[pt] Este trabalho apresenta minuciosa pesquisa sobre atributos geomorfológicos, de geodiversidade e da geoconservação do Astroblema da Serra da Cangalha/TO, uma cratera de impacto a hipervelocidade em avançado estado de erosão. A delimitação da área de estudo se deu com base na configuração geomorfológica e geológica local, abrangendo a área interna da cratera e as principais bacias de drenagem que dela nascem. O primeiro objetivo do trabalho foi analisar a transformação desta paisagem para o estágio em que se observa atualmente e verificar em que medida um evento extraordinário tal qual um impacto meteorítico a hipervelocidade condiciona a forma do relevo e a rede de drenagem local mesmo ainda milhões de anos depois. Discute-se como a exumação de camadas estratigráficas ocorrida durante o impacto direcionou o modelamento da estrutura erodida ao longo do tempo geológico e apresentam-se as principais bacias hidrográficas da área de estudo, além de uma análise fenomenológica da experiência de vivenciar o encontro in loco com este astroblema de proporções quilométricas. Dada a raridade e demais valores de geodiversidade deste tipo de feição, este trabalho tem como segundo objetivo investigar as ações pretéritas e presentes no sentido da preservação ambiental deste patrimônio geomorfológico-geológico e astronômico em confluência com a possibilidade de um desenvolvimento sustentável da região. Os métodos utilizados constaram de uma visita de campo, análises SIG e descrições fenomenológicas. É apresentada, por fim, a partir das experiências do Ries UNESCO Global Geopark (um geoparque alemão criado a partir do maior astroblema da Europa, a Nördlinger Ries Krater) e do Parque Estadual do Desengano/RJ (primeira Unidade de Conservação da América do Sul a receber o selo Dark Sky Park da International Dark Sky Association) - uma proposta de um Geoastroparque para a região do Astroblema da Serra da Cangalha, de acordo com as premissas de sustentabilidade e geoturismo da rede mundial UNESCO Global Geopark e em prol de uma preservação e uso astroturístico de sua baixa poluição luminosa, com a possiblidade de atividades diurnas (geologia, geomorfologia, meteorítica) e noturnas (observação do céu) observando sempre os limites para um turismo sustentável com uma preocupação continuada de respeito ao meio ambiente e à população local. / [en] This paper presents a thorough research on geomorphological attributes, geodiversity and geoconservation of the Serra da Cangalha/TO Astroblem, a hypervelocity impact crater in an advanced state of erosion. The delimitation of the study area was based on the local geomorphological and geological configuration, covering the inner area of the crater and the main drainage basins that originate from it. The first objective of the work was to analyze the transformation of this landscape to the stage where it is observed today and to verify to what extent an extraordinary event such as a meteorite impact at hypervelocity conditions the shape of the relief and the local drainage network even millions of years later. We discuss how the exhumation of stratigraphic layers that occurred during the impact directed the modeling of the eroded structure throughout geological time, and we present the main watersheds of the study area, in addition to a phenomenological analysis of the experience of living the encounter in loco with this astroblem of kilometer proportions. Given the rarity and other geodiversity values of this type of feature, the second objective of this work is to investigate the past and present actions towards the environmental preservation of this geomorphological-geological and astronomical heritage in confluence with the possibility of a sustainable development of the region. The methods used consisted of a field visit, GIS analysis and phenomenological descriptions. Finally, based on the experiences of the Ries UNESCO Global Geopark (a German geopark created from the largest astroblem in Europe, the Nördlinger Ries Krater) and the Desengano State Park/RJ (the first South American Conservation Unit to receive the label Dark Sky Park from the International Dark Sky Association) a proposal for an Astrogeopark for the region of the Serra da Cangalha Astroblem is presented, in accordance with the premises of sustainability and geotourism of the world network UNESCO Global Geopark and in favor of a preservation and astro-tourism use of its low light pollution, with the possibility of daytime activities (geology, geomorphology, meteoritics) and nighttime activities (sky observation) always observing the limits for a sustainable tourism with a continued concern for the respect of the environment and the local population.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-26T15:56:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESECAMARGO2016.pdf: 15058868 bytes, checksum: 6592263913f5c42e961d6608f27df3e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T15:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESECAMARGO2016.pdf: 15058868 bytes, checksum: 6592263913f5c42e961d6608f27df3e1 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / CAPES / A geodiversidade de uma plataforma continental se refere à heterogeneidade de feições geológicas e geomorfológicas e determinam a ocorrência de paisagens submersas e hábitats bentônicos específicos. Muitas vezes, aspectos abióticos do assoalho marinho são usados como indicadores substitutos de hábitats bentônicos e subsidiam iniciativas em prol de sua conservação e manejo. No sentido de investigar a geodiversidade e as paisagens submersas da Plataforma Continental Sul de Pernambuco (PCSPE), as bacias hidrográficas costeiras e o assoalho marinho, entre as profundidades de 10 e 120 metros, foram analisadas através de técnicas de geoprocessamento, levantamentos batimétricos e videográficos. A tese buscou identificar os padrões espaciais da geodiversidade e paisagens submersas e contribuir para a conservação da biodiversidade local, em especial, àquela relacionada aos substratos consolidados. O MDE da porção emersa da área (9.085 km2) permitiu a identificação de feições topográficas, como o Planalto da Borborema e o Lineamento Pernambuco. Além disto, subsidiou a caracterização morfométrica das bacias hidrográficas, evidenciando as do Rio Una e Rio Sirinhaém, como as maiores e mais importantes. No tocante à porção submersa da área, a compilação de 559.365 pontos batimétricos permitiu a geração de um MDE (971 km2), revelando a presença marcante de três canais submersos e de degraus nas faixas