Made available in DSpace on 2016-04-28T18:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lourival Novais Neto.pdf: 1494421 bytes, checksum: 6e7805041cbc2804c72bf4c66e51f72a (MD5) Previous issue date: 2009-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The practice of court interpreting in Brazil has been commonly done by professionals with bilingual skills that are nominated interpreters ad hoc, whenever no sworn translators are available in the jurisdictions. Although much theoretical researches have increased in the field of court interpreting in the last twenty years, court interpreters still work as individuals and independents, ignoring the studies directed toward of their activity. Court interpreting terminology is widely used to mention any type of legal interpreting; however, the courtroom is only one of the many contexts in which the legal interpreting occurs. This research aims to reflect on the intricacy on face-to-face interaction process in a natural context of speech: the bilingual courtroom, in which the interpreter has the function to interpret from one language to other and also within the mother language, whose difficult process is performed in real time. This thesis dialogs with Forensic Linguistics, which has the purpose to study the relation between Law and Language that converge topics in common, in order to indicate possible resolutions of legal problems; and it also dialogs with the Interacional Sociolinguistics. Studies by Goffman (1967, 1975, 1979), Brown & Levinson (1987) and Gumperz (1982) are highlighted. This thesis presents characteristics of one of the qualitative methods based on ethnographic research: the natural observation (Adler & Adler, 1998), and the analysis is focus on the data extracted from Novais Néto (2002). In the context of the current reality of court interpreting in Brazil, this work explores mainly the features of interpreter s questions when mediating the interaction between a judge, speaker of Portuguese idiom, and a defendant, speaker of English idiom, in a testimony of a Brazilian Court of Justice. The action of the interpreter is mainly determined by the Criminal Proceeding Code, Term of Commitment, and Criminal Code. However, there is no guarantee the fulfillment of these rules, due to the judge s linguistic ability in foreign language. Therefore, the interpreter assumes a similar judge alignment in the hearing, regarding to conversational power, not legal: a peritus peritorum, a classic expression from the forensic field used specifically to the judge as expert of the connoisseurs (Barros, 2008:32) / A atividade de Interpretação de Tribunal no Brasil é comumente realizada por profissionais com habilidades bilíngües que são nomeados intérpretes ad hoc, quando não há tradutores juramentados disponíveis nas jurisdições. Apesar do aumento de pesquisas nos últimos vinte anos nesta área, os intérpretes convocados trabalham de forma individualizada e independente, ignorando os estudos voltados para sua atividade. A terminologia Interpretação de Tribunal é amplamente usada para se referir a qualquer tipo de interpretação legal, entretanto a sala de audiências é apenas um dos muitos contextos no qual a interpretação legal se estabelece. A presente pesquisa tem o objetivo de refletir sobre o complexo processo de interação face-a-face em um contexto natural de fala: a sala de audiências bilíngüe, na qual o intérprete tem a função de interpretar de uma língua para outra e na mesma língua, além da dificuldade de fazer esse processo em tempo real. Esta tese dialoga com a Lingüística Forense, que tem a finalidade de estudar as relações entre o direito e a linguagem que convergem em tópicos comuns, para indicar possíveis resoluções de problemas legais/jurídicos; e com a Sociolingüística Interacional. Neste sentido, estudos de Goffman (1967, 1975, 1979), Brown & Levinson (1987) e de Gumperz (1982) são destacados. Esta tese apresenta características de um dos métodos qualitativos contemplados pelas pesquisas etnográficas: a observação natural (Adler & Adler, 1998), e tem como foco de análise parte do corpus de Novais Néto (2002). O objetivo é de investigar o evento social que é vivido pelo intérprete, um interrogatório (perguntas e respostas), no qual o intérprete media a interação juiz, falante do português, e o acusado, falante do inglês, em uma audiência bilíngüe de um Tribunal de Justiça brasileiro.A ação do intérprete é determinada pelo Código de Processo Penal, Termo de Compromisso e Código Penal. Todas essas normas estão sob a responsabilidade do juiz de fazê-las cumprir. No entanto, não há como garantir o cumprimento desses ditames devido, sobretudo, à competência lingüística do juiz em língua estrangeira. Constata-se, portanto, que o intérprete assume um patamar semelhante ao do juiz na audiência bilíngüe, no que se refere ao poder conversacional, não legal: peritus peritorum, expressão clássica proveniente do campo forense atribuída ao juiz como perito dos peritos (Barros, 2008:32)

