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Cenários contemporâneos da Fronteira Brasil-Argentina : infra-estruturas estratégicas e o papel dos atores no processo de cooperção/integração transfronteiriça / Contemporary settings of Brasil – Argentina boundary : the strategic infra-structures and actors role in the transboundary cooperation/integration

Dietz, Circe Inês January 2008 (has links)
A presente dissertação tem como tema as transformações nas relações fronteiriças Brasil - Argentina ocorridas, sobretudo, a partir da criação do Mercosul. Dessa forma o objetivo geral do estudo consistiu em investigar os cenários contemporâneos que se desenham na fronteira do Brasil (Rio Grande do Sul) com a República Argentina (Misiones e Corrientes), enfatizando a atuação dos atores multiescalares – nos âmbitos do Estado, Mercado e Sociedade Civil – e a implantação e os projetos de implantação de infra-estruturas estratégicas. Os objetivos específicos consistiram em: (a) identificar ações de cooperação e integração estabelecidos entre Brasil e Argentina, assim como também identificar os diferentes atores que realizam ações com repercussões nas questões de fronteira; (b) analisar os distintos cenários em que aconteceu a incorporação de infra-estruturas estratégicas de vinculação física na fronteira, particularmente das pontes binacionais entre Uruguaiana - Passo de Los Libres e São Borja – Santo Tomé; (c) avaliar o papel dos atores locais e locais/regionais das cidades gêmeas (Porto Mauá - Alba Posse; Porto Xavier - San Javier e Itaqui – General Alvear) no processo de organização em prol do projeto de construção das novas ligações viárias sobre o Rio Uruguai. As mudanças que vêm acontecendo com as regiões de fronteira podem ser identificadas a partir dos novos usos políticos e econômicos deste território. No caso estudado, estão entre os novos elementos: a preocupação do Estado nacional com a questão da integração regional, a adaptação e/ou tentativas de modificação da legislação que regulamenta as regiões de fronteira, instalação/ampliação de infra-estruturas aduaneiras, construção de infra-estruturas de conexão, participação de novos atores e a ampliação do comércio de importação e exportação. / The present dissertation has the theme of transformations in the Brasil –Argentina that happened, overall after the Mercosul creation. In this sense, our subject here is to investigate the contemporary setting drawn upon the Brasil (Rio Grande do Sul) and Argentina (Misiones and Corrientes) boundary, emphasizing the multi-scale actors role - in State, Market and Civil Society scope – and the implantation and implantation projects for strategic structures. The specific subjects consisted into: (a) identify cooperation and integration actions established between Brasil and Argentina, as well as identify the different actors doing actions with repercussion in the boundaries questions; (b) to analyze the distinct settings in which happened the incorporation of strategic infra-structures of physical boundary integration, particularly in the binational bridges between Uruguaiana – Passo de los Libres and São Borja – Santo Tomé; (c) evaluate the local and local/regional actor role from the twin cities (Porto Mauá – Alba Posse; Porto Xavier – San Javier and Itaqui – General Alvear) in the organization process toward to the building of new road links over the Uruguay River. The changes happening with the boundary regions can be identified from the new political and economic usages of such territory. In the studied case, amongst the new elements there are: the National State concern about the regional integration issue, the adaptation and/or attempts to modify the boundary region regulation laws, customs infra-structure installation/expansion, connection infra-structures building, participation of new actors and the expansion of importation and exportation trade.
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A Geografia do conhecimento na inovação do território : um estudo a partir dos polos de inovação tecnológicas - RS - Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari - RS

Cazarotto, Rosmari Terezinha January 2011 (has links)
O presente trabalho se propõe a analisar a emergência de novos desafios atribuídos à escala local/regional. Dentre eles destacam-se a produção e difusão do conhecimento, ciência, tecnologia e inovação e a busca por um processo de desenvolvimento integrador de múltiplas escalas. Neste sentido analisam-se os vetores de manifestação e difusão de C&T e inovação na escala regional enfatizando a emergência de métodos contemporâneos de transbordamentos de pesquisa da universidade para o território, segundo a natureza do conhecimento - tácito e codificado e a modalidade de difusão – direta e indireta. Para este propósito, a partir do método escalar, analisa-se o caso dos Polos de Inovação Tecnológica – RS, resultantes da descentralização da gestão em ciência e tecnologia, na qual as universidades públicas e privadas passam a ter uma relação mais próxima com o setor produtivo local/regional apoiados pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs. / The present study proposes to do an analyzis of the emergence of new challenges attributed to the regional scale. Among them stand out the production and dissemination of knowledge, science, technology, innovation and the search for a integrative development process of the multiple scales. In this sense, it analyzes the vector of expression and dissemination of science and technology, the innovation in a regional emphasis and contemporary methods of spillovers of the university’s research to the territory, according to the nature of knowledge - tacit and codified and its dissimination - direct and indirect. For this purpose, using the scalar method, it analyzes the case of Poles of Technological Innovation - RS, resulting from the decentralization of administration in science and technology. In this sense public and private universities start to have a closer relation with the local/ regional productive sector supported by regional development councils - COREDEs.
