[pt] A pesquisa analisou o ruído urbano e suas implicações, e o Estudo de Impacto de Vizinhança, suas necessidades e mecanismos necessários a sua realização, assim como os problemas que podem advir da implantação de novos empreendimentos pela falta de regulamentação das prefeituras que não o adotaram dentro das suas políticas e estratégias relacionadas à urbanização das cidades, onde em razão da crescente industrialização e ampliação dos estabelecimentos comerciais, sem qualquer planejamento prévio. Dentro dos parâmetros impactantes, com a implantação do Estudo de Impacto de Vizinhança analisamos o ruído urbano e as implicações geradoras do incomodo sonoro, uma vez que o aumento dos níveis de ruído é crescente e fruto do crescimento desordenado das cidades. / [en] Noise pollution according to WORLD HEALTH ORGANIZATION (1980) after air and water pollution, is the environmental problem that affects the greatest number of people. It is noticeable the increase in discomfort due to noise and the damage this has caused people in their city environment. With industrial and technological development, various sources of environmental pollution have been causing damage to humans and the environment. From the 70s onwards, noise started to be perceived with greater attention in urban centers as an important agent that attacked the environment and people s health, especially in the most populated cities. The relevance of the noise pollution theme is increasingly significant, as it generates damage that can be irreversible. It is worth mentioning that it is almost impossible to be in big cities and not be disturbed by expressively loud sound sources. In 1980, the World Health Organization treated noise pollution as a cause among the main problems on the planet. He also mentioned that the appearance of insomnia, in addition to a series of harmful health effects such as stress, depression, hearing loss, loss of concentration, memory loss, headaches, increased blood pressure, tiredness, gastritis and ulcers, fall in school and work performance. The fact that must be taken into account is that noise pollution is not a simple problem related to our comfort, but to physical and mental health, where the general population is not at all aware of the existing risks, facing with resignation being a consequence of living in a modern world with risks, among them is the exposure of citizens to the effects of noise pollution.

[pt] Após um período de estabilidade econômica e mudanças na regulação do setor imobiliário, as incorporadoras brasileiras lançaram inúmeros empreendimentos, contando que os índices econômicos financeiros fossem mantidos. Em geral, os projetos imobiliários lançados consideravam que a inflação permaneceria controlada, os juros continuariam em uma curva descendente, e a política de crédito ainda seria abundante. Contudo, a realidade deparada é oposta em diversos aspectos. Tal cenário contribuiu para a disparada das desistências dos contratos e para a estagnação do mercado imobiliário. Visto que neste mercado as incorporadoras precisam aguardar a entrega do empreendimento para receber a maior parte dos recebíveis, foram surpreendidas pela queda abrupta em seu fluxo de caixa. Neste trabalho, foi realizado uma análise de sensibilidade de um projeto imobiliário, considerando um cenário otimista, realista, pessimista e um de stress. O objetivo do trabalho é incluir a análise de risco de mercado e de crédito e seus impactos no estudo de viabilidade de um projeto imobiliário. / [en] After a period of economic stability and changes in the regulation of real estate sector, brazilian developers launched countless projects, considering that the indexes would be kept. These firms believed that inflation would remain under control, interest rates would continue on a downward curve, and credit policy would still be abundant. However, nowadays, reality is the opposite in many aspects. This scenario contributed to an increase on contracts withdrawals and the stagnation of the housing market. Since, in this market, developers need to await until the conclusion of the project to receive most of their receivables , they were surprised by the sudden drop in theirs cash flows. In this work, a sensibility analysis of a real estate project was carried away, considering four scenarios: optimistic, realistic, pessimist and stress. The objective of this work is to include market and credit risk analysis and their impacts in a real estate viability study.

The essay discusses the criteria available in Peru’s environmental impact assessment regime for mandatory modification of environmental impact studies as a result of the modification of the underlying project. The paper identifies the gaps in the cross-sector legislation on environmental impact assessment, and the deficiencies of sector-specific legislation on environmental impact assessment, which have privileged quantitative criteria associated to the size of the project, over qualitative criteria associated to the real impact of the amendment of the project. / El ensayo analiza los criterios previstos en el régimen de evaluación de impacto ambiental peruano para determinar la obligatoriedad de la modificación de los estudios de impacto ambiental como consecuencia de la modificación de los proyectos. Identifica los vacíos existentes en la legislación transectorial y las deficiencias de los regímenes sectoriales, los que han privilegiado criterios de determinación fundamentalmente cuantitativos asociados a la magnitud del proyecto, sobre criterios cualitativos asociados al real impacto de la modificación.

