretização de seus projetos profissionais, observando assim as políticas públicas de acesso ao ensino superior utilizada por eles. A metodologia escolhida foi composta pela pesquisa bibliográfica, documental e pela pesquisa de campo que contou com a aplicação de questionários e a realização de entrevistas. A partir das análises constatamos que o processo de expansão do ensino superior tem beneficiado jovens rurais, no entanto, os mesmos encontram-se ainda inseridos em uma realidade que dificulta a continuidade dos estudos para além do ensino médio. Observamos que os mesmos almejam obter formação profissional e continuar residindo em suas comunidades rurais e municípios, o que levou-nos a constatar que a expansão do ensino superior associada à criação de oportunidades de trabalho para jovens rurais pode resultar na contenção da migração e no desenvolvimento regional. Dessa forma, destacamos a necessidade da compreensão do processo de interiorização do ensino superior para além da inserção acadêmica dos indivíduos, para que este seja acompanhado de outras políticas que assegurem oportunidades de trabalho e de participação política, resultando assim no desenvolvimento das liberdades e capacidades dos jovens rurais. / The process of internalization in higher education that has experienced its first expansion phase from 1964 until 1980 and taken over in 1995 representing a milestone in the expansion of higher education in Brazil giving way to elaboration of public policies as the Financing Fund student - Fies, the University for All Program - Prouni, and the Program of Support to the Plan of Restructuring and Expansion of Federal Universities - REUNI as well as the creation of new educational institutions. However, the implications of this process in rural areas are revealed as an enigma facing the limitation of data and information equivalent to those individuals who continue their education after completing high school. Thus, the present research analyzed the internalization of policies of higher education and job prospects of young people from rural microregion of Manhuaçu, Minas Gerais. Specifically it tried to map and analyze the choices of higher education courses for these young rural people by identifying their aspirations for the conclusion of these studies, as well as the interesr to stay or not in rural communities. It also sought to analyze the evaluation of young people As regards regional opportunities for the realization of their professional projects, thus observing the public policies of access to higher education used by them. The chosen methodology was composed by bibliographic research, documentary and for field research that included the use of questionnaires and interviews. From the analysis we found that the process of expansion of higher education has benefited young rural people, however, they are still inserted in a reality that makes it difficult to continue their studies beyond high school. We observe that they aspire to get professional education and continue living in their rural communities and municipal, which led us to realize that the expansion of higher education associated with creating job opportunities for young rural people can result in containing migration and development regional. Thus, there is the need to understand the process of internalization of higher education beyond the academic insertion of individuals, for this to be accompanied by other policies to ensure job opportunities and political participation, thus resulting in the development of freedoms and skills of young rural people.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-08-04T17:29:26Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1861888 bytes, checksum: 79e28c60e9b07d128a0eaa2cd9eec8e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T17:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1861888 bytes, checksum: 79e28c60e9b07d128a0eaa2cd9eec8e9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo precípuo o esforço para compreender como o grupo de pessoas que compõe a Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio passou a lidar com variadas percepções, significações e apropriações advindas da novidade em torno dos direitos étnicos-territoriais oficializados na esfera do Estado no tocante a comunidades quilombolas. A referida associação foi criada em meados de 2014 a partir do momento em que alguns indivíduos optaram por reativar sua identidade étnica, ou acioná-la para seu autorreconhecimento enquanto quilombola, para representar a comunidade enquanto órgão representativo formal em seus diferentes âmbitos – internos e externos; comunitário e público – e instâncias, em torno da questão quilombola. Para dialogar com estes sujeitos, permeados por processos locais políticos, culturais e territoriais históricos, que iniciaram e se iniciaram nesse novo processo, que concomitantemente passa por um processo formal-administrativo de reconhecimento e certificação da comunidade pelo Estado brasileiro, foi preciso tentar compreender suas diversas e anteriores concepções e acepções sobre o papel do Direito monolítico oficial estatal em suas vidas e práticas políticas - diversos e ampliados agora. Para tanto, também foi necessária uma conexão mais ampla com o debate teórico sobre a emergência destes atores políticos coletivos (quilombos ou remanescentes de quilombos), sua conquista de direitos e acesso a políticas públicas em escala política, jurídica e cultural num contexto nacional pós Constituição de 1988, bem como as diversas conexões possíveis com a realidade local, sempre numa perspectiva plural – sobretudo de pluralismo jurídico. A busca por clareza para apontar as articulações feitas por estas pessoas, dentro e fora da comunidade antes e durante a “análise situacional” proposta, numa clara dimensão dialética múltipla, frente a processos mais amplos, sobretudo no campo jurídico estatal, foi elemento basilar para a compreensão das ressignificações e reapropriações constantes dos Direitos por estes sujeitos naquilo que denominei interprocessualidade, ou o encontro entre os processos formais e informais e seus desdobramentos dentro de Córrego do Meio. / This project had as main objective to comprehend how a group of people that compose the “Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio” started dealing with various perceptions, meanings and appropriations arising from the novelty around the rights of the territorial ethnic formalized in the state sphere regarding the quilombolas communities. This association was established around 2014 from the moment that some individuals have chosen to reactivate their ethnic identity, or drive it for your self- recognition as a quilombola, to represent the community as a formal representative in different areas - internal and external; community and public - and instances about the quilombola question. In order to communicate with these people, permeated by local political processes, cultural and historical territorial, who initiated and started this new process that simultaneously goes through a formal and administrative process of recognition and certification of the community by the Brazilian government, it was necessary to try to understand their previous conceptions and senses on the role of official state monolithic law in their lives and political practices - diverse and expanded now. Therefore, it also needed a wider connection with the theoretical talk about the emergence of these collective political factors (quilombos or remnants of quilombo), his conquest of rights and access to public politics in political scale, legal scale and cultural scale in a national context post Constitution of 1988, also the various of possible connections with the local reality, always a plural perspective - especially of legal pluralism. The search for clarity to point the articulation made by these people, inside and outside the community before and during the "situational analysis" proposal, in a clear multiple dialectics dimension, compared to a larger processes, especially in the legal state field, it was the main element for understanding the reinterpretation and constant reappropriations rights for these people what I have termed inter processuality, or the meeting between the formal and informal processes and their outcomes in Córrego do Meio.