SILVA, José Flávio da. A influência dos fatores econômicos na arrecadação da contribuição de melhoria nos municípios brasileiros. 2013. 46f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:15:36Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfsilva.pdf: 548259 bytes, checksum: 10522422aba0daec2b4c0d7ee1a63873 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T20:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfsilva.pdf: 548259 bytes, checksum: 10522422aba0daec2b4c0d7ee1a63873 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T20:15:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_jfsilva.pdf: 548259 bytes, checksum: 10522422aba0daec2b4c0d7ee1a63873 (MD5) Previous issue date: 2013 / The contribution of improvement is a tribute planned since the Constitution of 1934, Article 124; currently provided for in the Constitution of 1988, Article 145, III. Competence is common to all political entities: Union, States, Federal District and Municipalities. The contribution of improvement has a righteous character is charged because of the people who have their properties valued due to public work , however, is a tribute forgotten by the tax authorities. Analyzed in this work the contribution of economic factors to increase the collection in the Brazilian municipalities during the year 2009, arising from the levying of contributions for improvement. In this sense, using a simple linear regression model, it was found that the revenue contribution of improvement is positively related with the increase in population, the index FIRJAN and taxes Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE and Rural Land Tax - ITR. On the other hand, negatively influence the collection of contribution studied the amounts of transfers arising from the National Fund for Education Development - ENDF and the Municipalities Participation Fund - FPM, highlighting the disincentive for municipal administration in finance them, when the present transfers these funds. / A contribuição de melhoria é um tributo previsto desde a Constituição Federal de 1934, artigo 124; atualmente, prevista na Constituição Federal de 1988, artigo 145, III. A competência é comum a todos os entes políticos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A contribuição de melhoria possui um caráter justo porque é cobrada das pessoas que possuem seus imóveis valorizados em decorrência da obra pública, porém, é um tributo esquecido pelos fiscos. Analisou-se neste trabalho a contribuição dos fatores econômicos para o incremento da arrecadação nos Municípios brasileiros durante o ano de 2009, advindo da cobrança de contribuição de melhoria. Nesse sentido, utilizando-se de um modelo de regressão linear simples, constatou-se que a arrecadação contribuição de melhoria é relacionada positivamente com o aumento da população, do índice FIRJAN e dos tributos Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e Imposto Territorial Rural – ITR. De outro lado, exercem influência negativa na arrecadação da contribuição estudada os montantes das transferências oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, evidenciando o desincentivo para a administração municipal em se autofinanciar, quando presentes as transferências desses fundos.

OLIVEIRA, Raimundo Glison Pinheiro de. Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadista e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período 2005- 2011. 2013. 49f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013 . / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-20T20:47:15Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rgpoliveira.pdf: 149953 bytes, checksum: 5d28882993909a45ca6856eae26be47c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-20T20:47:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rgpoliveira.pdf: 149953 bytes, checksum: 5d28882993909a45ca6856eae26be47c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T20:47:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_rgpoliveira.pdf: 149953 bytes, checksum: 5d28882993909a45ca6856eae26be47c (MD5) Previous issue date: 2013 / Being the Tax Audit an overt instrument for countering tax evasion, either by its efective realization or as a consequence of the tax payer's perception of being audited, we aimed at verifying its impact on tax collection in the year following the completion of the auditing. To this end, we selected companies registered on the segment of wholesale and retail in the state of Ceará, taking into account the annual ICMS resulting from operating activities. The sample comprises a total 8166 companies in the 2005-2011 period. Models with panel data were estimated and the results indicate that the impact of the audit activity on the amount of ICMS collected by companies is significant, and this impact seems to dissipate over time, reflecting a "memory loss" on the side of the audited companies. Moreover, it was found that this group of companies had an average annual increase of 4.37% up to 6.10% in the individual collection in the period subsequent to being audited. / Sendo a Auditoria Fiscal um instrumento ostensivo de combate a sonegação, quer seja pela sua efetiva realização ou em consequência da percepção do contribuinte em ser auditado, objetivou-se verificar o impacto incidente na arrecadação no exercício seguinte a realização de auditoria fiscal. Para tanto, foram selecionadas empresas cadastradas no segmento de comercio atacadista e varejista cearenses considerando como parâmetro o ICMS anual resultante das atividades operacionais, com a amostra compreendendo 8.166 empresas no período 2005-2011. Modelos com dados em painel foram estimados e os resultados permitem inferir que é significante o impacto da atividade de auditoria sobre o montante do ICMS arrecadado pelas empresas, impacto este que parece se dissipar no tempo, o que reflete uma “perda de memória” das empresas fiscalizadas. Ademais, constatou-se que este grupo de empresas teve um incremento anual médio de 4,37% a 6,10% na arrecadação individual, no período subsequente à fiscalização.