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Indicações geográficas, o caso da região com indicação de procedência Vale dos Vinhedos

Falcade, Ivanira January 2005 (has links)
O trabalho analisa as mudanças no espaço geográfico da Região Vitivinícola do Vale dos Vinhedos, localizada em parte dos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul (RS), relacionadas com a implementação da Indicação Geográfica de Procedência para vinhos da região. As mudanças são consideradas tendo como referência os conceitos de espaço geográfico – território socialmente construído e historicamente localizado - e de região – parte do espaço que contém o todo, e a metodologia derivada destes conceitos. No espaço desta região foram implementadas alterações nos últimos anos relacionadas, sobretudo, a modernização da vitivinicultura pelos produtores locais. A imagem da vitivinicultura tradicional ainda permanece associada à identidade do espaço referida, principalmente, a valores do grupo social de origem italiana. Este espaço moderno/tradicional tem sido utilizado, também, para atrair o enoturista, uma maneira de expandir e consolidar o (re)conhecimento do topônimo Vale dos Vinhedos e o produto a ele associado – o vinho. Porém foi a vitivinicultura moderna que demandou as pesquisas que contribuíram para a implementação da primeira Indicação Geográfica brasileira: a Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos. As rugosidades espaciais de tempos passados, o espaço técnicocientífico presente, as novas atividades, entre outros fatores, ao fim e ao cabo têm promovido um certo planejamento territorial regional e um certo desenvolvimento.
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Participação, territorialização e identidade na periferia de Porto Alegre: estudo de caso comparativo no Bairro Lomba do Pinheiro

Fontoura, Ana Elisa Sparano January 2005 (has links)
Esse trabalho enfoca a carência de infra-estrutura e de equipamentos urbanos, bem como a irregularidade fundiária no bairro Lomba do Pinheiro. Essas questões se desenrolam em um contexto de renovação e adequação da ordem jurídica referente à política urbana e adoção, por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de mecanismos de gestão democrática, como o Orçamento Participativo. Buscamos enfocar a participação na Associação de Moradores e no Orçamento Participativo como sendo uma prática sócio-espacial que aproxima os moradores da possibilidade de obtenção de infra-estrutura, equipamentos urbanos e recursos para a regularização fundiária. Destacamos as perspectivas de mudanças no contexto urbano a partir da implementação de uma política urbana, segundo a Constituição de 1988, regulamentada através do Estatuto da Cidade, o qual tem por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes. Consideramos, também, o pioneirismo de Porto Alegre ao construir, a partir de 1989, a experiência do Orçamento Participativo como prática de gestão democrática da cidade. Desenvolveu-se, a partir desse contexto, um estudo comparativo entre três vilas irregulares em um bairro periférico de Porto Alegre, denominado Lomba do Pinheiro A escolha das vilas pesquisadas levou em conta as diferentes origens, os instrumentos de mediação e regularização a serem aplicados e os graus de mobilização dos moradores, a fim de refletir a riqueza de experiências existentes na periferia urbana. Tendo por objetivo analisar as dinâmicas sócio-espaciais em cada um dos lugares e levando-se em conta que existem distintos níveis de participação, destacamos a idéia de que a participação se aprende e se pratica, mas ela depende das relações estabelecidas no cotidiano de cada vila. Tais relações, portanto, influenciam na organização do grupo de moradores e na busca por soluções. As semelhanças e as diferenças entre as vilas foram observadas através dos dados sócio-econômicos levantados em campo, dos arranjos espaciais, das identidades individuais e coletivas e nos vínculos territoriais construídos ao longo da história naquele lugar.
