Orientador: Héctor Luis Saint Pierre / Banca: Samuel Alves Soares / Banca: Rafael Antonio Duarte Villa / O programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com a UNESP/UNICAMP/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar o Registro de Gastos Militares Sul Americano estabelecido no âmbito do Conselho de Defesa Sul Americano (CDS). Buscamos identificar na estrutura metodológica e política da iniciativa, traços de experiências regionais passadas. Defendemos a hipótese de que a existência de iniciativas bilaterais de transparência em assuntos militares prévias ao estabelecimento do mecanismo no CDS foram condições impulsionadoras para que o Registro de Gastos de Defesa fosse estabelecido com êxito. Para sua verificação, investigamos o processo histórico que culminou na criação do Registro em dois níveis de análise: o hemisférico e o bilateral. A intenção é estudar não só o evento, mas também o processo, garantindo contexto à análise do mecanismo. Buscamos ainda, na investigação de outros mecanismos de transparência parâmetros que pudessem auxiliar na análise metodológica do Registro. Desse modo, tendo em conta as linhas históricas sul americanas e os parâmetros de análise adquiridos no estudo de outras iniciativas, analisamos o Registro de Gastos Militares Sul Americano, buscando constatar de que maneira e em que medida seu estabelecimento é uma contribuição ao incremento da confiança sul americana / Abstract: The research aims to analyze the South American Register of Military Expenditure, established under the South American Defense Council (CDS in its portuguese acronym). We sought to identify in the methodological and political structure of the initiative, traces of past regional experiences. We defend the hypothesis that the existence of bilateral initiatives of transparency in military affairs, prior to the establishment of the mechanism in the CDS, were driving conditions for the succesful establishment of the Register. For its verification, we investigated the historical process which culminated in the creation of the mechanism in two levels of analysis: the hemispheric and bilateral. The intention is to study not only the event but also the process, ensuring context to the analysis. We searched, in investigating other transparency mechanisms, parameters that could help in the methodological analysis of the South American Registry. Thus, considering the South American historical lines and the analytical parameters acquired in the study of other initiatives, we analyzed the South American Register of Military Expenditure, seeking to observe in what manner and to what extent its establisment contributed to the development of South American confidence / Mestre

Submitted by Ronaldo Montesano Canesin (ronaldo.mcanesin@gmail.com) on 2018-05-18T15:47:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação RI.pdf: 1543877 bytes, checksum: 289ebb3784137e7f764daab4e6471c31 (MD5) / Approved for entry into archive by Janaina Celoto Guerrero de Mendonça (jcguerrero@marilia.unesp.br) on 2018-05-21T18:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 canesin_rm_me_mar.pdf: 1543877 bytes, checksum: 289ebb3784137e7f764daab4e6471c31 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-21T18:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 canesin_rm_me_mar.pdf: 1543877 bytes, checksum: 289ebb3784137e7f764daab4e6471c31 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nesta dissertação analisa-se a política exterior do Brasil na área de energia nos mandatos presidenciais de Lula da Silva. A questão energética é algo estratégico a todos os Estados e tem condicionado a moldagem do Sistema Internacional e a distribuição de poder desde, pelo menos, a Primeira Revolução Industrial. A busca por segurança energética tem sido um objetivo constante de países com déficit em sua produção de energia. A solução desta questão pode ser tanto doméstica, quanto oriunda da política exterior. A situação energética brasileira encontra-se em déficit, indicando que o país deva agir para garantir seu abastecimento de energia. Enquanto esta força exerce seu papel perene sobre as ações estatais, existiu também a concepção de Cooperação Sul-Sul como incentivo poderoso à atuação diplomática brasileira no âmbito externo, durante o período analisado. O objetivo geral deste trabalho é identificar qual o eixo norteador da atuação diplomática brasileira nos governos de Lula da Silva, se ele for existente. A hipótese norteadora é a de que a diplomacia brasileira focou sua atuação através do prisma da Cooperação Sul-Sul. Os principais materiais empíricos utilizados foram as séries históricas do Balanço Energético Nacional e os Atos Internacionais, recolhidos da plataforma online oficial do MRE (Concórdia). Por fim, os resultados da pesquisa são de duas naturezas, a identificação dos incentivos produzidos pela matriz energética nacional à ação diplomática brasileira e a exposição de alguns padrões dos atos internacionais da diplomacia brasileira para área de energia. / This dissertation analyses Brazilian foreign policy in the energy field during Lula da Silva’s presidential terms. Energy is a strategic issue to every state and has been conditioning the International System framework and the power distribution at least since the First Industrial Revolution. The search for energy security has been a constant objective for states with deficits in their energy production. The solution for this issue might be both domestic and a foreign policy result. Brazilian energy status shows a deficit, which indicates it will act in order to ensure its energy supply. While this force applies its imperatives to all state actions, there was also the South-South Cooperation as a powerful incentive to the Brazilian diplomatic operation in the foreign sphere during the analyzed period. The main objective of this text is to identify what was the Brazilian diplomatic operation’s guiding line, if there is one. The main hypothesis is that Brazilian diplomacy was mainly guided by the South-South Cooperation axis. The main empiric materials were the National Energy Balance’s historical series and the International Acts, collected in the MRE’s official online platform (Concórdia). Lastly, our research results are twofold, the identification of incentives produced by the national energy matrix to the diplomatic operation and the exposition of some patterns in the Brazilian diplomatic International Acts to the energy field.

