A presente tese diz respeito à análise das hipóteses de atribuição da guarda dos filhos incapazes de pessoas que, por alguma razão, vivam separadamente, desmanchando eventual vínculo familiar entre elas existente. Corno esse fato não é apto a desfazer os vínculos entre cada um dos genitores e seus filhos, torna-se imperiosa a atribuição da guarda a um ou a ambos os pais (guarda simples, alternada ou compartilhada). A análise da questão toma em consideração os casos com elemento estrangeiro, ou seja, com algum fator que possa desvincular o caso fático de sua subsunção exclusiva ao ordenamento jurídico nacional, ligando-o, potencialmente, a outro ordenamento jurídico, quer pelo fato de um dos pais ser nacional de ou domiciliado em Estado estrangeiro, quer porque a criança seja estrangeira, ou, ainda, por um dos genitores manifestar a intenção de passar a residir no exterior, mesmo que todos os elementos até então existentes indicassem conexão exclusiva com o ordenamento brasileiro. Além da atribuição da guarda, outras conseqüências podem advir dessa relação fática, como a manutenção ou não do poder familiar, a regulamentação do direito de visitas, a estipulação do valor da pensão alimentícia etc. Torna-se necessário, assim, decidir qual a lei aplicável para a regulação da questão, bem como de suas conseqüências imediatas, vale dizer, a regulamentação do regime de visitas para o genitor afastado da convivência diuturna com os filhos, além da fixação da quantia necessária para a subsistência das crianças, por meio da pensão alimentícia a que façam jus. O estudo considera o direito à convivência familiar plena enquanto princípio maior e reitor da questão. O tema envolve, assim, urna série de institutos jurídicos ligados, em última análise, à proteção da criança em suas relações privadas (familiares), sejam elas de âmbito eminentemente pessoal, sejam, por outro lado, de âmbito patrimonial, englobando-se, desse modo, os direitos humanos e o direito internacional privado. Levou-se em conta o direito internacional privado convencional existente, mas ainda não ratificado pelo Estado brasileiro, indicando a eventual pertinência no que respeita a urna futura ratificação. A existência de uma série de convenções internacionais sobre o tema ainda não ratificadas pelo Brasil exigiu uma análise da questão não apenas do ponto de vista do direito interno, mas também, e principalmente, relativa à regulamentação sugerida pela sociedade internacional. O objetivo maior foi dar tratamento sistemático à matéria e indicar ao legislador nacional e ao Poder Executivo - dotado de competência para representar o país nas relações internacionais - um caminho que pode ser seguido pelo Estado brasileiro no que concerne à ratificação ou não dos tratados internacionais existentes sobre o assunto. A falta de estudos sistemáticos no Brasil a respeito do tema tem o condão de justificar a escolha empreendida, indicando a sua importância e sua originalidade, mormente quando se pretende indicar aos órgãos competentes as vantagens e/ou desvantagens que o sistema é capaz de proporcionar, seja na eleição do elemento de conexão posto em relevo para a escolha da lei aplicável à hipótese, seja nos aspectos procedimentais e de cooperação internacional envolvidos. O trabalho, em razão dos preceitos legislativos abrangidos, exigiu fossem seguidas duas metodologias distintas: uma de raiz e cunho dogmáticos a respeito dos institutos jurídicos conexos à questão e outra, de raiz e cunho comparativos a respeito da colação entre os sistemas existentes, qual seja, o sistema vigente no país e o sistema indicado pela sociedade internacional como o mais adequado para regular a questão. O método comparativo não se confunde com a mera descrição dos ordenamentos jurídicos (nacional e internacional), exigindo, isso sim, a análise de cada um dos fatores considerados relevantes em ambos os ordenamentos, procedendo-se a quadros comparativos que permitam ao intérprete atingir qual o sistema legislativo mais adequado para a hipótese. Não é recomendável, na aplicação de tal método, a análise de muitos ordenamentos jurídicos, daí por que a limitação do trabalho. Assim, não se perverte o método, conservando-se a cientificidade que o trabalho visou realizar. / The present thesis concerns the analysis of hypotheses on attributing the custody of children to people who, for some reason, live separately, undoing the possible family bond existing between them. As this fact is cannot undo the bonds between each of the parents and their children, the attribution of custody to one or to both parents (simple, alternate or shared custody) becomes imperious. The analysis of the matter takes into consideration the cases with a foreign element, that is, with a factor that may disentail the phatic case from its exclusive subsunction to the national legal system, potentially linking it to another legal system, be it for the fact of one of the parents being a foreign citizen or domiciled in a foreign country, be it for the child being a foreigner, or, still, for one of the parents manifesting the intention of living abroad, even if all the elements existing until then indicate exclusive connection with the Brazilian legal system. Besides the attribution