Na realidade hodierna, faz-se necessária a análise dos grupos de interesse e, especificamente, de suas ações no âmbito político, por meio de pressão, que refletem o papel da sociedade civil organizada, através de microcosmos de atuação, na realização das aspirações populares, em seus diversos setores da vida, tratando-se de instrumentos de manifestação, canalização e consecução de aspirações coletivas. Nas sociedades complexas e heterogêneas, com a emergência de múltiplos anseios advindos da civilização industrial, por vezes conflitantes, denota-se a insuficiência do Estado em atender igualitariamente a todas as demandas, razão pela qual o cidadão não pode se limitar à figura do eleitor, com atuação periódica pelo voto, devendo assumir postura atuante no núcleo governamental. Os grupos de pressão compõem, assim, uma via da intitulada democracia participativa, com nítido papel contramajoritário, refletindo forças sociais que não encontraram respaldo na estrutura representativa clássica e contribuindo para a otimização do processo decisório institucional, ao aproximar o agente público das realidades dos titulares do poder e conferir legitimidade às medidas em cuja elaboração seus destinatários puderam intervir. A ação coletiva encontra-se alicerçada em preceitos constitucionais, como o direito de petição e as liberdades de reunião e de associação, efetivando-se um mecanismo complementar de comunicação entre representante e representado, de modo a alcançar padrões satisfatórios de governança mediante controle vertical, com responsabilidade e eficiência; atentando-se, para tanto, que as pressões grupais não podem ser exercidas através de meios ilícitos de persuasão nem devem ter como objeto pleitos manifestamente ilegais. A necessidade de se coibir as patologias da atividade denominada de lobby, imputando medidas corretivas aos seus desvios e estabelecendo os limites da sua legalidade, eis que se trata de fato relevante do qual o Direito não pode se furtar de reconhecer e normatizar, resulta no foco principal do estudo desenvolvido, pelo qual se pretendeu demarcar as questões primordiais a serem abordadas por ocasião da aprovação de uma lei de regulamentação, que, a despeito dos modelos no Direito Estrangeiro, deve encontrar solução para as particularidades pátrias. / In modern-day, it is necessary to examine interest groups and, specifically, their actions within the political sphere, through the exertion of pressure mechanisms, which reflect the role of organized civil society, across the various microcosms of action, in securing the popular aspirations of the broader population in all sectors of life by means of instruments designed to express, channel, and achieve those collective aspirations. In complex and heterogeneous societies, the States inability, due to the emergence of the multiple, often conflicting, demands of industrial civilization, to meet all of these demands on equal terms and bases is manifest, as a consequence of which citizens cannot limit themselves to the role of mere voters, participating in periodic elections, but must assume an active role at the center of government. In this light, pressure groups constitute a legitimate avenue of participatory democracy, with a distinct counter-majority role, intended to represent social forces without backing from the traditional representative structures and contribute toward the optimization of institutional decision-making by drawing public officials closer to the realities of societys true powerbrokers and conferring legitimacy on those measures which can be developed with the participation of the intended target audience. Collective action is founded on constitutional principles, such as the right to petition and the freedom of assembly and association, thus providing a complementary channel of communication between representatives and constituents, as a means to ensure satisfactory standards of governance through vertical control, accomplished in a responsible and effective manner; while underscoring, in turn, that pressure mechanisms cannot be exercised through unlawful means of persuasion or for the purpose of securing manifestly illegal claims. The need to prohibit the pathologies of lobbying activities through the imposition of corrective measures for misconduct and the establishment of legal limits is the primary focus of this study, which seeks to frame the key question to be addressed upon passage of a law regulating the related activities, one which, notwithstanding the existing models set out Foreign Laws, must offer solutions suited to the countrys national specificities.

