Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

Esta dissertação tem como propósito central discutir e analisar as propostas, os fundamentos e a lógica da política econômica do governo federal brasileiro no pós-crise de 2008, com especial predileção para a política fiscal. A fim de permitir uma aproximação apropriada de tal tema, realizou-se uma discussão teórica acerca das finanças públicas e da política fiscal, buscando compreender a importância destas para o sistema econômico. Esta discussão trata de avaliar mais de um modelo teórico, de modo a buscar aquele que melhor atenda aos objetivos da análise proposta. Sendo assim, o capítulo 1 trata fundamentalmente das finanças públicas e de sua relevância para o sistema econômico e sua reprodução, bem como busca compreender os determinantes de sua evolução. O capítulo 2, se volta para a ação estatal propriamente dita, representada pela política fiscal. Dividido em duas partes centrais, o capítulo analisa, de um lado, as teorias acerca dos objetivos que devem ser buscados pela política fiscal, e de outro dos meios que o Estado dispõe para pôr em prática seu projeto. Por último, no capítulo 3, é analisada a evolução do padrão de atuação do Estado brasileiro a partir da mutação de suas estruturas e de sua política fiscal. Esta análise tem início com as respostas do Estado à crise da dívida na década de 1980, por representar uma importante mudança de rumos na sua atuação, e segue até os dias atuais, buscando enfatizar as principais políticas tomadas pelos governos no referido período. Dá-se especial destaque para a mudança ocorrida na condução da política fiscal com a eclosão crise financeira de 2008, discutindo até que ponto esta mudança se refere de fato à busca de um novo paradigma para a atuação do Estado. / This work has as main goal discuss and analyze the proposals, the foundations and the logic of the economic policy of the Brazilian federal government in 2008 after the crisis, with special preference for it's fiscal policy. In order to allow proper approach this theme, a theoretical discussion about public finance and fiscal policy was made, seeking to understand the importance of these to the economic system. This discussion assess more than a theoretical model in order to get the one that best meets the proposed analysis goals. Therefore, Chapter 1 is fundamentally about public finances and its relevance to the economic system and its reproduction, and seeks to understand the determinants of its evolution. Chapter 2, is engaged in the state action, represented by the fiscal policy. Divided into two central parts, the chapter analyzes on the one hand, theories about the objectives to be sought by fiscal policy, and on the other the means that the state has to implement it's project. Finally, Chapter 3 analyzes the evolution of the patterns of the Brazilian State performance from the mutation of its structures and its fiscal policy. This analysis begins with the State's responses to the debt crisis in the 1980s, as it represents a major change of direction in its activities, continue until the present day, seeking to emphasize the main policies taken by governments in that period. It gives special emphasis to the shift in fiscal policy with the outbreak of the 2008 financial crisis, discussing to what extent this change refers in fact to the search for a new paradigm for state action.

L’objectif, dans cette dissertation, est de comprendre l'interaction des organisations internationales avec le gouvernement brésilien dans la gestion de la migration, à partir des années 2000, une période pendant laquelle le Brésil devient destination de nouveaux flux migratoires. Pour comprendre la relation entre le Brésil et les organisations internationales ainsi que la visibilité internationale comme destination de ces immigrants, on discute, d'abord, l'insertion internationale du pays grâce à sa politique étrangère multilatérale. Il semble que, après les années 2000, le Brésil gagnerait de la visibilité sur la scène internationale en raison d'une politique extérieure plus active et participative au sein de ces organisations par des partenariats avec d'autres pays émergents et de l’engagement dans les projets de coopération Sud-Sud. Ce contexte en conjonction avec d'autres variables telles que l'augmentation de la migration au niveau international, contribuerait à la perception du Brésil en tant que destination de migration et de même expliquerait la plus grande responsabilité du pays pour donner des réponses condescendantes à son implication et sa participation multilatérale. Il est pertinent, comme point de vue théorique pour l'analyse des recherches empiriques, d'étudier des organisations internationales en tant qu'acteurs capables d'exécuter des activités propres à travers leurs structures institutionnelles et l'Etat comme un acteur non-unitaire dans les relations internationales. Dans le cas de la gestion des migrations au Brésil, on s'aperçoit qu'il y a des avis divergents entre les différents acteurs nationaux responsables, en particulier en ce qui concerne le contenu d'une nouvelle loi sur l'immigration afin de remplacer le Statut de l'Étranger (Estatuto do Estrangeiro). Nous identifions que les organisations internationales, à leur tour, ont comme objectif de leurs actions, en initiatives avec des organismes gouvernementaux brésiliens, la construction d'une gouvernance internationale pour la