Spelling suggestions: "subject:"d'historia doo direito"" "subject:"d'historia ddo direito""
1 |
[en] AMERICAN LEGAL REALISM: A CONTRIBUTION TO LEGAL EDUCATION / [pt] REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO JURÍDICODANIEL BRANTES FERREIRA 18 November 2011 (has links)
[pt] A tese tem como hipótese a importância do realismo jurídico norteamericano
para o desenvolvimento do ensino jurídico e das escolas de direito
norte-americanas. Para isto três autores serão abordados: Wesley N. Hohfeld,
Walter W. Cook e Karl N. Llewellyn. O primeiro capítulo trará uma introdução
sobre as questões metodológicas do trabalho. O segundo capítulo fará uma
digressão histórica no direito norte-americano para podermos compreender o
contexto de surgimento do realismo jurídico. O terceiro capítulo abordará Wesley
N. Hohfeld, sua importância para o surgimento do movimento realista e também
sua contribuição para a evolução do ensino jurídico norte-americano. O quarto
capítulo tratará de Walter W. Cook, sua teoria e sua experiência fracassada no
Instituto para o Estudo de Direito de Johns Hopkins. O quinto capítulo tratará
especificamente do surgimento do realismo jurídico através dos escritos de Karl
N. Llewellyn e também de sua teoria das funções do direito. A crítica de
Llewellyn ao ensino jurídico da época será ponto central do capítulo. O sexto
capítulo demonstrará o porquê de o movimento realista ter sucumbido tão rápido,
bem como abordará o seu legado. Finalmente a conclusão demonstrará as
limitações do trabalho e suas principais contribuições. / [en] The thesis has as its main hypothesis the importance of American legal
realism to the development of American Law Schools and legal education. In
order to accomplish that, three authors will be faced: Wesley N. Hohfeld, Walter
W. Cook e Karl N. Llewellyn. The first chapter will bring an introduction about
the methodological issues of the present work. The second chapter will make a
historical digression on the American law so that the reader can understand in
which context American legal realism appeared. The third chapter will be about
Wesley N. Hohfeld and his importance to the appearance of American legal
realism and also his contribution to legal education. The fourth chapter will treat
Walter W. Cook’s theory and his failure in the John’s Hopkins Institute. The fifth
chapter will treat specifically about the appearance of the legal realism movement
through Karl N. Llewellyn articles and his law-jobs theory. Also, his criticism
about legal education at the time will be the core of this chapter. The sixth chapter
will demonstrate why American legal realism was not successful in its attempt
and why it didn’t last long. It also will demonstrate the important legacy left by
the movement. Finally, the conclusion will demonstrate the thesis’s limitations
and its main contributions.
|
2 |
Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai / Law, society, environment and land reform: discussions on the environmental function of property in Argentina, Brazil and ParaguayBourlot, Maria Solange 18 December 2014 (has links)
A insatisfação com o sistema latifundiário predominante na América Latina tem levado à implementação de reformas, ainda que com diferentes intensidades. O direito constitui um fator essencial nesses processos, através dos textos constitucionais e das leis que dispõem que a propriedade da terra deve cumprir uma função social. Tal concepção significou uma transformação do clássico direito de propriedade, aquele que assegura o uso pleno e ilimitado do bem pelo proprietário. Sua incorporação nas constituições ocorreu num processo amplo de reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, denominado constitucionalismo social, verdadeira mudança de paradigma em meio a uma grande concorrência de interesses e pressões. Junto à função social, posteriormente foi considerada a função ambiental da propriedade fundiária, entendida como um requisito essencial nos tempos atuais. Este trabalho consiste num estudo comparativo acerca do surgimento, evolução e incorporação do princípio da função socioambiental da propriedade pelos ordenamentos jurídicos da Argentina, do Brasil e do Paraguai, assim como sobre o entendimento dos Tribunais de última instância a respeito da sua aplicação em casos concretos. Graças à revisão e análise do material bibliográfico, pôde-se interpretar que a pressão exercida pelos movimentos sociais constitui um dos principais fatores que determinaram a incorporação deste princípio nos sistemas jurídicos, embora com diferentes níveis de profundidade, vista a disparidade de força com a qual estes grupos atuam nos três países. Por outro lado, através da análise de conteúdo dos principais julgamentos dos Tribunais Superiores tratando sobre a função socioambiental da propriedade, foi possível advertir que tal princípio é aceito e levado em conta nos três casos. Porém, principalmente no caso brasileiro, seu cumprimento é em última análise colocado num segundo plano para a resolução das controvérsias, o que demonstra que sua aplicação concreta como princípio de justiça social é ainda tímida no âmbito judiciário. / The discontent with the landowner system in Latin America has led to the implementation of reforms, although with different intensities. The law has been a key factor in these processes through constitutions and laws which state that land ownership should fulfill a social function. This has meant to a transformation of the classic ownership law, one that ensures the full and unlimited use of the good by the owner. Its incorporation in constitutions takes place within a broad recognition process