de profundidade de 16-20, 20-23, 25-30, 35-40 e 50-55 m. 287 seções transversais realizadas no MDE permitiram identificar e descrever setores topograficamente distintos ao longo dos canais submersos. Tal heterogeneidade provavelmente está relacionada com períodos de estabilização, durante as oscilações do nível do mar. 64 amostras de sedimentos com teores de cascalho, areia, silte e argila, 49 amostras com teores de carbonato de cálcio, bem como a localização de 29 fundos consolidados registrados em sonogramas permitiram a caracterização da cobertura sedimentar da PCSPE. A mesma, mostrou-se predominantemente carbonática, com maiores contribuições de areias e cascalhos biogênicos, demonstrando a importância dos organismos secretores de carbonato de cálcio, bem adaptados a águas rasas, quentes e iluminadas. A integração de dados de topografia e de variações eustáticas do nível do mar possibilitou a proposição de um modelo paleogeográfico para a plataforma continental leste brasileira, que apresentou potencial para a ocorrência de pelo menos 15 canais submersos, entre os estados da PB, PE e AL, diante das características morfométricas entre as bacias hidrográficas, influenciadas pelo Planalto da Borborema. A análise da distribuição de declividade na PCSPE demonstrou que a área é predominantemente plana, salvo junto às topografias acidentadas dos canais submersos e da borda da plataforma, e pontualmente na plataforma continental interna. Através da análise de 03 vídeo-transectos, em dois setores distintos do Canal da Zieta, foi evidenciada a vocação da declividade, como indicador substituto de substratos consolidados. Aparentemente, os relevos ondulados da PCSPE indicam a ocorrência de paisagens submersas dominadas por este tipo de substrato. Um número maior e diverso de vídeo-transectos, bem como a integração com dados biológicos, são altamente recomendados, para que, através de análises mais robustas, a relação da declividade do terreno, como indicador substituto de ambientes recifais, seja consolidada. A localização restrita dos relevos acidentados forneceu uma visão da provável reduzida distribuição desses ambientes, podendo contribuir para o desenho mais adequado de Áreas Marinhas Protegidas. O potencial de ocorrência de canais submersos na plataforma continental leste brasileira sugere a replicação dos esforços aqui reunidos. Com dezenas de quilômetros de extensão, profundidades de até 40 metros, e aparentemente, concentrando biodiversidade, os canais submersos devem ser considerados importantes feições topográficas da região, não apenas por suas dimensões, mas também por sua importância ambiental e socioeconômica. / The geodiversity of a continental shelf refers to the heterogeneity of geological and geomorphological features and determine the occurrence of specific seascapes and benthic habitats. Often, abiotic aspects of the seafloor are used as surrogate of benthic habitats and subsidize initiatives for their conservation and management. In order to investigate the geodiversity and seascapes of the South Continental Shelf of Pernambuco (PCSPE), the coastal watersheds and the seafloor, between depths of 10 and 120 meters, were analyzed by geoprocessing techniques, bathymetric and videographic surveys. The thesis sought to identify the spatial patterns of geodiversity and seascapes and contribute to the conservation of local biodiversity, in particular to that related to consolidated substrates. A DEM of the emerged portion of the study area (9,085 km2) allowed the identification of topographic features, such as the Borborema Plateau and the Pernambuco Lineament. In addition, it subsidized the morphometric characterization of the coastal watersheds, evidencing those of Una and Sirinhaém rivers, as the largest and most important. As for the submerged portion of the study area, the compilation of 559.365 bathymetric points allowed the generation of an DEM (971 km2), revealing the remarkable presence of three submerged channels and of steps in the depth ranges of 16-20, 20-23 , 25-30, 35-40 and 50-55 m. 287 cross sections performed in the DEM allowed to identify and describe 11 topographically distinct sectors along the submerged channels. Such heterogeneity is probably related to periods of stabilization during sea level oscillations. 64 sediment samples with gravel, sand, silt and clay contents, 49 samples with calcium carbonate contents, as well as the location of 29 consolidated substrates recorded in sonograms allowed the characterization of the sedimentary cover of the PCSPE. It was predominantly carbonatic, with a higher contribution of biogenic sands and gravel, demonstrating the importance of calcium carbonate secreting organisms, well adapted to shallow, warm and illuminated tropical waters. The integration of topography data and eustatic variations of the sea level allowed the proposal of a paleogeographic model for the East Brazilian Continental Shelf, which presented potential for the occurrence of at least 15 submerged channels, among the states of PB, PE and AL, due to the morphometric similarities between the watersheds, influenced by the Borborema Plateau. The analysis of the slope distribution in the PCSPE showed that the area is predominantly flat except for the rugged topographies of the submerged channels and the shelf edge, and occasionally on the internal continental shelf. Through the analysis of 03 video-transects, in two distinct sectors of the Zieta Channel, the vocation of slope was evidenced as a surrogate of consolidated substrates. Apparently, the wavy reliefs of PCSPE indicate the occurrence of submerged landscapes dominated by this type of substrate. A larger and diverse number of video transects, as well as integration with biological data, are highly recommended, so that, through more robust analyzes, the relationship of the terrain slope as a surrogate of reef environments would been consolidated. The restricted location of the rugged reliefs provided an insight into the likely reduced distribution of these environments and could contribute to the most appropriate design of Protected Marine Areas. The potential of submerged channels in the East Brazilian Continental Shelf suggests the replication of the efforts gathered here. The submerged channels, with tens of kilometers of depth, depths of up to 40 meters, and apparently concentrating biodiversity, should be considered important topographic features of the region, not only because of their size, but also because of their environmental and socioeconomic importance.

