Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-13T17:54:32Z No. of bitstreams: 2 TESE Jevuks Matheus de Araújo.pdf: 2190198 bytes, checksum: 0bd9558e0fa3a395b1c6e1494648462c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Jevuks Matheus de Araújo.pdf: 2190198 bytes, checksum: 0bd9558e0fa3a395b1c6e1494648462c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-07-21 / Na presença de ilusão fiscal os contribuintes possuem uma percepção distorcida da realidade. Sob os efeitos de ilusão fiscal os contribuintes tendem a subdimensionar os custos dos bens e serviços públicos ofertados pelo governo, e ao mesmo tempo, superdimensionar os benefícios destes mesmos bens e serviços. O objetivo central deste trabalho é estudar a ilusão fiscal no Brasil. De forma específica estima os efeitos da ilusão fiscal sobre a expansão do gasto público local no Brasil. Usando dados referentes ao ano de 2010 para 5.249 municípios, estima-se uma função demanda por bens públicos locais, fundamentada no modelo do eleitor mediano, inserindo variáveis que captem a ilusão fiscal. Bem como analisa a relação intertemporal de curto e longo prazo entre variáveis gasto e receita do governo federal brasileiro. Usando dados mensais de 1997 a 2013 o estudo aplica técnicas de cointegração e estima modelos de correção de erro simétrico e assimétrico (MCE, MCE-TAR e MCE-MTAR). Os resultados evidenciaram que a expansão do gasto público local é diretamente influenciada pelos mecanismos de ilusão fiscal. Ou seja, a expansão do gasto público local no Brasil é, em parte, uma consequência da existência de ilusão fiscal claramente manifestada no efeito flypaper e na ausência de simplicidade do sistema tributário local. Os resultados também mostram que o governo central respeita sua restrição orçamentária e que no curto prazo há evidências de uma relação causal unidirecional do tipo tax-spend onde uma redução de imposto gera um aumento no gasto e no longo prazo a relação causal é bidirecional. Não foi possível, ao contrário de estudos anteriores, identificar evidências de uma relação causal do tipo spend-tax. Os resultados também refutaram a interpretação tradicional de que o caminho para o controle do gasto é reduzir a arrecadação do governo. De forma geral os resultados dão suporte empírico à teoria de ilusão fiscal.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-20T17:04:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Jardson Guedes - Versão Final.pdf: 1553465 bytes, checksum: bcaa24744d38fccd134474fdff74a412 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T17:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Jardson Guedes - Versão Final.pdf: 1553465 bytes, checksum: bcaa24744d38fccd134474fdff74a412 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / O presente estudo teve como objetivo analisar os gastos públicos e a sua influência sobre o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS) nos municípios pernambucanos. Para o alcance de seu objetivo, o estudo utilizou-se de pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, realizada por meio de pesquisa documental. Quanto à sua abordagem, a pesquisa caracteriza-se, também, como de natureza quantitativa, fazendo uso de técnicas estatísticas tanto na coleta quanto no tratamento de dados. O trabalho teve como objeto de estudo os municípios pernambucanos pertencentes ao grupo homogêneo (GH) 6 do IDSUS, composto de 136 municípios, no entanto, apenas 128 compuseram a amostra, haja vista 8 deles não dispuserem de informações na base de dados pesquisada. Coletaram-se as informações relativas aos gastos sociais dos municípios pernambucanos na base de dados pública Finanças do Brasil (FINBRA), disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Coletaram-se dados correspondentes aos gastos públicos durante os anos de 2008 e 2011. Transformaram-se as informações de gastos públicos municipais em variáveis per capita com a divisão pela população do município. Em seguida, atualizaram-se os valores per capita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Para obtenção dos resultados, utilizou-se de regressão linear com dados em painel. Utilizaram-se seis construções que mesclam as variáveis presentes no estudo com base no modelo de efeitos aleatórios, no modelo de efeitos fixos e no modelo dos mínimos quadrados ordinários agrupados. O estudo teve como variável dependente o IDSUS e como variáveis explicativas o gasto com saúde per capita (GSAU), gasto com prevenção per capita (GPREV), gasto com assistência hospitalar per capita (GASSISTH), outras despesas com saúde per capita (GODS), gastos com educação per capita (GED), gastos com infraestrutura urbana per capita (GINFRA), gastos com saneamento básico per capita (GSAN) e gastos com agricultura per capita (GAGR). Após a aplicação dos modelos de regressão, optou-se pelo método de efeitos fixos, ficando identificado que apenas a