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de gestão, participação e compartilhamento de saberes no projeto de Cooperação Internacional Descentralizada (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward an integrated and territorial approach to food) a partir dos pressupostos da Gestão Social. O projeto em questão é financiado pela União Europeia, através do fundo Marie Curie, e desenvolvido por um consórcio de sete universidades, cinco europeias, uma de Uganda e uma brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR), objeto central da análise. Como pilares teóricos e epistemológicos, o estudo toma como pressuposto: (a) a existência de sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2001) na dinâmica das relações e da cooperação internacional; (b) o entendimento da diversidade de modelos de desenvolvimento (MILANDO, 2005); (c) a pluralidade, compartilhamento e articulação dos saberes (SANTOS, 2004, 2009) e (d) a compreensão de que a Gestão Social (CARRION, 2009, 2012) pode oferecer alternativas ao modelo de gestão de projetos de Cooperação Internacional Descentralizada. A pesquisa se caracteriza como exploratória e qualitativa, optando, em função das características do objeto, por um estudo de caso único. Para a coleta de dados, se utilizaram fontes documentais (convocatória, relatórios, sites) e a realização de seis entrevistas semiestruturadas, com atores envolvidos no subprojeto brasileiro. Em seguida, se realizou análise de conteúdo nos dados colhidos. Como resultado, foi possível perceber que a gestão do projeto é centralizada, atendendo às regras da Comissão Europeia para o financiamento, diferente do que pressupõe um projeto de CID. Além disto, a participação dos agentes, apesar de se sugerir autônoma, se configura como uma participação instrumental, não estando eles, de fato, apropriados de todas as decisões sobre o projeto. Verificou-se, ainda, que o processo de compartilhamento e articulação dos saberes é limitado, uma vez que existe pouca interação entre os agentes, encontrando-se eles separados pela distância e com dificuldades de compartilhar os seus trabalhos. Foi possível perceber, sutilmente, a diferença de importância e papéis dos vários países participantes do projeto. Outra observação emergente foi a necessidade de se preparar as universidades para receber projetos desta natureza. No contexto da CID, este estudo contribui para a discussão da aproximação do campo da Gestão Social e da Cooperação Internacional e até que ponto os preceitos de um projeto de cooperação internacional, que visam ao ‘desenvolvimento’, estão alinhados a um olhar de gestão mais inclusivo e transformador. / This study has aimed to analyze the management process, participation and knowledge sharing in the Project Decentralized International Cooperation (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward na integrated and territorial approach to food) from the perspective of Social Management assumptions. The Project has been funding by the European Union through the Marie Curie fund, and it has been developing by a consortium of seven universities – five european, one from Uganda and one from Brazil, Federal University of Rio Grande do Sul, through the Post Graduation Program in Rural Development (PGDR), the central object of analysis. As theoretical and epistemological background, this study is based on: (a) the existence of a worldsystem (WALLERSTEIN, 2001) on the dynamics of international cooperation and relations; (b) the understanding of diversity of development models MILANDO, 2005); (c) the knowledge plurality, sharing and integration (SANTOS, 2004, 2009); and (d) the understanding that Social Management (CARRION, 2009, 2012) may offer alternatives to the model for projects management of Decentralized International Cooperation. This research is characterized as exploratory and qualitative, and choosing the single case study, according to the characteristics of the object. In the data collection were used documentary sources (notices, reports, websites) and six semi-structured interviews with key actors involved in the Brazilian subproject. Short after, it was performed the content analysis on the data collected. It is highlighted that the results show that the project management is centralized, according to the rules of the European Union for the funding, which implies a different design of CID. Besides, the actors participation, although it is suggested to be autonomous, it actually configures a instrumental participation, as they are not conscious of all the decisions taken about the project. It was also possible to verify that the sharing and integration processes are limited, because there is little integration between the actors, since they are separated by the distance and they find difficulties to share their work. Furthermore, it was noticeable, subtly, the difference in the importance and role of the various participating countries in the project. Another emerging observation was about the need to prepare the universities to house projects with similar nature to this. In the CID context, this study has contributed to the discussion of the approximation of the Social Management and International Cooperation fields, and to what extent the precepts of an international cooperation project, which aim the ‘development’, are aligned with a more inclusive and transforming management view.

