Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-11T15:34:49Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Cardoso de Carvalho Rodrigues - 2018.pdf: 3588465 bytes, checksum: 8a3f8c88a0eaa5753dd45ed678a53b58 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-11T15:50:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Cardoso de Carvalho Rodrigues - 2018.pdf: 3588465 bytes, checksum: 8a3f8c88a0eaa5753dd45ed678a53b58 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T15:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Camila Cardoso de Carvalho Rodrigues - 2018.pdf: 3588465 bytes, checksum: 8a3f8c88a0eaa5753dd45ed678a53b58 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-08 / The area of procurement is essential for the objectives of an organization. In the public sector, it is not different. The government procurement with efficiency will promote the good performance of the public financial, providing the operation of the activities of the public administration as well as their public politics. Therefore, it is necessary to verify those expenses, if they are bringing good results. And a way for that is to verify the perception that who use those procurement public. In that sense, the objective of this research was to analyze the procurement public by a public institution, under the perspective who users them and to propose an instrument that permit the continuous improvement of the expenses with public improvement. For the elaboration of the diagnosis, the bibliographical and documental research were used to know the characteristics of the institution in study, as well as the research with the survey to verify the users’ perception. The results were analyzed with base in the efficiency and in the dimensions of performance of the public procurement: quality, time, price, transparency and sustainability. As it was verified that the beginning phase of the process of procurement public influences the result directly, this work make as product a manual of proceeding for the requisition of procurement public that can possible procurement public with efficiency and improve the expectations that who uses them. / A área de compras é essencial para a concretização dos objetivos de uma organização. No setor público não é diferente. As compras governamentais realizadas com eficiência promoverão o bom desempenho dos gastos públicos, proporcionando o funcionamento das atividades da administração pública assim como a realização de suas políticas públicas. Nesse sentido, é necessário constatar se esses gastos estão trazendo bons resultados e uma forma para isso é verificar a percepção que os usuários possuem sobre as compras realizadas. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo analisar as compras realizadas por uma instituição pública, sob a perspectiva de quem as usufrui e propor um instrumento que auxilie a melhoria contínua dos gastos com as aquisições públicas. Para a elaboração do diagnóstico, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental para traçar as características da instituição em estudo, assim como a pesquisa com survey para verificar a percepção dos usuários. Os resultados foram analisados com base no princípio da eficiência e nas dimensões de desempenho das compras públicas: qualidade, celeridade, preço, transparência e sustentabilidade. Como foi constatado que a fase inicial do processo de compras influencia diretamente o resultado da compra, este trabalho gerou como produto um manual de procedimentos para a requisição de compras que possibilita a realização de compras mais eficientes e que atendam as expectativas de quem as usufrui.

Administradores de saúde estão preocupados com a persistente elevação dos gastos com saúde. Um problema econômico, social e médico. Objetivando estudar as características das pessoas que produzem gastos elevados com saúde, tomou-se a população de um plano de saúde, identificou-se 1% dos casos que mais gastaram com assistência médico-hospitalar e analisou-se a distribuição por idade, sexo, natureza dos gastos, diagnósticos e o impacto no custo do plano. Os resultados revelaram que a idade é importante fator associado ao gasto elevado, que materiais e medicamentos constituíram a maior fração do gasto e os diagnósticos associados mais freqüentes foram doenças do aparelho circulatório e neoplasias malignas. A fração selecionada de 1% foi responsável por 36,2% da despesa e gastaram em média 56,3 vezes mais que os demais / Healthcare managers are concerned with the persistent increasing of healthcare expenditure. An economics, social and medical problem. The objective of this study was to know the characteristics of the population that could predict high medical expenditure. It was selectec the 1% of customers (assisted by an healthcare plan) that generated the highest expenditures. The distribution by age, sex, kind of expenditure, diagnoses and the impact in insurance cost were analyzed. The results showed that the age is important associated factor, medical supplies and drugs were mainly responsible for expenditure. The main diagnose associated with high expenditure were circulatory diseases and cancer was the second. The 1% selected customers generated 36.2% of the total expenditure of their healthcare plan, and spent 56.3 times more than others customers, on average

Submitted by Andre Assumpcao (andre.assumpcao@gmail.com) on 2012-10-23T13:30:58Z No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T13:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower prevalence of corruption in Brazilian municipalities. The empirical strategy conducted here draws from a two-stage least squares (2SLS) regression approach locally estimated in each cutoff of procurement categories. Corruption data is drawn from the CGU's audit program and discretion categories from Bill 8.666/93, which regulates all procurement processes for purchases of goods/services and public works in all government levels. Results show, however, that lower discretion is associated with higher corruption prevalence to most cutoffs of Bill 8.666/93 in both purchases and works subgroups. / O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.