Conflitos de uso da terra em Áreas de Preservação Permanente inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca incitaram o Ministério Público Federal (MPF) a decretar um embargo nos balneários do município de Jaguaruna/Santa Catarina em 2011. O problema está relacionado à falta de planejamento urbano adequado, à limitada capacidade de ação tecnológica e técnica, e de investimento financeiro para o equacionamento dos impactos ambientais oriundos da expansão urbana por parte da gestão pública municipal. O objetivo da presente tese é propor ações e cenários de manejo para as condições de conflito observadas no balneário Camacho/Jaguaruna (com vistas à replicação da proposta nos demais balneários do município) a partir da avaliação integrada: de regiões homogêneas da Diversidade Ambiental (naturezas biótica e abiótica), da dinâmica sedimentar, do paradigma da Geodiversidade e das diretrizes de instrumentos de gestão e planejamento pré-existentes. Todos os procedimentos de avaliação espacial foram realizados em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, a escala e a unidade de análise adotadas foram, respectivamente: 1:10.000 e a paisagem. A proposta metodológica se desenvolveu pela consecução das seguintes etapas: (1) Regionalização do campo de dunas interior; (2) Setorização da Orla Marítima; (3) Identificação de conflitos e condicionantes; (4) Aplicação do Índice de Criticidade Legal – Ambiental (ICLA); (5) Avaliação da geodiversidade; (6) Elaboração das ações e dos cenários de manejo. A identificação dos diferentes objetos geográficos está diretamente relacionada com a capacidade de representar a compreensão das condições de conflitos na conjuntura local A aplicação do ICLA identificou e hierarquizou as condições de conflito de forma simples e inteligível. As abordagens sobre a Diversidade Ambiental e os geosserviços (serviços ecossistêmicos abióticos) possibilitaram a incorporação e a valoração de benefícios da natureza abiótica nas propostas de manejo. As ações e cenários de manejo foram estruturados a partir de três tipos de intervenções/concepções: (i) Manutenção da tendência atual de desenvolvimento; (ii) Sustentabilidade como meta (conservação ambiental); (iii) Reconstituição ambiental (preservação ambiental). Entretanto, tais tendências têm caráter balizador (indicam possibilidades de gestão); dessa forma, os gestores públicos podem deliberar um cenário híbrido. As ações de manejo se fundamentaram na dinâmica da Diversidade Ambiental e visaram a readequação das ações e das feições antrópicas para que sejam coerentes com a dinâmica e o ambiente em que se localizam. Os cenários de manejo foram destinados ao delineamento de novas estratégias de desenvolvimento, haja vista que o planejamento municipal atual para as áreas litorâneas não contempla as suas peculiaridades. A proposta metodológica incorporou e deu continuidade à instrumentos de gestão preexistentes e decisões consensuais coletivas (deliberados em audiências públicas e em rodadas de debates sobre gestão de conflitos), condição que reforça a legitimidades e relevância dos atores sociais envolvidos na promoção de ações que objetivaram o equacionamento das condições de conflito. Os resultados foram submetidos à avaliação dos gestores públicos municipais e estaduais, à APA da Baleia Franca e ao MPF (tendo em vista a sua possível aplicação em Termos de Ajuste de Conduta sobre o embargo instaurado no município). / Land use conflicts in Permanent Preservation Areas within the Baleia Franca Environmental Protection Area (EPA) prompted the Federal Prosecution Service (FPS) to promote an embargo in the balnearies of the municipality of Jaguaruna/Santa Catarina in 2011. The problem of the municipal public management is related to the lack of adequate urban planning, the limited capacity for technological and technical action, and financial investment to solve the environmental impacts of urban expansion. The objective of this thesis is to propose management actions and scenarios for the conflict conditions observed in Camacho balneary/Jaguaruna (with a view to the replication of the proposal in the other municipality balnearies) from the integrated assessment of homogeneous regions of Environmental Diversity (biotic and abiotic natures), sedimentary dynamics, the Geodiversity paradigm and the guidelines of pre-existing management and planning instruments. All the spatial evaluation procedures were performed in a Geographic Information System environment, the scale and the unit of analysis adopted were, respectively: 1: 10,000 and the landscape. The methodological proposal followed these stages: (1) Regionalization of the interior dune field; (2) Sectorization of the Seafront; (3) Identification of conflicts and constraints; (4) Application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA); (5) Geodiversity assessment; (6) Elaboration of management actions and scenarios. The identification of the different geographic objects is directly related to the capacity to represent the understanding of the conflict conditions in the local conjuncture. The application of the ICLA identified and hierarchized the conflict conditions in a simple and intelligible way The approaches to Environmental