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A alienação parental e a violação aos direitos da personalidade / Parental alienation and violation of individual rights.Schaefer, Amanda Polastro 08 May 2014 (has links)
A família pressupõe um reduto de felicidade. Quando se dá a ruptura do afeto, é comum a ocorrência da alienação parental. Esse é um fenômeno que sempre aconteceu, mas recentemente passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores, operadores do direito e das pessoas vítimas de tal prática. A alienação parental se verifica quando um dos genitores, em meio a uma disputa, usa os filhos para atingir, desqualificar e/ou se vingar do outro genitor. A prática de atos alienadores surge mais comumente com o fim do relacionamento do casal (pais). Vários juristas, psicólogos e assistentes sociais estão se adaptando ao reconhecimento e identificação desse comportamento que, se efetivamente concretizado, recebe o nome de síndrome da alienação parental. Os profissionais envolvidos com o tema buscam formas de evitar que o filho seja novamente vitimado pelo fim do relacionamento dos pais. Além de estudar a figura novel da alienação parental, buscou-se compreender as previsões contidas na Lei de Alienação Parental de n.º 12.318, sancionada em 26 de agosto de 2010, mostrar que a prática da alienação fere a dignidade da pessoa humana, viola sobremaneira os direitos da personalidade dos filhos e do genitor alienado, em especial, o direito à convivência familiar. Buscou-se também identificar as medidas que podem ser aplicadas para evitar e reprimir alienação parental, especialmente as relacionadas ao planejamento familiar, ao exercício da paternidade responsável, ao uso da guarda compartilhada e ao acompanhamento terapêutico. Por fim buscou-se avaliar as possibilidades de responsabilização do alienador, por meio de tutela inibitória ou ressarcitória. Estudos a respeito do tema começaram nos Estados Unidos, em seguida, na Europa, recentemente no Brasil, todos feitos inicialmente com base nos artigos e escritos de Richard Gardner e Françoise Podevyn. A produção doutrinária e jurisprudencial no Brasil sobre o tema ainda é tímida, sendo também objetivo deste estudo aprofundar a temática e produzir material doutrinário a respeito do assunto. / Family presupposes a stronghold of happiness. When affection ends, parental alienation typically ensues; this is a situation that has always occurred, albeit only recently has it become a matter studied by jurists, law practitioners and victims of such practice. Parental alienation occurs when a parent, amid some dispute, uses his or her children to hit, disqualify and/or take vengeance on the other. Alienating actions are most commonly exercised upon the end of the relationship (parents). Several jurists, psychologists and social workers have adapted to recognizing and identifying this behavior which, if effectively put into practice, is referred to as parental alienation syndrome. Professionals dedicated to studying this issue look for ways to prevent the child from being victimized again by the end of his/her parents failed relationship. In addition to examining the new legal issue of parental alienation, one has sought to understand the provisions set forth by Brazilian Parental Alienation Act No. 12318, sanctioned on August 26th 2010, by demonstrating that alienation violates personal dignity, strongly infringes not only the childrens but also the alienated parents individual rights, not to mention the right to family life. One has also attempted to determine the actions that allow for avoiding and restraining parental alienation, particularly those connected with family planning, joint custody and therapeutic monitoring. Finally, one assessed the likelihood of holding the alienating parent liable, by means of inhibiting or compensatory remedies. Studies on this subject matter started developing in the United States, then in Europe, and only recently in Brazil, and all of them were based on the articles and papers drafted by Richard Gardner and Françoise Podevyn. In Brazil, scholarly writing and case law on this subject has yet to become prolific, wherefor this present study also aims at producing academic material on the matter as well as deepening the analysis thereof.
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Primazia da guarda materna: a guarda compartilhada como alternativa de mudançaLeite, Aline Ferreira Dias 21 September 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-09-21 / This thesis is the result for the long way and research in front of a culture that still give
privileges in the majority to the women to be the primary motherhood guardian to her
childrens. In face of this tragic reality the men still be excluded in the juridical process of taking
care and protect his childrens after conjugal separation/divorce or break their affective
relationship .Is necessary to make some suggestions to change , for example , share custody of
the childrens ,since that, families studies and researches point that ,childrens request both
parents care in the same proportion, is not possible measure which one has the most important
role in the process of caring and educating their offspring . The research got the opinion from
the Performance of Law Makers involved in this subject ,the principal subject from this studies
is understand and identify some cultural factors that gives privileges from women s to be their
children priority guardian. The future vision is to find the way to share custody, change the
traditional way attributed to that .Was made one interview with the member of one family that
experience share custody, the privilege of the motherhood custody exclude and minimized the
fatherhood participation on the care of the children, because of the marital separation/divorce
on the majority occur custody dispute. The men change into father visitor bi-weekly and food
provider. Because of that is important to find alternatives to change the way of traditional form
in this attribution. Vision of that fatherhood responsibilities and the preservation of childrens
and teens rights from divorce parents to live together with their father and mother with justice
and balance to health development of minors / Esta tese é produto de longa caminhada e pesquisa relacionada a uma cultura que ainda tem
privilegiado majoritariamente a mulher como guardiã prioritária dos filhos. Diante dessa