of economic, social and cultural rights, called social constitutionalism, a genuine paradigm shift that entailed huge fight of interests and pressures. Besides the social function, later was considered the environmental function, understood as a key requirement nowadays. This work is a comparative study about the emergence, evolution and incorporation of the social and environmental function principle of property by the legal systems of Argentina, Brazil and Paraguay, as well as on the understanding of the courts of last resorts regarding of their application in specific cases. By means of the review and analysis of bibliographic material, we could interpret that the pressure exerted by social movements has been one of the main factors in determining the incorporation of this principle in the legal systems, although with different strength, given the relevance of these groups operation in the three countries. Moreover, by analyzing the content of the Superior Courts main judgments dealing with the social and environmental function of property, it was possible to observe that such a principle is accepted and taken into account in all three cases. However, especially in the Brazilian case, its lack of compliance is placed in the background for disputes resolution, which shows that its practical application as a principle of social justice claims is still timid in courts.
|
3 |
Direito, sociedade, ambiente e reforma agrária: debates sobre a função socioambiental da propriedade na Argentina, no Brasil e no Paraguai / Law, society, environment and land reform: discussions on the environmental function of property in Argentina, Brazil and ParaguayMaria Solange Bourlot 18 December 2014 (has links)
A insatisfação com o sistema latifundiário predominante na América Latina tem levado à implementação de reformas, ainda que com diferentes intensidades. O direito constitui um fator essencial nesses processos, através dos textos constitucionais e das leis que dispõem que a propriedade da terra deve cumprir uma função social. Tal concepção significou uma transformação do clássico direito de propriedade, aquele que assegura o uso pleno e ilimitado do bem pelo proprietário. Sua incorporação nas constituições ocorreu num processo amplo de reconhecimento dos direitos econômicos, sociais e culturais, denominado constitucionalismo social, verdadeira mudança de paradigma em meio a uma grande concorrência de interesses e pressões. Junto à função social, posteriormente foi considerada a função ambiental da propriedade fundiária, entendida como um requisito essencial nos tempos atuais. Este trabalho consiste num estudo comparativo acerca do surgimento, evolução e incorporação do princípio da função socioambiental da propriedade pelos ordenamentos jurídicos da Argentina, do Brasil e do Paraguai, assim como sobre o entendimento dos Tribunais de última instância a respeito da sua aplicação em casos concretos. Graças à revisão e análise do material bibliográfico, pôde-se interpretar que a pressão exercida pelos movimentos sociais constitui um dos principais fatores que determinaram a incorporação deste princípio nos sistemas jurídicos, embora com diferentes níveis de profundidade, vista a disparidade de força com a qual estes grupos atuam nos três países. Por outro lado, através da análise de conteúdo dos principais julgamentos dos Tribunais Superiores tratando sobre a função socioambiental da propriedade, foi possível advertir que tal princípio é aceito e levado em conta nos três casos. Porém, principalmente no caso brasileiro, seu cumprimento é em última análise colocado num segundo plano para a resolução das controvérsias, o que demonstra que sua aplicação concreta como princípio de justiça social é ainda tímida no âmbito judiciário. / The discontent with the landowner system in Latin America has led to the implementation of reforms, although with different intensities. The law has been a key factor in these processes through constitutions and laws which state that land ownership should fulfill a social function. This has meant to a transformation of the classic ownership law, one that ensures the full and unlimited use of the good by the owner. Its incorporation in constitutions takes place within a broad recognition process of economic, social and cultural rights, called social constitutionalism, a genuine paradigm shift that entailed huge fight of interests and pressures. Besides the social function, later was considered the environmental function, understood as a key requirement nowadays. This work is a comparative study about the emergence, evolution and incorporation of the social and environmental function principle of property by the legal systems of Argentina, Brazil and Paraguay, as well as on the understanding of the courts of last resorts regarding of their application in specific cases. By means of the review and analysis of bibliographic material, we could interpret that the pressure exerted by social movements has been one of the main factors in determining the incorporation of this principle in the legal systems, although with different strength, given the relevance of these groups operation in the three countries. Moreover, by analyzing the content of the Superior Courts main judgments dealing with the social and environmental function of property, it was possible to observe that such a principle is accepted and taken into account in all three cases. However, especially in the Brazilian case, its lack of compliance is placed in the background for disputes resolution, which shows that its practical application as a principle of social justice claims is still timid in courts.
