Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-13T19:25:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-13T19:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação VF _ Fabiana Augusta de Araújo Pereira.pdf: 1329314 bytes, checksum: 7294f4a7d5c3b0e03913d0fd22cf8263 (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / CAPES / A utilização de mecanismos extrafiscais para indução de comportamento tem sido atitude cada vez mais empreendida pelos governos, em diversos níveis. A partir de estímulos fiscais, o governo pode intervir na economia, conduzindo o mercado e a sociedade a adotarem os comportamentos desejados. Nesse âmbito, a concessão de benefícios sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, tem tomando grande destaque. A despeito de o referido tributo ter sido concebido com a função arrecadatória ou fiscal, desde a Reforma do Estado, nos anos 80 e, principalmente após a Constituição Federal de 1988, tem desempenhado relevante papel extrafiscal. Com efeito, a ausência de um plano estratégico elaborado no intuito de conduzir o país ao desenvolvimento de forma equânime e que possibilite a redução das diferenças econômicas regionais, transmite a impressão de que os entes devem elaborar estratégias próprias, independentemente dos objetivos federativos. Nesse sentido, os Estados-membros brasileiros têm concedido benefícios sobre o ICMS para atraírem investimentos privados. Nada obstante, não raras vezes, tal mecanismo de tributação indutora tem sido empregado sem a necessária observância de postulados normativos, fato que tem conduzido a uma ruptura na harmonia do pacto federativo em ampla escala, além de desenhar um verdadeiro cenário de beligerância entre os Estados. No intuito de mitigar os efeitos perversos da hostilidade entre entes federativos através de armas chamadas de inventivos fiscais, foi proposta a Reforma Tributária, com medidas capazes de reverter a atual conjuntura, se bem empregadas. A guerra fiscal é, portanto, tema de insofismável relevância atual, não apenas por ser notório o desconhecimento de bases que fundamentam esta acirrada competição entre Estados, mas sobretudo, pela premente necessidade de melhor conhecer as reais consequências. A presente dissertação pretende, portanto, analisar os principais efeitos da guerra fiscal no federalismo brasileiro. / The use of extrafiscal tributes for economic behavioral induction has been increasingly performed by governments at all sorts of levels. With tribute manipulation, the government can intervene in the economy, leading the market and society to adopt desired behaviors. In this context, the benefits on the Tax on Circulation of Goods and provision of Services – VAT (known in Brazil as “ICMS”) is taking major highlight. Despite the referred tribute was designed with tax revenue function, since the State Reform in the 80s and, especially after the Federal Constitution of 1988, it has been playing an important role as an extrafiscal tribute. Indeed, the absence of a strategic plan in order to lead the country to develop equitably and achieve the reduction of regional economic differences, gives the impression that the entities should develop their own strategies, regardless of federal objectives. The Brazilian States have been granting benefits on the VAT - "ICMS" to attract private investment. Nonetheless, often, such inducing taxation mechanism has been used without the necessary compliance of normative postulates, a fact that has led to a break in the harmony of the federal agreement. It has drawn a real scenario of belligerency between the country States. In order to mitigate the adverse effects of hostility between federal entities through tax incentives, it was proposed a Tax Reform with measures to reverse the current situation. The fiscal war is a subject of indisputably current relevance, not only for being notorious the ignorance about the bases that underlie this fierce competition between states, but above all, the pressing need to better understand the real consequences. This work aims to analyze the main effects of the fiscal war in the Brazilian federalism.