variável gasto com prevenção relacionada à saúde tem impacto positivo sobre o IDSUS. / This study aimed to analyze public spending and its influence on the Performance Index of the Unified Health System (IDSUS) in Pernambuco municipalities. In order to achieve its objective, the study used a descriptive research, with a quantitative approach, conducted through documentary research. As for its approach, the research is also characterized as quantitative, using statistical techniques both in collection and processing of data. The study had as studying object Pernambuco municipalities belonging to homogeneous group (GH) 6 of IDSUS, composed of 136 municipalities, however, only 128 were included in the sample, considering 8 of them do not hold information in searched database. Information regarding social spending of Pernambuco municipalities were collected from public database Finances of Brazil (FINBRA), available from National Treasury Secretariat (STN). Data corresponding to public spending during the years 2008 and 2011 were collected. Information of municipal expenditures were transformed into variables per capita with the division by municipality’s population. Then values per capita were updated by General Price Index – Internal Availability (IGP-DI). To obtain the results, linear regression with panel data was used. It was used six constructions that mix the variables in the study based on random effects model, fixed effects model and pooled ordinary least squares model. The study had as dependent variable IDSUS and as explanatory variables spending on health per capita (GSAU) spending on prevention per capita (GPREV) spending on hospital care per capita (GASSISTH), other expenditure on health per capita (GODS), spending on education per capita (GED), spending on urban infrastructure per capita (GINFRA), spending on basic sanitation per capita (GSAN) and spending on agriculture per capita (GAGR). After applying the regression models, it was chosen the fixed effects method, getting identified that only the variable spending on prevention related to health impacts positively on the IDSUS.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-22T12:50:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Dayvison Spindola.pdf: 2703656 bytes, checksum: 0c1d3272c385f7be288fc072cc23ab4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T12:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Dayvison Spindola.pdf: 2703656 bytes, checksum: 0c1d3272c385f7be288fc072cc23ab4e (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Partindo de argumentos decorrentes das discussões sobre accountability governamental e dos estudos afetos à qualidade do gasto público, este trabalho se propôs a mensurar a relação existente entre receitas e despesas públicas, representativas da execução orçamentária municipal publicada, e a qualidade da educação dos municípios brasileiros, no período de 2008 a 2011, segundo o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, na vertente educacional. Para tanto, foi utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, a partir de uma regressão com dados em painel, para 4.376 municípios entre os anos de 2008 a 2011, contemplando como variável dependente o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, na vertente educacional e, como explicadores, variáveis representativas da arrecadação e de gasto público e outras utilizadas para controle dos resultados. Os resultados da pesquisa apontaram como significativas as variáveis relativas aos índices de desenvolvimento municipal nas vertentes emprego e renda e saúde, à proporção de alunos em relação à quantidade de habitantes (densidade de alunos), à despesa com a remuneração dos professores e com gastos com saúde e à receita própria dos municípios. Foi observado, ainda, diferenças significativas entre a regressão nacional e as realizadas para cada Estado, revelando a existência de aspectos regionais relevantes na determinação da qualidade da educação dos municípios brasileiros. Assim, concluiu-se que uma melhor condição de vida da população, representada por melhores níveis de empregabilidade, renda e saúde, associada a maiores remunerações por aluno para o magistério, que pode atuar sobre o desempenho dos professores em sala de aula, são fatores significativos na melhoria da educação municipal. Por outro lado, a densidade de alunos na população do município demonstrou trazer a este um nível de complexidade na organização necessária à educação, que força os resultados educacionais para piores resultados. Por fim, ficou evidenciado que as informações oriundas da execução orçamentária municipal podem ser utilizadas como instrumento voltado a avaliar se a qualidade mensurada para os bens públicos entregues à população mantém relação com os montantes aportados para tal. Os resultados deste trabalho demonstram que, ainda que parcialmente, há relação entre