|
4 |
[en] DISCOURSES ON THE STATE OF SIEGE DURING BRAZIL S FIRST REPUBLIC: AN APPROACH THROUGH THE LANGUAGE THEORIES OF MIKHAIL BAKHTIN AND PIERRE BOURDIEU / [pt] DISCURSOS SOBRE O ESTADO DE SÍTIO NA PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS TEORIAS DE LINGUAGEM DE MIKHAIL BAKHTIN E PIERRE BOURDIEUPRISCILA MADDALOZZO PIVATTO 29 November 2006 (has links)
[pt] O estado de sítio constitui uma figura constitucional
essencial à compreensão das estruturas políticas
democráticas. Se por um lado é mecanismo
de proteção da sociedade, alargando os limites da
autoridade estatal para
rápida ação em situações excepcionais, por outro pode
ser instrumento legitimador
de arbitrariedades e abusos intervencionistas. As
freqüentes decretações de estado de sítio durante a
Primeira República brasileira servem
como um indicativo das vicissitudes que permeavam os
poderes estatais
e das tentativas de consolidar o regime republicano
federativo no país. A
partir da compreensão de que o fenômeno normativo
jurídico do estado
de sítio pode ser visto como um fenômeno lingüístico, o
presente trabalho
analisa o instituto constitucional, durante o referido
período histórico, com
base nas teorias de linguagem de viés culturalista
desenvolvidas por Mikhail
Bakhtin e Pierre Bourdieu. Para tanto, foram examinados
discursos sobre o
sítio produzidos nas esferas dos três poderes públicos
federais, registrados,
principalmente, nos anais da Assembléia Constituinte, do
Senado Federal
e da Câmara dos Deputados, em mensagens redigidas pelos
Presidentes da
República e em decisões do Supremo Tribunal Federal. O
estudo desses materiais,
que leva a concluir que as disputas pelos sentidos do
estado de sítio
foram marcadas por relações lingüísticas de poder
simbólico e que o instituto
funcionou como meio de configuração das estruturas
políticas e jurídicas da
Primeira República, está estruturado em três partes: a
primeira dedicada
aos trabalhos constituintes, a segunda ao processo de
concretização dos dispositivos
constitucionais e a terceira à reforma da Constituição
aprovada
em 1926. / [en] Understanding the constitutional precept of the state of
siege is essential
to understanding the democratic political structures. If,
on the one hand,
it is a mechanism for the society s protection, thus
broadening the limits
of the state authority for a quick action in exceptional
situations, then
on the other hand it can be a legitimizing instrument of
arbitrariness and
interventionist abuses. The frequent declarations of state
of siege during
Brazil s First Republic can indicate the vicissitudes that
used to permeate
the state powers and the attempts to consolidate the
federative republican
regime in the country. Given that the normative juridical
phenomenon of
the state of siege can be seen as a linguistic phenomenon,
the current work
analyses the constitutional institution during the
aforementioned period,
based on the language theories of Mikhail Bakhtin and
Pierre Bourdieu and
their culturalist bias. Discourses on the state of siege
produced by the three
branches of the federal powers - mostly registered in the
annals of the
Constituent Assembly, the Senate and the House of
Deputies, presidential
messages and Supreme Court decisions - have been examined.