Diversity and geoservices (abiotic ecosystem services) have enabled the incorporation and valuation of abiotic benefits in the management proposals. Management actions and scenarios were structured based on three types of interventions/conceptions: (i) Maintenance of the current development trend; (ii) Sustainability as a goal (environmental conservation); (iii) Environmental reconstitution (environmental preservation). However, such tendencies are just guidelines for the management; in this way, public managers have the option to decide on a hybrid scenario. The actions of management were based on the dynamics of the Environmental Diversity and aimed at the re-adaptation of the anthropic actions and infrastructures to be coherent with the dynamics and the environment in which they are located. The management scenarios were designed to outline new development strategies since current municipal planning for the coastal areas does not take into account their peculiarities. The methodological proposal incorporated and continued pre-existing management tools and collective consensual decisions (deliberated in public hearings and rounds of conflict management debates), a condition that reinforces the legitimacy and relevance of the social actors involved in the promotion of actions that aimed at solving the conditions of conflict. The results obtained were submitted to the evaluation of the municipal and state public managers, the Baleia Franca EPA and the FPS (with a perspective of possible application in the “Terms of Adjustment of Conduct” about the embargo established in the municipality). / Los conflictos de uso de la tierra en Áreas de Preservación Permanente inseridas en el Área de Protección Ambiental (APA) de la Baleia Franca incitaron al Ministerio Público Federal (MPF) a decretar un embargo en los balnearios del municipio de Jaguaruna/Santa Catarina en 2011. El problema de la gestión pública municipal está relacionado a la falta de planificación urbana adecuada, a la limitada capacidad de acción tecnológica y técnica, y de inversión financiera para solucionar los impactos ambientales oriundos de la expansión urbana. El objetivo de la presente tesis es proponer acciones y escenarios de manejo para las condiciones de conflicto observadas en el balneario Camacho/Jaguaruna (con miras a la replicación de la propuesta en los demás balnearios del municipio) a partir de la evaluación integrada: de regiones homogéneas de la Diversidad Ambiental (naturalezas biótica y abiótica), de la dinámica sedimentaria, del paradigma de la Geodiversidad y de las directrices de instrumentos de gestión y planificación preexistentes. Todos los procedimientos de evaluación espacial se realizaron en ambiente de Sistema de Información Geográfica, la escala y la unidad de análisis adoptadas fueron, respectivamente: 1:10,000 y el paisaje. La metodología desarrollada siguió las siguientes etapas: (1) Regionalización del campo de dunas interior; (2) Sectorización de la Orilla Marítima; (3) Identificación de conflictos y condicionantes; (4) Aplicación del Índice de Criticidad Legal - Ambiental (ICLA); (5) Evaluación de la geodiversidad; (6) Elaboración de las acciones y de los escenarios de manejo. La identificación de los diferentes objetos geográficos está directamente relacionada con la capacidad de representar la comprensión de las condiciones de conflicto en la coyuntura local La aplicación del ICLA identificó y jerarquizó las condiciones de conflicto de forma simple e inteligible. Los enfoques sobre la Diversidad Ambiental y los servicios ecosistémicos abióticos posibilitaron la incorporación y la valoración de beneficios de la naturaleza abiótica en las propuestas de manejo. Las acciones y escenarios de manejo fueron estructurados a partir de tres tipos de intervenciones/concepciones: (i) Mantenimiento de la tendencia actual de desarrollo; (ii) Sostenibilidad como meta (conservación ambiental); (iii) Reconstitución ambiental (preservación ambiental). Sin embargo, las tendencias presentadas indican solamente posibilidades de gestión; de esa forma los gestores públicos pueden deliberar un escenario híbrido. Las acciones de manejo se fundamentaron en la dinámica de la Diversidad Ambiental y buscaron la readecuación de las acciones e infraestructuras antrópicas para que sean coherentes con la dinámica y el ambiente en que se ubican. Los escenarios de manejo se destinaron al delineamiento de nuevas estrategias de desarrollo, dado que la planificación municipal actual para las áreas litorales no contempla sus peculiaridades. La propuesta metodológica incorporó y dio continuidad a instrumentos de gestión preexistentes y decisiones de consenso colectivo (deliberadas en audiencias públicas y en reuniones sobre gestión de conflictos), condición que refuerza la legitimidad y relevancia de los actores sociales involucrados en la promoción de acciones que objetivaron la solución de las condiciones de conflicto. Los resultados fueron sometidos a la evaluación de los gestores públicos municipales y departamentales, a la APA de la Baleia Franca y al MPF (teniendo en vista su posible aplicación en los “Acuerdos de Ajuste de Conducta” relacionados al embargo instaurado en el municipio).

