O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico. / The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-06-11T17:40:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConflitosSocioambientaisGovernanca.pdf: 4182638 bytes, checksum: 2b425f7a8c63d9d4b81b5856b05a5938 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-06-11T17:41:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConflitosSocioambientaisGovernanca.pdf: 4182638 bytes, checksum: 2b425f7a8c63d9d4b81b5856b05a5938 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T17:41:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConflitosSocioambientaisGovernanca.pdf: 4182638 bytes, checksum: 2b425f7a8c63d9d4b81b5856b05a5938 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / A criação de Unidades de Conservação tornou-se uma estratégia governamental para garantir a preservação e conservação dos recursos naturais e enfrentar as principais questões ambientais. Entretanto, a concepção e implementação dessas áreas tem evidenciado tensões e conflitos socioambientais em decorrência dos interesses, individuais ou coletivos, dos diversos atores sociais que estão envolvidos com o território em questão. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo contextualizar e compreender os conflitos socioambientais decorrentes da ocupação humana ou atividades impactantes dentro dos limites territoriais da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA/AP) e entorno com o intuito de contribuir no processo de governança na gestão da Unidade de Conservação. Para atingir este objetivo tornou-se necessário reconstruir e analisar a concepção histórica para criação, gestão e implementação da Unidade, além de, identificar os atores sociais, mapear e caracterizar os conflitos e trazer ao debate a dinâmica dos processos de governança que atuam sobre a UC. A metodologia foi baseada no estudo de caso referente à Floresta Estadual do Amapá, uma Unidade de Uso Sustentável criada pela Lei Estadual no 1.208/2006 e envolve aproximadamente 2,3 milhões de hectares e 10 municípios do Estado do Amapá. Os resultados da pesquisa apresentam o histórico de criação desta Unidade de Conservação que foi criada pelo poder público estadual em terras de domínio da União e com o objetivo principal de ordenar e desenvolver o setor florestal no Amapá. A pesquisa também expõe o processo de implementação da Unidade com destaque para o seu Plano de Manejo, construído de forma participativa paralelamente a constituição do seu Conselho Gestor. A partir da reorganização do território amapaense com a criação e implementação da FLOTA/AP identifica-se e relaciona os atores e principais conflitos socioambientais emergentes, com destaque para os conflitos relacionados a apropriação do território que envolvem ordenamento territorial e regularização fundiária e, também, conflitos relacionados ao uso dos recursos naturais. Também constata-se no estudo que o processo de governança para gestão da UC vem ocorrendo por meio dos seus instrumentos de gestão, Plano de Manejo e Conselho Gestor, mas também, através de outros espaços democráticos de gestão e parcerias. A gestão da Floresta Estadual do Amapá tem buscado nos processos participativos e espaços democráticos, fomentar estratégias e determinações que possibilitem a mitigação e regulação dos seus conflitos socioambientais garantindo o modelo de conservação e desenvolvimento econômico almejado desde a sua concepção. / The creation of protected areas has become a government strategy to ensure the preservation and conservation of natural resources and address the key environmental issues. However, the design and implementation of these areas has highlighted tensions and environmental conflicts due to the interests, individual or collective, of the various stakeholders who are involved with the territory. In this context, this paper aims to contextualize and understand environmental conflicts arising from human occupation or impactful activities within the territorial limits of Amapa State Forest (FLOTA/AP) and its surroundings in order to contribute to the governance process in conservation unit management. To achieve this goal it was necessary to reconstruct and analyze the historical conception for the creation, management and implementation of the unit, as well as to identify the social actors, map and characterize the conflicts and bring to debate the dynamics of governance processes that act on the UC. The methodology was based on the case study of the Amapa State Forest, a Unit for Sustainable Use established by State Law n° 1.208/2006 that involves approximately 2.3 million hectares and 10 municipalities in the State of Amapa. The study results show the history of creation of this Conservation Unit which was established by the state government in lands of the Union area and with the main objective to organize and develop the forest sector in Amapa. This study also exposes the Unit implementation process with emphasis on its management plan, built in a participatory way alongside the establishment of its Management Board. From the reorganization of Amapa territory with the creation and implementation of FLOTA/AP it identifies and lists the actors and key emerging environmental conflicts, especially conflicts related to ownership of the territory involving land use planning and land tenure and also conflicts related to the use of natural resources. Also noted in the study that the governance process for UC management has occurred through its management tools, Management Plan and Management Council, but also through other democratic spaces of management and partnerships. The management of the Amapa State Forest sought, through the participatory processes and democratic spaces, to promote strategies and determinations that enable mitigation and regulation of the environmental conflicts ensuring the conservation model and desired economic development since its inception.