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A Contribuição da inovação territorial coletiva e da densidade institucional nos processos de desenvolvimento territorial local/regional : a experiência da coopercana - Porto Xavier/RS

Rambo, Anelise Graciele January 2006 (has links)
A presente pesquisa propõe estabelecer uma discussão em torno da inovação territorial coletiva e da densidade institucional e sua contribuição para o desencadeamento de processos de desenvolvimento territorial local/regional, principalmente no âmbito dos territórios periféricos. Entende-se que, à medida que os atores locais/regionais desencadeiam ações de forma coletiva, buscando uma interação com as demais escalas de poder e gestão, constituindo uma densidade institucional, seja possível promover processos de desenvolvimento territorial local/regional, de modo a atender as demandas e necessidades dos atores locais/regionais. Da mesma forma, considera-se fundamental a preocupação destes atores com a inovação territorial coletiva, ou seja, a busca coletiva por inovações quanto a gestão do território, tendo por base as potencialidades locais/regionais. Buscar-se-á demonstrar tais pressupostos a partir da experiência da Coopercana, do município de Porto Xavier/RS. Esta consiste numa Cooperativa autogestionária, sendo a única usina produtora de álcool hidratado do Estado. Além de ser uma experiência inovadora, percebe-se relativa densidade institucional em torno da mesma, havendo uma considerável interação entre atores locais/regionais e, entre estes e as demais escalas de poder e gestão. Essas duas variáveis têm levado a um novo uso político e econômico do território, o que por sua vez, tem possibilitado aos atores locais/regionais um relativo protagonismo quanto ao desencadeamento de ações que visem o desenvolvimento territorial, reforçando as relações de poder destes atores para com seu território.
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Comércio exterior, defesa e segurança em uma cidade de fronteira o caso de Uruguaiana/RS

Lang, Júlio César January 2016 (has links)
As fronteiras estão cada vez mais presentes nas agendas (políticas), discursos e noticiários. No ínterim, os fluxos de capitais, informações, produtos, pessoas e veículos entre o Rio Grande do Sul/Brasil e a Argentina ofereceram um rico quadro para investigação acadêmica. O trabalho tem por intuito compreender os desdobramentos da segurança, da defesa e do comércio exterior em Uruguaiana. Este questiona como se organizam os sistemas de controle, circulação e segurança na estrutura urbana de uma cidade estratégica em região de fronteira do Sul brasileiro, enfatizando o caso do território uruguaianense. O município situa-se em uma localização comercial privilegiada, em tríplice fronteira. Beneficia-se de distância equidistante de Assunção, Buenos Aires, Montevidéu e Porto Alegre. Constitui-se como um importante corredor de passagem de mercadorias até Santiago e São Paulo, expressivos centros urbanos sul-americanos. Em 2015, teve uma movimentação de mais de 126 mil caminhões, 2,3 milhões de toneladas e US$ 8,5 bilhões de dólares. 1,1 milhão de indivíduos cruzaram a Ponte Internacional Getúlio Vargas – Agustín Pedro Justo. O estudo contou com pesquisa bibliográfica, coleta de dados secundários e ida a campo (na qual foram reunidos dados primários e aplicadas entrevistas). A interlocução com órgãos federais como a Receita Federal do Brasil e o Departamento da Polícia Federal foi importante para o conhecimento da realidade fronteiriça e a obtenção de estatísticas. Diferenças culturais e territoriais, falta de continuidade das políticas governamentais, mudanças constantes nas legislações e oscilações econômicas são alguns dos fatores que geram esta complexidade fronteiriça. / The borders are increasingly more present in the political agenda, speeches and news. In the meantime, the flows of financial capitals, information, products, people and vehicles between the state of Rio Grande do Sul/Brazil and Argentina offer a rich picture for academic research. The work is meant to understand the unfolding of safety, of defense and foreign trade in the city of Uruguaiana. This work questions how the control, circulation and urban structure safety systems are organized in a strategic city in the South border of Brazil, emphasizing the case of Uruguaiana’s territory. The city is located in a prime commercial location, in a triple border. It benefits from an equidistant distance from the cities of Assunção, Buenos Aires, Montevidéu and Porto Alegre. It is constituted as an important crossing corridor of goods up to Santiago and São Paulo, significant South American urban centers. In 2015, it had a transit of more than 126 thousand trucks, 2,3 million tons and US$ 8,5 billion. 1,1 million people crossed Getúlio Vargas – Agustín Pedro Justo International Bridge. The study included bibliographic research, secondary data collect and site visit (in which primary data were gathered and interviews were conducted). The interlocution with federal agencies (such as Brazil’s Federal Income Taxes and the Federal Police Department) was important for obtaining knowledge about the border reality and for gathering statistical data. Cultural and territorial differences, lack of continuity from government policies, constant changes in legislations and economic fluctuations are some of the factors that bring forth this border complexity.
