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Pluralidade de Partes nas Ações de Alimentos: Aspectos Materiais e Processuais do Art. 1.698 do Código CivilCARNEIRO, M. F. 18 May 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-05-18 / O art. 1.698 do Código Civil previu duas possibilidades diversas de pluralidade de partes no polo passivo das ações de alimentos, sem definir sua natureza e disciplina. O trabalho propõe, diante da obscuridade da redação da lei, interpretação que seja capaz de garantir efetividade sem prejuízo de direitos constitucionais processuais. Assenta a instrumentalidade do processo e à submissão do direito (civil e processual civil) à Constituição como premissa para o estudo do art. 1.698 e evidencia a proximidade entre as figuras do litisconsórcio e da intervenção de terceiro com a busca da economia processual e da harmonia de julgados consequentemente, da solução real e efetiva do conflito, e não só do processo. Contextualiza a criação do art. 1.698 do Código Civil de 2002 e analisa o dispositivo legal sob os aspectos materiais e processuais, destacando as duas modalidades de alargamento do polo passivo da demanda e analisando-as separadamente. Enfrenta, precipuamente, o problema da definição da pluralidade de partes derivada da parte final do art. 1.698. Para tanto, compara a nova previsão legal às modalidades de intervenção de terceiro típicas previstas no Código de Processo Civil, de acordo com as correntes doutrinárias mais representativas, sem descartar a possibilidade de se estar diante de nova modalidade de intervenção de terceiro. Também verifica se a figura criada pelo art. 1.698 se amolda à exigência de litisconsórcio necessário e, diante da conclusão positiva, apresenta sua disciplina. Efetua revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial nos repositórios do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Estaduais da Região Sudeste, além de pesquisa de campo nas Varas de Família de Vitória e Vila Velha, a fim de verificar as consequências da indefinição legislativa e a necessidade de resposta satisfatória ao problema central do trabalho. Por fim, apresenta perspectivas sobre os novos desdobramentos do art. 1.698 do Código Civil frente às novas formas de família e a nova face do processo civil.
Palavras chave: instrumentalidade intervenção de terceiros litisconsórcio alimentos direito de família
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A prática da Espiritualidade no ambiente de trabalho: um estudo de múltiplos casos na região metropolitana de RecifeBARRETO, Tiago Franca 29 February 2012 (has links)
Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-19T18:27:20Z
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Dissertacao TIAGO FRANCA BARRETO versao final revisada com ficha.pdf: 1881406 bytes, checksum: 12e01eebda9019e211cef41ad935a421 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T18:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2
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Previous issue date: 2012-02-29 / CAPES / Esta dissertação teve como objetivo investigar a prática de espiritualidade no ambiente de trabalho em organizações da região metropolitana de Recife. Foram analisados aspectos relacionados ao entendimento do que é espiritualidade, sua relação com o ambiente de trabalho, suas práticas na organização e a motivação para sua implementação. O tema foi abordado a partir da perspectiva da Teoria Crítica, e os estudos de Pagès et al. (1987), Guerreiro Ramos (1983, 1989), Schweitzer (1936), Maturana (2002), Maturana e Varela (2010), Femandes (2008) e Fips-Wiersma et al. (2009). Esses estudos são elucidativos para o alcance dos objetivos propostos, tanto na crítica aos mecanismos de controle e alienação, como na busca por alternativas humanizantes. A pesquisa teve um caráter qualitativo e a coleta de campo foi realizada mediante estudo de múltiplos casos em três organizações, realizada junto aos seus dirigentes e funcionários, em que se procurou analisar os tipos de racionalidade ou emoções presentes nestas práticas, identificando um caráter instrumental ou substantivo para as mesmas. Concluiu-se que uma espiritualidade inserida no ambiente de trabalho não pode se subordinar à instrumentalidade, pois não deve sacrificar o ser humano pelo lucro. Para tanto, a espiritualidade deve ter como base a emoção de aceitação do outro (amor) ou a substantividade dos valores éticos “desinteressados”; e como implicações, o respeito pelo outro, dignidade e distribuição da riqueza. O respeito pelo outro é realizado na responsabilidade da organização em intemalizar suas extemalidades, ou seja, assumir e absorver ou eliminar os custos socioambientais de suas ações. / This work aimed to investigate the practice of spirituality in the workplace in organizations in the metropolitan area of Recife. We analyzed aspects related to the understanding of what is spirituality, their relationship to the work environment, its practices in the organization and the motivation for its implementation. The subject was approached from the perspective of Criticai Theory, and the studies of Pagès et al. (1987), Ramos (1983, 1989), Schweitzer (1936), Maturana (2002), Maturana and Varela (2010), Femandes (2008) and Lips-Wiersma et al. (2009) are illustrative for achieving the proposed objectives, both criticai in the mechanisms of control and alienation, as the search for altematives humanizing. The study was qualitative and field collection was performed by multiple case study in three organizations, conducted with the leaders and officials, which sought to analyze the types of rationality or emotions present in these practices, identifying an instrumental character or noun for the same. It was concluded that an inserted spirituality in the workplace can not be subordinated to instrumentality, must be based on the emotion of acceptance of others (love) or the substantiality of the ethical values "disinterested" and as implications, respect for others, dignity and wealth distribution. Respect for others is expressed in the organization's responsibility to intemalize their extemalities.
