Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

O presente artigo apresenta um estudo econométrico da política fiscal brasileira com o objetivo de avaliar, no período que se estende de 2001 a 2010 utilizando dados mensais, como os diferentes componentes da política fiscal respondem à dinâmica do produto. Primeiramente é feito a identificação e a análise dos componentes da política: impulso fiscal e regra fiscal seguindo a orientação de distintas metodologias (OCDE, FMI, método Holandês e filtro de Kalman). Dessa forma, é possível avaliar se a política é oportuna e ágil, observar qual o tamanho do impacto da resposta de cada componente a choques negativos no produto e, por fim, comparar os resultados fiscais com os encontrados para a política monetária. Para tanto, foi utilizado a técnica da autorregressão vetorial. Os resultados das estimações indicam que a regra fiscal apresenta-se de forma oportuna e reage mais rapidamente, em termos gerais, à redução do hiato quando comparados aos juros e ao impulso fiscal. Em relação ao impulso fiscal os resultados das estimações não foram tão homogêneos. A política monetária apresenta resultados levemente díspares quando se trata da velocidade da adoção de medidas contracíclicas. A decomposição da política fiscal via filtro de Kalman pareceu ser a mais indicada. / This article presents an econometric study of the Brazilian fiscal policy with the objective of evaluating, in the period extending from 2001 to 2010, using monthly data, how the different components of fiscal policy respond to the dynamics of the product. Firstly, the identification and analysis of the components of the policy are made: fiscal impulse and fiscal rule following the guidance of different methodologies (OECD, IMF, Dutch method and Kalman filter). Thus, it is possible to assess whether the policy is timely and responsive, to observe how big the impact of each component of the response to negative shocks is in the product and, lastly, compare the fiscal results with the results also found for monetary policy. For this purpose it used the technique of vector autoregression. The estimation results indicate that the fiscal rule is presented in a timely manner and react more quickly, in general terms, to reduce the gap when compared to interest rates and fiscal stimulus. In relation to fiscal impulse the estimation results were not as homogeneous. Monetary policy has slightly differing results when it comes to the speed of adoption of countercyclical measures. The analysis of fiscal police via the Kalman filter seems to be most suitable.

O objetivo deste trabalho consiste em analisar relações existentes entre a gestão da dívida pública e a condução das políticas monetária e fiscal, bem como examinar os efeitos da composição da dívida na trajetória de endividamento para o caso da economia brasileira. Com este foco, foi construído um modelo macro-estrutural que estabelece relações entre o processo de evolução da relação dívida/produto e a trajetória de variáveis macroeconômicas. Foram realizadas simulações utilizando a técnica de Monte Carlo para observar o impacto das trajetórias do hiato do produto e das taxas de câmbio, juros e inflação na evolução da relação dívida/produto em diferentes contextos de atuação das autoridades monetária e fiscal. No modelo estrutural a trajetória da dívida é função da participação dos instrumentos de financiamento na composição da dívida pública. Os instrumentos utilizados são: (i) títulos indexados à taxa Selic; (ii) títulos indexados a índices de preços; (iii) títulos prefixados; e (iv) títulos indexados à taxa de câmbio. O modelo permitiu captar que, quando a sensibilidade da inflação a mudanças na taxa de juros é pequena, os apertos monetários necessários ao cumprimento da meta produzem maior elevação na relação D/Y. Essa elevação se torna ainda mais acentuada quanto maior for a sensibilidade do produto a mudanças na taxa de juros. Os resultados permitem, ainda, analisar os trade-offs entre custo e risco oferecidos pelos instrumentos de financiamento em diferentes posturas das autoridades fiscal e monetária. / The aim of the present work consists in analyzing connections that exist between the management of public debt and the conduct of fiscal and monetary policies, as well as examining the effects of debt composition on the trajectory of the Brazilian Debt/GDP ratio. We propose a macro-structural model for the Brazilian economy to derive relations regarding debt management and the macroeconomic variables. Using Monte Carlo simulations we observed how inflation, GDP, interest rate and exchange rate alter their trajectories when we have changes in the conduct of fiscal and monetary policies. The impacts of these changes on Debt/GDP ratio depend on the debt composition. The funding instruments analyzed are: (i) Selic indexed bonds; (ii) inflation linked bonds; (iii) fixed-rate bonds; and (iv) dollar indexed bonds. The model captured that, the lower the sensibility of inflation associated with changes on interest rates, the higher the impacts on Debt/GDP consequences of a tightening in monetary policy The results allows to observe the tradeoffs between the risk and the cost associated with debt instruments for different scenarios of fiscal and monetary policies.