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Democracia participativa na regularização fundiária : a construção da participação política na Lomba do Pinheiro, Porto Alegre (RS)

Gomes, Ana Maria Isar dos Santos 12 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-26T13:59:44Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-26T15:18:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T15:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaMariaIsardosSantosGomes.pdf: 15058296 bytes, checksum: 9f37585bcd172b29dedbba07bfce6c2d (MD5) / Esta dissertação analisa as práticas de democracia participativa na regularização fundiária urbana dos assentamentos de baixa renda constituídos na região da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre (RS). Para isso, propõe a abordagem do processo de regularização fundiária sob três dimensões: a ambiental, a jurídica e a social. Para relacionar a democracia participativa à regularização fundiária, parte da concepção de desenvolvimento urbano como resultado não só da garantia do direito de moradia, da aplicação das técnicas arquitetônicas e da planificação da cidade, mas também como decorrência da realização de uma série de direitos corolários do direito à dignidade da pessoa humana, entre os quais o direito à cidade. Este direito é visto como o direito à construção do espaço, à autoprodução e ao reconhecimento do valor de uso do território, ao lado do valor de troca. A experiência da regularização fundiária da Lomba do Pinheiro é analisada sob o ponto de vista da participação da sociedade civil nos canais instituídos pelo Estado, a saber, o Orçamento Participativo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e o Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro. Conclui-se que a participação capaz de realizar o direito à cidade é a participação como construção política, que, mais do que a simples participação gerencial, implica na interferência da sociedade civil no processo de tomada de decisões do Estado por meio da articulação da capacidade reivindicatória dos participantes com o exercício da cidadania. Sugere-se que a construção dessa participação deve ser estimulada por meio de práticas que valorizem o local como produto das histórias pessoais dos moradores e da história da comunidade, resgatando-se assim o sentido da obra coletiva. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines the participatory democracy practices in regularization of lowincome settlements in Lomba do Pinheiro region, in Porto Alegre (RS). It analizes the regularization of urban land under three dimensions: environmental, legal and social. To relate participatory democracy to regularization, the work adopts the conception of urban development not only as a result of housing policy, application of architectural techniques or city planning, but also of carrying out a series of rights that are corollaries of the right to human dignity, including the right to the city. This right is understood as the right to create the space, to the self-production and to the recognition of the uses value of land, besides its exchange value. The experience of urban land regularization in Lomba do Pinheiro is analyzed from the point of view of civil society participation in the political spaces established by the State, namely the Participatory Budget (Orçamento Participativo), the Urban and Environmental Development City Council (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) and the Sustainable Development Integrated Project of Lomba do Pinheiro (Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro). This work concludes that participation that can potentially guarantee the right to the city is a political construction. Therefore, it is not merely a managerial participation, but implies the interference of civil society in decision-making processes through the articulation of vindicatory capacity of participants with the exercise of citizenship. It is suggested that the construction of such participation should be encouraged through practices that enhance the local space as a product of the personal stories of the residents and the history of the community and rescue the sense of collective work.