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Da garantia da fundamenta??o no processo penal : uma an?lise cr?tica a partir da jurisprud?ncia do Supremo Tribunal FederalSilva, William de Quadros da 28 October 2016 (has links)
Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:22:01Z
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Previous issue date: 2016-10-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This is a master?s thesis defended at the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the School of Law of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, related to the concentration area "Criminal System and Violence", and more specifically, to the line research project "Contemporary Legal-Criminal Systems", under the guidance of Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral and referring to his research group "Resignations of Brazilian criminal procedural authoritarianism". The purpose of this study is to study the rationale, which, in 1988, the motivation before a technical element of judicial decisions, received constitutional treatment, and high real fundamental procedural rule, similar to what happened in other countries. Such was the importance attached to this rule which was a consequence of restraint applied in case of violation: it?s nullity. However, this standard was not enough that the main problem were to be resolved: when a decision can be considered justified? The doctrine was not about unison, while the jurisprudence was dispersed. Thus, it was necessary to seek a normative parameter to try to find answers to this question. Under criminal procedural law, it was decided by his notion of constitutional instrumentality because the process would be the means of giving maximum efficiency guarantees the accused, among which the security chief motivation. Thus it would be necessary to review all the literature on the subject under this new approach, both in the constitutional sphere and technical, as well as re-examine, especially the theories found in the doctrine that established formulas for setting the lack of motivation. At the end, the study of the jurisprudence of the Supreme Court was necessary so that one could see the judicial understanding of the Court on this fundamental rule, in order to compare the adequacy and reception of the doctrine by the judiciary, always focusing on the specifics of the criminal procedure. / Trata-se de disserta??o de mestrado defendida junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Escola de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, relacionada ? ?rea de concentra??o ?Sistema Penal e Viol?ncia?, e mais especificamente, ? linha de pesquisa ?Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos?, a cargo da orienta??o do Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral e referente ao seu grupo de pesquisa ?Ressignifica??es do autoritarismo processual penal brasileiro?. Este trabalho tem como objeto de estudo a fundamenta??o, que, em 1988, antes um elemento t?cnico das decis?es judiciais, recebeu tratamento constitucional, sendo elevada a verdadeira garantia processual fundamental, semelhante ao que ocorreu em outros pa?ses. Tamanha foi a import?ncia atribu?da a essa garantia que foi cominada uma consequ?ncia em caso de viola??o: a nulidade do ato. Por?m, essa norma n?o foi suficiente para que o principal problema viesse a ser resolvido: quando uma decis?o pode ser considerada fundamentada? A doutrina n?o era un?ssona a respeito, enquanto que a jurisprud?ncia era dispersa. Assim, era preciso se buscar um par?metro normativo para se tentar encontrar respostas a essa pergunta. No ?mbito do direito processual penal, optou-se pela sua no??o de instrumentalidade constitucional, porque o processo seria o meio de conferir m?xima efic?cia ?s garantias do acusado, dentre as quais a garantia-m?e da fundamenta??o. Dessa forma, seria preciso se rever toda a literatura acerca do tema sob esse novo enfoque, tanto na esfera constitucional quanto t?cnica, bem como se reanalisar, especialmente, as teorias encontradas na doutrina que estabeleciam f?rmulas para a configura??o da aus?ncia de fundamenta??o. Ao fim, o estudo da jurisprud?ncia do Supremo Tribunal Federal se fez necess?rio para que se pudesse visualizar a compreens?o judicial da Corte sobre essa norma fundamental, a fim de comparar a adequa??o e recep??o da doutrina pelo Poder Judici?rio, sempre com foco nas especificidades do processo penal.