El presente trabajo trata sobre la identificación, catalogación, evaluación, protección y utilización de los recursos de la geodiversidad. Uno de los principales problemas que afecta al tratamiento conjunto del patrimonio geológico es el alto grado de subjetividad. En el presente trabajo se incluye un primer inventario de LIG para la región Cantabria, que se ha utilizado para el desarrollo de las fases sucesivas de evaluación, protección, puesta en valor de los LIG y para el cálculo de los impactos producidos por acciones humanas. Se han desarrollado procedimientos de evaluación de la calidad de los LIG a través de métodos directos (basados en el juicio de expertos) e indirectos (paramétricos) sobre la base de la identificación de criterios de evaluación, de parámetros medibles y de la definición de unos "modelos de calidad". Por medio de análisis factorial, se ha identificado un conjunto reducido de criterios que permite reproducir en un 83% los resultados obtenidos utilizando todos los criterios. Sobre la base de los resultados se han elaborado algunos ejemplos de acciones encaminadas a la protección, gestión y puesta en valor de los elementos de la geodiversidad de Cantabria. / The present work addresses issues related to the identification, cataloguing evaluation, protection and utilisation of geodiversity's resources. One of the main difficulties to carry out such tasks lies in the subjectivity. The work presented here includes an initial inventory of sites of geological interest in the region of Cantabria. Then, a group of sites of geomorphologic interest has been selected to make comparisons between different evaluation methods, determine the degree of coincidence between the ranks of classifications obtained and make recommendations on the most advisable procedures. These methods make it possible to apply transparent, clearly defined criteria which can provide replicable results if applied by different operators and can therefore be subject to external test and scrutiny. The above methods can provide good results using only six parameters that express three significant qualities of sites: scientific interest or intrinsic quality; potential for use; threats for conservation. The type of evaluation methods described has been applied to design a method for the incorporation of geosites into the EIA process. In order to contribute to the valorisation of geodiversity's values, a series of specific proposals are presented for the protection and use of sites of geologic interest in Cantabria.

Conflitos de uso da terra em Áreas de Preservação Permanente inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca incitaram o Ministério Público Federal (MPF) a decretar um embargo nos balneários do município de Jaguaruna/Santa Catarina em 2011. O problema está relacionado à falta de planejamento urbano adequado, à limitada capacidade de ação tecnológica e técnica, e de investimento financeiro para o equacionamento dos impactos ambientais oriundos da expansão urbana por parte da gestão pública municipal. O objetivo da presente tese é propor ações e cenários de manejo para as condições de conflito observadas no balneário Camacho/Jaguaruna (com vistas à replicação da proposta nos demais balneários do município) a partir da avaliação integrada: de regiões homogêneas da Diversidade Ambiental (naturezas biótica e abiótica), da dinâmica sedimentar, do paradigma da Geodiversidade e das diretrizes de instrumentos de gestão e planejamento pré-existentes. Todos os procedimentos de avaliação espacial foram realizados em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, a escala e a unidade de análise adotadas foram, respectivamente: 1:10.000 e a paisagem. A proposta metodológica se desenvolveu pela consecução das seguintes etapas: (1) Regionalização do campo de dunas interior; (2) Setorização da Orla Marítima; (3) Identificação de conflitos e condicionantes; (4) Aplicação do Índice de Criticidade Legal – Ambiental (ICLA); (5) Avaliação da geodiversidade; (6) Elaboração das ações e dos cenários de manejo. A identificação dos diferentes objetos geográficos está diretamente relacionada com a capacidade de representar a compreensão das condições de conflitos na conjuntura local A aplicação do ICLA identificou e hierarquizou as condições de conflito de forma simples e inteligível. As abordagens sobre a Diversidade Ambiental e os geosserviços (serviços ecossistêmicos abióticos) possibilitaram a incorporação e a valoração de benefícios da natureza abiótica nas propostas de manejo. As ações e cenários de manejo foram estruturados a partir de três tipos de intervenções/concepções: (i) Manutenção da tendência atual de desenvolvimento; (ii) Sustentabilidade como meta (conservação ambiental); (iii) Reconstituição ambiental (preservação ambiental). Entretanto, tais tendências têm caráter balizador (indicam possibilidades de gestão); dessa forma, os gestores públicos podem deliberar um cenário híbrido. As ações de manejo se fundamentaram na dinâmica da Diversidade Ambiental e visaram a readequação das ações e das feições antrópicas para que sejam coerentes com a dinâmica e o ambiente em que se localizam. Os cenários de manejo foram destinados ao delineamento de novas estratégias de desenvolvimento, haja vista que o planejamento municipal atual para as áreas litorâneas não contempla as suas peculiaridades. A proposta metodológica incorporou e deu continuidade à instrumentos de gestão preexistentes e decisões consensuais coletivas (deliberados em audiências públicas e em rodadas de debates sobre gestão de conflitos), condição que reforça a legitimidades e relevância dos atores sociais envolvidos na promoção de ações que objetivaram o equacionamento das condições de conflito. Os resultados foram submetidos à avaliação dos gestores públicos municipais e estaduais, à APA da Baleia Franca e ao MPF (tendo em vista a sua possível aplicação em Termos de Ajuste de Conduta sobre o embargo instaurado no município). / Land use conflicts in Permanent Preservation Areas within the Baleia Franca Environmental Protection Area (EPA) prompted the Federal Prosecution Service (FPS) to promote an embargo in the balnearies of the municipality of Jaguaruna/Santa Catarina in 2011. The problem of the municipal public management is related to the lack of adequate urban planning, the limited capacity for technological and technical action, and financial investment to solve the environmental impacts of urban expansion. The objective of this thesis is to