Esta dissertação tem por objetivo analisar se a cooperação internacional descentralizada via redes de articulação institucional de cidades traz impactos nas políticas locais de direitos humanos. Para isso, foi realizado estudo de caso específico sobre a relação da rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) - e sua Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos (CISDPDH) - com a Prefeitura de São Paulo (PMSP) - e sua Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) -, durante a gestão do Prefeito Fernando Haddad (2013-2016). O estudo foi elaborado tanto por meio da revisão bibliográfica sobre ação internacional de governos locais, cooperação descentralizada, redes de cidades e direitos humanos nas cidades, como pela análise de relatórios e documentos da CGLU e da PMSP e entrevistas com atores-chave. Verificou-se, então, que a CGLU não tem como foco de sua atuação a cooperação descentralizada em si, mas o advocacy pela incidência dos governos locais na arena internacional. Esse perfil é então refletido nas atividades de sua Comissão de Direitos Humanos, que ficam centradas também ao advocacy, sobretudo, de agendas ligadas ao direito à cidade. Assim, não são evidentes os efeitos concretos e diretos que a participação na CGLU pode trazer de fato às políticas públicas de suas cidades-membro. No que diz respeito à Prefeitura de São Paulo, verificou-se que, a partir da retomada de adesão à CGLU esperava-se seu protagonismo político na rede, o que não ocorreu. Como a CGLU mostrou ser uma rede essencialmente política, a baixa atuação de uma cidade-membro neste aspecto, como foi a de São Paulo, acabou por limitar ainda mais os próprios benefícios que a PMSP poderia apreender de sua participação na rede, reduzindo-se também as possibilidades de haver algum impacto significativo em sua política pública municipal de direitos humanos. / The aim of this dissertation is to analyze whether decentralized international cooperation through networks of institutional articulation of cities has impacts on local human rights policies. For that, a specific case study was carried out on the relationship between the United Cities and Local Governments (UCLG) network - and its Committee on Social Inclusion, Participatory Democracy and Human Rights (CISDPDH) - and São Paulo City Hall (PMSP) - and its Municipal Secretariat for Human Rights and Citizenship (SMDHC) -, during the administration of Mayor Fernando Haddad (2013-2016). The research was developed through the bibliographic review on international action of local governments, decentralized cooperation, city networks and human rights in the cities; as well as through the analysis of UCLG\'s and PMSP\'s reports and documents and also interviews with key actors. It was then verified that UCLG does not focus its action on decentralized cooperation itself, but on advocacy for the incidence of local governments in the international arena. This profile is then reflected in the activities of its Human Rights Committee, which are also focused on the advocacy, mainly of agendas related to the right to the city. Thus, the concrete and direct effects that participation in UCLG can actually bring to the public policies of its member cities are not evident. With regard to São Paulo City Hall, it was verified that, since the resumption of its adhesion to UCLG, it was expected its political protagonism in the network, which did not actually occurred. As UCLG proved to be, in essence, a political network, the low performance of a member city in this respect, such as it was São Paulo\'s, ended up limiting even more the benefits that PMSP could have from its participation in the network, also reducing the possibilities of having some significant impact on its municipal public policy of human rights.