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A titulação das terras das comunidades tradicionais quilombolas no Brasil: análise da atuação do Estado / The property certification of the traditional quilombolas communities lands in Brazil: state action analysis

Marcelo Gonçalves da Silva 15 September 2017 (has links)
A Constituição Federal de 1988 inovou ao estabelecer que o Estado Brasileiro deve emitir os títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades tradicionais quilombolas que estejam ocupando suas terras. Após quase três décadas de busca pela garantia desse direito fundamental, os resultados alcançados são insatisfatórios, haja vista que, até o fim de 2016, apenas 152 territórios foram titulados em benefício de 294 comunidades e cerca 15.910 famílias. Atualmente, apenas no INCRA, existem 1.692 processos administrativos iniciados e destes, cerca de 85% não contam sequer com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área pleiteada concluído e publicado. O objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado brasileiro na gestão dessas políticas, assim como avaliar a atuação dos órgãos executores dessas ações. Em estudo de caso, analisaremos as controvérsias institucionais ocasionadas pela sobreposição de interesses territoriais entre INCRA e IBAMA/ICMBio no processo de regularização do Território Quilombola de Cunani, localizada no município de Calçoene, no Estado do Amapá, que teve parte de seu território tradicional afetado pelo Parque Nacional do Cabo Orange - PNCO. Estabeleceu-se como fundamento metodológico a análise de processo e de impactos das ações enquanto política pública territorial de reparação/afirmação de diretos étnicos constitucionais, configurando-se, portanto, num tema relevante para a análise da geografia política das relações entre estado, sociedade e território. Dentre os resultados obtidos, destacamos os números que demonstram a baixa capacidade histórica do principal órgão responsável pelas ações (INCRA) em executar os recursos orçamentário-financeiros destinados à regularização das terras quilombolas, que foi de apenas 35,1% do que foi autorizado pelo Governo entre 2004 e 2015; a espacialização dos resultados alcançados pela política, que revelam uma disparidade regional das áreas tituladas e de famílias atendidas, concentrando esses índices nas regiões Norte, Nordeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste; a análise que identifica uma instabilidade jurídico- institucional ocasionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) que contesta o Decreto Federal 4.887 de novembro de 2003; a constatação de que os interesses das comunidades tradicionais quilombolas nunca ocuparam um espaço prioritário na agenda dos sucessivos grupos políticos que se instalaram no Governo Federal e em sua base política de sustentação no Congresso Nacional. Conclui-se que a manutenção do Decreto 4.887 de novembro de 2003 sustentará a conveniente e estratégica decisão de quem governa de se amparar na instabilidade político- institucional representada pela ADI-3239 para não se contrapor aos interesses de grupos que estão em sua base social e político-partidária (com quem se governa). Nesse contexto, a garantia do direito ao território étnico das comunidades tradicionais quilombolas prosseguirá em ritmo insatisfatório e socialmente insustentável, alcançando apenas os processos administrativos cujas demandas não suscitam custos sociais ou políticos a quem governa, contrariando assim o dispositivo constitucional e os princípios da Administração Pública. / The Federal Constitution of Brazil (1988) established that the Brazilian State should grant definitive property titles to the remnants of the traditional quilombolas communities (maroons) of the lands occupied by them, an innovative proposition. However, the results achieved are unsatisfactory after nearly three decades of guarantee of this fundamental right, since only 152 territories were titled for the benefit of 294 communities and about 15,910 families by the end of 2016. There are currently 1,692 administrative processes initiated just in INCRA and of these approximately 85% do not even have the Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID Technical Identification and Delimitation Report) of the requested area completed and published. The objective of this research was to analyze the Brazilian State role in the management of these policies, as well as to evaluate the performance of the executing agencies of these actions. In a case study, we analyze the institutional controversies caused by the overlapping of territorial interests between INCRA and IBAMA / ICMBio in the process of regularization of the Cunani Quilombola Territory, located in the Calçoene District, in the Amapá State (Brazil) which had part of its traditional territory affected by the Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO Cape Orange National Park). Methodologically, the research was based on the process and impacts analysis of the actions as a territorial public policy for reparation/affirmation of ethnic constitutional rights, being therefore a relevant topic for the Political Geography analysis about relations between state, society and territory. Among the results obtained, we underline: the numbers that demonstrate the low historical capacity of the main agency responsible for actions (INCRA) to execute the financial resources destined to regularize the quilombola lands (only 35.1% from the total authorized by the Government between 2004 and 2015); the spatial dynamics of the results achieved by the policy, revealing a regional disparity between the titled areas and the families served, concentrating these indices in the North, Northeast and more recently in the Center-West of Brazil; the identification of legal and institutional instability caused by the Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (Direct Unconstitutionality Action - ADI 3239) which disproves the Federal Decree 4887 (November 2003); the understanding that the interests of the traditional quilombola communities never occupied a priority topic in the successive political groups agenda settled in the Federal Government and in its political base of support in the National Congress. We conclude that the Decree 4887/2003 maintenance will support the convenient and strategic decision from \"who governs\" to rely on the political-institutional instability represented by ADI-3239 in order not to oppose the interests of groups that are in their social base and Political party (with which the government is made). In this context, the right guarantee to ethnic territory in traditional quilombola communities will continue to develop unsatisfactorily and socially unsustainable reaching only the administrative processes whose demands do not demand social or political costs to \"who rules\", thus contradicting the constitutional provision and principles of Public administration.