MESQUITA, Alexandre Fonte de. O monitoramento fiscal como indutor de comportamento dos contribuintes de ICMS do Estado do Ceará. 2014. 77f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T19:06:22Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_afmesquita.pdf: 419263 bytes, checksum: 4a82da4ed6c2d049cb5c0112fe97944c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T19:06:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_afmesquita.pdf: 419263 bytes, checksum: 4a82da4ed6c2d049cb5c0112fe97944c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:06:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_afmesquita.pdf: 419263 bytes, checksum: 4a82da4ed6c2d049cb5c0112fe97944c (MD5) Previous issue date: 2014 / This present study we sought show the activity of Tax Monitoring adopted during the last years for Department of Finance of the States and Federal with alternative tool in the fighting tax evasion. The emphasis this work is in Tax Monitoring executed for Department of Finance of the State of Ceará. The main objectives this work was does investigation impacts of Tax Monitoring on behavior of taxpayers using with explanatory variable the collection of ICMS. For that, we used the method econometric “difference in difference”, which a information database from the Department of Finance of the State of Ceará and the records dates was omited because tax secrecy. The results shows that coefficient were not significant statistically for economic segments of industry, retail sale and trasnport, but, the results indicate that Tax Monitoring promoted for the wholesale segment a positive impact of 73% on the collection of ICMS. / O presente estudo buscou evidenciar a atividade de Monitoramento Fiscal adotada durante os últimos anos pelos Fiscos Estaduais e Federal como ferramenta alternativa no combate a sonegação fiscal. A ênfase do trabalho está no Monitoramento Fiscal desempenhado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. O objetivo principal foi de realizar uma investigação dos impactos do Monitoramento Fiscal no comportamento dos contribuintes utilizando como variável explicativa a arrecadação de ICMS do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se a metodologia econométrica diferença em diferença, cuja amostra de dados necessária para a aplicação desta metodologia foi fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sendo os dados cadastrais dos contribuintes omitidos face ao sigilo fiscal. Observou-se que o coeficiente não foi estatisticamente significativo para os segmentos da indústria, comércio varejista e serviço de transporte, no entanto, os resultados apontam que para o segmento econômico de comércio atacadista, a atividade de Monitoramento Fiscal influenciou no comportamento dos contribuintes com um incremento de 73% na arrecadação média de ICMS.

