Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7296_DISSERTAÇÃO DEFENDIDA - Versão Encadernada.pdf: 5929406 bytes, checksum: c6773999ba353914ec9210a4c3a0a4cc (MD5) Previous issue date: 2013-08-13 / Esta pesquisa possui como objeto de estudo, a implantação do campus Venda Nova do Imigrante, criado por meio da interiorização do Instituto Federal do Espírito Santo, à luz da análise da implementação da Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. A investigação ocorreu por meio de um estudo de caso que teve como principal objetivo analisar as implicações sociais da implementação desse ordenamento legal em nível regional e local. Para isso, foram analisadas legislações e documentos institucionais, realizadas entrevistas e aplicados questionários. Os resultados desta pesquisa apontaram como principais desafios enfrentados: a autorização para a construção do campus, a busca por um terreno adequado para a sua construção, a aquisição de materiais e equipamentos para os laboratórios e a falta de pessoal (docentes e técnico-administrativos); e, quanto as principais possibilidades de desenvolvimento social foram identificadas: os cursos oferecidos estão em consonância com a vocação econômica regional e local; há a possibilidade de fixação de egressos dos cursos na região; o campus tem atendido estudantes, em quase sua totalidade, oriundos das escolas públicas; além de expandir, consideravelmente, a oferta de vagas de nível médio da região.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-10-05T18:43:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rassan Solarevisky de Jesus - 2015.pdf: 1153372 bytes, checksum: f7ba6ee30c1e0472c809d07e4bfde69b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-06T11:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rassan Solarevisky de Jesus - 2015.pdf: 1153372 bytes, checksum: f7ba6ee30c1e0472c809d07e4bfde69b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T11:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rassan Solarevisky de Jesus - 2015.pdf: 1153372 bytes, checksum: f7ba6ee30c1e0472c809d07e4bfde69b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / From proper planning and effective implementation of a public policy for the development of tourism, this sector can contribute to economic and social development of a region. This research aimed to identify and analyze the factors involved in the implementation of tourism policy in Business and Traditions Region in the State of Goiás, between 2008 and 2014. The research took advantage of the qualitative approach and the study only if the method for its operation, which concluded that there was a low degree of implementation of the programs and actions in the documents that guide the tourism policy in the region studied: Integrated Development Plan for Sustainable Tourism (2012), Business Plan (2008) Tourism Municipal plans Goiania, Anapolis and Trinity Marketing Plan. The factors identified for this are: the political games established in the trading networks; the alternation of power; not specifying the technical, human and financial; the implementation of actions, projects and strategies of top-donw way, besides a very incipient intersectoriality the management of public policy tourism process process in the region Business and Traditions. Suggested some alternatives with a view to greater success in implementing this type of policy, such as: management of more interactive policy between the actors, the articulation between the regional and municipal plans, greater private sector participation in the management of tourism policies ; and even a better specification of the human, technical and financial resources for each proposed action. / A partir de um adequado planejamento e da efetiva implementação de uma política pública voltada para o desenvolvimento do turismo, este setor pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social de uma região. Essa pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os fatores intervenientes na implementação da política de turismo na região de negócios e tradições no estado de Goiás, entre 2008 e 2014. A pesquisa valeu-se da abordagem qualitativa, tendo no estudo de caso único o método para sua operacionalização, o que permitiu concluir que houve um baixo grau de implementação dos programas e ações previstos nos documentos que norteiam a política de turismo na região estudada: Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (2012), Plano de Negócios (2008), Planos Municipais de Turismo de Goiânia, Anápolis e o Plano de Marketing de Trindade. Os fatores identificados pra tanto são: os jogos políticos estabelecidos nas redes de negociação; a alternância de poder; a não especificação de recursos técnicos, humanos e financeiros; a implementação das ações, projetos e estratégias de forma top-donw, além de um processo muito incipiente de intersetorialidade do processo de gestão da política pública de turismo na Região de Negócios e tradições. Foram sugeridas algumas alternativas visando a um maior êxito na implementação deste tipo de política, como: gestão da política de forma mais interativa entre os atores, a articulação entre os planos regionais e municipais, maior participação do setor privado na gestão das políticas públicas de turismo; e ainda uma melhor especificação dos recursos humanos, técnicos e financeiros para cada ação proposta.

