Tese (Doutorado)—Universidade de Brasilia, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2016. / Submitted by Aline Mequita (alinealmeida@bce.unb.br) on 2016-11-17T15:26:24Z No. of bitstreams: 1 2016_ArnoldoSantosdeLima.pdf: 10012955 bytes, checksum: 128acd0cd937f88d77b04bafff636f9e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-13T16:18:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ArnoldoSantosdeLima.pdf: 10012955 bytes, checksum: 128acd0cd937f88d77b04bafff636f9e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T16:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ArnoldoSantosdeLima.pdf: 10012955 bytes, checksum: 128acd0cd937f88d77b04bafff636f9e (MD5) / Os recursos energéticos são fundamentais para o desenvolvimento da humanidade. Suas formas distintas de regulação e gestão são, portanto, variáveis que pesam na geração de impactos – positivos ou negativos – durante sua exploração. Diante dessa perspectiva, essa tese foi construída com o objetivo de debater como a governança de recursos energéticos pode promover ações coletivas e o desenvolvimento de subjetividades ambientais inéditas, mas também pode abrir caminho para as lógicas legitimadoras oportunistas. Uma correlação praticamente inexplorada pela literatura de governança dos recursos e estudos na área de energia. A discussão parte do conceito de governamentalidade (governmentality) de Michel Foucault, e eco-governamentalidade (enviromentality) de Timothy Luke. A partir desses referenciais teóricos são discutidos como os discursos além de moldar o conceito de meio-ambiente, justificar o ritmo, uso e exploração dos recursos energéticos podem também eclipsar falhas nos sistemas de governança. Nesse contexto, duas paisagens energéticas são alvos de pesquisa: os Polos Gaúchos de Biodiesel no Brasil, e Eagle Ford Shale nos Estados Unidos. Espaços caracterizados por atores sociais heterogêneos; arenas políticas particulares; regras, normais e narrativas específicas. Os direcionadores de governança dos recursos energéticos – e seu farol – são os instrumentos de análise propostos para organizar, discutir e avaliar as categorias de investigação. A proposta metodológica se insere nos elementos do quadro institucionalista de Elinor Ostrom, e parte dos princípios da boa governança da UNDP, além de incorporar uma análise de discursos realizada com o software Atlas.ti. Os resultados obtidos endossam a hipótese de que as estruturas e processos nos dois sistemas de governança diferem consideravelmente, mas que possuem lógicas legitimadoras semelhantes. Ambos os sistemas de governança foram classificados como ‘viciosos’ apresentando qualidade sofrível na descentralização, participação, cooperação, responsabilização, equidade e empoderamento. Nos dois casos se desenvolve um ‘socioambientalismo tempestivo’ onde policy makers e atores industriais legitimam a regulação e gestão dos seus setores a partir de discursos que interligam a exploração do biodiesel e dos folhelhos ao desenvolvimento socioeconômico e sustentável. Na prática, entretanto, a tensão entre a qualidade da governança e os padrões de eco-governamentalidades revelam quadros pouco propícios para o desenvolvimento de uma ação coletiva dos recursos energéticos nas duas paisagens energéticas pesquisadas. / Energy resources are critical to the development of humanity. Their different forms os regulation and management are, therefore, variables that weigh in generating impacts – positive or negative- during its exploitation. Given this perspective, this thesis was built in order to discuss how the governance of energy resources can promote collective action and the development of new environmental subjectivities, but in the other hand can pave the way to opportunistic legitimating logic. A correlation virtually unexplored connected to Foucault’s governmentality and Luke’s enivronmentality concepts. From these theoretical frameworks are discussed how discourses can shapes the concept of the environment and justify the pace, use, and exploitation of energy resources as well as overshadow failures in governance systems. In this context, two energy landscapes are targets of researches as well as overshadow failures in governance systems. In this context, two energy landscapes are targets of research: the biodiesel Gaucho Poles in Brazil, and Eagle Ford Shale in the United States. Both productive areas characterized by heterogeneous social autors; particular arenas, polices, rules, norms, and specific narratives. The energy resources drivers of governance – and its lighthouse- are proposed like analytical tools to organize, discuss and evaluate the categories of research. The methodological proposal starts from the institutionalist analysis development framework of Elinor Ostrom and the principles of good governance of UNDP, as well as an analysis of speeches held with Atlas. ti. The results endorse the hypothesis that the structures and processes in the two governance systems differ considerably, but have similar patterns. Both governance systems were classified as ‘vicious’ presenting poorly on descentralization, participation, cooperation, accountability, equality and empowerment. In both cases it develops a ‘timely socioenvironmentalism’ where policy makers and industrial actors legitimize the regulation and management of their sectors making use of discourses the undeniably interconnect the exploitation of energy resources for socio-economic and sustainable development. In practice, the tension between the quality of governance and environmentality patterns reveals inappropriate scenarios to the development of a collective action of energy resources in the two energy landscapes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T10:19:39Z No. of bitstreams: 1 2017_AmandaBarrosoLima.pdf: 1766709 bytes, checksum: bc9661719d6d38973328e77160bcc2cb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-08T17:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AmandaBarrosoLima.pdf: 1766709 bytes, checksum: bc9661719d6d38973328e77160bcc2cb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T17:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AmandaBarrosoLima.pdf: 1766709 bytes, checksum: bc9661719d6d38973328e77160bcc2cb (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Considerando que os impactos da mudança do