Orientador: Cláudio Antonio Di Mauro / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender a forma como é realizada a fiscalização dos usos dos recursos hídricos no estado de São Paulo. Especificamente, busca demonstrar quais são os procedimentos adotados para a fiscalização e quais órgãos e estruturas estão envolvidos nesse processo. Outrossim, almeja apontar presumíveis dificuldades que limitam as ações fiscalizadoras e possíveis variações dessas ações em diferentes Diretorias de Bacias Hidrográficas, em função de suas peculiaridades regionais. Parte da hipótese de que a fiscalização dos usos de recursos hídricos não produz o resultado esperado, conforme preceitua a legislação vigente. Justifica-se pelo fato de que a fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos hídricos. Para a realização desta pesquisa foi adotada como área de estudo a Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, componente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), porém, para otimizar o alcance dos objetivos foi estendida às Diretorias de Bacias do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul. Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratória e qualitativa, associadas as pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work is to understand the way how it is done the fiscalization of the uses of water resources in the state of São Paulo. Specifically, it seeks to demonstrate the procedures adopted for inspection and which bodies and structures are involved in this process. Moreover, it aims to point out presumed difficulties that limit inspection actions and possible variations of these actions in different Watershed Directories, due to their regional peculiarities. It starts from the hypothesis that the supervision of the use of water resources does not produce the expected result, according to the current legislation. It is justified by the fact that supervision is a fundamental instrument for the implementation of National and State Water Resources Policies. To carry out this research, the Peixe Paranapanema Basin Directorate, a component of the Department of Water and Electric Energy (DAEE), was adopted as a study area. However, to optimize the achievement of the objectives, it was extended to the Basin Directorates Médio Tietê and the Basin Directorates of the Ribeira de Iguape e Litoral Sul. The methodological resources used were exploratory and qualitative research, associated with documentary and bibliographic research, as well as semi-structured interviews. The results indicate that there are no established standards for actions to supervise the use of water resources, that there are limiting difficulties and variation of actions in the Basin Directorates; sug... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O presente trabalho tem como principal objetivo o estudo da percepção de justiça e eqüidade de grupos sociais do Pantanal Mato-Grossense, a respeito de aproveitamentos hídricos, tendo como referencial empírico o implemento da Hidrovia Paraguai-Paraná. As concepções que esses grupos sociais têm de atitudes para um planejamento hídrico justo, assim como, seu grau de informação e de participação social, foram também considerados fundamentais para uma melhor compreensão das percepções de pantaneiros e ribeirinhos. Para tanto, metodologicamente foi proposto um estudo de caso , com aplicação de questionários fechados, realização de entrevistas gravadas e fotodocumentação. Por meio dos resultados apresentados, conclui-se que a percepção do grau de justiça dos entrevistados está intimamente relacionada aos usos da água que, no nível individual e comunitário, apresentam aspectos que mais diretamente intervêm no cotidiano e na qualidade de vida das pessoas. Quanto ao grau de concordância com aspectos fisiológicos inseridos na gestão de recursos hídricos, destaca-se a percepção generalizada da água como um bem comum e de forte valor comunitário, que deve ser preservado, em detrimento de aspectos econômicos. Reconhecem a necessidade de regras de planejamento a longo prazo, assim como, a necessidade de todo um arcabouço legal, porém, existe um clima de pessimismo quanto ao cumprimento das leis, visto que, carregam uma certa desconfiança da imparcialidade da justiça, assim como, a reconhecem como morosa. Conclui-se que as atividades e ações apresentadas e necessárias para o implemento de um hidrovia são consideradas negativas à medida em que os impactos sócio-ambientais são associados como causadores de impactos negativos localizados. Quanto ao grau de informação, pode-se concluir que a falta de mesma é perceptível em todas as áreas, sexos, faixas etárias, tipos de ocupação e níveis de escolaridade - com exceção das mulheres residentes no meio urbano, que se mostram mais informadas. A respeito do nível de participação, apesar de se reconhecerem como co-responsáveis, juntamente com a ação governamental, pela gestão dos recursos hídricos e preservação do Pantanal, mostram aversão em participar do processo decisório e de se inserirem em qualquer forma associativa. Porém, acreditam na possibilidade da participação efetiva do