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Competência para as execuções trabalhistas diante das recuperações judiciais e o reflexo na ordem econômicaDinamarco, Márcia Conceição Alves 11 April 2013 (has links)
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Marcia Conceicao Alves Dinamarco.pdf: 653114 bytes, checksum: ff851443a47ac6235c519ceee0bb9c70 (MD5)
Previous issue date: 2013-04-11 / The society is a body in motion and the changes and the need of these changes to be implemented is a clamor of society. Not only the judges and the legislators are aware of this claim and is commonly said that the process has to be swift and effective, without forgetting that procedural rules can not be an obstacle to the fulfillment of the material right. Just with these eyes is that the jurisdiction was analyzed to perform of workers' claims when we are facing a judicial recovery and bankruptcy. The process as a tool available to society to ensure the peace and dignity of the human person, has all his technique and rules, but can not be an obstacle to substantive law itself and neither stop to analyze the claim (merit) without taking into consideration all the facts and figures and apply the rules so that a right overlaps the other and therefore the rule of complementarity and the principle of proportionality must always be applied / A sociedade é um corpo em movimento e as mudanças e a necessidade que
estas sejam implementadas é um clamor da sociedade. Não só os julgadores como os
legisladores estão atentos a esse reclamo, sendo voz corrente que o processo tem que ser
célere e efetivo, sem esquecer-se de que as regras processuais não podem ser um
entrave à satisfação do direito material. Exatamente com esses olhos é que foi analisada
a competência para a execução dos créditos trabalhistas quando estamos diante de uma
recuperação judicial e falência.
O processo como um instrumento à disposição da sociedade para pacificação e
assegurar a dignidade da pessoa humana, tem toda a sua técnica e regras, mas não pode
ser um entrave ao próprio direito material e nem deixar de analisar a pretensão (mérito)
sem levar em consideração todos os fatos e os valores e aplicar as normas de forma a
que um direito se sobreponha ao outro e por isso a regra da complementaridade e o
princípio da proporcionalidade devem sempre ser aplicados
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O serviço social no Brasil: a reinstrumentalização necessáriaBrandão, Rita de Cássia Camargo [UNESP] 02 October 2006 (has links) (PDF)
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Previous issue date: 2006-10-02Bitstream added on 2014-06-13T19:45:18Z : No. of bitstreams: 1
brandao_rcc_dr_fran.pdf: 616284 bytes, checksum: 8f9525a0c789a5b5f327c5e6e6febb55 (MD5) / Este trabalho visa contribuir para os estudos sobre a instrumentalidade profissional dos Assistentes Sociais na perspectiva do seu significado histórico-social, da sua dimensão técnica e para a reflexão sobre conteúdos, metodologias, habilidades e atitudes. Quando bem articulados, estes elementos expressam a concepção do Assistente Social, inserido coerentemente em sua profissão e contextualizado no mundo em que vive. Para este entendimento apresentamos um breve histórico da profissão, desde a sua gênese (décadas de 1920 e 1930) até chegar aos anos 1990. Esta retrospectiva se fez necessária para que se possa compreender, ainda que de modo rápido, a relação entre o positivismo, a fenomenologia, a dialética e o Serviço Social brasileiro no âmbito do agir profissional no Brasil nos dias de hoje. O Serviço Social desenvolve ações instrumentais como exigências da sua forma de inserção na divisão social e técnica do trabalho e alocação nos espaços sócio-institucionais da ordem capitalista dos monopólios. Estas ações são amparadas por uma modalidade de razão e paralelamente requisitadas por ela. Dado o caráter que ocupa na constituição da profissão. A instrumentalidade denota a razão de ser do Serviço Social produzida e reproduzida pelo racionalismo formal-abstrato das formas de existência e consciência dos homens nas sociedades contemporâneas. Este caráter instrumental, se, por um lado, constitui a funcionalidade para a qual a sociedade convoca o profissional por outro lado, é o que lhe possibilita a passagem das teorias às práticas constituindo sua razão de ser meta maior é fazer uma reflexão sobre a profissão em questões como a sua concepção e seus valores uma vez que tais elementos constroem, delimitam e dão concretude à ação profissional. A instrumentalidade no bojo da ação do Assistente Social... / This research is an attempt at contributing to the understanding of the professional instrumentality of the Social Work in Brazil, in the perspective of its social and historical meaning and in the contents of its technical