CORREIA, José Geraldo Araújo; IRFFI, Guilherme Diniz. Analisando o comportamento dos gastos públicos nos municípios cearenses : uma análise do efeito Flypaper. 2014. 29f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T20:46:35Z No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jgacorreia.pdf: 190176 bytes, checksum: 9a94158ea5985a5aed6e5fbb88e47a61 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-11-26T20:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jgacorreia.pdf: 190176 bytes, checksum: 9a94158ea5985a5aed6e5fbb88e47a61 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T20:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dissert_jgacorreia.pdf: 190176 bytes, checksum: 9a94158ea5985a5aed6e5fbb88e47a61 (MD5) Previous issue date: 2014 / The flypaper effect is one of the most discussed topics of the literature of fiscal federalism, given that the distortions caused by the transfer system because the proceeds of transfers have a more stimulating effect on government spending than an equivalent increase in private income of the population resident. Therefore, this work aims to analyze the behavior of public expenditure in the municipalities of Ceará consistent with the practice adopted by the literature as flypaper effect. For this, we used the methodology of panel data, since the information about expenses, revenues, population, PIB and transfers of the 184 municipalities in Ceará covers the period between 1999 and 2009. According to the results measured by the marginal effect of income, represented by GDP spent in the function, overcomes noticed for the current transfer can be concluded that the practice described in the literature as flypaper effect is not consistent with the reality of municipalities in Ceará. / O efeito flypaper é um dos temas mais discutidos da literatura do federalismo fiscal,haja vista as distorções causadas pelo sistema de transferências, pois os recursos advindos de transferências têm um efeito mais estimulante sobre os gastos governamentais do que um aumento equivalente da renda privada da população residente. Diante disso, este trabalho, se propõe a analisar se o comportamento dos gastos públicos nos municípios cearenses condiz com a prática definida pela literatura como efeito flypaper. Para tanto, utiliza-se da metodologia de dados em painel, uma vez que as informações sobre gastos, arrecadação, população, PIB e transferências dos 184 municípios do Ceará compreende o período entre 1999 e 2009. Conforme os resultados aferidos pelo efeito marginal da renda, representados na função gasto pelo PIB, supera o notado para a transferência corrente. Pode-se concluir que a prática descrita pela literatura como efeito flypaper não condiz com a realidade das administrações municipais do Ceará.

[pt] O período de 1994 a 2008 caracteriza um momento da história fiscal brasileira importante. Durante esse período observou-se uma retomada do controle sobre o endividamento público, por meio de aumento expressivo do superávit primário. Nesta dissertação essa correção é analisada, qualitativamente e quantitativamente, mostrando que a condução austera da política fiscal foi capaz de estabilizar a trajetória do endividamento. Salienta-se a importância de uma posição primária que dependa dos movimentos da dívida, garantindo seu controle em um patamar estável. Foram feitos testes tradicionais da literatura, em que se avaliam diretamente os movimentos conjuntos das variáveis, e, adicionalmente, testa-se o poder preditivo do endividamento sobre o superávit primário. Apesar de encontrar evidências de que a correção na posição primária foi suficiente para induzir o controle do movimento da dívida, a análise qualitativa aponta para uma fonte de instabilidade, o crescimento constante das despesas primárias. / [en] The years between 1994 and 2008 were a very important period in Brazil s fiscal history. The government regained control over its public deficit during those 14 years by increasing its primary surplus to as much as 3% of gross domestic product. This dissertation analyses these changes through qualitative and quantitative methods, exposing the strict fiscal policies that led to control of public debt. It also places emphasis on the significance of an active fiscal policy on public debt levels and the size of the primary surplus. Traditional tests were utilized to evaluate fiscal policy sustainability and, in addition, tests how the primary surplus is impacted, and predicated, by public debt levels. While there is enough evidence showing how primary balance adjustments were sufficient for stabilizing the debt in question, qualitative analysis points out a new source of instability: the continuous growth of primary expenses.