p. 1-224 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-13T19:22:40Z No. of bitstreams: 1 99999a.pdf: 1747605 bytes, checksum: 40da942ce532ba52bc1409b3a578da5a (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-23T14:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 99999a.pdf: 1747605 bytes, checksum: 40da942ce532ba52bc1409b3a578da5a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-23T14:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 99999a.pdf: 1747605 bytes, checksum: 40da942ce532ba52bc1409b3a578da5a (MD5) Previous issue date: 2005 / Esse trabalho utilizou o modelo proposto por Michael Lipsky (1980) para analisar a implementação da política de Avaliação da Aprendizagem em 163 escolas públicas urbanas situadas em 11 municípios do Estado da Bahia, no período 2002-2003. Para esse autor, a burocracia de linha de frente – funcionários públicos em contato direto com o cidadão – , no desenvolvimento do seu trabalho, cria estratégias de enfrentamento para lidar com as dificuldades e pressões inerentes ao serviço público. Ao fazê-lo, altera as políticas públicas sob sua responsabilidade, caracterizando, em última análise, o seu formato final. Aplicando esse modelo ao estudo da política de Avaliação da Aprendizagem, em um primeiro momento, foi feito o levantamento das orientações oficiais que a representaram sob a ótica de seus formuladores (Secretaria da Educação do Estado e Universidade Federal da Bahia, através do Projeto de Avaliação Externa). Em seguida esse desenho foi contrastado com os padrões de prática relatados pelas escolas responsáveis pela implementação da Avaliação de Aprendizagem, na busca de desvios de implementação, analisando-os à luz de suas condições de trabalho. As informações provenientes das 163 escolas foram coletadas a partir da leitura, categorização e tabulação de 654 Relatórios do Diretor encaminhados à equipe central da Avaliação em seis unidades letivas de 2002 e 2003. Verificou-se que, de 48 possibilidades de associação das condições de trabalho aos padrões de prática relatados, apenas 08 tiveram um resultado mediano a forte, o que abre uma discussão sobre possíveis outras causas para o estabelecimento dessas práticas. Além disso, das três etapas da política na escola (planejamento, aplicação e uso), concluiu-se que os padrões de prática associados à etapa de aplicação dos instrumentos não provocaram um redesenho da Avaliação de Aprendizagem, mas aqueles relacionados à fase de planejamento e de utilização dos dados implicaram em dificuldades e usos não previstos inicialmente pelos formuladores da política, sendo, portanto, as etapas que merecem maior atenção quando da proposta de novos desenhos de avaliação em larga escala. / Salvador

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T19:32:21Z No. of bitstreams: 1 Fischer, Sulivan Desirée.pdf: 2041517 bytes, checksum: 94b14d95d32480650a80ee39e216cb65 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-01T18:32:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fischer, Sulivan Desirée.pdf: 2041517 bytes, checksum: 94b14d95d32480650a80ee39e216cb65 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-01T18:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fischer, Sulivan Desirée.pdf: 2041517 bytes, checksum: 94b14d95d32480650a80ee39e216cb65 (MD5) / A partir da Constituição Federal em 1988, da LDB (Lei nº 9.394/96) e do PNE (Lei nº 11.172/2001), a Política Nacional de Educação no Brasil assume nova configuração, com ênfase na descentralização da política de ensino fundamental, sendo os municípios a esfera de governo responsável pela implementação e as unidades escolares o locus executor da política. Com este ordenamento jurídico e político, as escolas passam a ter maior autonomia financeira, administrativa e pedagógica, com incentivo a participação dos docentes e da comunidade escolar na gestão desta política. Parte-se do pressuposto de que a gestão autônoma e democrática das escolas não depende apenas da existência de regras formais e de expedientes jurídicos normativos. É também condicionada por um conjunto de fatores decorrentes do ambiente interno e externo às escolas, os quais se inter-relacionam e se potencializam gerando constrangimentos à autonomia e a ampla participação nas decisões no âmbito escolar, não sendo possível isolar um fator específico. Contudo, defende-se o argumento de que está no modus de conduzir, o fator síntese que condiciona o exercício da autonomia e da participação no âmbito escolar e o que afere à gestão os atributos de autônoma e democrática. Esta pesquisa buscou analisar os fatores que