migration qui relie d'abord la coordination nationale et régionale. Pour comprendre, dès lors, la participation des organisations internationales dans la gestion migratoire brésilienne, nous analysons l'interaction entre les intérêts de ces organisations et ceux du niveau national du gouvernement brésilien à travers les documents du gouvernement brésilien et des organisations internationales, la référence bibliographique dans le domaine ainsi que la réalisation des entretiens avec des experts du gouvernement et ces organisations internationales travaillant avec la question migratoire. / Nesta dissertação, objetiva-se compreender a interação das organizações internacionais com o governo brasileiro na gestão migratória, a partir dos anos 2000, período em que o Brasil torna-se destino de novos fluxos migratórios. Para compreensão da relação do Brasil com as organizações internacionais e também da visibilidade internacional como um destino para esses imigrantes, discorre-se, primeiramente, sobre a inserção internacional do país através da sua política externa multilateral. Constata-se que, depois dos anos 2000, o Brasil ganharia visibilidade na esfera internacional devido a uma política externa mais ativa e participativa no âmbito dessas organizações por meio de parcerias com outros países emergentes e liderança em projetos de cooperação sul-sul. Esse contexto conjuntamente com outras variáveis, como o aumento dos fluxos migratórios a nível internacional, contribuiria para a percepção do Brasil como um destino migratório e, da mesma forma, explicaria a maior responsabilidade do país em dar respostas condescendentes ao seu envolvimento e participação multilateral. Mostra-se relevante, como perspectiva teórica para a análise da pesquisa empírica, o estudo das organizações internacionais como atores capazes de executar atividades próprias por meio de suas estruturas institucionais e o Estado como um ator não unitário nas relações internacionais. No caso da gestão migratória brasileira, percebe-se que existem visões divergentes entre os diferentes atores domésticos responsáveis, sobretudo, com relação ao conteúdo de uma nova lei migratória que substitua o Estatuto do Estrangeiro. Por parte das organizações internacionais, por sua vez, identifica-se como um objetivo de sua atuação, em iniciativas com organismos governamentais brasileiros, a construção de uma governança internacional para migrações que perpassa, primeiramente, a coordenação nacional e regional. Para compreender, portanto, a participação de organizações internacionais na gestão migratória brasileira, analisa-se a interação entre os interesses dessas organizações e aqueles do nível doméstico do Estado brasileiro através de documentos do governo brasileiro e das organizações internacionais, do referencial bibliográfico na área e da realização de entrevistas com especialistas do governo e dessas organizações internacionais que trabalham com a temática migratória. / The objective of this thesis is to understand the interaction between international organizations and the Brazilian government on the issue of migration management as of the beginning of the century, when Brazil became a destination for new migration flows. To understand the relationship between Brazil and international organizations in addition to the international visibility the country has acquired as a destination for migrants, we first present Brazil’s international insertion through its multilateral foreign policies. What can be observed is that, since the 2000s, Brazil has gained visibility in the international sphere due to a more active and participatory foreign policy in the area of these organizations through partnerships with other emerging countries and leadership in projects of South-South cooperation. This context, along with other variables such as the increase in migration flows on an international scale, has contributed to the perception of Brazil as a destination for migration. This would explain the country’s heightened responsibility to respond leniently as a measure of its multilateral involvement and participation. We show that the study of international organizations, as actors who are able to carry out their own actions by means of their institutional structures, and the State as a non-unique actor in international relations is relevant as a theoretical perspective on the analysis of empirical research. In the case of Brazilian migration management, it can be seen that there exist divergent visions between the different domestic actors who are responsible, above all, for the content of a new law on migration that would replace the Statute on the Foreigner (Estatuto do Estrangeiro). As for international organizations, one of the objectives of their work, in initiatives with Brazilian government organisms, can be identified as the construction of international governance for migrations that exceed national and regional coordination. Thus, to understand the participation of international organizations in Brazilian migration management, we analyse: the interaction between the interests of these organizations and those at the domestic level of the Brazilian State through documents published by the Brazilian government and international organizations; the bibliographical references of the area; and the responses in interviews with government and international organizations specialists working on the theme of migration.