propose management actions and scenarios for the conflict conditions observed in Camacho balneary/Jaguaruna (with a view to the replication of the proposal in the other municipality balnearies) from the integrated assessment of homogeneous regions of Environmental Diversity (biotic and abiotic natures), sedimentary dynamics, the Geodiversity paradigm and the guidelines of pre-existing management and planning instruments. All the spatial evaluation procedures were performed in a Geographic Information System environment, the scale and the unit of analysis adopted were, respectively: 1: 10,000 and the landscape. The methodological proposal followed these stages: (1) Regionalization of the interior dune field; (2) Sectorization of the Seafront; (3) Identification of conflicts and constraints; (4) Application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA); (5) Geodiversity assessment; (6) Elaboration of management actions and scenarios. The identification of the different geographic objects is directly related to the capacity to represent the understanding of the conflict conditions in the local conjuncture. The application of the ICLA identified and hierarchized the conflict conditions in a simple and intelligible way The approaches to Environmental Diversity and geoservices (abiotic ecosystem services) have enabled the incorporation and valuation of abiotic benefits in the management proposals. Management actions and scenarios were structured based on three types of interventions/conceptions: (i) Maintenance of the current development trend; (ii) Sustainability as a goal (environmental conservation); (iii) Environmental reconstitution (environmental preservation). However, such tendencies are just guidelines for the management; in this way, public managers have the option to decide on a hybrid scenario. The actions of management were based on the dynamics of the Environmental Diversity and aimed at the re-adaptation of the anthropic actions and infrastructures to be coherent with the dynamics and the environment in which they are located. The management scenarios were designed to outline new development strategies since current municipal planning for the coastal areas does not take into account their peculiarities. The methodological proposal incorporated and continued pre-existing management tools and collective consensual decisions (deliberated in public hearings and rounds of conflict management debates), a condition that reinforces the legitimacy and relevance of the social actors involved in the promotion of actions that aimed at solving the conditions of conflict. The results obtained were submitted to the evaluation of the municipal and state public managers, the Baleia Franca EPA and the FPS (with a perspective of possible application in the “Terms of Adjustment of Conduct” about the embargo established in the municipality). / Los conflictos de uso de la tierra en Áreas de Preservación Permanente inseridas en el Área de Protección Ambiental (APA) de la Baleia Franca incitaron al Ministerio Público Federal (MPF) a decretar un embargo en los balnearios del municipio de Jaguaruna/Santa Catarina en 2011. El problema de la gestión pública municipal está relacionado a la falta de planificación urbana adecuada, a la limitada capacidad de acción tecnológica y técnica, y de inversión financiera para solucionar los impactos ambientales oriundos de la expansión urbana. El objetivo de la presente tesis es proponer acciones y escenarios de manejo para las condiciones de conflicto observadas en el balneario Camacho/Jaguaruna (con miras a la replicación de la propuesta en los demás balnearios del municipio) a partir de la evaluación integrada: de regiones homogéneas de la Diversidad Ambiental (naturalezas biótica y abiótica), de la dinámica sedimentaria, del paradigma de la Geodiversidad y de las directrices de instrumentos de gestión y planificación preexistentes. Todos los procedimientos de evaluación espacial se realizaron en ambiente de Sistema de Información Geográfica, la escala y la unidad de análisis adoptadas fueron, respectivamente: 1:10,000 y el paisaje. La metodología desarrollada siguió las siguientes etapas: (1) Regionalización del campo de dunas interior; (2) Sectorización de la Orilla Marítima; (3) Identificación de conflictos y condicionantes; (4) Aplicación del Índice de Criticidad Legal - Ambiental (ICLA); (5) Evaluación de la geodiversidad; (6) Elaboración de las acciones y de los escenarios de manejo. La identificación de los diferentes objetos geográficos está directamente relacionada con la capacidad de representar la comprensión de las condiciones de conflicto en la coyuntura local La aplicación del ICLA identificó y jerarquizó las condiciones de conflicto de forma simple e inteligible. Los enfoques sobre la Diversidad Ambiental y los servicios ecosistémicos abióticos posibilitaron la incorporación y la valoración de beneficios de la naturaleza abiótica en las propuestas de manejo. Las acciones y escenarios de manejo fueron estructurados a partir de tres tipos de intervenciones/concepciones: (i) Mantenimiento de la tendencia actual de desarrollo; (ii) Sostenibilidad como meta (conservación ambiental); (iii) Reconstitución ambiental (preservación ambiental). Sin embargo, las tendencias presentadas indican solamente posibilidades de gestión; de esa forma los gestores públicos pueden deliberar un escenario híbrido. Las acciones de manejo se fundamentaron en la dinámica de la Diversidad Ambiental y buscaron la readecuación de las acciones e infraestructuras antrópicas para que sean coherentes con la dinámica y el ambiente en que se ubican. Los escenarios de manejo se destinaron al delineamiento de nuevas estrategias de desarrollo, dado que la planificación municipal actual para las áreas litorales no contempla sus peculiaridades. La propuesta metodológica incorporó y dio continuidad a instrumentos de gestión preexistentes y decisiones de consenso colectivo (deliberadas en audiencias públicas y en reuniones sobre gestión de conflictos), condición que refuerza la legitimidad y relevancia de los actores sociales involucrados en la promoción de acciones que objetivaron la solución de las condiciones de conflicto. Los resultados fueron sometidos a la evaluación de los gestores públicos municipales y departamentales, a la APA de la Baleia Franca y al MPF (teniendo en vista su posible aplicación en los “Acuerdos de Ajuste de Conducta” relacionados al embargo instaurado en el municipio).

