Esta pesquisa busca analisar a influência da tributação e da governança corporativa sobre as políticas de dividendos das companhias de capital aberto brasileiras no período de 1986 a 2011, através de estimações Probit e Tobit com dados em painel. Particularmente no Brasil houve diversas mudanças na legislação tributária dentro do período analisado, sendo assim uma boa oportunidade para esse estudo. Os resultados empíricos sugerem que: a) quando houve aumento no Lucro Por Ação, o percentual do lucro distribuído em forma de proventos foi maior nos períodos em que não houve incidência de tributação e menor quando houve incidência de tributação; b) companhias estatais distribuíram menos dividendos do que companhias privadas; c) companhias que distribuíram dividendos também distribuíram Juros Sobre Capital Próprio; d) companhias que possuem governança corporativa tendem a distribuir mais dividendos. / This paper investigates the influence of taxes and corporate governance on dividend policy of Brazilian public companies in the years 1986 to 2011, using panel data Probit and Tobit estimation. There are several tax law changes particularly in Brazil within the period analyzed, creating a good opportunity to study dividend policy. Empirical results suggests that (a) when Earnings Per Share increased, the percentage of profits distributed in the form of dividends was higher in periods in which there was no incidence of taxation and lower when there was incidence of taxation; (b) state owned companies paid less dividends than private companies; (c) companies that paid dividends also paid Interest On Equity Capital; (d) companies under corporate governance best practices tend to pay more dividends.

Este trabalho relaciona a estrutura de propriedade das empresas brasileiras de capital aberto com a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP), de 1997 a 2008, através de estimações Probit e Tobit com dados em painel. Uma das inovações deste estudo é analisar a distribuição de JSCP sob a ótica dos controladores (beneficiários), e não somente da empresa (investida). Constata-se que a distribuição de JSCP, apesar de reduzir a carga tributária no nível da firma, enseja alíquotas variáveis de acordo com a natureza jurídica dos acionistas. Os resultados empíricos sugerem que: a) a estrutura de propriedade afeta tanto a propensão quanto o montante distribuído de JSCP; b) a presença de investidores institucionais aumenta significativamente a distribuição de proventos em dinheiro através de JSCP vis-à-vis dividendos; c) desvios da relação “uma ação – um voto” estão positivamente relacionados com a distribuição de JSCP; d) empresas maiores, mais lucrativas, sujeitas a melhores práticas de governança corporativa e com maiores oportunidades de crescimento tendem a distribuir mais proventos em dinheiro via JSCP, prática esta que aumenta a riqueza dos acionistas. / This paper investigates the relationship between the ownership structure of Brazilian listed firms and the payout of Interest on Equity Capital (Juros Sobre o Capital Próprio – JSCP) in the period 1997 to 2008, employing panel data Probit and Tobit estimation. One major contribution of this study is the analysis of JSCP payout under the perspective of the shareholders instead of the usual firm-based perspective. We find that JSCP payout, despite reducing the tax burden at the firm level, gives rise to variable tax rates depending on the nature of the shareholder. Empirical results suggest that (a) the ownership structure influences both the propensity and the amount paid out as JSCP; (b) the presence of institutional investors significantly increases cash distributions under the form of JSCP vis-à-vis cash dividend payouts; (c) deviations from the “one-share-one-vote rule” are positively related to JSCP payout; (d) firms that are bigger, more profitable, present better governance practices, and have more growth opportunities tend to payout more cash as JSCP, a practice that increases shareholders’ wealth.

