Neste trabalho é apresentada e defendida a tese segundo a qual o projeto filosófico de Arthur Schopenhauer deve ser entendido como o estabelecimento de um sistema de filosofia transcendental, constituído de uma teoria da experiência coordenada a uma teoria geral das faculdades cognitivas e a um “primeiro princípio”, que apresentamos e discutimos. Assim compreendida, a filosofia de Schopenhauer guarda uma relação peculiar de continuidade com a filosofia transcendental de Kant: herda e reformula o projeto de Karl Leonhard Reinhold, articulado em resposta aos céticos Salomon Maimon e Gottlob Ernst Schulze, edificando um sistema de filosofia transcendental que contempla as ambições fundacionistas presentes no projeto de Reinhold, as críticas que esse projeto recebera e críticas endereçadas à própria teoria da experiência de Kant no contexto de recepção da Crítica da Razão Pura. / In this work is presented and defended the thesis according to which Arthur Schopenhauer’s philosophical project should be understood as aiming at putting forward a system of transcendental philosophy. That system comprises a theory of experience coordinated to a general theory of cognitive faculties and to a “first principle” which we present and discuss. So understood, Schopenhauer’s philosophy exhibits a peculiar relationship of continuity with Kant’s transcendental philosophy: it inherits and reformulates Karl Leonhard Reinhold’s project as it was conceived in response to the skeptics Salomon Maimon and Gottlob Ernst Schulze, building a system of transcendental philosophy which encompasses the foundationalist ambitions of Reinhold’s project and the criticisms which that project had received, as much as some criticisms which was addressed at Kant’s theory of experience itself in the context of reception of the Critique of Pure Reason.

Interpretações com diferentes nuances têm sido oferecidas para a concepção de juízo enunciada na Crítica da Razão Pura, mas, grosso modo, pode-se classificálas sob duas linhas gerais, a interpretação analítica e a interpretação a partir de Port-Royal. Ambas as linhas interpretativas, entretanto, se identificam na tese de que no juízo são também subordinadas representações singulares. Esta concepção, designada de interpretação extensional do juízo, leva de modo geral a uma leitura pouco caridosa da obra. A finalidade deste texto é propor e esboçar a defesa de outro modo de conceber o juízo pautado pelas seguintes teses: i) intuições e conceitos não se relacionam no ou pelo juízo; ii) a relação extensional não é suficiente para a determinação de qual conceito é superior ou inferior (gênero ou espécie) e iii) a relação que estabelece a série intensional do conceito determina a hierarquia superior/inferior e por isto é a relação de maior relevância cognitiva. Fazendo frente à concepção extensional, a proposta aqui defendida é designada de interpretação intensional e demanda que a distinção entre intuições e conceitos seja levada às últimas consequências. A potência elucidativa e a conformidade com o texto desta abordagem do juízo mostram-se pela possibilidade de compatibilização das diferentes partes da Analítica transcendental, mesmo aquelas que a literatura secundária tende a descartar ou atribuir pouco significado. Na esteira da elaboração desta compatibilização, após a apresentação e defesa da concepção intensional do juízo, o texto trata em sequência da Dedução metafísica, da Dedução transcendental, do Esquematismo e dos Princípios, procurando ressaltar a interconexão e articulação destas partes, que é calcada na mediação da relação entre os produtos do entendimento e da sensibilidade pela imaginação. Assim, apesar de partir da concepção de juízo, o objetivo do texto é buscar uma leitura da obra magna de Kant que prioriza a consistência. A compatibilização da concepção de juízo com as partes mais relevantes da Analítica – principalmente para o que pesa para o problema da possibilidade de juízos sintéticos a priori – é uma conquista considerável, mas este estudo representa passos, que embora sejam fundamentais, são apenas iniciais na compreensão do idealismo transcendental. / Interpretations with different nuances have been offered for the conception of judgment set out in the Critique of Pure Reason, but, roughly speaking, one can classify them under two broad lines, named, analytic interpretation and interpretation from Port-Royal. However, both lines identify itself under the thesis that in judgments are also subordinate singular representations. This conception, designated here extensional interpretation of judgment, commonly leads to an