dimension. It is also an enquiry on contents, methodologies, skills, abilities and attitudes of the professionals that work in this field. When all these elements are well articulated, they can express the concepts and define the procedures and instruments to adequately deal with the unequal distribution of opportunities in this country. The research is aimed at showing a brief historical survey of the profession in Social Work, since its genesis back in the years 20's and 30's in Brazil until the 90's. This retrospective is necessary for the understanding, though done briefly, the relationship between Positivism, Dialethic and Marxism in the establishment of the Brazilian Social Work and the meaning of social intervention in Brazil today. The social workers develop instrumental actions as a requirement for their insertion in the technical and social division of work as well as for its absorption in the world of work in the frame of the social institutions of the capitalist world. These actions are supported by a modality of reason and at the same time required by the capitalist order. Given the social position that occupies in the professional set up, the instrumentality denotes the reason of being of the Social Work, which is an important part of man's consciousness in the contemporary society. Nevertheless, the demands for the professional action are also important means through which the theories channel the practical intervention. Thus, the main aim of this work is to carry out a discussion on professional questions such as concepts, values and procedures underlying the adequate choice among the different approaches targeted at transforming... (Complete abstract, click electronic access below)
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A quest?o da instrumentalidade do Servi?o Social e as dimens?es pr?ticosociais no exerc?cio profissional do assistente social na ?rea da educa??oMedeiros, Izabelle Emanuele Santos 16 July 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-07-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Esta disserta??o versa sobre a an?lise da Instrumentalidade do Servi?o Social e
suas dimens?es pr?tico-sociais, tecidas e expressas na particularidade do exerc?cio
profissional dos assistentes sociais que atuam na ?rea da Educa??o. Tomando
como l?cus da pesquisa emp?rica o Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e
Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), tem por objetivo analisar como a
Instrumentalidade do Servi?o Social se particulariza no exerc?cio profissional das
assistentes sociais que atuam nos campi dessa institui??o. A partir do m?todo cr?tico
dial?tico, atrav?s de processos de aproxima??es sucessivas com o real, buscou-se
analisar no contexto da sociedade capitalista contempor?nea, e em especial, na
atual conjuntura que se insere a Educa??o Profissionalizante brasileira, se essa
Instrumentalidade ? de repostas ao projeto societ?rio burgu?s ou ? de media??o,
balizada pela racionalidade cr?tico-dial?tica. Com a finalidade de subsidiar a base
te?rico-metodol?gica da investiga??o, as an?lises fundamentaram-se na pesquisa
bibliogr?fica e revis?o da literatura, e na pesquisa de campo, que envolveu o
levantamento e an?lises de documentos institucionais, bem como entrevistas quantiqualitativas.
As informa??es sistematizadas e analisadas revelaram as
particularidades da categoria Instrumentalidade inseridas nos processos de trabalho
das assistentes sociais que atuam na ?rea da Educa??o. / This dissertation focuses on the analysis of the instrumentality of Social Work and its
practical-social dimensions, woven and expressed in the particularity of the
professional practice of social workers in the field of Education. Taking as a locus of
empirical research the Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Rio
Grande do Norte (IFRN), the study aims to analyze how the instrumentality of Social
Work is particularized in the professional practice of social workers in this institution.
From the dialectical critical method, through processes of successive approximations
to reality, we have analyzed in the context of contemporary capitalist society,
especially in the current situation which includes the Brazilian Vocational Education,
if such instrumentality brings answers to bourgeois society project or brings
mediation, buoyed by the critical-dialectical rationality. In order to subsidize the
theoretical and methodological basis of research, analyzes were based on review of
the literature and field research, which involved a survey and analysis of institutional
documents, as well as quantitative and qualitative interviews. The information
systematized and analyzed revealed the specificities of the category instrumentality
inserted in the work processes of social workers in the field of Education.