As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judiciário vem desempenhando papel cada vez mais destacado tanto no desenho como na implementação de políticas públicas. Sua participação ocorre, sobretudo, quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos. Nessa oportunidade, fins e meios que haviam sido escolhidos pelos demais Poderes sujeitam-se à revisão judicial, dada a inafastável subordinação dessas escolhas ao ordenamento jurídico. Esse fenômeno, comumente denominado judicialização da política, introduz outro nível de escolha, além daquelas a respeito dos fins (o que?) e dos meios (como?): a escolha a respeito de quem deve fazer essas escolhas (quem?). Subjacente ao debate sobre os limites da revisão judicial das políticas públicas está, consciente ou inconscientemente, a busca por saber qual a instituição mais vocacionada a decidir sobres as variáveis fins e meios da forma mais aderente ao interesse público. O tema é enfrentado por uma vasta literatura, compilada segundo o tipo de abordagem: dogmática/deontológica, institucional/consequencialista, teoria política e crítica da capacidade institucional. O presente trabalho pretende contribuir para o debate introduzindo duas críticas. A primeira, relativa à tradicional abordagem dogmática/consequencialista, volta-se contra a crença disseminada nas escolas de direito e tribunais de que os fins e meios das políticas públicas estão previamente dados no ordenamento jurídico, bastando uma mais ou menos sofisticada técnica de interpretação para serem revelados. Sem dúvida, o discurso dogmático-jurídico, por sua racionalidade própria, contribui (de forma não exclusiva) para a construção coletiva do sentido da ação e dos fins do Estado. Todavia, a depender de qual instituição for encarregada de fazer, na prática, a escolha a respeito dos fins, meios e prioridades da ação estatal, haverá diferentes resultados. Em uma frase, a escolha de quem escolhe pode ser a escolha do que se escolhe. Por essa razão, ao lado do debate a respeito dos fins da ação estatal, deve o juiz ou o formulador de política pública levar em consideração também a análise institucional. Essa formulação não deixa de ser o objeto central dos trabalhos recolhidos sob a designação crítica da capacidade institucional, para os quais determinadas características institucionais do judiciário limitam sua capacidade de lidar com questões coletivas. Entretanto, os trabalhos dessa abordagem centram o foco apenas e tão somente nas falhas institucionais do processo adjudicatório, sem compará-las com as falhas e limitações das demais instituições, em especial o processo político (executivo e legislativo) e o processo de trocas (mercado). Contra essa abordagem monoinstitucional é que se volta a segunda crítica: sendo todas instituições imperfeitas, é imprescindível uma análise institucional comparada, que pondere as forças e fraquezas relativas de cada uma. A serviço do argumento, é apresentada a teoria da análise institucional comparada, de Neil K. Komesar (1994), e a metodologia de análise que propõe para a tarefa: o modelo centrado na participação. / This work aims at a contribution to the debate on the judicialization of politics, focusing on two critics to the current debate in the law field, in Brazil: (i) the traditional dogmatic/consequentialist approach to the issues concerned; and (ii) the institutional capacity critiques prevalent monoinstitutional analysis. Public policies results from decisions considering priorities and objectives of state action, as well as the available tools. The judiciary has increasingly been requested to play a prominent role in both the design and the implementation of public policies, especially for revising decisions taken by the Executive and the Legislative powers. As a result, the Judiciary has become the last instance to evaluate the appropriateness of the Executives and Legislatives decisions, a phenomenon named the judicialization of politics. The traditional debate on public policies focuses on the questions about the goals (what?) and the tools (how?) elected by the policy-maker. The phenomenon of the judicialization of politics introduces a new instance of decisions to the policy arena, claiming then for a new level of analysis in the law and public policy debate: who might decide? The proposal is favor the search for the institution best equipped to decide on the objectives and tools as aligned to the public interest. I have compiled the current debate on those topics in four categories, according to their approach: (i) dogmatic/deontological; (ii) institutional/consequentialist; (iii) political theory; and (iv) institutional capacity critique. The first critic I address in this work is to the traditional dogmatic/consequentialist approach. Widely spread in law schools and courts, such approach proclaims that the legal system itself has already defined all the goals and tools for public policies; therefore, to the judicial review remains the role of interpreting the law solely. This approach ignores that depending on who decides there may be different results. Alongside the debate about the purposes of state action either the judge or the policy-maker might take into account the institutional capacity. The institutional capacity critique approach contributes then with the assertion that institutional characteristics of the judicial system may limit its ability to deal with communitarian issues. My reading is that this institutional capacity analysis is however limited, as it centers exclusively in the institutional failures of the adjudicatory process. Such monoinstitucional analysis disregards the flaws and limitations of other institutions, particularly those comprehending the political process (executive and legislative) and the market. My critic to the institutional analysis critique is that any institution is imperfect; therefore it is essential to consider the strengths and weaknesses of each whenever a decision about who has to decide is to be taken. An important contribution in this comparative analysis, assumed by this work, is that of Neil K. Komesar (1994) on the centered participation model.