público, deixando em aberto um canal para engajamento futuro. / It is the purpose of this study to acertain the perceptions of the riparians and small cattle ranchers of the marshes of Pantanal Mato-grossense as regards the justice and fairness of water management policies, with special reference to the implementation of the Paraguay-Paraná Waterway. The conceptions of these groups about the fairness of water planning procedures, their acceptance of some of the philosophical aspects underlying the water resources management, the degree of their awareness about environmental ramifications and the level of social participation in the decision process, are considered to be of fundamental importance for a better comprehension of the perception of the said groups. To achieve an understanding of the perception of the social groups, a case study was made through the application of a questionnaire, interviews and photo-documentation. The results show that the degree of perception of justice of those interviewed is intimately associated with water use on individual as well as on community levels revealing aspects related to every day life and its quality. With reference to the degree of acceptance of the water management philosophy, it is observed that the riparians perceive water as a public good with great value for the community and that it should be preserved even at the cost of economic interests. They recognise the need for long-term planning and for the required legal framework. However, they show some pessimism as regards the effectiveness of such laws in view of their suspicions about the impartiality of the judicial system and its moroseness. As regards the awareness of riparian inhabitants of the waterway projects, the absence of such information is perceptible in all the areas and among both sexes, their age groups, occupation and education level with the exception of urban women. With respect to social participation, the riparians are averse to their involvement in the water resources decision process or any other kind of association, despite recognizing their responsability to wards the preservation of the Pantanal.

Recente aprovação da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico representa um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil (SNSA, 2009), considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido e garantir o controle social na gestão dos serviços de saneamento em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetivou-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa foi a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foi contextualizado o quadro institucional e os atores envolvidos no processo de gestão em saneamento e recursos hídricos; feito um diagnóstico legal e normativo e de saneamento e recursos hídricos na localidade; e o levantamento dos instrumentos de gestão dos setores recursos hídricos e saneamento; e atores-chave foram entrevistados. Foram analisados os componentes integração e controle social nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água. Concluiu-se que o Comitê de Bacia desempenhou um papel central na promoção da integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos; e que o controle social e a participação contribuem para a integração entre setores relacionados aos recursos hídricos e saneamento. / The Law 11.445/2007 for sanitation sector was approved recently in Brazil, which establishes national guidelines for sanitation and federal policy sanitation. This represents a step towards in establishing a regulatory framework for sanitation in Brazil (SNSA, 2009). The Law 11.445/2007 places itself as an instrument of the elaboration of Sanitation Municipal Plans. These Plans must be elaborated by the service´s titular; consistent with the Watershed Plans; and guarantied social control in sanitation services management; in consonance with Law´s principles: universalization of access, integrality and intersectoral aspect of actions and social participation. In this sense, this study aimed to identify and evaluate integration between Sanitation and Water Resources policies in Sorocaba and Médio Tietê catchment; and its contribution to water governance. This research focused on sanitation and water resources integrated management in which is particularly important institutional processes qualified by water governance term and its principles: decentralization, participation, integration and equity. The methodological steps were: contextualization of institutional frame and social actors involved on this process; diagnostic of legal and normative aspects of sanitation and water resources of locality; research of management instruments of the studies sectors; and interview of key-actors. Integration and Social Control were analyzed on Sanitation Municipal Plans; and discussed range of integration of these aspects to water governance. This study concludes that the River Basin Commission played an important role to promote integration between water resources and water and sanitation policies; and social control and public also contributes to integration of sectors related to water resources.