of custody, other consequences may derive from this phatic relationship, such as the maintenance or not of the family power, the regulation of visit rights, the stipulation of the fee, etc. It turns thus necessary to decide what law is applicable to regulate the matter, as well as their immediate consequences, that is, the regulation of the visit regime for the parent removed from the daily coexistence with the children, besides the establishment of the necessary sum for the childrens subsistence, by means of the alimony they are entitled to. The study considers the full family coexistence right, while a major principle and ruler of the matter. The theme thus involves a number of legal institutions, in a final analysis, linked to children protection in their private (family) relationships, either of eminently personal ambit, or, conversely, of patrimonial ambit, thus comprehending human rights and private international law. The work took into consideration conventional existing private international law, not yet ratified by Brazil, indicating the possible pertinence concerning a future ratification. The existence of a number of international conventions on the theme, not yet ratified by Brazil, required an analysis of the matter, not only from the point of view of domestic right, but also - and mainly - related to the regulation suggested by international society. The major purpose was to provide a systematic treatment to the matter and to indicate to the national lawmaker and to the Executive Power endowed with competence to represent Brazil in international affairs a path that may be followed by Brazil concerning the ratification or not of the existing international treaties on the matter. The lack of systematic studies on the theme in Brazil have the prerogative of justifying the choice undertaken, indicating its importance and originality, specially when intending to indicate to the competent organisms the advantages and/or disadvantages the system is capable of providing, be it in the choice of the connecting factor detached for choosing the law applicable to the hypothesis, be it in the procedural and international cooperation aspects involved. The work, owing to the legislative rules encompassed, required two distinct methodologies to be followed: one of dogmatic root and character with respect to the legal institutions connected to the matter and another, of comparative root and character with respect to the collation of the existing systems, which is the system in force in Brazil and the system indicated by the international society as the most adequate to regulate the matter. The comparative method is not to be confounded with the mere description of (national and international) law systems, but one requiring the analysis of each of the factors considered relevant in both systems, referring to comparative tables that allow the interpreter to decide on the most adequate legal system for the hypothesis. In the application of the method, the analysis of different legal systems is not advisable, hence the limitation of the work. Therefore, the method is not perverted, preserving the scientificity aimed at by the work.

A família sofreu, no século passado, séc. XX diversas mudanças. As próprias relações mudaram: industrialização e urbanização aceleradas, emancipação da mulher, duas Guerras Mundiais que alavancaram o tema dos direitos humanos, com evidente repercussão nos direitos da personalidade. Tudo isso alterou o perfil da família e das relações que ocorrem em seu seio. Na verdade, estabeleceu-se uma perspectiva limitadora do poder em geral, da ascendência sobre outrem, inclusive no âmbito do pátrio poder, hoje poder familiar. Sem embargo disso, passada a euforia inicial, é hora de buscar caminhos para a plena efetivação desses direitos. Isso dependerá, em grande medida, da própria interpretação judicial, já que na decisão jurisdicional o ordenamento convertido numa fórmula específica para a solução daquela lide atinge o seu ápice. Se a afetividade e a grita por justiça e ética nas relações familiares é inafastável, mais do que isso, é louvável, porque consagra a dignidade da pessoa humana, por outro lado, a ideologia e a patrulha moral em temas existenciais devem ser evitadas. Ativismo judicial não se confunde com invasividade. A intrujice do Estado na família pela função legislativa, executiva ou judiciária deve incentivar um repensar das próprias expectativas que os operadores do Direito, sobretudo do Direito de Família, possuem a respeito do potencial transformativo de seus saberes. Assim, sempre buscando o justo termo, a dissertação examina as hipóteses de intervenção judicial no exercício abusivo do poder familiar, tanto na dimensão patrimonial quanto na dimensão existencial. Na primeira, analisa-se a administração dos bens dos filhos, o usufruto que, por lei, lhe é correlato e sua interpretação à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Na segunda, o objeto da investigação é o ponto ótimo de equilíbrio entre a intervenção que concretiza os direitos e a intervenção invasiva, errônea. Surgem ponderações sobre a ideologia e sua influência na exegese judicial, em temas como alienação parental e abandono afetivo que habitam o novo léxico deste