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Pluralidade de partes nas ações de alimentos : aspectos materiais e processuais do Art. 1.698 do Código CivilCarneiro,Myrna Fernandes, 0000000214183894 18 May 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-05-18 / O art. 1.698 do Código Civil previu duas possibilidades diversas de pluralidade de
partes no polo passivo das ações de alimentos, sem definir sua natureza e disciplina. O
trabalho propõe, diante da obscuridade da redação da lei, interpretação que seja capaz
de garantir efetividade sem prejuízo de direitos constitucionais processuais. Assenta a
instrumentalidade do processo e à submissão do direito (civil e processual civil) à
Constituição como premissa para o estudo do art. 1.698 e evidencia a proximidade entre
as figuras do litisconsórcio e da intervenção de terceiro com a busca da economia
processual e da harmonia de julgados – consequentemente, da solução real e efetiva do
conflito, e não só do processo. Contextualiza a criação do art. 1.698 do Código Civil de
2002 e analisa o dispositivo legal sob os aspectos materiais e processuais, destacando as
duas modalidades de alargamento do polo passivo da demanda e analisando-as
separadamente. Enfrenta, precipuamente, o problema da definição da pluralidade de
partes derivada da parte final do art. 1.698. Para tanto, compara a nova previsão legal às
modalidades de intervenção de terceiro típicas previstas no Código de Processo Civil,
de acordo com as correntes doutrinárias mais representativas, sem descartar a
possibilidade de se estar diante de nova modalidade de intervenção de terceiro. Também
verifica se a figura criada pelo art. 1.698 se amolda à exigência de litisconsórcio
necessário e, diante da conclusão positiva, apresenta sua disciplina. Efetua revisão
bibliográfica e pesquisa jurisprudencial nos repositórios do Superior Tribunal de Justiça
e dos Tribunais Estaduais da Região Sudeste, além de pesquisa de campo nas Varas de
Família de Vitória e Vila Velha, a fim de verificar as consequências da indefinição
legislativa e a necessidade de resposta satisfatória ao problema central do trabalho. Por
fim, apresenta perspectivas sobre os novos desdobramentos do art. 1.698 do Código
Civil frente às novas formas de família e a nova face do processo civil. / Article 1.698 of the Civil Code creates two new possibilities of plurality of parties on
the passive pole of the action regarding alimony without defining their nature and legal
discipline. This essay proposes, facing the obscurity of the law, an interpretation
capable of guaranteeing effectiveness without disrespecting constitucional procedural
rights. It adopts the instrumentality of the process and the submission of civil and
procedural laws to the Constitucion as the bases to study article 1.968, and it shows the
proximity between joinders and third-party intervention with the search of procedural
economy and harmony of judgements – and, consequently, with the achievement of a
real and effective solution to the conflict, not only to the process. Further, it
contextualizes the creation of article 1.698 of the Civil Code/2002 and examines it
under it’s substantive and procedural aspects, highlighting the two different possibilities
of plurality of parties on the passive pole of the action and analysing them separately.
The essay faces primarily the problem regardind the plurality of parties based on the last
sentence of article 1.698. To this purpose, it compares the new law to the known forms
of third-party intervention contained in the Civil Procedural Code, according to the most
influent scholars, without ruling out the acknowledgment of a new form of thir-party
intervention created by the Civil Code itself. It also verifies if the final part of article
1.698 can be inserted in the definition of compulsory joinder and, acknowledging that,
presents its discipline. The essay performs a bibliographic review and a research into
the jurisprudence of the Superior Court of Justice and of the State-Courts from
Southeast Region, and also a field research in Vila Velha and Vitória’s Court Houses, in
order to observe the consequences of the legal obscurity and confirms the need of a
satisfactory answer to the central issue of the essay. At last, it presents the perspectives
regarding the new developments of article 1.698 of the Civil Code in confrontation with
new forms of families and with the new face of civil procedure.