Thèse numérisée par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, e se adéqua perfeitamente a algumas das diretrizes gerais fixadas por esta Lei, como por exemplo, a garantia do direito à cidades sustentáveis, a gestão democrática, o planejamento das cidades e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, demonstrando que se faz necessário estabelecer um ponto de equilíbrio entre os interesses econômico e social, retratando, assim, o objetivo fundamental da política urbana. O EIV deve avaliar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade no meio ambiente urbano. Essa dissertação procura ampliar a possibilidade de aplicação deste Instrumento buscando a definição de critérios para identificação dos empreendimentos ou atividades que devam ser submetidos ao Estudo, a identificação e delimitação de sua área de influência e dos objetos de impacto, e a apresentação de uma metodologia adequada na definição e elaboração dos itens que devam ser abordados na aplicabilidade do instrumento. E a partir de consulta a material bibliográfico, sites, e análise da legislação pertinente ao assunto, em algumas cidades brasileiras, verifica-se que mesmo sendo o EIV um instrumento que surge com o objetivo de instrumentalizar o diálogo em torno das disputas de interesses, através do princípio das cidades sustentáveis, devendo envolver a preocupação com a garantia de direitos às presentes e futuras gerações, não vem sendo este, um instrumento cuja formulação e legalização estejam sendo feitas de modo completo e eficiente, ainda sendo um grande desconhecido da população e do meio técnico. Assemelha-se ao Estudo de Impacto ambiental (EIA) no que diz respeito à avaliação de impactos, mas diverge significativamente quanto aos objetivos, não devendo, portanto o EIA excluir a necessidade de elaboração do EIV. Conclui-se que, avaliar impactos passou a ser uma exigência contemporânea e acima de tudo uma necessidade diante da escassez de recursos naturais, do esgotamento dos grandes centros urbanos e da degradação das relações de vizinhança, devendo o EIV ser um instrumento de mobilização popular e um mecanismo de controle social sobre o desenvolvimento urbano, e que seja de tal forma eficiente, que supere a visão fragmentada da cidade, permitindo o controle dos impactos ao meio ambiente urbano, ao desenvolvimento econômico, e à coletividade. / The Neighborhood Impact Study (NIS) is an urban instrument created by Federal Law number 10.257/2001, named City Statute, and it fits perfectly to some general directress established by this law, such as, the guarantee of the right of sustainable cities, the democratic management, the city planning and the development of the social functions of the city and property, demonstrating that it is necessary to establish a balance between the social and economic interests, showing therefore the main goal of urban political. The NIS should evaluate the positive and negative effects of a building or activity in the urban environment. This dissertation tries to enlarge the possibility of applying this Instrument searching for definition of criteria for identification of the buildings or activities that should be submitted to the Study, the identification and delimitation of the range area and of the impact objects, and the presentation of the appropriate methodology for the definition and development of the items that have to be approached in the instrumental use. Through consulting bibliographic material, sites, and analysis of the legislation about the topic, it is noticed that in some Brazilian cities, even being an instrument that appears with the aim of implementing the dialogue over the interest disputes, by the principle of sustainable cities, the NIS, which should involve the concern about the guarantee of rights for the present and future generations, is not being in fact an instrument that has been used in a complete and efficient way, concerning its formulation and legalization, being still widely unknown by the population and by the technical area. It looks like the Environmental Impact Study (EIS) relating to the evaluation of impacts, but it differs significantly about the objectives, so the EIS should not exclude the need of the development of the NIS. As a conclusion, evaluating impacts is now a contemporary demand and above all, it is a need in the face of the scarcity of natural resources, the exhaustion of the huge urban centers and the deterioration of the neighborhood relations, so the NIS should be an instrument of popular mobilization and a mechanism of social control over the urban development, hoping it is so efficient that it overcomes the fragmented vision of the city, allowing the control of impacts on the urban environment, on the economic development, and on the collective.