Este trabalho relaciona a estrutura de propriedade das empresas brasileiras de capital aberto com a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP), de 1997 a 2008, através de estimações Probit e Tobit com dados em painel. Uma das inovações deste estudo é analisar a distribuição de JSCP sob a ótica dos controladores (beneficiários), e não somente da empresa (investida). Constata-se que a distribuição de JSCP, apesar de reduzir a carga tributária no nível da firma, enseja alíquotas variáveis de acordo com a natureza jurídica dos acionistas. Os resultados empíricos sugerem que: a) a estrutura de propriedade afeta tanto a propensão quanto o montante distribuído de JSCP; b) a presença de investidores institucionais aumenta significativamente a distribuição de proventos em dinheiro através de JSCP vis-à-vis dividendos; c) desvios da relação “uma ação – um voto” estão positivamente relacionados com a distribuição de JSCP; d) empresas maiores, mais lucrativas, sujeitas a melhores práticas de governança corporativa e com maiores oportunidades de crescimento tendem a distribuir mais proventos em dinheiro via JSCP, prática esta que aumenta a riqueza dos acionistas. / This paper investigates the relationship between the ownership structure of Brazilian listed firms and the payout of Interest on Equity Capital (Juros Sobre o Capital Próprio – JSCP) in the period 1997 to 2008, employing panel data Probit and Tobit estimation. One major contribution of this study is the analysis of JSCP payout under the perspective of the shareholders instead of the usual firm-based perspective. We find that JSCP payout, despite reducing the tax burden at the firm level, gives rise to variable tax rates depending on the nature of the shareholder. Empirical results suggest that (a) the ownership structure influences both the propensity and the amount paid out as JSCP; (b) the presence of institutional investors significantly increases cash distributions under the form of JSCP vis-à-vis cash dividend payouts; (c) deviations from the “one-share-one-vote rule” are positively related to JSCP payout; (d) firms that are bigger, more profitable, present better governance practices, and have more growth opportunities tend to payout more cash as JSCP, a practice that increases shareholders’ wealth.

Esta pesquisa busca analisar a influência da tributação e da governança corporativa sobre as políticas de dividendos das companhias de capital aberto brasileiras no período de 1986 a 2011, através de estimações Probit e Tobit com dados em painel. Particularmente no Brasil houve diversas mudanças na legislação tributária dentro do período analisado, sendo assim uma boa oportunidade para esse estudo. Os resultados empíricos sugerem que: a) quando houve aumento no Lucro Por Ação, o percentual do lucro distribuído em forma de proventos foi maior nos períodos em que não houve incidência de tributação e menor quando houve incidência de tributação; b) companhias estatais distribuíram menos dividendos do que companhias privadas; c) companhias que distribuíram dividendos também distribuíram Juros Sobre Capital Próprio; d) companhias que possuem governança corporativa tendem a distribuir mais dividendos. / This paper investigates the influence of taxes and corporate governance on dividend policy of Brazilian public companies in the years 1986 to 2011, using panel data Probit and Tobit estimation. There are several tax law changes particularly in Brazil within the period analyzed, creating a good opportunity to study dividend policy. Empirical results suggests that (a) when Earnings Per Share increased, the percentage of profits distributed in the form of dividends was higher in periods in which there was no incidence of taxation and lower when there was incidence of taxation; (b) state owned companies paid less dividends than private companies; (c) companies that paid dividends also paid Interest On Equity Capital; (d) companies under corporate governance best practices tend to pay more dividends.

Esta pesquisa busca analisar a influência da tributação e da governança corporativa sobre as políticas de dividendos das companhias de capital aberto brasileiras no período de 1986 a 2011, através de estimações Probit e Tobit com dados em painel. Particularmente no Brasil houve diversas mudanças na legislação tributária dentro do período analisado, sendo assim uma boa oportunidade para esse estudo. Os resultados empíricos sugerem que: a) quando houve aumento no Lucro Por Ação, o percentual do lucro distribuído em forma de proventos foi maior nos períodos em que não houve incidência de tributação e menor quando houve incidência de tributação; b) companhias estatais distribuíram menos dividendos do que companhias privadas; c) companhias que distribuíram dividendos também distribuíram Juros Sobre Capital Próprio; d) companhias que possuem governança corporativa tendem a distribuir mais dividendos. / This paper investigates the influence of taxes and corporate governance on dividend policy of Brazilian public companies in the years 1986 to 2011, using panel data Probit and Tobit estimation. There are several tax law changes particularly in Brazil within the period analyzed, creating a good opportunity to study dividend policy. Empirical results suggests that (a) when Earnings Per Share increased, the percentage of profits distributed in the form of dividends was higher in periods in which there was no incidence of taxation and lower when there was incidence of taxation; (b) state owned companies paid less dividends than private companies; (c) companies that paid dividends also paid Interest On Equity Capital; (d) companies under corporate governance best practices tend to pay more dividends.