INTRODUÇÃO Na Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) realizada em Copenhagen, em dezembro de 2009, destacou-se o discurso de Ban Ki-Moon Secretário-Geral da ONU, que afirmou que o aquecimento global é o maior desafio de todos os tempos. O clima no planeta sempre sofreu alterações, mas nunca antes numa velocidade tão rápida. E este agravamento do efeito estufa na atmosfera do planeta é resultado do crescimento demográfico e econômico acelerado promovido desde a revolução industrial, que está alterando o ciclo natural de variação do clima e causando uma mudança climática global irreversível em curto e médio prazo. A partir da divulgação destes dados, e da repercussão do livro e filme Uma Verdade Inconveniente do Albert Gore, o tema das mudanças climáticas ganhou destaque na agenda internacional. No mundo, no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade em que vivemos será necessário agir para combater o agravamento do efeito estufa. A cidade de São Paulo é pioneira na criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas e dá o exemplo de que é possível o enfrentamento da questão de forma política e técnica. OBJETIVO Avaliar o processo de implantação e repercussões da Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo PMMC para que atenda os objetivos propostos na lei que a institui. METODOLOGIA Trata-se de um estudo transversal, de natureza quanti-qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas) e dados secundários (análise documental). A metodologia do DSC combinada com a formulação exploratória e descritiva foi considerada a mais adequada aos objetivos propostos, por promover a análise que busca compreender os limites e alcances de políticas públicas de interesse público, para se buscar formular recomendações para melhorar a aplicabilidade de uma política pública no Brasil. RESULTADOS Os sujeitos da pesquisa apontaram a atuação multidisciplinar, a mobilização internacional e a articulação entre os poderes como principais facilitadores na implantação das medidas propostas pela PMMC. E, como principais inibidores, a ausência de vontade política, bem como a falta de engajamento e de mobilização social. A última parte do questionário foi aplicada diretamente aos especialistas de cada área, e, diante dos resultados apresentados, é possível apontar que 50 por cento das medidas estão em processo de implementação, e 39,3 por cento das medidas não foram implementadas. Esta identificação caracteriza que das 56 medidas propostas, 89,3 por cento não foram cumpridas. CONCLUSÃO 39,3 por cento das medidas não foram implementadas; a meta de redução de 30 por cento de emissões estabelecida para 2012 não foi cumprida; conflitos entre grupos sociais dificultaram a aplicação da lei; a metodologia do discurso do sujeito coletivo mostrou visão coerente com princípios do desenvolvimento sustentável e com entendimento das medidas para efetividade da PMMC / INTRODUCTION At the Conference of the Parties to the UN Convention on Climate Change (COP 15) held in Copenhagen in December 2009, the highlight was the speech by Ban Ki-moon - UN Secretary-General, who said that global warming is the biggest challenge of all time. The climate on the planet has changed forever, but never before at a speed so fast. And this greenhouse effect in the atmosphere of the planet is the result of demographic and economic growth promoted accelerated since the industrial revolution, which is changing the natural cycle of climate variability and global climate change causing irreversible in the short and medium term. From the disclosure of this data, and the impact of the book and movie \"An Inconvenient Truth\" from Al Gore, the climate change issue has gained prominence on the international agenda. In the world, in Brazil, in São Paulo and in the city we will be required to combat the greenhouse effect. The city of São Paulo is a pioneer in the creation of the Municipal Policy on Climate Change and gives the example that it is possible to address the issue of political form and technique. OBJECTIVE Evaluate the implementation process and impacts of Climate Change Policy of the City of São Paulo - PMMC - to meet the proposed objectives in the law establishing it. METHODOLOGY It is a cross-sectional study, both quantitative-qualitative primary data collection (interviews) and secondary data (document analysis). The methodology of DSC combined with exploratory and descriptive formulation was considered most appropriate to the proposed objectives, to promote the analysis that seeks to understand the limits and scope of public policies in the public interest, to seek to make recommendations to improve the applicability of a policy public in Brazil. RESULTS The interviewed indicated multidisciplinary, international mobilization and coordination between branches as main facilitators in the implementation of the measures proposed by the PMMC. And, as a major complicating, the lack of political will and the lack of engagement and social mobilization. The last part of the questionnaire was applied directly to the experts in each area, and on the results presented, it is possible to point out that 50 per cent of the measures are in the process for implementation and 39.3 per cent of the measures are not implemented at all. So, 89.3 per cent of the PMMC measures were not accomplished. CONCLUSION 39.3 per cent of the measures were not implemented, the goal of reducing 30 per cent of greenhouse gas emissions set for 2012 was not met; conflicts between social groups hindered law enforcement, the methodology of the discourse of collective subject showed coherent with sustainable development principles and understanding of the effectiveness of PMMC

