O objetivo deste trabalho foi analisar sob a ótica do neoinstitucionalismo econômico, o arranjo institucional em que a política tocantinense de concessão de benefícios fiscais, foi estruturado entre os anos de 1999 a 2012, e em que medida essa política de governo tem afetado a performance econômica do Estado. Para tanto, utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa com ferramentas de análise estatística e de conteúdo. Os principais resultados da análise quantitativa demonstram a princípio que os maiores fluxos comerciais interestaduais do Tocantins são com os estados da Região Sudeste, em especifico com São Paulo. Com relação às variáveis analisadas para os setores relacionados ao Complexo Agroindustrial, Comércio Atacadista e Proindústria, as melhores performances das taxas de crescimento médio por período de governo aconteceram, em geral, no PG-4. Nos segmentos econômicos do Comércio Atacadista, a exceção foi quanto às variáveis de arrecadação de ICMS-TO e de geração de empregos formais, cujos melhores resultados ocorreram respectivamente, nos PG-3 e PG-2. Já no Proindústria, a exceção foi apenas para a variável geração de empregos formais, cujo período que obteve melhores taxas foi o PG-2. O período de governo cujas taxas de crescimento médio das varáveis analisadas tiveram em sua maioria o pior desempenho, foi o PG-3. Quanto ao índice de eficácia dos benefícios concedidos pelo Tocantins, constatou-se que os melhores indicadores foram verificados no PG-4, para os programas Comércio Atacadista e Proindústria, e no PG-2 para o Complexo Agroindustrial. Os principais resultados qualitativos advindos da análise de conteúdo, demonstraram que a estratégia de governo mais eficaz para atrair empresas para o Estado atualmente, é a de concessão de incentivos fiscais, que também são considerados como o principal motivo para uma empresa escolher se instalar ou ampliar um empreendimento no Tocantins. Além disso, o grau de institucionalização da política de incentivos fiscais no Estado, é considerado insatisfatório, haja vista os diversos questionamentos e dúvidas a seu respeito. E quanto às mudanças institucionais estadual e nacional, e as perspectivas futuras, o entendimento é que se o Estado souber superar seus gargalos e entraves, e com estratégias definidas investir no desenvolvimento de suas potencialidades, a tendência é a criação de um ambiente favorável para as empresas. Assim, as mudanças que por ventura vierem a ocorrer, terão impactos menos prejudiciais à economia tocantinense. / The objective of this work was to analyze the perspective of economic neo-institutionalism, the institutional arrangement in which the Tocantins policy of granting tax benefits, was structured between the years 1999-2012, and to what extent that government policy has affected the economic performance State. For this, we used the quantitative and qualitative research with statistical analysis and content tools. The main results of the quantitative analysis demonstrates the principle that larger interstate trade flows are with Tocantins state in the Southeast Region, with specific in Sao Paulo. Regarding the variables related to the Agroindustrial Complex sectors, Wholesale and Proindústria, the best performances of the average growth rates for the period of government occurred, in general, the PG-4. In economic segments of Wholesale Trade, the exception was in respect to the collection of ICMS-TO and generation of formal jobs, while the best results occurred in the PG-3 and PG-2 respectively. In the Proindústria, the exception was only for the generation of formal jobs variable, whose period that got better rates was the PG-2. The period of government whose average growth rates of the variables analyzed were usually the worst performance was the PG-3. As for the effectiveness index of benefits granted by Tocantins, it was found that the best predictors were observed in PG-4 for Wholesale and Proindústria programs, and PG-2 for Agroindustrial Complex. The main results arising qualitative content analysis showed that the most effective government strategy to attract businesses to the state currently, is to grant tax incentives, which are also considered as the main reason for choosing a company to install or enlarge a project in Tocantins. Furthermore, the degree of institutionalization of policy incentives in the State, is considered unsatisfactory, given the various questions and doubts about him. What about state and national institutional changes, and future prospects, the understanding is that if the state knows overcome their barriers and bottlenecks, with defined strategies and invest in the development of their potential, the tendency is to create a favorable environment for companies. Thus, the changes that perhaps they do occur, have less harmful impacts to the economy Tocantins.