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3418_1.pdf: 1379755 bytes, checksum: 54467c19ca9e27e7d08d5fb9f12ba655 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 1998 / O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento recente da economia brasileira. Entretanto, com a adoção, nos anos 90, das políticas neoliberais sugeridas pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial), houve um esvaziamento do papel do Estado na economia, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço deixado pelo governo central foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais: esferas sub-nacionais de governo passaram a elaborar seus próprios programas de desenvolvimento, baseados principalmente na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS, principal imposto sobre o valor adicionado do Brasil, com o intuito de atrair novas plantas industriais para seus respectivos territórios. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 90, fenômeno que ficou conhecido como guerra fiscal. Este trabalho analisa os principais programas de desenvolvimento elaborados pelos Estados que compõem a região Nordeste do Brasil, pois esta é a região para qual a atenção sempre se volta quando se trata de política regional no país. O objetivo do trabalho é analisar se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral local, em termos de emprego, interiorização e adensamento das cadeias produtivas. Nos dois últimos casos é calculado o Quociente Locacional, a partir dos dados da RAIS/MTE, para avaliar os níveis de especialização industrial na região. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE parece indicar que há uma relação positiva entre o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, mesmo que não muito significativa, o que pode ter contribuído para a dinâmica industrial da região no período 1995- 2005. Os dados evidenciam que os programas estaduais baseados em incentivos fiscais e financeiros não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto que os incentivos não são os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país, criando um ambiente econômico e institucional mais favorável ao desenvolvimento de atividades produtivas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo398_1.pdf: 1141499 bytes, checksum: e57ddfb4c4c1b885a33545097d5d9b78 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Faculdade Intergrada do Recife / Este trabalho de pesquisa tem como objeto o estudo da intervenção do Estado na economia através incentivos fiscais, em geral na busca do desenvolvimento econômico concretizando-se o artigo 3º, III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao situar o Estado ontemporâneo como agente regulador, examina a função reguladora estatal através de normas tributárias indutoras. A concessão de incentivos fiscais marca o caráter extrafiscal da tributação. Os Estados concedentes se submetem à perda de arrecadação da tributação ordinária em prol de um incremento do desenvolvimento econômico, reduzindo-se asdesigualdades regionais. Analisando-se diferentes institutos relacionados à concessão de incentivos fiscais, o trabalho traz uma abordagem a respeito da competição fiscal travada pelos Estados da federação em busca da atração de novos empreendimentos aos seus territórios, o que se conhece no Brasil como guerra fiscal. Baseando-se na relação entre o direito econômico, o direito tributário, o direito financeiro e o direito constitucional, o trabalho procura posicionar a atuação dos Estados da federação brasileira no plano da concorrência interna através da concessão de incentivos fiscais diversos

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10289_Dissertação - Versão Final.pdf: 1161965 bytes, checksum: 8d9ab49166ea48f89278670334c9fd53 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / A leitura da produção literária de Rubem Fonseca permite identificar em seu interior uma temática recorrente: a contraposição ao poder do Estado. Evidenciado esse quadro, partindo das narrativas dos contos Feliz ano novo, O Cobrador, Fevereiro ou março, A força humana, A matéria do sonho e O livro de panegíricos, não deixando de visitar outros trabalhos do escritor, discutem-se e examinam-se alguns dos afectos e perfectos dessas obras literárias, num possível diálogo com os conceitos de máquina de Guerra e nomadismo, dos filósofos Deleuze e Guattari. A formação social pressupõe o estabelecimento e manutenção de diversos sistemas, os quais são sustentados por discursos e maquinários variados. Dentre tais sistemas, alguns se colocam como preponderantes, mas não imperam sem outros que, mesmo estando à espreita, agem em contradição ao modelo que predomina. O Estado é um desses compostos preeminentes, na verdade, uma forma de poder central na sociedade, sustentado por discursos, posturas, ideologias, enfim, uma gama de elementos que, juntos, formam a máquina de Estado. Avessa a ela, há a máquina de guerra, uma espécie de movimento contrário à determinação do poder estatal. Essa máquina é de criação nômade e possui o nomadismo como seu fundamento. Nesse sentido, será analisada a representação literária fonsequiana de uma subjetividade que se define por um movimento contrário às determinações do discurso que se coloca como central e prevalecente na sociedade contemporânea. Palavras-chave: Rubem Fonseca, literatura, subjetividade, máquina de guerra, nomadismo