constrangem e/ou facilitam na construção da gestão autônoma e democrática das escolas municipais de ensino fundamental no Estado de Santa Catarina, a partir de um delineamento exploratório-descritivo, por meio da técnica de estudo de caso e de uma abordagem predominantemente qualitativa. O universo da pesquisa contemplou os seis municípios sedes das mesorregiões do Estado de Santa Catarina. Em cada um deles foram investigadas três escolas selecionadas segundo o porte: uma pequena; uma média; e uma grande. Para a análise do conjunto dos dados levantados utilizou-se do método da triangulação. Os resultados evidenciaram que existe uma forte dependência de recursos financeiros da fonte federal na maioria das escolas e, por terem destinação previamente definida, inibem a autonomia escolar com pouco espaço para tomada de decisão neste âmbito. Nos assuntos atinentes aos recursos humanos, esses estão centralizados nas Secretarias Municipais de Educação, que estabelecem regras e são os responsáveis pelos concursos e contratações. Em relação à participação de diferentes atores no processo decisório, constatouse a existência de diferentes estruturas colegiadas de decisão implementadas nas escolas, mas há restrições aos atores aptos a dela participarem. Foi relatada, pelos docentes e diretores, uma baixa participação dos pais nos assuntos da escola, o que, nas suas visões, decorrem em grande parte, das condições socioeconômicas. Conclui-se que a gestão autônoma e democrática das escolas públicas municipais é um fenômeno multideterminado e, no Estado de Santa Catarina, este processo encontra-se ainda em construção. Além disso, defende-se que as estratégias e mecanismos utilizados pelos gestores e docentes, ou seja, o modus operandi da política, tendem a favorecer os avanços na direção de se ampliar ou não a autonomia e a participação no processo de implementação da política de educação no âmbito escolar. Departing from the Federal Constitution, 1988, the LDB (Law 9,394/96), and the PNE (Law 11,172/2001), the national policy of the Education in Brazil assumes a new configuration, with emphasis on the decentralization of the policy for the elementary teaching. The cities are the responsible for the policy implementation and the school units are in charge of the policy local execution. Under this new juridical and political arrangement, schools start to have greater financial, administrative and pedagogical autonomy, and teachers and school community are encouraged to participate in the management of this policy. This study departs from the principle that the autonomous and democratic management to be carried out by the schools do not depend exclusively on the existence of formal rules and of normative juridical expedients. This management is also conditioned by a set of factors resulting from internal and external school environments, which are interrelated and are made potent. This interrelation and potency (1) cause constraints to the autonomy and to the wide participation in the decisions in the school range, and (2) make it difficult to name and isolate an only factor that prevents this management from being successful. Nevertheless, this study claims that it is the modus of conduction which is the main factor that (1) conditions the exercise of autonomy and of participation in the school range, and (2) brings to management the attributes of being autonomous and democratic. This study sets out to analyze the factors that constrains and/or facilitate the construction of this democratic and autonomous management in public elementary schools in Santa Catarina. It has an exploratory-descriptive nature and has made use of the study case technique, with a predominantly qualitative approach. Six cities in the State of Santa Catarina were considered. In each of them, three schools were investigated. The schools were selected according to its size: a small, a medium, and a large school. In order to analyze the data set the method of triangulation was used. The results show evidence of the existence of a strong dependence of financial resources from federal sources in most of the schools, and, because the resources have a predefined destiny, these resources inhibit the school autonomy allowing little space for decision making. Regarding human resources, they are concentrated in the city education bureaus, which establish the rules and are responsible for the selections and recruitments. With regard to the participation of different actors in the decision-making process, the existence of manifold decision-making collegiate structures implemented in the schools