Com a sinalização do Governo Federal do Brasil em suspender a Lei do Bem, em meio a uma grande crise econômica sendo formada, o presente trabalho busca avaliar qual seria o impacto da suspensão dos incentivos fiscais previstos nesta lei, analisando seus resultados de 2006 a 2014. A motivação em escrever sobre o tema se justifica pela apreensão de grande parte da indústria nacional nos possíveis impactos negativos que a suspensão pode trazer ao Brasil. A técnica utilizada é pesquisa documental e como destaque entre outros, foram utilizados como base de dados relatórios do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Identificou-se que os resultados da Lei do Bem não são os mais impactantes sob o aspecto de políticas de incentivos a indústria no Brasil. Apesar disso, a conclusão baseada em teorias e aspectos históricos, a sua suspensão não é recomendável como medida de combate a crise. / Considering the Federal Government intent to suspend the Lei do Bem, in the middle of a formation of a economic crisis, this paper aims to evaluate the impact of the taxes incentives suspension provided by this Federal Law, studying its results from 2006 to 2014. The authors motivation to write about this subject is justified by the Nation Industry sectors fear about the negative impact that this suspension could bring to Brazil. It was made a documental research and it was mainly used as data reports from the Science, Technology, Innovation a and Communication Ministry and from Brazilian Institute of Geography and Statistics. It was identified that the results of the Lei do Bem are not the significant by the Brazilian industry incentives view. Therefore, the conclusion, based on theories and historical aspects, the Lei do Bem suspension is not recommended as policy to stop the crisis.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2016-03-10T18:08:33Z No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-07-21T20:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-07-21T20:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T20:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Saulo Medeiros da Costa Silva.pdf: 6523230 bytes, checksum: 8e5bf7ca87269a0cdaca1b4b203e0223 (MD5) Previous issue date: 2014-04-29 / The present investigation examined the concessive standards ICMS tax subsidies, specifically the presumed credit, in Paraíba state, and the impact of such tax benefits and its binding or not, to regional development in the period 2001-2013. Goal general was to analyze the relationships between the concessive standards presumed credits of ICMS , Paraiba , and regional development. The specific objectives are : 1 ) discuss the right to development ; 2 ) describe federalism , in particular fiscal , Brazil ; 3 ) treating the main source of financing for Brazilian States, the ICMS tax; 4 ) analyze the period 2001-2013 , the economic evolution of the waiver of revenue typified presumed credit in the State of Paraíba, comparing it with the Paraiba socioeconomic development in the same period . We used the qualitative research model - functionalist, merely descriptive of reality. This research , then, fits the genre of theoretical research, despite making use of data not only bibliographic and documentary , but also quantitative. We found that the policy of tax breaks by granting deemed ICMS credit grew astronomically form without generating development to the state, on the contrary, what is observed is a slow economic growth, income concentration, low wages, and especially dark, illegality, incoherence, lack of planning and criteria for granting the ICMS tax benefits, with a clear violation of the constitutional principles of legality, equality, publicity, legal certainty and federalism. / A presente investigação analisou as normas concessivas de subsídios fiscais de ICMS, especificamente o crédito presumido no Estado da Paraíba e a repercussão de tais benefícios fiscais e a sua vinculação, ou não, com o desenvolvimento regional, no período compreendido entre os anos 2001 a 2013. O objetivo geral foi analisar as relações entre as normas concessivas de créditos presumidos do ICMS, na Paraíba, e o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos foram: 1) discorrer sobre o direito ao desenvolvimento; 2) descrever o federalismo, em especial o fiscal brasileiro; 3) tratar da principal fonte de financiamento dos Estados-membros brasileiros, o imposto ICMS; 4) analisar, no período de 2001 a 2013, evolução econômica da renúncia de receita tipificada de crédito presumido na Paraíba; 5) confrontar a evolução das renúncias de receita de crédito presumido com o desenvolvimento sócioeconômico paraíbano nesse período; 6) Verificar a observância dos princípios constitucionais tributários na concessão do crédito presumido. Utilizamos o modelo de investigação qualitativofuncionalista, meramente descritivo da realidade. A presente pesquisa, então, enquadrase no gênero de pesquisa teórica, apesar de fazer uso de dados não só bibliográficos e documentais, mas também quantitativos. Verificamos que a política de renúncia fiscal mediante a concessão de crédito presumido de ICMS cresceu de forma astronômica sem gerar desenvolvimento ao Estado, pelo contrário, o que se observa é um crescimento econômico lento, com concentração de renda, baixos salários, taxa de pobreza ainda elevada, e, principalmente, obscuridade, incoerência, inexistência de planejamento e de critérios para outorga os benefícios fiscais de ICMS, com nítida violação aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, publicidade, segurança jurídica e ao federalismo.