uncharitable reading of the work. The objective of this text is to propose and outline the defense of another conception of judgment, guided by the following theses: i) intuitions and concepts do not relate in or by means of judgment, ii) the extensional relation is not sufficient to determine which concept is higher or lower (genus or species) and iii) the relation which establishes the intensional series of concept is that one which determines the higher/lower hierarchy and that is the relationship of more cognitive relevance. Contrasting to extensional conception, the proposal advocated here is named of intensional interpretation and demands to take the distinction between intuitions and concepts until its ultimate consequences. The explanatory power and accordance with text of this approach of judgment shows itself by reconciling different parts of the Transcendental Analytic, even those that secondary literature tends to dismiss or assign little significance. In the development of this compatibility, after the presentation and defense of intensional conception of judgment, the text addresses sequentially the Metaphysical Deduction, the Transcendental Deduction, the Schematism and the Principles, seeking to emphasize the linkage and interconnection of these parts, which is modeled on mediation of imagination in the relationship between the products of understanding and sensibility. Therefore, although starting from the conception of judgment, the purpose of the text is to seek a reading of Kant's greatest work that prioritizes consistency. Presenting the compatibility of conception of judgment with the most relevant parts of Analytic – mainly for the concern of the possibility of synthetic a priori judgments – is a considerable achievement, but this study represents steps that, although fundamentals, are just initials to the understanding of transcendental idealism.

Interpretações com diferentes nuances têm sido oferecidas para a concepção de juízo enunciada na Crítica da Razão Pura, mas, grosso modo, pode-se classificálas sob duas linhas gerais, a interpretação analítica e a interpretação a partir de Port-Royal. Ambas as linhas interpretativas, entretanto, se identificam na tese de que no juízo são também subordinadas representações singulares. Esta concepção, designada de interpretação extensional do juízo, leva de modo geral a uma leitura pouco caridosa da obra. A finalidade deste texto é propor e esboçar a defesa de outro modo de conceber o juízo pautado pelas seguintes teses: i) intuições e conceitos não se relacionam no ou pelo juízo; ii) a relação extensional não é suficiente para a determinação de qual conceito é superior ou inferior (gênero ou espécie) e iii) a relação que estabelece a série intensional do conceito determina a hierarquia superior/inferior e por isto é a relação de maior relevância cognitiva. Fazendo frente à concepção extensional, a proposta aqui defendida é designada de interpretação intensional e demanda que a distinção entre intuições e conceitos seja levada às últimas consequências. A potência elucidativa e a conformidade com o texto desta abordagem do juízo mostram-se pela possibilidade de compatibilização das diferentes partes da Analítica transcendental, mesmo aquelas que a literatura secundária tende a descartar ou atribuir pouco significado. Na esteira da elaboração desta compatibilização, após a apresentação e defesa da concepção intensional do juízo, o texto trata em sequência da Dedução metafísica, da Dedução transcendental, do Esquematismo e dos Princípios, procurando ressaltar a interconexão e articulação destas partes, que é calcada na mediação da relação entre os produtos do entendimento e da sensibilidade pela imaginação. Assim, apesar de partir da concepção de juízo, o objetivo do texto é buscar uma leitura da obra magna de Kant que prioriza a consistência. A compatibilização da concepção de juízo com as partes mais relevantes da Analítica – principalmente para o que pesa para o problema da possibilidade de juízos sintéticos a priori – é uma conquista considerável, mas este estudo representa passos, que embora sejam fundamentais, são apenas iniciais na compreensão do idealismo transcendental. / Interpretations with different nuances have been offered for the conception of judgment set out in the Critique of Pure Reason, but, roughly speaking, one can classify them under two broad lines, named, analytic interpretation and interpretation from Port-Royal. However, both lines identify itself under the thesis that in judgments are also subordinate singular representations. This conception, designated here