Este estudo se insere, entre as discussões pertinentes ao campo educacional, na temática que trata da formação continuada do professor, em serviço, que acontece a partir do desenvolvimento de um projeto de pesquisa-extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Projeto Civitas, vinculado ao Laboratório de Estudos em Linguagem, Interação e Cognição (LELIC/UFRGS). O contexto de pesquisa envolve as relações do LELIC firmadas com o Município de Cruzeiro do Sul e com a Universidade Pedagógica de Moçambique, na perspectiva da formação continuada de professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental. As questões problemáticas que se impõem buscam compreender como os sujeitos, do ponto de vista da ética da alteridade, se encontram com a formação que acontece através dos convênios firmados para a realização do referido Projeto e, no acontecimento deste encontro, evidenciar quais (alguns) sentidos produzidos pelos sujeitos em interação, que perpassam o dizer, o ver e o escutar, atualizam modos de narrar e de compor esteticamente a própria formação. As interlocuções teóricas privilegiam os estudos de Mikhail Bakhtin, no percurso da construção de uma relação dialógica, alteritária, aberta a um agir ético-político e estético, encontrando, em narrativas das histórias vividas, nos espaços de formação docente, um modo de produzir sentidos às situações experimentadas. Nesse contexto, as narrativas operam como uma estratégia metodológica desta pesquisa e decorrem de uma compreensão responsiva, criadora, capaz de engendrar, por deslocamento exotópico, um processo (est)ético-enunciativo de narrar. A relação do pesquisador com os sujeitos da pesquisa marca uma posição de implicação com o campo empírico e com a própria pesquisa. As conclusões mostram que as narrativas disparam um espectro de ideias-força, oriundas das posições enunciativas dos sujeitos, que ao se articularem pela dialogicidade das relações, adquirem potencial de expansão e se configuram numa rede de ideias, visibilizando um mapa para a formação continuada, sem caracterizar-se como modelo, mas como possibilidade para a constituição de um espaço/tempo de formação singular, rico em alteridade e aberto à criação. / Among the discussions pertaining to the field of education, this study addresses the continued training of teachers, on the job, within the scope of a research-extension project carried out at the Federal University of Rio Grande do Sul, Projeto Civitas, connected to the Laboratory of Language, Interaction, and Cognition Studies (LELIC/UFRGS). Our research looks into LELIC's joint efforts with the city of Cruzeiro do Sul and the Pedagogical University of Mozambique towards the continued training of teachers and managers working in the first years of basic education. The problems examined in this study seek to understand how the subjects, from the standpoint of the ethics of otherness, relate to the education provided through the agreements signed on the aforementioned Project, and as this relationship takes place, show which (some) meanings produced by the interacting subjects refresh how they narrate and aesthetically compose their own training, meanings which derive from speaking, seeing, and listening. Our theoretical interlocutions are based on Mikhail Bakhtin's studies as we seek to build a dialogic relationship that is otherness-oriented and open to an ethical-political and aesthetic action as it finds from narratives of experiences in teacher training spaces a way of giving meaning to said experiences. In this context, the narratives operate as a methodological strategy by this study and derive from a responsive, creative understanding capable of creating, through an exotopic displacement, an aesthetic/ethical/enunciative process of narrating. The researcher's relationship with the research subjects marks a position of implication with the empirical field and the research itself. The conclusions show that the narratives trigger a spectrum of core ideas stemming from the subjects' enunciative positions which, as they steer themselves towards dialogical relationships, acquire the potential to expand and make up a network of ideas that provide a map for continued education that, albeit not standing as a model, offers the possibility for establishing a unique space/time for education that is rich in otherness and open to creation.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-09-15T17:39:24Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 1598856 bytes, checksum: 5f1a706316fb2506568c76cbe587366c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T17:39:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 1598856 bytes, checksum: 5f1a706316fb2506568c76cbe587366c (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / CAPES / The research aimed to discuss cooperation for the protection of social rights of Haitians in Brazil between the years 2010 and 2014. The research drew on the study of the environmental displaced of Haitians to Brazil from the earthquake that destroyed the country in 2010. The actors chosen for the analysis of cooperation for the protection of Haitians were: the Brazilian government, the UN system and civil society organizations, taking as an example “Missão Paz”, an organization linked to the Catholic Church, located in São Paulo that welcomes the world migrants. The research problem investigation was to what extent there was cooperation between actors for the protection of social rights of Haitians. The method chosen for the analysis of the research object was the qualitative, allowing the differentiated evaluation of specific documents and