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A Geografia do conhecimento na inovação do território : um estudo a partir dos polos de inovação tecnológicas - RS - Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari - RS

Cazarotto, Rosmari Terezinha January 2011 (has links)
O presente trabalho se propõe a analisar a emergência de novos desafios atribuídos à escala local/regional. Dentre eles destacam-se a produção e difusão do conhecimento, ciência, tecnologia e inovação e a busca por um processo de desenvolvimento integrador de múltiplas escalas. Neste sentido analisam-se os vetores de manifestação e difusão de C&T e inovação na escala regional enfatizando a emergência de métodos contemporâneos de transbordamentos de pesquisa da universidade para o território, segundo a natureza do conhecimento - tácito e codificado e a modalidade de difusão – direta e indireta. Para este propósito, a partir do método escalar, analisa-se o caso dos Polos de Inovação Tecnológica – RS, resultantes da descentralização da gestão em ciência e tecnologia, na qual as universidades públicas e privadas passam a ter uma relação mais próxima com o setor produtivo local/regional apoiados pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs. / The present study proposes to do an analyzis of the emergence of new challenges attributed to the regional scale. Among them stand out the production and dissemination of knowledge, science, technology, innovation and the search for a integrative development process of the multiple scales. In this sense, it analyzes the vector of expression and dissemination of science and technology, the innovation in a regional emphasis and contemporary methods of spillovers of the university’s research to the territory, according to the nature of knowledge - tacit and codified and its dissimination - direct and indirect. For this purpose, using the scalar method, it analyzes the case of Poles of Technological Innovation - RS, resulting from the decentralization of administration in science and technology. In this sense public and private universities start to have a closer relation with the local/ regional productive sector supported by regional development councils - COREDEs.
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Contrabandistas na fronteira gaúcha: escalas geográficas e representações textuais / Smugglers at the gaucho border: geographic scales and textual representations

Dorfman, Adriana January 2009 (has links)
O contrabando é uma prática eminentemente geográfica, podendo ser descrito como o comércio ilícito baseado nas diferenças – de preço, qualidade e disponibilidade de mercadorias – geradas pelas barreiras aduaneiras associadas à delimitação dos Estados-Nação. Esse tipo de comércio internacional ilegal exige de seus agentes o conhecimento da geografia aplicada da fronteira, aprendida na experiência da condição fronteiriça. Esta tese coloca bases metodológicas para o estudo da geografia dos contrabandistas na(s) cidade(s) de Santana do Livramento (Brasil) - Rivera (Uruguai). Seu objetivo é explorar as práticas dos contrabandistas naquele lugar, abordando a dimensão cotidiana da fronteira internacional e estabelecendo bases para um estudo geográfico do contrabando. Nesta análise, partimos da literatura de fronteira e dos contos de contrabando, representações textuais em circulação na região, dentro da Comarca do Pampa, onde o contrabandista figura como um personagem tradicional, depositário de verdades locais. Passamos ao exame da história e das teorias sobre a fronteira, que mostraram que a intensificação do povoamento e da urbanização do limite deveu-se às iniciativas estatais de demarcação dos territórios nacionais. Ainda assim, os contatos entre populações, línguas e costumes geraram uma cultura local transnacional, como verificamos no trabalho de campo, atento à tradução cultural: compreender o vocabulário específico à prática e ao lugar foi requisito para acessar representações e sentidos locais. Articulamos representações textuais de origem geográfica e social variada e de diferentes gêneros através de uma abordagem atenta à geografia dos pensamentos colocados em relação. Produzimos uma cartografia de base qualitativa, enfocando especialmente os contrabandistas de pequenos volumes, os bagayeros. Identificamos diferentes escalas no contrabando em Santana do Livramento-Rivera: o contrabando cotidiano; o bagayo; o descaminho de produtos dos free shops; o abigeato; além de formas envolvendo grandes volumes, valores e distâncias. Quanto ao contrabandista, podemos classificá-lo pelo artigo e o volume negociado; conforme a origem e o destino da mercadoria (rural ou urbano, do ou para o Brasil, Uruguai ou terceiros países); segundo a tradição da prática (como no caso