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A intervenção do estado nas relações contratuais privadas : uma abordagem crítica / A STATE INTERVENTION IN CONTRACTUAL RELATIONSHIP PRIVATE : A CRITICAL APPROACH (Inglês)

Carvalho, David Accioly de 27 August 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-27 / The present dissertation proposes a discussion about state intervention in contractual relations. To this end, it develops the study of the contract from its principled perspective. In this regard, are considered the classical principles of the contract - category embodied by the principles of freedom of the contract, the binding force of contracts and contractual relativity, which were developed according to the conception of liberal state - such as social principles formed by the principles of the social function of contracts, the material equivalence of the parties and the objective good faith. For being the contract, an institute of the economic order, we discuss the relationship between Law & Economics, highlighting the relevance of the contract in both sciences. In this step is made a critical analysis of state action in the economic order, which is made from a historical perspective of the Constitutional Economic Order and Economic Constitution. Finally, it is done a critical approach of the state intervention mechanisms in contractual relations, suggesting the development of a new conception of contract that harmonizes the typical classical concepts of the Liberal State, with those developed according to the sympathizing vision of the welfare state. KEYWORDS: Contracts. Principles. Intervention. State / A presente dissertação propõe uma discussão acerca da intervenção do Estado nas relações contratuais. Para tanto, desenvolve-se o estudo do contrato a partir de sua perspectiva principiológica. Nesse aspecto, consideram-se, assim os princípios clássicos do contrato categoria consubstanciada pelos princípios da liberdade contratual, da força obrigatória dos contratos e da relatividade contratual, os quais foram desenvolvidos segundo a concepção de Estado Liberal , como a principiologia social, formada pelos princípios da função social dos contratos, da equivalência material das partes e da boa-fé objetiva. Por ser, o contrato, um instituto da ordem econômica, discute-se a relação entre Direito e Economia, destacando a relevância do contrato nas duas ciências. Neste passo é feita uma análise crítica da atuação do Estado na ordem econômica, o que é feito a partir de uma perspectiva histórica da Ordem Econômica Constitucional e da Constituição Econômica. Finalmente, faz-se uma abordagem crítica dos mecanismos de intervenção do Estado nas relações contratuais, sugerindo o desenvolvimento de uma nova concepção de contrato que harmonize os conceitos clássicos típicos do Estado Liberal, com aqueles desenvolvidos segundo a visão solidarista do Estado Social. PALAVRAS-CHAVE: Contratos. Princípios. Intervenção. Estado
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O bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal

Giuliani, Emília Merlini January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445686-Texto+Parcial-0.pdf: 226944 bytes, checksum: e3d6656beff4b0de1c6644407b7d60b0 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation, developed within the research line entitled “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the possibility of the concept of collective legal good maintaining a critical function. Such an investigation is relevant since the theory of legal goods seeks to limit the criminal intervention, determining that every crime be structured on the harming of a legal good. So that the limiting function of the criminal law can only be performed if and when the object of protection has criminal dignity and is able to suffer and express this violation. Whereas the collective legal good has less visible outlines and a more abstract content, and considering that they have increasingly been promoted as basis for new crimes, the foundation of its legitimacy, as well as its characteristics and capability of concretion is also examined in order to determine whether the application of the offensiveness rule is possible. The research thus began seeking to find the source of legitimacy of the collective legal good, examining the qualities that must be present in order for it to establish itself as the foundation of a crime and culminating in the identification of his own peculiar characteristics. Afterwards, we sought to determine in what way the collective legal good can be harmed, by means of an analysis centered on the rule of offensiveness. In the end, it was concluded that, as long as equipped with certain characteristics, the collective legal good can carry out a critical function of criminal law, on the condition that it is capable of concretion. / A presente dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, foca-se na possibilidade de manutenção da função crítica pelo bem jurídico supraindividual. Uma investigação nesses termos releva uma vez que a teoria do bem jurídico pretende limitar a intervenção penal, determinando que todo delito esteja alicerçado sobre uma ofensa a um bem jurídico-penal. De modo que a função limitadora do direito penal só pode ser desempenhada se e quando o bem objeto da tutela possua dignidade penal e seja capaz de sofrer e expressar uma ofensa. Considerando que o bem jurídico supraindividual possui contornos menos visíveis e um conteúdo mais abstrato, assim como que têm sido postulados cada vez mais bens dessa índole como base de novas incriminações, procura-se examinar os fundamentos de sua legitimidade, as suas características próprias e a sua capacidade de concretização, no intuito de constatar se a aplicação da regra da ofensividade é possível. Por isso, a pesquisa iniciou pela busca da fonte de legitimidade do bem jurídico supraindividual, passando pelas marcas que devem estar presentes para que um bem possa se firmar como eixo do delito e chegando na identificação daquelas características que lhes são peculiares. Após, procurou-se determinar de que forma a ofensa do bem jurídico supraindividual pode ser atestada, por meio de uma análise centrada na regra da ofensividade. Ao final, concluiu-se que, munido de certas características, o bem jurídico supraindividual pode exercer uma função crítica do direito penal, na medida em que seja concretizável.
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Novas fronteiras : um olhar sobre a imigração haitiana para o Brasil