as receitas e despesas públicas e a qualidade da educação dos municípios brasileiros para o período subordinado às análises. / According to arguments emerging from discussions about public accountability and studies about the quality of public spending, this work aimed to measure the relationship between Revenue and Public Expenditure, representative of the municipal budget execution published, and the quality of education of brazilian municipalities, from 2008 to 2011, according to Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal in the educational aspect. For this purpose, a quantitative approach was used, using a regression with panel data for 4,376 cities, between 2008 and 2011, using as dependent variable the Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal in the educational aspect and, as explanatory, accounting variables specific to basic education, and others used for control of the results. The results showed as significant variables related to municipal development indices in employment and income and health, the proportion of students in relation to the number of habitants (students density), the spending on remuneration of teachers and health and own revenue of municipalities. Also significant differences were observed between the national regression and that performed for each state, revealing the existence of relevant regional aspects in determining the quality of education of Brazilian municipalities. Thus, it was concluded that improved people's living condition, represented by better employment, income and health levels, associated with higher remuneration per student for teaching, which can act on teacher performance in the classroom, are significant factors in improving muncipal education. On the other hand, the density of students showed that bring a level of complexity in the organization necessary to education, which forces educational outcomes for worse results. Finally, it was evident that the information coming from the municipal budget execution can be used as an instrument aimed to assess whether the quality measured to public goods delivered to the population remains linked to the amounts contributed to such. These results demonstrate that, even partially, there is a relationship between public revenues and expenditures and the quality of education of municipalities for the period subject to analysis.

Los últimos acontecimientos económicos mundiales motivan a los investigadores a buscar soluciones teóricas que permitan predecir el comportamiento de la economía frente a perturbaciones aleatorias, con el fin de estar más preparados ante cambios bruscos que se produzcan y que puedan desencadenar en crisis económicas como las sucedidas en los últimos años, especialmente en el Perú, donde aún somos relativamente nuevos en el uso de modelos teóricos para decisiones económicas. El objetivo de este trabajo fue conocer y analizar los efectos en la economía peruana ante shocks exógenos de productividad, de tasa de interés internacional y de gasto fiscal para el período 1980 al 2015, con el propósito de establecer un referente de las posibles reacciones de la economía ante estas perturbaciones aleatorias. Asimismo, el objetivo específico de esta investigación es comparar los indicadores estadísticos de las variables simuladas y las variables reales de la economía peruana por medio de un modelo de Ciclos Económicos Reales (Real Business Cycle: RBC), con el fin de evaluar si la economía simulada refleja las características de la economía real. / Tesis

Seminario para optar al título de Ingeniero Comercial, Mención Economía / Los ciclos político presupuestarios (CPP) son un fenómeno estudiado en economía política que relaciona el comportamiento de ciertos componentes de la política fiscal con las elecciones de los representantes del gobierno. Esta teoría plantea que los representantes que se encuentran en el poder llevan a cabo una expansión económica mediante instrumentos fiscales justo antes de las elecciones, utilizándola como una herramienta electoral. De esta manera maximizarían las probabilidades de ser sucedidos por un representante de su coalición política. En el presente trabajo se estudia la existencia de CPP en Chile desde la vuelta a la democracia en 1990. La hipótesis se testea para variables fiscales típicas, como el gasto público total, el balance fiscal, los cambios en la composición del gasto, entre otras, a través de distintas especificaciones de un modelo de regresión lineal. Una manera en la que se testea el modelo es incluyendo una variable dicotómica que toma el valor 1 cuando el año corresponde a un año electoral y 0 si no, para poder captar aumentos significativos en las variables en años de elecciones. Los resultados comprueban la existencia de CPP en todos los gobiernos en al menos alguna de las variables presupuestarias, excepto en el gobierno de Lagos (2000-2006).

