Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-12T17:56:00Z No. of bitstreams: 1 2017_MaríliaLobãoRibeiro.pdf: 1000632 bytes, checksum: 333c2260f5274a202d2e07c28d204dd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-13T16:38:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MaríliaLobãoRibeiro.pdf: 1000632 bytes, checksum: 333c2260f5274a202d2e07c28d204dd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-13T16:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MaríliaLobãoRibeiro.pdf: 1000632 bytes, checksum: 333c2260f5274a202d2e07c28d204dd4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Este trabalho visa discutir um tema de grande relevância e pouco estudado: as vivências de mulheres-mães que compartilham a guarda de sua prole, à revelia de suas vontades, por determinação judicial. Os estudos feministas mostram que as vozes das mulheres são ignoradas na História, na construção de cidades, no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração da maioria das leis. Esse foi o caso da Lei nº 11.698/2008, que modificou o Código Civil Brasileiro - CCB, instituiu a guarda compartilhada e ditou que ela seria aplicada quando não houvesse acordo entre os genitores. Esse regramento não levou em conta a assimetria de gênero, ignorou os diferentes caminhos pelos quais as mulheres e homens se subjetivam em relação à maternidade e à paternidade e, principalmente, desconheceu o dispositivo materno que aprisiona muitas mulheres em um modelo de maternidade ditado pelo patriarcado. Este estudo se justifica pela necessidade de mostrar possibilidades de determinar modelos de cuidado de crianças após a separação de seus pais que respeitem a subjetividade de todos os envolvidos, que reconheçam a assimetria de gênero específica de cada família com relação ao desempenho dos papéis parentais e que não fortaleçam o exercício de poder dos homens sobre as mulheres. Nesse contexto, esta dissertação foi dividida em três artigos: o primeiro teve por objetivo fazer uma revisão crítica da literatura sobre guarda compartilhada e maternidade, a partir de uma leitura feminista e de gênero; o segundo artigo questionou se e como a Lei da Guarda Compartilhada fortalecia o patriarcado ou o subvertia; o terceiro artigo apresenta estudo qualitativo e exploratório ancorado nas teorias feministas e de gênero, cujo objetivo foi conhecer e dar voz a três mulheres-mães pertencentes a classes sociais distintas, que não concordaram com o compartilhamento da guarda de suas/eus filhas/os. A técnica de coleta de dados foi uma entrevista que privilegiou o relato livre das mulheres-mães, inicialmente, e finalizou com um questionário composto por perguntas abertas. Realizou-se análise do conteúdo da fala das participantes para o tratamento dos dados, da qual resultaram quatro categorias de análise. Constatou-se que a guarda compartilhada, à revelia das mulheres-mães, foi vivenciada com sofrimento e como exercício de poder dos ex-maridos sobre elas. Em todos os três casos, as mulheres-mães haviam sido as únicas cuidadoras da prole durante a vigência do casamento, pelo que abandonaram projetos profissionais e pessoais. Esses resultados sugerem que o modelo de guarda de crianças pós-separação dos pais deve ser definido utilizando-se como parâmetro a divisão dos cuidados com a criança existente entre pai e mãe durante o casamento. Esse pode ser um caminho para que o modelo de guarda respeite a subjetividade de todos os envolvidos e para que a guarda compartilhada não se torne uma forma de fortalecimento do patriarcado. / This study aims to debate a very important and not well studied subject: the experiences of women-mothers who share the custody of their children against their will obliged by a court order. The field of feminist’s studies show that women’s voices are not heard neither in History nor in cities planning or even in laws’ making. This was the case with the implementation of the Law 11.698/2008 which has modified the Brazilian Civil Code – CCB. This Law has instituted the shared custody of children upon a divorce and has dictated that it would be applied even when there is no agreement between the parents. This rule did not take into account gender asymmetry. It has denied the different ways in which women and men subjective themselves in relation to maternity and paternity. Most importantly it has ignored the maternal dispositif that incarcerates many women in a maternity standard dictated by patriarchy. This study justifies itself by pointing out the necessity to hear the voices and understand the perspectives of women who do not subscribe to the application of joint custody of their children. It intends to show that there are possibilities in deciding different arrangements regarding children custody after parents’ separation. Such arrangements must respect the subjectivity of all involved and acknowledge gender asymmetry in each family in relation