La investigación realizada en este documento tiene como objetivo demostrar la existencia de ciclos políticos en los procesos electorales de los gobiernos regionales peruanos, durante los años 2007 – 2018, con una temporalidad mensual y basándose en el modelos teórico de Shi y Sevensson (2006). De esta manera, para poder confirmar la hipótesis planteada se utiliza un modelo panel de efectos fijos. La principal conclusiones a las que se este documento llego son: Primero, la confirmación de la existencia de ciclos políticos marcados alrededor de las fechas de los procesos electorales de los gobiernos regionales peruanos y segundo, la confirmación de la importancia de realizar este tipo de estudios de manera mensual. / The investigation realized in this document have the objective of demonstrated the existence of budget cycle in the Peruvian reginal elections during the period 2007 - 2018 with a monthly temporality and it has been based in the theorical model of Shi and Sevensson (2006). In this way, to demonstrate this hypothesis this investigation uses a panel model with Fixed Effects Regression. The main conclusions that this document have are: First, the confirmation of the existence of the marked Budget Cycles around the date of the Peruvian regional elections and second, the confirmation of the relevance in the use of monthly temporality in studies of this type. / Trabajo de investigación

Garantizar la seguridad de las personas frente a amenazas que no les permitan el pleno ejercicio de sus derechos es una obligación que corresponde a los Estados y para ello cuenta con el monopolio del uso legítimo de la fuerza, cuya aplicación se encuentra regulada tanto en legislaciones nacionales como en instrumentos internacionales. Una de las dimensiones que deben ser aseguradas es la referida a la amenaza del despojo y la violencia, esto es a lo que llamamos seguridad ciudadana.

El presente documento expone mi experiencia laboral como consultora del Ministerio de Economía y Finanzas (MEF), durante la cual me desempeñé como responsable de la coordinación de la Programación Multianual Presupuestaria (PMP) de inversión pública. En general, la gestión de las finanzas públicas es relevante debido a que determina la provisión eficiente de bienes y servicios públicos a favor de la ciudadanía. En este sentido, la PMP dispone de los límites de créditos presupuestarios de las entidades públicas, con una orientación de mediano plazo, la cual permite prever un escenario predecible de financiamiento de las intervenciones públicas. De esta manera, mi trabajo como consultora del MEF se centró en la implementación de la propuesta metodológica, articulación con actores relevantes y elaboración de la propuesta de la PMP de inversión pública.