realidade, em que os homens ainda estão excluídos juridicamente do processo de cuidar e
continuar a exercer a guarda de seus filhos após uma separação conjugal/divórcio, ou
rompimento de uma relação afetiva, se faz necessário apresentar algumas sugestões de
mudança, como, por exemplo, o compartilhamento de guarda, uma vez que, segundo
estudiosos e pesquisadores renomados, filhos carecem dos cuidados maternos e paternos na
mesma proporcionalidade e, por isso, não é possível mensurar qual tem o papel mais
importante no processo de cuidado e educação com sua prole. A pesquisa contempla as
opiniões dos operadores do direito acerca dessa temática, e a principal proposta da estudiosa é
entender e identificar alguns fatores culturais que têm privilegiado a mulher como guardiã
prioritária dos filhos. Subsequentemente, visanto encontrar, na modalidade de guarda
compartilhada, alternativas de mudança na forma tradicional dessa atribuição, foram realizadas
entrevistas com os membros de uma família que vivenciam o compartilhamento de guarda. O
privilégio da guarda materna tende a minimizar ou excluir a participação paterna no cuidado
com os filhos, pois, o processo de separação conjugal/divórcio, na maioria das vezes, envolve
a disputa de guarda, e o homem se transforma em pai visitador quinzenal e pagador de
alimentos. Por isso, é importante encontrar alternativas de mudança da forma tradicional dessa
atribuição, visando promover uma parentalidade responsável e a preservação dos direitos das
crianças e dos adolescentes filhos de pais separados a conviverem com o pai e a mãe, de
maneira equilibrada e adequada ao desenvolvimento saudável dos menores
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Guarda dos filhos e mediação familiar: a experiência inglesa contribuindo para uma mudança sistêmica no Brasil / Child arrangements order and family mediation: the British experience contributing to a sistemic change in BrazilBeraldo, Anna de Moraes Salles 12 March 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the context of recent decades, it was observed that the residence order was commonly given to the mother, and to the father only in exceptional cases. To the male parent it usually remained the right to biweekly "visits" and the child s financial support. This resulted in disencouraging the strengthening of the paternal-filial relationship.
Thus, the aim of the thesis was to question whether the judicial decisions concerning the child arrangements order would effectively meet the child's best interest. Moreover, it questioned if these decisions are able to break the conflictual dynamics.
The hypothesis is that in matters relating to family law and, more precisely, in the conflicts involving children and teenagers, the court decision is not the most appropriate way.
The choice of the subject is justified given that currently the parental roles are no longer so strictly defined, with the women entering the labour market and, in parallel, the father's search for a more active role in their children's lives. Therefore, given the breakdown of the relationship of the parents, it must be chosen a family arrangement, covering the constitutional principles of the best interests of the child and responsible parenthood.
This thesis was based in legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, as well as a substantial part of its research conducted in England, where significant changes relating to parental responsibility have occured in recent years, which may be relevant to Brazil.
The results of this study demonstrate the importance of using other means, not only the court for the maintenance and strengthening of emotional bonds due to the transformation of that nuclear family. In this sense, conflict mediation and collaborative practice can greatly assist parents in such troubled times that is the disruption of the relationship. This is another approach that seeks to focus on the responsibility of parents and common interests, rather than on the logic of seeking to blame the responsible for the relationship breakdown. Moreover, the mere enactment of laws on child arrangements order without a systemic change that involves society and the State will not provide representative advances / Na conjuntura das últimas décadas, observava-se que a guarda dos filhos era comumente determinada à mãe e ao pai somente em casos excepcionais. Ao genitor masculino cabia o direito quinzenal de visitas e o pagamento da pensão alimentícia. Isso acabava desestimulando o fortalecimento da relação paterno-filial.
Diante disso, o objetivo da tese foi questionar se as decisões judiciais relativas à guarda dos filhos vão, efetivamente, ao encontro do melhor interesse da criança. E mais, se essas decisões são capazes de romper a dinâmica de conflito.
A hipótese é que nas questões relativas ao Direito de Família e, mais precisamente, nos conflitos envolvendo crianças e adolescentes, a sentença judicial não é o caminho mais adequado.
Justifica-se a escolha do tema, tendo em vista que atualmente os papéis parentais já não estão mais tão definidos, havendo a inserção da mulher no mercado de trabalho e, paralelamente, a busca do pai por uma participação mais ativa na vida de seus filhos. Por isso, diante da ruptura do relacionamento dos genitores, é preciso escolher um arranjo familiar que contemple os princípios constitucionais do melhor interesse da criança e da paternidade responsável.
Essa tese contou com a apreciação normativa, doutrinária e jurisprudencial, além de pesquisas realizadas na Inglaterra, onde mudanças expressivas relativas à autoridade parental ocorreram nos últimos anos, as quais, este trabalho argumenta, podem ser relevantes para o Brasil.
Os resultados desse estudo demonstram a importância da utilização de outros meios, que não somente o judicial, para a manutenção e fortalecimento dos laços afetivos diante da transformação do núcleo familiar. Nesse sentido, a mediação de conflitos e as práticas colaborativas podem auxiliar sobremaneira os genitores no período tão conturbado que é o rompimento do relacionamento. Trata-se de uma outra abordagem que procura focar na responsabilização dos pais e nos interesses comuns, ao invés da lógica de procurar culpados pelo término do relacionamento. Ademais, a simples promulgação de leis sobre a guarda dos filhos, sem uma mudança sistêmica que passe pela sociedade e pelo Estado, não proporcionará avanços representativos
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