clima provocada pelas emissões históricas já estão sendo sentidos (IPCC, 2014), vários dos avanços institucionais na área de clima nos últimos anos procuram responder à necessidade de se construir capacidade adaptativa para reduzir a vulnerabilidade dos países. O objetivo geral dessa pesquisa é compreender como a articulação entre o regime internacional do clima e o processo de formulação de uma agenda de adaptação à mudança do clima no Brasil, no período entre 2005/2016, contribuiu para a construção da capacidade adaptativa nacional. Optou-se por aplicar o modelo do Advocacy Coalition Framework (ACF) na análise do comportamento de coalizão durante a emergência da agenda de adaptação em nível internacional e nacional. A análise explora o papel das crenças e as dinâmicas entre coalizões para acessar a natureza da cooperação dentro e entre estes níveis e o aprendizado político resultado desse processo. A partir de análise documental e da realização de entrevistas semi-estruturadas com 10 atores-chaves do subsistema do clima, os indícios de aprendizado político mostram que existe motivação para revisões nos objetivos políticos do subsistema, com tendências para provocar mudanças duradouras nas ideias instrumentais dos atores, ou seja, mudanças que promovam a adaptação. Apesar dos avanços, contudo, ainda prevalece dentro do subsistema do clima no Brasil, uma visão setorial centrada no avanço tecnológico, ao invés de uma visão integrada à luz dos princípios e objetivos do desenvolvimento sustentável. / As the impacts of climate change caused by historical emissions are being felt right now (IPCC, 2014), several of the institutional advances around climate change in recent years seek to respond to the need to build adaptive capacity to reduce national vulnerabilities. The general objective of this research is to understand how the articulation between the international climate regime and the process of formulating an adaptation agenda to climate change in Brazil, between 2005 and 2016, contributed to the construction of the national adaptive capacity. It was decided to apply the Advocacy Coalition Framework (ACF) model in the analysis of coalition behavior during the emergence of the adaptation agenda at the international and national levels. The analysis explores the role of beliefs and dynamics among coalitions to access the nature of cooperation within and between these levels and the political learning resulting from that process. From documentary analysis and semi-structured interviews with ten key actors in the climate subsystem, evidence of political learning shows that there is a motivation for revisions in the political objectives of the subsystem, with tendencies to bring about lasting changes in the instrumental ideas of the subsystems actors. That is, changes that promote adaptation. Despite the advances, technological advance still prevails as a central vision within the Brazilian climate sub-system instead of an integrated vision in the light of the principles and objectives of sustainable development.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-22T15:27:47Z No. of bitstreams: 1 2017_CeciliaFadigasViana.pdf: 3882414 bytes, checksum: 8f64d8aeb9bdb0c4a1936230a64b9269 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T21:16:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CeciliaFadigasViana.pdf: 3882414 bytes, checksum: 8f64d8aeb9bdb0c4a1936230a64b9269 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T21:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CeciliaFadigasViana.pdf: 3882414 bytes, checksum: 8f64d8aeb9bdb0c4a1936230a64b9269 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / O modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o desmatamento da maior floresta tropical contínua do mundo despertam o interesse de múltiplos atores nas escalas local, regional, nacional e global. No Brasil, políticas implementadas a partir de 2004 pelo governo federal, por agentes do mercado e organizações não-governamentais (ONGs) resultaram em uma significativa redução no desmatamento da Amazônia. Nesta tese estudamos o processo de descentralização desencadeado a partir da Lista de Municípios Prioritários para o Controle do Desmatamento (Lista), uma política de priorização das ações de combate ao desmatamento no âmbito federal que levou a agenda do desmatamento para a escala municipal. Focamos no papel das elites locais para entender como políticas que envolvem atores e organizações em diversas escalas de governança interagem com as dinâmicas locais. Analisamos as dinâmicas internas de dez municípios no Pará e Mato Grosso para responder à pergunta: que atores e recursos foram mobilizados em resposta à Lista, e qual modelo de conservação e desenvolvimento que emergiu desses processos locais? Adotamos uma abordagem interdisciplinar, ancorada na geografia, mas com elementos teóricos das literaturas de federalismo e descentralização, governança e ecologia política. Utilizamos como fontes de dados entrevistas semi-estruturadas, questionários, observação participativa e dados secundários a partir dos quais examinamos os incentivos para ação, os instrumentos e estratégias adotados, e a composição de atores e organizações na governança implementadas pelos municípios. Nossos resultados mostram que em todos os municípios foi necessária a realização de parcerias com organizações nãoestatais para suprir demandas técnicas e financeiras para viabilizar a implementação da agenda da Lista. Os Sindicatos de Produtores Rurais emergiram como importantes espaços de comunicação dentro desses arranjos de governança, e membros das elites locais foram fundamentais para aproximar o setor produtivo de ONGs ambientais. Quatro políticas levadas a cabo por diferentes setores da sociedade e níveis de governança – a Lista, a Moratória da Soja, os Acordos da Carne e o Programa Municípios Verdes do Pará –se reforçaram mutuamente, alavancando a utilização de dados do Prodes/INPE e do Cadastro Ambiental Rural como instrumentos de monitoramento da cobertura florestal. Os arranjos de governança que emergiram dessas políticas fortaleceram as redes entre as elites locais amazônicas, ONGs ambientais, agentes do mercado e o Estado, de modo que os discursos dessas diferentes partes foram convergindo em torno da “intensificação”. Concluímos que a