A partir do exame comparativo dos regimentos passados aos governadores-gerais Antônio Telles da Silva, em 1642, Jerônimo de Ataíde, em 1653, e ao mestre-de-campo general Roque da Costa Barreto, em 1677, o presente trabalho procura, em sua primeira parte, determinar e sistematizar as atribuições e competências do Governo-Geral no que se refere à administração do Estado do Brasil, buscando apresentar como a instituição se organizava, do ponto de vista formal.Na segunda parte, examina-se a prática administrativa dos referidos governadores, tendo por foco as questões relacionadas à defesa e conservação da América portuguesa, como também a sua exploração econômica. Objetiva-se, com isso, verificar as condições de governabilidade, a posição do governador-geral dentro da estrutura administrativa da América, sua interface com os grupos da sociedade e seus distintos interesses, possibilitando compreender seu efetivo funcionamento e sua penetração na sociedade. Pretende-se, dessa forma, apreender a aplicação das normas regimentais e sua recepção no corpo social, identificando, a partir da articulação entre a forma normativa, expressa nos regimentos, e a da prática administrativa, o alcance e os limites do poder da Coroa. / From the comparative examination of the regiments passed to the Governors General Antônio Telles da Silva, in 1642, Jerônimo de Ataíde, in 1653, and Field Master General Roque da Costa Barreto, in 1677, this paper aims at, in its the first part, determining and systematizing the duties and powers of the General Government in relation to the State administration of Brazil, seeking to present itself how the institution was organized from the formal point of view.The second part examines the administrative practices of those governments focusing on issues related to protection and conservation of Portuguese America, as well as its economic exploitation. The aim is, thus, verify the conditions of governance, the position of the Governor General within the administrative structure of America, its interface with society groups and their different interests, allowing to understand its effective operation and its penetration in society. The purpose is therefore to seize the application of procedural rules and its reception in the social body, identifying, from the articulation between the normative form, expressed in the regulations, and administrative practice, the scope and limits of the power of the Crown.

A partir do exame comparativo dos regimentos passados aos governadores-gerais Antônio Telles da Silva, em 1642, Jerônimo de Ataíde, em 1653, e ao mestre-de-campo general Roque da Costa Barreto, em 1677, o presente trabalho procura, em sua primeira parte, determinar e sistematizar as atribuições e competências do Governo-Geral no que se refere à administração do Estado do Brasil, buscando apresentar como a instituição se organizava, do ponto de vista formal.Na segunda parte, examina-se a prática administrativa dos referidos governadores, tendo por foco as questões relacionadas à defesa e conservação da América portuguesa, como também a sua exploração econômica. Objetiva-se, com isso, verificar as condições de governabilidade, a posição do governador-geral dentro da estrutura administrativa da América, sua interface com os grupos da sociedade e seus distintos interesses, possibilitando compreender seu efetivo funcionamento e sua penetração na sociedade. Pretende-se, dessa forma, apreender a aplicação das normas regimentais e sua recepção no corpo social, identificando, a partir da articulação entre a forma normativa, expressa nos regimentos, e a da prática administrativa, o alcance e os limites do poder da Coroa. / From the comparative examination of the regiments passed to the Governors General Antônio Telles da Silva, in 1642, Jerônimo de Ataíde, in 1653, and Field Master General Roque da Costa Barreto, in 1677, this paper aims at, in its the first part, determining and systematizing the duties and powers of the General Government in relation to the State administration of Brazil, seeking to present itself how the institution was organized from the formal point of view.The second part examines the administrative practices of those governments focusing on issues related to protection and conservation of Portuguese America, as well as its economic exploitation. The aim is, thus, verify the conditions of governance, the position of the Governor General within the administrative structure of America, its interface with society groups and their different interests, allowing to understand its effective operation and its penetration in society. The purpose is therefore to seize the application of procedural rules and its reception in the social body, identifying, from the articulation between the normative form, expressed in the regulations, and administrative practice, the scope and limits of the power of the Crown.