Por meio de análise bibliográfica e estatística, este trabalho investiga as novas esquerdas que ascenderam aos governos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) e Uruguai (FA – 2005). O primeiro objetivo trata de estabelecer se existe diferença entre essas esquerdas e as demais na região ao ponto de as primeiras poderem ser consideradas como esquerdas social-democráticas. O segundo objetivo é analisar as políticas macroeconômicas desses governos de esquerda e seu gasto público social com a finalidade de verificar se existe alguma diferença entre esses governos de esquerda e outros de centro-direita nesses tópicos. Para a primeira verificação foram selecionadas todas as eleições democráticas livres ocorridas após 1984 com disputa de cadeiras para a Câmara Baixa (eleição para deputados) na Argentina (7); Bolívia (6), Brasil (6), Chile (5), Equador (5), Uruguai (5) e Venezuela (5). Com esses dados foram analisadas medidas de dispersão, volatilidade eleitoral e competição efetiva, com o auxílio de ferramenta específica (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Os resultados indicaram que as esquerdas no Brasil, Chile e Uruguai apresentam maior grau de institucionalização e estabilidade de seus sistemas de partidos, validando a hipótese de se tratarem de sociais-democracias no sentido de disputar eleições competitivas e assim mantê-las após eventual vitória. Para a segunda verificação foram analisados os gastos sociais dos países do grupo de análise (Brasil, Chile e Uruguai) juntamente com os de um grupo de controle (México e Colômbia) entre 1990 e 2008. Também foram analisados os mais relevantes dados macroeconômicos dos mesmos países para o período 2000-2008. Com o auxílio de ferramenta específica, o SPSS 17.0, procedeu-se a duas regressões lineares múltiplas utilizando os dois conjuntos de dados para os dois grupos de países (totalizando sete variáveis independentes para cada um dos 45 casos). Os governos de esquerda (social-democracia) se apresentaram como variáveis dicotômicas (dummy) para as variáveis dependentes: Gasto Público Total e Gasto Público Social em relação ao PIB. Foram obtidas regressões significativas capazes de explicar o comportamento da variável dependente em 83,5% (Gasto Público Total) e 64,9% (Gasto Público Social). A social-democracia mostrou-se relevante em ambos os casos, explicando o aumento do Gasto Público Social em relação ao PIB em 3,47% e a redução do Gasto Público Total em 1,68%. Os resultados revelaram a relevância desses governos de esquerda para a expansão do gasto público social e para a uma gestão mais controlada do gasto público total, indicando traços social-democratas claros em tempos de fortes limitações macroeconômicas. / Trough bibliographic and statistical analysis, this study investigate the new left-wing that reached the government in Brazil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) and Uruguay (FA – 2005). The first goal consists in establishing the existence of core differences between those left-wings and the others seen in the region capable or enough to consider the first ones as socialdemocrats. The second goal is to analyze those leftwing governments’ macroeconomic policies and their public social expenditure to verify differences between them and the center-right-wing policies. For the first verification all post 1984 free elections to low chambers (chamber of representatives) were selected in Argentina (7); Bolivia (6), Brazil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) and Venezuela (5). Within this data measures of dispersion, electoral volatility and effective competitiveness have been analyzed with a specific tool (Excel 2007), for each national system. Outcomes indicate that left-wing in Brazil, Chile and Uruguay have a major degree of institutionalization and more stable party systems, confirming the hypothesis that they can be considered as socialdemocracies in the way of participating in competitive elections and maintaining them as such after an eventual victory. For the second verification, the core group (Brazil, Chile and Uruguay) social expenditure was analyzed with control group (Mexico and Colombia) data trough 1990-2008. Same countries’ macroeconomic most relevant data was also collected for the 2000-2008 period. With help from a specific tool, the SPSS 17.0, two multiple linear regressions were made using the data base for both groups of countries (totalizing seven independent variables for each one of the 45 cases). The left-wing governments (socialdemocrats) had been presented as indicator variable (dummy) as the dependent variables were: Total Public Expenditure and Social Public Expenditure as GDP percentage. The outcome regressions showed to have good significance and be able to explain the dependent variable behavior 83.5% (Total Public Expenditure) and 64.5% (Social Public Expenditure). The sociademocrats could be considered relevant in both cases, explaining the high in the Social Public Expenditure as GDP percentage by 3.47% and the reduction in the Total Public Expenditure as