A Sociedade de Economia Mista (SEM) é um tipo societário sui generis que não tem merecido atenção especial nos estudos, principalmente nos que são relacionados com a Ciência Contábil. A particularidade de possuir aspectos públicos e particulares, função econômica e social e de estar intimamente atrelada aos aspectos políticos e partidários, pode aduzir que essas sociedades não necessitam apresentar níveis de qualidade da informação contábil compatíveis com os outros tipos societários, porém esse fato não pode prosperar, pois as SEM estão inseridas dentro do contexto empresarial brasileiro e devem evidenciar informações contábeis com qualidade e transparência, em conformidade com as melhores práticas contábeis. Entretanto a influência pública não pode ser dissociada deste tipo societário, especialmente pelo fato de que as SEM são consideradas como intermediárias para a execução de políticas sociais que, implementadas e/ou potencializadas em períodos eleitorais, alteram os seus resultados e os seus reflexos podem não ser evidenciados de forma adequada aos usuários externos. Nesse contexto, o objetivo desta tese é analisar se a qualidade da informação contábil evidenciada pelas SEM sofre influência dos períodos eleitorais, das ideologias político-partidárias e da forma com que o capital é constituído (aberto ou fechado), bem como, qual o nível de comparação com as Sociedades Anônimas Privadas. Para a consecução dos objetivos, foram avaliadas 141 Sociedades de Economia Mista durante o período de 1995 a 2014 em três constructos de qualidade da informação contábil (suavização dos resultados, persistência dos resultados e conservadorismo condicional), através de regressões em dados em painel (desbalanceado), regressões em corte transversal e teste Qui-Quadrado de Pearson, com a finalidade de evidenciar os resultados desses constructos, sob o enfoque de dois conceitos de lucro: Lucro Líquido (LL) e Lucro Operacional (LO). Os resultados indicam que a qualidade da informação contábil das SEM é alterada em anos eleitorais, apresentando redução do nível de Persistência (LL e LO) e aumento no Conservadorismo (LL). Em relação à ideologia político-partidária do órgão governamental controlador da SEM, os resultados demonstram que a esquerda apresenta maior nível de Suavização (LL) e a direita apresenta níveis de Conservadorismo (LL) e de Persistência (LL/LO) maiores; quando analisados apenas os anos eleitorais, não existe diferença entre as ideologias. Na análise entre as SEM de Capital Aberto e Fechado aufere-se que as Fechadas possuem maior Suavização (LL), menor Persistência (LO) e menor Conservadorismo (LL); em anos eleitorais as Fechadas apresentam Conservadorismo (LL) maior. Na comparação com as Sociedades Privadas, tanto para a totalidade do período analisado quanto apenas dos anos eleitorais, vislumbra-se que as SEM apresentam: maior Suavização (LL/LO), menor Persistência (LL/LO) e menor conservadorismo (LL). Com esses resultados é possível concluir que o nível da qualidade da informação contábil das SEM sofre alterações em razão dos anos eleitorais, da ideologia politica e do tipo empresarial, porém sem ser possível identificar se a alteração é para um nível maior ou menor de qualidade; já em relação à comparação com as Sociedades Privadas, é possível afirmar que as SEM possuem um nível de qualidade da informação contábil inferior, considerando os constructos adotados na pesquisa. / The State-Owned Company (SOC) is a sui generis type of company that has not deserved special attention in studies, especially those related to Accounting Science. The particularity of having public and private aspects, economic and social function and being intimately tied to political and party aspects may suggest that these societies do not need to present levels of quality of accounting information compatible with other societal types, however, this fact cannot prosper, because the SOC are inserted within the Brazilian business context and should evidence accounting information with quality and transparency, in accordance with the best accounting practices. However, public influence cannot be dissociated from this societal type, especially because SOCs are considered as intermediates for the implementation of social policies that, implemented and / or enhanced in electoral periods, alter their results and the reflexes may not be properly evidenced to external users. In this context, the purpose of this thesis is to analyze whether the quality of the accounting information evidenced by the SOC is influenced by electoral periods, political-partisan ideologies and the way in which capital is constituted (open or closed), and what level comparison with Private Corporation. In order to achieve the objectives, 141 State-Owned Companies were evaluated during the period from 1995 to 2014 in three constructs of quality accounting information (smoothing of results, persistence of results and conditional conservatism) through panel data regressions (unbalanced ), cross-sectional regressions, and Pearson\'s Chi-Square test, with the purpose of evidencing the results of these constructs, under the focus of two profit concepts: Net Profit (NP) and Operational Profit (OP). The results indicate that the quality of the accounting information of the SOCs is altered in electoral years, presenting a reduction in the level of Persistence (NP and OP) and an increase in Conservatism (NP). In relation to the political-party ideology of the governmental governing body of SOC, the results show that the left has a higher level of Smoothing (NP) and the right has higher levels of Conservatism (NP) and Persistence (NP/OP); when only electoral years are analyzed, there is no difference between ideologies. In the analysis between the Open and Closed Capital SOCs, the closed have a greater Smoothing (NP), lower Persistence (OP) and lower Conservatism (NP); in electoral years the Closed present Conservatism (NP) major. In the comparison with the Private Companies, both for the entire analyzed period and only for the electoral years, it is possible to observe that the SOCs have: greater Smoothing (NP / OP), lower Persistence (NP / OP) and lower conservatism (NP). With these results it is possible to conclude that the level of the quality of the accounting information of the SOC change due to electoral years, political ideology and business type, but is not possible to identify if the change is to a higher or lower level of quality; already in relation to the comparison with the Private Companies, it is possible to affirm that the SOCs have a level of quality of the lower accounting information, considering the constructs adopted in the research.