Este trabalho relaciona a estrutura de propriedade das empresas brasileiras de capital aberto com a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP), de 1997 a 2008, através de estimações Probit e Tobit com dados em painel. Uma das inovações deste estudo é analisar a distribuição de JSCP sob a ótica dos controladores (beneficiários), e não somente da empresa (investida). Constata-se que a distribuição de JSCP, apesar de reduzir a carga tributária no nível da firma, enseja alíquotas variáveis de acordo com a natureza jurídica dos acionistas. Os resultados empíricos sugerem que: a) a estrutura de propriedade afeta tanto a propensão quanto o montante distribuído de JSCP; b) a presença de investidores institucionais aumenta significativamente a distribuição de proventos em dinheiro através de JSCP vis-à-vis dividendos; c) desvios da relação “uma ação – um voto” estão positivamente relacionados com a distribuição de JSCP; d) empresas maiores, mais lucrativas, sujeitas a melhores práticas de governança corporativa e com maiores oportunidades de crescimento tendem a distribuir mais proventos em dinheiro via JSCP, prática esta que aumenta a riqueza dos acionistas. / This paper investigates the relationship between the ownership structure of Brazilian listed firms and the payout of Interest on Equity Capital (Juros Sobre o Capital Próprio – JSCP) in the period 1997 to 2008, employing panel data Probit and Tobit estimation. One major contribution of this study is the analysis of JSCP payout under the perspective of the shareholders instead of the usual firm-based perspective. We find that JSCP payout, despite reducing the tax burden at the firm level, gives rise to variable tax rates depending on the nature of the shareholder. Empirical results suggest that (a) the ownership structure influences both the propensity and the amount paid out as JSCP; (b) the presence of institutional investors significantly increases cash distributions under the form of JSCP vis-à-vis cash dividend payouts; (c) deviations from the “one-share-one-vote rule” are positively related to JSCP payout; (d) firms that are bigger, more profitable, present better governance practices, and have more growth opportunities tend to payout more cash as JSCP, a practice that increases shareholders’ wealth.

[pt] Diversos métodos são utilizados para o cálculo do valor justo de uma empresa. Dentre os métodos mais usados, estão o método do fluxo de caixa descontado, onde os fluxos de caixa estimados da empresa são trazidos a valor presente por uma taxa para se chegar a uma estimativa de valor da empresa. Esta taxa é uma média ponderada do custo de capital próprio e do custo de capital de terceiros, sendo conhecida pela sigla WACC. No Brasil, entretanto, existe uma peculiaridade na legislação que influencia o método de cálculo do WACC: os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Criado em 1996, este fator permite que seja distribuí­do aos acionistas, parte do lucro apurado, como remuneração pela utilização do capital próprio. A legislação brasileira permite que este montante possa ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurí­dica, de forma equivalente aos juros pagos a terceiros. Tal particularidade da legislação brasileira impacta diretamente no valor do custo médio ponderado de capital e conseqüentemente no valor justo estimado das empresas que se utilizam do JCP. Tendo em vista que o método tradicional de avaliação de empresas não se adapta às empresas brasileiras que utilizam a distribuição de juros sobre capital próprio, surge a necessidade de adaptação da fórmula tradicional de cálculo do WACC para que este considere o benefí­cio fiscal do JCP. Deste modo, este estudo pretende adaptar a fórmula de cálculo do custo médio ponderado de capital para a realidade das empresas brasileiras, além de demonstrar o impacto desta alteração no cálculo do valor estimado de uma empresa atuante no país. O objetivo geral deste trabalho será testar um modelo de cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC) ao arcabouço jurí­dico e contábil brasileiro, considerando para tal, o impacto da utilização dos Juros Sobre Capital Próprio. Como objetivos especí­ficos, temos a adequação da fórmula de cálculo do WACC, incluindo o JCP, o cálculo do valor de uma empresa com o WACC tradicional, o cálculo do valor da mesma empresa com o WACC adaptado e a comparação do valor da empresa apurado nos dois métodos. Para tal, foi utilizado o relatório de avaliação da Aracruz Celulose, realizado por um grande banco de investimento. Esta empresa foi escolhida por distribuir regularmente juros sobre capital próprio. A partir deste relatório, que utilizava a fórmula tradicional do WACC para cálculo do valor justo da empresa, recalculamos o valor justo da ação desta mesma companhia, utilizando a fórmula proposta. Foram comparados então, os valores encontrados pelos dois métodos, onde se verificou que o valor era maior pelo método proposto do que pelo método tradicional. Verificou-se então que a distribuição de juros sobre capital próprio será vantajosa somente nos casos onde a alí­quota de imposto de renda da pessoa jurí­dica for superior à  alíquota de imposto de renda do acionista. / [en] Many methods are used to calculate the fair value of a company. Among the methods most commonly used is the method of discounted cash flow, where the expected cash flows of the company are discounted by a rate to find an estimated value of the company. This rate, known by WACC, is a weighted average cost of equity and debt. In Brazil, however, there is a peculiarity in the legislation that affects the method of calculating the WACC: the Interest on Equity (IOE). Created in 1996, this factor allows the distribution of part of the profit discharged to shareholders as payment for the use of equity. The Brazilian law allows that this amount could be deducted from the base for calculating the income tax for the company, equivalent to interest paid to creditors. This peculiarity of Brazilian legislation impacts directly on the value of the weighted average cost of capital and therefore on the estimated fair value of the companies that make use of the IOE. Given that the traditional method of valuation of companies is not perfectly suited to Brazilian companies that use the distribution of interest on equity, it is necessary to adapt the traditional formula for calculating the WACC, considering the tax benefit of the IOE. Thus, this study aims to adapt the formula for calculating the weighted average cost of capital for the reality of Brazilian companies, in addition to demonstrate the impact of this change in calculating the estimated value of an active company in the country. The general objective of this work will test a model for calculating the weighted average cost of capital (WACC) in the Brazilian legal and accounting framework, considering the impact of the use of Interest on Equity. The specific objectives are the adequacy of the formula for calculating the WACC (including the IOE), the calculation of the value of a company with the traditional WACC, the calculation of the value of the same company with the adapted WACC and for last, the comparison of the value of the company found in both methods. To this end, we used the valuation report of Aracruz Celulose, held by a large investment bank. This company was chosen because it distributes interest on equity regularly. From this report, which used the traditional formula for calculating the WACC fair value of the company, we recalculate the fair value of the stock of that company, using the proposed formula. We then compared the values found by both methods, where was found that the value of the company was greater in the method proposed than in the traditional method. It was concluded that the distribution of interest on equity will be advantageous only in cases where the rate of income tax of the company exceeds the rate of income tax of the shareholders.