extensional interpretation of judgment, commonly leads to an uncharitable reading of the work. The objective of this text is to propose and outline the defense of another conception of judgment, guided by the following theses: i) intuitions and concepts do not relate in or by means of judgment, ii) the extensional relation is not sufficient to determine which concept is higher or lower (genus or species) and iii) the relation which establishes the intensional series of concept is that one which determines the higher/lower hierarchy and that is the relationship of more cognitive relevance. Contrasting to extensional conception, the proposal advocated here is named of intensional interpretation and demands to take the distinction between intuitions and concepts until its ultimate consequences. The explanatory power and accordance with text of this approach of judgment shows itself by reconciling different parts of the Transcendental Analytic, even those that secondary literature tends to dismiss or assign little significance. In the development of this compatibility, after the presentation and defense of intensional conception of judgment, the text addresses sequentially the Metaphysical Deduction, the Transcendental Deduction, the Schematism and the Principles, seeking to emphasize the linkage and interconnection of these parts, which is modeled on mediation of imagination in the relationship between the products of understanding and sensibility. Therefore, although starting from the conception of judgment, the purpose of the text is to seek a reading of Kant's greatest work that prioritizes consistency. Presenting the compatibility of conception of judgment with the most relevant parts of Analytic – mainly for the concern of the possibility of synthetic a priori judgments – is a considerable achievement, but this study represents steps that, although fundamentals, are just initials to the understanding of transcendental idealism.

Orientador: Marcos Lutz Muller / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T02:41:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_ErickCalheirosde_D.pdf: 2308487 bytes, checksum: 6dfb3fccea5c3fb1cb1bf08e6d614a3b (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho pretende desenvolver uma tese de leitura acerca das motivações e da consolidação da filosofia social de Hegel, qual seja: a importância da assimilação da teoria fichteana da intersubjetividade para a constituição do modelo hegeliano do desenvolvimento da eticidade. Na primeira parte, pretende-se mostrar que a teoria fichteana da intersubjetividade, desenvolvida no contexto da dedução da relação de direito, possui um potencial ético que parece cristalizar-se numa concepção não limitativa, não excludente e positiva da relação intersubjetiva. Na segunda parte, após investigar a contraposição, nos escritos de Hegel em Frankfurt, entre a intersubjetividade limitativa e potencialmente desagregadora, própria às relações contratuais do direito privado, e a harmonia intersubjetiva do amor, pretende-se mostrar que a derrocada da expectativa de Hegel com respeito ao ideal de integração social pela via de uma Volksreligion conduz a contraposição entre a intersubjetividade ¿solidária¿ e a ¿restritiva¿ ao projeto de uma ¿subjugação¿ da esfera econômica juridicamente regulada sob o âmbito político-público da eticidade absoluta. Em seguida, perseguindo a tese de que o problema do Einssein entre universal e singular pressupõe uma solução intersubjetivista, procura-se explorar as peculiaridades da ¿gênese intersubjetiva¿ do espírito do povo no System der Sittlichkeit e no Jenaer Systementwurf 1803/04, com especial ênfase na progressiva imbricação entre teoria da consciência, reconhecimento e desenvolvimento conceitual da eticidade, a qual interpretamos como uma articulação sócio-filosófica entre a intersubjetividade formadora e a intersubjetividade limitativa. Na terceira parte, pretende-se clarificar, a partir de uma análise comparativa do reconhecimento em suas versões ¿fenomenológicas¿, a conexão do mesmo com a efetivação da liberdade individual na eticidade. A intenção é mostrar que a ¿generalização¿ do movimento, pela sua inserção na ¿filosofia do espírito subjetivo¿, não conduz necessariamente ao seu desligamento dos estágios de efetivação intersubjetiva da liberdade, mas antes à sua pressuposição como forma normativa da relação social efetiva, de maneira que não apenas a relação intersubjetiva participativa e formadora da individualidade e a relação solidária, que constitui a gênese do estado ético, como também a relação de respeito recíproco à intangibilidade