Direito de Família sequioso de substância o qual, entretanto, não pode abdicar de uma postura autocrítica sob pena de manietar as próprias possibilidades de realização pessoal que alega defender. / Family underwent several changes in the last century, the twentieth century. The very relationships did change: accelerated (rapid) industrialization and urbanization, women´s emancipation, two World Wars, levered the human rights subject, with obvious repercussion on the rights of personality. All of that has modified family profile and the relationships that occur within its core. Actually, in general, a limiting perspective of power was established on the ascendancy over the other, inclusively in the extent of parental power, currently said family, or parental authority. With no embargo of this, after leaving behind the initial euphoria, now is the moment to look for ways towards the thorough accomplishment of these rights. This will depend, largely, on the judicial interpretation, for in the jurisdictional decision converted into a specific formula aimed at the solution of that dispute, it reaches its climax. If, on one hand, affectivity and the outcry for justice and ethics within family relationships cannot be set apart, and, more than that, they are praiseworthy - for they consecrate dignity of the individual - on the other hand, when it comes to existential matters, ideology and moral patrolling ought to be avoided. Judicial activism does not confound with invasiveness. State intrusion on family through legislative, or executive, or judiciary activity, should encourage a review of the very expectations that Law operating professionals have particularly those in the Family Law field regarding the transformational potential of their knowledge. Therefore, looking always for the right boundary, the dissertation investigates the hypotheses for judicial intervening in abusive family authority, considering not only property dimension, but also the existential. On the first we analyze the administration of assets of sons, the usufruct that by force of law correlates to it, and its interpretation in the light of best interest for child and adolescent. On the second, the object of our investigation is the optimal balance point between intervention that makes rights concrete, and the invasive, erroneous interference. We ponder over ideology and its influence on the judicial exegesis, in subjects such as parental alienation and affective abandonment, which dwell in this Family Law new lexicon, avid for substance, but which, however, cannot waive from a self-criticism posture, under penalty of handcuffing the very own possibilities of personal fulfillment it alleges to defend.

O presente trabalho tem como objeto central o estudo de uma importante família baiana entre os séculos XVI e XIX, que esteve diretamente envolvida nos processos de conquista territorial e acumulou vasta propriedade fundiária nesse período, além de exercer grande influência nas esferas de poder junto à administração colonial. Inicialmente refletimos sobre como a família Dias d’Ávila tornou-se objeto de investigações historiográficas e como essa historiografia contribuiu para a afirmação de uma tradição interpretativa, que estabeleceu um vínculo direto entre sua trajetória e a formação de uma certa definição de História Nacional. Buscamos ainda esclarecer certos aspectos das relações entre os colonos e as populações autóctones no processo de conquista territorial, envolvendo desde a mestiçagem e incorporação, até os violentos conflitos que estiveram relacionados a esse processo. Também demonstramos alguns meandros das relações entre uma importante família senhorial e as diversas instâncias da administração colonial, bem como as estratégias desenvolvidas pela família para a aquisição, ampliação e manutenção de poder, entre as quais a obtenção de cargos e mercês, as ligações de casamento e os processos de transmissão de herança. Destacamos, nesse último aspecto, a instituição de um Morgado, como forma de vinculação de bens através de distintas gerações, excluindo, inclusive, certos membros da linha sucessória do acesso a bens da família. Nesse particular discutimos o significado de Casa como uma forma de agregação entre família e patrimônio que tinha a finalidade de garantir a obtenção e manutenção de poder econômico e político. Por fim, ressaltamos como a tradição construída em torno da família serviu e ainda serve aos objetivos de preservação do poder político, mesmo quando a família perdeu a capacidade de manutenção das bases de seu poder econômico. / This thesis has as the main object the study of an important family from Bahia between the XVI and XIX centuries, who were directly involved in the process of land conquest, and accumulated a vast estate during this time. Besides that, this family had a great capacity in influencing colonial administration’s political power. Initially we reflect on how the Dias d`Avila`s family became the subject of historiographic investigations and how this historiography has contributed to establishing the method of interpreting tradition on this subject, which documented one direct relation connecting its trajectory and the formation of a certain national historic