L’objectif, dans cette dissertation, est de comprendre l'interaction des organisations internationales avec le gouvernement brésilien dans la gestion de la migration, à partir des années 2000, une période pendant laquelle le Brésil devient destination de nouveaux flux migratoires. Pour comprendre la relation entre le Brésil et les organisations internationales ainsi que la visibilité internationale comme destination de ces immigrants, on discute, d'abord, l'insertion internationale du pays grâce à sa politique étrangère multilatérale. Il semble que, après les années 2000, le Brésil gagnerait de la visibilité sur la scène internationale en raison d'une politique extérieure plus active et participative au sein de ces organisations par des partenariats avec d'autres pays émergents et de l’engagement dans les projets de coopération Sud-Sud. Ce contexte en conjonction avec d'autres variables telles que l'augmentation de la migration au niveau international, contribuerait à la perception du Brésil en tant que destination de migration et de même expliquerait la plus grande responsabilité du pays pour donner des réponses condescendantes à son implication et sa participation multilatérale. Il est pertinent, comme point de vue théorique pour l'analyse des recherches empiriques, d'étudier des organisations internationales en tant qu'acteurs capables d'exécuter des activités propres à travers leurs structures institutionnelles et l'Etat comme un acteur non-unitaire dans les relations internationales. Dans le cas de la gestion des migrations au Brésil, on s'aperçoit qu'il y a des avis divergents entre les différents acteurs nationaux responsables, en particulier en ce qui concerne le contenu d'une nouvelle loi sur l'immigration afin de remplacer le Statut de l'Étranger (Estatuto do Estrangeiro). Nous identifions que les organisations internationales, à leur tour, ont comme objectif de leurs actions, en initiatives avec des organismes gouvernementaux brésiliens, la construction d'une gouvernance internationale pour la migration qui relie d'abord la coordination nationale et régionale. Pour comprendre, dès lors, la participation des organisations internationales dans la gestion migratoire brésilienne, nous analysons l'interaction entre les intérêts de ces organisations et ceux du niveau national du gouvernement brésilien à travers les documents du gouvernement brésilien et des organisations internationales, la référence bibliographique dans le domaine ainsi que la réalisation des entretiens avec des experts du gouvernement et ces organisations internationales travaillant avec la question migratoire. / Nesta dissertação, objetiva-se compreender a interação das organizações internacionais com o governo brasileiro na gestão migratória, a partir dos anos 2000, período em que o Brasil torna-se destino de novos fluxos migratórios. Para compreensão da relação do Brasil com as organizações internacionais e também da visibilidade internacional como um destino para esses imigrantes, discorre-se, primeiramente, sobre a inserção internacional do país através da sua política externa multilateral. Constata-se que, depois dos anos 2000, o Brasil ganharia visibilidade na esfera internacional devido a uma política externa mais ativa e participativa no âmbito dessas organizações por meio de parcerias com outros países emergentes e liderança em projetos de cooperação sul-sul. Esse contexto conjuntamente com outras variáveis, como o aumento dos fluxos migratórios a nível internacional, contribuiria para a percepção do Brasil como um destino migratório e, da mesma forma, explicaria a maior responsabilidade do país em dar respostas condescendentes ao seu envolvimento e participação multilateral. Mostra-se relevante, como perspectiva teórica para a análise da pesquisa empírica, o estudo das organizações internacionais como atores capazes de executar atividades próprias por meio de suas estruturas institucionais e o Estado como um ator não unitário nas relações internacionais. No caso da gestão migratória brasileira, percebe-se que existem visões divergentes entre os diferentes atores domésticos responsáveis, sobretudo, com relação ao conteúdo de uma nova lei migratória que substitua o Estatuto do Estrangeiro. Por parte das organizações internacionais, por sua vez, identifica-se como um objetivo de sua atuação, em iniciativas com organismos governamentais brasileiros, a construção de uma governança internacional para migrações que perpassa, primeiramente, a coordenação nacional e regional. Para compreender, portanto, a participação de organizações internacionais na gestão migratória brasileira, analisa-se a interação entre os interesses dessas organizações e aqueles do nível doméstico do Estado brasileiro através de documentos do governo brasileiro e das organizações internacionais, do referencial bibliográfico na área e da realização de entrevistas com especialistas do governo e dessas organizações internacionais que trabalham com a temática