Este trabalho tem por objetivo analisar como o Ministério Público brasileiro tem exercido a função inovadora que lhe foi atribuída pela Constituição Federal de 1988 para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, especificamente no tocante à sua atuação em processos de licenciamento ambiental. Para tal fim, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com o levantamento de dados junto aos órgãos oficiais (Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Poder Judiciário, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia e Eletricidade) e entrevistas com atores representativos dos segmentos envolvidos ou com o caso estudado, associado à revisão legislativa e bibliográfica. O caso concreto foi escolhido a partir da delimitação do recorte geográfico e temporal: as pesquisas limitaram-se ao Estado de São Paulo, aos processos de licenciamento conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e à atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período compreendido entre 2001 e 2006. Verificou-se que, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições e prerrogativas do Ministério Público brasileiro, sem similares no sistema político de outros Estados ocidentais, conferiram-lhe o papel de promover a coercibilidade das normas de proteção ambiental e, ainda, atuar em foro alternativo ao Poder Judiciário para o gerenciamento de conflitos ambientais. Restando incontroversa a relevância de sua atuação na proteção do meio ambiente, constatou-se que, no tocante à fiscalização de processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo órgão licenciador, na prática essa atuação acaba por ensejar novos conflitos com a Administração Pública, com reflexos sobre os atores envolvidos com o projeto sob discussão no processo de licenciamento ambiental. Propostas para seu equacionamento são analisadas neste trabalho. / This research seeks to evaluate how the District Attorney Office of Brazil (Ministério Público) has been performing the innovating function of watching over the effective respect of the Public Power and relevant public services regarding the constitutionally right to an ecologically-balanced environment, attributed to it by the Federal Constitution of 1988, wish specific focus on environmental licensing processes. With such purpose, based on the case study methodology, a collection of data within official bodies (District Attorney of São Paulo State, Environmental Protection Agency of the State of São Paulo, Judiciary Power, Mine and Electricity Ministry, National Agency of Energy and Electricity) has been performed, as well as interviews with representative players of the involved segments, legislative and bibliographic reviews. Choice of case study was determined by the scope definition of space and time: researches were limited to the State of São Paulo, to the environmental licensing procedures conducted by the State Environmental Protection Agency and the performance of the District Attorney of São Paulo State, in the period comprehended between 2001 and 2006. Main findings include the fact that, due to the unique role of responsibilities and authority given to the District Attorney Office of Brazil by the Federal Constitution of 1988, it is responsible to promote the effectiveness of the environmental protection legislation as well as acting alternatively to the Judiciary System in the resolution of environmentally-based conflicts and the uncontroversial relevance of its role on the protection of the environment. However, when analyzing its role on the monitoring of environmental licensing processes conducted by the administrative licensing authorities, it was also identified that new conflicts with the Public Administration arise, with reflexes on all actors involved in the environmental licensing process. Purposes for its solution are analyzed in this work.

Deutscher Akademischer Austausch Dienst / Esta dissertaÃÃo se propÃe analisar a Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA na Carcinicultura dentro da perspectiva do estudo de caso de um EIA elaborado para a expansÃo de um projeto carcinÃcola localizado as margens do rio Jaguaribe no MunicÃpio de Aracati. De acordo com Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), a AIA pode ser definida como: âestudos realizados para identificar, prever e interpretar assim como prevenir, as conseqÃÃncias ou efeitos ambientais que determinadas aÃÃes, planos, programas ou projetos podem causar à saÃde, ao bem estar humano e ao entornoâ. Ainda segundo o autor, esses estudos englobam alternativas a projetos passÃveis de licenciamento e ainda induzem o engajamento e a participaÃÃo da sociedade, representando nÃo um instrumento de decisÃo em si, mas um instrumento de conhecimento a serviÃo da populaÃÃo em geral. Dessa maneira, esta dissertaÃÃo discute, de modo qualitativo, a efetividade desse estudo como expediente sÃrio de ajuda na tomada de decisÃo e na gestÃo e monitoramento ambiental, assim como verificar se o mesmo, nos dias atuais, nÃo està sendo utilizado apenas como um mero entrave burocrÃtico para o licenciamento de empreendimentos. Para que os objetivos fossem atingidos, foram estabelecidos, em metodologia prÃpria, alguns critÃrios de anÃlise, que sÃo: anÃlise das alternativas locacionais, Ãrea de influÃncia direta e indireta, coerÃncia e relevÃncia do diagnÃstico