O Projeto Mogi-Guaçu - inserido no Programa Petrobrás Ambiental, além de possuir características socioambientais e uma abordagem multidisciplinar, teve a finalidade de desenvolver ações que promovessem a redução dos impactos ambientais em 18 municípios nos Estados de Minas Gerais e São Paulo auxiliando na mitigação dos conflitos pelos usos múltiplos da água e na proteção dos corpos d\'água. O projeto envolveu mais de 20 mil pessoas e foi organizado em vários núcleos de ação, conforme as áreas de trabalho: Educação Ambiental, Recursos Hídricos, Saneamento Básico Rural, Agricultura, Vegetação, Piscicultura, Turismo, Transferência Tecnológica e Apoio à Sociedade Civil Organizada. Este trabalho buscou propor uma metodologia que avalie as ações, resultados e os reflexos decorrentes de um projeto socioambiental. A metodologia proposta abrange uma pesquisa bibliográfica, o reconhecimento da região e a aplicação de questionários e entrevistas em uma amostragem dos envolvidos no Projeto. Os resultados revelaram a grande importância do Projeto junto à comunidade local e 86,5% declararam estar satisfeitos com as atividades desenvolvidas. Entretanto, 72,7% consideraram seu período de realização muito curto e que 83,7% ressaltam a necessidade de continuidade. Este trabalho trouxe como principal contribuição a proposição de ferramentas que podem ser empregadas em avaliações contínuas no sentido de melhorar os projetos e programas socioambientais, para substanciar ações mais efetivas, com resultados que sirvam não somente como instrumento de controle dos financiadores, que às vezes os percebem como mera formalidade, mas possibilitando um redirecionamento dos processos de intervenção, cumprindo o estabelecido na Política Nacional de Educação Ambiental. Algumas universidades têm fomentado o desenvolvimento de pesquisas que têm favorecido e democratizado o conhecimento à população local por meio da extensão acadêmica. Portanto, fez-se necessário avaliar, continuamente durante sua execução, as ações desenvolvidas em diferentes projetos, analisando se a academia está desenvolvendo o importante papel da extensão universitária, com vistas a melhorar o contato da Universidade com a Sociedade na qual ela se insere. / The Mogi-Guaçu Project - inserted in the Petrobras Environmental Program - as well as social-environmental characteristics and a multidisciplinary approach, aimed to develop actions that promote the reduction of environmental impacts in 18 cities in Minas Gerais and São Paulo assisting in the mitigating of conflicts over multiple uses of water and protection of water bodies. The project involved more than 20,000 people and was organized into several units of action, as the work areas: Environmental Education, Water Resources, Rural Sanitation, Agriculture, Vegetation, Fish Farming, Tourism, Technology Transfer and Support to Civil Society Organizations. This study attempts to propose a methodology to assess the activities, results and reflections resulting from an social - environmental project. The methodology includes a literature search, recognition of the region and the use of questionnaires and interviews in a sample of those involved in the project. The results describe the great importance of the project with the local community (86.5%) reported being satisfied with the activities. However, 72.7% considered their very short period of achievement and 83,7% emphasize the need for continuity. This work brought the main contribution proposing tools that can be used in ongoing evaluations, improving the social and environmental projects and programs, to substantiate more effective actions, with results that will serve not only as an instrument of control of the lenders, who sometimes perceived as a mere formality, but allowing a redirection of the intervention processes, meeting the provisions in the National Environmental Education. Some universities have encouraged the development of research that has democratized knowledge and favored the local population through the academic extension. Therefore, it was necessary to continually evaluate during their execution, the actions performed in different projects, analyzing if the academy is developing the important role of knowledge transmission, in order to improve the contact of the university with the society.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão de recursos hídricos de caráter econômico. Considerando esse caráter, a cobrança deve ter como objetivos: racionalizar o uso do recurso baseado na sua escassez; reconhecer a água como um bem de valor econômico, refletindo os custos ambientais advindos de sua utilização; e diminuir os conflitos entre os usos, induzindo uma alocação que considere o gerenciamento da demanda e as prioridades da sociedade. Além dessas metas, como instrumento de gestão de uma política que lista como primeiro objetivo \"assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos\", a cobrança deve ser implementada de maneira que o agente usuário direcione seu comportamento no sentido da sustentabilidade ambiental. Mediante esses fundamentos, o que se pretende desenvolver neste trabalho é a aplicação de um modelo de cobrança sobre o uso