This paper presents a Keynesian effective demand model that reproduces expansive or contractive effects of an expansionary fiscal policy as a function of the initial conditions of the public finances.In an economy with fiscal slack, when observed primary surplus is above the optimal fiscal surplus level, expansive fiscal policy raises the level of economic activity.However, when there is no fiscal slackness, when the observed surplus is below the optimal surplus, a fiscal expansion may contract the level of economic activity.The outcome has implications for the debate about whether fiscal policy should be countercyclical or not. In the aforementioned scenery the countercyclical policy is appropriate only when there is fiscal slackness, but it is counterproductive, wouldaggravate the recession instead of ameliorating it, whenever at the initial point the observed fiscal surplus is below the optimal surplus level. / En este trabajo se presenta un modelo keynesiano de demanda efectiva que reproduce efectos expansivos o contractivos de una política fiscal expansiva, enfunción al estado inicial de las finanzas públicas.En una economía con holgura fiscal, cuando el superávit primario observado está por encima del superávit fiscal óptimo, la política fiscal expansiva eleva el nivel de actividad económica. Sin embargo, cuando dicha holgura fiscal no existe, cuando el superávit observado está por debajo del superávit óptimo, una expansión fiscal puede contraer el nivel de actividad económica.Este resultado tiene implicancias en la discusión de si la política fiscal debe ser contracíclica. En el escenario descrito, la respuesta contracíclica es apropiadasolo cuando en la situación inicial hay holgura fiscal; pero sería contraproducente, agravaría una recesión, en lugar de atenuarla, si en el punto de partida el superávit fiscal observado se encuentra por debajo del superávit óptimo.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / This research aims to develop a computable general equilibrium model with heterogeneous agents restricted (p-type) and not restricted to credit (q-type) for policy analysis. We used data from the National Accounts (IBGE), PNAD (2009), IPEADATA, to calibrate the model according to the Brazilian economy in 2009. According to the model 11:31% of agents (p-type) generate 0:65% of the total income and are responsible for paying 0:66% of the total tax burden. While other agents (q-type) generate 99:35% of income accounting for 99:34% of the payment of the tax burden. In terms of importance of sources of income, while for p-type income transfers correspond to 55% of labor income for agents of q-type these account for only 16%, which leads to dierent choices of work and leisure between these two types of agents. / O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um modelo de equilbrio geral comput avel com agentes heterog^eneos restritos (tipo p) e n~ao restritos ao credito (tipo q) para ns de analise de poltica. Utilizou-se dados das Contas Nacionais (IBGE), PNAD (2009), IPEADATA, para calibrar o modelo segundo a economia brasileira no ano de 2009. De acordo com o modelo, 11; 31% dos agentes (tipo p) geram 0; 65% do total da renda e s~ao responsaveis por pagar 0; 66% da carga total tributaria. Enquanto que os demais agentes (tipo q) geram 99; 35% da renda sendo responsaveis por 99; 34% do pagamento da carga tributaria. Em termos de import^ancia das fontes de rendimentos, enquanto para o tipo p rendas de transfer^encias correspondem a 55% da renda do trabalho, para agentes do tipo q estas correspondem a apenas 16%, o que provoca escolhas distintas de trabalho e lazer entre esses dois tipos de agentes.