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a figura dos juros sobre o capital próprio, especialmente para definir a sua natureza jurídica e adequada qualificação no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação. Para tanto, além de fazermos uma digressão sobre o histórico de tal figura e os motivos da sua instituição, visando entendê-la melhor, estudamos, sob a perspectiva do Direito Tributário e também do Direito Comercial, as diferentes formas de remuneração do capital financiado por meio de capital próprio e de capital de terceiros, quais sejam: os dividendos e os juros remuneratórios. Analisamos detalhadamente as regras tributárias aplicáveis ao pagamento de juros sobre o capital próprio e também aquelas que definem a sua forma de cálculo. Comparamos as particularidades dos juros sobre o capital próprio às figuras dos dividendos e dos juros remuneratórios, de modo a definir a sua natureza jurídica como espécie de remuneração de sócios, diversa dos dividendos. Criticamos alguns aspectos das correntes atualmente existentes sobre o assunto, justificando a nossa posição. Analisamos, também, a forma adequada de qualificação dos juros sobre o capital próprio nos acordos para evitar a dupla tributação, especialmente em relação à Convenção Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao final, concluímos que, a despeito de os juros sobre o capital próprio terem natureza de remuneração de sócios diversa da figura dos dividendos, para fins de aplicação dos acordos para evitar a dupla tributação, devem ser qualificados como dividendos. / This dissertation aims at analyzing the interest on equity, especially to define its nature and proper qualification within the treaties to avoid double taxation. For this purpose, in addition to the history of the interest on equity and the reasons that justified its creation, we study, from a Corporate Law and also Tax Law standpoint, the different kinds of remuneration of equity and debt, which is: dividends and interests. We also analyze in details the tax rules applicable to the payment of the interest on equity and the ones that provide for its calculus. We compare the specificities of the interest on equity with the dividends and interests, in order to define its nature as a kind of equity remuneration, which may not be associated to dividends. In this regard, we criticize specific aspects of the existing understandings on the issue, justifying our opinion. Moreover, we analyze the proper qualification of the interest on the equity within the treaties to avoid double taxation, in particular the Model Tax Convention of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). We conclude that, even though the interest on equity is a kind of equity remuneration, which is different from the dividends, for the purposes of applying treaties to avoid double taxation, it should be qualified as dividends.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-08-11T19:39:09Z No. of bitstreams: 1 04e.pdf: 995330 bytes, checksum: 7745f76a0a6a5e5e7029d63e7c3a29cf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-11T19:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 04e.pdf: 995330 bytes, checksum: 7745f76a0a6a5e5e7029d63e7c3a29cf (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / Nenhuma / Este estudo teve como objetivo buscar evidências de como as restrições financeiras e a estrutura de propriedade das empresas afetam o pagamento de juros sobre o capital próprio. Para tanto, este estudo teve como base um painel de dados não balanceado, com informações de 399 empresas não financeiras com ações listadas na BM&F BOVESPA entre o período de 2000 e 2009, totalizando 2139 observações. Foram testadas diferentes variáveis em diversas estimações pelos Modelos Probit e Tobit. Os critérios utilizados para a classificação das empresas como restritas ou irrestritas foi a emissão de American Depositary Receipt (ADR), tamanho e nível de governança corporativa. Os resultados das estimações realizadas sem considerar o estado de restrição financeira apontam que o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) é determinado pela lucratividade e pelas reservas de lucro das empresas. A depreciação apresenta sensibilidade significante e positiva com o pagamento de JSCP, mostrando que essas providências são complementares no planejamento tributário das empresas. E surpreendemente, o pagamento de JSCP não é influenciado pela estrutura de propriedade. Nas estimações onde a amostra é classificada de acordo com os critérios de restrição financeira (restrita ou irrestrita), como previsto pela teoria, as empresas restritas têm maior dependência de seus lucros para o pagamento de JSCP. Todavia, proporcionalmente ao lucro, as empresas restritas pagam mais JSCP do que as irrestritas. Por fim, o grupo de empresas com melhores práticas de governança corporativa apresentam sensibilidade significante e positiva ao pagamento de JSCP, indiferentemente da natureza jurídica do recebedor. Desta forma, este foi o único grupo de empresas no qual a estrutura de propriedade apresentou relação positiva e significante com o JSCP. Este estudo apresenta, também, uma