bibliographies on migration and Haiti. For purposes of this research used various national and international normative instruments for the protection of migrants worldwide. Research has shown that the experience of the environmental movement of Haitians forced the redefinition of Brazilian public policy towards foreigners and that cooperation between actors is still incipient in the national scene. The suggestion was reached that it is necessary to draw up a specific convention to protect these people, once the international regime of current protection relegates environmental shifted to a secondary plane. / A dissertação teve por objetivo discutir a cooperação internacional para a proteção dos direitos sociais dos haitianos no Brasil, entre os anos de 2010 e 2014. A pesquisa valeu-se do estudo do deslocamento ambiental dos haitianos para o Brasil, a partir do terremoto que destruiu o país em 2010. Os atores escolhidos para a análise da cooperação para a proteção dos haitianos foram: o governo brasileiro, o Sistema Onusiano e a sociedade civil organizada, tomando como exemplo a “Missão Paz”, entidade ligada à Igreja Católica, localizada na cidade de São Paulo que acolhe migrantes do mundo inteiro. A investigação foi norteada pelo problema da pesquisa, que consistiu em saber até que ponto houve cooperação entre atores para a proteção dos direitos sociais dos haitianos. Como método para a análise do objeto de pesquisa foi escolhido o qualitativo, o que permitiu a avaliação diferenciada dos documentos e bibliografias específicas sobre as migrações e o Haiti. Para os fins deste estudo, utilizou-se diversos instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção aos migrantes em todo o mundo. Este trabalho demonstrou que a experiência do deslocamento ambiental dos haitianos forçou a redefinição das políticas públicas brasileiras em relação aos estrangeiros e que a cooperação entre atores ainda é insipiente no cenário nacional. A sugestão alcançada foi que é necessário se elaborar uma convenção específica que proteja essas pessoas, uma vez que o regime internacional de proteção atual relega os deslocados ambientais a um plano secundário.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-06T18:01:04Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 47021960 bytes, checksum: fb717be64c4e4284d1be4a8f9ff0735d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T18:01:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marilia Daniella Freitas Oliveira Leal.pdf: 47021960 bytes, checksum: fb717be64c4e4284d1be4a8f9ff0735d (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / CAPES / The research aimed to discuss cooperation for the protection of social rights of Haitians in Brazil between the years 2010 and 2014. The research drew on the study of the environmental displaced of Haitians to Brazil from the earthquake that destroyed the country in 2010. The actors chosen for the analysis of cooperation for the protection of Haitians were: the Brazilian government, the UN system and civil society organizations, taking as an example “Missão Paz”, an organization linked to the Catholic Church, located in São Paulo that welcomes the world migrants. The research problem investigation was to what extent there was cooperation between actors for the protection of social rights of Haitians. The method chosen for the analysis of the research object was the qualitative, allowing the differentiated evaluation of specific documents and bibliographies on migration and Haiti. For purposes of this research used various national and international normative instruments for the protection of migrants worldwide. Research has shown that the experience of the environmental movement of Haitians forced the redefinition of Brazilian public policy towards foreigners and that cooperation between actors is still incipient in the national scene. The suggestion was reached that it is necessary to draw up a specific convention to protect these people, once the international regime of current protection relegates environmental shifted to a secondary plane. / A dissertação teve por objetivo discutir a cooperação internacional para a proteção dos direitos sociais dos haitianos no Brasil, entre os anos de 2010 e 2014. A pesquisa valeu-se do estudo do deslocamento ambiental dos haitianos para o Brasil, a partir do terremoto que destruiu o país em 2010. Os atores escolhidos para a análise da cooperação para a proteção dos haitianos foram: o governo brasileiro, o Sistema Onusiano e a sociedade civil organizada, tomando como exemplo a “Missão Paz”, entidade ligada à Igreja Católica, localizada na cidade de São Paulo que acolhe migrantes do mundo inteiro. A investigação foi norteada pelo problema da pesquisa, que consistiu em saber até que ponto houve cooperação entre atores para a proteção dos direitos sociais dos haitianos. Como método para a análise do objeto de pesquisa foi escolhido o qualitativo, o que permitiu a avaliação diferenciada dos documentos e bibliografias específicas sobre as migrações e o Haiti. Para os fins deste estudo, utilizou-se diversos instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção aos migrantes em todo o mundo. Este trabalho demonstrou que a experiência do deslocamento ambiental dos haitianos forçou a redefinição das políticas públicas brasileiras em relação aos estrangeiros e que a cooperação entre atores ainda é insipiente no cenário nacional. A sugestão alcançada foi que é necessário se elaborar uma convenção específica que proteja essas pessoas, uma vez que o regime internacional de proteção atual relega os deslocados ambientais a um plano secundário.