Lista foi, para atores locais de alguns municípios, uma oportunidade de transformar a imagem do município de “desmatador” para “verde” como forma de alavancar a economia local. Enquanto aderiram ao CAR e ao não-desmatamento (ao menos em parte), as elites locais negociam a flexibilização do uso das florestas secundárias e promovem a intensificação como forma de expandir seus interesses de produção. Embora possa beneficiar um público mais amplo que as elites locais, o modelo de conservação emergente, baseado no binômio floresta x não floresta e na intensificação da produção pecuária e de commodities agrícolas não muda as dinâmicas mais amplas de ocupação da terra na Amazônia. / The development model for the Amazon and deforestation of the world's largest continuous rainforest arouse the interest of multiple actors at the local, regional, national, and global scales. In Brazil, policies implemented by the federal government since 2004, by market agents and nongovernmental organizations (NGOs) have resulted in a significant reduction in deforestation in the Amazon. In this dissertation we study the decentralization process triggered from the List of Priority Municipalities for the Control of Deforestation (List), a policy of prioritizing actions to combat deforestation at the federal level that led the deforestation agenda to the municipal scale. We focus on the role of local elites in understanding how policies involving actors and organizations at various levels of governance interact with local dynamics. We analyze the internal dynamics of ten municipalities in Pará and Mato Grosso to answer the question: what actors and resources were mobilized in response to the List, and what conservation and development model emerged from these local processes? We adopted an interdisciplinary approach, anchored in geography, but with theoretical elements of the literature of federalism and decentralization, governance and political ecology. We used semi-structured interviews, questionnaires, participatory observation and secondary data as sources of data, from which we examined the incentives for action, the instruments and strategies adopted, and the composition of actors and organizations in governance implemented by the municipalities. Our results show that in all municipalities it was necessary to establish partnerships with non-state organizations to meet the technical and financial demands necessary to enable the implementation of the agenda of the List. Rural Producers' Unions emerged as important communication spaces within these governance arrangements, and members of local elites were instrumental in bringing the productive sector closer to environmental NGOs. Four policies carried out by different sectors of society and levels of governance – the List, the Soy Moratorium, the Meat Agreements and the Green Municipalities of Pará Program – have been mutually reinforcing, leveraging the use of Prodes/INPE data and the Rural Environmental Registry (CAR) as tools for monitoring forest cover. The governance arrangements that emerged from these policies strengthened the networks between local elites, environmental NGOs, market agents, and the state, so that the discourses of these different parties converged around "intensification." We conclude that the List was, for local actors of some municipalities, an opportunity to transform the image of the municipality from “deforester” to “green” as a way to leverage the local economy. While adhering to CAR and non-deforestation (at least in part), local elites negotiate easing the use of secondary forests and promote intensification as a way of expanding their production interests. Although it may benefit a wider audience than local elites, the emerging conservation model based on the forest vs. non-forest binomial and the intensification of livestock production and agricultural commodities does not change the broader dynamics of land occupation in the Amazon. / El modelo de desarrollo para la Amazonía y la deforestación de la mayor selva tropical continua del mundo despiertan el interés de múltiples actores en las escalas local, regional, nacional y global. En Brasil, políticas implementadas a partir de 2004 por el gobierno federal, por agentes del mercado y organizaciones no gubernamentales (ONGs) resultaron en una significativa reducción en la deforestación de la Amazonía. En esta tesis estudiamos el proceso de descentralización desencadenado a partir de la Lista de Municipios Prioritarios para el Control de la deforestación (Lista), una política de priorización de las acciones de combate a la deforestación en el ámbito federal que llevó la agenda de la deforestación a la escala municipal. Nos enfocamos en el papel de las elites locales para entender cómo las políticas que involucran actores y organizaciones en diversas escalas de gobernanza interactúan con las dinámicas locales. Analizamos las dinámicas internas de diez municipios en Pará y Mato Grosso para responder a la pregunta: ¿qué actores y recursos se movilizaron en respuesta a la Lista, y qué modelo de conservación y desarrollo surgió de esos procesos locales? Adoptamos un enfoque interdisciplinario, anclado en la geografía, pero con elementos teóricos de las literaturas de federalismo y descentralización, gobernanza y ecología política. Utilizamos como fuentes de datos entrevistas semiestructuradas, cuestionarios, observación participativa y datos secundarios a partir de los cuales examinamos los incentivos para la acción, los instrumentos y estrategias adoptados, y la composición de actores y organizaciones en la gobernanza implementadas por los municipios. Nuestros resultados muestran que en todos los municipios fue necesaria la realización de alianzas con organizaciones no estatales para suplir las demandas técnicas y financieras necesarias para viabilizar la implementación de la agenda de la Lista. Los Sindicatos de Productores Rurales emergieron como importantes espacios de comunicación dentro de esos arreglos de gobernanza, y miembros de las élites locales fueron fundamentales para aproximar el sector productivo de ONGs ambientales. Cuatro políticas llevadas a cabo por diferentes sectores de la sociedad y niveles de gobernanza – la Lista, la Moratoria de la Soja, los Acuerdos de la Carne y el Programa Municipios Verdes del Pará – se