227 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-10T19:17:15Z No. of bitstreams: 1 2222.pdf: 2178459 bytes, checksum: 88a624c1b2b93d306213742a3c88742d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-10T19:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2222.pdf: 2178459 bytes, checksum: 88a624c1b2b93d306213742a3c88742d (MD5) Previous issue date: 2008 / A obtenção de consensos mínimos, em âmbito mundial, para a redução de gases do efeito estufa e, consequentemente, do aquecimento global, envolveu anos de negociações entre atores estatais e não estatais, chegando-se à formulação do Protocolo de Kyoto, em vigência desde 2005. No entanto, isso não foi capaz de mitigar os conflitos sociais e ambientais no momento de sua aplicação. Nesta dissertação, procura-se apresentar os conflitos, interesses e lógicas de ação envolvidos durante as etapas de elaboração, validação e aprovação de um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos instrumentos de flexibilização trazidos pelo Protocolo. A análise do Projeto Plantar, um dos primeiros projetos de MDL brasileiros a negociar créditos no Mercado de Carbono, ilustrou vários níveis de governança ambiental: local, regional, nacional e internacional. Por meio de ampla pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas semi-estruturadas e estruturadas, e observação não participante, buscou-se, então, verificar as estratégias de relacionamento políticoinstitucional utilizadas pela empresa proponente, a Plantar S.A., para regular os conflitos socioambientais existentes e, assim, legitimar-se perante seus stakeholders visando à aprovação de seu projeto de MDL. Constatou-se que, efetivamente, a empresa precisou adotar diversos mecanismos, como melhorias substanciais em seus relaciona mentos políticoinstitucionais, a adoção de estratégias de relações públicas, o incremento de sua gestão socioambiental e a ampliação de sua participação política junto a outras empresas do setor e ao governo brasileiro, visando a influenciar a construção das políticas públicas ligadas ao MDL. Definitivamente, o Projeto Plantar representa um rico caso de análise sobre a amplitude de interesses envolvidos na governança ambiental, que engloba aspectos econômicos, culturais e ideológicos. / Salvador

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós–Graduação em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012. / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-09-16T19:13:47Z No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) / Rejected by cristiane soares(krikasoares@live.com), reason: citação errada on 2013-09-23T22:48:54Z (GMT) / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-10-09T01:52:12Z No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) / Approved for entry into archive by Sabrina Andrade (sabrinabeatriz@ibest.com.br) on 2013-10-17T17:11:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T17:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruno.pdf: 1364359 bytes, checksum: 53bac4e443e86217bc043d6f9cc98f3d (MD5) Previous issue date: 2012 / Este artigo analisa uma experiência de implementação da política ambiental brasileira em âmbito local, abordando como estudo de caso o Plano Ambiental Municipal (PLAM) de Rio Grande, RS, no âmbito da gestão ambiental do município, situado na região costeira do Baixo Estuário da Lagoa dos Patos, Brasil. Verifica-se que a implementação do Plano Ambiental insere-se no contexto da municipalização do licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, inscrito dentro do processo mais amplo de descentralização da política ambiental no país. Com base nos resultados obtidos, o estágio atual de implementação do Plano Ambiental pode ser caracterizado, em termos gerais, pela aplicação ainda incompleta e não sistematizada dos seus instrumentos de gestão e, também, pela execução pouco articulada das ações ambientais contempladas no seu conteúdo programático. Sustenta-se que a aplicabilidade do Plano Ambiental é condicionada pela capacidade institucional do Sistema Municipal de Meio Ambiente. A capacidade indicada nesse estudo se caracteriza, por seu turno, pela limitação de recursos do orçamento municipal, pela pouca articulação institucional entre os órgãos ambientais e os demais setores da administração pública municipal e por descontinuidades político-administrativas experimentadas no âmbito da gestão pública do município. Finalmente, este estudo é concluído com algumas recomendações para a adaptação e a evolução do Plano Ambiental como plataforma estratégica para a instrumentalização e a articulação do processo de gestão ambiental municipal, tendo em vista as necessidades locais de crescimento econômico e de preservação do meio ambiente expressas diante do atual contexto de desenvolvimento urbano-regional do município.