Submitted by Lívia Galvani de Barros Cruz (liviagbcruz@gmail.com) on 2014-03-17T13:31:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Livia G B CRUZ(1).pdf: 3507614 bytes, checksum: 661066e99f0a54b111ada75bbbbf9bf4 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-17T14:23:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Livia G B CRUZ(1).pdf: 3507614 bytes, checksum: 661066e99f0a54b111ada75bbbbf9bf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-17T14:30:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ Livia G B CRUZ(1).pdf: 3507614 bytes, checksum: 661066e99f0a54b111ada75bbbbf9bf4 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / A educação pública municipal brasileira tem apresentado avanços nos últimos anos, com ampliação do acesso ao ensino. Contudo ainda há muito a ser feito em relação à melhoria da qualidade da educação ofertada no país. Algumas experiências vêm tentado contribuir para o avanço da qualidade, buscando novas formas de se pensar a educação e sua gestão. Esta dissertação estudou algumas experiências nacionais que têm pensado a educação a partir de arranjos territoriais colaborativos. Identificamos as possibilidades e os limites desse tipo de experiência para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem das escolas públicas municipais brasileiras. Para tanto, partiu-se da discussão do federalismo e da ausência, no caso brasileiro, de mecanismos de cooperação intergovernamental, ampliando o debate a partir dos conceitos de governança (de múltiplos níveis), de formas de cooperação existentes no país e de território na perspectiva da geografia. A partir do estudo de casos empíricos em regiões distintas (Território Chapada Diamantina, na Bahia; Arranjo Noroeste Paulista, em São Paulo; Arranjo Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão; e dois consórcios do Sudoeste paulista), buscou-se características, peculiaridades e semelhanças de cada uma dessas experiências para construir um mapa geral sobre os arranjos territoriais colaborativos e suas possíveis contribuições para a melhoria da qualidade do ensino público. O intuito é pensar alternativas e fatores que possam contribuir para uma ação mais colaborativa entre os atores envolvidos com a educação pública no país.

In recent years, fiscal policy and public management have been placed on the academic agenda of universities the issue of sustainability of public finances of local governments by paying the various municipal taxes, even knowing that there is little reliable information on effective and equitable returns them. Here, we present a study of property tax of Peru in order to share some thoughts on the regulatory design, problems and jurisprudential solutions that have been generated in its implementation and its future possibilities of securing funding for the country’s municipalities. It begins by describing the relevant concepts and figures on public financing, then analyze all regulatory and jurisprudential aspects of that municipal tax. / En los últimos años, la política fiscal y la gestión pública han colocado en la agenda académica de las universidades laproblemática del sostenimiento de las finanzas públicas de Gobiernos locales mediante el pago de los diversos tributos municipales, incluso sabiéndose que es escasa la información fidedigna sobre los rendimientos efectivos y equitativos de los mismos. A continuación, presentamos un estudio del impuesto predial del Perú con el fin de compartir algu- nas reflexiones sobre su diseño normativo, los problemas y soluciones jurisprudenciales que se han generado en su aplicación, así como sus posibilidades futuras de afianzar el financiamiento de las municipalidades del país. Se inicia describiendo los conceptos y cifras relevantes sobre el financiamiento público para, luego, analizar todos los aspectosnormativos y jurisprudenciales del referido tributo municipal. / Nos últimos anos, a política fiscal e a gestão pública colocaram na agenda acadêmica das universidades a questão dasustentabilidade das finanças públicas dos governos locais, pagando os vários impostos municipais, mesmo sabendo que há pouca informação confiável sobre o rendimento eficaz e equitativo dos mesmos. Este é um estudo do imposto de propriedade do Peru, a fim de compartilhar algumas reflexões sobre a regulamentação,os problemas e soluções jurisprudenciais que foram gerados na sua aplicação, e as possibilidades futuras para reforçar o financiamento dos municípios no país.O estudo começa por descrever os conceitos e dados relevantes sobre o financiamento público, em seguida, analisa-setodos os aspectos normativos e jurisprudenciais dos impostos municipais.