was found. Nonetheless, there are restrictions on who may participate on these implemented structures. The teachers and principals reported a low participation of parents in school-related issues, which, according to them, are due to the parents’ social and economical conditions. The conclusion drawn is that the democratic and autonomous management of the city public schools is a multifarious phenomenon. Additionally, the results of the present study show that this process is still under construction in the State of Santa Catarina. Yet, this study claims that the mechanisms and strategies used by the managers and teachers, that is, the modus operandi of the policy, tend to favor the advances towards magnifying or not the autonomy and the participation in the process of the implementation of education policy in the school range.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-04-07T15:23:30Z No. of bitstreams: 1 marciamariadepaulacarvalho.pdf: 809673 bytes, checksum: 3ec08dbe76b7a8919304b74c3831f986 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-07T16:36:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marciamariadepaulacarvalho.pdf: 809673 bytes, checksum: 3ec08dbe76b7a8919304b74c3831f986 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-07T16:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marciamariadepaulacarvalho.pdf: 809673 bytes, checksum: 3ec08dbe76b7a8919304b74c3831f986 (MD5) Previous issue date: 2014-08-18 / O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, tendo em vista sua função educacional, deve ir além da formação profissional oferecendo aos jovens novas perspectivas culturais para que possam expandir suas potencialidades e oportunidades. É nesse contexto que o Estado de Minas Gerais implementa o Programa Reinventando o Ensino Médio (REM) a partir do ano de 2012 em 11 escolas piloto em Belo Horizonte, no ano de 2013 em mais 122 escolas e a partir do ano de 2014 nas demais escolas do estado que oferecem o Ensino Médio. A presente pesquisa analisa o processo de implementação do REM em duas escolas pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Carangola durante o ano de 2013. Para tanto, utilizamos a metodologia do estudo de caso, sendo as informações e dados utilizados coletados por meio do Sistema de Administração Escolar/SIMADE. Também foram feitas entrevistas aos diretores das Escolas “A” e “B”, ao Coordenador do REM da Escola “B”, aos Membros da Equipe NAPEM e aplicados questionários de pesquisa aos alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio Noturno do REM das Escolas “A” e “B” e ainda, a leitura do Livro de Atas de Reuniões Pedagógicas das Escolas “A” e “B”. A análise dos dados permitiu que fossem apresentadas considerações sobre a implementação do REM nas duas escolas da regional. Objetivou-se com essa pesquisa apresentar à Direção da SRE de Carangola e aos Diretores das unidades escolares um plano de ação que visa à interferência na realidade apresentada, organizar e intensificar as ações de implantação do Programa Reinventando o Ensino Médio almejando corroborar para que esse programa seja implementado de forma positiva e alcance seus objetivos de ressignificação de Ensino Médio. / Due to its educational aspects, the high school, last stage of basic education, needs to go beyond vocational training offering new cultural perspectives to the students in view of expand their potentialities and opportunities. In this scenario, Minas Gerais state implanted the REM program (Reinventing Minas Gerais Program) in 11 schools in 2012, 122 schools in 2013 and extending to all high schools in the state in 2014. This research analyzes the implementation REM process in two schools belonging to the SRE (Regional Office of Education) of Carangola during the year of 2013. Therefore, we use the methodology of the case study, analyzing information and data collected through the use of Sistema de Administração Escolar/SIMADE (Student Administration System), interviews with the principals of “A” and “B” schools, with the REM coordinator of “B” school, and with members of NAPEM team, questionnaires were applied to students of “A” and “B” schools enrolled in the 1st year of high school nocturne of REM and also the reading of the Pedagogical Meetings Book (Livro de Atas de Reuniões Pedagógicas) of the “A” and “B” schools. These data analysis allowed to be presented considerations about REM implementation in the two schools. The objective of this research was to provide to the schools principals and to the SRE direction an action plan that aims to intervene in presented reality, organize and intensify REM’s implementation actions and to corroborate in a positive and successful accomplishment of the program goals, reframing the High School system.