Submitted by Luana Naves Ferreira Silva null (luana_nfs@hotmail.com) on 2018-03-28T00:02:23Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Disssertação.pdf: 1186088 bytes, checksum: c9d32af6f616a260dff323fb89d4793e (MD5) / Rejected by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br), reason: Bom dia Luana, Para aprovação no Repositório Institucional da UNESP, serão necessárias algumas correções na sua Dissertação. Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: - O título do trabalho deve ser todo em caixa alta; - Colocar o número do processo da FAPESP também na página de rosto e folha de aprovação, ou seja, todo local que menciona a bolsa FAPESP deve vir acompanhado do número do processo.; - Corrigir a paginação do seu trabalho, inclusive no sumário. As páginas pré-textuais devem ser contadas (com exceção da capa e ficha catalográfica), mas aparecerá número somente a partir da introdução; - Os números das páginas devem aparecer no canto superior direito; Qualquer dúvida, seguir o roteiro de normalização disponível na página da Biblioteca: http://www.fclar.unesp.br/#!/biblioteca/normas-da-abnt/normalizacao/ Em caso de maiores dúvidas, entrar em contato com as bibliotecárias da Seção de Referência (Camila ou Elaine). Agradecemos a compreensão. on 2018-03-28T12:20:52Z (GMT) / Submitted by Luana Naves Ferreira Silva null (luana_nfs@hotmail.com) on 2018-03-29T20:24:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertação pós banca 29-03.pdf: 1183599 bytes, checksum: 3dfb60b861cf5e41922c88d57876b8e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Maria Rodrigues null (milena@fclar.unesp.br) on 2018-04-02T11:58:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_lnf_me_arafcl.pdf: 1183599 bytes, checksum: 3dfb60b861cf5e41922c88d57876b8e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T11:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_lnf_me_arafcl.pdf: 1183599 bytes, checksum: 3dfb60b861cf5e41922c88d57876b8e8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Pretende-se, por meio desta pesquisa, analisar a gestão governamental de duas leis: a Lei do Bem e a Lei da Informática. Estas leis fazem parte do conjunto de medidas relacionadas ao âmbito das políticas tecnológicas desenvolvidas pelo governo brasileiro e têm como instrumento a concessão de incentivos fiscais. A intenção é analisar a concepção e a formulação dessas leis, com ênfase na análise da avaliação governamental (quando existente). Parte-se da hipótese que a avaliação governamental das leis estudadas é inexistente ou qualitativamente insuficiente, o que se constitui em uma grande falha de gestão governamental, já que as políticas tecnológicas que têm como instrumento os incentivos fiscais exigem das empresas beneficiárias o cumprimento de requisitos e contrapartidas financeiras para fruição do incentivo fiscal. Assim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de levantar possíveis deficiências e sugerir melhorias na formulação de políticas tecnológicas que tenham como instrumento os incentivos fiscais. / The aim of this research is to analyze two federal laws: the “Law of Good” and the Law of Informatics. These laws are part of the set of measures related to the scope of the technological policies developed by the Brazilian government, whose instrument is the concession of fiscal incentives. The main intention is to analyze the conception and formulation of these laws, with emphasis on the analysis of government assessment (when it exists). This work presumes that the governmental assessmentof these laws is nonexistent or qualitatively insufficient, which constitutes a major failure of governmental management, since technological policies based on fiscal incentives require from beneficiary companies to achieve some goals as well as financial compensation for the tax incentives. The possible contribution of this research would be to raise shortcomings and failures and to suggest improvements in the formulation of technological policies based on fiscal incentives. / 2017/09674-5

Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com um equilíbrio welfare-improving quando as externalidades fiscais, subjacentes às mudanças estratégicas na política tributária dos governos regionais e às regras do federalismo fiscal vigente no Brasil, são plenamente assimiladas nos payoffs dos agentes econômicos. Para tanto, foi elaborado um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável que divide a economia brasileira em duas regiões integradas, o Rio Grande do Sul e o Restante do Brasil. Este modelo foi utilizado para implementar dois experimentos de simulação sobre políticas contra-factuais de competição fiscal. O primeiro experimento avalia os efeitos de uma política regional de incentivo realizada pelo governo estadual gaúcho, baseada na renúncia tributária do ICMS, visando a atração de novos investimentos. Este experimento