O princípio da não autoincriminação (ou princípio nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais importantes princípios aplicáveis no contexto da produção probatória, mas também um dos princípios fundamentais do processo penal. O seu estudo está diretamente relacionado à tensão existente entre o interesse público na persecução penal e o interesse do indivíduo, no que diz respeito à observância das garantias fundamentais. A evolução, estrutura, alcance e as restrições ao referido princípio serão analisadas sob o enfoque do direito comparado, exercício este que nos propomos a ensaiar privilegiando uma referência abreviada à experiência americana. Após uma breve incursão sobre os sistemas processuais penais, a busca da verdade e os poderes do juiz temas intimamente relacionados ao assunto principal trataremos, sem a pretensão de esgotar o assunto, da dimensão assumida pelo privilege against self-incrimination no direito processual penal estadunidense e, posteriormente, do alcance do princípio da não autoincriminação no ordenamento brasileiro. Tendo em vista a matriz costumeira do Direito norte-americano, as linhas sobre o privilege serão traçadas, sobretudo, por meio da análise dos julgados da Suprema Corte. No ordenamento pátrio, o direito de não produzir prova contra si mesmo será tratado à luz dos entendimentos doutrinários distintos. O enfoque, em ambos os ordenamentos, dar-se-á também sob o prisma do direito ao silêncio, interrogatório, provas que dependem da colaboração do acusado, princípio da proporcionalidade e consequências advindas da violação ao princípio. / The privilege against self-incrimination (also known as nemo tenetur se detegere) is not only one of the most important rights in the context of evidence, but also a fundamental principle of criminal procedure. The study is intimately related to the tension between publics interest in punishment, in one side, and the preservation of a persons rights, on the other. The evolution, structure, scope and restrictions to this principle will be analyzed from the standpoint of comparative law, which we intend to accomplish by making a brief reference to the American experience. After a short foray concerning to the systems of criminal procedure, search for the truth and the powers of the judge topics that are closely related to the main subject we will discourse, without pretending to exhaust the theme, about the extent assumed by the privilege against self-incrimination in USAs criminal procedure and, subsequently, the dimension of the privilege against self-incrimination in brazilians criminal process. Given the peculiarities of the American Legal system, based on the concept of precedence, the lines on the privilege will be drawn, especially, through the analysis of U. S. Supreme Court cases. When it comes to brazilians procedure, the right against self-incrimination will be treated throughout the different doctrinal understandings. The focus in both jurisdictions will also be developed through the perspective of the right to remain silent, cross-examination, evidences that depends on the defendants cooperation, the principle of proportionality and the consequences resulting from the violation of the privilege.

A confissão é um importante meio de prova, na medida em que traz uma maior certeza ao julgador, afasta a possibilidade de uma condenação injusta e possibilita ao acusado benefícios como a atenuação da pena. Na parte teórica são estudados os sistemas de colheita da prova (acusatório, inquisitivo e misto), os sistemas de avaliação (prova legal, livre convicção e persuasão racional), os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, o direito ao silêncio e à não auto-incriminação. Em seguida, são estudadas as características do interrogatório e da confissão, os requisitos para que ela seja considerada válida e seus efeitos na aplicação da pena, bem como a disciplina destes institutos em outros países (Itália, Portugal, Espanha, EUA e Inglaterra). Na segunda parte são examinadas sentenças criminais, a fim de identificar quais os motivos que levam à confissão, em quais situações ela pode ser levada em conta e quais seus efeitos na aplicação das penas. É analisado ainda se a lei nº 11.719/2008, ao deslocar o interrogatório para após a colheita das provas em juízo, aumentou, diminuiu ou manteve o percentual de confissões judiciais. Ao final, é realizada uma análise crítica do procedimento brasileiro atual, propondo-se que o interrogatório volte a ser realizado no início da instrução e mantendo-se a possibilidade do réu ser ouvido novamente ao final. Propõe-se, ainda, a adoção de um sistema semelhante ao pattegiamento do direito italiano e ao plea bargaining anglo-americano, para os casos de réus primários e crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cabendo ao Ministério Público propor a aplicação imediata de penas restritivas de direitos ou multa e ao juiz verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade. / Confession is an important piece of evidence, which brings greater certainty to the judge, rule out the possibility of a wrongful conviction and enables to the accused benefits such as mitigation of the penalty. In the theoretical part are studied the criminal procedures (adversarial, inquisitorial and mixed), evaluation systems (legal proof, free conviction and rational persuasion), the principles of due process of law, contradictory and full defense, the right to silence and non-self-incrimination. Then, are studied the characteristics of the interrogation and confession, the requirements for it to be considered valid and its effects on application of the penalty, as well as the discipline of these institutions in other countries (Italy, Portugal, Spain, USA and England). In the second part, some criminal sentences are examined, in order to identify the reasons that lead to confession, in which situations it can be considered and its effects on the application of penalties. It is also analyzed if the Brazilian law nº 11.719/2008, by moving the interrogation to after the taking of evidence in court, increased, decreased or maintained the percentage of judicial confessions. Finally, a critical analysis of the current Brazilian procedure is performed, proposing that the interrogation returns to the beginning of instruction and maintaining the possibility of the defendant be heard again at the end. It is also proposed the adoption of a similar system to the Italian pattegiamento and the Anglo-American plea bargaining system, for cases of first-time offenders and crimes without violence or serious threat, leaving to the prosecutors propose the immediate application of penalties and to the judge verify its regularity, legality and voluntariness.