migratória. / The objective of this thesis is to understand the interaction between international organizations and the Brazilian government on the issue of migration management as of the beginning of the century, when Brazil became a destination for new migration flows. To understand the relationship between Brazil and international organizations in addition to the international visibility the country has acquired as a destination for migrants, we first present Brazil’s international insertion through its multilateral foreign policies. What can be observed is that, since the 2000s, Brazil has gained visibility in the international sphere due to a more active and participatory foreign policy in the area of these organizations through partnerships with other emerging countries and leadership in projects of South-South cooperation. This context, along with other variables such as the increase in migration flows on an international scale, has contributed to the perception of Brazil as a destination for migration. This would explain the country’s heightened responsibility to respond leniently as a measure of its multilateral involvement and participation. We show that the study of international organizations, as actors who are able to carry out their own actions by means of their institutional structures, and the State as a non-unique actor in international relations is relevant as a theoretical perspective on the analysis of empirical research. In the case of Brazilian migration management, it can be seen that there exist divergent visions between the different domestic actors who are responsible, above all, for the content of a new law on migration that would replace the Statute on the Foreigner (Estatuto do Estrangeiro). As for international organizations, one of the objectives of their work, in initiatives with Brazilian government organisms, can be identified as the construction of international governance for migrations that exceed national and regional coordination. Thus, to understand the participation of international organizations in Brazilian migration management, we analyse: the interaction between the interests of these organizations and those at the domestic level of the Brazilian State through documents published by the Brazilian government and international organizations; the bibliographical references of the area; and the responses in interviews with government and international organizations specialists working on the theme of migration.

L’objectif, dans cette dissertation, est de comprendre l'interaction des organisations internationales avec le gouvernement brésilien dans la gestion de la migration, à partir des années 2000, une période pendant laquelle le Brésil devient destination de nouveaux flux migratoires. Pour comprendre la relation entre le Brésil et les organisations internationales ainsi que la visibilité internationale comme destination de ces immigrants, on discute, d'abord, l'insertion internationale du pays grâce à sa politique étrangère multilatérale. Il semble que, après les années 2000, le Brésil gagnerait de la visibilité sur la scène internationale en raison d'une politique extérieure plus active et participative au sein de ces organisations par des partenariats avec d'autres pays émergents et de l’engagement dans les projets de coopération Sud-Sud. Ce contexte en conjonction avec d'autres variables telles que l'augmentation de la migration au niveau international, contribuerait à la perception du Brésil en tant que destination de migration et de même expliquerait la plus grande responsabilité du pays pour donner des réponses condescendantes à son implication et sa participation multilatérale. Il est pertinent, comme point de vue théorique pour l'analyse des recherches empiriques, d'étudier des organisations internationales en tant qu'acteurs capables d'exécuter des activités propres à travers leurs structures institutionnelles et l'Etat comme un acteur non-unitaire dans les relations internationales. Dans le cas de la gestion des migrations au Brésil, on s'aperçoit qu'il y a des avis divergents entre les différents acteurs nationaux responsables, en particulier en ce qui concerne le contenu d'une nouvelle loi sur l'immigration afin de remplacer le Statut de l'Étranger (Estatuto do Estrangeiro). Nous identifions que les organisations internationales, à leur tour, ont comme objectif de leurs actions, en initiatives avec des organismes gouvernementaux brésiliens, la construction d'une gouvernance internationale pour la migration qui relie d'abord la coordination nationale et régionale. Pour comprendre, dès lors, la participation des organisations internationales dans la gestion migratoire brésilienne, nous analysons l'interaction entre les intérêts de ces organisations et ceux du niveau national du gouvernement brésilien à travers les documents du gouvernement brésilien et des organisations internationales, la référence bibliographique dans le domaine ainsi que la