nÃo hà / O presente trabalho faz um estudo sobre o processo de integraÃÃo dos estudantes timorenses na Universidade da IntegraÃÃo Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), a partir da anÃlise da relaÃÃo entre eles e a administraÃÃo superior da instituiÃÃo. Foi observado que, alÃm das dificuldades e desafios prÃprios de qualquer vivÃncia em um novo paÃs, o grupo teve de lidar com problemas burocrÃticos advindos da dificuldade de consenso entre ambas as partes quanto a execuÃÃo do acordo de cooperaÃÃo entre a universidade e o governo timorense. Esse conflito à importante para compreender como ocorre o processo de acolhimento e permanÃncia desses estudantes na instituiÃÃo e a continuidade das relaÃÃes entre a Unilab e o governo de Timor-Leste. AtravÃs da pesquisa de campo, foi possÃvel perceber a forÃa deste grupo, que mesmo em um ambiente onde o componente africano à privilegiado, pÃs em xeque o pensamento institucional e as fragilidades da universidade em relaÃÃo ao atendimento das demandas dos alunos estrangeiros, no caso os timorenses, e à manutenÃÃo de acordos internacionais. No decorrer deste trabalho, alÃm da anÃlise do processo de integraÃÃo a partir do vÃnculo entre os timorenses e a administraÃÃo superior, observamos como estes alunos estÃo inseridos nas prÃticas da vida acadÃmica, em que apesar das diferenÃas, sendo a questÃo econÃmica uma delas, convivem e interagem espontaneamente com os demais discentes da instituiÃÃo. / This essay analyses the integration process of students coming from East Timor to study at the University of International Integration of the Afro-Brazilian Lusophony (Unilab), from the perspective of the relationship between these students and the administrative and educational head of the university. It was verified that, besides the difficulties and challenges of any experience in a new country, this group had to deal with bureaucratic problems arising from the lack of consensus between the two parties regarding the implementation of the cooperation agreement between the university and the Timorese government. It is important to highlight this conflict to understand how the process of admission and residence of those students happens in the Institution; getting to understand also the continuity of relations between the Unilab and the Timor-Leste government. Through field research, it was possible to realize the strength of this group, that even in an environment where the African component is privileged, put into evidence the institutional thinking and the weaknesses of the university in relation to: a) meeting the demands of foreign students (in this case of the East Timor students); and b)the maintenance of international agreements. Throughout this work, besides the analysis of the integration process from the perspective of the relationship between East Timorese students and the administrative and educational head of the university; we observed how these students are involved in the academic life, that despite the differences, and the economic issue is just one of them, live together and interact spontaneously with other students of the institution.