of parents’ roles performances in order not to strengthen the men`s exercise of power over women. In this context, this study was divided in three papers: the first paper intended to make a critical review of the literature about shared custody and maternity from a feminist paradigm; the second paper inquires if the Brazilian shared custody law strengthens patriarchy or if it subverts it; the third article presents a qualitative and exploratory research based in the feminists and gender theories, which aim was to know and to give voice to three women-mothers from distinct social class that do not agree with sharing their children custody. The data collection technique was an interview that has prioritized the free speech of the women-mothers at its beginning and has ended with several open questions. A content analyses was used, according to the model of Laurence, from which resulted four analyses categories. We have acknowledged that shared custody against women-mothers which was experienced with suffering and as power exercise form their ex-husbands. In all three cases, the women-mothers were the sole care-giver of the children during the marriage, for what they dropped their careers and personal projects. The results of this research suggest that custody of children after the separation of parents must be decided using as a parameter the division of the care of the children between parents during the marriage. This may be an important path to avoid that this judicial proceeding respects everyone’s subjectivity and in order to avoid that shared custody turns into a way of strengthen patriarchy.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4958_1.pdf: 629037 bytes, checksum: 94681577a710514f28063d373af6bd8c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A guarda dos filhos, exercida pelos pais, através do poder familiar, garante à criança o direito fundamental de conviver em família. Quando ocorre a ruptura do casal, a guarda pode ser atribuída a apenas um dos pais, a cada um alternadamente, ou manter-se nos moldes da união familiar, compartilhada pelos pais. Nesta modalidade de guarda, ambos os pais participam ativamente na vida dos filhos, com mesmos direitos e deveres. É, pois, uma forma de manter intacto o poder familiar após a ruptura do casal, dando continuidade à relação de afeto edificada entre pais e filhos, para evitar disputas que afetem o pleno desenvolvimento da criança. Justifica-se na busca do melhor interesse da criança; na aplicação injustificada da guarda exclusiva; na igualdade entre homens e mulheres quanto aos direitos e deveres em relação aos filhos; no exercício da guarda compartilhada de fato; e, na incomunicabilidade entre a relação do casal e a relação pais e filhos. Pode ser exercida com ou sem alternância de residência dos filhos. Na prática, a guarda compartilhada apresenta alguns pressupostos e também alguns problemas a serem enfrentados pelos pais. Uma pesquisa empírica comprova a possibilidade de sua operacionalização e a necessidade de divulgá-la. A guarda compartilhada apresenta vantagens para todos os envolvidos na ruptura familiar e encontra na mediação um instrumento para ser efetivada, já que deve partir de um acordo dos pais. No Direito comparado, a guarda compartilhada é aplicada freqüentemente. O Direito brasileiro não a impede, no entanto, deveria haver uma presunção legal expressa de que essa modalidade de guarda, em condições normais, representa o melhor interesse da criança, a medida em que contempla a plena relação entre pais e filhos

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8253_1.pdf: 1051085 bytes, checksum: 775e0b51b97a7344f261268b4c5e44f1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O estudo proposto visa refletir sobre a instituição família a partir de seu caráter histórico-social, particularizando o exercício da parentalidade ou guarda dos filhos menores, quando ocorre a separação conjugal. Trata-se de uma pesquisa documental de cunho qualitativo, tendo por referencial processos judiciais alusivos à disputa de guarda entre genitores. Focaliza aspectos teóricos e conceituais da guarda monoparental prevista no Direito Brasileiro na qual um dos genitores, identificado com melhores condições, assume a guarda do filho, ao passo que o nãoguardião desempenha papel de visitante e fiscalizador. Tal modelo parece vir ao encontro de uma ideologia que coloca a mulher como detentora natural da capacidade de cuidar dos filhos, uma vez que ela tem sido tradicionalmente a responsável pela guarda. O estudo reflete sobre os limites e contradições deste padrão, apresentando a guarda compartilhada como alternativa emancipatória, viabilizadora da parentalidade em bases mais igualitárias, identificando viabilidade e entraves a sua implementação