Conflitos de uso da terra em Áreas de Preservação Permanente inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca incitaram o Ministério Público Federal (MPF) a decretar um embargo nos balneários do município de Jaguaruna/Santa Catarina em 2011. O problema está relacionado à falta de planejamento urbano adequado, à limitada capacidade de ação tecnológica e técnica, e de investimento financeiro para o equacionamento dos impactos ambientais oriundos da expansão urbana por parte da gestão pública municipal. O objetivo da presente tese é propor ações e cenários de manejo para as condições de conflito observadas no balneário Camacho/Jaguaruna (com vistas à replicação da proposta nos demais balneários do município) a partir da avaliação integrada: de regiões homogêneas da Diversidade Ambiental (naturezas biótica e abiótica), da dinâmica sedimentar, do paradigma da Geodiversidade e das diretrizes de instrumentos de gestão e planejamento pré-existentes. Todos os procedimentos de avaliação espacial foram realizados em ambiente de Sistema de Informações Geográficas, a escala e a unidade de análise adotadas foram, respectivamente: 1:10.000 e a paisagem. A proposta metodológica se desenvolveu pela consecução das seguintes etapas: (1) Regionalização do campo de dunas interior; (2) Setorização da Orla Marítima; (3) Identificação de conflitos e condicionantes; (4) Aplicação do Índice de Criticidade Legal – Ambiental (ICLA); (5) Avaliação da geodiversidade; (6) Elaboração das ações e dos cenários de manejo. A identificação dos diferentes objetos geográficos está diretamente relacionada com a capacidade de representar a compreensão das condições de conflitos na conjuntura local A aplicação do ICLA identificou e hierarquizou as condições de conflito de forma simples e inteligível. As abordagens sobre a Diversidade Ambiental e os geosserviços (serviços ecossistêmicos abióticos) possibilitaram a incorporação e a valoração de benefícios da natureza abiótica nas propostas de manejo. As ações e cenários de manejo foram estruturados a partir de três tipos de intervenções/concepções: (i) Manutenção da tendência atual de desenvolvimento; (ii) Sustentabilidade como meta (conservação ambiental); (iii) Reconstituição ambiental (preservação ambiental). Entretanto, tais tendências têm caráter balizador (indicam possibilidades de gestão); dessa forma, os gestores públicos podem deliberar um cenário híbrido. As ações de manejo se fundamentaram na dinâmica da Diversidade Ambiental e visaram a readequação das ações e das feições antrópicas para que sejam coerentes com a dinâmica e o ambiente em que se localizam. Os cenários de manejo foram destinados ao delineamento de novas estratégias de desenvolvimento, haja vista que o planejamento municipal atual para as áreas litorâneas não contempla as suas peculiaridades. A proposta metodológica incorporou e deu continuidade à instrumentos de gestão preexistentes e decisões consensuais coletivas (deliberados em audiências públicas e em rodadas de debates sobre gestão de conflitos), condição que reforça a legitimidades e relevância dos atores sociais envolvidos na promoção de ações que objetivaram o equacionamento das condições de conflito. Os resultados foram submetidos à avaliação dos gestores públicos municipais e estaduais, à APA da Baleia Franca e ao MPF (tendo em vista a sua possível aplicação em Termos de Ajuste de Conduta sobre o embargo instaurado no município). / Land use conflicts in Permanent Preservation Areas within the Baleia Franca Environmental Protection Area (EPA) prompted the Federal Prosecution Service (FPS) to promote an embargo in the balnearies of the municipality of Jaguaruna/Santa Catarina in 2011. The problem of the municipal public management is related to the lack of adequate urban planning, the limited capacity for technological and technical action, and financial investment to solve the environmental impacts of urban expansion. The objective of this thesis is to propose management actions and scenarios for the conflict conditions observed in Camacho balneary/Jaguaruna (with a view to the replication of the proposal in the other municipality balnearies) from the integrated assessment of homogeneous regions of Environmental Diversity (biotic and abiotic natures), sedimentary dynamics, the Geodiversity paradigm and the guidelines of pre-existing management and planning instruments. All the spatial evaluation procedures were performed in a Geographic Information System environment, the scale and the unit of analysis adopted were, respectively: 1: 10,000 and the landscape. The methodological proposal followed these stages: (1) Regionalization of the interior dune field; (2) Sectorization of the Seafront; (3) Identification of conflicts and constraints; (4) Application of the Legal - Environmental Criticality Index (ICLA); (5) Geodiversity assessment; (6) Elaboration of management actions and scenarios. The identification of the different geographic objects is directly related to the capacity to represent the understanding of the conflict conditions in the local conjuncture. The application of the ICLA identified and hierarchized the conflict conditions in a simple and intelligible way The approaches to Environmental