da água que considera como princípio base a manutenção da qualidade ambiental medida pela adequada gestão da escassez de água e, compondo a busca dessa qualidade, a racionalização econômica e a viabilização financeira. Essa predominância do ambiente sobre aspectos econômicos vem no sentido de desqualificar argumentos segundo os quais, os impactos advindos dos usos da água serão corrigidos indefinidamente mediante investimentos financeiros em infra estrutura. Admitir que o desenvolvimento tem esse poder é supor equivocadamente que o meio econômico é limitante do meio ambiente e não o contrário. Esta constatação mostra qual é o problema da maioria das propostas de cobrança que valoram a água baseadas em custos de tratamento de resíduos e de obras hidráulicas. Por mais elaborados que sejam essas fórmulas de cobrança, chegando a ponto de se conseguir que fique mais caro, mediante um padrão ambiental corretamente definido, captar água ou lançar poluentes do que racionalizar usos, o preço da água não pode estar baseado em fatores cuja \"sustentabilidade\" pode acabar no curto prazo, dependendo do ritmo de crescimento econômico. A sustentabilidade dos recursos hídricos só será base da cobrança pelo uso da água se o valor cobrado for dificultando esse uso à medida que os recursos tornarem se escassos, e não quando os custos de medidas mitigadoras dessa escassez se tornarem muito elevados. Portanto, o modelo de cobrança proposto neste trabalho procura garantir que o agente econômico que está exaurindo o meio ambiente não possa ter capacidade de pagar por essa degradação, ajudando efetivamente a política de outorga do direito de uso da água na observância da capacidade de suporte do meio. / In Brazil, the Water Resources National Policy incorporates the water pricing as an economic tool for water resources management. Considering this definition, the water pricing must accomplish the following objectives: to promote the efficient use of the resource considering its shortage; to recognize the water as a good (commodity) with economic value, internalizing the environmental costs of externalities originated from the use of water resources; to reduce the conflicts of water use through an allocation system which balance the society priorities with the water demand management. The water pricing is included as a management tool in a policy whose primary objective is to \"ensure water availability for current and future generations with suitable quality standards according to its respective uses\". So besides the goals mentioned above, the water pricing must be implemented in a way to induce the user to behave towards the environmental sustainability. Based on these fundamentals, this research presents the conceptualization and application of a pricing model for water use that considers the principle of environmental efficiency evaluated by the adequate management of the water shortage. Following the environmental efficiency, the model also pursues the economic and financial efficiency of the water resource system. This predominance of the environment over the economy weakens arguments that the water use impacts would be compensated indefinitely by financial investments in infrastructure. To admit that economic development has this power is similar to mistakenly assume that the economic dimension is the limit for the environment, and not the opposite. This argument clarifies the problem of the majority of the water pricing methodologies, which define the value of water based on wastewater treatment costs and on hydraulic construction costs. Even if these pricing methods are very well defined in a way that they define prices for water diversion or wastewater discharges higher than prices for rational use, the price of water cannot be based on indicators whose sustainability may end in the short time, in accordance with the economic growth. The sustainability of the water resources as fundamental for the water pricing will be accomplished when the price charged for the water reflects the shortage of the resources, and not the cost for mitigation measures. So, the water-pricing model proposed in this research tries to guarantee that the economic agent who is degrading the environment will not be able to pay for the costs of this degradation.

A importância do rio Paraíba do Sul em escala local, regional e nacional mostra-se por diversos indicadores, sendo um exemplo o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) nacional que circula na bacia, cerca de 12%. Neste contexto, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) torna-se uma arena de extrema relevância para diversos setores de usuários dos recursos hídricos, na qual a participação institucionalizada materializa-se, em parte, pela inserção de atores com perfil muito específico, possuidores de recursos pessoais e institucionais, além de grande capacidade de articulação (relacional), necessários, para legitimamente, defender os interesses destes setores. Assim, o CEIVAP, como um espaço participativo e deliberativo, torna-se lugar de atuação dos chamados burocratas de médio escalão (BMEs), públicos e privados, que, através das suas características e dinâmicas