reforzaron mutuamente, apalancando la utilización de datos del Prodes/INPE y del Registro Ambiental Rural (CAR) como instrumentos de monitoreo de la cobertura forestal. Los arreglos de gobernanza que emergieron de esas políticas fortalecieron las redes entre las elites locales amazónicas, las ONG medioambientales, los agentes del mercado y el Estado, de modo que los discursos de estas diferentes partes fueron convergiendo en torno a la "intensificación". Concluimos que la Lista fue, para actores locales de algunos municipios, una oportunidad de transformar la imagen del municipio de “deforestador” a “verde” como forma de dinamizar la economía local. Mientras adhirieron al CAR y al deforestación cero (al menos en parte), las élites locales negocian la flexibilización del uso de los bosques secundarios y promueven la intensificación como forma de expandir sus intereses de producción. Aunque puede beneficiar a un público más amplio que las élites locales, el modelo de conservación emergente, basado en el binomio bosque x no bosque y en la intensificación de la producción ganadera y de commodities agrícolas no cambia las dinámicas más amplias de ocupación de la tierra en la Amazonia.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T13:02:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Marcelo José Lima Dutra.pdf: 3206593 bytes, checksum: 4fe01fe2a2dafa9176ff2333ef8c5535 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / Managing problems at the local level, especially those affecting the environment, which should be of the immediate interest of local communities and managers, lacks the principles of the efficient State, which are present in the concept of governance. Despite the evolution of the political autonomy of the Brazilian Municipalities as federated entities, observed from the Federal Constitution of 1988, contradictorily this sphere of government is not the most active public power in local environmental management. With a lagged National Environmental System, regulated by an even more outdated National Environmental Policy, local governments that should have a significant performance in environmental management do not receive proportional federative treatment in order to assume the leading role in local environmental management. In these almost 30 years in which the local sphere has received greater importance from the Federal Constitution in Brazil, the processes of decentralization of the environmental management implemented are characterized by the transfer of powers to the intermediate spheres of power, which in the Brazilian federative model are the States. These processes are incomplete and disconnected from the principle of subsidiarity, the primary value of the existence of citizenship and local autonomy, according to which the implementation of solutions by the entity closest to the origin of the problem reduces costs, bureaucracy and delay in the responses of local problems. The understanding that local impact is any and all potential or existing environmental impact that manifests itself as a result of the implementation and operation of an enterprise or activities, whose area of influence affects a single municipality, does not represent a strengthening of local power. SISNAMA, which should mitigate this problem and reduce local differences, still needs structuring and better political-institutional relationship among the various spheres of the Federation. In the Amazon, these inequalities have more serious consequences potentiated by the economic unsustainability of most municipalities. The data provided by MUNIC, and those collected by the state environmental agency from 2008 to 2016, were evaluated using multivariate analysis of variance techniques and evidenced the tendency of retrogression in the structuring of municipal environmental agencies. Among the factors that corroborate the lack of local environmental governance in Amazonas, it is undeniable the greater attention by the state licensing body to the municipalities closest to Manaus, as well as to the most populous ones. It contrasts with the lack of attention to medium and small municipalities, including those that have significant economic activities in the primary sector, such as Apuf and Boca do Acre. On the other hand, Manaus has been reducing its performance in licensing meanwhile the state licensing body has also been reducing attention to environmental licensing in the state capital. Therefore, at the local level, despite the proven responsibility of local governments for all the needs and impacts of human existence, there are no signs of good environmental governance in this sphere closest to the citizen. Nor in the short term can be seen landmarks of recognition of local power in this scenario, including the application of what the law determines as a local impact. / A gestão dos problemas em escala local, principalmente daqueles afetos à área ambiental, que deveriam ser do interesse mais imediato das comunidades e dos gestores locais, carece dos princípios do Estado eficiente, presentes no conceito de govemança. Apesar da evolução da autonomia política dos Municípios brasileiros como entes federados, que se observa a partir da Constituição Federal de 1988, contraditoriamente essa esfera de governo não é o poder público mais atuante na gestão ambiental local. Com um Sistema Nacional de Meio Ambiente defasado, regulado por uma Política Nacional de Meio Ambiente ainda mais desatualizada, os governos locais que deveriam apresentar expressivo desempenho na gestão ambiental, não recebem tratamento federativo proporcional de modo a assumirem o protagonismo na gestão ambiental local. Nestes quase 30 anos em que a esfera local recebeu da Constituição Federal maior importância no Brasil, os processos de descentralização da gestão ambiental implementados se caracterizam pela transferência de poderes às esferas intermediárias de poder, que no modelo federativo brasileiro são os Estados. Esses processos estão incompletos e desconectados do princípio da subsidiariedade, valor primordial da existência da cidadania e da autonomia local, segundo o qual a implementação de soluções pelo ente mais próximo da origem do problema reduz custos, burocracia e demora nas respostas dos problemas locais. O entendimento de que impacto local é todo e qualquer