O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico. / The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2019-01-23T11:49:13Z No. of bitstreams: 1 Josieni Pereira de Barros.pdf: 1175399 bytes, checksum: b1b307c03889b30b3cd67f95cd45fc77 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T11:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josieni Pereira de Barros.pdf: 1175399 bytes, checksum: b1b307c03889b30b3cd67f95cd45fc77 (MD5) Previous issue date: 2018-09-20 / A presente tese propõe-se a apresentar a tributação ambiental, pautada na extrafiscalidade, como uma fundamental política pública de fomento ao desenvolvimento sustentável, de modo a estimular outros atores não estatais na cooperação para a gestão da sustentabilidade. Pretende-se, com esta abordagem, demonstrar a possibilidade de atuação da política fiscal ambiental e a instituição de ecotributos como uma ação global e local para a implementação de pontuais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os objetivos 11 e 12. Para atingir tal propósito, demonstrou-se a participação dos atores subnacionais como mecanismo da governança ambiental global. A pesquisa analisou o efeito dessa participação na solução de problemas comuns, crescentes na era globalizada e no mundo pós-moderno, onde os conceitos tradicionais do direito internacional são insuficientes para a tratativa dos problemas líquidos que permeiam a atualidade. Verificou-se essa mudança de paradigma pelo viés da tributação ambiental e da cooperação internacional local, estabelecendo a criação de ecotributos como instrumento essencial para fomento da produção, do consumo e das cidades sustentáveis. / The present thesis aims to present environmental taxation, based on extrafiscality, as a fundamental public policy to promote sustainable development, in order to stimulate other non-state actors to cooperate towards sustainable management. This approach sets out to demonstrate the viability of environmental fiscal policy and the creation of greentaxes as global and local action to implement specific Sustainable Development Goals (SDG), especially goals 11 and 12. To this end, this study establishes the participation of subnational actors as a mechanism for global environmental governance. The study examined the effect of this participation in solving common problems, increased in the globalized era and in the postmodern world, where traditional concepts of international law have proved insufficient to deal with liquid problems. This change of paradigm was observed through environmental taxation and local international cooperation, establishing the creation of greentaxes as a fundamental instrument to promote production, consumption and sustainable cities.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2005FernandoBonfim14012008.pdf.jpg: 18020 bytes, checksum: 37541779954b54ecdbc43c149b5712a9 (MD5) 2005FernandoBonfim14012008.pdf.txt: 424188 bytes, checksum: 087a0fede5b26584f608165b02f1a842 (MD5) 2005FernandoBonfim14012008.pdf: 1742730 bytes, checksum: 014efab63a496c914db13078454862dd (MD5) 1_166942.pdf: 1691412 bytes, checksum: d39025e3b06052ed37b872f990aba72b (MD5) Previous issue date: 2008-01-14T00:00:00Z / The conservation efforts have been facing several challenges, among which the arduousness to implement protected areas. Evidence suggests that the legal establishment of a protected area is not a sufficient condition to its implementation. The present work adopts an institutionalist approach to comprehend the conditions that could take these areas to success or failure. The theoretical framework is composed of papers from Environmental Law, Biology Conservation and, mostly, New Institutional Economics. Firstly, these distinct research fields are assembled under one body of knowledge, Environmental Governance. After it, comes the development of an institutional complementarity hypothesis, i.e., the possibility