réalisation des entretiens avec des experts du gouvernement et ces organisations internationales travaillant avec la question migratoire. / Nesta dissertação, objetiva-se compreender a interação das organizações internacionais com o governo brasileiro na gestão migratória, a partir dos anos 2000, período em que o Brasil torna-se destino de novos fluxos migratórios. Para compreensão da relação do Brasil com as organizações internacionais e também da visibilidade internacional como um destino para esses imigrantes, discorre-se, primeiramente, sobre a inserção internacional do país através da sua política externa multilateral. Constata-se que, depois dos anos 2000, o Brasil ganharia visibilidade na esfera internacional devido a uma política externa mais ativa e participativa no âmbito dessas organizações por meio de parcerias com outros países emergentes e liderança em projetos de cooperação sul-sul. Esse contexto conjuntamente com outras variáveis, como o aumento dos fluxos migratórios a nível internacional, contribuiria para a percepção do Brasil como um destino migratório e, da mesma forma, explicaria a maior responsabilidade do país em dar respostas condescendentes ao seu envolvimento e participação multilateral. Mostra-se relevante, como perspectiva teórica para a análise da pesquisa empírica, o estudo das organizações internacionais como atores capazes de executar atividades próprias por meio de suas estruturas institucionais e o Estado como um ator não unitário nas relações internacionais. No caso da gestão migratória brasileira, percebe-se que existem visões divergentes entre os diferentes atores domésticos responsáveis, sobretudo, com relação ao conteúdo de uma nova lei migratória que substitua o Estatuto do Estrangeiro. Por parte das organizações internacionais, por sua vez, identifica-se como um objetivo de sua atuação, em iniciativas com organismos governamentais brasileiros, a construção de uma governança internacional para migrações que perpassa, primeiramente, a coordenação nacional e regional. Para compreender, portanto, a participação de organizações internacionais na gestão migratória brasileira, analisa-se a interação entre os interesses dessas organizações e aqueles do nível doméstico do Estado brasileiro através de documentos do governo brasileiro e das organizações internacionais, do referencial bibliográfico na área e da realização de entrevistas com especialistas do governo e dessas organizações internacionais que trabalham com a temática migratória. / The objective of this thesis is to understand the interaction between international organizations and the Brazilian government on the issue of migration management as of the beginning of the century, when Brazil became a destination for new migration flows. To understand the relationship between Brazil and international organizations in addition to the international visibility the country has acquired as a destination for migrants, we first present Brazil’s international insertion through its multilateral foreign policies. What can be observed is that, since the 2000s, Brazil has gained visibility in the international sphere due to a more active and participatory foreign policy in the area of these organizations through partnerships with other emerging countries and leadership in projects of South-South cooperation. This context, along with other variables such as the increase in migration flows on an international scale, has contributed to the perception of Brazil as a destination for migration. This would explain the country’s heightened responsibility to respond leniently as a measure of its multilateral involvement and participation. We show that the study of international organizations, as actors who are able to carry out their own actions by means of their institutional structures, and the State as a non-unique actor in international relations is relevant as a theoretical perspective on the analysis of empirical research. In the case of Brazilian migration management, it can be seen that there exist divergent visions between the different domestic actors who are responsible, above all, for the content of a new law on migration that would replace the Statute on the Foreigner (Estatuto do Estrangeiro). As for international organizations, one of the objectives of their work, in initiatives with Brazilian government organisms, can be identified as the construction of international governance for migrations that exceed national and regional coordination. Thus, to understand the participation of international organizations in Brazilian migration management, we analyse: the interaction between the interests of these organizations and those at the domestic level of the Brazilian State through documents published by the Brazilian government and international organizations; the bibliographical references of the area; and the responses in interviews with government and international organizations specialists working on the theme of migration.