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-09-20T10:57:46Z No. of bitstreams: 1 soelifagundesdealmeidamerces.pdf: 1801996 bytes, checksum: 32ab3e54c865291aa8c26fba464c6558 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-05T12:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 soelifagundesdealmeidamerces.pdf: 1801996 bytes, checksum: 32ab3e54c865291aa8c26fba464c6558 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T12:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 soelifagundesdealmeidamerces.pdf: 1801996 bytes, checksum: 32ab3e54c865291aa8c26fba464c6558 (MD5) Previous issue date: 2018-07-17 / - / Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP), do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Nela é abordada a implementação da hora-atividade no âmbito da Lei Federal nº 11.738/08, que, em consonância com a LDB (9394/96), reorganiza a jornada docente. O objetivo foi contribuir com a reflexão acerca da implementação das políticas públicas para a formação de professores em serviço a partir da institucionalização da horaatividade com a Lei 11.738/08, analisando limites e possibilidades e propondo um plano de ação que minimizasse as dificuldades identificadas. A pesquisa se propôs a responder quais possibilidades e limites cerceiam a utilização da hora-atividade como espaço formativo, tendo como campo quatro escolas estaduais sediadas na Coordenadoria Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste no estado de Rondônia. Caracterizou-se como estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como instrumentos a análise documental, grupos focais e pesquisa bibliográfica. O aporte teórico veio para sustentar o paradigma de formação adotado quando se refere a formação continuada na escola, centrando especialmente em três frentes, sendo a primeira voltada para a implementação de políticas públicas e seus desafios (CONDÉ, 2013; LOTTA, 2010; MAINARDES, 2006); a segunda apresentando reflexões sobre a formação continuada para além das concepções tradicionais, concebendo a escola como lócus formativo, pautando a valorização da aprendizagem em contexto através da reflexão sobre a prática e valorizando a troca entre pares (ALARCÃO, 2001, 2004, 2015; GATTI, 2008, 2009, 2011; NÓVOA, 1992; IMBERNÓN, 2010); a terceira, buscando tecer uma análise sobre a atuação dos gestores escolares no atual contexto educacional (ABRUCIO, 2010; BURGOS e CANEGAL, 2011). Os resultados revelam que a implementação da hora-atividade e sua utilização como espaço formativo apresentam dificuldades, que são depreendidas de questões macro e micro estruturais, dentre outros, fatores atribuídos à ausência de formação para gestores escolares, falhas no processo de monitoramento e avaliação, tempo dos professores e gestores como terreno conflituoso, gestão pedagógica limitante, frágeis concepções acerca da formação continuada na escola, conflitos latentes e evidentes no campo relacional. O estudo também proporcionou a verificação de possibilidades para se efetivar a formação contínua na escola, como: garantias legais, reconhecimento da formação continuada de professores como ação relevante para a educação, reconhecimento dos professores como portadores de direitos que aspiram por formação ao longo da carreira. Possibilitou também o avanço da reflexão teórica sobre as implicações de políticas públicas voltadas para a formação docente e o seu complexo processo de implementação. Para o enfrentamento dos problemas identificados e tendo em vista as prerrogativas da Lei, foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) compreendido como de possível exequibilidade por demandar pequenas custas à Coordenadoria. Junto ao PAE se apresentam alinhadas algumas recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO) consideradas de impacto positivo frente aos problemas identificados pelo estudo. / This research was developed within the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). It addresses the implementation of houractivity in the scope of Federal Law 11,738 / 08, which, in line with LDB (9394/96), reorganizes the teaching day. The objective was to contribute to the reflection about the implementation of policies for the training of teachers in public service for the training of teachers in service from the institutionalization of the hour-activity with Law 11.738 / 08, analyzing limits and possibilities and proposing a plan that would minimize the identified