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:44:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8687_Dissertação - versão entregue em 25-07-2017.pdf: 1166148 bytes, checksum: 98008b5b0973eb6a0ea348615d341ee1 (MD5) Previous issue date: 2017-07-21 / O presente trabalho pretende analisar a evolução dos escritos políticos de Thomas Mann e sua relação com o contexto que vai de 1914 a 1945. As obras do período da Primeira Guerra Mundial serão comparadas aos escritos contemporâneos à República de Weimar e às obras de seus tempos de exílio, iniciado em 1933 com a ascensão do III Reich. Busco entender como Mann, um defensor ferrenho da causa alemã até 1918, não seguiu também o fluxo de movimentos extremados, como o nacional-socialismo, mas, em vez disso, tornou-se um opositor de Hitler e colocou seu serviço intelectual na luta contra o nazismo, quando se tornou um dos principais nomes dos emigrados e, através do rádio, fez com que sua voz chegasse até à Alemanha mais uma vez.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:33:26Z No. of bitstreams: 1 60800614.pdf: 987344 bytes, checksum: b69d94c69b9c4ddd079481a29d063096 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T19:34:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60800614.pdf: 987344 bytes, checksum: b69d94c69b9c4ddd079481a29d063096 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T19:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800614.pdf: 987344 bytes, checksum: b69d94c69b9c4ddd079481a29d063096 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente estudo busca, por meio da análise de casos, verificar o atual estágio do direito internacional no tocante à regulamentação dos atos de terrorismo virtual praticados mediante guerra de informações. Inicialmente, é feito estudo dos institutos do terrorismo, do terrorismo virtual, e da guerra de informações. Depois, é analisada a tensão entre a competência dos Estados soberanos e a competência da sociedade internacional para proceder a tais apurações e julgamento. Para atingir tal objetivo, é realizado estudo do direito internacional e também do direito pátrio e comparado. Para melhor compreensão do tema, é feita exposição de exemplos, ou seja, de casuística com algumas situações que retratam cenários que podem ser considerados de terrorismo virtual mediante guerra de informações.

Orientador: Maria Clementina Pereira Cunha / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedreira_FlaviadeSa_D.pdf: 17404065 bytes, checksum: 24b2239e179c202cf3248e706c82d3d1 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Este trabalho aborda a questão da construção de nossa "identidade nacional", através do estudo de caso de Natal, seu Carnaval e o conturbado cotidiano de guerra, na primeira metade do século XX; as diferentes concepções de "modernidade" presentes nos debates intelectuais e artísticos desde 1920até o término da Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, o contato entre brasileiros e americanos talvez possa mostrar como as diferenças identitárias ultrapassaram a polêmica noção de nacionalidade / Abstract: This work talk about the construction of our "national identity", through of the Natal's case, its Carnival and the troubled everyday life during the war, in the first half of 20th century; the different conceptions of "modernity" included in artistic and intelectual discussions since 1920 until the end of Second World War. In this context, the contact between Brazilians and Americans maybe can show us that the differences of identity passed over the controversial notion of nacionality / Doutorado / Doutor em História