definition. We intend to provide a more detailed way of ascertaining certain aspects of the relationship between the colonists and the autochthonous populations. The process of territorial conquest raises questions about races mixture - cross breeding - mestisos and their acceptance, to the violent conflicts that were related to that process. We will also demonstrate some particularities concerning the relations between one important land owner family and the different colonial administration levels, as well as the strategies developed by the family in order to acquire, increase and maintain power. Among those strategies were public jobs obtaining in the colonial government and the receiving of graces (merces) through marriage connections and the controlling of the inheritance process, in which the Morgado (process of the eldest receiving the whole inheritance) stands out as a way of perpetuating the real estate property through out different generations without dividing it – excluding, in some cases, some family members from the inheritance. In this particular case we discuss the meaning of Casa as a form of association between the family and the family estate which had the objective of ensuring the obtaining and keeping of political and economic power. Finally, we demonstrate that a tradition was built around the family which served, even today, as a means of retaining political power even tough when a family has lost its capacity of keeping the basis of its economic power.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Clarice M Reis.pdf: 561181 bytes, checksum: 8ffaedc71dc971fd38a2ee39826a0862 (MD5) Previous issue date: 2006-10-31 / The present paper, following the research line adopted by the graduate course in comparative civil law, has the purpose of analyzing the evolution of the paternal power/duty granted to the parents in relation to their children, evidencing the alteration in the family structure as an important legal event for the State. Changes and advances taken place in the family law, especially since the middle of the last century, are due to alterations in the patriarchal system, which had been always relied on the bonus pater familiae. Pater familae has been losing space at the same time women has become legal subject fully capable of rights. The historical overview of the present paper, which is the beginning of this topic, analyzes the current enforced legislation in Brazil and also in foreign countries, with the purpose of evidencing social structures that ground family organizations, and that are also influenced in the current positive law. The new Civil Code has adopted the usage of the term family power , referring so in Book IV (Family Rights), Title I (Personal Rights), Subtitle II (Blood relations), Chapter V (Family power), articles 1.630 to 1.638. It is important state that the same structure in relation to its order, sequence and content used in the previous Code has been remained. However, this structure was indeed adopted to the constitutional principles, especially in relation to the joint performance of such power by both father and mother. So, it is possible to say that the family power is a public munus that cannot be renounced nor disposed by the parents. Therefore, the purpose of this study is to analyze modifications in the family structure and justify them on the present social and legal scenario / O presente estudo, dentro da linha de pesquisa adotada pelo programa de pós-graduação stricto sensu em direito civil comparado, propõese a analisar a evolução do poder/dever atribuído aos pais em relação à pessoa dos filhos, evidenciando a alteração da estrutura familiar como um fato jurídico-social importante para o Estado. São notórias as mudanças e os avanços experimentados no direito de família, notoriamente a partir de meados do século passado, em razão da modificação do sistema patriarcal, calcado na figura do bônus pater familiae, o chefe de família, que foi perdendo espaço na medida em que a mulher ganhou qualidade de sujeito de direito plenamente capaz. O esboço histórico do tema, ponto de partida do presente estudo, tem por finalidade evidenciar as estruturas sociais em que se baseiam as organizações familiares e, conseqüentemente, refletem na sistematização do direito positivo. A análise das legislações existentes em nosso direito pátrio e também no direito alienígena demonstra que a transformação do conceito de pátrio poder certamente não fica restrita ao plano terminológico. O novel diploma civil optou pela utilização do termo poder familiar , tratando-o dentro do Livro IV (Do Direito de família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo II (Das Relações de Parentesco), Capítulo V (Do Poder Familiar), artigos 1.630 a 1.638. Nota-se que foi mantida a estrutura legal do Código anterior no tocante à ordem, seqüência e conteúdo, simplesmente adaptando-os aos princípios constitucionais, especialmente quanto ao seu exercício conjunto pelo pai e pela mãe, podendo-se afirmar que o poder familiar constitui um múnus público irrenunciável pelos pais, indisponível e imprescritível. Enfim, o presente estudo procura justamente detectar as modificações da estrutura familiar e justificá-las dentro da realidade jurídica e social