relacionais, permeiam a estrutura organizacional do Comitê e do próprio arranjo institucional da Política Nacional de Recursos Hídricos. Desta maneira, o papel desempenhado por esta categoria de ator mostra-se de grande importância, tanto no entendimento da gestão desenvolvida no CEIVAP, assim como, também, do próprio processo de implementação da PNRH. Logo, neste intento, o objetivo do estudo foi de analisar os BMEs a partir da perspectiva teórica relacional da burocracia, verificando sua importância enquanto ator no CEIVAP, mais especificamente na gestão 2013-2017. Para tanto, a tese delineada como um estudo de caso fez uso de métodos característicos das Ciências Sociais Aplicadas, conjugadas a um conjunto de métodos analíticos das diversas atividades dos BMEs. Destarte, verificou-se que ação dos BMEs é influenciada por legados históricos, que lhes conferem poderes de atuação na arena. Além disto, estes atores possuem uma conduta de atuação, norteada por valores e fatores relacionados à arena, e também opções individuais, apresentando, assim, atitudes para com as diversas situações e questões presentes na gestão. A partir disto, elementos institucionais do CEIVAP, combinados à atuação dos BMEs, estabelecem uma dinâmica muito particular ao espaço deliberativo, a qual, por sua vez, exprime-se nas deliberações e na forma como estas são realizadas. Sendo assim, verificou-se e confirmou-se a hipótese da tese quanto à importância desta classe de ator no CEIVAP, o qual, a partir de perfis característicos e uma atuação marcada pela articulação e a utilização de poderes (institucionais original/situacional, posicionais e econômicos), assume um determinado protagonismo, tornando-se uma espécie de referencial na arena. Portanto, comprovando a importância desta classe de ator, a partir da análise no período analisado. / The importance of the Paraíba do Sul river locally, regionally, and nationally is shown by many indicators; one of these examples is the percentage of the Brazilian Gross Domestic Product (GDP) circulating in the river basin, around 12%. Within this context, the Watershed Committee of the Paraíba do Sul River (CEIVAP) is set as an arena of extreme significance for many sectors of water resources users, in which the institutionalized participation is materialized partly by the insertion of actors with a very specific profile, who possess personal and institutional resources, besides great articulation (relational) capacity, which are necessary to legitimately defend theses sectors interests. Thus, CEIVAP, as a participative and deliberative area, is the place of acting for the so-called mid-level bureaucrats (MLBs), public and private ones, who, through their characteristics and relational dynamics, permeate the organization structure of the Committee and of the institutional arrangement of the National Water Resources Policy (PNRH) itself. Therefore, the role played by this actor category is of great significance, both to understand the administration developed in the CEIVAP and to comprehend the process of implementation of the PNRH itself. Thus, with this intention, the studys aim was o analyze MLBs based on the theoretical relational perspective on bureaucracy, verifying their importance as actors at CEIVAP, more specifically in the 2013-2017 administration. For that end, the thesis outlined as a case study used methodologies from Applied Social Sciences, along with a set of analytical methods for the many MLB activities. Therefore, it was verified that MLBs action is influenced by historical legacies, which confer them acting powers on the arena. Besides, these actors posses an acting conduct, guided by values and factors related to the arena, as well as individual options, presenting, thus, attitudes in relation to the various situations and issues present in the administration. Based on that, institutional elements of CEIVAP, combined to the work of MLBs, stablish a very particular dynamics to the deliberative space, which, in its turn, is expressed in deliberations and in the way they are carried out. Given that, the thesis was verified and confirmed regarding the importance of this actor at CEIVAP, who, based on characteristic profiles and on a action characterized by the articulation and use of powers (original/situational institutional, positional, and economic ones), take on a certain leading role, becoming a reference in the arena; thus, confirming the significance of this actor class, based on the analysis of the studied period.