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 200177.pdf: 498059 bytes, checksum: d22c4b6d9d0b7163d6c08557e0a810a5 (MD5) / O objetivo central da presente dissertação é fazer um apanhado da interpretação conhecida como teoria dos sistemas mundiais a respeito de como se conformam as estruturas de poder na economia-mundo capitalista que vão se expressar num determinado sistema de relações interestatais. Isto permitirá indicar, de uma certa forma, quais os elementos de análise a serem considerados na discussão sobre as possibilidades do Brasil se inserir em posição melhor no interior deste sistema e qual o papel do chamado equilíbrio econômico-financeiro do estado neste processo. Neste contexto os estados assumem posições de acordo com as atividades pertencentes às cadeias mercantis que se apresentam em seu interior. Tendo em mente que as atividades econômicas são deslocadas através dos sistemas de estados, este sistema acaba contemplando a ascensão e o descenso de posições na hierarquia. O trabalho foi dividido em quatro capítulos, cujo conteúdo pode ser assim traduzido. O capítulo 2 oferece um panorama histórico da conformação da hegemonia estadunidense, desde a crise da hegemonia britânica até a transição para a norte-americana e sua possível crise, com o possível surgimento de um novo locus de poder e acumulação mundial centrado no Leste Asiático. No contexto desta conformação histórica ressalta-se a importância do papel do estado. O capítulo 3 trata da discussão sobre o papel do estado na economia-mundo capitalista, desta feita lançando elementos que contribuam para as formulações em torno dos estados semiperiféricos e periféricos. O capítulo 4 apresenta algumas considerações a respeito das possibilidades de ascensão do Brasil na hierarquia do sistema interestatal da economia-mundo capitalista indicando então que, diferentemente do que ocorre no centro, o equilíbrio econômico-financeiro do estado na semi e na periferia funcionam como uma forma de manter estes estados nestas posições.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-21T17:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210278.pdf: 1601357 bytes, checksum: 312dc06262e65208ae42d2ec90885821 (MD5) / Os anos 90 foram marcados por um amplo processo de Reforma do Estado Brasileiro. Dentre as reformas mais significativas, a reforma da Previdência e Tributária, a reforma Administrativa e a reforma das Finanças Públicas dominaram o debate sócio-político daquele período. Assim, para discorrer sobre a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da Reforma do Estado, mais especificamente como produto da reforma das Finanças Públicas, esta Dissertação se propõe a abordar temas como a Reforma do Estado, mostrando que esse processo ocorreu em vários países do mundo, sobretudo a partir do esgotamento nos anos 70 do modelo do 'estado-desenvolvimentista', o qual teve início com o final da 2ª Guerra Mundial. Além disso, apresenta as principais legislações fiscais implementadas nos EUA, Gramm- Rudman- Hollings Act, na União Européia, Tratado de Maastricht, e na Nova Zelândia, Fiscal Responsbility Act, como tentativa de combater os problemas fiscais decorrentes da Crise do Estado nos anos 80. E por fim, apresenta as principais medidas adotadas pelo governo brasileiro tais como modificação na estrutura orçamentária e renegociação das dívidas dos governos estaduais, Lei n. 9.496/97, afim de oferecer condições substanciais para implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos principais resultados consolidados obtidos pelos governos estaduais nos primeiros quatro anos de vigência da referida Lei, período 2000/2003.

O objeto da presente dissertação centra-se no estudo da prescrição intercorrente na execução fiscal, sob a ótica dos valores constitucionais envolvidos, visando explicar os diversos fenômenos decorrentes da próxima inter-relação entre o instituto, que opera os seus efeitos no plano do Direito Material, com as peculiaridades do processo de execução fiscal, disciplinado pela Lei n. 6830/80. A tarefa torna-se ainda mais árdua, pois a intercorrência não foi disciplinada de forma expressa pela legislação em vigor, nem tampouco recebeu detidas abordagens doutrinárias. Sob nosso enfoque, na execução fiscal, as normas que versem sobre a prescrição, intercorrente ou não, devem conformar-se com os seguintes fundamentos: direito do ente público, assim como de qualquer credor, à satisfação de seu crédito através de uma execução efetiva; destinação dos valores cobrados ao custeio das atividades estatais, voltadas à realização do bem comum; direito daquele que não é devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo, dificultando a comprovação da inexistência do débito; direito do devedor à segurança jurídica decorrente da expectativa criada pela consolidação da situação no tempo ou pela impossibilidade de pagamento