impacto ambiental, potencial ou existente, que se manifesta em decorrência da implantação e operação de empreendimento ou atividades, cuja área de influência afete um único município, não representa fortalecimento do poder local. O SISNAMA, que deveria minorar esse problema e reduzir as diferenças locais, ainda precisa de estruturação e melhor relacionamento político-institucional entre as várias esferas da Federação. No Amazonas, essas desigualdades têm consequências de maior gravidade, potencializadas pela insustentabilidade econômica da maioria dos Municípios. Os dados disponibilizados pela MIJNIC, e os coletados pelo órgão de meio ambiente do Estado no período de 2008 a 2016, foram avaliados mediante aplicação de técnicas de análise de variância multivariada e evidenciaram a tendência de retrocesso na estruturação dos organismos municipais de meio ambiente. Entre os fatores que corroboram para a falta de governança ambiental local no Amazonas, é inegável a maior atenção pelo órgão licenciador estadual aos Municípios mais próximos de Manaus, bem como aos mais populosos. Isto contrasta com a falta de atenção aos Municípios médios e pequenos, inclusive os que têm atividades econômicas significantes no setor primário, como Apuí e Boca do Acre. Por outro lado. Manaus vem reduzindo sua atuação no licenciamento, enquanto o órgão licenciador estadual também vem reduzindo a atenção ao licenciamento ambiental na capital do Estado. Portanto, em nível local, apesar de restar comprovado a responsabilidade dos governos locais por todas as necessidades e impactos da existência humana, não existem sinais da boa governança ambiental na esfera mais próxima do cidadão. Não se vislumbra a curto prazo, marcos de reconhecimento do poder local nesse cenário, inclusive com aplicação do que a legislação determina como impacto local.

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-05-02T12:41:39Z No. of bitstreams: 1 DissCPA.pdf: 1048621 bytes, checksum: 84238df4f9937d954ad440f7ed153258 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-03T14:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCPA.pdf: 1048621 bytes, checksum: 84238df4f9937d954ad440f7ed153258 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-05-03T14:04:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCPA.pdf: 1048621 bytes, checksum: 84238df4f9937d954ad440f7ed153258 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T14:08:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCPA.pdf: 1048621 bytes, checksum: 84238df4f9937d954ad440f7ed153258 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta dissertação discutirá algumas das formas através das quais a questão ambiental transformou o campo burocrático paulista. Tendo como base empírica o Dapartamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), principal responsável pela gestão estadual dos recursos hídricos até a remodelagem do sistema gestor, seu objetivo central é interpretar as transformações ocorridas no campo burocrático da gestão de águas no Estado de São Paulo durante o período de implementação da nova estrutura descentralizada e participativa de governança do recurso.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-05-22T17:38:32Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Leite Gaudereto.pdf: 2391348 bytes, checksum: 86d937f6efb13ef64b0966215120efee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T17:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Leite Gaudereto.pdf: 2391348 bytes, checksum: 86d937f6efb13ef64b0966215120efee (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The environmental governance is a concept that can be understood as a framework for the environment. With the objective of analyze the contribution of three instruments of Impact Assessment (IA) to the environmental governance of the hydroelectric sector, this work sought to contribute to the understanding of the functioning and mechanisms of this governance. The hydroelectric sector, while is known for its significant impact on environmental due infrastructure, is a pioneer in the use of AI instruments, including the Environmental Impact Assessment (EIA), Integrated Environmental Assessment (AAI) And with some experiences of Strategic Environmental Assessment (SEA). As there is no much exploration in this theme, the objective of this work, a research of quality and exploratory nature has been carried out, which results in an analysis on the main dynamics, regulatory frameworks and institutional mapping of the hydroelectric sector. For that, an environmental governance analysis was developed on two smaller systems, the electric sector and the protection of the environment sector, which in turn, a set of structures of water resources management and application of the Environmental Policy. The results of the study indicate that the IA instruments, when used, contribute to the strengthening of the governmental environmental structure of the hydroelectric sector, especially if the SEA is adopted, following principles of international good practices. The research also indicates that the current structure of environmental governance is weak, not having a definition of environmental guidelines for the sector and lacking mechanisms for coordination, implementation, monitoring and evaluation of the goals. / A governança ambiental é um conceito que pode ser entendido como a estrutura pela qual atores e mecanismos políticos diversos interagem regulando as ações para com o meio ambiente. Com o objetivo de analisar a contribuição de três instrumentos da Avaliação de Impacto (AI) à governança ambiental do setor hidrelétrico, este trabalho buscou contribuir ao entendimento sobre o funcionamento e os mecanismos desta governança. O setor hidrelétrico, ao mesmo tempo em que é reconhecido por causar significativos impactos ambientais decorrentes das grandes obras de infraestrutura hidráulica, é pioneiro na utilização de instrumentos AI no país, dentre os quais a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e, com algumas experiências de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Por se tratar de um tema amplo e ainda pouco explorado com o enfoque deste trabalho, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo e de natureza exploratória, que trouxe como resultado uma análise sobre as principais dinâmicas, marcos regulatórios e o mapeamento institucional do setor hidrelétrico. Para tanto, desenvolveu-se a análise de governança ambiental sobre dois sistemas menores, o do setor elétrico e o de proteção do meio ambiente, que por sua vez, é composto pelas estruturas de gestão de recursos hídricos e de aplicação da Política Ambiental. Os resultados do trabalho indicam que os instrumentos de AI, quando utilizados, contribuem para o fortalecimento da estrutura governança ambiental do setor hidrelétrico, especialmente se for utilizada a AAE, e se esta for implementada seguindo princípios de boas práticas internacionais. A pesquisa também indica que a estrutura atual de governança ambiental é pouco funcional, não tendo uma definição de diretrizes ambientais para o setor e carecendo de mecanismos para a coordenação, implementação, monitoramento e avaliação das metas pretendidas.