Orientador: Leila Mezan Algranti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T15:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendes_CarolineGarcia_M.pdf: 1744023 bytes, checksum: a2eb8aa17bb05b577d0474b1742c8d02 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta pesquisa propõe a análise da correspondência utilizada para administrar o Estado do Brasil entre os anos de 1657 e 1663 no governo-geral de Francisco Barreto. O intuito é discorrer sobre a importância da escrita de cartas no século XVII no Brasil e na Europa, analisando a correspondência enviada por esse governador geral não só para o Reino, como também para o interior da colônia A intenção é investigar e compreender como se dava a comunicação entre vassalos na possessão ultramarina e conselheiros/monarca em Portugal, reconstruindo ainda o percurso de notícias e cartas até chegarem aos seus destinos. Por fim, discutiremos o conteúdo das cartas de Francisco Barreto, tratando dos principais assuntos abordados / Abstract: In this research we propose to analyze the correspondence that was used to administrate the State of Brazil through the years 1657-1663 during the general-government of Francisco Barreto. Our aim is to demonstrate the importance of the act of writing letters during the 17th century in Brazil and Europe by analyzing the correspondence that was sent by this "general-governor" not only to the Crown, but also to the colony's interior. Our intention is to investigate and comprehend how the communication between vassals on the "ultramarine possession" and councilors/the King in Portugal operated, and reconstruct the route taken by news and letters until they reached their destinations. At last, we shall discuss the content of these letters from Francisco Barreto, assessing the mains topics that were addressed / Mestrado / Politica, Memoria e Cidade / Mestra em História

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-01-27T18:28:05Z No. of bitstreams: 1 hugoandrefloresfernandesaraujo.pdf: 1169515 bytes, checksum: d151b1391f0902b45ab676a543d72cc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-01-28T10:52:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 hugoandrefloresfernandesaraujo.pdf: 1169515 bytes, checksum: d151b1391f0902b45ab676a543d72cc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T10:52:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hugoandrefloresfernandesaraujo.pdf: 1169515 bytes, checksum: d151b1391f0902b45ab676a543d72cc7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-12 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Após a aclamação de D. João IV uma série de medidas foi adotada para garantir a permanência da nova dinastia à frente do trono português. Nesse contexto as guerras passam a ser eventos constantes e por conseqüência produziram transformações de ordem política, econômica e social. No Estado do Brasil a presença holandesa era efetiva desde 1630, fato que ameaçava a unidade da América Portuguesa, e por conseqüência gerava interferências na economia lusobrasileira, pois os holandeses controlavam rentável produção açucareira. O governador geral era o representante do rei no Estado do Brasil, como tal era imbuído de poderes extraordinários nos campos da justiça, fazenda e milícia. Estes poderes lhe conferiam a autoridade para governar o Estado do Brasil. A insurreição dos moradores de Pernambuco e de outras áreas ocupadas pelos neerlandeses iniciou o processo que levou a capitulação definitiva dos invasores estrangeiros. O governo geral atuou em conjunto com os luso-brasileiros de Pernambuco para derrotar os holandeses. Nosso objetivo é analisar quais foram as medidas tomadas pelo governo geral no tocante a gestão da guerra, bem como caracterizar como eram estabelecidas as relações com os poderes locais. / After the acclamation of D. João IV a series of measures were adopted to ensure the permanence of the new dynasty ahead of the Portuguese throne. In this context the wars become constant events and consequently produced changes in politic, economic and social order. In the State of Brazil the Dutch presence was effective since 1630, a fact that threatened the unity of Portuguese America, and consequently generated interference in Luso- Brazilian economy, because the Dutch controlled the profitable sugar production. The general governor was the king’s representative in the State of Brazil, as such was imbued with extraordinary powers in the fields of “justiça”, “fazenda” and “milicia”. These powers gave it the authority to govern the State of Brazil. The uprising of the people of Pernambuco and other areas occupied by the Dutch started the process that led to the final capitulation of the foreign invaders. The general government acted in conjunction with the Luso-Brazilian from Pernambuco to defeat the Dutch. Our goal is to analyze what were the measures taken by the general government regarding the management of the war, as well as characterize how were established relations with the local authorities.