O presente trabalho inicia com a elaboração de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema economia e religião, inclusive analisando trabalhos empíricos recentes que pretendem testar as idéias de Weber, como a da secularização e a da relação entre o desenvolvimento capitalista e o Protestantismo. Essa revisão constatou que a tese de Weber tem se mostrado consistente, apesar de algumas falhas, ou seja, a religiosidade diminui à medida que a sociedade evolui e o protestantismo teve um papel importante, sim, no desenvolvimento do capitalismo moderno. Após essa ampla revisão bibliográfica, que serviu para amadurecer o conhecimento sobre o assunto em questão, este trabalho passa a enfocar seu objetivo principal, que é analisar o comportamento da Igreja católica brasileira, como instituição, frente a questões seculares, principalmente de cunho econômico, político e cultural. Para isso, são analisados o comportamento da Igreja católica frente ao processo de transição do Império para a República, o impacto do aumento da concorrência direta e indireta sobre a Igreja católica brasileira, ao longo do século XX, a situação do sacerdócio católico e seu impacto sobre a Igreja católica, assim como o impacto de questões financeiras sobre essa instituição. No geral, toda essa análise apresenta fortes indícios de que questões seculares de cunho econômico, político e cultural acabam influenciando amplamente essa instituição. Com isso, pode-se observar que não apenas questões doutrinárias influenciam essa instituição. Por último, analisa-se a situação atual da Igreja católica e apresentam-se possíveis motivos de a Igreja católica brasileira ter perdido expressiva quantidade de fiéis, ao longo dos últimos vinte anos. / The present work begins with a broad bibliography review about economy and religion, analyzing recent empirical works that intend to test Weber’s ideas, like the secularization and the relation between capitalistic development and the protestantism. This review evidenced that Weber’s thesis has been shown consistent, although it has some shortcomings. The consistency refers to the fact that religiosity diminishes as the society develop, and to the fact that the protestantism played an important role in the development of the modern capitalism. After this broad bibliography review, that served to mature the knowledge about the subject in discussion, this work starts to focus his main objective, that consists in analyzing the behavior of the brazilian catholic church, as an institution, vis a vis secular matters (economical, political and cultural mainly). To achieve this objective, it was analyzed the behavior of the catholic church in the process of transition from the Empire to the Republic. It was also analyzed the impact of the increase of the direct and indirect competition that the brazilian catholic church faced in the XX century, and it was analyzed the situation of the catholic priesthood and the impact of it in the catholic church, as well as the impact of financial matters in the same institution. Through the analysis of all these points, it could be observed that not only doctrine matters influences this institution. Lastly, it was analyzed the actual situation of the brazilian catholic church and exposed the likely reasons that may be driving this institution to lose an expressively sum of followers in the last twenty years.