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iona.pdf: 610370 bytes, checksum: 7a71ec04f3f947d971c22dea8a95cbac (MD5) Previous issue date: 2009-06-17 / This paper aims to analyze the construction of environmental governance in Brazilian cities, characterized as the ability of governments to plan, formulate and implement policies in collaboration with civil society, particularly in the implementation of legislative and regulatory environment, culminating in the creation and strengthening of public and private organizations focused on environmental protection.The depletion of natural resources requires a new attitude of citizens, for the continuity of life on the planet. Within this reality and with the aim of searching aspects of environmental governance, especially in the municipal government of Colinas do Tocantins, was conducted a survey of municipal environmental legislation as well as analysis of secondary data obtained from the local Environmental research 2002, public bodies As the Municipal Department of Environment and before social bodies.. The social participation in the city of Colinas do Tocantins is fragile, because there is more environmental problems. The study found a city with considerable degree of progress in the provision of instruments for environmental management in the period between the years 2002-2008, however the lack of relevance for environmental issues, makes the city stage classics of environmental problems as inadequate disposal of waste solid, water contamination, among others. The municipal competencies and social performance are key pieces in achieving the goals pursued by the law to protect the environment and that is what will show how important is the need for a harmonious relationship between the householders, the public and the environment. This requires that civil society can participate effectively in decision-making, either through the formulation of public policies is for implementation, I mean, we must implement mechanisms for participation, ensuring the exercise of environmental citizenship. Making effective civil society participation can occur differently and this study examines the form of actions of civil society organizations in the environmental policy of the City of Colinas do Tocantins. To do so is made a diagnosis of the composition and role of eating and Civil Society organizations, emphasizing that although embryonic, the second segment that participation is central to the formulation and implementation of public policies and environmental well for the preservation and conservation of social and biodiversity. Analysis of these data possible to build the profile of environmental management implemented in the municipality, and verification of the fragility of governance. From this perspective, we investigated the environmental management practiced and characterized as unfit for the protection of the natural environment and quality of life / Este trabalho tem como objetivo analisar a construção da governança ambiental, nos municípios brasileiros, caracterizada como a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas com a colaboração da sociedade civil, particularmente na implantação de quadros legislativos e regulatórios ambientais, culminando na criação e fortalecimento de organismos públicos ou privados voltados para tutela meio ambiente. O esgotamento dos recursos naturais, exige uma nova postura dos cidadãos, para a continuidade da vida no Planeta. Dentro desta realidade e com o intuito de pesquisar aspectos da governança ambiental, notadamente na administração pública municipal de Colinas do Tocantins, foi realizado um levantamento da legislação municipal ambiental, bem como análise de dados secundários obtidos junto ao IBGE, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e perante organismos sociais. A participação social no município de Colinas é frágil, em razão disso, há vários problemas ambientais. O estudo revelou um município com considerável grau de evolução na disponibilização de instrumentos de gestão ambiental, no período compreendido entre os anos 2002-2008, entretanto a inefetividade, torna o município palco de problemas ambientais clássicos como disposição inadequada de resíduos sólidos, contaminação da água, dentre outros. As competências municipais e a atuação social são peças-chave na consecução dos objetivos almejados pela legislação que tutela o meio ambiente e é nesse sentido que se mostrará o quão importante é a necessidade de uma relação harmônica entre os munícipes, o poder público e o meio ambiente. Para isso, é necessário que a sociedade civil possa participar efetivamente da tomada de decisões, seja através da formulação de políticas públicas seja pela sua execução, quer dizer, é preciso implementar mecanismos de participação, assegurando o exercício da cidadania ambiental. Este estudo analisa a forma de atuação da Sociedade Civil na política ambiental do Município de Colinas do Tocantins, destacando-se que embora embrionária, a participação desse segmento é fundamental para a formulação e execução de políticas públicas ambientais e assim para a preservação e conservação da sócio e biodiversidade. A análise destes dados permitiu construir o perfil da gestão ambiental implementada no município, e verificação da fragilidade da governança. Nesta perspectiva, investigamos a gestão ambiental praticada e a caracterizamos como imprópria para a proteção do ambiente natural e da qualidade de vida