Este estudo se insere, entre as discussões pertinentes ao campo educacional, na temática que trata da formação continuada do professor, em serviço, que acontece a partir do desenvolvimento de um projeto de pesquisa-extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Projeto Civitas, vinculado ao Laboratório de Estudos em Linguagem, Interação e Cognição (LELIC/UFRGS). O contexto de pesquisa envolve as relações do LELIC firmadas com o Município de Cruzeiro do Sul e com a Universidade Pedagógica de Moçambique, na perspectiva da formação continuada de professores e gestores dos anos iniciais do ensino fundamental. As questões problemáticas que se impõem buscam compreender como os sujeitos, do ponto de vista da ética da alteridade, se encontram com a formação que acontece através dos convênios firmados para a realização do referido Projeto e, no acontecimento deste encontro, evidenciar quais (alguns) sentidos produzidos pelos sujeitos em interação, que perpassam o dizer, o ver e o escutar, atualizam modos de narrar e de compor esteticamente a própria formação. As interlocuções teóricas privilegiam os estudos de Mikhail Bakhtin, no percurso da construção de uma relação dialógica, alteritária, aberta a um agir ético-político e estético, encontrando, em narrativas das histórias vividas, nos espaços de formação docente, um modo de produzir sentidos às situações experimentadas. Nesse contexto, as narrativas operam como uma estratégia metodológica desta pesquisa e decorrem de uma compreensão responsiva, criadora, capaz de engendrar, por deslocamento exotópico, um processo (est)ético-enunciativo de narrar. A relação do pesquisador com os sujeitos da pesquisa marca uma posição de implicação com o campo empírico e com a própria pesquisa. As conclusões mostram que as narrativas disparam um espectro de ideias-força, oriundas das posições enunciativas dos sujeitos, que ao se articularem pela dialogicidade das relações, adquirem potencial de expansão e se configuram numa rede de ideias, visibilizando um mapa para a formação continuada, sem caracterizar-se como modelo, mas como possibilidade para a constituição de um espaço/tempo de formação singular, rico em alteridade e aberto à criação. / Among the discussions pertaining to the field of education, this study addresses the continued training of teachers, on the job, within the scope of a research-extension project carried out at the Federal University of Rio Grande do Sul, Projeto Civitas, connected to the Laboratory of Language, Interaction, and Cognition Studies (LELIC/UFRGS). Our research looks into LELIC's joint efforts with the city of Cruzeiro do Sul and the Pedagogical University of Mozambique towards the continued training of teachers and managers working in the first years of basic education. The problems examined in this study seek to understand how the subjects, from the standpoint of the ethics of otherness, relate to the education provided through the agreements signed on the aforementioned Project, and as this relationship takes place, show which (some) meanings produced by the interacting subjects refresh how they narrate and aesthetically compose their own training, meanings which derive from speaking, seeing, and listening. Our theoretical interlocutions are based on Mikhail Bakhtin's studies as we seek to build a dialogic relationship that is otherness-oriented and open to an ethical-political and aesthetic action as it finds from narratives of experiences in teacher training spaces a way of giving meaning to said experiences. In this context, the narratives operate as a methodological strategy by this study and derive from a responsive, creative understanding capable of creating, through an exotopic displacement, an aesthetic/ethical/enunciative process of narrating. The researcher's relationship with the research subjects marks a position of implication with the empirical field and the research itself. The conclusions show that the narratives trigger a spectrum of core ideas stemming from the subjects' enunciative positions which, as they steer themselves towards dialogical relationships, acquire the potential to expand and make up a network of ideas that provide a map for continued education that, albeit not standing as a model, offers the possibility for establishing a unique space/time for education that is rich in otherness and open to creation.