Este trabalho tem por objetivo verificar se a política fiscal brasileira influencia a política monetária por meio do impacto nas variações do hiato do produto. Dentro desse contexto, será avaliado qual foi o comportamento cíclico da política fiscal no ciclo de negócios. Para isto, será usado a metodologia da OCDE de decomposição do saldo orçamentário no saldo ciclicamente ajustado (política discricionária) e no saldo cíclico (estabilizadores fiscais). A metodologia requer a estimação de elasticidades para identificar a parte cíclica do saldo orçamentário do governo. Essa tarefa será realizada por um importante programa de seleção automática de modelos chamado Autometrics. Os resultados encontrados indicam que a política fiscal não tem atuado de maneira contra-cíclica após o estabelecimento do regime de metas de inflação. O que para o lado monetário é desfavorável, uma vez que aumenta o peso relativo do instrumento monetário (taxa de juros) quando o Banco Central objetiva reduzir as variações do hiato do produto. / The objective of this work is to verify if the Brazilian fiscal policy influences the monetary policy through output gap variation impacts. In this context, an evaluation of the behavior of the fiscal policy in the business cycle is done. In order to it, the OCDE methodology will be used to decompose the budget balance in the cyclically-adjusted budget balance (discretionary policy) and cyclically budget balance (automatic stabilizers). The methodology requires the estimation of elasticities to identify the cyclical part of the government budget balance. This task will be done by using an important program of automatic model selection named Autometrics. The founded results indicated that the fiscal policy has not been working in a countercyclical form after the establishment of inflation target. This result is unfavorable for the monetary side because it increases the relative weight of the monetary tool (interest rate) when the Central Bank objective is to reduce the variation of output gap.

O objetivo deste trabalho consiste em analisar relações existentes entre a gestão da dívida pública e a condução das políticas monetária e fiscal, bem como examinar os efeitos da composição da dívida na trajetória de endividamento para o caso da economia brasileira. Com este foco, foi construído um modelo macro-estrutural que estabelece relações entre o processo de evolução da relação dívida/produto e a trajetória de variáveis macroeconômicas. Foram realizadas simulações utilizando a técnica de Monte Carlo para observar o impacto das trajetórias do hiato do produto e das taxas de câmbio, juros e inflação na evolução da relação dívida/produto em diferentes contextos de atuação das autoridades monetária e fiscal. No modelo estrutural a trajetória da dívida é função da participação dos instrumentos de financiamento na composição da dívida pública. Os instrumentos utilizados são: (i) títulos indexados à taxa Selic; (ii) títulos indexados a índices de preços; (iii) títulos prefixados; e (iv) títulos indexados à taxa de câmbio. O modelo permitiu captar que, quando a sensibilidade da inflação a mudanças na taxa de juros é pequena, os apertos monetários necessários ao cumprimento da meta produzem maior elevação na relação D/Y. Essa elevação se torna ainda mais acentuada quanto maior for a sensibilidade do produto a mudanças na taxa de juros. Os resultados permitem, ainda, analisar os trade-offs entre custo e risco oferecidos pelos instrumentos de financiamento em diferentes posturas das autoridades fiscal e monetária. / The aim of the present work consists in analyzing connections that exist between the management of public debt and the conduct of fiscal and monetary policies, as well as examining the effects of debt composition on the trajectory of the Brazilian Debt/GDP ratio. We propose a macro-structural model for the Brazilian economy to derive relations regarding debt management and the macroeconomic variables. Using Monte Carlo simulations we observed how inflation, GDP, interest rate and exchange rate alter their trajectories when we have changes in the conduct of fiscal and monetary policies. The impacts of these changes on Debt/GDP ratio depend on the debt composition. The funding instruments analyzed are: (i) Selic indexed bonds; (ii) inflation linked bonds; (iii) fixed-rate bonds; and (iv) dollar indexed bonds. The model captured that, the lower the sensibility of inflation associated with changes on interest rates, the higher the impacts on Debt/GDP consequences of a tightening in monetary policy The results allows to observe the tradeoffs between the risk and the cost associated with debt instruments for different scenarios of fiscal and monetary policies.

Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

O presente artigo apresenta um estudo econométrico da política fiscal brasileira com o objetivo de avaliar, no período que se estende de 2001 a 2010 utilizando dados mensais, como os diferentes componentes da política fiscal respondem à dinâmica do produto. Primeiramente é feito a identificação e a análise dos componentes da política: impulso fiscal e regra fiscal seguindo a orientação de distintas metodologias (OCDE, FMI, método Holandês e filtro de Kalman). Dessa forma, é possível avaliar se a política é oportuna e ágil, observar qual o tamanho do impacto da resposta de cada componente a choques negativos no produto e, por fim, comparar os resultados fiscais com os encontrados para a política monetária. Para tanto, foi utilizado a técnica da autorregressão vetorial. Os resultados das estimações indicam que a regra fiscal apresenta-se de forma oportuna e reage mais rapidamente, em termos gerais, à redução do hiato quando comparados aos juros e ao impulso fiscal. Em relação ao impulso fiscal os resultados das estimações não foram tão homogêneos. A política monetária apresenta resultados levemente díspares quando se trata da velocidade da adoção de medidas contracíclicas. A decomposição da política fiscal via filtro de Kalman pareceu ser a mais indicada. / This article presents an econometric study of the Brazilian fiscal policy with the objective of evaluating, in the period extending from 2001 to 2010, using monthly data, how the different components of fiscal policy respond to the dynamics of the product. Firstly, the identification and analysis of the components of the policy are made: fiscal impulse and fiscal rule following the guidance of different methodologies (OECD, IMF, Dutch method and Kalman filter). Thus, it is possible to assess whether the policy is timely and responsive, to observe how big the impact of each component of the response to negative shocks is in the product and, lastly, compare the fiscal results with the results also found for monetary policy. For this purpose it used the technique of vector autoregression. The estimation results indicate that the fiscal rule is presented in a timely manner and react more quickly, in general terms, to reduce the gap when compared to interest rates and fiscal stimulus. In relation to fiscal impulse the estimation results were not as homogeneous. Monetary policy has slightly differing results when it comes to the speed of adoption of countercyclical measures. The analysis of fiscal police via the Kalman filter seems to be most suitable.

O direito fundamental ao meio ambiente reflete-se como princípio jurídico-objetivo vinculativo da atuação do Poder Público com aplicação direta sobre o Sistema Tributário Nacional. A consideração apresentada é fundamento nuclear para o desenvolvimento do tema na forma proposta no presente estudo, o qual busca qualificar o direito fundamental ao meio ambiente, especialmente a partir de sua dimensão objetiva, como mecanismo normativo constitucional conformador dos elementos do tributo e das políticas tributárias. Orientado metodologicamente pela argumentação própria da dogmática jurídica de matriz analítica, o estudo analisará os efeitos jurídicos decorrentes do direito ao meio ambiente a partir da sua contemplação como direito fundamental, avançando pela sua natureza jurídica de princípio constitucional de aplicabilidade imediata e vinculativa que o qualifica como elemento valorativo de direção e limitação sobre o sistema jurídico e, em especial, sobre o Sistema Tributário Nacional. Esses resultados teóricos conduzem à consideração do direito fundamental ao meio ambiente como vetor que conforma e limita a definição dos elementos dos tributos e das políticas tributárias, a fim de que esses sejam atores da promoção e proteção do próprio direito fundamental ao meio ambiente. Eventual desrespeito aos valores ambientais por parte da norma tributária concreta conduz à suspeição de inconstitucionalidade, fato este apenas relativizado na hipótese do descumprimento ser justificado por outro direito fundamental incidente sobre a base motivacional do tributo e que, na ponderação de princípios, prevaleça no caso concreto. / The fundamental right to environment reflects as a legal objective principle binding of the Public Power action with direct application over the National Taxation System. The presented consideration is a nuclear foundation to the development of the subject as proposed in this study, which demands to qualify the fundamental right to environment, especially from its objective dimension, as a constitutional normative mechanism that shapes the tax itself and taxation policy. Methodologically oriented by the legal dogmatic of analytical pattern argumentation, the study shall examine the legal effects arising from the right to environment from its contemplation as a fundamental right, passing through the legal status of constitutional principle of immediate and mandatory application, qualified as a evaluative element of direction and limitation over the legal system and, specially, over the National Taxation System. These theoretical results lead to the account of the fundamental right to environment as the vector that conforms and limits the tax elements and taxation policy definitions, in order that they are the actors of the fundamental right to environment’ promotion and protection. A possible contempt of environment values by the tangible tax rule leads to suspicion of unconstitutionality, fact relativized only in the hypothesis of noncompliance justified by other fundamental right influencing the motivational basis of tax and which prevails in the particular case in a principles weighting.