Diversity and geoservices (abiotic ecosystem services) have enabled the incorporation and valuation of abiotic benefits in the management proposals. Management actions and scenarios were structured based on three types of interventions/conceptions: (i) Maintenance of the current development trend; (ii) Sustainability as a goal (environmental conservation); (iii) Environmental reconstitution (environmental preservation). However, such tendencies are just guidelines for the management; in this way, public managers have the option to decide on a hybrid scenario. The actions of management were based on the dynamics of the Environmental Diversity and aimed at the re-adaptation of the anthropic actions and infrastructures to be coherent with the dynamics and the environment in which they are located. The management scenarios were designed to outline new development strategies since current municipal planning for the coastal areas does not take into account their peculiarities. The methodological proposal incorporated and continued pre-existing management tools and collective consensual decisions (deliberated in public hearings and rounds of conflict management debates), a condition that reinforces the legitimacy and relevance of the social actors involved in the promotion of actions that aimed at solving the conditions of conflict. The results obtained were submitted to the evaluation of the municipal and state public managers, the Baleia Franca EPA and the FPS (with a perspective of possible application in the “Terms of Adjustment of Conduct” about the embargo established in the municipality). / Los conflictos de uso de la tierra en Áreas de Preservación Permanente inseridas en el Área de Protección Ambiental (APA) de la Baleia Franca incitaron al Ministerio Público Federal (MPF) a decretar un embargo en los balnearios del municipio de Jaguaruna/Santa Catarina en 2011. El problema de la gestión pública municipal está relacionado a la falta de planificación urbana adecuada, a la limitada capacidad de acción tecnológica y técnica, y de inversión financiera para solucionar los impactos ambientales oriundos de la expansión urbana. El objetivo de la presente tesis es proponer acciones y escenarios de manejo para las condiciones de conflicto observadas en el balneario Camacho/Jaguaruna (con miras a la replicación de la propuesta en los demás balnearios del municipio) a partir de la evaluación integrada: de regiones homogéneas de la Diversidad Ambiental (naturalezas biótica y abiótica), de la dinámica sedimentaria, del paradigma de la Geodiversidad y de las directrices de instrumentos de gestión y planificación preexistentes. Todos los procedimientos de evaluación espacial se realizaron en ambiente de Sistema de Información Geográfica, la escala y la unidad de análisis adoptadas fueron, respectivamente: 1:10,000 y el paisaje. La metodología desarrollada siguió las siguientes etapas: (1) Regionalización del campo de dunas interior; (2) Sectorización de la Orilla Marítima; (3) Identificación de conflictos y condicionantes; (4) Aplicación del Índice de Criticidad Legal - Ambiental (ICLA); (5) Evaluación de la geodiversidad; (6) Elaboración de las acciones y de los escenarios de manejo. La identificación de los diferentes objetos geográficos está directamente relacionada con la capacidad de representar la comprensión de las condiciones de conflicto en la coyuntura local La aplicación del ICLA identificó y jerarquizó las condiciones de conflicto de forma simple e inteligible. Los enfoques sobre la Diversidad Ambiental y los servicios ecosistémicos abióticos posibilitaron la incorporación y la valoración de beneficios de la naturaleza abiótica en las propuestas de manejo. Las acciones y escenarios de manejo fueron estructurados a partir de tres tipos de intervenciones/concepciones: (i) Mantenimiento de la tendencia actual de desarrollo; (ii) Sostenibilidad como meta (conservación ambiental); (iii) Reconstitución ambiental (preservación ambiental). Sin embargo, las tendencias presentadas indican solamente posibilidades de gestión; de esa forma los gestores públicos pueden deliberar un escenario híbrido. Las acciones de manejo se fundamentaron en la dinámica de la Diversidad Ambiental y buscaron la readecuación de las acciones e infraestructuras antrópicas para que sean coherentes con la dinámica y el ambiente en que se ubican. Los escenarios de manejo se destinaron al delineamiento de nuevas estrategias de desarrollo, dado que la planificación municipal actual para las áreas litorales no contempla sus peculiaridades. La propuesta metodológica incorporó y dio continuidad a instrumentos de gestión preexistentes y decisiones de consenso colectivo (deliberadas en audiencias públicas y en reuniones sobre gestión de conflictos), condición que refuerza la legitimidad y relevancia de los actores sociales involucrados en la promoción de acciones que objetivaron la solución de las condiciones de conflicto. Los resultados fueron sometidos a la evaluación de los gestores públicos municipales y departamentales, a la APA de la Baleia Franca y al MPF (teniendo en vista su posible aplicación en los “Acuerdos de Ajuste de Conducta” relacionados al embargo instaurado en el municipio).