considera que os novos investimentos são exógenos à região e ao país como um todo e não se assume resposta estratégica do governo do Restante do Brasil. Os resultados mostram que a política é welfare-improving para as duas regiões e gera um retorno tributário líquido positivo para o governo do Rio Grande do Sul. Contudo, o efeito sobre as finanças do governo do Restante do Brasil é negativo, resultado que pode ser visto como um fator de incentivo para uma resposta política de competição fiscal. O segundo experimento avalia os efeitos de políticas de competição tributária regional entre os governos estaduais, assumindo-se que as alíquotas do ICMS são utilizadas como instrumentos estratégicos num jogo não cooperativo para atração de fatores produtivos. O experimento foi implementado para três fechamentos fiscais distintos com a finalidade de avaliar a sensibilidade dos resultados. O primeiro fechamento assume um regime fiscal do tipo soft budget constraint pelo qual o déficit orçamentário é a principal variável endógena para acomodar os custos da competição; o segundo fechamento assume um regime fiscal do tipo hard budget constraint pelo qual o consumo dos governos regionais (provisão de bens públicos) é a principal variável endógena; o terceiro fechamento considera o governo federal como um terceiro player no jogo de competição tributária regional e assume que a alíquota do imposto sobre a renda é a principal variável endógena de ajuste fiscal para capturar o papel das ligações verticais via mecanismos de transferências. Independente do fechamento fiscal, constata-se que a competição tributária gera um equilíbrio welfare-improving, mas o nível dos efeitos de bem-estar é bastante diferenciado entre os fechamentos. Constata-se ainda que o equilíbrio de Nash é do tipo race-to-the-bottom para as alíquotas de ICMS nos dois primeiros fechamentos, mas é race-to-the-top no terceiro porque a estratégia ótima do governo federal força os governos regionais a um equilíbrio com alíquotas de ICMS mais elevadas. As externalidades fiscais têm um papel crucial nos resultados encontrados, particularmente no segundo experimento, pois aliviam a necessidade de ajuste na provisão de bens públicos provocada pelo equilíbrio race-to-the-bottom e, assim, permitem que os ganhos de bem-estar do consumo privado superem as perdas decorrentes da redução na provisão de bens públicos.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-29T14:14:00Z No. of bitstreams: 1 Tese Jamacy Costa Souza. 2013.pdf: 63315445 bytes, checksum: 881461083365a1863bb2b729b37c73f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-29T14:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Jamacy Costa Souza. 2013.pdf: 63315445 bytes, checksum: 881461083365a1863bb2b729b37c73f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-29T14:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jamacy Costa Souza. 2013.pdf: 63315445 bytes, checksum: 881461083365a1863bb2b729b37c73f1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Em 1976, o Estado brasileiro iniciou um novo modelo de subsídio às empresas que ofereciam alimentação aos empregados formalmente contratados, instituindo um Programa de Incentivo Fiscal à Alimentação do Trabalhador (PIFAT/PAT), operando-o por três diferentes mecanismos tributários. Poucos estudos anteriores analisaram as condições de possibilidade de sua construção social. Visando suprir essa lacuna, foi realizado estudo sócio-histórico apoiado na sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu. Com essa finalidade, foram realizadas análises documentais, 21 entrevistas em profundidade e 3 estruturadas. Os documentos analisados foram obtidos em instituições públicas e privadas e complementados em buscas na internet. Para o estudo em profundidade das disposições, foi selecionada uma amostra intencional de agentes envolvidos na gênese do programa, identificados através da estratégia de bola de neve. Foi constatado que o PIFAT/PAT emergiu no interior do campo burocrático, mas em articulação com agentes do campo econômico, principalmente executivos de grandes indústrias e de empresas de refeições coletivas do estado de São Paulo. Seu idealizador foi o médico e nutrólogo David Luiz Boianvsky que, convertendo seu capital social junto ao ministro do trabalho da época (Arnaldo da Costa Prieto) em capital burocrático, possibilitou o início do programa. Os capitais mais importantes para a gênese foram o capital político do ministro do trabalho e os capitais burocrático, administrativo privado e militante dos demais agentes, potencializados pelo capital social. O PIFAT/PAT representou uma ruptura com o modelo anterior (o SAPS), ao deslocar a alimentação do trabalhador do controle do Estado para o interior das empresas. Foi possível identificar que em torno dessa ação se desenvolveu um espaço social específico, onde estavam em jogo tanto as questões ligadas à forma e ao montante do benefício fiscal quanto quem era competente para definir as características da alimentação do trabalhador e quem deveria ser credenciado para fornecer suas refeições. / Salvador