da pessoa, podem, enquanto ¿relações éticas¿, ser tematizadas no registro comum de um ¿ser-reconhecido¿. Finalmente, procura-se mostrar como Hegel insere, no Systementwurf 1805/06, a ¿luta por reconhecimento¿ em uma argumentação que articula a forma participativa de intersubjetividade com a gênese da solidariedade ética que tem de estar vinculada à efetividade social de uma vontade universal, a qual é, entretanto, compreendida pela primeira vez por Hegel, em sua imediatidade, como direito. O resultado mais amplo do trabalho é a tese de que tal interpretação poderia ser ¿aplicada¿ em uma leitura das Grundlinien, o que, entretanto, será apenas aqui indicado / Abstract: This work intends to delineate some motives underlying the development of Hegel's social philosophy. According to the interpretation we attempt to formulate, Fichte's view of intersubjectivity plays a decisive role in Hegel's comprehension of the conceptual unfolding of ¿ethical life¿ (Sittlichkeit). The first part focuses on Fichte's theory of intersubjectivity, particularly on its version presented in the Foundations of Natural Law, where it is deduced as a condition for the ¿juridical relation¿(Rechtsverhältnis). The main task is to show that Fichte's conception of the intersubjective mediation of individual conscience, when considered apart from its endurable form as a relation of reciprocally limited spheres of action, seems to contain the ethical potential for a ¿non-limited¿, ¿non-exclusive¿ and positive actualization of individual freedom. In the second part, after elucidating, in Hegel's early writings, the opposition between the ¿juridical¿, potentially disintegrative conception of intersubjectivity and the harmony of love, we intend to indicate how the frustration of Hegel's expectations, regarding social integration through a Volksreligion, conduces to the project of ¿subordination¿ (Bezwingung) of juridically regulated economics under the political realm of the abolute ethical life. Thus, after demonstrating that the problem of the Einssein of universal and individual pressuposes an intersubjective solution, the aim is to delineate the intersubjective genesis of the ¿Spirit of a People¿ in the System of Ethical Life and in the Philosophy of Spirit 1803/04, always emphazising the progressive articulation of theory of conscience, recognition and the conceptual unfolding of ethical life. The third part aims to elucidate, through a comparative investigation of the ¿phenomenological¿ versions of Hegel's theory of recognition, its connection with the actualization of individual freedom in the institutional framework of ethical life. In this context, it is aimed to show that the ¿generalization¿ of the process of recognition, due to its insertion into the ¿philosophy of subjective spirit¿, in despite of its immediate disconnection from the stages of intersubjective actualization of freedom, points toward the possibility of its pressuposition as the normative form of the actual social relation. According to this view, this ¿generalization¿ allows that not only the formative intersubjective ralation and the solidary connection among the individuals, that engenders the ¿ethical state¿, but also the interpersonal relations, based on reciprocal respect to the intangibility of individual freedom, could be reduced to the common denominator of a ¿being-recognized¿ (Anerkanntsein). Finally, the task is to consider how Hegel integrates, in the Philosophy of Spirit 1805/06, the ¿struggle for recognition¿ into an argumentation that articulates the participative form of intersubjectivity with the genesis of the ethical solidarity that is vinculated to the social actuality of the universal will, which is, for the first time in Hegel's philosophical development, understood in its immediacy as right (Recht). As a conclusion, we summarize some indications of a possible extension of this presented view to an interpretation of Hegel's Philosophy of Right / Doutorado / Doutor em Filosofia

Los tiempos contemporáneos le han dado la razón a Hegel en su diagnóstico de las tendencias principales de la vida social moderna. Dejada a su autorregulación, la moderna economía de mercado ha ofrecido (y aún ofrece), a los agentes privados, la posibilidad de obtener altísimas tasas de ganancia, pero, al mismo tiempo, ha expuesto a las sociedades modernas a una preocupante inestabilidad y precariedad socioeconómica. Por lo pronto, la reciente crisis global ha obligado a los Estados a controlar el mercado de una forma que hasta hace algunos años era condenada por ser contraproducente para el crecimiento económico y el progreso social de un país