O presente trabalho tem como objeto central o estudo de uma importante família baiana entre os séculos XVI e XIX, que esteve diretamente envolvida nos processos de conquista territorial e acumulou vasta propriedade fundiária nesse período, além de exercer grande influência nas esferas de poder junto à administração colonial. Inicialmente refletimos sobre como a família Dias d’Ávila tornou-se objeto de investigações historiográficas e como essa historiografia contribuiu para a afirmação de uma tradição interpretativa, que estabeleceu um vínculo direto entre sua trajetória e a formação de uma certa definição de História Nacional. Buscamos ainda esclarecer certos aspectos das relações entre os colonos e as populações autóctones no processo de conquista territorial, envolvendo desde a mestiçagem e incorporação, até os violentos conflitos que estiveram relacionados a esse processo. Também demonstramos alguns meandros das relações entre uma importante família senhorial e as diversas instâncias da administração colonial, bem como as estratégias desenvolvidas pela família para a aquisição, ampliação e manutenção de poder, entre as quais a obtenção de cargos e mercês, as ligações de casamento e os processos de transmissão de herança. Destacamos, nesse último aspecto, a instituição de um Morgado, como forma de vinculação de bens através de distintas gerações, excluindo, inclusive, certos membros da linha sucessória do acesso a bens da família. Nesse particular discutimos o significado de Casa como uma forma de agregação entre família e patrimônio que tinha a finalidade de garantir a obtenção e manutenção de poder econômico e político. Por fim, ressaltamos como a tradição construída em torno da família serviu e ainda serve aos objetivos de preservação do poder político, mesmo quando a família perdeu a capacidade de manutenção das bases de seu poder econômico. / This thesis has as the main object the study of an important family from Bahia between the XVI and XIX centuries, who were directly involved in the process of land conquest, and accumulated a vast estate during this time. Besides that, this family had a great capacity in influencing colonial administration’s political power. Initially we reflect on how the Dias d`Avila`s family became the subject of historiographic investigations and how this historiography has contributed to establishing the method of interpreting tradition on this subject, which documented one direct relation connecting its trajectory and the formation of a certain national historic definition. We intend to provide a more detailed way of ascertaining certain aspects of the relationship between the colonists and the autochthonous populations. The process of territorial conquest raises questions about races mixture - cross breeding - mestisos and their acceptance, to the violent conflicts that were related to that process. We will also demonstrate some particularities concerning the relations between one important land owner family and the different colonial administration levels, as well as the strategies developed by the family in order to acquire, increase and maintain power. Among those strategies were public jobs obtaining in the colonial government and the receiving of graces (merces) through marriage connections and the controlling of the inheritance process, in which the Morgado (process of the eldest receiving the whole inheritance) stands out as a way of perpetuating the real estate property through out different generations without dividing it – excluding, in some cases, some family members from the inheritance. In this particular case we discuss the meaning of Casa as a form of association between the family and the family estate which had the objective of ensuring the obtaining and keeping of political and economic power. Finally, we demonstrate that a tradition was built around the family which served, even today, as a means of retaining political power even tough when a family has lost its capacity of keeping the basis of its economic power.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-21T13:44:06Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3182132 bytes, checksum: 5bb5d20aef6e70b72e8fa041e00ae485 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T13:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3182132 bytes, checksum: 5bb5d20aef6e70b72e8fa041e00ae485 (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study follows the line of research, History and Regionalities, linked to the area of History and Historical Culture of PPGH UFPB. It analyzes the moment that Major-Coronel Theodorico Bezerra was president of the Social Democratic Party (PSD) in Rio Grande do Norte, between the years 1949-1965 and his life story, from the relations that remained in the hotel industry, trade and industry, until to become a landowner and invest all the profits achieved in Natal at the Farm Irapuru / Tangará, transforming this property into an empire (private world). Besides the family influence, he inherited the contacts in Natal. All this, helped him become a prominent political. This analyze is made from family Bezerra and Ferreira de Souza who had a prominent role in politics of Santa Cruz and the State in the First