grande contribuição aos estudos sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio no Brasil, visto seu ineditismo da aplicação dos efeitos das restrições financeiras e da estrutura de propriedade sobre o pagamento de JSCP. / This study aimed to find evidence of how financial constraints and ownership structure affect the payment of interest on capital. Therefore, it was used as a base, an unbalanced panel data with information from 399 non-financial companies with shares listed on the BM&F BOVESPA between 2000 and 2009, totaling 2139 observations. We tested different variables in different estimates for Probit and Tobit models. The criteria used for the classification of companies as restricted or unrestricted were: American Depositary Receipt (ADR), size and level of corporate governance. The results, carried out without considering the state of financial constraint, indicate that the payment of interest on equity is determined by profitability and profit reserves. Depreciation has a significant and positive sensitivity to the payment of interest on equity, showing that these tools are complementary in tax planning. And surprisingly, the payment of interest on equity is not influenced by the ownership structure. Next, in the estimates where the sample is classified according to the criteria of financial constraint (restricted or unrestricted), as predicted by theory, companies are more dependent of its profits to pay interest on equity. However, in proportion to earnings, restricted companies pay more interest on equity than unrestricted. Finally, the group of companies with the best corporate governance practices have significant and positive sensitivity to the payment of interest on equity, regardless of the legal nature of the recipient. Thus, this was the only group of companies in which the ownership structure had positive and significant relationship with the interest on equity payment. This study also presents a large contribution to studies that aims understand the interest on equity payment in Brazil, given its unprecedented nature of the application of the effects of financial constraints and ownership structure on the payment of interest on capital.

Submitted by Orlando Laércio de Souza Cavalcante Vilar (orlandovilar@gmail.com) on 2016-01-08T12:59:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando Vilar 07 jan 2016_v5.pdf: 707346 bytes, checksum: 65a8488da2068fb61203197572d6ed19 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Orlando, boa tarde Por gentileza, realizar as alterações mencionadas abaixo para que possamos aceitar seu trabalho: CAPA: Seu nome deve estar um pouco acima do título (centralizado). O título deve estar em letra maiúscula na CAPA e CONTRACAPA. Em seguida realizar uma nova submissão do trabalho. At on 2016-01-08T14:23:54Z (GMT) / Submitted by Orlando Laércio de Souza Cavalcante Vilar (orlandovilar@gmail.com) on 2016-01-08T16:43:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando Vilar 08 jan 2016_v6.pdf: 707109 bytes, checksum: 4877b3b357324b1b8da8a7cb63f818ff (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-08T16:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando Vilar 08 jan 2016_v6.pdf: 707109 bytes, checksum: 4877b3b357324b1b8da8a7cb63f818ff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-08T16:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Orlando Vilar 08 jan 2016_v6.pdf: 707109 bytes, checksum: 4877b3b357324b1b8da8a7cb63f818ff (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This paper studies whether the introduction and utilization of interest on equity (IOE) payments affected the leverage ratios of Brazilian companies. To test the hypothesis that IOE led companies to use less debt, a matching estimator procedure is used, considering as control group a pool of companies that did not pay IOE and as treatment group the ones that did pay it, on a sample comprised of 40 companies during the years of 1995 to 1998. As expected from previous studies, the empirical evidence supports the argument that the average treatment effect (ATE) for companies that pay IOE will result in a reduction of their leverage ratio. However, there were no significant results to leverage reduction when we analyze the average treatment effect on the treated (ATET or ATT). / Este trabalho tem como proposta estudar como a introdução e a utilização do pagamento de juros sobre capital próprio (JSCP) afetaram o nível de endividamento das empresas brasileiras. Para testar a hipótese que os JSCP levaram as empresas a usarem menos capital de terceiros, são utilizados matching estimators, estabelecendo como grupo de controle as empresas que não pagaram JSCP e como grupo de tratamento as que o fizeram, em uma amostra composta de 40 companhias durante os anos de 1995 até 1998. Em linha com estudos anteriores, foi encontrada evidência empírica indicando que o efeito médio do tratamento (ATE) para empresas que decidem pagar JCSP é o de reduzir o seu nível de endividamento. Contudo, não houve resultado significativo de redução de endividamento ao analisarmos o efeito médio do tratamento dentre o grupo de empresas tratadas (ATET ou ATT).