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Situando o espaço físico na formação de impressões em Organizações de VarejoOLIVEIRA, Priscilla Galindo França de 31 January 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008 / Essa dissertação constitui-se como resultado de uma pesquisa qualitativa, mais
especificamente um estudo de três casos que foram selecionados entre as lojas de varejo
de moda instaladas no Centro de Compras Paço Alfândega, situado no centro histórico da
cidade do Recife, estado de Pernambuco. Este estudo busca explorar o tema
gerenciamento de impressões, sob a perspectiva dramatúrgica seminalmente desenvolvida
por Erving Goffman, com o intuito de contribuir para ampliar os conhecimentos sobre o
tema, e mais especificamente, para o aprofundamento de um aspecto deste fenômeno
complexo que é a influência dos cenários (artefatos e espaço físico) na formação das impressões
sobre as organizações. Considera-se que o varejo é um dos setores mais promissores da
economia mundial e passa por um período de transformações, no qual as lojas tornam-se
locais onde se oferecem além de produtos, serviços e experiências visuais excitantes e
atrativas. Dessa maneira, considera-se importante investigar qual o papel do espaço físico
na formação das impressões sobre as organizações de varejo de moda. Para atingir tal
objetivo foi elaborada uma revisão bibliográfica sobre os temas gerenciamento de
impressões, percepção, cultura organizacional e sobre as dimensões do espaço físico
(instrumentalidade, estética e simbolismo). De posse destas informações buscou-se dar voz
àqueles que embora não fossem clientes, pudessem avaliar os espaços físicos com o olhar
semelhante ao do cliente quando está prestes a adentrar no espaço da organização, mas com
o afastamento de quem não experimentou os serviços da mesma. Essa avaliação foi
possível graças ao uso de métodos visuais tal como a foto-elicitação que ocorreu durante o
grupo focal. Também foram ouvidos os proprietários, os funcionários e os clientes, que
representam respectivamente os papéis de diretores, atores e audiência do espetáculo da
interação por meio de entrevistas em profundidade. Ao final das análises concluiu-se que
os espaços organizacionais são considerados importantes por proprietários, funcionários e
clientes, que as dimensões (instrumentalidade, estética e simbolismo), não são identificadas
individualmente, que a dimensão simbolismo apresenta-se como uma materialização dos
valores organizacionais e não como uma estratégia gerenciamento de impressões e que há
uma intenção clara em transmitir impressões favoráveis por meio do espaço físico,
utilizando-o como cartão de visitas da organização
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Serviço social e contrarreforma da saúde: racionalidade e instrumentalidade no exercício profissionalBESERRA, Ingrid Karla da Nóbrega 15 February 2016 (has links)
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T15:26:14Z
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Previous issue date: 2016-02-15 / CNPQ / A Reforma do Aparelho do Estado brasileiro, a partir da década de 1990, inicia o
processo de privatização dos serviços públicos não essenciais, tais como: educação,
saúde, cultura e lazer, telecomunicações, água, energia elétrica, habitação, dentre
outros. A política de saúde tem sido um dos alvos prioritários desse processo. Para a
sua efetivação, foram criadas legislações e novos modelos de gerenciamento de
unidades hospitalares, através de Organizações Sociais (OSs), de Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e das Fundações Estatais de Direito
Privado (FEDP). Na educação para gerir os hospitais universitários, foi sancionada a Lei
Nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh). Entendemos a reforma do Estado que vem sendo consolidada
por paradigmas da racionalidade formal-abstrata, de natureza instrumental, que se
manifesta nos vários setores da vida em sociedade. Assim sendo, a reestruturação da
gestão administrativa do setor público gera impactos no mundo do trabalho,
principalmente, para os trabalhadores que atuam nas unidades de saúde que aderiram à
privatização, dentre estes, os (as) assistentes sociais. Este estudo tem por objetivo geral
analisar a apropriação e incorporação da instrumentalidade, como mediação, no
exercício profissional dos (as) assistentes sociais do Hospital das Clínicas da
Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). Para apreendermos os rebatimentos
no exercício profissional, após adesão do referido hospital à Ebserh, optamos pelo
método crítico-dialético para construção do objeto. Nos procedimentos metodológicos,
optamos pela abordagem exploratória, pesquisa qualitativa, entrevista semiestruturada e
pesquisa documental como técnicas de coleta de dados, tendo como marco 2011, ano
de criação da referida lei. Os documentos analisados referem-se à gestão do Serviço
Social e da Ebserh. Ressalta-se que o marco para análise do objeto de estudo é 1995,
ano de lançamento das referências teóricas sobre Instrumentalidade. Os sujeitos da