GDP percentage by 1.68%. The outcomes reveal the relevance of those left-wing governments to the Social Public Expenditure expansion as for a better controlled Total Public Expenditure, indicating socialdemocrat traces even in strong macroeconomic constrains times. / A través del análisis bibliográfico y estadístico, este trabajo investiga las nuevas izquierdas que ascendieron a los gobiernos de Brasil (PT - 2003), Chile (PS - 2001) y Uruguay (FA - 2005). El primer objetivo tienta establecer si existe una diferencia entre esas izquierdas y las otras en la región al punto de las primeras poder considerarse como de izquierda socialdemócrata. El segundo objetivo es analizar las políticas macroeconómicas de estos gobiernos de izquierda y su gasto publico social a fin de determinar si existe alguna diferencia entre estos gobiernos de izquierda y otros de centro-derecha en estos temas. Para el primer análisis se seleccionaron todas las elecciones libres y democráticas que tuvieron lugar después de 1984 con disputa para la Cámara Baja (elecciones para diputados) en la Argentina (7), Bolivia (6), Brasil (6), Chile (5), Ecuador (5), Uruguay (5) y Venezuela (5). Con estos datos se analizaron medidas de dispersión, de volatilidad electoral y de competencia efectiva, con la ayuda de herramientas específicas (Excel 2007), dentro de cada sistema nacional. Los resultados indicaron que las izquierdas en Brasil, Chile y Uruguay tienen un mayor grado de institucionalización y de estabilidad de sus sistemas de partidos, validando la hipótesis de que se tratan de social-democracias con disputa de elecciones competitivas y así mantenerlas después de una Victoria. Para la segunda hipótesis se analizaron los gastos sociales de los países del grupo en análisis (Brasil, Chile y Uruguay), junto con un grupo de control (México y Colombia) entre los años de 1990 y 2008. También se analizaron los datos macroeconómicos más relevantes de los mismos países para el período 2000-2008. Con la ayuda de herramienta específica, el SPSS 17.0, que tuvo lugar a dos modelos de regresión linear múltiple usando los dos conjuntos de datos para ambos grupos de países (con un total de siete variables independientes para cada uno de los 45 casos). Los gobiernos de izquierda (socialdemócratas) se presentan como variables dicotómicas (dummy) para las variables dependientes: el Gasto Público Total y el Gasto Público Social respecto al PIB. Se obtuvieron regresiones significativas que pueden explicar el comportamiento de la variable dependiente en el 83,5% (Gasto Público Total) y 64,9% (Gasto Social). La democracia social se muestra pertinente en ambos casos, explicando el incremento en el Gasto Público Social relacionado al PIB en 3,47% y a la reducción del Gasto Público Total en 1,68%. Los resultados mostraron la importancia de estos gobiernos de izquierda para la expansión del gasto público social y para una gestión más controlada del gasto público total, lo que indica huellas socialdemócratas claras en épocas de fuertes limitaciones macroeconómicas.

Este trabalho tem como objetivo avaliar quais despesas municipais como parcela do gasto econômico dos municípios brasileiros no período 1999-2012, considerando as hipóteses levantadas por Devarajan et al. (1996), as quais sugerem que determinados gastos são os em excesso, e uma elevação do crescimento decorrente da alteração na composição da despesa pode ocorrer sem mudança no gasto total. As despesas utilizadas foram selecionadas de acordo com a classificação econômica (despesas correntes primárias e de capital), tomando também seus respectivos principais gastos (despesas de pessoal e de investimento), e por funções (despesas com educação e cultura, saúde e saneamento, comunicação, transportes e defesa). Além desses gastos tradicionalmente vistos na literatura da área, foi averiguado se o limite para gastos municipais em despesas de pessoal de 60% da receita corrente líquida anual, definido analisados se os parâmetros estabelecidos constitucionalmente para os gastos anuais municipais nos setores de educação e saúde, fixados em, respectivamente, no mínimo 25% e 15% da receita total, são eficientes no que se refere aos efeitos sobre o crescimento econômico. Para alcançar tais objetivos, foram estimados modelos em painel, baseando-se no modelo empírico de Rocha e Giuberti (2007), considerando efeitos fixos e o Two Step System GMM, de modo que os resultados analisados se referem ao método de efeitos fixos, haja vista que os instrumentos utilizados no painel dinâmico se mostraram inválidos. Os resultados obtidos indicam q parcela de, nessa ordem, 15% e 13% do gasto total, corroborando o que foi sugerido por Devarajan et al. (1996); as despesas com vinculação constitucional, porém, parecem ir no sentido inverso ao que foi sugerido por esses autores, demonstrando que gastos turning point para as despesas de pessoal seria de 65% da receita corrente líquida, acima do limite definido pela LRF; já as despesas com educação e saúde passam a ter uma influência positiva sobre o crescimento econômico em parcelas