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação tem como objetivo analisar a eficiência e eficácia do gasto público em segurança nos estados brasileiros para o período 2005-2008, verificando se a baixa eficácia e/ou não significância encontrada na literatura pode ser explicada pela ineficiência na utilização dos recursos. Para alcançar os objetivos traçados, utilizamos a metodologia da Análise Envoltória de Dados para estimar a eficiência relativa entre os estados brasileiros, elaborando um ranking de eficiência entre os estados e separando-os em eficientes e ineficientes. Assim, dividimos a amostra em dois grupos: estados eficientes e ineficientes, permitindo estimar e comparar modelos de dados em painel para as duas amostras e no modelo geral. Além da elaboração de um ranking, que permitiu a comparação dos estados pelo critério da eficiência, os resultados do estudo apresentam evidências de que a eficácia dos gastos públicos em segurança está relacionada com a eficiência dos estados na utilização desses recursos. / This dissertation aims to analyze the efficiency and effectiveness of public spending on security in the Brazilian states during the period 2005-2008, verifying that the low efficacy and / or non-significance found in the literature can be explained by inefficient use of resources. To achieve the goals set, we use the methodology of data envelopment analysis to estimate the relative efficiency between the Brazilian states, producing a ranking of efficiency among state and separating them into efficient and inefficient. So, we divided the sample into two groups: efficient and inefficient states, allowing to estimate and compare models of panel data for the two samples and in the general model. Besides the development of a ranking, which allowed a comparison of the states by the criterion of efficiency, the study results provide evidence that the effectiveness of public spending on security is related to the efficiency of the states in their use.

A partir da análise da literatura nacional e internacional sobre eficiência no uso de recursos na educação, observa-se que esta eficiência é objeto de estudo em uma ampla gama de variáveis que procuram explicá-la. Deste modo, este estudo tem por objetivo: a) gerar uma tipologia que caracterize os perfis das redes municipais de ensino; b) avaliar a eficiência dos gastos públicos em educação fundamental; c) verificar se os perfis de clusters estão associados ao melhor nível de eficiência no uso dos recursos na educação fundamental. Dessa forma pretende-se observar quais são as variáveis discricionárias e não-discricionárias que estão correlacionadas com o perfil da gestão educacional das Unidades Tomadoras de Decisão (DMU), no caso os municípios, bem como analisar a eficiência dos mesmos. O estudo identifica estas variáveis em agrupamentos de municípios clusters com o uso de dados de todos os 5.570 municípios brasileiros. Assim, é possível analisar os agrupamentos de municípios de acordo com as características relevantes para a definição de prioridades de ação e, no interior de cada grupo, a construção de rankings de municípios, segundo os indicadores específicos. O intuito de compor agrupamentos é permitir a caracterização dos municípios, valendo-se da idéia de que a tipologia de municípios é um modo mais transparente de hierarquizar os diferentes perfis de gestão municipal bem como diferentes situações sociais e econômicas observadas. As opções descartadas seriam as estratégias arbitrárias de ponderação das referidas variáveis. Outra característica deste trabalho é permitir a identificação dos fatores que colocam os municípios em situação de vantagem, ou desvantagem, em relação aos demais municípios, no uso eficiente de recursos públicos nos sistemas municipais de ensino fundamental. A tipologia municipal delineou cinco perfis com características singulares em seus respectivos indicadores. Os resultados do estudo demonstram que o perfil da gestão educacional dos municipíos, definidas através da análise de conglomerados, estão associados aos resultados de eficiência da respectiva política. Nota-se que as estratificações que apresentam os melhores indicadores também correspondem às mesmas que possuem melhor eficiência / From the analysis of the national and international literature on efficiency in the use of resources in education, it is observed that this efficiency is object of study in a wide range of variables that seek to explain it. This study aims to generate a typology that characterizes the educational management model of the municipalities and