O presente trabalho trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica nas esferas federal e estadual apresentando um estudo de caso de uma grande empresa gaúcha na fruição do incentivo federal.São apresentados os principais conceitos pertinentes à legislação que regulamenta os incentivos, bem como os requisitos necessários para as empresas usufruírem dos benefícios fiscais em um ambiente tributário complexo e restritivo, como é o caso do ambiente tributário brasileiro. Nessa linha, são apresentados os principais aspectos referentes a planejamento tributário, os conceitos de evasão e elisão fiscal, aliados à utilização de incentivos fiscais emanados pelo poder público com a intenção de tornar o país competitivo internacionalmente e tecnologicamente desenvolvido. No estudo de caso, são apresentados os principais aspectos do projeto executado por empresa de capital aberto do setor automotivo gaúcho e os procedimentos realizados do ponto de vista fiscal, contábil e de controle interno de projetos e atividades de pesquisa. São apresentados os benefícios efetivos fiscais e financeiros da utilização de referidos incentivos, de modo a demonstrar de forma técnica e formal a importância da correta utilização das benesses concedidas pelo Governo e da relevância de profissionais preparados e antenados à evolução da legislação. / Present work deals with the tax incentives the technological innovation in the spheres federal and local presenting a study of case of a great company of the enjoyment of the federal incentive.The main pertinent concepts are presented the legislation that regulates the incentives, as well as the requirements necessary to companies use the tax benefits in a complex and restrictive tax environment, as the Brazilian tax environment. In this line, the main referring aspects are presented the tax planning, the concepts of evasion and fiscal elimination, allies the use of tax incentives gave by the public power with the intention to become the competitive country internationally and technologically developed. In the case study, the main aspects of the project executed for a registered company of the sector and the carried through procedures of the tax, accountable point of view and internal control of projects and activities of research are presented. The tax and financial effective benefits of the use are presented for related incentives, in order to demonstrate of form technique and deed of division the importance of the correct use of benefits gave by the Government and of the relevance of prepared professionals to the evolution of the legislation.

O Brasil esta em defasagem tecnológica na corrida pela inovação, principalmente se comparado às economias mais desenvolvidas. O incentivo fiscal à inovação, introduzido pela Lei do Bem – Lei 11.196/05, é uma das principais políticas públicas voltadas a P,D&I. Junto a um conjunto de incentivos diretos e indiretos às empresas nacionais, intensificados a partir de 2004, o incentivo fiscal visa desonerar os gastos das organizações com as atividades de P&D, fomentando a inovação para que o país seja mais competitividade pelo incremento de valor dos produtos desenvolvidos em seu território. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é responsável pelo acompanhamento do gozo do incentivo, tendo às empresas beneficiárias a obrigação de prestar informações anualmente. O MCTI publica informações como valores de dispêndios com P&D e os valores de renúncia fiscal concedido pela Lei, que somou 1,4 bilhão de reais em 2011 para 767 empresas beneficiárias. No entanto, não existem informações sobre a melhoria do desempenho inovativo destas organizações. Neste sentido, esta dissertação buscou avaliar o impacto dos incentivos fiscais à inovação sobre o desempenho inovativo das empresas beneficiárias. Para isso foi utilizado método survey com envio de questionários a cada empresa que esteve presente em todos os anos nas listas de beneficiárias da Lei. As questões buscavam avaliar a percepção do entrevistado sobre diferentes indicadores de P,D&I, identificados na revisão bibliográfica e agrupados em três blocos de indicadores (tradicionais, de valor e de processo). A pesquisa também identificou as características das empresas beneficiárias e a percepção de importância para os principais incentivos da Lei, sendo confirmado o perfil de grandes e tradicionais empresas como as principais usuárias dos incentivos. A pouca amplitude dos incentivos é creditada a exigência da empresa ser optante do Lucro Real e pela dificuldade de interpretação da Lei, potencializada por divergências dos principais órgãos de governo responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização. No entanto, as analises