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-16T20:21:45Z No. of bitstreams: 1 DenisePereiraAlvesdeSenaDissertacao2017.pdf: 1539762 bytes, checksum: 04eac9be7d9155578be392c6a0849feb (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-04-16T20:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DenisePereiraAlvesdeSenaDissertacao2017.pdf: 1539762 bytes, checksum: 04eac9be7d9155578be392c6a0849feb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T20:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DenisePereiraAlvesdeSenaDissertacao2017.pdf: 1539762 bytes, checksum: 04eac9be7d9155578be392c6a0849feb (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / The objective of this research was to investigate the perception and performance of the family jurisdiction judges, in Brasilia, in lawsuits involving shared custody of minor children, in cases of matrimony dissolution. The theoretical approach that justifies is structural family therapy, the Federal constitution, new Brazilian Civil code and laws related to shared custody. To achieve such a purpose, qualitative research was conducted with six standing judges, three women and three men. The instrument used was a semi-structured interview questionnaire. The collection was held at the respondent???s workplace. The information was processed through the IRAMUTEQ R software, that found six distinct classes that were subsequently renamed, grouped and, according to Bardin's (2011) definitions, consolidated into four categories. "Category 1 ??? Family: Yours and Mine " gathers the visions of the respondents about family, the ones they work and their own, demonstrating their perceptions about the influence of the family in the subject???s formation, as well as their personal experiences. For the respondents, the family can be composed of different arrangements, and their constituents may be related, or not. Their personal experiences were also made present to influence their way of deciding. The "Category 2 ??? Custody is Power" approached the subjects understanding of the custody???s power. The results pointed out that, for respondents, the shared custody balances the power of parents about decisions on children. They emphasize, that in this type of custody they share care and decisions, there is no direct relationship with the time that each parent stays with their children. The "Category 3 ??? Father and shared custody" showed that, despite the shared custody aims preserve the best interest of the child, the paternal figure was very empowered. "Category 4 ??? the judges who listen", although it was not contemplated by the Software, it appeared in the interviews when the magistrates reported that they are attentive to the quality of family relationships, careful with the fragility that families arrive for hearings and concerned to offer a humanized service to the former couple and children. The study demonstrates that the group interviewed is favorable to shared custody, realizing it as a legal response to the changes that society and consequently families are suffering, providing parental ties more suited to new family arrangements. Moreover, they are magistrates who act in a humanized manner in front of the weaknesses that divorce causes. This study aims to contribute to the understanding of the "young" law of shared custody, both for the legal area and for psychology. / O objetivo desta pesquisa foi investigar a percep????o e a atua????o dos ju??zes de Varas de Fam??lia, de Bras??lia, nos processos que envolvem a guarda compartilhada de filhos menores, em casos de separa????o conjugal. A abordagem te??rica que a fundamenta ?? a terapia familiar estrutural al??m da Constitui????o Federal, Novo C??digo Civil Brasileiro e leis afins a guarda compartilhada. Para atingir tal prop??sito realizou-se pesquisa qualitativa com seis ju??zes atuantes, tr??s mulheres e tr??s homens. O instrumento utilizado foi um roteiro de entrevista semiestruturada. A coleta foi realizada no local de trabalho dos entrevistados. As informa????es foram tratadas por meio do software IRAMUTEQ R que encontrou seis classes distintas que foram, posteriormente, renomeadas, agrupadas e, segundo defini????es de Bardin (2011), consolidadas em quatro categorias. A ???categoria 1 ??? Fam??lia: a sua e a minha??? re??ne as vis??es dos entrevistados a respeito de fam??lia, aquelas que eles trabalham e as suas pr??prias, sendo demonstradas as suas percep????es quanto a influ??ncia da fam??lia na forma????o do sujeito, bem como suas experi??ncias pessoais. Para os entrevistados a fam??lia pode ser composta por diferentes arranjos, podendo seus componentes terem rela????o consangu??neas ou n??o. Suas experi??ncias pessoais tamb??m se fizeram presentes aqui de forma a influenciar sua maneira de decidir. J?? a ???categoria 2 ??? Guarda ?? poder??? abordou o entendimento dos sujeitos sobre o poder da guarda. Os resultados apontam que, para os entrevistados, a guarda compartilhada equilibra o poder dos pais com rela????o ??s decis??es sobre