that represents their socioeconomic context, as well as to verify which variables, as identified in the published studies, are associated with the best efficiency liquid without use of resources in education in each identified cluster. Thus, we are known as discretionary and non-discretionary variables that are correlated with the educational management profile of the Decision-Making Units (DMU), there are no cases of municipalities, as well as the analysis of them. The study identifies these variables in groupings of municipalities - clusters - using data from all 5,570 Brazilian municipalities. Thus, it will be possible to analyze the municipalities\' groups according to the characteristics relevant to the definition of priorities for action and, within each group, the construction of rankings of municipalities, according to the specific indicators. The aim is to compose clusters and allow the characterization of municipalities, using the idea of being typified municipalities and a more transparent way of hierarchizing the different profiles of municipal management as well as different social and economic situations observed. Discarded options would be like the arbitrary strategy of disease weighting. The municipal basic education services, as well as the use of information systems, communication and evaluation of public resources. A municipal typology outlined five profiles with unique characteristics in their indicator resources. The results of the study demonstrate that the municipal management profile, through the analysis of conglomerates, is associated to the results of its greater efficiency. It should be noted that stratifications which provided at the best canals correnpondem which best best efficiency

La tesis doctoral se consagra al estudio del artículo 31.1 de la Constitución española que establece el deber de todos de contribuir al sostenimiento de los gastos públicos. La obra se estructura en cuatro capítulos. En el primero de ellos, se reflexiona acerca del concepto, naturaleza, eficacia y fundamento de la categoría jurídica del deber constitucional. Tras este primer capítulo, se propone un segundo capítulo consagrado al estudio concreto del deber tributario abordándose la problemática de las posiciones subjetivas que ocupan los ciudadanos y los poderes públicos en el seno de la relación jurídico-tributaria atendiendo a los intereses que se protegen. En el Estado social y democrático de Derecho, el deber fiscal se coloca al servicio de una finalidad concreta: el sostenimiento del gasto público. Por ello, la Constitución predica el principio de asignación equitativa de recursos y los criterios de eficiencia y economía del gasto público (art. 31.2) lo que permite juridificar una actividad pública que ha sido tradicionalmente considerada de carácter político. Finalmente, el capítulo se cierra con algunas consideraciones sobre el fenómeno de la objeción de conciencia fiscal que se configura, para quienes lo ejercen como derecho subsumible en la libertad de conciencia, como un límite al deber tributario. En el capítulo tercero nos introduciremos en el análisis de los principios constitucionales que califican al sistema tributario. Para concluir, el cuarto y último capítulo de la obra se consagrará al estudio de la articulación jurídica de los distintos centros territoriales dotados de capacidad para el establecimiento de deberes tributarios, a saber: las Comunidades Autónomas y la Unión Europea.

Este trabajo proporciona por primera vez estimaciones empíricas sobre el multiplicador del gasto del Sector Público Nacional de Argentina, utilizando una metodología de vectores autorregresivos estructurales (SVARs). Al mismo tiempo, producto de contar con la clasificación económica del gasto realiza una contribución más que interesante diferenciando el multiplicador según se trate de gasto en consumo o gasto en capital (o inversión pública). Los resultados muestran la enorme importancia de dicha diferenciación en cuanto el gasto el consumo tiene efectos moderados sobre el producto, mientras que la inversión pública tiene efectos macroeconómicos mucho más expansivos, producto de las sinergias que la misma genera con el sector privado. A su vez van en línea con resultados previos para otros países en desarrollo y son consistentes con el resultado esperado dada la tradicional prociclicidad de la política fiscal del país. Se pone de manifiesto la importancia de pensar el sector público y el privado como complementos más que como sustitutos (o rivales) y la necesidad de abandonar las políticas fiscales procíclicas.