The study
of these materials is structured in three parts - the
first, dedicated to
the making of a new constitution, the second, concerning
the solidification
process of the constitutional rules and the third, dealing
with the 1926
constitutional reform - and leads to the conclusion that
the disputes on
the meanings of state of siege were characterized by
linguistic relations of
symbolic power and that this institution worked as a means
to configure
the political and juridical institutions of the First
Republic.
|
5 |
[pt] O PARAÍSO VISTO DO NORTE: RAÇA E DIREITO NAS COMPARAÇÕES ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS (1833-1947) / [en] PARADISE AS SEEN FROM THE NORTH: RACE, LAW AND COMPARISONS BETWEEN BRAZIL AND UNITED STATES (1833-1947)BRUNA PORTELLA DE NOVAES 16 May 2023 (has links)
[pt] Quadros comparativos entre as relações raciais no Brasil e nos Estados
Unidos abundam no campo dos estudos raciais e da história comparada. Mas a
prática de comparar essas duas sociedades transborda o meio estritamente
acadêmico. Elaborar uma visão sobre o local a partir de comparações com outras
porções do mundo é uma prática comum à circulação atlântica de sujeitos e ideias.
Assim, é possível encontrar discursos que sistematicamente opõem Brasil e Estados
Unidos desde o século XIX, cujas autorias são bastante diversas. Esta tese busca
mergulhar nesse universo comparativo a partir de um fio condutor específico: as
visões norte-americanas de um paraíso racial brasileiro. O paraíso racial consiste na
miragem de uma idílica sociedade com duas grandes características: um sistema
escravista mais suave e a ausência de barreiras raciais legais. Perseguir a história
dos coautores do paraíso racial significa, portanto, adentrar a longa história da
democracia racial, que remonta a dinâmicas que antecedem a sua nomeação e
posterior denúncia como mito. A partir da revisão bibliográfica e do acesso a fontes
primárias – como imprensa, cartas e discursos – foram identificados e analisados
sujeitos históricos produtores dessa visão do Eldorado brasileiro. Esses
interlocutores da tese estão dispostos em quatro grandes tempos, entre 1833 e 1947:
começando pelos abolicionistas imediatistas do pré-Guerra Civil, em 1833; a
seguir, os abolicionistas do pós-Guerra Civil, em 1865; na década de 1920, são
evocados os ativistas negros entusiastas da migração para o Brasil; por último,
atravessando a década de 1920 até 1947, estão Gilberto Freyre e Frank
Tannenbaum, responsáveis por uma consolidação científica do paraíso racial. O
amplo recorte se volta aos momentos de criação e sedimentação da ideia de
democracia racial, antes da sua crescente derrocada, na segunda metade do século
XX. O objetivo é analisar de que forma esses sujeitos, ao retratarem o Brasil como
um paraíso racial, apresentavam os aspectos jurídicos dessa sociedade idílica. De
pronto se conclui que as duas dimensões caracterizadoras do paraíso racial estão
bastante intrincadas com o direito. Por um lado, a noção de escravidão suave se
sustenta na notícia de uma elevada taxa de alforrias, que teria sido possibilitada por
normas e instituições sistematicamente favoráveis à liberdade. Por outro lado, a
imagem de uma sociedade na qual negros e negras livres não possuiriam diante de
si qualquer barreira racial frequentemente usa como parâmetro a ausência de lei
impeditiva do acesso a cargos militares, eclesiásticos e políticos. Mas além do
endosso, durante a longa trajetória dos discursos estadunidenses sobre paraíso racial
houve movimentos de contestação dessa mesma imagem, e neles a crítica jurídica
se mostrou um argumento central. A partir da polivalência estratégica dos discursos,
entendeu-se que direito e raça foram associados por sujeitos num amplo espectro
político e, ainda que os sinais táticos fossem invertidos, elementos de continuidade
permaneceram. / [en] Comparative charts between Brazil and the United States race relations
abound in the field of racial studies and comparative history. But the practice of
comparing these two societies goes beyond the strictly academic milieu. Drawing
up a local view based on comparisons with other parts of the world is a common
practice in the Atlantic circulation of individuals and ideas. Thus, it is possible to
find discourses that systematically oppose Brazil and the United States since the
19th century, whose authors are quite diverse. This thesis seeks to delve into this
comparative universe based on a specific guideline: North American visions of a
Brazilian racial paradise. The racial paradise consists of the mirage of an idyllic
society with two great characteristics: a softer slave system; the absence of legal
racial barriers. Pursuing the history of the co-authors of the racial paradise means,