of synergy in the interaction between certain institutions. This discussion is used to analyze the Brazilian environmental legislation regarding Conservation Units. At last, the theoretical hypotheses are examined in a case study on the Atlantic Forest of the Ribeira Valley, São Paulo. / Os esforços de conservação ambiental têm enfrentado muitos desafios, dentre os quais a dificuldade para implementar áreas protegidas. As evidências sugerem que a criação legal de uma área protegida não é condição suficiente para sua efetiva implementação. O presente trabalho adota uma abordagem institucionalista para entender as condições que poderiam levar ao sucesso ou ao fracasso de tais áreas. O arcabouço teórico é composto por trabalhos de Direito Ambiental, Biologia da Conservação e, principalmente, da Nova Economia Institucional. Inicialmente, busca-se reunir estes diversos campos do conhecimento sob um mesmo corpo de conhecimento, a Governança ambiental. Em seguida, formula-se uma hipótese de complementaridade institucional, i.e., a possibilidade de que exista sinergia na interação entre determinadas instituições. Esta discussão é utilizada para analisar a legislação brasileira referente às Unidades de Conservação. E, por fim, as hipóteses teóricas são examinadas em um estudo de caso da região de Mata Atlântica no Vale do Ribeira, São Paulo.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-06Bitstream added on 2014-06-13T18:30:30Z : No. of bitstreams: 1 matsunaga_f_me_mar.pdf: 578631 bytes, checksum: 4f9ea920c19f05a53f249fdb3e1b0a5d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) é estruturada de forma multidisciplinar atuando nas diversas áreas do saber e conhecimento. Uma delas é a questão ambiental, que ganha cada vez mais destaque no cenário internacional. Atualmente está em desenvolvimento e execução a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que vai de 2005-2014 (DEDS) e conta com diversas parcerias e busca ampliar ações em prol da Sustentabilidade Ambiental. Este projeto é estruturado de forma a pensar e discutir a Governança Global Ambiental (GGA) – sua origem, processos e problemas (conceituais e práticos) - e entender como a UNESCO contribui para a GGA através da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS). Embora a UNESCO seja uma Instituição de atuação global, enfocaremos as ações e debates desenvolvidos na Bacia Amazônica relacionados principalmente com o Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental (PLACEA), no âmbito da Iniciativa Latino Americana e Caribenha de Desenvolvimento Sustentável (ILAC), proposta pela Venezuela em 2003 e o Plano Andino-amazônico de Comunicação e Educação Ambiental (PANACEA), proposto pelo Peru em 2005 / The United Nations Educational Scientific and Cultural Organization (UNESCO) is structured in a multidisciplinary way acting on several areas of knowledge. One of that is the environmental that gain more space in the international scene. The United Nations Decade of the Education for the Sustainable Development from 2005 to 2014 is an initiative in progress that has many partnerships and seeks to expand actions toward Environmental Sustainability. This project is structured in a way that allow us to think and discuss the Environmental Global Governance (EGG) – its origins, process and problems (conceptual and practical) and understand how the UNESCO contribute to the EGG throughout the Education for Sustainable Development (ESD). Although it is an Institution of global scale, our focus will be in the actions and debates on the Amazon Region specially those that are related with the Latin American and Caribbean Program of Environmental Education (PLACEA), part of the of the Latin American and Caribbean Initiative for Sustainable Development (ILAC), proposed by Venezuela in 2003 and the Andean-amazonic Plan of Environmental Communication and Education (PANACEA), proposed by Peru in 2005