os filhos. Ressaltam ainda, que neste tipo de guarda se compartilham cuidados e decis??es, n??o havendo rela????o direta com o tempo que cada um passa com os filhos. A ???categoria 3 ??? Pai e guarda compartilhada??? evidenciou que, apesar da guarda compartilhada objetivar preservar o melhor interesse da crian??a, o que houve foi o empoderamento da figura paterna. A ???categoria 4 ??? Os ju??zes que ouvem???, apesar de n??o ter sido contemplada pelo software, apareceu nas entrevistas, quando os magistrados relataram que se mostram atentos ?? qualidade das rela????es familiares, cuidadosos com a fragilidade com que as fam??lias chegam para as audi??ncias e preocupados em oferecer um atendimento humanizado para o ex-casal e filhos. O estudo demostra que o grupo entrevistado ?? favor??vel a guarda compartilhada, percebendo-a como uma resposta legal para as mudan??as que a sociedade e, consequentemente, as fam??lias v??m sofrendo, proporcionando la??os parentais mais adequados aos novos arranjos familiares. Al??m disso, s??o magistrados que atuam de forma humanizada frente ??s dificuldades que o div??rcio provoca. Este estudo pretende contribuir no entendimento da ???jovem??? lei da guarda compartilhada, tanto para a ??rea de direito quanto para a psicologia.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-25Bitstream added on 2015-03-03T12:07:19Z : No. of bitstreams: 1 000808764.pdf: 5980962 bytes, checksum: e6a4fa9749ecebbd526fbebc076d8627 (MD5) / O presente trabalho tem como objeto a Lei nº 12.318/10, que disciplina a alienação parental. Objetiva o presente trabalho analisar a referida lei de forma pormenorizada, desde a sua elaboração até a sua entrada em vigor. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo dos aspectos preliminares da alienação parental e dos conceitos de alienação parental segundo Richard Alan Gardner, de acordo com a doutrina brasileira e, ainda, o próprio conceito legal. Posteriormente, procedeu-se à análise da Lei nº 12.318/10 propriamente dita para, depois, analisar como tem sido a atuação do Poder Judiciário diante de conflitos familiares que envolvam alienação parental. Ressalte-se que foi dado o merecido destaque ao Conselho Nacional de Justiça, que, como órgão do Poder Judiciário, tem promovido diversas políticas públicas no âmbito do Direito de Família. Analisou-se, ainda, a viabilidade de fixar-se a guarda compartilhada quando houver indícios ou constatação de prática de atos de alienação parental. Por último, mas não menos importante, abordou-se no presente trabalho os benefícios trazidos pelos métodos consensuais de solução de conflitos, dando-se ênfase à possibilidade de se usar o procedimento de mediação em conflitos familiares que envolva alienação parental ainda que tenha havido veto expresso ao artigo 9º, da Lei nº 12.318/10, que previa o uso da mediação em tais conflitos / This Master’s Degree dissertation aims study Law No. 12.318/10, which regulates parental alienation. This paper aims to examine this law in detail, from its establishment until its entry into force. At first, we carried out a preliminary study of aspects of parental alienation and parental alienation concepts according to Richard Alan Gardner, according to the Brazilian doctrine, and also according to the law. Afterwards, we proceeded to the analysis of Law No. 12.318/10 itself to then analyze how has been the role of the Judiciary in the face of family disputes involving parental alienation. Emphasize that was given deserved prominence to the Conselho Nacional de Justice, which, as an organ of the Judiciary, has been promoted several policies under the Family Law. We analyzed also the feasibility of setting up joint custody when evidence or finding of acts of parental alienation. Last but not least, is addressed in this paper the benefits brought by consensual methods of dispute resolution, with emphasis on the possibility of using the procedure of mediation in family disputes involving parental alienation despite a veto expressed to Article 9 of Law No. 12.318/10, which provided for the use of mediation in such conflicts

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-11T17:53:16Z No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) Previous issue date: 2007-03-07 / O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody, particularly the principles of family relationships and both child’s and adolescent’s best interest. By means of national and foreign bibliographic research, as well as field research, joint custody is approached in it’s juridical and practical aspects, to demonstrate the use of this new type of custody in our legal system, based on the mentioned constitutional principles. In addition, it seeks to highlight not only the juridical treatment granted to this type of custody in our legal system, but also through the analysis of civil legal ground, it searches to situate it in a civil-constitutional conception. Furthermore, the work deals with the importance of family mediation during the implementation of joint custody, so as to allow its use equally in cases which there is not previous agreement between parents, aiming to increase more and more its acceptance.