decorrente da pobreza. Nesse último caso, preserva-se, também, a garantia da dignidade da pessoa humana; garantia da segurança jurídica a toda a coletividade, decorrente da estabilização de situações consolidadas pelo tempo, em atenção à máxima interest rei publicae ut sit finis litium. Emprega-se a expressão prescrição intercorrente em execução fiscal para designar a situação na qual a prescrição, anteriormente interrompida pela citação do devedor ou pelo despacho do juiz que ordená-la, volta a correr no curso do processo, nele completando o seu prazo. Trata-se da mesma prescrição prevista no CTN, no Código Civil, que pode voltar a fluir no curso da execução fiscal, geralmente em virtude da inércia do exeqüente em fazer uso dos poderes, das faculdades e dos deveres inerentes ao exercício do direito de ação. A inércia do credor em praticar seus deveres processuais e a potencialização dos males causados pela situação de eterna litispendência e litigiosidade fazem ressurgir na execução fiscal as razões pacificadoras e estabilizadoras da prescrição. Trata-se de encontrar termo razoável para preenchermos as imensas lacunas deixadas pelo legislador pátrio. / This dissertation focuses in the phenomena that takes place in the Brazilian tax foreclosure (execução fiscal), called prescrição intercorrente. It means a limitation of claim during the procedure, when it takes too long, and the long lapse of times suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim, or even if the creditor cant satisfy his credit due to the debtor insolvency. As said by Reinhard Zimmermann, in the most kenned study of prescription and limitations of claim in comparative law, if the creditor institutes an action on his claim, does what law of prescription expects him to do, both in the public interest and in the interest of his debtor: he takes the initiative to bring about an authoritative decision on the dispute (in Comparative Foundations of a European Law of Set-Off and Prescription, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, p. 117). But in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) – which is a special procedural execution, which takes place in the Judiciary, the prescription (limitation of claim) can happens affecting even the creditor that has brought a claim against the debtor in a short period of time, adopting the behavior expected by Law. But the position of the creditor in Brazilian tax foreclosure (execução fiscal) demands that he makes more than just proposing an action against his debtor. Even if the execution is proposed by a State, to claim taxes, witch will be spent in the public interest; the Brazilian execução fiscal is not moved by judicial official impulse. The creditor, as in any other kind of execution in Brazil, has a cargo, an obligation to seek for assets or even for the debtor if he is raiding. If the creditor doesn’t pursue his interest, requiring the judicial acts necessary to bring the execution to expected end, which is the enforced satisfaction of his credit, it suggests a certain indifference on the part of the creditor towards his claim. The same reasons well kenned as the meaning reason for the existence of the limitation of claims (prescription in the continental law) are removed, and this time with a higher level due to the enormous entropy caused by the long pendency of the judicial action. So, the problem is solved in Brazilian execução fiscal by the possibility of declaring the prescription during the procedural. This phenomenon receives the name o prescrição intercorrente in Brazilian doctrine and jurisprudence. It must be said, the prescription in Brazilian Taxation Law causes the extinction not only of the action, but of the credit itself (as disposed in art. 156, V, CTN). The meaning of this work is to study the phenomenon of intercorrente prescription; witch has been neglected by the doctrine as well by the jurisprudence in this country. The method adopted in this dissertation is seeking for answers in the ground of the institute - meanly in the constitutional values involved - witch has surfed severe transformations by the Brazilian legislation during the last years. The answer to the questions that are daily brought in the enormous numbers of execuções fiscais existing in Brazil (that overloads the judiciary system) about the intercorrente prescription (or limitation of claims, in the common law) must be found not only in de ground of this institute. Special attention must be paid to the closed relation between the phenomenon of intercorrência, the results the extinction of the tax credit (phenomena occurred in the sphere of the material law), with the reality of the Brazilian “tax enforced execution” (discipline in the federal statute n. 6830/80), that takes place in the procedural sphere.