Na realidade hodierna, faz-se necessária a análise dos grupos de interesse e, especificamente, de suas ações no âmbito político, por meio de pressão, que refletem o papel da sociedade civil organizada, através de microcosmos de atuação, na realização das aspirações populares, em seus diversos setores da vida, tratando-se de instrumentos de manifestação, canalização e consecução de aspirações coletivas. Nas sociedades complexas e heterogêneas, com a emergência de múltiplos anseios advindos da civilização industrial, por vezes conflitantes, denota-se a insuficiência do Estado em atender igualitariamente a todas as demandas, razão pela qual o cidadão não pode se limitar à figura do eleitor, com atuação periódica pelo voto, devendo assumir postura atuante no núcleo governamental. Os grupos de pressão compõem, assim, uma via da intitulada democracia participativa, com nítido papel contramajoritário, refletindo forças sociais que não encontraram respaldo na estrutura representativa clássica e contribuindo para a otimização do processo decisório institucional, ao aproximar o agente público das realidades dos titulares do poder e conferir legitimidade às medidas em cuja elaboração seus destinatários puderam intervir. A ação coletiva encontra-se alicerçada em preceitos constitucionais, como o direito de petição e as liberdades de reunião e de associação, efetivando-se um mecanismo complementar de comunicação entre representante e representado, de modo a alcançar padrões satisfatórios de governança mediante controle vertical, com responsabilidade e eficiência; atentando-se, para tanto, que as pressões grupais não podem ser exercidas através de meios ilícitos de persuasão nem devem ter como objeto pleitos manifestamente ilegais. A necessidade de se coibir as patologias da atividade denominada de lobby, imputando medidas corretivas aos seus desvios e estabelecendo os limites da sua legalidade, eis que se trata de fato relevante do qual o Direito não pode se furtar de reconhecer e normatizar, resulta no foco principal do estudo desenvolvido, pelo qual se pretendeu demarcar as questões primordiais a serem abordadas por ocasião da aprovação de uma lei de regulamentação, que, a despeito dos modelos no Direito Estrangeiro, deve encontrar solução para as particularidades pátrias. / In modern-day, it is necessary to examine interest groups and, specifically, their actions within the political sphere, through the exertion of pressure mechanisms, which reflect the role of organized civil society, across the various microcosms of action, in securing the popular aspirations of the broader population in all sectors of life by means of instruments designed to express, channel, and achieve those collective aspirations. In complex and heterogeneous societies, the States inability, due to the emergence of the multiple, often conflicting, demands of industrial civilization, to meet all of these demands on equal terms and bases is manifest, as a consequence of which citizens cannot limit themselves to the role of mere voters, participating in periodic elections, but must assume an active role at the center of government. In this light, pressure groups constitute a legitimate avenue of participatory democracy, with a distinct counter-majority role, intended to represent social forces without backing from the traditional representative structures and contribute toward the optimization of institutional decision-making by drawing public officials closer to the realities of societys true powerbrokers and conferring legitimacy on those measures which can be developed with the participation of the intended target audience. Collective action is founded on constitutional principles, such as the right to petition and the freedom of assembly and association, thus providing a complementary channel of communication between representatives and constituents, as a means to ensure satisfactory standards of governance through vertical control, accomplished in a responsible and effective manner; while underscoring, in turn, that pressure mechanisms cannot be exercised through unlawful means of persuasion or for the purpose of securing manifestly illegal claims. The need to prohibit the pathologies of lobbying activities through the imposition of corrective measures for misconduct and the establishment of legal limits is the primary focus of this study, which seeks to frame the key question to be addressed upon passage of a law regulating the related activities, one which, notwithstanding the existing models set out Foreign Laws, must offer solutions suited to the countrys national specificities.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-14T12:34:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PadraoIdeologicoColigacoes.pdf: 1868232 bytes, checksum: 2d7f514603d70000670c23d7c3e39219 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-20T14:10:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PadraoIdeologicoColigacoes.pdf: 1868232 bytes, checksum: 2d7f514603d70000670c23d7c3e39219 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T14:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_PadraoIdeologicoColigacoes.pdf: 1868232 bytes, checksum: 2d7f514603d70000670c23d7c3e39219 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho faz uma discussão acerca do comportamento coligacionista dos partidos políticos brasileiros nas eleições para o cargo de Deputado Federal em 2002 e 2006. O enfoque adotado buscou apresentar dados que possibilitem a reflexão sobre o comportamento dos partidos políticos brasileiros ao se apresentarem para a disputa eleitoral. Este trabalho parte da hipótese de que a formação das coligações partidárias brasileiras não evidencia um padrão de comportamento ideológico nacional, estas se constituem de forma diferenciada nas diversas regiões brasileiras, visando maximização dos ganhos eleitorais. Para a execução da pesquisa elaborou-se um índice estatístico, com a finalidade de mensurar possíveis padrões ideológicos das coligações entre os partidos políticos brasileiros que concorreram ao cargo de Deputado Federal nas eleições de 2002 e 2006. / The present work is a discussion about the beharvior coligacionista of Brazilian political parties in electionas for the Office of Congressman in 2002 and 2006. The approach adopted sought to present data to enable reflection on the bahavior of Brazilian political parties to present themselves for election. This paper considers the hypothesis that the formation of coalitions in Brazil does not show a pattern of national ideology, they are constituted differently in different Brazilian regions, aiming to maximize their electoral gains. To conduct the research was conducted a statistical índex, in order to measure possible coalitions among ideological patterns of Brazilian political parties that competed for the posto f Deputy Federal elections of 2002 and 2006.