O estudo da moeda contribui para a compreensão da dinâmica do Antigo Sistema Colonial. Entre Portugal e Brasil, no seiscentos, ocorria uma evasão monetária em virtude, sobretudo, das vantagens comerciais fundadas no exclusivo metropolitano. Esta evasão foi agravada pela lei de 4 de agosto de 1688, que determinava um aumento de 20% no valor extrínseco das moedas portuguesas e que as patacas espanholas deveriam correr a peso pela razão de 100 réis a oitava. O objetivo da lei era combater o cerceio e evitar a evasão monetária na metrópole. Entretanto, no Brasil, cujo meio circulante era composto predominantemente por patacas cerceadas, houve resistências, insatisfações e até motins contra a implementação da lei, que diminuiria o valor extrínseco do dinheiro dos moradores na colônia. O governador-geral Câmara Coutinho publicou e fez cumprir a lei, o que intensificou ainda mais o escoamento de moedas do Brasil para Portugal, acentuando ainda mais as dificuldades dos senhores de engenho e lavradores, num momento crítico da produção açucareira. Quando a escassez de dinheiro comprometeu a arrecadação, ordenou-se a fundação da Casa da Moeda na Bahia para produção de moedas provinciais. / The study of currency contributes to the understanding of the dynamics of the Old Colonial System. Between Portugal and Brazil in the seventeenth century, there was a evasion of coins due mainly to commercial advantages based on metropolitan exclusive. This evasion was intensified by the law of August 4th, 1688, which determined an increase of 20% in the extrinsic value of the Portuguese coins, and that the Spanish patacas should run by the weight ratio of 100 reis by one eighth. The purpose of the law was to combat the curtailment and prevent the evasion of coins in the metropolis. However, in Brazil, whose currency was composed predominantly by curtailed patacas, there were resistances, dissatisfaction and even riots against the implementation of the law, which would decrease the extrinsic value of the money of the residents in the colony. The general governor Câmara Coutinho published and did comply with the law, which further intensified the flow of coins from Brazil to Portugal, further accentuating the difficulties of the senhores de engenho and lavradores, at a critical moment in sugar production. When the money shortage undertook the tax collection, it was ordered the founding of the Mint in Bahia for the production of provincial coins.

O estudo da moeda contribui para a compreensão da dinâmica do Antigo Sistema Colonial. Entre Portugal e Brasil, no seiscentos, ocorria uma evasão monetária em virtude, sobretudo, das vantagens comerciais fundadas no exclusivo metropolitano. Esta evasão foi agravada pela lei de 4 de agosto de 1688, que determinava um aumento de 20% no valor extrínseco das moedas portuguesas e que as patacas espanholas deveriam correr a peso pela razão de 100 réis a oitava. O objetivo da lei era combater o cerceio e evitar a evasão monetária na metrópole. Entretanto, no Brasil, cujo meio circulante era composto predominantemente por patacas cerceadas, houve resistências, insatisfações e até motins contra a implementação da lei, que diminuiria o valor extrínseco do dinheiro dos moradores na colônia. O governador-geral Câmara Coutinho publicou e fez cumprir a lei, o que intensificou ainda mais o escoamento de moedas do Brasil para Portugal, acentuando ainda mais as dificuldades dos senhores de engenho e lavradores, num momento crítico da produção açucareira. Quando a escassez de dinheiro comprometeu a arrecadação, ordenou-se a fundação da Casa da Moeda na Bahia para produção de moedas provinciais. / The study of currency contributes to the understanding of the dynamics of the Old Colonial System. Between Portugal and Brazil in the seventeenth century, there was a evasion of coins due mainly to commercial advantages based on metropolitan exclusive. This evasion was intensified by the law of August 4th, 1688, which determined an increase of 20% in the extrinsic value of the Portuguese coins, and that the Spanish patacas should run by the weight ratio of 100 reis by one eighth. The purpose of the law was to combat the curtailment and prevent the evasion of coins in the metropolis. However, in Brazil, whose currency was composed predominantly by curtailed patacas, there were resistances, dissatisfaction and even riots against the implementation of the law, which would decrease the extrinsic value of the money of the residents in the colony. The general governor Câmara Coutinho published and did comply with the law, which further intensified the flow of coins from Brazil to Portugal, further accentuating the difficulties of the senhores de engenho and lavradores, at a critical moment in sugar production. When the money shortage undertook the tax collection, it was ordered the founding of the Mint in Bahia for the production of provincial coins.