O presente artigo apresenta um estudo econométrico da política fiscal brasileira com o objetivo de avaliar, no período que se estende de 2001 a 2010 utilizando dados mensais, como os diferentes componentes da política fiscal respondem à dinâmica do produto. Primeiramente é feito a identificação e a análise dos componentes da política: impulso fiscal e regra fiscal seguindo a orientação de distintas metodologias (OCDE, FMI, método Holandês e filtro de Kalman). Dessa forma, é possível avaliar se a política é oportuna e ágil, observar qual o tamanho do impacto da resposta de cada componente a choques negativos no produto e, por fim, comparar os resultados fiscais com os encontrados para a política monetária. Para tanto, foi utilizado a técnica da autorregressão vetorial. Os resultados das estimações indicam que a regra fiscal apresenta-se de forma oportuna e reage mais rapidamente, em termos gerais, à redução do hiato quando comparados aos juros e ao impulso fiscal. Em relação ao impulso fiscal os resultados das estimações não foram tão homogêneos. A política monetária apresenta resultados levemente díspares quando se trata da velocidade da adoção de medidas contracíclicas. A decomposição da política fiscal via filtro de Kalman pareceu ser a mais indicada. / This article presents an econometric study of the Brazilian fiscal policy with the objective of evaluating, in the period extending from 2001 to 2010, using monthly data, how the different components of fiscal policy respond to the dynamics of the product. Firstly, the identification and analysis of the components of the policy are made: fiscal impulse and fiscal rule following the guidance of different methodologies (OECD, IMF, Dutch method and Kalman filter). Thus, it is possible to assess whether the policy is timely and responsive, to observe how big the impact of each component of the response to negative shocks is in the product and, lastly, compare the fiscal results with the results also found for monetary policy. For this purpose it used the technique of vector autoregression. The estimation results indicate that the fiscal rule is presented in a timely manner and react more quickly, in general terms, to reduce the gap when compared to interest rates and fiscal stimulus. In relation to fiscal impulse the estimation results were not as homogeneous. Monetary policy has slightly differing results when it comes to the speed of adoption of countercyclical measures. The analysis of fiscal police via the Kalman filter seems to be most suitable.

O presente artigo apresenta um estudo econométrico da política fiscal brasileira com o objetivo de avaliar, no período que se estende de 2001 a 2010 utilizando dados mensais, como os diferentes componentes da política fiscal respondem à dinâmica do produto. Primeiramente é feito a identificação e a análise dos componentes da política: impulso fiscal e regra fiscal seguindo a orientação de distintas metodologias (OCDE, FMI, método Holandês e filtro de Kalman). Dessa forma, é possível avaliar se a política é oportuna e ágil, observar qual o tamanho do impacto da resposta de cada componente a choques negativos no produto e, por fim, comparar os resultados fiscais com os encontrados para a política monetária. Para tanto, foi utilizado a técnica da autorregressão vetorial. Os resultados das estimações indicam que a regra fiscal apresenta-se de forma oportuna e reage mais rapidamente, em termos gerais, à redução do hiato quando comparados aos juros e ao impulso fiscal. Em relação ao impulso fiscal os resultados das estimações não foram tão homogêneos. A política monetária apresenta resultados levemente díspares quando se trata da velocidade da adoção de medidas contracíclicas. A decomposição da política fiscal via filtro de Kalman pareceu ser a mais indicada. / This article presents an econometric study of the Brazilian fiscal policy with the objective of evaluating, in the period extending from 2001 to 2010, using monthly data, how the different components of fiscal policy respond to the dynamics of the product. Firstly, the identification and analysis of the components of the policy are made: fiscal impulse and fiscal rule following the guidance of different methodologies (OECD, IMF, Dutch method and Kalman filter). Thus, it is possible to assess whether the policy is timely and responsive, to observe how big the impact of each component of the response to negative shocks is in the product and, lastly, compare the fiscal results with the results also found for monetary policy. For this purpose it used the technique of vector autoregression. The estimation results indicate that the fiscal rule is presented in a timely manner and react more quickly, in general terms, to reduce the gap when compared to interest rates and fiscal stimulus. In relation to fiscal impulse the estimation results were not as homogeneous. Monetary policy has slightly differing results when it comes to the speed of adoption of countercyclical measures. The analysis of fiscal police via the Kalman filter seems to be most suitable.