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2015-05-08T14:16:20Z No. of bitstreams: 1 Tese de Nilson Carvalho Crusoé Júnior.pdf: 4106956 bytes, checksum: c23cc2050a79a4b59a81f06cb862b1aa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2015-05-19T14:23:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Nilson Carvalho Crusoé Júnior.pdf: 4106956 bytes, checksum: c23cc2050a79a4b59a81f06cb862b1aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Nilson Carvalho Crusoé Júnior.pdf: 4106956 bytes, checksum: c23cc2050a79a4b59a81f06cb862b1aa (MD5) / “Polícia Política” é o tema central dessa Tese. Tomando como ponto de partida a construção de um Estado nacional no país após a Revolução de 1930 e uma criminologia especial consignada no período e, através da análise das relações estabelecidas entre a DESPS (Delegacia Especial de Segurança Política e Social) e as pessoas e/ou instituições do estado da Bahia, além da própria atuação da Polícia Política baiana; o texto retrata um modelo de policiamento político com uma temporalidade específica, aquela compreendida entre os anos de 1933 e 1944. A dinâmica desse modelo de policiamento estava alicerçada legalmente por um conteúdo codificado e uma ideologia policial civil. A manutenção da ordem pública excludente e intolerante era a meta, porém, diferentemente dos períodos anteriores, esta meta foi propiciada pela conjuntura política da época, a qual exigiu a centralização do Estado como não ocorrera na Primeira República. A temporalidade da DESPS só foi possível, então, devido à conjugação de três fatores essenciais à modernização do país àquele instante: o Estado, no papel de sociedade política; a ação de Filinto Muller; e a complacência de parte expressiva da sociedade civil. A pesquisa visou objetivamente analisar o modelo centralizado de Polícia Política Federal brasileira e a atuação da polícia política da Bahia diante de uma conjuntura onde a sociedade era vigiada e a política criminalizada. “Policy Police” it’s the main theme of this thesis. Taking as base the national State building in Brazil after the 1930’s Revolution and a special criminology assigned in the period, and, through the analysis of relations between the DESPS (Special Delegacy of Public and Social Security) and the people and/or institutions of Bahia, further de Policy Police of Bahia itself; this text portrays the model of political policing with its proper temporality, established between the years 1933 and 1944. The dynamics of this model of policing was legally based in this encoded content and a constabulary civil ideology. The maintenance of the intolerant and exclusionary public order was the goal, however, other else the previous periods, this goal was provided by the political conjuncture of the epoch, which demanded State centralization like did not occur in the First Republic. The temporality of DESPS was only possible, than, because de junction of three essential elements to the modernization of the country in that time: the State, as political society; Filinto Muller and his actions; the connivance of a considerable part of civil society. This research aimed objectively to analyze the centralized model of the Federal Politic Police of Brazil and the proceeding of Policy Police of Bahia against a conjuncture where the society was watched and the politic criminalized.

As políticas públicas decorrem de escolhas a respeito de fins, meios e prioridades da ação estatal. O judiciário vem desempenhando papel cada vez mais destacado tanto no desenho como na implementação de políticas públicas. Sua participação ocorre, sobretudo, quando do controle judicial de atos administrativos e legislativos. Nessa oportunidade, fins e meios que haviam sido escolhidos pelos demais Poderes sujeitam-se à revisão judicial, dada a inafastável subordinação dessas escolhas ao ordenamento jurídico. Esse fenômeno, comumente denominado judicialização da política, introduz outro nível de escolha, além daquelas a respeito dos fins (o que?) e dos meios (como?): a escolha a respeito de quem deve fazer essas escolhas (quem?). Subjacente ao debate sobre os limites da revisão judicial das políticas públicas está, consciente ou inconscientemente, a busca por saber qual a instituição mais vocacionada a decidir sobres as variáveis fins e meios da forma mais aderente ao interesse público. O tema é enfrentado por uma vasta literatura, compilada segundo o tipo de abordagem: dogmática/deontológica, institucional/consequencialista, teoria política e crítica da capacidade institucional. O presente trabalho pretende contribuir para o debate introduzindo duas críticas. A primeira, relativa à tradicional abordagem dogmática/consequencialista, volta-se contra a crença disseminada nas escolas de direito e tribunais de que os fins e meios das políticas públicas estão previamente dados no ordenamento jurídico, bastando uma mais ou menos sofisticada técnica de interpretação para serem revelados. Sem dúvida, o discurso dogmático-jurídico, por sua racionalidade própria, contribui (de forma não exclusiva) para a construção coletiva do sentido da ação e dos fins do Estado. Todavia, a depender de qual instituição for encarregada de fazer, na prática, a