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de gestão, participação e compartilhamento de saberes no projeto de Cooperação Internacional Descentralizada (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward an integrated and territorial approach to food) a partir dos pressupostos da Gestão Social. O projeto em questão é financiado pela União Europeia, através do fundo Marie Curie, e desenvolvido por um consórcio de sete universidades, cinco europeias, uma de Uganda e uma brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR), objeto central da análise. Como pilares teóricos e epistemológicos, o estudo toma como pressuposto: (a) a existência de sistema-mundo (WALLERSTEIN, 2001) na dinâmica das relações e da cooperação internacional; (b) o entendimento da diversidade de modelos de desenvolvimento (MILANDO, 2005); (c) a pluralidade, compartilhamento e articulação dos saberes (SANTOS, 2004, 2009) e (d) a compreensão de que a Gestão Social (CARRION, 2009, 2012) pode oferecer alternativas ao modelo de gestão de projetos de Cooperação Internacional Descentralizada. A pesquisa se caracteriza como exploratória e qualitativa, optando, em função das características do objeto, por um estudo de caso único. Para a coleta de dados, se utilizaram fontes documentais (convocatória, relatórios, sites) e a realização de seis entrevistas semiestruturadas, com atores envolvidos no subprojeto brasileiro. Em seguida, se realizou análise de conteúdo nos dados colhidos. Como resultado, foi possível perceber que a gestão do projeto é centralizada, atendendo às regras da Comissão Europeia para o financiamento, diferente do que pressupõe um projeto de CID. Além disto, a participação dos agentes, apesar de se sugerir autônoma, se configura como uma participação instrumental, não estando eles, de fato, apropriados de todas as decisões sobre o projeto. Verificou-se, ainda, que o processo de compartilhamento e articulação dos saberes é limitado, uma vez que existe pouca interação entre os agentes, encontrando-se eles separados pela distância e com dificuldades de compartilhar os seus trabalhos. Foi possível perceber, sutilmente, a diferença de importância e papéis dos vários países participantes do projeto. Outra observação emergente foi a necessidade de se preparar as universidades para receber projetos desta natureza. No contexto da CID, este estudo contribui para a discussão da aproximação do campo da Gestão Social e da Cooperação Internacional e até que ponto os preceitos de um projeto de cooperação internacional, que visam ao ‘desenvolvimento’, estão alinhados a um olhar de gestão mais inclusivo e transformador. / This study has aimed to analyze the management process, participation and knowledge sharing in the Project Decentralized International Cooperation (CID) Purefood (Urban, peri-urban and regional food dynamics: toward na integrated and territorial approach to food) from the perspective of Social Management assumptions. The Project has been funding by the European Union through the Marie Curie fund, and it has been developing by a consortium of seven universities – five european, one from Uganda and one from Brazil, Federal University of Rio Grande do Sul, through the Post Graduation Program in Rural Development (PGDR), the central object of analysis. As theoretical and epistemological background, this study is based on: (a) the existence of a worldsystem (WALLERSTEIN, 2001) on the dynamics of international cooperation and relations; (b) the understanding of diversity of development models MILANDO, 2005); (c) the knowledge plurality, sharing and integration (SANTOS, 2004, 2009); and (d) the understanding that Social Management (CARRION, 2009, 2012) may offer alternatives to the model for projects management of Decentralized International Cooperation. This research is characterized as exploratory and qualitative, and choosing the single case study, according to the characteristics of the object. In the data collection were used documentary sources (notices, reports, websites) and six semi-structured interviews with key actors involved in the Brazilian subproject. Short after, it was performed the content analysis on the data collected. It is highlighted that the results show that the project management is centralized, according to the rules of the European Union for the funding, which implies a different design of CID. Besides, the actors participation, although it is suggested to be autonomous, it actually configures a instrumental participation, as they are not conscious of all the decisions taken about the project. It was also possible to verify that the sharing and integration processes are limited, because there is little integration between the actors, since they are separated by the distance and they find difficulties to share their work. Furthermore, it was noticeable, subtly, the difference in the importance and role of the various participating countries in the project. Another emerging observation was about the need to prepare the universities to house projects with similar nature to this. In the CID context, this study has contributed to the discussion of the approximation of the Social Management and International Cooperation fields, and to what extent the precepts of an international cooperation project, which aim the ‘development’, are aligned with a more inclusive and transforming management view.