convergem para uma percepção da existência de impacto positivo do incentivo sobre o aumento de investimentos e estrutura para P&D, do número de novos e melhorados produtos e seu grau de ineditismo. Este aumento se deve ao mais importante incentivo da Lei do Bem identificado, a desoneração dos valores de dispêndio em P&D. Com base nas correlações de dados o presentes no trabalho se identificou que a percepção de aumento de receita e lucratividade esta relacionada à adição de investimentos em P&D que resultam no desenvolvimento de maior número de produtos novos e melhorados e de seu grau de ineditismo, validando o efeito additionality da Lei e consequente geração de valor nas empresas com base em inovação. O trabalho também identificou o aprimoramento dos processos organizacionais para inovação, como a estruturação de setores de P&D e a melhor comunicação entre as diferentes áreas envolvidas nos projetos, que estão relacionadas a operação e controle exigidos para o gozo do incentivo. O trabalho alerta para a necessidade de atenção do governo aos processos de registro de patente e colaboração entre empresas e universidades, pouco intensificadas pela Lei em virtude de problemas históricos para estes indicadores. Assim, este estudo avança no conhecimento da política de incentivo fiscal à inovação, seus diferentes impactos para as empresas beneficiárias e contribui para a discussão e melhoria das políticas públicas à inovação no Brasil. / Brazil has a technological deficit regarding innovation race, especially when compared to more developed economies. The tax incentive for innovation, introduced by Lei do Bem - Law 11,196/05, is one of the major public policies concerning R, D & I. With a range of direct and indirect incentives to domestic companies, intensified after 2004, the tax incentives aim to relieve the expenses of the organizations with R & D, encouraging innovation for the country to be more competitive by increasing the value of products developed in their territory. The Ministry of Science, Technology and Innovation is in charge for monitoring the incentive, having the benefiting companies the obligation to provide information annually. The MCTI publishes information as values of expenditures on R&D and the values of tax waiver granted by the Law, which amounted to 1.4 billion reais in 2011 to 767 beneficiary companies. However, no information on improving the innovative performance of such organizations is given. In this sense, the following research aimed to assess the impact of tax incentives for innovation on the innovative performance of recipient firms. Survey method has been applied with sending questionnaires to every company that was present in all the years in the lists of beneficiaries of the Law. The issues aimed to assess the interviewees' perception of different indicators of R, D & I, identified in the literature review and grouped into three blocks of indicators (traditional, value, and process). The survey also identified the characteristics of the recipient firms and the perception of importance to the main incentives of Law, and confirmed the profile of large and traditional companies as the main users of the incentives. The low amplitude of incentives is credited to company requirement be opting of taxable income and the difficulty of interpreting the law, enhanced by differences of the principal organs of government responsible for monitoring and supervision. However, the analysis converge to a perception that there is a positive impact on encouraging increased investment and R&D structure, number of new and improved products and their degree of uniqueness. This increase is due to the most important incentive of the Lei do Bem identified the exemption values for expenditure on R&D. Based on data correlations in the present research, it was identified that the perception of increased revenue and profitability is related to the addition of investments in R&D resulting in the development of a greater number of new and improved products and their degree of originality, validating the effect additionality of the Law, consequently adding value to companies based on innovation. The study also identified the improvement of organizational processes for innovation, such as the structuring of R&D sectors and better communication between the different departments involved in the projects, which are related to operation and control required for the enjoyment of encouragement. The work points to the need of government attention to patent registration processes and collaboration between companies and universities, some intensified by law because of historical problems for these indicators. Thus, this study advances on the knowledge of the policy tax incentives for innovation, their different impacts on the beneficiaries and contributes to the discussion and improvement of public policies for innovation in Brazil.