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-18T18:15:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marília Gabriela G. Rezende.pdf: 4145126 bytes, checksum: c8649688247501ffdf65175910e4c4c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-18T18:15:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marília Gabriela G. Rezende.pdf: 4145126 bytes, checksum: c8649688247501ffdf65175910e4c4c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-18T18:16:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marília Gabriela G. Rezende.pdf: 4145126 bytes, checksum: c8649688247501ffdf65175910e4c4c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T18:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marília Gabriela G. Rezende.pdf: 4145126 bytes, checksum: c8649688247501ffdf65175910e4c4c6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-04 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The miriad of social actors involved in the process of creating and implementing a Conservation Unit has emphasized the importance of the debate on environmental governance in these units. In this sense, the main objective of this research was to analyze the environmental governance in the Sustainable Development Reserve Igapó Açu, located in the municipalities Manicoré, Borba and Beruri. The choice of the study area is due to the fact that the RDS Igapó Açu be the only UC Amazonas crossed by a federal highway, which gives it a specific land use planning and reconfigures the elements of governance in that territory. To achieve the main objective of the research, above earlier, were three specific objectives set: to demonstrate the network of relationships between the actors involved in the governance of UC, understand existing forms of social organizations and its consequences on governance; and describe the weaknesses and strengths of territory management resulting from the governance of RDS Igapó Açu. To achieve these objectives we used different methodological tools such as forms, open interviews, participants workshops, SWOT Matrix, and Websphere Analysis Program. The survey results indicate that the fabric of environmental governance RDS Igapó Açu involves multiple factors, however, the centrality of political articulation network is occupied by the Management Board, leading to the materialization of the governance of UC and its consequences. Forms of social organization emerge and configure the network policy articulation and influence in regional planning from the power relations that are intrinsic. The management of the territory, the modus operandi of governance, materializes in a participatory manner, in that the processes of creation of UC and decision-making involved and involve all the social actors of the territory. In this sense, it sets up a democratic governance, where the Management Board provides the necessary conditions for the development of governance, and the head of the UC the essential conditions for the implementation of management. Therefore, the results of this research indicate, in general, that environmental governance RDS Igapó Açu is established through the interaction of symbolic systems and socio-political systems, leaders of the forms of social organization. The territoriality that UC, coming from the interactive process part listed above, is aligned to a specific way of life, based on social practices that ensure and perpetuate environmental sustainability. It can therefore be concluded that the democratic environmental governance RDS Igapó Açu has been successful, in that it has ensured the goals and objectives set forth in the Management Plan. Barriers exist because of the multitude of interests and stakeholders involved in the political articulation of the network, but the results show that progress has been significant. / A miríade de atores sociais envolvidos no processo de criação e execução de uma Unidade de Conservação tem acentuado a importância do debate acerca da governança ambiental nessas unidades territoriais. Nesse sentido, o objetivo principal desta pesquisa foi analisar a governança ambiental na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó Açu, localizada nos municípios Manicoré, Borba e Beruri. A escolha da área de estudo deve-se ao fato de a RDS Igapó Açu ser a única UC do Amazonas atravessada por uma rodovia federal, o que lhe confere um ordenamento territorial específico e reconfigura os elementos constituintes da governança nesse território. Para alcançar o objetivo principal da pesquisa, supracitado anteriormente, foram traçados três objetivos específicos: demonstrar a rede de relações entre os atores sociais envolvidos na governança da UC, compreender as formas de organizações sociais existentes e seus desdobramentos na governança; e descrever as fragilidades e potencialidades da gestão territorial decorrente da governança da RDS Igapó Açu. Para atingir esses objetivos utilizaram-se diferentes instrumentos metodológicos como formulários, entrevistas abertas, oficinas participantes, a Matriz F.O.F.A., e o Programa Websphere Analysis. Os resultados da pesquisa indicam que a tessitura da governança ambiental da RDS Igapó Açu envolve múltiplos fatores, entretanto, a centralidade da rede de articulação política é ocupada pelo Conselho Gestor, que conduz à materialização da governabilidade da UC e de seus desdobramentos. As formas de organização social emergem configurando a rede de articulação política e influem no ordenamento do território a partir das relações de poder que lhe são intrínsecas. A gestão do território, modus operandi da governança, materializa-se de forma participativa, na medida em que os processos de criação da UC e de tomada de decisão envolveram e envolvem todos os atores sociais do território. Nesse sentido, estabelece-se uma governança democrática, onde o Conselho Gestor confere as condições necessárias para o desenvolvimento da governabilidade, e a chefe da UC as condições essenciais para a execução da gestão. Portanto, os resultados dessa pesquisa indicam, de maneira geral, que a governança ambiental da RDS Igapó Açu estabelece-se por meio da interação dos sistemas simbólicos e dos sistemas sociopolíticos, formadores das formas de organização social. A territorialidade nessa UC, oriunda do processo interativo acima elencado, alinha-se a um modo de vida específico, pautado em práticas sociais que garantem e perpetuam a sustentabilidade ambiental. Por conseguinte, pode-se concluir que a governança ambiental democrática da RDS Igapó Açu tem obtido êxito, na medida em que tem assegurado as metas e os objetivos previstos no Plano de Gestão. Entraves existem, devido à multiplicidade de interesses e de atores sociais envolvidos na rede de articulação política, porém os resultados mostram que os avanços têm sido significativos.