This research treats of the integration process in the South America. In particular, it analyzes the effects of the changing ideological perspective adopted by the Brazilian government - namely, from developmental one, to (neo) liberal one - in the Sarney, Collor, Franco e Cardoso administrations. The questioning claims the reflection with respect to a possible change of integrationist perspective in relation to the metamorphosis experienced by the Brazilian government - before developmentalism one, after (neo) liberalism one. With the use of salient features of the historical method and regular literature connected to the theme, concepts and their definitions are mobilized for clarity of these crucial moments of the processes of (re)democratization of this part of Latin America. / Trata-se, nesta pesquisa, do processo integracionista na América do Sul. Em especial, analisam-se os reflexos da mudança de perspectiva ideológica adotada pelo Estado brasileiro a saber, da desenvolvimentista à (neo)liberal nos governos Sarney, Collor, Franco e Cardoso. O questionamento a instar a reflexão diz respeito a uma possível alteração de perspectiva integracionista em face da metamorfose experimentada pelo Estado brasileiro antes desenvolvimentista, após (neo)liberal. Com o emprego de salientes traços do método histórico, além da literatura afeita ao tema, mobilizam-se conceitos e suas respectivas definições para fins de esclarecimento deste momento crucial dos processos de (re)democratização desta quadra da América Latina.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-11-23T18:05:16Z No. of bitstreams: 1 Marcia Cruz.pdf: 1367481 bytes, checksum: 113ec1645b31e2c7b76dcca4cda1ca47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T18:05:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Cruz.pdf: 1367481 bytes, checksum: 113ec1645b31e2c7b76dcca4cda1ca47 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / The present dissertation addresses a historical, perverse and persistent problem, whose combat is part of the global international agenda, that is, contemporary slavery in rural areas. Considering the broad scenario in which the theme is inserted, the research hereby presented aims to characterize the particularities of the of slave labor currently occurring in the tocantina region in the state of Maranhão, Brazil. The aim is to assess the extent to which the actions perpetrated by the 16th region Brazilian Government Agency for Labor Law Enforcement (MPT in Portuguese) are effective. In order to do so, the first chapter systematizes the different normative formulations and the international and national juridical framework destined to describe, regulate and curb this historical modality of human being exploitation, in order to identify the normative and legal elements conducive to the investigation that the study aims to proceed. From the identification of these elements, the second chapter proposes to characterize the particularities of slave labor that occurs in the context of the tocantina region, one of the regions with the highest incidence of slave labor, not only in the State of Maranhão, but also in Brazil. Based on this characterization, which dialogues with historical, economic, social and cultural variables, the study analyzes, in the third chapter, the 16th region MPT performance and to what extent this performance is effective in repressing contemporary slavery in rural area that occurs in the tocantina region. In this regard, the approach given to the Public Civil Action instrument is justified since it is the one that has the greatest coercive force among the legal instruments used by the body. The main conclusions are that the municipalities that make up the tocantina region, despite having activities focused on economic development, continue with a high rate of poverty, marginalization and illiteracy, which contributes to the significant incidence of slavery labor in the region, especially in activities like livestock, with a predominance of degrading work and debt bondage. It also notes that the MPT's performance is not in itself capable of reducing slavery in this region, since, based on the Public Civil Actions filed, it is observed that the reality of the workers rescued from the slavery regime is not modified by the MPT´s action, maintaining a high recurrence rate. / A presente dissertação aborda problemática histórica, perversa e persistente, cujo combate faz parte da agenda internacional global, qual seja, o trabalho escravo rural contemporâneo. Diante do amplo cenário no qual o tema se insere, a investigação ora apresentada objetiva caracterizar as particularidades da incidência do trabalho escravo que ocorre atualmente na região tocantina maranhense, a fim de avaliar em que medida as ações de combate promovidas pelo Ministério Público do Trabalho - MPT da 16ª região são eficazes. Para tanto, no primeiro capítulo, o estudo sistematiza as diferentes formulações normativas e o arcabouço jurídico internacional e nacional destinado a descrever, regular e coibir essa modalidade histórica de exploração do ser humano, no intuito de identificar os elementos normativos e jurídicos propícios à investigação que se quer proceder. A partir da identificação destes elementos, o segundo capítulo se propõe a caracterizar as particularidades do trabalho escravo que ocorre no contexto da região tocantina, uma das regiões de maior incidência de trabalho escravo não só do Estado do Maranhão, mas também do Brasil. Com base nesta caracterização, que dialoga com variáveis históricas, econômicas, sociais e culturais, o estudo analisa, no terceiro capítulo, a atuação do MPT da 16ª região e em que medida essa atuação é eficaz na repressão ao trabalho escravo rural contemporâneo que ocorre na região. Neste particular, o enfoque dado ao instrumento Ação Civil Pública se justifica uma vez que é o que possui maior força coercitiva dentre os instrumentos jurídicos utilizados pelo órgão. O estudo traz como principais conclusões que os municípios que compõe a região tocantina maranhense, apesar de contarem com atividades voltadas ao desenvolvimento econômico, prosseguem com elevado índice de pobreza, marginalização e analfabetismo, o que contribui para a expressiva incidência de trabalho escravo na região, sobretudo na atividade pecuária, com predominância de trabalho degradante e servidão por dívida. Constata ainda que a atuação do MPT não é capaz, por si só, de reduzir a escravidão nessa região, pois, com base nas Ações Civis Públicas ajuizadas, observa-se que a realidade dos trabalhadores resgatados do regime de escravidão não é modificada pela atuação do órgão, mantendo-se elevado a reincidência.