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4334.pdf: 1106898 bytes, checksum: f4eb1ee25fbd44abb2f597435f8d918b (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Financiadora de Estudos e Projetos / This study aims to understand the process of formation and incorporation of climate agenda in environmental and urban policy areas of São Paulo, including contextualizing and the formulation of the law that established the Climate Change Policy in São Paulo (Law 14,933 of June 5, 2009). To do so, based on theoretical assumptions of agenda-setting, we will hold: a literature review of international literature on the mode of action of ICLEI's CCP campaign, qualitative analysis of interviews with some actors who participated in the formulation of the law; survey of the actions converging local municipality to tackling global climate change, and analysis of organizations and instruments created by law. We found that the climate agenda is being built gradually in urban and environmental policy of the city of São Paulo, since 2003, when the municipality joined the Cities Campaign for Climate Protection of Transnational Network of Local Governments, ICLEI and as a result, produced its first inventory of greenhouse gases emissions (GHGs). With the publication of the inventory in 2005, the City received indications of its priorities regarding GHG mitigation. We identified that between the years 2005 to 2007, the political actions in dealing with an interface to local causes and consequences of climate change were expanded in São Paulo. The implementation of urban and environmental policies with climate agenda provided a political learning that led to the formulation of the law 14,933. The law, in turn, provided an institutional legacy that structure the definition of policy problems, policy formulation and the influence of outside groups for the continued inclusion of the climate agenda in the formulation of policies in the municipality. / Esse trabalho tem por objetivo entender o processo de formação e incorporação da agenda climática na política ambiental e urbana do município de São Paulo, incluindo e contextualizando o processo de formulação da Lei que definiu a Política de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo (lei 14.933 de 05 de junho de 2009). Para tanto, com base nos pressupostos teóricos de agenda-setting, realizamos: revisão bibliográfica da literatura internacional sobre o modo de atuação da campanha CPC do ICLEI; análise qualitativa de entrevistas com alguns atores que participaram no processo de formulação da lei; levantamento das ações locais do município convergentes com o enfrentamento das mudanças climáticas globais; e análise das organizações e instrumentos criados pela lei. Observamos que a agenda climática vem sendo construída paulatinamente na política ambiental e urbana do município de São Paulo, desde 2003, quando a Prefeitura aderiu à Campanha Cidades para Proteção do Clima da Rede Transnacional de Governos Locais ICLEI e, como resultado, elaborou seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com a publicação do inventário em 2005, o Município obteve indicações das suas prioridades quanto à mitigação de GEE. Identificamos que, entre os anos de 2005 a 2007, as ações políticas com interface no enfrentamento às causas e consequências locais das mudanças climáticas foram ampliadas no município de São Paulo. A implementação de políticas urbanas e ambientais aderentes à agenda climática proporcionou um aprendizado político que possibilitou a formulação da lei 14.933. A lei, por sua vez, proporcionou um legado institucional que estrutura a definição dos problemas políticos, a formulação de políticas e a influência de grupos externos para a contínua inserção da agenda climática na formulação de políticas no município.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RichardsonLMC_DISSERT.pdf: 2525493 bytes, checksum: 6f1fd21e483842c63e5c67b4dac65e47 (MD5) Previous issue date: 2014-01-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims to analyze the policy of economic promotion in the Brazilian cities of medium and great size (with population above of 50.000 hab.). The objective of the research is to launch light in the debate on the regional and municipal development, presenting the recent hypotheses supplied by literature. Of complementary form, had for specific objective presents the results of the Research of Basic Information of Cities - PIM, of Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), in two surveys carried through together to the Brazilian local governments (1999 and 2009). It analyzes the instruments of economic promotion used by local governments and the influence of the development variables, as the Local Human Index of Development (HID-L) and the Local Gross Domestic Product (GDP-L). The research sample that factors as HID-L and GDP-L has significant influence in economic promotion of cities and must be taken in account in the definition of the local strategies of development / Esse trabalho analisa o estado da arte da promo??o econ?mica nos munic?pios brasileiros de m?dio e grande porte (com popula??o acima de 50.000 hab.). O objetivo da pesquisa ? lan?ar luz no debate sobre o desenvolvimento regional e municipal, apresentando hip?teses recentes da literatura. De forma complementar, tem-se por objetivo espec?fico a discuss?o dos resultados da Pesquisa de Informa??es B?sicas dos Munic?pios - PIM, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE), em dois levantamentos realizados junto aos munic?pios brasileiros (1999 e 2009). Analisa os instrumentos de promo??o econ?mica utilizados pelos munic?pios e a influ?ncia de algumas vari?veis de desenvolvimento, como o ?ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o Produto Interno Bruto Municipal (PIBM). A pesquisa mostra que fatores como o IDHM e do PIBM tem influ?ncia significativa sobre a promo??o econ?mica dos munic?pios e devem ser levados em conta na defini??o das estrat?gias locais de desenvolvimento