Republic (1889-1930) and epoch Vargas (1930-1945). Also, is investigated the advertising strategies and electoral frauds used by Major-Coronel Theodorico Bezerra to get the vote of the voters in benefit of himself, of his family and political allies. From this context the aim is to understand how he managed to occupy and stay in direction of the largest and most powerful political party of Rio Grande do Norte state and create a collective memory of himself, from three points: the farm Irapuru / Tangará, the Grande Hotel / Natal and the direction of the PSD Potiguar. / Esta dissertação faz parte da linha de pesquisa História e Regionalidades vinculada à área de Concentração História e Cultura Histórica do PPGH da UFPB. Analisa o momento em que o Major-Coronel Theodorico Bezerra foi presidente do Partido Social Democrático (PSD) no Rio Grande do Norte, entre os anos de 1949-1965, e sua trajetória de vida, a partir das relações que manteve na hotelaria, no comércio e na indústria, até tornar-se proprietário rural e investir todos os lucros que conseguiu em Natal, na Fazenda Irapuru/Tangará, que transformou aquela propriedade em um “império” (mundo particular). Ademais, a herança simbólica familiar que herdou e os contatos que mantinha na capital potiguar o credenciaram a tornar-se um político de destaque e grande ator social no período em tela. Tudo isso é considerado a partir de sua família: os Bezerra e os Ferreira de Souza, que tiveram papel de destaque na política de Santa Cruz e no Estado, na Primeira República (1889-1930) e na Era Vargas (1930-1945). Também se verificam as estratégias de propaganda e as fraldes eleitorais utilizadas por ele para conseguir conquistar e/ou ludibriar o voto do eleitor em favor próprio, dos seus familiares e/ou aliados políticos. Assim, procura-se entender como ele conseguiu chegar a ocupar e se manter na direção da maior e mais poderosa agremiação partidária norterio- grandense e criar uma memória coletiva de si a partir de três lugares: a Fazenda Irapuru/Tangará, o Grande Hotel/Natal e a direção do PSD potiguar.

A presente tese diz respeito à análise das hipóteses de atribuição da guarda dos filhos incapazes de pessoas que, por alguma razão, vivam separadamente, desmanchando eventual vínculo familiar entre elas existente. Corno esse fato não é apto a desfazer os vínculos entre cada um dos genitores e seus filhos, torna-se imperiosa a atribuição da guarda a um ou a ambos os pais (guarda simples, alternada ou compartilhada). A análise da questão toma em consideração os casos com elemento estrangeiro, ou seja, com algum fator que possa desvincular o caso fático de sua subsunção exclusiva ao ordenamento jurídico nacional, ligando-o, potencialmente, a outro ordenamento jurídico, quer pelo fato de um dos pais ser nacional de ou domiciliado em Estado estrangeiro, quer porque a criança seja estrangeira, ou, ainda, por um dos genitores manifestar a intenção de passar a residir no exterior, mesmo que todos os elementos até então existentes indicassem conexão exclusiva com o ordenamento brasileiro. Além da atribuição da guarda, outras conseqüências podem advir dessa relação fática, como a manutenção ou não do poder familiar, a regulamentação do direito de visitas, a estipulação do valor da pensão alimentícia etc. Torna-se necessário, assim, decidir qual a lei aplicável para a regulação da questão, bem como de suas conseqüências imediatas, vale dizer, a regulamentação do regime de visitas para o genitor afastado da convivência diuturna com os filhos, além da fixação da quantia necessária para a subsistência das crianças, por meio da pensão alimentícia a que façam jus. O estudo considera o direito à convivência familiar plena enquanto princípio maior e reitor da questão. O tema envolve, assim, urna série de institutos jurídicos ligados, em última análise, à proteção da criança em suas relações privadas (familiares), sejam elas de âmbito eminentemente pessoal, sejam, por outro lado, de âmbito patrimonial, englobando-se, desse modo, os direitos humanos e o direito internacional privado. Levou-se em conta o direito internacional privado convencional existente, mas ainda não ratificado pelo Estado brasileiro, indicando a eventual pertinência no que respeita a urna futura ratificação. A existência de uma série de convenções internacionais sobre o tema ainda não ratificadas pelo Brasil exigiu uma análise da questão não apenas do ponto de vista do direito interno, mas também, e principalmente, relativa à regulamentação sugerida pela sociedade internacional. O objetivo maior foi dar tratamento sistemático à matéria e indicar ao legislador nacional e ao Poder Executivo - dotado de competência para representar o país nas relações internacionais - um caminho que pode ser seguido pelo Estado brasileiro no que concerne à ratificação ou não dos tratados internacionais existentes sobre o assunto. A falta de estudos sistemáticos no Brasil a respeito do tema tem o condão de justificar a escolha empreendida, indicando a sua importância e sua originalidade, mormente quando se pretende indicar aos órgãos competentes as vantagens e/ou desvantagens que o sistema é capaz de proporcionar, seja na eleição do elemento de conexão posto em relevo para a escolha da lei