O presente trabalho tem por objetivo produzir uma tradução comentada, do alemão para o português, de uma seleção de documentos emblemáticos da resistência alemã ao Nacional-Socialismo. O corpus constitui-se especificamente de registros escritos dos interrogatórios (em alemão: Verhörprotokolle, protocolos de interrogatório) conduzidos em fevereiro de 1943 pela Polícia Secreta Nazista com os irmãos Hans e Sophie Scholl. Ambos eram integrantes do grupo A Rosa Branca, formado sobretudo por estudantes da Universidade de Munique que se opuseram ao regime nacional-socialista através da produção e distribuição de panfletos, nos quais lançavam críticas incisivas ao regime e à postura apática da população alemã perante os crimes cometidos pelo Estado. Tendo em vista o objetivo geral do trabalho e a conjuntura histórica em que se insere o corpus, partiu-se na análise e tradução dos protocolos de uma base teórica interdisciplinar, pautada tanto em elementos da pesquisa historiográfica quanto em pressupostos dos Estudos Funcionais da Tradução sobretudo no modelo de análise textual e tradução de Christiane Nord (1988, 2009) , da Linguística Textual e da Análise do Discurso. Para a tradução comentada dos protocolos, produto final deste trabalho, previu-se desde o início uma função documental, a qual justifica diversas microdecisões tomadas ao longo do processo tradutório. Elas vão desde a opção por reproduzir a formatação original dos textos de partida em alemão até a busca por reconstituir seu pano de fundo histórico por meio de comentários e imagens, inseridos propositalmente na margem direita e não no rodapé ou no fim da tradução. Espera-se, assim, que os textos traduzidos possam ser consultados, lidos e analisados como documentos e testemunhos sobre a resistência alemã ao Nacional-Socialismo, tema ainda pouco divulgado e estudado no Brasil. / This study aims to produce a commented translation from German into Portuguese of a selection of iconic documents of the German resistance to the National Socialism. The corpus is specifically consisted of written records of the interrogations (in German: Verhörprotokolle, interrogation protocols) conducted in February 1943 by the Nazi Secret Police with the brothers Hans and Sophie Scholl. Both were members of the group The White Rose, mostly comprised of students from the University of Munich who opposed the National Socialist regime by producing and distributing pamphlets in which they released incisive criticism to the government and apathetic posture of the German population before the crimes committed by it. Bearing in mind the overall aim of the work and the historical context to which the corpus belongs, an interdisciplinary theoretical basis was used in the analysis and translation of the protocols, based both in the historical research elements and on suppositions of the Functional Translation Studies especially in the model for translation-oriented text analysis by Christiane Nord (1988, 2009) , Text Linguistics and Discourse Analysis. For the commented translation of the protocols, the end product of this research, a documentary function was envisaged from the beginning, which justifies different micro decisions taken throughout the translation process, ranging from the choice of reproducing the original formatting of the source texts in German to the search for reconstituting the historical background of the source texts by means of comments and images intentionally inserted on the right edge of the page, and not in footnotes or at the end of the translation. It is, therefore, expected that the translated texts can be consulted, read and analyzed as documents and testimonies of the German resistance to the National Socialism, a subject still little publicized and studied in Brazil.