Alcantara, Pedro Ivo de Morais 23 May 2014 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados das Américas, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-15T20:43:32Z No. of bitstreams: 1 2014_PedroIvodeMoraisAlcantara.pdf: 7765088 bytes, checksum: 2d45bd0d8b4ad21ec03b5fbcce388b13 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-16T18:19:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PedroIvodeMoraisAlcantara.pdf: 7765088 bytes, checksum: 2d45bd0d8b4ad21ec03b5fbcce388b13 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T18:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PedroIvodeMoraisAlcantara.pdf: 7765088 bytes, checksum: 2d45bd0d8b4ad21ec03b5fbcce388b13 (MD5) / Esta dissertação analisa o processo migratório de haitianos para oBrasil, desencadeado após o terremoto de 12 de janeiro de 2010,tragédia humanitária que matou centenas de milhares de pessoas edeixou milhões de desabrigados no país. Para tanto, realiza-se umaanálise da conjuntura global da diáspora haitiana, colocando-a em umcontexto histórico e observando a importância de tal fenômeno nasociedade haitiana. Da mesma forma, foi empreendido um esforçoanalítico para entender e construir um panorama do posicionamento dogoverno brasileiro e de suas autoridades migratórias em relação àsmedidas e estratégias relacionadas ao contingente migratório emquestão, que culminou na publicação de uma resolução normativa doConselho Nacional de Imigração (CNIg), que criou a possibilidade demigrantes haitianos adquirirem o visto permanente por razõeshumanitárias. Soma-se a isso, uma análise histórica do processo deintervenções internacionais em território haitiano. Tal análise inicia-secom invasão estadunidense, em 1915, e se estende ao presentemomento, com a presença da Missão das Nações Unidas para aEstabilização do Haiti (Minustah).Portanto, busca-se entender como aliderança do Exército Brasileiro no componente militar da Minustah teminfluenciado no processo migratório de haitianos para o Brasil.Finalmente, para entender as motivações das escolhas migratórias quetêm trazido cidadãos haitianos às fronteiras da Região Norte do País,foi realizada, em outubro de 2012, uma pesquisa de campo na capital do estado de Rondônia, Porto Velho, quando foram feitas diversas entrevistas com migrantes estabelecidos na cidade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research examines the migratory process of Haitians to Brazil,which took place after the January 12, 2010 earthquake, humanitariantragedy that killed hundreds of thousands of people and left millionshomeless in the country. The study presents an analysis of the overallcontext of the Haitian diaspora, placing it in a historical framework andresearching the importance of this phenomenon, especially in theHaitian economy. Likewise, it was undertaken an analytical effort tounderstand and build an overview on the positioning of Braziliangovernment and its migration authorities regarding the measures andstrategies put in place to deal with the Haitian migration to the country.The most important action taken was the publication of a normativeresolution of the National Council of Immigration, which established thepossibility of Haitians migrants to acquire a permanent visa onhumanitarian grounds. Added to that, it was made a historical analysisof international interventions in Haiti’s territory. This analysis begins withU.S. invasion, held in 1915, and reaches to the present moment, withthe presence of the United Nations Mission for Stabilization of Haiti(MINUSTAH). Therefore, this research aims to understand how theBrazilian Army’s leadership in MINUSTAH military component hasinfluenced the migratory process of Haitians to Brazil. Finally, targetingto understand the motivations of migratory choices that have broughtHaitian citizens to the Northern borders of the country, it was held, inOctober 2012, a field survey – which took place in the capital of thestate of Rondonia, Porto Velho – when several Haitian migrants were interviewed.
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A legitimidade das intervenções armadas coercitivas