do bagayo e abigeato; o contrabando de agrotóxicos, de CDs ou de equipamentos de informática como modalidades emergentes); conforme as contravenções implicadas (elidir impostos; passar mercadorias proibidas; subornar; coagir; atentar contra o ambiente; matar); conforme a rede mobilizada etc. Verificamos que a relação com a aduana oscila entre conivência e punições legais. Identificamos que os armazéns, depósitos de lã, couro, madeira ou de produtos da exportação indireta, as paradas de ônibus e outras materializações do comércio transfronteiriço na(s) cidade(s) se organizam em dois eixos: 1.ao longo da fronteira e 2.nas proximidades das rodovias para Porto Alegre ou para Montevidéu e o oeste do Uruguai. Concluímos que o contrabando organiza lugares e é absolutamente estrutural nessa sociedade, no abastecimento e no sustento das pessoas, sendo visto mais como trabalho do que como delito, realizando-se através das redes de solidariedade indispensáveis à sua execução e legitimação. Além disso, o ethos contrabandista cria uma identidade de lugar, distinguindo outsiders e membros (cúmplices) do grupo, numa territorialidade com extensão, passagens e polarizações em constante atualização, dada a variabilidade dos conteúdos da fronteira. / Smuggling is eminently a geographic practice, which can be described as illicit commerce based in differences - of price, quality and availability of merchandises - generated by custom barriers associated to the delimitation of the Nation-State. This type of illegal international trade demands from its agents the knowledge of the applied geography of the border, learned in the experience of the bordering condition. This thesis places methodological bases for the study of the geography of the smugglers in the city(ies) of Santana do Livramento (Brazil) - Rivera (Uruguay). Its objective is to explore the practices of smugglers in that place, examining the daily dimensions of the international border and establishing bases for a geographic study of smuggling. In this analysis, we examine border literature and smugglers´ narratives, textual representations that circulate in the region, within the Comark of Pampas, where the smuggler appears as a traditional character, bearer of local truths. Then, we look into local history and border theories, which point to the fact that the encouragement of settling and urbanization in the area was part of a State policy. However, as we maintained an eye on cultural translation, with the aim of understanding local representations through the language forms specific to smuggling and smugglers, fieldwork revealed a transnational local culture resulting from contact among local populations, shared languages and habits. As amatter of fact, we compared textual representations of varied geographic and social origins and genres, which resulted in the creation of a Geography of Thinking. The actual result was a cartography of qualitative base, which focuses on petty smugglers, bagayeros. We identified different scales of smuggling in Santana do Livramento: daily smuggling; bagayo; embezzlement of products of free shops; cattle theft; besides other forms involving greater volumes, values and distances. The smugglers can be classified according to goods and the amounts he/she trades; the origin and the destination of the merchandise (rural or urban, to or from Brazil, Uruguay or third countries); according to the tradition of the practice (bagayo and cattle theft are traditional, pesticides or computer parts are emerging modalities); to associated contraventions (tax evasion, trading of forbidden merchandises; bribing; coercing; attempting against the environment; killing); to social networking etc. We verified that the relation with the Custom oscillates between connivance and legal punishments. We identified that the warehouses of wool, leather, wood or products of the indirect exportation, bus stops and other materializations of transborder commerce in the city(ies) are organized along two axles: 1. along the border itself and 2. near the highways heading for Porto Alegre or Montevideo and the west region of Uruguay. We conclude that smuggling is absolutely structural to this society, being important in supplying for the needs of the population; rather than as an act of felony, smuggling is regarded as a form of employment, a way of making a living. It is carried out through solidarity networks, which also serve as its source of legitimization. Furthermore, smuggler ethos creates a local identity, setting outsiders apart from group members and developing a territoriality with extension, passages and polarizations, engaged in a permanent updating, according to the variable contents of the border.

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