Dans cet ouvrage lauteur discourt sur limpôt sur le revenu et les príncipes constitutionnels de la généralité, de luniversalité et de la progressivité. La Constitution Fédérale a structuré limpôt sur le revenu comme étant un impôt personnel, général, universel et progressif, caractéristiques qui doivent être conjuguées avec les autres principes constitutionnels auxquels ce tribut doit également obéissance. Plusieurs thèmes sont abordés tout au long du travail, tels que les príncipes constitutionnels et leur importance dans linterprétation et dans lapplication des lois fiscales; la différence entre principes et règles; la structure de limpôt sur le revenu selon la Constitution Fédérale et selon le Code National des Impôts; le principe de légalité et le principe de la capacité contributive. Par ailleurs sont analysés, avec une plus grande étendue et profondeur, les príncipes de la généralité, de luniversalité et de la progressivité. Ces trois principes doivent, selon notre Constitution Fédérale, gouverner limpôt sur le revenu et les rentes de toute nature. Par conséquent, comme príncipes constitutionnels, applicables spécifiquement à limpôt sur le revenu, ils constituent le fondement non seulement de la création législative des droits et des obligations fiscales relatives à limpôt cité, mais également de leur interprétation et de leur application. Approfondissant létude de la législation ordinaire, lauteur conclut que, sous divers aspects, le législateur nobserve pas les principes constitutionnels qui doivent régir la taxation selon limpôt sur le revenu en instituant concrètement les faits générateurs de cet impôt. / Nesta obra, o autor discorre sobre o imposto de renda e os princípios constitucionais da generalidade, da universalidade e da progressividade. A Constituição Federal estruturou o imposto de renda como imposto pessoal, geral, universal e progressivo, características que devem ser conjugadas com os demais princípios constitucionais, a que este tributo também deve obediência. Diversos temas são abordados ao longo do trabalho, tais como os princípios constitucionais e a sua importância na interpretação e na aplicação das leis tributárias; a diferença entre princípios e regras; a estrutura do imposto de renda na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional; o princípio da igualdade e o princípio da capacidade contributiva. Além disso, são analisados, com maior abrangência e profundidade, os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Estes três princípios devem, segundo a nossa Constituição Federal, informar o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Portanto, como princípios constitucionais, especificamente aplicáveis ao imposto de renda, são o fundamento não só para a criação legislativa dos direitos e das obrigações tributárias referentes ao aludido imposto, como também para a sua interpretação e a sua aplicação. Aprofundando o estudo da legislação ordinária, o autor conclui que, em diversos aspectos, o legislador não observa os princípios constitucionais que devem reger a tributação pelo imposto de renda ao instituir concretamente os fatos geradores deste imposto.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo.pdf: 921146 bytes, checksum: 6485c44f8ecbf73dfcdc41a4931e5b24 (MD5) Previous issue date: 2006-12-05 / This dissertation points out..... / Esta dissertação insere-se ......

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-01-28T13:45:19Z No. of bitstreams: 1 1198501705.pdf: 18521235 bytes, checksum: dd067ad1b183d1d77dbbeaf6cde4c0ac (MD5) / Este trabalho se propõe justamente a preencher esta lacuna procurando através do desenvolvimento de um modelo de avaliação permitir aos dirigentes de empresas e demais interessados analisar a viabilidade do arrendamento mercantil como instrumento de financiamento as suas propostas de investimentos. Aborda a questão da avaliação do custo de uma operação de arrendamento mercantil, considerando seus aspectos econômicos-financeiros e fiscais. Descreve as principais características operacionais e contratuais do arrendamento mercantil. Propõe um modelo matemático para avaliar o custo do arrendamento mercantil.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-22T16:02:31Z No. of bitstreams: 1 1198301230.pdf: 13282486 bytes, checksum: 2c06e12485c8af5a4d372c202f660562 (MD5) / Após a evolução sofrida pelo Estado que nos tempos atuais, não tem mais aquelas simples funções que caracterizaram o Estado tradicional, ocasionando, inclusive, uma notável evolução no campo das finanças públicas o problema da discriminação de rendas também deixou de ser um simples problema de repartição de receitas tributárias. À parte o fato de que a discriminação de rendas não é uma preocupação exclusiva das federações, pois também os Estados unitários devem prover as administrações locais de recursos para que elas bem desempenhem suas funções administrativas, objetivos mais amplos do que o mero suprimento de fundos para os tesouros públicos levaram à necessidade de desenvolvimento de instrumentos mais sofistica, dos para possibilitar a ação do poder público em níveis mais adequados e desejáveis.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-03T18:32:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação de Mestrado - Cleyber Valença Cordeiro Pires.pdf: 757254 bytes, checksum: 93b0f44957ff0b31c314710f9258aa37 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T18:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação de Mestrado - Cleyber Valença Cordeiro Pires.pdf: 757254 bytes, checksum: 93b0f44957ff0b31c314710f9258aa37 (MD5) Previous issue date: 2012-09-06 / Atualmente, no Brasil, as normas tributárias indutoras vêm sendo utilizadas de forma aleatória e para suprir necessidades momentâneas e, no mais das vezes, para incentivar e beneficiar determinados grupos econômicos, quando deveriam servir a propósitos programados e mais benéficos à toda a coletividade. Nesse sentido, as normas tributárias indutoras poderiam ser utilizadas para incentivar o desenvolvimento regional, em especial as regiões norte e nordeste, historicamente renegadas por políticas públicas direcionadas às demais regiões econômicas do país. Levando em conta este panorama, foi realizado o estudo aprofundado dos princípios da legalidade e da isonomia, bem como dos princípios que regem o direito tributário, os mecanismos de incentivo contidos na legislação do imposto de renda que favorecem a indução do desenvolvimento regional. Concluímos pela viabilidade da utilização da indução do desenvolvimento das regiões norte e nordeste do Brasil por meio da concessão de incentivos através do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas de direito privado.