pesquisa que se enquadram nos critérios de inclusão foram cinco assistentes sociais de
diversos setores. Como resultado, evidencia-se que os novos elementos introduzidos
pela gestão da empresa têm caráter imediatista, reducionista, pragmático e tecnicista
nas respostas às demandas dos usuários, pois interferem sobremaneira no uso da
instrumentalidade da atuação profissional. Além disso, possuem um conteúdo ideológico
quanto à racionalidade econômica e política sobre a função social do Estado, por
exemplo, e sobre as políticas sociais que dele decorrem. Considera-se que essa
empresa visa se manter atuante no mercado financeiro, mas ainda não tem
demonstrado eficácia ou superação dos problemas históricos que marcam alguns
setores, como a falta de insumos e materiais para atendimentos a usuários, dentre
vários outros problemas. A atuação profissional do (a) assistente social, ganha ainda
mais importância, mediante a manutenção ou agravamento de antigos problemas, que,
por vezes, geram novas demandas que se constituem como desafios ao setor de
Serviço Social do HC/UFPE. Observou-se ainda que a busca pela superação destes
velhos e/ou novos desafios vem demandando dos profissionais o uso de estratégias de
enfrentamento, luta e resistência no âmbito institucional e no campo político. Conclui-se
que o uso da categoria instrumentalidade nos espaços ocupacionais do setor saúde se
configura como uma mediação fundamental para superar as dificuldades que se
anunciam em tempos de contrarreforma do Estado. / The Administrative Reform of the Brazilian state, from the 1990s, begins the process of
privatizing non-essential public services such as education, health, culture and leisure,
telecommunications, water, electricity, housing, among others. Health policy has been
one of the priority targets of this process. For its effectiveness, legislation and new
models of management of hospital units were created through Social Organizations
(Organizações Sociais - OSs), Civil Society Organizations of Public Interest
(Organizações Sociais de Interesse Público - Oscips) and the State of Law Private
Foundations (Fundações Estatais de Direito Privado - FEDP). In education to manage
the university hospitals, was enacted Law No. 12,550, of December 15, 2011, which
created a Brazilian company of hospital services (Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares -Ebserh). We understand the reform of the state that has been consolidated
by paradigms of formal-abstract rationality, instrumental nature, manifested in the various
sectors of society. Therefore, the restructuring of the administrative management of the
public sector has an impact on the labor market, especially for workers who work in the
health units that joined the privatization, among these, the social workers. This study has
the objective to analyze the appropriation and incorporation of instrumentality, such as
mediation, in the practice of the social workers from the Hospital of the Federal
University of Pernambuco (Hospital das Clínicas da Universidade Federal de
Pernambuco, HC-UFPE). To apprehend the repercussions in the practice after
accession of the hospital to Ebserh, we opted for critical-dialectical method for
construction of the object. In the methodological procedures, we opted for exploratory
approach, qualitative research, and semi-structured interviews and documentary
research and data collection techniques, with the March 2011, year of creation of this
law. The documents reviewed refer to the management of Social Services and Ebserh. It
is emphasized that the framework for subject matter analysis is 1995, year of release of
the theoretical references on instrumentality. The research subjects who fit the inclusion
criteria were five social workers from various sectors. As a result, it is evident that the
new elements introduced by the management of the company have immediate character,
reductionist, pragmatic and technical activities in response to the demands of users by
interfering excessively in the use of instrumentality in professional performance. Also,
they have an ideological content and the economic rationale and policy on the social
function of the state, for example, and on social policies that flow from it. It is considered
that these companies seek to remain active in the financial market but have not yet
shown efficacy or overcome the historical problems that mark some sectors, such as lack
of inputs and materials for calls to users, among many other problems. The professional
activities of a social worker, even more important, through the maintenance or
aggravation of old problems, which sometimes generate new demands that are
constituted as the challenges of social work sector HC / UFPE. It was also observed that
the search for overcoming these old and / or new challenges is demanding professional
use of coping strategies, struggle and resistance at the institutional level and in the
political field. We conclude that the use of instrumentality category in the occupational
health sector space is configured as a key mediation to overcome the difficulties that lie
ahead in Couter-Reformation of the state times.