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO DA SILVA GAMA.pdf: 1347454 bytes, checksum: 33365f55a7734df6a21aedb3e3bf81aa (MD5) Previous issue date: 2010-02-26 / Is there a democratic management of the water resources at the coastline basin of Paraná? Does the hydroelectric generation activity influence this fact? The answer of these questions constitute the master line in the conduction of this academic work, that has as interest period the one before the Water Resources Federal Law (Federal Law nº 9433/1997) up to the present date. The implementation verification (or not) of the democratic management and participative of the water at the studied place was searched through deepen at the researched place and it´s social relations, search of specific knowledge about the hydroelectric generation activity effects, analyses of the referential juridical limit of the hydroelectric generation activity and a theory conceptual incursion. The specific objective of the work addresses to determinate the existence of water participatory management in the water parting of the Paraná coast, the influence of hydroelectric dams in this context, but also the generation of economic externalities and negative environmental impacts associated with the operation of these developments in the region. The advance in the process of research and preparation of the dissertation came from a perspective rooted in the complexity of the relationships between society and environment, establishing a starting question that was deployed in hypotheses, which gave rise to variables, whose determination supported the answer to the proposed problem. Regarding the database, information was collected with the government, market players, researchers, civil society and coastal communities, combining those produced in an environment of scientific knowledge with information marked by common sense impressions. The link of the theory study and of the collected data will allow the initial question to be answered, which signalizes to the non implementation of the democratic management and participative of the water resources at the coastline basin of Paraná, with influence of the hydroelectric generation activity for the perpetuation of this condition. / Existe gestão democrática dos recursos hídricos na bacia litorânea do Paraná? A atividade de geração hidrelétrica tem influência neste fato? A resposta a estes questionamentos constitui a linha mestra de condução deste trabalho, que possui como período de interesse aquele posterior à edição da Lei Federal de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9433/1997) até a presente data. A verificação da implementação (ou não) da gestão democrática e participativa da água no local estudado foi buscada mediante aprofundamento no local investigado e suas relações sociais, busca de conhecimentos específicos sobre os efeitos da atividade de geração hidrelétrica, análise dos marcos jurídicos balizadores da política de recursos hídricos e uma incursão teórico-conceitual. O objetivo específico do trabalho dirige-se à verificação da existência de gestão participativa da água na bacia hidrográfica do litoral do Paraná e a influência das geradoras hidrelétricas neste contexto, bem como da geração de externalidades econômicas e impactos ambientais negativos ocasionados pela operação destes empreendimentos na região. Para avanço no processo de pesquisa e elaboração da dissertação partiu-se de uma perspectiva ancorada na complexidade das relações entre sociedade e ambiente, estabelecendo-se uma pergunta de partida que foi desdobrada em hipótese, a qual deu origem a variáveis, cuja apuração subsidiou a resposta ao problema proposto. Com relação à base de dados, foram coletados elementos junto ao poder público, agentes do mercado, pesquisadores, sociedade civil e comunidades ribeirinhas, conjugando-se aqueles produzidos num ambiente de conhecimento científico com informações marcadas por impressões do senso comum. O encadeamento do estudo teórico e os dados coletados permitiram o oferecimento de resposta à pergunta inicial, a qual aponta para a não implementação da gestão democrática e participativa dos recursos hídricos na bacia litorânea do Paraná, com influência da atividade de geração hidrelétrica para perpetuação desta condição.

Este trabalho teve como objetivo propor um zoneamento territorial baseado nas características fisiográficas e morfológicas da Bacia do Baixo Rio Chambo (BBRCH), situada na Província de Chimborazo (Equador), como ferramenta para gestão de recursos hídricos. A metodologia utilizada abrangeu as seguintes atividades: estimativa da recarga dos aquíferos locais pelos métodos do balanço hídrico e das estimativas darcinianas; elaboração de modelo conceitual de circulação das águas subterrâneas; coletas de amostras de água em poços e nascentes para análises físico-químicas, químicas e isotópicas; além das estimativas de oferta e demanda e dos possíveis conflitos gerados pelo uso e alocação da água. Os resultados obtidos permitiram identificar a ocorrência de três aquíferos do tipo multicamadas de origem vulcanossedimentar (Llío-Guano, Riobamba e Yaruquíes), compostos por depósitos provenientes de erupções vulcânicas do Chimborazo, Igualata, El Altar e Tungurahua. A recarga desses aquíferos provém, principalmente, das cordilheiras ocidental (Chimborazo e Igualata) e oriental (El Altar e Tungurahua) e, em segundo plano, das precipitações locais. As descargas das águas superficiais e subterrâneas fluem para o rio Chambo, considerado como a área de confluência das drenagens da BBRCH. Os dados hidroquímicos e isotópicos (\'delta\'18O e \'delta\'2H) indicaram a existência de águas de diferentes composições e origens. As águas dos aquíferos Llío-Guano e Riobamba são classificadas como bicarbonatadas cálcio-magnesianas, desde ligeiramente ácidas a neutras, com