escolha a respeito dos fins, meios e prioridades da ação estatal, haverá diferentes resultados. Em uma frase, a escolha de quem escolhe pode ser a escolha do que se escolhe. Por essa razão, ao lado do debate a respeito dos fins da ação estatal, deve o juiz ou o formulador de política pública levar em consideração também a análise institucional. Essa formulação não deixa de ser o objeto central dos trabalhos recolhidos sob a designação crítica da capacidade institucional, para os quais determinadas características institucionais do judiciário limitam sua capacidade de lidar com questões coletivas. Entretanto, os trabalhos dessa abordagem centram o foco apenas e tão somente nas falhas institucionais do processo adjudicatório, sem compará-las com as falhas e limitações das demais instituições, em especial o processo político (executivo e legislativo) e o processo de trocas (mercado). Contra essa abordagem monoinstitucional é que se volta a segunda crítica: sendo todas instituições imperfeitas, é imprescindível uma análise institucional comparada, que pondere as forças e fraquezas relativas de cada uma. A serviço do argumento, é apresentada a teoria da análise institucional comparada, de Neil K. Komesar (1994), e a metodologia de análise que propõe para a tarefa: o modelo centrado na participação. / This work aims at a contribution to the debate on the judicialization of politics, focusing on two critics to the current debate in the law field, in Brazil: (i) the traditional dogmatic/consequentialist approach to the issues concerned; and (ii) the institutional capacity critiques prevalent monoinstitutional analysis. Public policies results from decisions considering priorities and objectives of state action, as well as the available tools. The judiciary has increasingly been requested to play a prominent role in both the design and the implementation of public policies, especially for revising decisions taken by the Executive and the Legislative powers. As a result, the Judiciary has become the last instance to evaluate the appropriateness of the Executives and Legislatives decisions, a phenomenon named the judicialization of politics. The traditional debate on public policies focuses on the questions about the goals (what?) and the tools (how?) elected by the policy-maker. The phenomenon of the judicialization of politics introduces a new instance of decisions to the policy arena, claiming then for a new level of analysis in the law and public policy debate: who might decide? The proposal is favor the search for the institution best equipped to decide on the objectives and tools as aligned to the public interest. I have compiled the current debate on those topics in four categories, according to their approach: (i) dogmatic/deontological; (ii) institutional/consequentialist; (iii) political theory; and (iv) institutional capacity critique. The first critic I address in this work is to the traditional dogmatic/consequentialist approach. Widely spread in law schools and courts, such approach proclaims that the legal system itself has already defined all the goals and tools for public policies; therefore, to the judicial review remains the role of interpreting the law solely. This approach ignores that depending on who decides there may be different results. Alongside the debate about the purposes of state action either the judge or the policy-maker might take into account the institutional capacity. The institutional capacity critique approach contributes then with the assertion that institutional characteristics of the judicial system may limit its ability to deal with communitarian issues. My reading is that this institutional capacity analysis is however limited, as it centers exclusively in the institutional failures of the adjudicatory process. Such monoinstitucional analysis disregards the flaws and limitations of other institutions, particularly those comprehending the political process (executive and legislative) and the market. My critic to the institutional analysis critique is that any institution is imperfect; therefore it is essential to consider the strengths and weaknesses of each whenever a decision about who has to decide is to be taken. An important contribution in this comparative analysis, assumed by this work, is that of Neil K. Komesar (1994) on the centered participation model.

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A presente tese analisa a influência da ideologia partidária sobre quatro variáveis, a saber: crescimento econômico, inflação, desemprego e desigualdade de renda. Tal opção possibilita testar a teoria a partir das variáveis dependentes tradicionais dos modelos dos ciclos políticos partidários. Ademais, busca-se além da testabilidade da teoria, acrescentar ao debate uma variável dependente não contemplada pela literatura selecionada, a saber: desigualdade de renda. Desta forma, buscou-se responder a questão: O modelo dos ciclos políticos partidários encontra lastro empírico na América Latina? Por seu turno, as hipóteses foram construídas com o intuito de testar a capacidade explicativa da teoria mobilizada para o comportamento das variáveis tradicionais nos modelos partidários. Por outro lado, uma segunda questão da pesquisa em tela busca responder se: O aporte teórico-metodológico do modelo dos ciclos políticos partidários fornece explicação para a trajetória temporal da desigualdade de renda? Esta última abordagem fez com que a visão corrente de que a desigualdade afeta a variável política fosse invertida, e buscou-se fornecer, através da variável política, uma explicação para o comportamento da desigualdade de renda. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota uma perspectiva comparativa de treze países da América Latina no período de 1994 a 2013 com o objetivo de verificar a validade das teorias mobilizadas, podendo ser classificada como uma theory testing. Quanto ao corte temporal, a pesquisa visa preencher a lacuna de trabalhos que contemplam a inter-relação entre ideologia política e macroeconomia, bem como ideologia política e desigualdade de renda na América Latina em período recente. Os resultados obtidos permitiram inferir para as variáveis tradicionais, a capacidade explicativa do modelo de ciclos políticos partidários, apenas para o comportamento do crescimento econômico. Quanto à capacidade explicativa do modelo partidário sobre o comportamento da desigualdade de renda, a hipótese construída foi corroborada através das estimações realizadas, indicando que partidos de esquerda reduzem a desigualdade de renda. / Ideology matter? This thesis analyzes the influence of political ideology on four variables, namely: economic growth, inflation, unemployment and income inequality. This option enables the theory test from the traditional dependent variables in the models of political party cycles. In addition, it seeks beyond the testability of the theory, add to the discussion a dependent variable not covered by the selected literature, namely: income inequality. Thus, we sought to answer the question: What model of political party cycles is empirical ballast in Latin America? In turn, the hypotheses were built in order to test the explanatory power of the theory mobilized to the behavior of the traditional variables in party models. On the other hand, a second research question in search screen answer is: The theoretical and methodological support of the partisan political cycle model provides explanation for the time path of income inequality? The latter approach has made the current view that inequality affects the variable policy were reversed, and we tried to provide, through political variable, an explanation for income inequality. The latter approach has made the current view that inequality affects the variable policy were reversed, and we tried to provide, through political variable, an explanation for income inequality. Methodologically, the research design adopts a comparative perspective of thirteen Latin American countries in the period 1994-2013 in order to check the validity of theories mobilized and can be classified as a theory testing. For the time cut, the research aims to fill the gap jobs that include political ideology interrelationship between and macroeconomics, as well as political ideology and income inequality in Latin America in recent years. The results allowed to infer for the traditional variables, the explanatory power of the political party cycles model, only for the economic growth behavior. As for the explanatory power of the party model of the behavior of income inequality, built hypothesis was corroborated by the estimates made, indicating that leftist parties reduce income inequality.

O presente trabalho inicia com a elaboração de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema economia e religião, inclusive analisando trabalhos empíricos recentes que pretendem testar as idéias de Weber, como a da secularização e a da relação entre o desenvolvimento capitalista e o Protestantismo. Essa revisão constatou que a tese de Weber tem se mostrado consistente, apesar de algumas falhas, ou seja, a religiosidade diminui à medida que a sociedade evolui e o protestantismo teve um papel importante, sim, no desenvolvimento do capitalismo moderno. Após essa ampla revisão bibliográfica, que serviu para amadurecer o conhecimento sobre o assunto em questão, este trabalho passa a enfocar seu objetivo principal, que é analisar o comportamento da Igreja católica brasileira, como instituição, frente a questões seculares, principalmente de cunho econômico, político e cultural. Para isso, são analisados o comportamento da Igreja católica frente ao processo de transição do Império para a República, o impacto do aumento da concorrência direta e indireta sobre a Igreja católica brasileira, ao longo do século XX, a situação do sacerdócio católico e seu impacto sobre a Igreja católica, assim como o impacto de questões financeiras sobre essa instituição. No geral, toda essa análise apresenta fortes indícios de que questões seculares de cunho econômico, político e cultural acabam influenciando amplamente essa instituição. Com isso, pode-se observar que não apenas questões doutrinárias influenciam essa instituição. Por último, analisa-se a situação atual da Igreja católica e apresentam-se possíveis motivos de a Igreja católica brasileira ter perdido expressiva quantidade de fiéis, ao longo dos últimos vinte anos. / The present work begins with a broad bibliography review about economy and religion, analyzing recent empirical works that intend to test Weber’s ideas, like the secularization and the relation between capitalistic development and the protestantism. This review evidenced that Weber’s thesis has been shown consistent, although it has some shortcomings. The consistency refers to the fact that religiosity diminishes as the society develop, and to the fact that the protestantism played an important role in the development of the modern capitalism. After this broad bibliography review, that served to mature the knowledge about the subject in discussion, this work starts to focus his main objective, that consists in analyzing the behavior of the brazilian catholic church, as an institution, vis a vis secular matters (economical, political and cultural mainly). To achieve this objective, it was analyzed the behavior of the catholic church in the process of transition from the Empire to the Republic. It was also analyzed the impact of the increase of the direct and indirect competition that the brazilian catholic church faced in the XX century, and it was analyzed the situation of the catholic priesthood and the impact of it in the catholic church, as well as the impact of financial matters in the same institution. Through the analysis of all these points, it could be observed that not only doctrine matters influences this institution. Lastly, it was analyzed the actual situation of the brazilian catholic church and exposed the likely reasons that may be driving this institution to lose an expressively sum of followers in the last twenty years.