aplicável à hipótese, seja nos aspectos procedimentais e de cooperação internacional envolvidos. O trabalho, em razão dos preceitos legislativos abrangidos, exigiu fossem seguidas duas metodologias distintas: uma de raiz e cunho dogmáticos a respeito dos institutos jurídicos conexos à questão e outra, de raiz e cunho comparativos a respeito da colação entre os sistemas existentes, qual seja, o sistema vigente no país e o sistema indicado pela sociedade internacional como o mais adequado para regular a questão. O método comparativo não se confunde com a mera descrição dos ordenamentos jurídicos (nacional e internacional), exigindo, isso sim, a análise de cada um dos fatores considerados relevantes em ambos os ordenamentos, procedendo-se a quadros comparativos que permitam ao intérprete atingir qual o sistema legislativo mais adequado para a hipótese. Não é recomendável, na aplicação de tal método, a análise de muitos ordenamentos jurídicos, daí por que a limitação do trabalho. Assim, não se perverte o método, conservando-se a cientificidade que o trabalho visou realizar. / The present thesis concerns the analysis of hypotheses on attributing the custody of children to people who, for some reason, live separately, undoing the possible family bond existing between them. As this fact is cannot undo the bonds between each of the parents and their children, the attribution of custody to one or to both parents (simple, alternate or shared custody) becomes imperious. The analysis of the matter takes into consideration the cases with a foreign element, that is, with a factor that may disentail the phatic case from its exclusive subsunction to the national legal system, potentially linking it to another legal system, be it for the fact of one of the parents being a foreign citizen or domiciled in a foreign country, be it for the child being a foreigner, or, still, for one of the parents manifesting the intention of living abroad, even if all the elements existing until then indicate exclusive connection with the Brazilian legal system. Besides the attribution of custody, other consequences may derive from this phatic relationship, such as the maintenance or not of the family power, the regulation of visit rights, the stipulation of the fee, etc. It turns thus necessary to decide what law is applicable to regulate the matter, as well as their immediate consequences, that is, the regulation of the visit regime for the parent removed from the daily coexistence with the children, besides the establishment of the necessary sum for the childrens subsistence, by means of the alimony they are entitled to. The study considers the full family coexistence right, while a major principle and ruler of the matter. The theme thus involves a number of legal institutions, in a final analysis, linked to children protection in their private (family) relationships, either of eminently personal ambit, or, conversely, of patrimonial ambit, thus comprehending human rights and private international law. The work took into consideration conventional existing private international law, not yet ratified by Brazil, indicating the possible pertinence concerning a future ratification. The existence of a number of international conventions on the theme, not yet ratified by Brazil, required an analysis of the matter, not only from the point of view of domestic right, but also - and mainly - related to the regulation suggested by international society. The major purpose was to provide a systematic treatment to the matter and to indicate to the national lawmaker and to the Executive Power endowed with competence to represent Brazil in international affairs a path that may be followed by Brazil concerning the ratification or not of the existing international treaties on the matter. The lack of systematic studies on the theme in Brazil have the prerogative of justifying the choice undertaken, indicating its importance and originality, specially when intending to indicate to the competent organisms the advantages and/or disadvantages the system is capable of providing, be it in the choice of the connecting factor detached for choosing the law applicable to the hypothesis, be it in the procedural and international cooperation aspects involved. The work, owing to the legislative rules encompassed, required two distinct methodologies to be followed: one of dogmatic root and character with respect to the legal institutions connected to the matter and another, of comparative root and character with respect to the collation of the existing systems, which is the system in force in Brazil and the system indicated by the international society as the most adequate to regulate the matter. The comparative method is not to be confounded with the mere description of (national and international) law systems, but one requiring the analysis of each of the factors considered relevant in both systems, referring to comparative tables that allow the interpreter to decide on the most adequate legal system for the hypothesis. In the application of the method, the analysis of different legal systems is not advisable, hence the limitation of the work. Therefore, the method is not perverted, preserving the scientificity aimed at by the work.