difficulties. The research proposed to answer what possibilities and limits limit the use of hour-activity as a formative space, having as field four state schools located in the Regional Coordination of Education of Ouro Preto do Oeste in the state of Rondônia. It was characterized as a case study with a qualitative approach, having as instruments the documentary analysis, focus groups and bibliographic research. The theoretical contribution came to support the training paradigm adopted when referring to continuing education in the school, focusing especially on three fronts, the first one focused on the implementation of public policies and their challenges (CONDÉ, 2013; LOTTA, 2010; MAINARDES, 2006); the second presenting reflections on continuing education beyond traditional conceptions, conceiving the school as a formative locus, guiding the valuation of learning in context through reflection on practice and valuing the exchange between peers (ALARCÃO, 2001, 2004, 2015, GATTI , 2008, 2009, 2011, NÓVOA, 1992, IMBERNÓN, 2010); the third, seeking to analyze the performance of school managers in the current educational context (ABRUCIO, 2010; BURGOS and CANEGAL, 2011). The results show that the implementation of time-activity and its use as a training space present difficulties, which are apparent from macro and micro structural issues, among others, factors attributed to the absence of training for school managers, failures in the monitoring and evaluation process, time of teachers and managers as conflictive terrain, limiting pedagogical management, fragile conceptions about continuing education in the school, latent and evident conflicts in the relational field. The study also provided the verification of possibilities for continuing education in the school, such as: legal guarantees, recognition of continuing teacher education as a relevant action for education, recognition of teachers as holders of rights that aspire for training throughout the career. It also allowed for the advancement of theoretical reflection on the implications of public policies aimed at teacher education and its complex implementation process. In order to confront the problems identified and in view of the prerogatives of the Law, an Educational Action Plan (PAE) was proposed as a possible feasibility because it demands small costs for the Coordination. Along with the PAE, some recommendations to the State Secretariat of Education (SEDUC / RO) are presented, which are considered to have a positive impact on the problems identified by the study.

O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública. / The main objective of this thesis is to understand the challenges for the institutionalization of social participation in the implementation of a public policy process. To do this study, we followed up the implementation of social participation in the Clean Stream Program of Sabesp, 2009-2015. In that period, Sabesp has established partnerships with the Municipality of São Paulo and NGOs for the implementation of its program, and the development of population engagement strategies, defined as Collaborative Governance. The study of the implementation of the Collaborative Governance Sabesp considered two assumptions: that the implementation is a redefinition phase of public policy and that is a process of interaction between the various stakeholders involved in it. The incorporation of this analytical approach to public policy as arguments for the study of participatory experiences provides analytical gains to understand the characteristics that affect the exercise of social participation beyond the evaluation of the results considering only the design of the policy. As methodology, various forms of implementation were followed in different areas of the city of São Paulo, related to five Business Units of Sabesp. The interactions that these actors establish constitute personal, relational and institutional references with which they will perform their activities: is the formulation and decision-making, whether in the daily implementation of the policy. This thesis presents three main contributions. This thesis presents three main contributions. The finding that the creation of a participatory institution per se does not guarantee participation and the participation formats could vary over the policy implementation process. Related to these two points, also it is formulates that social participation without proper institutionality remains an institutionalized social participation, once it has been incorporated as part of participatory public policy.