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Being the joint custody a recent statutory category in the Brazilian judicial system, it has been causing repercussions in family relationships, especially on the practice of parents’ role and on the possibility of new members joining the family. Thereby, sons need to adapt to this category of custody and to the possible difficulties that might be faced daily in these families. Given that, the research that leaded to this thesis proposed as primary objective to comprehend the meanings assigned by teenage daughters to the experiences on joint custody. For that, it was conducted a qualitative research, using multiple case study. The participants were three adolescent girls and their families, which had been clients of the Núcleo de Assistência Judiciária (Legal Assistance Center), where this research took place and that is an entity associated to a Public University located in the south of Brazil. For data collection, it was used a document analysis of the client’s records in the mentioned institution, the fulfilment of a form with both parents and adolescents and a semi-directive interview conducted with the teenage girls. The data analysis was based on the content analysis. The results of this research are presented and discussed in two articles that are part of this thesis. In the first one, the adolescents express satisfaction with the experiences on joint custody, which allows us to considerate this category of custody as an important strategy for the maintenance of parents’ bounds after marital dissolutions. Besides that, the participants pointed out to some difficulties experienced in the relationships with their parents, however, it seems that these difficulties do not interfere in the joint custody. The second article pointed out, based on the teenage girls narratives, that the mothers are still considered the responsible person by their daughters, however, the fathers, in spite of presenting roles usually more driven to family support, kept present in the care of their daughters. It is emphasized the entrance of stepmothers and stepfathers in family relationships in a non-conflictive way, despite the adolescents narratives pointing out to difficulties that parents experience in relating to new members of the family. / A guarda compartilhada por ser uma modalidade recentemente obrigatória no ordenamento jurídico brasileiro vem repercutindo nas relações familiares, especificamente no exercício das funções parentais e na possibilidade da entrada de novos membros na família. Com isso, os filhos precisam se adaptar a essa modalidade de guarda e as possíveis dificuldades enfrentadas no cotidiano das famílias. A partir disso, a pesquisa da qual se origina a presente dissertação teve como objetivo compreender os significados atribuídos por filhas adolescentes sobre as vivências de guarda compartilhada. Com este intuito, realizou-se uma pesquisa qualitativa a partir de um estudo de casos múltiplos. Participaram do estudo três adolescentes e suas famílias, as quais foram incluídas por terem sido clientes do Núcleo de Assistência Judiciária, local onde a pesquisa foi realizada, sendo este um órgão vinculado a uma Instituição Pública de Ensino Superior, do sul do país. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a análise documental nos prontuários dos clientes da instituição referida, o preenchimento de um formulário com os pais e com as adolescentes e uma entrevista semidirigida feita com as adolescentes. A análise dos dados foi realizada segundo a técnica de análise de conteúdo. Os resultados da presente pesquisa são apresentados e discutidos em dois artigos que compõem esta dissertação. No primeiro, as adolescentes evidenciam as vivências de guarda compartilhada como satisfatória, o que permite considerar esta modalidade de guarda como uma importante estratégia para a manutenção dos vínculos parentais após a dissolução conjugal. Como também, as participantes apontaram algumas dificuldades vivenciadas nas relações com seus pais, entretanto, parece que estas não inviabilizam a guarda compartilhada. O segundo artigo, apontou, a partir do relato das adolescentes, que as mães ainda são consideradas as principais responsáveis pelas filhas, entretanto, os pais (homens), apesar de apresentarem funções mais voltadas para o sustento familiar, mantiveram-se presentes nos cuidados com as filhas. Destacou-se ainda, a inserção de madrastas e padrastos nas relações familiares de forma não conflitiva, embora as adolescentes relatem que os pais parecem ter dificuldades de se relacionar com os novos membros da família.