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7717_1.pdf: 112776 bytes, checksum: 119cdafffca31c81216655536ef47ea9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta pesquisa investiga os pobres livres das vilas açucareiras de Pernambuco em seu processo de interação com os conflitos da chamada guerra dos bárbaros e o momento de formação da sociedade sertaneja colonial. Partimos, dessa forma, de uma abordagem sócio-cultural para observar as condições de existência desses personagens tanto nas cidades açucareiras dos séculos XVII e XVIII, quanto no sertão durante seu processo de conquista, privilegiando a participação dos pobres produtivos e vadios, influenciados pelo imaginário dominante nas vilas do açúcar, na expansão colonizadora para o interior das capitanias do norte. Nessa perspectiva, trabalhamos com o cenário urbano da zona canavieira de Pernambuco e sua expansão que culmina nos conflitos contra os povos do semi-árido e na constituição de uma nova sociedade colonial no sertão, considerando, ao longo do percurso, a atuação dos pobres livres urbanos desse cenário na construção de um conjunto de imagens e representações do sertão enquanto território significado como espaço oposto ao litoral civilizado

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7827_1.pdf: 1952756 bytes, checksum: 0a62900e71da9e1c79c1fe52b8305fff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente trabalho é um estudo sobre os povos indígenas no período colonial. Deste modo, procuramos enfocar, em especial, a linhagem do índio Camarão, que, por sua desenvoltura, na batalha contra os holandeses, deu visibilidade aos nativos, colocando-os na condição de agentes ativos no processo de construção da nossa história. Convém assinalar que a linhagem do índio Camarão adquiriu importância a partir da necessidade de proteção da Colônia, tendo em vista que a Coroa não pretendia arcar com os gastos para a manutenção de uma tropa estacionada em território colonial. Diante disso, a solução encontrada foi criar uma milícia local, liderada por Camarão, que, aos poucos, adquiriu a confiança de Portugal, dando a sua tropa uma importância até então negada a um grupo social periférico. Nesse sentido, pudemos entender a relevância alcançada por Filipe Camarão e seus descendentes, que mostraram uma outra face da História do Brasil, colocando esses povos com um poder de atuação que interferiu ativamente nos planos e projetos idealizados pela Coroa destinados à Colônia

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El propósito de esta memoria consiste, por una parte, en examinar el tratamiento que recibe el crimen de violación en el contexto del Derecho Internacional Humanitario. Por otra, sistematizar los progresos e innovaciones observados al respecto en el plano del Derecho Penal Internacional, particularmente en la jurisprudencia y los Estatutos de los Tribunales ad hoc para Ruanda y la ex Yugoslavia y Estatuto de la CPI. Esto nos permitirá construir una visión integral que permita una adecuada y correcta interpretación sobre las normas de violación, tanto en la esfera de las legislaciones y tribunales nacionales como en el ámbito internacional. Particularmente, se ofrecerán un conjunto de criterios jurídicos y normativos que sirvan como herramienta de reinterpretación de los Convenios de Ginebra, específicamente respecto de las disposiciones que tratan la violación sexual en el contexto de conflictos armados internos e internacionales. Como vemos, este objetivo general abarca varias dimensiones. Primero se describirá el contenido y alcance que recibe la figura de violación sexual en el contexto del Derecho Internacional Humanitario, mediante el análisis normativo de las disposiciones que se remiten a esta infracción en los Convenios de Ginebra de 1949 y sus Protocolos Adicionales, principales instrumentos que consagran el derecho aplicable en los conflictos armados. En base a dicho análisis, se realizará una reflexión crítica en torno al contenido sustantivo de éstas normas, con el objeto de evidenciar las falencias de que adolecen, así como las consecuencias fácticas y jurídicas que estas imperfecciones e imprecisiones producen en la protección a las mujeres en tiempos de conflicto armado. En segundo lugar, se procederá al estudio y exposición del desarrollo experimentado por el Derecho Penal Internacional respecto del crimen de violación. Para ello examinaremos los Estatutos y casos emblemáticos de la jurisprudencia de los Tribunales ad hoc para Ruanda y la ex Yugoslavia, así como el tratamiento de este crimen en el Estatuto de la CPI. De acuerdo con esta información, se formularán observaciones críticas en torno a la forma cómo estos órganos (y sus respectivos instrumentos) han delineado la figura de la violación como crimen de guerra. Por último, presentaremos un conjunto de principios jurídicos derivados del análisis crítico de las distintas etapas de evolución del crimen de violación. Principios que realzan los aciertos y superan las falencias detectadas a lo largo del estudio. Estas directrices permitirán una adecuada relectura de los Convenios de Ginebra a la luz de los logros cristalizados en el Derecho Penal Internacional.