A família sofreu, no século passado, séc. XX diversas mudanças. As próprias relações mudaram: industrialização e urbanização aceleradas, emancipação da mulher, duas Guerras Mundiais que alavancaram o tema dos direitos humanos, com evidente repercussão nos direitos da personalidade. Tudo isso alterou o perfil da família e das relações que ocorrem em seu seio. Na verdade, estabeleceu-se uma perspectiva limitadora do poder em geral, da ascendência sobre outrem, inclusive no âmbito do pátrio poder, hoje poder familiar. Sem embargo disso, passada a euforia inicial, é hora de buscar caminhos para a plena efetivação desses direitos. Isso dependerá, em grande medida, da própria interpretação judicial, já que na decisão jurisdicional o ordenamento convertido numa fórmula específica para a solução daquela lide atinge o seu ápice. Se a afetividade e a grita por justiça e ética nas relações familiares é inafastável, mais do que isso, é louvável, porque consagra a dignidade da pessoa humana, por outro lado, a ideologia e a patrulha moral em temas existenciais devem ser evitadas. Ativismo judicial não se confunde com invasividade. A intrujice do Estado na família pela função legislativa, executiva ou judiciária deve incentivar um repensar das próprias expectativas que os operadores do Direito, sobretudo do Direito de Família, possuem a respeito do potencial transformativo de seus saberes. Assim, sempre buscando o justo termo, a dissertação examina as hipóteses de intervenção judicial no exercício abusivo do poder familiar, tanto na dimensão patrimonial quanto na dimensão existencial. Na primeira, analisa-se a administração dos bens dos filhos, o usufruto que, por lei, lhe é correlato e sua interpretação à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Na segunda, o objeto da investigação é o ponto ótimo de equilíbrio entre a intervenção que concretiza os direitos e a intervenção invasiva, errônea. Surgem ponderações sobre a ideologia e sua influência na exegese judicial, em temas como alienação parental e abandono afetivo que habitam o novo léxico deste Direito de Família sequioso de substância o qual, entretanto, não pode abdicar de uma postura autocrítica sob pena de manietar as próprias possibilidades de realização pessoal que alega defender. / Family underwent several changes in the last century, the twentieth century. The very relationships did change: accelerated (rapid) industrialization and urbanization, women´s emancipation, two World Wars, levered the human rights subject, with obvious repercussion on the rights of personality. All of that has modified family profile and the relationships that occur within its core. Actually, in general, a limiting perspective of power was established on the ascendancy over the other, inclusively in the extent of parental power, currently said family, or parental authority. With no embargo of this, after leaving behind the initial euphoria, now is the moment to look for ways towards the thorough accomplishment of these rights. This will depend, largely, on the judicial interpretation, for in the jurisdictional decision converted into a specific formula aimed at the solution of that dispute, it reaches its climax. If, on one hand, affectivity and the outcry for justice and ethics within family relationships cannot be set apart, and, more than that, they are praiseworthy - for they consecrate dignity of the individual - on the other hand, when it comes to existential matters, ideology and moral patrolling ought to be avoided. Judicial activism does not confound with invasiveness. State intrusion on family through legislative, or executive, or judiciary activity, should encourage a review of the very expectations that Law operating professionals have particularly those in the Family Law field regarding the transformational potential of their knowledge. Therefore, looking always for the right boundary, the dissertation investigates the hypotheses for judicial intervening in abusive family authority, considering not only property dimension, but also the existential. On the first we analyze the administration of assets of sons, the usufruct that by force of law correlates to it, and its interpretation in the light of best interest for child and adolescent. On the second, the object of our investigation is the optimal balance point between intervention that makes rights concrete, and the invasive, erroneous interference. We ponder over ideology and its influence on the judicial exegesis, in subjects such as parental alienation and affective abandonment, which dwell in this Family Law new lexicon, avid for substance, but which, however, cannot waive from a self-criticism posture, under penalty of handcuffing the very own possibilities of personal fulfillment it alleges to defend.