valores enriquecidos de \'delta\'18O e \'delta\'2H. As águas do Aquífero Yaruquíes e das nascentes em Cubijíes são, respectivamente, bicarbonatadas sódicas a sulfatadas cálcio-magnesianas, com valores mais empobrecidos de \'delta\'18O e \'delta\'2H, indicando que existe influência das atividades vulcânicas do El Altar. A área foi dividida em oito zonas distintas (Z1, Z2, Z3, Z4, Z5, Z6, Z7 e Z8), com características fisiográficas e morfológicas particulares. Este zoneamento servirá como referência para a elaboração do plano de bacia no município de Riobamba e demais províncias equatorianas. / This work aimed to propose a territorial zoning based on the physiographic and morphological characteristics of the Lower Chambo River Basin (LCRB), located at the Province of Chimborazo (Ecuador), as a tool for the water resources management. The methodology used included the following activities: estimation of recharge from the local aquifers using the water balance and Darcinian estimates methods, conceptual model of groundwater circulation, groundwater and springs sampling for physico-chemical, chemical and isotopic analyses, as well as the estimates of supply and demand and the possible conflicts generated by the use and distribution of water. The results allowed to identify the occurrence of three multilayer aquifers of volcanosedimentary origin (Llío-Guano, Riobamba and Yaruquíes), composed of volcanic deposits from eruptions of Chimborazo, Igualata, El Altar and Tungurahua. The recharge of those aquifers comes, mainly, from the western (Chimborazo and Igualata) and eastern (El Altar and Tungurahua) mountain range and, secondarily, comes from the local precipitation. The discharge zone of surface water and groundwater comprises the Chambo River, considered as the confluence area of the drainages located in LCRB. The hydrochemical and isotopic data (\'delta\'18O and \'delta\'2H) indicated the existence of waters with different compositions and origin. The Llío-Guano and Riobamba aquifers are composed of calcium-magnesium bicarbonate waters, from slightly acidic to neutral, with enriched \'delta\'18O and \'delta\'2H values. The Yaruquíes aquifer and the springs located in Cubijíes settlement are constituted, respectively, of sodium bicarbonate to calcium-magnesium sulfate waters with more depleted \'delta\'18O and \'delta\'2H values, indicating influence of the volcanic activities from El Altar. The area was divided into eight distinct zones (Z1, Z2, Z3, Z4, Z5, Z6, Z7, Z8), with particular morphological and water availability characteristics. The zoning will serve as a reference for the elaboration of water resource management plans in the Riobamba municipality and other Ecuadorian provinces.

A falta de gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, aliada ao seu uso intensivo, acarretou em efeitos indesejados como escassez hídrica e perdas econômicas. A partir do conhecimento sobre as disponibilidades e demandas hídricas é possível promover estratégias de alocação otimizada de água para redução da escassez e dos custos da escassez. O uso conjunto de água superficial e subterrânea consiste no desenvolvimento de estratégias de alocação que explorem as vantagens e particularidades de cada manancial, assim reduzindo o efeito das variabilidades e incertezas na disponibilidade de água. O presente trabalho apresenta um estudo de alocação otimizada utilizando água superficial e subterrânea visando à redução da escassez hídrica, a redução no custo da escassez e o aumento no atendimento das demandas agrícolas na Bacia do Rio Santa Maria, localizada no Rio Grande do Sul/Brasil. O trabalho foi estruturado em três artigos científicos. O primeiro artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre o conceito, benefícios e desafios na implementação de estratégias de uso conjunto; a partir da análise das informações levantadas na revisão bibliográfica foi possível delinear estratégias que podem ser aplicadas no contexto brasileiro, embasadas nos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. O segundo artigo apresenta a obtenção das funções de benefício marginal dos usuários de água para irrigação na área estudada; estas funções são conhecidas como "curvas de demanda" e avaliam a disponibilidade de um usuário a pagar pelo recurso, de maneira que, quanto mais escasso o recurso, maior será seu valor marginal; estas funções são necessárias para a aplicação do modelo hidroeconômico Neste artigo também foi realizado um estudo do caso dos eventos de estiagem de 2006 e 2011 na Bacia do Rio Santa Maria, sendo analisados os prejuízos econômicos advindos da escassez. O terceiro artigo apresenta a aplicação do modelo hidroeconômico de alocação da água no sistema da Bacia do Rio Santa Maria; a função objetivo do modelo é minimizar o custo da escassez. Os resultados apontaram a alocação de água otimizada economicamente e os benefícios advindos da utilização de água subterrânea no atendimento das demandas, evidenciando a importância da gestão eficiente da água para flexibilizar e tornar o sistema hídrico mais resiliente. / The lack of integrated management of surface and groundwater, coupled with its intensive use, has led