O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública. / The main objective of this thesis is to understand the challenges for the institutionalization of social participation in the implementation of a public policy process. To do this study, we followed up the implementation of social participation in the Clean Stream Program of Sabesp, 2009-2015. In that period, Sabesp has established partnerships with the Municipality of São Paulo and NGOs for the implementation of its program, and the development of population engagement strategies, defined as Collaborative Governance. The study of the implementation of the Collaborative Governance Sabesp considered two assumptions: that the implementation is a redefinition phase of public policy and that is a process of interaction between the various stakeholders involved in it. The incorporation of this analytical approach to public policy as arguments for the study of participatory experiences provides analytical gains to understand the characteristics that affect the exercise of social participation beyond the evaluation of the results considering only the design of the policy. As methodology, various forms of implementation were followed in different areas of the city of São Paulo, related to five Business Units of Sabesp. The interactions that these actors establish constitute personal, relational and institutional references with which they will perform their activities: is the formulation and decision-making, whether in the daily implementation of the policy. This thesis presents three main contributions. This thesis presents three main contributions. The finding that the creation of a participatory institution per se does not guarantee participation and the participation formats could vary over the policy implementation process. Related to these two points, also it is formulates that social participation without proper institutionality remains an institutionalized social participation, once it has been incorporated as part of participatory public policy.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-04-01T12:26:24Z No. of bitstreams: 1 paulofernandodevasconcelosdutra.pdf: 663199 bytes, checksum: 8a87faab024eed1c01b7fa571eff5722 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T03:14:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulofernandodevasconcelosdutra.pdf: 663199 bytes, checksum: 8a87faab024eed1c01b7fa571eff5722 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-24T03:14:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulofernandodevasconcelosdutra.pdf: 663199 bytes, checksum: 8a87faab024eed1c01b7fa571eff5722 (MD5) Previous issue date: 2013-11-18 / O presente estudo analisou a implementação da Política Pública de Ensino Médio Integral em duas escolas estaduais de Pernambuco, sob o ponto de vista da gestão escolar e apresentou um Plano de Ação Educacional que poderá contribuir com a qualificação da referida política. Justifica-se a investigação considerando a experiência do autor no Programa de Educação Integral da Secretaria de Educação de Pernambuco, desde o início da sua implantação, em 2008, até o momento de realização desta pesquisa. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se dentro da metodologia qualitativa o método de estudo de caso em duas escolas selecionadas para esta pesquisa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os gestores e três professores de cada escola, além da análise documental da Política Pública e de revisão bibliográfica sobre o Ensino Médio. Este trabalho tem a sua fundamentação teórica em autores como: Condé (2011) e Mainardes (2006), que fazem a discussão a respeito da implementação de Políticas Públicas; Costa (2000, 2008), Gadotti (2009), Cavaliere (2009) e Mota (2006), com referências sobre a Educação Integral; Lima (2011) acerca do planejamento estratégico desenvolvido; Lück (2009, 2010) sobre gestão escolar. Observou-se na análise que os resultados obtidos pelas escolas têm relação com a permanência de um único gestor durante o ciclo completo do Ensino Médio e com a transformação da unidade escolar em escola integral, necessitando de um processo de formação continuada permanente. Ao final, foi apresentado um Plano de Ação Educacional com propostas de direcionamentos que poderão ser adotados pela Secretaria de Educação e pelas escolas, em prol da qualificação da política em questão. / This paper analyzed the implementation of public policies for full day High Schools in two state institutions in Pernambuco under the point of view of school management and presented an Education Action Plan that will contribute for the qualification of this specific policy. The investigation is justified considering the experience of the author in the full day schooling program of the Education Secretary of Pernambuco from the beginning of its settling, in 2008, to the moment of this research. It was used for the development of the research, according to the qualitative methodology, the method of case study in two chosen schools. Semi-structured interviews were made with principals and three teachers of each institution, besides the documental analysis of the public policies and High School bibliographic review. This paper has its theoretical fundaments on authors such as Condé (2011) and Mainardes (2006) who discuss the implementation of public policies; Costa (2000, 2008), Gadotti (2009), Cavalieri (2009) and Mota (2006), on their reflections about full day education; Lima (2011) referring to the developed strategic planning and Lück (2009, 2010) on school management. It was observed in the analysis that the results obtained by the schools are related to the keeping of an only principal during the complete High School cycle and to the transformation of the school in full day, with the need of continuous and permanent training. In the end it was shown an Education Action Plan of guidance proposals that may be adopted by the Education Secretary and schools towards the qualification of this specific policy.