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Seleção socioeconômica: legitimação da desigualdade social na sociedade capitalista - um estudo dos fundamentos sócio-históricos de sua operação na política social e no Serviço SocialPitarello, Marli 17 May 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis objective is to provide a basis for the intervention of the professional social worker in socioeconomic selection. In social organizations, socioeconomic selection is an instrument used by the social worker, as an employee, to enable the benefits and social services demanding population to qualify for access to goods and services, often constitutionally provided, but denied in practice as universal social right. Under these conditions, the socioeconomic selection, as instrument of social policy operated by social workers in almost all social organizations taken as socio-occupational profession spaces is what this study is concerned with. The analysis undertaken located the emergence of selectivity and its grounds, which were incorporated into the historically constructed social protection proposals, particularly from the sixteenth and seventeenth centuries on, in Western Europe, and still present today under the aegis of neoliberal capitalism. To reach the selectivity deeper significance involved the analysis of social rights in the face of today universalization and targeting of social policies, as well as the sense of the compensatory conditions as part of this selectivity. The research further explains the reasons attributed to socioeconomic selection when it has become a social worker activity with the emergence and institutionalization of Social Work in the United States, Western Europe and Brazil, highlighting the role of the Catholic Church in the expansion of Social Work on the world stage. An examination of the relationship between socioeconomic selection, Social Policy and Social Work reveals the nature, the usefulness and significance of this selection, both in the context of social policy, as in the social workers involvement in selection processes, in the sense of its social legitimacy in capitalist society. Discussing this articulation in the work and training of social workers, through the contribution of literature and a qualitative study conducted with social service works in Brazil and Portugal, the study concludes that, despite the struggles undertaken by workers, changes in the access to social services and benefits are still small, and that the foundations of socioeconomic selection practiced by the early social workers are still strongly present. Today, faced with the global trend of targeting of social policy, Portugal and Brazil being two examples, the selectivity of access of social policy has increased, indicating the need for further reflection and the pursuit of constructing responses in order to meet the interests of workers or those who depend on work to live / Esta tese busca fundamentar a intervenção profissional do assistente social em relação à seleção socioeconômica. Nas organizações sociais, esta representa um instrumento utilizado pelo assistente social, na qualidade de funcionário, para possibilitar que a população demandatária dos benefícios e serviços sociais possa concorrer ao direito ao acesso a bens e serviços, muitas vezes constitucionalmente previstos, mas negados, na prática, como direito social universal. Nessas condições, é da seleção socioeconômica, enquanto instrumento da política social, operada pelos assistentes sociais na quase totalidade das organizações sociais tomadas estes como espaços sócio-ocupacionais da profissão que este estudo se ocupa. Na análise empreendida, localiza-se o surgimento da seletividade e de seus fundamentos, que passaram a integrar as propostas historicamente construídas de proteção social, em particular a partir dos séculos XVI e XVII no Ocidente Europeu, ainda presentes nos dias atuais sob a égide do capitalismo neoliberal. O aprofundamento do significado dessa seletividade implicou a análise dos direitos sociais em face da universalização e da focalização das políticas sociais na atualidade, assim como do sentido das contrapartidas ou condicionalidades, como parte integrante dessa seletividade. A pesquisa desenvolvida explicita ainda a fundamentação atribuída à seleção socioeconômica quando esta passou a constituir atividade do assistente social desde a emergência e a institucionalização do Serviço Social nos Estados Unidos, na Europa Ocidental e no Brasil, destacando-se o papel da Igreja Católica na expansão do Serviço Social no cenário mundial. O exame da relação entre seleção socioeconômica, política social e Serviço Social revela a natureza, a utilidade e o significado dessa seleção, tanto no âmbito da política social, como no da participação dos assistentes sociais nos processos seletivos, no sentido de sua legitimação social na sociedade capitalista. Problematizando essa articulação no exercício e na formação profissional do assistente social, mediante a contribuição bibliográfica e um estudo de natureza qualitativa realizado com profissionais do Serviço Social no Brasil e em Portugal, o estudo conclui que, apesar das lutas empreendidas pelos trabalhadores, as mudanças em relação ao acesso aos serviços e benefícios sociais ainda são pequenas e que os fundamentos da seleção socioeconômica praticada pelos primeiros assistentes sociais ainda estão presentes de forma viva. Hoje, diante da tendência mundial de focalização da política social, sendo Portugal e Brasil dois exemplos, a seletividade de acesso da política social tem aumentado, o que aponta a necessidade de se continuar a reflexão e a busca da construção de respostas, visando ao atendimento dos interesses dos trabalhadores ou daqueles que dependem do trabalho para viver
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