to undesirable effects such as water shortages and economic losses. The knowledge about water availabilities and demands makes it possible to promote optimized water allocation strategies to reduce scarcity and scarcity costs. Conjunctive use of surface water and groundwater consists of the development of allocation strategies that explore the advantages and peculiarities of each source, thus reducing the effect of variability and uncertainties on water availability. This work presents an optimized allocation study using surface and groundwater to reduce water scarcity, reduce scarcity cost, and increase agricultural demand attendance in the Santa Maria River Basin, located in Rio Grande do Sul/Brazil. This work was structured in three scientific articles. The first article presents a bibliographic review about the concept, benefits and challenges in the implementation of conjunctive use strategies; from the analysis of the information collected in the bibliographic review it was possible to outline strategies that can be applied in the Brazilian context, based on the management instruments provided in the National Water Resources Policy The second article presents the obtaining of the marginal benefit curves of water used in irrigation in the studied area; these functions are known as "demand curves" and evaluate the user’s willingness to pay for the resource, so that the scarcer the resource, greater is its marginal value; these functions are input data for the hydroeconomic model. In this paper it was also studied the droughts of 2006 and 2011 in the Santa Maria River Basin, analyzing the economic losses due to the scarcity. The third article presents the application of the hydroeconomic model to solve the problem of water allocation in the Santa Maria River basin system; the objective function of the model is to minimize scarcity cost. The results showed the economically optimized water allocation and the benefits derived from the use of groundwater in meeting the demands, showing the importance of efficient water management to make water systems more flexible and resilient.

Orientador: Milton Dall´Aglio Sobrinho / Resumo: A gestão dos recursos hídricos é crucial para garantir a disponibilidade e qualidade das águas e a adoção do pagamento por serviços ambientais (PSA) pode ser considerada uma das alternativas viáveis para melhoria da política pública de recursos hídricos. Este projeto aborda o PSA como instrumento de melhoria a ser introduzido na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, UGRHI- 19, estado de São Paulo, Brasil. O objetivo foi contribuir com a introdução de medidas eficazes para garantia da disponibilidade hídrica da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado e melhorar a qualidade de suas águas. A metodologia incluiu a realização de pesquisa da literatura existente sobre o tema, levantamento e análise de diversos casos exemplares de PSA existentes no Brasil e no mundo para auxiliar na definição das ações a serem implementadas na referida bacia hidrográfica. Também utilizou-se o estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado o qual é gerenciado por meio de um consórcio intermunicipal delimitado pela sua bacia hidrográfica composta pelos municípios de Alto Alegre, Barbosa e Penápolis sendo contemplado no chamamento público 01/2017 da Agência Nacional das Águas com recursos financeiros para implementar o Programa Produtor de Água na referida bacia. Como resultado deste trabalho obteve-se um Manual Operativo elaborado com especificações técnicas detalhadas para a devida implementação do PSA na área de estudo e assim contribuir com a melhoria da qualidade dos recursos hídricos d... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The management of water resources is crucial to ensure water availability and quality, and the adoption of payment for environmental services (PES) can be considered one of the viable alternatives for improving public water policy. This project addresses the PSA as an improvement instrument to be introduced in the Ribeirão Lajeado Basin, UGRHI-19, state of São Paulo, Brazil. The objective is to contribute with the introduction of effective measures to guarantee the water availability of the Ribeirão Lajeado River Basin and to improve the quality of its waters. The methodology included the research of the existing literature on the subject, survey and analysis of several case studies of PES existing in Brazil and in the world to define the actions to be implemented in the Ribeirão Lajeado River Basin and also the case study of this Basin which is managed by an intermunicipal consortium delimited by its hydrographic basin composed of the municipalities of Alto Alegre, Barbosa and Penápolis. The Ribeirão Lajeado River Basin was contemplated in the public call 01/2017 of the National Agency of the Waters with financial resources to implement the Program Producer of water. As a result of this work, the Operational Manual prepared with technical specifications for the proper implementation of the PES in the area of study and, thus, contribute to the improvement of the quality of the water resources of this hydrographic basin. / Mestre