Com a sinalização do Governo Federal do Brasil em suspender a Lei do Bem, em meio a uma grande crise econômica sendo formada, o presente trabalho busca avaliar qual seria o impacto da suspensão dos incentivos fiscais previstos nesta lei, analisando seus resultados de 2006 a 2014. A motivação em escrever sobre o tema se justifica pela apreensão de grande parte da indústria nacional nos possíveis impactos negativos que a suspensão pode trazer ao Brasil. A técnica utilizada é pesquisa documental e como destaque entre outros, foram utilizados como base de dados relatórios do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Identificou-se que os resultados da Lei do Bem não são os mais impactantes sob o aspecto de políticas de incentivos a indústria no Brasil. Apesar disso, a conclusão baseada em teorias e aspectos históricos, a sua suspensão não é recomendável como medida de combate a crise. / Considering the Federal Government intent to suspend the Lei do Bem, in the middle of a formation of a economic crisis, this paper aims to evaluate the impact of the taxes incentives suspension provided by this Federal Law, studying its results from 2006 to 2014. The authors motivation to write about this subject is justified by the Nation Industry sectors fear about the negative impact that this suspension could bring to Brazil. It was made a documental research and it was mainly used as data reports from the Science, Technology, Innovation a and Communication Ministry and from Brazilian Institute of Geography and Statistics. It was identified that the results of the Lei do Bem are not the significant by the Brazilian industry incentives view. Therefore, the conclusion, based on theories and historical aspects, the Lei do Bem suspension is not recommended as policy to stop the crisis.

Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com um equilíbrio welfare-improving quando as externalidades fiscais, subjacentes às mudanças estratégicas na política tributária dos governos regionais e às regras do federalismo fiscal vigente no Brasil, são plenamente assimiladas nos payoffs dos agentes econômicos. Para tanto, foi elaborado um modelo inter-regional de equilíbrio geral computável que divide a economia brasileira em duas regiões integradas, o Rio Grande do Sul e o Restante do Brasil. Este modelo foi utilizado para implementar dois experimentos de simulação sobre políticas contra-factuais de competição fiscal. O primeiro experimento avalia os efeitos de uma política regional de incentivo realizada pelo governo estadual gaúcho, baseada na renúncia tributária do ICMS, visando a atração de novos investimentos. Este experimento considera que os novos investimentos são exógenos à região e ao país como um todo e não se assume resposta estratégica do governo do Restante do Brasil. Os resultados mostram que a política é welfare-improving para as duas regiões e gera um retorno tributário líquido positivo para o governo do Rio Grande do Sul. Contudo, o efeito sobre as finanças do governo do Restante do Brasil é negativo, resultado que pode ser visto como um fator de incentivo para uma resposta política de competição fiscal. O segundo experimento avalia os efeitos de políticas de competição tributária regional entre os governos estaduais, assumindo-se que as alíquotas do ICMS são utilizadas como instrumentos estratégicos num jogo não cooperativo para atração de fatores produtivos. O experimento foi implementado para três fechamentos fiscais distintos com a finalidade de avaliar a sensibilidade dos resultados. O primeiro fechamento assume um regime fiscal do tipo soft budget constraint pelo qual o déficit orçamentário é a principal variável endógena para acomodar os custos da competição; o segundo fechamento assume um regime fiscal do tipo hard budget constraint pelo qual o consumo dos governos regionais (provisão de bens públicos) é a principal variável endógena; o terceiro fechamento considera o governo federal como um terceiro player no jogo de competição tributária regional e assume que a alíquota do imposto sobre a renda é a principal variável endógena de ajuste fiscal para capturar o papel das ligações verticais via mecanismos de transferências. Independente do fechamento fiscal, constata-se que a competição tributária gera um equilíbrio welfare-improving, mas o nível dos efeitos de bem-estar é bastante diferenciado entre os fechamentos. Constata-se ainda que o equilíbrio de Nash é do tipo race-to-the-bottom para as alíquotas de ICMS nos dois primeiros fechamentos, mas é race-to-the-top no terceiro porque a estratégia ótima do governo federal força os governos regionais a um equilíbrio com alíquotas de ICMS mais elevadas. As externalidades fiscais têm um papel crucial nos resultados encontrados, particularmente no segundo experimento, pois aliviam a necessidade de ajuste na provisão de bens públicos provocada pelo equilíbrio race-to-the-bottom e, assim, permitem que os ganhos de bem-estar do consumo privado superem as perdas decorrentes da redução na provisão de bens públicos.