therefore, entering the long history of racial democracy, which goes back to
dynamics that precede its naming and subsequent denunciation as a myth. Based on
the bibliographic review and access to primary sources – such as the press, letters
and speeches – historical subjects who produced this vision of the Brazilian
Eldorado were identified and analyzed. These interlocutors are arranged in four
main periods, between 1833 and 1947: starting with the immediate abolitionists of
the pre-Civil War, in 1833; then post-Civil War abolitionists in 1865; in the 1920s,
the subjects are black activists who were enthusiastic about migrating to Brazil;
Finally, spanning the 1920s to 1947, there are Gilberto Freyre and Frank
Tannenbaum, responsible for the scientific consolidation of the racial paradise. The
broad sample goes back to the moments of creation and consolidation of the idea of
racial democracy, before its increasing colapse during the second half of the 20th
century. The objective is to analyze how these subjects, when portraying Brazil as
a racial paradise, presented the legal aspects of this idyllic society. It is immediately
concluded that the two dimensions that characterize the racial paradise are quite
intricate with the law. On the one hand, the notion of soft slavery is supported by
the news of a high rate of manumissions, which would have been made possible by
norms and institutions systematically favorable to freedom. On the other hand, the
image of a society in which free black men and women would not have any racial
barrier against them often uses the absence of a law preventing access to military,
ecclesiastical and political positions as a defining parameter. But in addition to the
endorsement, during the long trajectory of US discourses on racial paradise, there
were movements to contest this same image, and in them legal criticism proved to
be a central argument. From the strategic polyvalence of the speeches, it was
understood that law and race were associated by subjects in a wide political
spectrum, but even if the tactical signs were inverted, elements of continuity
remained.
|
6 |
[pt] O DIREITO E A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL: ANÁLISE DOS MODOS DE SUBJETIVAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO (1986-2015) / [en] O LAW AND HEALTH OF THE BLACK POPULATION IN BRAZIL: ANALYSIS OF THE MODES OF SUBJECTIFICATION AND CONSTITUTION OF A RIGHT (1986-2015)VANESSA SANTOS DO CANTO 14 June 2021 (has links)
[pt] Esta pesquisa se propõe a reescrever a história do direito à saúde desde a perspectiva da saúde da população negra enquanto campo em construção. Partimos do pressuposto de que as doenças e os agravos em saúde que acometem a população negra resultam, em grande parte, do racismo que não reconhece e
invisibiliza os corpos negros. Neste sentido, o trabalho discute a saúde da população negra desde a História do Direito e é influenciada pela Lei número 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de cultura afro-brasileira e africana nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Discute alguns aspectos da
luta pelo direito à saúde na Assembleia Nacional Constituinte e advogamos a necessidade de enegrecimento do Direito Sanitário. Demonstramos algumas singularidades que marcam o processo de constituição do campo da saúde da população negra e, por fim, apresentamos o percurso de elaboração da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo deste trabalho consiste em problematizar a ausência de pesquisas sobre saúde da população negra no Direito, mais especificamente no Direito Sanitário e na História do Direito. / [en] This research proposes to rewrite the history of the right to health from the perspective of the health of the black population as a field under construction. We assume that the diseases and health problems that affect the black population are largely the result of racism that does not recognize and make black bodies
invisible. In this sense, the work discusses the health of the black population since the History of Law and is influenced by Law no. 10,639 / 2003, which establishes the obligation to teach Afro-Brazilian and African culture at different levels and modes of education. It discusses some aspects of the struggle for the right to health in the National Constituent Assembly and we advocate the need for blackening of the Health Law. We demonstrate some singularities that mark the process of constitution of the health field of the black population and, finally, we present the route of elaboration of the National Policy for Integral Health of the
Black Population. The objective of this work is to problematize the absence of research on health of the black population in Law, more specifically in Health Law and in the History of Law.
|
Page generated in 0.077 seconds