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-11-06T16:43:11Z No. of bitstreams: 2 Mauricio Duarte dos Santos.pdf: 2521960 bytes, checksum: 514a1cac5dd665c23f2d5d6a14114267 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-11-14T13:37:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Mauricio Duarte dos Santos.pdf: 2521960 bytes, checksum: 514a1cac5dd665c23f2d5d6a14114267 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T13:37:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Mauricio Duarte dos Santos.pdf: 2521960 bytes, checksum: 514a1cac5dd665c23f2d5d6a14114267 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Examining the governance of the sea, oceans and the coast is essential at both global and local levels. Considering the existing legal and institutional arrangements and peculiarities of the marine-coastal zones, it is pertinent to assess the potential of “surfing reserves” as a category of protected area (international level) and a territorial space to be protected (national level). The surfing reserves can be distinctly nominated as a policy instrument by the organised societies and/or governments to protect surf breaks, adjacent areas and surf culture. In this study on the surfing reserves, through exploratory research – bibliographical and documentary analysis – and, through a qualitative methodology, a descriptive analysis was carried out on the legislation and existing voluntary and cogent law models. The study highlights the historical transition to modern surfing and identifies the role of stakeholders’ participation from different countries in order to protect and use the marine-coastal spaces. It notes the advances in the creation of programs and laws and the need to adjust and create strategies for greater effectiveness. It presents propositions that may advance the positive contributory aspects and the preponderant role of the surf community in their dialogue with the decision makers. It concludes with an urgent call to recognise and accommodate different uses of the surfing reserves in developing a thorough understanding of marine-coastal environmental governance. / A discussão sobre a governança do mar, dos oceanos e da costa é essencial tanto no plano global quanto local. A presente tese analisa o potencial das “reservas de surfe” quanto ao seu reconhecimento como instrumento a ser convertido em categoria de área protegida no plano internacional e espaço territorial a ser especialmente protegido no plano nacional considerando os arranjos jurídicos e institucionais existentes e algumas peculiaridades presentes nos espaços marinho-costeiros. Tal instrumento pode ser instituído pela sociedade organizada e/ou pelo Poder Público com intuito de proteger os surf breaks, áreas adjacentes e a cultura do surfe. Por meio de pesquisa exploratória – estudo de bibliografia e análise documental – e, através de metodologia qualitativa, procedeu-se a análise descritiva sobre a legislação e modelos voluntários e normativos existentes. O estudo destaca a transição histórica ao surfe moderno e identifica a participação de diversos atores em diferentes países com intuito de proteção e uso sustentável dos espaços marinho-costeiros, bem como os avanços na criação de programas e normas e a necessidade de ajuste e criação de estratégias que busquem maior efetividade. Neste sentido, a tese apresenta proposições que visam aproveitar os aspectos positivos contributivos e o papel preponderante da comunidade do surfe na interlocução com os tomadores de decisão e conclui que é urgente proporcionar o melhor entendimento sobre os assuntos relacionados ao ambiente marinho-costeiro no que tange à intenção de acomodação de diferentes usos e que as reservas de surfe podem exercer parte deste papel.

In the second half of the twentieth century we saw the environmental debate escalate into one of the most challenging and complex issues that authorities at international, national, regional and municipal levels have to deal with. The inherent complexity of environmental problems, which brings out the interconnections between the economic, socio-cultural and ecological dimensions of the territory, is increased by the social, scientific and political focuses of the debate, and their interdependencies. In the framework of governance, scientific and technical assessments are a relevant but not “unique” source for legitimating environmental policymaking. The discussion is opened towards the consideration of different existing perspectives on the environment. The main objective of the present study is to systematize and explore in-depth the perspectives brought by feminism and gender to environmental governance. What is the specificity of a feminist and gender outlook? In what sense does it bring new light to environmental governance processes? Such questions are explored empirically and theoretically. / Durant la segona meitat del segle XX hem assistit a l’escalada del debat ambiental fins a convertir-se en un dels reptes més complexes amb els que han d’enfrontar-se les autoritats tant a nivell internacional, nacional, regional com municipal. En el marc de la governança, l’assessorament científic i tècnic deixa de ser la única font possible per a legitimar la presa de decisió política respecte a la gestió del medi ambient. La discussió s’obre a la consideració de les diferents perspectives (científiques, socials i polítiques) que existeixen respecte al nostre entorn. El principal objectiu d’aquest estudi és explorar en profunditat i sistematitzar les perspectives que aporten els estudis de gènere i feministes a la governança del medi ambient. Quina és l’especificitat d’una mirada de gènere i feminista? En quin sentit aporten una nova llum als processos de la governança ambiental? Aquestes qüestions són explorades empírica i teòricament.