O Direito Antitruste experimenta hoje uma verdadeira era dourada na qual a cooperação internacional entre os órgãos de defesa da concorrência e a aplicação de suas leis alcançaram níveis jamais vistos. Como efeito colateral do fenômeno globalização, o qual marcou as últimas décadas pela expansão da economia de mercado, veio a internacionalização dos acordos entre concorrentes com vistas a limitar a concorrência. Os chamados cartéis, antes nacionais, passam a ter a dimensão dessa nova dinâmica da economia, a mundial. E os danos ao mercado, antes limitados a um território, passam a poder atingir dezenas de jurisdições. A partir desse introito, o objetivo dessa dissertação é oferecer ao leitor um quadro compreensivo da evolução da atuação das autoridades antitruste brasileiras na cooperação internacional de combate aos cartéis transnacionais, em termos normativos e na utilização na prática, considerando, sobretudo, o contexto do recente recrudescimento do instrumental persecutório das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no combate às práticas anticompetitivas. Por meio de uma análise comparativa entre os acordos internacionais de cooperação mais sofisticados e os instrumentos cooperacionais existentes no Brasil à luz da sua florescente experiência, a dissertação procura identificar os elementos necessários para o aprofundamento da técnica cooperativa brasileira de combate aos cartéis transnacionais. Ou seja, intenta trazer elementos para a reflexão dos mecanismos cooperativos brasileiros para um combate mais efetivo à mais danosa infração à livre concorrência. Para tal análise comparativa, o centenário direito antitruste estadunidense é paradigma de direito estrangeiro, em especial porque alia a longa experiência jurídica nessa matéria a mecanismos bastante inovadores em relação ao sistema jurídico nacional. O presente trabalho tem também por escopo tratar dos principais temas que permeiam a discussão da cooperação internacional entre as agências de defesa da concorrência, passando pelo estudo dos conceitos de cooperação jurídica internacional; princípios do direito internacional público que regem a competência internacional dos Estados, incluindo a delimitação do escopo da cooperação em sede da aplicação extraterritorial do direito antitruste, noções de direito concorrencial, os instrumentos e mecanismos de cooperação internacional existentes, as melhores práticas, entre outros. Os desdobramentos das questões analisadas nesta reflexão se expressam em problemas jurídicos tanto de caráter geral quanto de ordem específica. De forma geral, impõe-se uma avaliação recapitulativa e analítica da natureza jurídica dos acordos de cooperação assinados pelo Brasil, de suas características e de sua utilização. Também se pretende avaliar o tratamento normativo dado aos cartéis e à questão da incidência extraterritorial da legislação antitruste brasileira e da legislação comparada, bem como do entendimento da jurisprudência (especialmente do CADE) sobre os principais temas que permeiam a pesquisa. No âmbito dos objetivos específicos, é necessário responder às seguintes perguntas: como a cooperação entre as agências de defesa da concorrência pode efetivamente auxiliar na aplicação de suas leis?; quais os limites e obstáculos dessa cooperação?; quais os tipos de cooperação disponíveis e quais deles fariam sentido para o Brasil na persecução de cartéis internacionais?; como o Brasil pode aperfeiçoar seu modelo jurídico-institucional de cooperação? / The Antitrust Law faces today a true golden age in which international cooperation among antitrust authorities and its enforcement have reached levels never seen before. As a side effect of the \"globalization\", the phenomenon that marked the past few decades by the world expansion of the economy, it came along the internationalization of agreements among competitors to restrain competition. Prior to that, the so-called cartels had then a national dimension, but along with the globalization, they now operate at a worldwide scale in this new dynamic of the world economy. And, the damages to the market, which was before limited to a single territory, now, reach dozens of jurisdictions. With that preamble into consideration, the goal of the present dissertation is offering the reader a comprehensive picture of the evolution of the Brazilian antitrust authorities on international cooperation in the fight of transnational cartels, both, in normative terms and in practice. That picture is especially important in light of the context of the recently enhanced Brazilian authorities instrumental competition in combating anti-competitive practices. Through a comparative assessment between the more sophisticated cooperation international agreements and the Brazilian cooperational instruments, the dissertation attempts to identify the essentials for the improvement of the Brazilian cooperative techniques in combating transnational cartels. That is, it brings elements to the reflection of the Brazilian cooperative mechanisms for a more effective combat of such damaging infringement to free competition. For the elaboration of said comparative assessment, the centennial USA antitrust law is the foreign law paradigm chosen, in particular because it combines the long legal experience in the matter and fairly innovative mechanisms in relation to the Brazilian legal system. The present work also deals with the most relevant themes that permeate the discussion of international cooperation among antitrust agencies, such as, the study of concepts of international legal cooperation; the public international law principles which govern the international jurisdiction of the States, including the extraterritorial application of antitrust law, relevant notions of competition law, international instruments and existing mechanisms for cooperation, best practices, among others. The unfolding of these relevant matters which are examined in the herewith reflection are expressed in legal problems of both general and specific orders. Generally, the work presents a summary and an analytical assessment of the legal nature of the cooperation agreements signed by Brazil, its characteristics, and its use. The work also aims at evaluating the regulatory treatment given to cartels and at addressing the question of the extraterritorial application of the Brazilian antitrust legislation and of comparative law, as well as at understanding the national case law (especially of CADE) on the main matters. With the specific objectives in mind, the present work deems necessary to respond to the following questions: How cooperation among the antitrust agencies can effectively enforce competition laws? What are the limits and obstacles of this cooperation? What types of cooperation are available and which ones make sense for Brazil in the prosecution of international cartels? How can Brazil enhance its legal and institutional model of cooperation?