Orientador: Jose Graziano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-16T04:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vilarinho_CarlyleRamosdeOliveira_M.pdf: 7372563 bytes, checksum: 77b6813ba095229f6c9385bcaac28d96 (MD5) Previous issue date: 1989 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAO NELSON CELLA.pdf: 1001945 bytes, checksum: af714ee311f24fee63e27b4959e476fc (MD5) Previous issue date: 2006-06-06 / The present study intends to analyze the constitutional regulation of Excise Tax (IPI) selectivity and non-cumulative principle, a tax of Federal competency. Its features reveal an intention to reach fiscal justice for indirect taxation. Because of that, we initially follow the path of interpretation of Tax Law, which is obligatory in our understanding. Afterwards we pass through the Tax Constitutional System, introducing a brief history of IPI and arriving at its Incidence Matrix. A way that led us to selectivity and to the non-cumulative principle. All along this course we tried to demonstrate that, differently from the way they are treated by the Doctrine, those rules are not still. On the contrary, they are intimately interconnected and, due to clarity of understanding, we must investigate the Constitutional route, i.e., we began with selectivity to finally arrive at non-cumulativeness. That indoctrinated attitude (still regulation) derives from the pure and simple acceptance that IPI has replaced the old Tax on Consumption, also of Federal competency. Therefore, we intend to demonstrate that this substitution resulted in a much more restricted competency for the Federal Government, exactly as a consequence of the constitutional regulation of the selective taxation in function of the essentiality of the product. For us, this is new tax in old dressing, and therefore, a new vision opens up / O presente estudo visa analisar as normas constitucionais da seletividade e da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo de competência da União, que pelas suas características, procura alcançar os ideais de justiça fiscal nos impostos indiretos. Por essa razão, seguimos, inicialmente, uma rota que entendemos obrigatória, que é da interpretação no Direito Tributário. Percorreremos o Sistema Constitucional Tributário, apresentando um breve histórico do IPI, para chegarmos à sua Regra Matriz de Incidência. Caminho que nos levará à seletividade e à não-cumulatividade. Nesse percurso procuramos demonstrar que, diferentemente de como elas são tratadas pela Doutrina, não são normas estanques. Ao contrário, estão intimamente ligadas e, para clareza de entendimento, devemos percorrer o caminho Constitucional, ou seja, partiremos da seletividade para, finalmente, chegarmos à não-cumulatividade. Essa atitude doutrinária (normas estanques) decorre da aceitação, pura e simples, de que o IPI substituiu o antigo Imposto de Consumo, também de competência da União. Procuramos demonstrar, entretanto, que essa substituição resultou para a União numa competência bem restrita, justamente em decorrência da norma constitucional de imposto seletivo em função da essencialidade do produto. Para nós, é um tributo novo com roupagem velha, assim, uma nova visão se abre

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassio Haig Vartanian.pdf: 468470 bytes, checksum: 86310a7918dfc44da9e19039b316cca4 (MD5) Previous issue date: 2005-05-19 / O trabalho faz um comparativo entre as normas emanadas por diversos órgãos brasileiros e as normas FASB e IASB sobre créditos tributários de imposto de renda e contribuição social

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O presente estudo pretende analisar - sob a perspectiva da Ciência das Finanças e da Política Fiscal - o fenômeno referente à integração econômica, enquanto instrumento para alcançar a sustentabilidade de determinada estrutura tributária. Em especializaçã / The present study intends to analyze - under the perspective of the Financial Sciences and the Fiscal Policy - the phenomenon referring to the economic integration, while an instrument to achieve sustainability of a certain taxation structure. Some taxati

Submitted by Yuri Camara Batista (camarabatista@gmail.com) on 2014-03-31T15:18:16Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_YBatista.docx: 1324180 bytes, checksum: 6dd954bd42423b202fc062cc48addba2 (MD5) Dissertação_YBatista.pdf: 3195130 bytes, checksum: a22556fc99c7b925441ee170dfb48cba (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-03-31T16:28:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_YBatista.docx: 1324180 bytes, checksum: 6dd954bd42423b202fc062cc48addba2 (MD5) Dissertação_YBatista.pdf: 3195130 bytes, checksum: a22556fc99c7b925441ee170dfb48cba (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-31T16:31:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_YBatista.docx: 1324180 bytes, checksum: 6dd954bd42423b202fc062cc48addba2 (MD5) Dissertação_YBatista.pdf: 3195130 bytes, checksum: a22556fc99c7b925441ee170dfb48cba (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades. / This dissertation estimates and discusses property tax capitalization on real estate values, that is, how much an increase of property taxes will reduce property values and vice-versa. Using a Difference-in-Difference model and some robustness checks, we found strong evidence of capitalization, where, in average, 100% of change in property tax rates varies by 30% real estate values. Considering this, tax exemptions or abatements with social purposes can be questioned since this would make it harder for poor families to acquire their own dwellings, contributing for urban informality (“favelas”). At the same time, greater tax rates could be used not only to raise municipal revenues and expenditures, but also to make property prices more affordable, reducing poverty and promoting cities growth.