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A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrumentos para a gestão desses riscos, sempre presentes no curso processual, é a análise econômica do direito. Com vistas à formação de um prognóstico a respeito das chances de sucesso da tutela de evidência no Brasil, são explorados institutos correlatos no Direito Comparado, suas semelhanças e diferenças, bem como, sempre que possível, dados empíricos sobre os resultados obtidos nos respectivos países. Por fim, procede-se a uma análise crítica dos dispositivos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil que versam sobre a tutela de evidência. / In a dynamic society, time is surely a kind of wealth. This is still true when it comes to litigation. Especially in civil law countries, plaintiffs are only granted what they pursue in court after a long judicial procedure that comprises the defendants hearing and the analysis of factual findings. However, it turns out that when the plaintiff proves his right at the very beginning of the trial, this time-consuming process is not only unfair to the plaintiff, but also inefficient to the Judiciary Branch as a whole. Thats mainly a result of defendants behaviors intended to protract the final resolution of the lawsuit, even when he knows that the other litigants claim is right. In those cases, preliminary injunctions not always suffice given the strict, urgency-related requirements they usually entail. In an attempt to properly address the issue, the draft of the new Brazilian Civil Procedure Code has provided for a new sort of injunction (tutela de evidência) meant to reasonably allocate the cost of time to each one of the parties. The underlining assumption is that in all judicial procedures there is a tradeoff between the risk of judgment error (due to the lack of information) and the risk of delaying justice (due to the time extent). Drawing on Law and Economics premises, this work sets forth some guidelines as to how to manage those risks fairly and efficiently.

A presente obra é dedicada ao estudo dos novos mecanismos destinados a combater a morosidade do processo judicial, em especial a tutela de evidência. A pesquisa abrange a teoria da cognição, perpassando a função da verdade para o julgamento, analisando cada um dos graus de verossimilhança e a cognição de questões de direito. Em seguida, examinam-se os efeitos do tempo sobre o processo, objeto da dromologia processual. Considerando a mora como um fator de risco, são abordadas soluções teóricas para o seu adequado equacionamento, quando em confronto com o risco de erro judiciário. Um dos instrumentos para a gestão desses riscos, sempre presentes no curso processual, é a análise econômica do direito. Com vistas à formação de um prognóstico a respeito das chances de sucesso da tutela de evidência no Brasil, são explorados institutos correlatos no Direito Comparado, suas semelhanças e diferenças, bem como, sempre que possível, dados empíricos sobre os resultados obtidos nos respectivos países. Por fim, procede-se a uma análise crítica dos dispositivos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil que versam sobre a tutela de evidência. / In a dynamic society, time is surely a kind of wealth. This is still true when it comes to litigation. Especially in civil law countries, plaintiffs are only granted what they pursue in court after a long judicial procedure that comprises the defendants hearing and the analysis of factual findings. However, it turns out that when the plaintiff proves his right at the very beginning of the trial, this time-consuming process is not only unfair to the plaintiff, but also inefficient to the Judiciary Branch as a whole. Thats mainly a result of defendants behaviors intended to protract the final resolution of the lawsuit, even when he knows that the other litigants claim is right. In those cases, preliminary injunctions not always suffice given the strict, urgency-related requirements they usually entail. In an attempt to properly address the issue, the draft of the new Brazilian Civil Procedure Code has provided for a new sort of injunction (tutela de evidência) meant to reasonably allocate the cost of time to each one of the parties. The underlining assumption is that in all judicial procedures there is a tradeoff between the risk of judgment error (due to the lack of information) and the risk of delaying justice (due to the time extent). Drawing on Law and Economics premises, this work sets forth some guidelines as to how to manage those risks fairly and efficiently.