de, respectivamente, 34% e 24% da receita total, que também se encontram acima dos parâmetros constitucionais. / The aim of this work is to evaluate which municipal expenses as part of the total expenditure were "productive", that is, if they showed a positive influence on the economic growth of the Brazilian municipalities in the period 1999-2012, taking into account the hypotheses raised by Devarajan et al. (1996), which suggest that certain expenditures are marginally "productive" but may become "unproductive" if overpaid, and so that a rise in growth due to the change in the composition of expenditure can occur without a change in total expenditure. The expenditures used were selected according to the economic classification (primary and capital expenditures), as well as their main expenditures (personnel and investment expenses), and functions (education and culture, health and sanitation expenses, communication, Transport and defense). In addition to these expenditures traditionally seen in the literature, it was investigated whether the limit for municipal expenditures in personnel expenses of 60% of the current net annual revenue, defined by the LRF, is at a "productive" level of this expenditure. In this sense, it is still analyzed whether the constitutionally established parameters for annual municipal expenditures in the education and health sectors, which are at least 25% and 15% of total income, respectively, are efficient in terms of the effects on economic growth. In order to reach such objectives, panel models were estimated, based on the empirical model of Rocha and Giuberti (2007), considering fixed effects and the Two Step System GMM, so that the analyzed results refer to the method of fixed effects, since the instruments used in the dynamic panel were shown to be invalid. The results indicate that municipal expenditures with communication and defense are "productive" up to a portion of, in that order, 15% and 13% of total expenditure, corroborating what was suggested by Devarajan et al. (1996); The expenses with constitutional ties, however, seem to go in the opposite direction to what has been suggested by these authors, demonstrating that "unproductive" expenditures can become "productive" at a certain point. This turning point for personnel expenses would be 65% of net current revenue, above the limit defined by the LRF; While education and health expenditures have a positive influence on economic growth in portions of 34% and 24% of total revenue, respectively, and these values are also above constitutional parameters. / Dissertação (Mestrado)

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PASSONI_PEDRO_2014.pdf: 1210057 bytes, checksum: e23679a0deab9ef3b8128c385a95a931 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30 / Financiadora de Estudos e Projetos / Assess levels of efficiency in the provision of public services and its determinants becomes increasingly important to meet growing needs of the population and the scarcity of resources. The provision of health services accounts for a large part of municipal budgets and fundamentally depends on a good management of limited public resources, as well as greatly impacting on social and economic development of municipalities. In this sense, the present study sought to examine the level of efficiency in the delivery of public health services to the population of the municipalities of the state of São Paulo to promote wellness. So it was posed a mathematical programming problem involving the measurements of efficiency, through the non-parametric efficiency analysis technique known as Data Envelopment Analysis (DEA), with varying scale and orientation product returns. The results indicate that the municipalities of the state of São Paulo have unsatisfactory utilization of resource allocation for the provision of public health services. In general, districts that spend more did not show higher levels of efficiency, but for the group of the least efficient municipalities this hypothesis was confirmed. Regarding the relationship with the Municipal Human Development Index (IDH-M), a slightly negative relationship was found. On the other hand, the group of 14 less efficient shows a positive relationship between the score and the IDH-M. The results are scattered so apparently random state, and indicate that there is no homogeneity among municipalities. Observe also that there are municipalities that although efficient, spend resources for health that are lower than seems appropriate. All this demonstrates the asymmetry and how unequal is the situation of municipalities in the state of São Paulo in relation to health services. Furthermore, the group of the most efficient is less populated, compared to less efficient. According to the scale of production, the municipalities are presented as most in descending scale. The biggest problem has been found in the municipalities of scale. Regarding projections for municipalities become efficient, the results showed that the inefficient municipalities require increases of 124,66 % on