ambiental, avaliaÃÃo dos impactos ambientais, efetividade das medidas mitigadoras, monitoramento ambiental e participaÃÃo das comunidades envolvidas. AlÃm dessas caracterÃsticas, tambÃm foi analisado o RelatÃrio de Impacto Ambiental â RIMA como parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental, aspectos que foram discutidos e analisados, tÃpico por tÃpico, sempre os comparando com a legislaÃÃo competente, em especial, a ResoluÃÃo CONAMA 001/86 e outras ResoluÃÃes especÃficas, tais como: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. AlÃm disso, esses conceitos tambÃm foram discutidos à luz de autores que jà abordam esse tema na perspectiva de sua efetividade. Para isso, as ferramentas teÃricas que nortearam esta pesquisa foram constituÃdas por SÃnchez (2006), Agra Filho (1993), IBAMA (1995), que esclareceram os conceitos iniciais sobre AvaliaÃÃo de Impacto Ambiental, e IBAMA (2005), no DiagnÃstico da Carcinicultura Cearense, que apresenta os dados referentes à carcinicultura no MunicÃpio de Aracati e os aspectos teÃricos inerentes a esse tema. Os resultados esperados nÃo se mostraram muito diferentes do que inicialmente se havia pensando, e, dos aspectos analisados, poucos foram os que apresentaram informaÃÃes sÃrias e comprometidas com a real funÃÃo deste estudo. Dessa maneira, pode-se afirmar, depois da anÃlise de todos os tÃpicos inicialmente propostos, que o EIA referente ao projeto de carcinicultura examinado nÃo se mostrou ativamente efetivo por nÃo se apresentar como instrumento consistente de consulta pÃblica, ajuda na tomada de decisÃo, na gestÃo e no monitoramento ambiental. / This dissertation proposes to examine the effectiveness of the Environmental Impact Assessment - EIA in the creation of captive shrimp from the perspective of the case study of an EIA prepared for the expansion of a shrimp project located on the Jaguaribe river in the city of Aracati. According to Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), the AIA can be defined as "studies to identify, predict and interpret, and prevent the consequences or environmental effects that certain actions, plans, programs or projects may cause to our health, to the human welfare and the environment." According to the author, these studies include alternatives to projects subject to licensing and further induce the engagement and participation of the society, representing not a tool of decision in itself but an instrument of knowledge at the service of the general population. Thus, this essay discusses, so qualitatively, the effectiveness of this study as a serious aid tool in decision making and management and environmental monitoring, and verify if it, nowadays, is not being used only as a mere bureaucratic obstacle for the licensing of projects. In order to achieve the objectives, were established in the methodology, some criteria for analysis, which are: analysis of alternative locations, area of direct and indirect influence, coherence and relevance of environmental diagnosis, assessment of environmental impacts, effectiveness of mitigating measures, environmental monitoring and participation of the communities involved. Besides these features, the Environmental Impact Report - RIMA was also considered as part of the Environmental Impact Assessment, which were discussed and analyzed, topic by topic, always comparing them with the due legislation, in particular, the CONAMA Resolution 001 / 86 and other specific resolutions, such as: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Moreover, these concepts were also discussed in the light of authors who have addressed this issue in the view of its effectiveness. For this, the theoretical tools that have guided this research were made by SÃnchez (2006), Agra Son (1993), IBAMA (1995), which explained the initial concepts on Environmental Impact Assessment, and IBAMA (2005) in the Diagnosis of the Cearense shrimp, which presents data for the creation of captive shrimp in the city of Aracati and the theoretical aspects related to this topic. The expected results were not much different from what was originally thought and from the analyzed aspects, very little presented serious and committed information with the real function of this study. Thus, one can say, after reviewing all topics initially proposed, that the EIA regarding the shrimp project examined was not actively effective for not presenting itself as a consistent tool for public consultation, help in decision making, in management and in environmental monitoring.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, e se adéqua perfeitamente a algumas das diretrizes gerais fixadas por esta Lei, como por exemplo, a garantia do direito à cidades sustentáveis, a gestão democrática, o planejamento das cidades e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, demonstrando que se faz necessário estabelecer um ponto de equilíbrio entre os interesses econômico e social, retratando, assim, o objetivo fundamental da política urbana. O EIV deve avaliar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade no meio ambiente urbano. Essa dissertação procura ampliar a possibilidade de aplicação deste Instrumento buscando a definição de critérios para identificação dos empreendimentos ou atividades que devam ser submetidos ao Estudo, a identificação e delimitação de sua área