Submitted by Ligia Greatti (ligiagreatti@hotmail.com) on 2017-07-10T18:26:08Z No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360192 bytes, checksum: e2f9f77b4b1a40d8879352c579083dd6 (MD5) / Rejected by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br), reason: Ligia, boa noite. Por favor retirar o acento da palavra Getúlio. Submeter novamente biblioteca digital. Att. SRA Tereza on 2017-07-10T21:29:21Z (GMT) / Submitted by Ligia Greatti (ligiagreatti@hotmail.com) on 2017-07-11T17:11:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-07-11T23:36:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T12:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / This study, in general terms, analyzes issues connected to relations between State and society in public policy implementation processes in Brazil, focusing on process that resulted in policy of financial inclusion. The objective that guides development of research refers to the role played by actors located in non-state sphere, particularly Credit Cooperatives, in processes of public policies implementation and, mainly, how these actors relate to actors positioned in state sphere, particularaly in public policy coordination. Looking for providing theoretical support for the research, a literature survey was carried out on public policies, implementation process and its actors, the policy of financial inclusion and on credit cooperativism. Then, the approach proposed by Subirats et al. (2012) in order to analyze relationship between credit cooperatives, as actors who implement financial inclusion policy and governmental actors coordinating this policy, in particular Brazilian Central Bank. Through this approach, the policy content was analyzed, actors with their values, ideas and interests, the resources they mobilize and institutional rules that surround them, and how these elements influence relations established between the actors. Therefore, it was used documentary research and semi-structured interview for data collection, which contents were analyzed with the help of Atlas TI Software. It was observed that the process of implementing financial inclusion policy is influenced by these elements, which motivate and condition relationships. Conclusions of the study point that cooperatives involved in process effectively succeed in influencing public policy implementation and that relations between them and Brazilian Central Bank occur in cooperation way, which is only due to the fact that exists consensus among them about public problem faced, of common values and interests in face of financial inclusion policy, mobilizing resources autonomously and, in certain situations, through negotiation, also with dialogues and discussions on institutional norms that involve them. Relationships between these actors in process of implementing financial inclusion policy went through a long period of reflections and debates, which have continued constantly until present day, thus strengthening existing cooperation between them. / Este estudo, em linhas gerais, analisa questões relativas às relações entre Estado e sociedade em processos de implementação de políticas públicas no Brasil, tomando como foco da análise o processo que resultou na política de inclusão financeira. O objetivo que orienta o desenvolvimento da pesquisa diz respeito ao papel desempenhado por atores posicionados na esfera não estatal, particularmente as Cooperativas de Crédito, em processos de implementação de políticas públicas e, principalmente, como estes atores se relacionam com atores posicionados na esfera estatal, especialmente na coordenação da política pública. Visando dar suporte teórico para a pesquisa, foi realizado um levantamento de literatura sobre políticas públicas, o processo de implementação e seus atores, a política de inclusão financeira e sobre o cooperativismo de crédito. Em seguida recorreu-se ao enfoque proposto por Subirats et al. (2012) para analisar como ocorrem as relações entre cooperativas de crédito, enquanto atores implementadores da política de inclusão financeira e os atores governamentais coordenadores dessa política, principalmente o Banco Central do Brasil. Através de tal abordagem, analisou-se o conteúdo da política, os atores com seus valores, ideias e interesses, os recursos que mobilizam e as regras institucionais que os envolvem e como esses elementos influenciam nas relações estabelecidas entre os atores. Para tanto, utilizou-se de pesquisa documental e entrevista semiestruturada para coleta de dados, cujos conteúdos foram analisados com o auxílio do software Atlas Ti. Observou-se que o processo de implementação da política de inclusão financeira é influenciado por esses elementos, que motivam e condicionam as relações. As conclusões do estudo apontam para o fato de que as cooperativas envolvidas no processo têm sucesso em influenciar de forma efetiva a implementação da política pública e que as relações mantidas entre elas e o Banco Central do Brasil ocorrem em forma de cooperação, que só acontece devido ao fato de existir um consenso entre eles sobre o problema público enfrentado, de terem valores e interesses comuns diante da política de inclusão financeira, de mobilizarem recursos de forma autônoma e, em determinadas situações, por meio de negociação, bem como por manter diálogos e debates constantes com relação às normas institucionais que os envolvem. As relações entre esses atores no processo de implementação da política de inclusão financeira passaram por um longo período de reflexões e debates, que se mantém de forma constante até os dias atuais, fortalecendo assim a cooperação existente entre eles.