average in their health services. Among regions the differences are not very striking, but there is a slight predominance of efficient municipalities focusing on the West region of the state. The Administrative Regions (RA's) showed similar mean technical efficiency, showing that no state in a spatial distribution pattern efficiency. The relationship between efficiency scores of RA's and IDH-M of each was positive. With this, one realizes that the average level of efficiency tends to increase when the IDH-M in each RA increases. It is, therefore, required a revision of management practices in counties in order to improve the methods adopted to make better use of resources and can provide the population with the best provision of their basic needs and more effective action by the executive branch. / Avaliar os níveis de eficiência na provisão de serviços públicos e seus determinantes torna-se cada vez mais importante frente ao aumento das necessidades da população e à escassez de recursos. A provisão de serviços de saúde responde por boa parte dos orçamentos municipais e depende fundamentalmente de uma boa gestão dos limitados recursos públicos, além de impactarem sobremaneira no desenvolvimento social e econômico dos municípios. Neste sentido, o presente trabalho procurou analisar o nível de eficiência na prestação de serviços públicos de saúde à população dos municípios do estado de São Paulo para a promoção do bem-estar. Por isso, foi formulado um problema de programação matemática envolvendo a obtenção das medidas de eficiência, através da técnica não-paramétrica de análise de eficiência conhecida com Data Envelopment Analysis (DEA), com retornos variáveis à escala e orientação produto. Os resultados encontrados indicam que os municípios do estado de São Paulo apresentam aproveitamento insatisfatório na alocação de recursos para o fornecimento de serviços públicos de saúde. Em geral, os municípios que gastam mais não apresentam níveis de eficiência maiores, mas para o grupo dos municípios menos eficientes esta hipótese foi confirmada. Quanto a relação com o Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDH-M), foi encontrada uma relação levemente negativa. Por outro lado, o grupo dos 14 menos eficientes apresenta uma relação positiva entre o score e o IDH-M. Os resultados obtidos estão dispersos de modo, aparentemente, aleatório pelo estado, e indicam que não há homogeneidade entre os municípios. Observa-se, ainda, que existem municípios que, apesar de eficientes, despendem recursos para a saúde que estão aquém do que parece adequado. Tudo isso demonstra a assimetria e quão desigual é a situação desses municípios do estado de São Paulo em relação aos serviços de saúde. Além disso, o grupo dos mais eficientes são menos populosos, comparados aos menos eficientes. De acordo com a escala de produção, os municípios se apresentam como maioria em escala decrescente. O maior problema encontrado nos municípios foi de escala. Em relação as projeções para os municípios se tornarem eficientes, os resultados mostraram que os municípios ineficientes necessitam de aumentos de 124,66%, em média, em seus serviços de saúde. Entre regiões as diferenças não são muito marcantes, mas existe um ligeiro predomínio de municípios eficientes se concentrando na região Oeste do estado. As Regiões Administrativas (RA s) apresentaram médias de eficiência técnica semelhantes, mostrando que não há no estado um padrão espacial de distribuição de eficiência. A relação entre score de eficiência das RA s e o IDH-M de cada uma mostrou-se positiva. Com isso, percebe-se que o nível médio de eficiência tende a crescer quando o IDH-M em cada RA aumenta. Torna-se, portanto, necessária uma revisão das práticas de gestão nos municípios paulistas, no intuito de aperfeiçoar os métodos adotados, para que haja melhor aproveitamento dos recursos, podendo proporcionar à população o melhor provimento de suas necessidades essenciais e uma ação mais efetiva por parte do poder executivo. Palavras-chave: Eficiência. Gasto Público. Análise Envoltória de Dados. Serviços de Saúde. Municípios Paulistas.

The content and function of the contribution capacity principle has been a controversial issue for economists and jurists. Through the jurisprudence of the Constitutional Court of Peru, the author claims the capacity of contribution as an implied constitutional principle to award a self-governing function from other principles (legality, equality and non confiscatory) and recognize the outstanding methodological contribution to the Financialand Taxation law unit. / El contenido y función del principio de capacidad contributiva ha sido una cuestión controvertida por economistas y juristas. A través de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional de Perú, el autor reivindica la capacidad contributiva como principio constitucional implícito, para adjudicarle una función autónoma de otros principios constitucionales  (legalidad,  igualdad  y  no  confiscatoriedad) y destacar el aporte metodológico a la unidad del derecho financiero y tributario.