de influência e dos objetos de impacto, e a apresentação de uma metodologia adequada na definição e elaboração dos itens que devam ser abordados na aplicabilidade do instrumento. E a partir de consulta a material bibliográfico, sites, e análise da legislação pertinente ao assunto, em algumas cidades brasileiras, verifica-se que mesmo sendo o EIV um instrumento que surge com o objetivo de instrumentalizar o diálogo em torno das disputas de interesses, através do princípio das cidades sustentáveis, devendo envolver a preocupação com a garantia de direitos às presentes e futuras gerações, não vem sendo este, um instrumento cuja formulação e legalização estejam sendo feitas de modo completo e eficiente, ainda sendo um grande desconhecido da população e do meio técnico. Assemelha-se ao Estudo de Impacto ambiental (EIA) no que diz respeito à avaliação de impactos, mas diverge significativamente quanto aos objetivos, não devendo, portanto o EIA excluir a necessidade de elaboração do EIV. Conclui-se que, avaliar impactos passou a ser uma exigência contemporânea e acima de tudo uma necessidade diante da escassez de recursos naturais, do esgotamento dos grandes centros urbanos e da degradação das relações de vizinhança, devendo o EIV ser um instrumento de mobilização popular e um mecanismo de controle social sobre o desenvolvimento urbano, e que seja de tal forma eficiente, que supere a visão fragmentada da cidade, permitindo o controle dos impactos ao meio ambiente urbano, ao desenvolvimento econômico, e à coletividade. / The Neighborhood Impact Study (NIS) is an urban instrument created by Federal Law number 10.257/2001, named City Statute, and it fits perfectly to some general directress established by this law, such as, the guarantee of the right of sustainable cities, the democratic management, the city planning and the development of the social functions of the city and property, demonstrating that it is necessary to establish a balance between the social and economic interests, showing therefore the main goal of urban political. The NIS should evaluate the positive and negative effects of a building or activity in the urban environment. This dissertation tries to enlarge the possibility of applying this Instrument searching for definition of criteria for identification of the buildings or activities that should be submitted to the Study, the identification and delimitation of the range area and of the impact objects, and the presentation of the appropriate methodology for the definition and development of the items that have to be approached in the instrumental use. Through consulting bibliographic material, sites, and analysis of the legislation about the topic, it is noticed that in some Brazilian cities, even being an instrument that appears with the aim of implementing the dialogue over the interest disputes, by the principle of sustainable cities, the NIS, which should involve the concern about the guarantee of rights for the present and future generations, is not being in fact an instrument that has been used in a complete and efficient way, concerning its formulation and legalization, being still widely unknown by the population and by the technical area. It looks like the Environmental Impact Study (EIS) relating to the evaluation of impacts, but it differs significantly about the objectives, so the EIS should not exclude the need of the development of the NIS. As a conclusion, evaluating impacts is now a contemporary demand and above all, it is a need in the face of the scarcity of natural resources, the exhaustion of the huge urban centers and the deterioration of the neighborhood relations, so the NIS should be an instrument of popular mobilization and a mechanism of social control over the urban development, hoping it is so efficient that it overcomes the fragmented vision of the city, allowing the control of impacts on the urban environment, on the economic development, and on the collective.

Thèse numérisée par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal

The paper identifies three topics in order to evaluate the improvements in the regulation of the National System of EnvironmentalImpact Assessment, looking to benefit the people’s trust in the environmental certification. The first one consists in the gradual transition from the prevention paradigm to the integration one, as the purpose of the different instruments that compose the system; the second involves the enrichment in the evaluation of the Environmental Impact Study (EIS), by incorporating the scoping phase; and the third involves adopting additional measures that reinforce the independence of the teams in charge of the elaboration and evaluation of the EIS. / El artículo identifica tres áreas para evaluar mejoras a la regulacióndel Sistema Nacional de Evaluación de Impacto Ambiental, con miras a favorecer la aparición de confianza ciudadana respecto de la certificación ambiental. La primera tiene que ver con transitar gradualmente del paradigma preventivo al integrativo como finalidad de los instrumentos que componen el sistema; la segunda, con enriquecer la evaluación del estudio de impacto ambiental (EIA) incorporándole una etapa de scoping a cargo del Estado; y la tercera, con adoptar medidas adicionales que refuercen la independencia de los equipos de elaboración y evaluación del EIA.