A problemática ambiental no mundo é um tema de suma importância na atualidade. Devido ao incremento do efeito estufa, as mudanças climáticas têm despertado grandes reações no mundo em todas as esferas. Para isso, a Amazónia cumpre um papel decisivo na salvação do planeta e portanto é imprescindível a proteção da mesma. A implementação de uma série de medidas legais do governo brasileiro é fundamental para consegui-la. Este trabalho enfoca a importância global e internacional do assunto, analisando o impacto das iniciativas do governo brasileiro na imprensa sueca versão online. O objetivo deste trabalho é deduzir qual imagem da problemática ambiental amazónica brasileira, das políticas ecológicas brasileiras na Amazónia e indiretamente do Brasil no geral se transmite potencialmente ao leitor sueco. A conclusão obtida concorda com a hipótese que os jornais falam, em pequena escala, sobre o tema ambiental na Amazónia brasileira e sobre as políticas ecológicas brasileiras para a proteção da floresta amazónica. / Environmental issues are receiving more and more media exposure today than ever before. What was first a healthy interest amongst people, has led to serious concerns when one takes into account the repercussions that the greenhouse effect is having on the environment. The increased environmental awareness that now exists amongst an ever growing section of the world’s population, has resulted in politicians having to start to take action as there is now a political will to do so. Brazil has the largest mass of tropical rainforest in the world and its protection is of interest to the Brazilian government, the citizens of Brazil and to the inhabitants of the world. A series of legal action measures have been initiated by the Brazilian government to preserve the wellbeing of the rainforest. This thesis examines how and what the Swedish online news providers have reported these measures during the Lula period of administration. The objective of this thesis is to understand how the Brazilian government’s measures have been perceived by the Swedish online news providers and thus by the reading population. Specifically, the focus is on measures taken by the Brazilian government with regards to Brazilian environmental problems in the Amazon rainforest, Brazilian ecological policy in the Amazonia and how all of this in turn leads to better protection of the Amazon rainforest. The data obtained supports the hypothesis that out of all the Brazilian related articles published by the Swedish online news providers, only a small percentage of the total amount of articles are relating to environmental issues in the Brazilian Amazon rainforest and/or the Brazilian environmental politics to protect the Amazon rainforest. / Miljöproblematiken i världen är en mycket viktig fråga. Den ökande växthuseffektens förändringar på klimatet har väckt stora reaktioner överallt i världen på alla områden. Miljömässigt spelar Amazonas regnskog en avgörande roll i att rädda planeten. Därför är det nödvändigt att skydda Amazonas regnskog. Genomförandet av en rad rättsliga åtgärder från den brasilianska regeringen är avgörande för skyddet av den brasilianska regnskogen. Den brasilianska regeringen har genom lagstiftning försökt att vidta nödvändiga åtgärder för att skydda Amazonas regnskog. Denna studie fokuserar på den internationella betydelsen av ämnet och analyserar hur den svenska pressens internetupplagor behandlar den brasilianska regeringens ansträngningar. Huvudsyftet med detta arbete är att få en uppfattning om hur den brasilianska miljöproblematiken i Amazonas regnskog, lagstiftningen runt densamma samt indirekt Brasilien, förmedlas till den svenska tidningsläsaren. Slutsatsen överensstämmer med hypotesen att tidningarna endast skriver kortfattat om miljöfrågor relaterade till den brasilianska regnskogen i Amazonas och den brasilianska miljöpolitikens insatser för att skydda Amazonas regnskog.