Orientador: Kelly Cristina Canela / Banca: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a Lei nº 12.318/10, que disciplina a alienação parental. Objetiva o presente trabalho analisar a referida lei de forma pormenorizada, desde a sua elaboração até a sua entrada em vigor. Em um primeiro momento, realizou-se um estudo dos aspectos preliminares da alienação parental e dos conceitos de alienação parental segundo Richard Alan Gardner, de acordo com a doutrina brasileira e, ainda, o próprio conceito legal. Posteriormente, procedeu-se à análise da Lei nº 12.318/10 propriamente dita para, depois, analisar como tem sido a atuação do Poder Judiciário diante de conflitos familiares que envolvam alienação parental. Ressalte-se que foi dado o merecido destaque ao Conselho Nacional de Justiça, que, como órgão do Poder Judiciário, tem promovido diversas políticas públicas no âmbito do Direito de Família. Analisou-se, ainda, a viabilidade de fixar-se a guarda compartilhada quando houver indícios ou constatação de prática de atos de alienação parental. Por último, mas não menos importante, abordou-se no presente trabalho os benefícios trazidos pelos métodos consensuais de solução de conflitos, dando-se ênfase à possibilidade de se usar o procedimento de mediação em conflitos familiares que envolva alienação parental ainda que tenha havido veto expresso ao artigo 9º, da Lei nº 12.318/10, que previa o uso da mediação em tais conflitos / Abstract: This Master's Degree dissertation aims study Law No. 12.318/10, which regulates parental alienation. This paper aims to examine this law in detail, from its establishment until its entry into force. At first, we carried out a preliminary study of aspects of parental alienation and parental alienation concepts according to Richard Alan Gardner, according to the Brazilian doctrine, and also according to the law. Afterwards, we proceeded to the analysis of Law No. 12.318/10 itself to then analyze how has been the role of the Judiciary in the face of family disputes involving parental alienation. Emphasize that was given deserved prominence to the Conselho Nacional de Justice, which, as an organ of the Judiciary, has been promoted several policies under the Family Law. We analyzed also the feasibility of setting up joint custody when evidence or finding of acts of parental alienation. Last but not least, is addressed in this paper the benefits brought by consensual methods of dispute resolution, with emphasis on the possibility of using the procedure of mediation in family disputes involving parental alienation despite a veto expressed to Article 9 of Law No. 12.318/10, which provided for the use of mediation in such conflicts / Mestre

Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Aloysio Augusto de Campos Netto / Resumo: O presente trabalho tem por base o estudo do instituto da guarda compartilhada de filhos à luz do sistema normativo brasileiro vigente, averiguando sua compatibilidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, como forma de proporcionar uma responsabilização conjunta entre os pais na criação e educação dos filhos menores de idade e não emancipados. Em razão das transformações enfrentadas pela sociedade, torna-se cada vez mais corriqueiro a ruptura dos vínculos conjugais, muitas vezes, abarcada por conflitos envolvendo mágoas e ressentimentos entre os cônjuges; entretanto, vale destacar que a separação refere-se apenas à conjugalidade e jamais à parentalidade. Assim sendo, a autoridade parental, que diz respeito aos direitos e deveres inerentes aos genitores em relação aos filhos, permanecerá com ambos os pais mesmo que algum destes não resida junto à prole. Diante destas situações, faz-se necessária a aplicação da guarda judicial que poderá ser unilateral, ou seja, é designado apenas um dos pais como guardião, que se responsabilizará pelo cotidiano dos filhos, residindo com eles; ou a guarda compartilhada, que consiste na responsabilização conjunta dos genitores para com seus filhos, mantendo a residência destes no lar que melhor lhes convier. Existem dificuldades na aplicação da guarda compartilhada, em especial, no que se refere à obrigatoriedade desta, após o advento da lei n. 13.058/2014. Para que ocorra a correta aplicabilidade da guarda conjunta é... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study is based on the study of the shared guardianship of children in the light of the brazilian normative system in force, ascertaining its compatibility with the principle of the best interest of the child and the adolescent, as a way of providing a joint responsibility between the parents in the creation and education of minor and non-emancipated children. Due to the transformations faced by society, it is becoming increasingly common to break marital ties, often involving conflicts involving grievances and resentments between the spouses; however, it is worth noting that the separation refers only to conjugality and never to parenthood. Thus, parental authority, which concerns the rights and duties inherent to the parents in relation to the children, will remain with both parents even if one of them does not reside with the offspring. In view of these situations, it is necessary to apply the judicial custody that may be unilateral, that is, only one of the parents is designated as guardian, who will be responsible for the daily life of the children, residing with them; Or shared custody, which consists of the joint responsibility of the parents to their children, keeping their residence in the home that suits them best. There are difficulties in the application of shared custody, especially with regard to its obligation, after the advent of law n. 13.058/2014. In order for the correct application of joint custody to occur, a minimum of respect and proper commu... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

The problem of custody of children is demanded when the parents, due to separation of spouses or judicial separation, or in the dissolution hypothesis of the consensual marriage, do not live in the same house or in the cases where the parents never cohabited. Granting to the children the fundamental right to live in family, the custody should always take into consideration the welfare of the minor, which is to have the presence of both parents in his life. The jointed custody is the familiar arrangement which gives continuity to the affective boundaries established between the father and the mother, even after the family transformation. The Constitucional Grounds of the jointed custody are the equality principle of genus, of the best interest for the minor and the absolute priority for the child and adolescent. It can be executed with or without housing alternating. The problems faced in its applicability by the parents do not impede its implementation. The jointed custody gives advantages to everybody involved: the parents, children and the judiciary, and finds in the mediation the way to its effectiveness, since it promotes the family participation in the litigation involvement. In spite of the acceptance of this modality of juridical arrangement in the Brazilian juridical ordering, it is still being constructed its acceptance gradually and culture, on the contrary what happens in the compared law, where it is applied frequently. An empirical research proved its operation and necessity that the parents are informed by the law representatives about the existence and advantages of the jointed custody. / O problema da guarda de filhos é cogitado quando os pais, em decorrência da separação de fato ou de direito, ou na hipótese da dissolução de união estável, passam a não conviver sob o mesmo teto ou nos casos em que os pais nunca coabitaram. Garantindo à criança o direito fundamental de conviver em família, a guarda deve sempre atender ao melhor interesse do menor, que é ter a presença de ambos os pais em sua vida. A guarda compartilhada é o arranjo familiar que dá continuidade aos vínculos afetivos estabelecidos entre pais e filhos, estimulando uma co-participação com igualdade de direitos e deveres entre o pai e a mãe, mesmo após a transformação da família. Os fundamentos constitucionais da guarda compartilhada são os princípios da igualdade de gêneros, do melhor interesse do menor e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Pode ser exercida com ou sem alternância de lares. Os problemas enfrentados na sua aplicabilidade pelos pais não impedem a sua implementação. A guarda compartilhada proporciona vantagens para todos os envolvidos: os pais, os filhos e o Judiciário, e encontra na mediação o caminho para sua efetivação, na medida em que promove a participação da família na composição do litígio. Apesar da receptividade dessa modalidade de arranjo no ordenamento jurídico brasileiro, ainda se está construindo de forma gradativa sua aceitação e cultura, ao contrário do que já acontece no direito comparado, onde ela é aplicada com freqüência. Uma pesquisa empírica comprovou a sua operacionalização e a necessidade de que os pais sejam informados pelos operadores do direito da existência e das vantagens da guarda compartilhada.