Vazquez, Karin Costa 12 November 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2007. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-14T18:33:25Z No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-07T23:31:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-07T23:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) Previous issue date: 2007-11-12 / O objetivo desta dissertação é lançar o embrião de um modelo dinâmico para avaliar a legitimidade das intervenções armadas coercitivas. Para tanto, será criado um intervalo de maior e de menor legitimidade, com base em indicadores em três níveis (organizações internacionais, Estados e indivíduos) que representam cada uma das três esferas da legitimidade (legal, política e moral, respectivamente). Os indicadores serão testados nos casos da invasão do Iraque em 1991 e em 2003, os quais assumirão diferentes níveis de legitimidade no continuum criado. Procura-se, dessa maneira, contribuir para a atualização da teoria clássica da guerra justa (que apenas considera aspectos legais e morais) e do atual debate sobre a legitimidade das intervenções armadas coercitivas (cuja abordagem estática compreende, tão somente, a total ausência ou presença de legitimidade). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation seeks to introduce the origins of a dynamic model for analyzing the legitimacy of the coercive armed interventions. It does so by creating an interval of higher and lower legitimacy based on three-level indicators (international organizations, states and individuals) that represent each of the three spheres of legitimacy (legal, moral and politics, respectively). These indicators will be tested on the intervention in Iraq in 1991 and 2003, which will assume different levels of legitimacy in the continuum created. This work contributes to the aggiornamento of the just war classical theory (which only considers legal and moral aspects) and the current debate on the legitimacy of the coercive armed interventions (whose static approach only comprehends the two extremes: total presence or absence of legitimacy).
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A diplomacia do Patacão : queda de Rosas e a nova configuração de forças no Prata (1850-1858)

Souza, Joanna Santos de 28 June 2013 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-10-15T16:19:07Z No. of bitstreams: 1 2013_JoannaSantosSouza.pdf: 915509 bytes, checksum: 4fcc247706f958a3b960cf0b57f22c55 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-16T11:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JoannaSantosSouza.pdf: 915509 bytes, checksum: 4fcc247706f958a3b960cf0b57f22c55 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-16T11:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JoannaSantosSouza.pdf: 915509 bytes, checksum: 4fcc247706f958a3b960cf0b57f22c55 (MD5) / A Diplomacia do Patacão se caracterizou por uma série de empréstimos realizados pelo Brasil à República do Uruguai e às províncias argentinas de Corrientes e Entre-Ríos. Os subsídios concedidos entre 1850 e 1858 tiveram por objetivo neutralizar Rosas e estabelecer à região do Rio da Prata uma configuração de forças que fosse favorável ao Império. Concebida e implementada pelo Ministro Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai, e patrocinada inicialmente pelo Barão de Mauá, a diplomacia se inseriu em uma política externa mais ampla, intervencionista, após anos de imobilismo e neutralidade do Brasil na região. O uso dos patacões foi elemento inovador, que se aliou às armas e à diplomacia, culminando na hegemonia brasileira no Prata. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The “Patacão” Dipl omacy was a series of Brazilian loans to Uruguay and the Argentinean provinces of Corrientes e Entre-Rí os. The subsi dies between 1850-1858 aimed at neutrali zing Rosas and establi shing a balance of power favorable to the Brazi lian empire in the region of the La Pl ata Basin. Concei ved and put into practice by Minister Paulino José Soares de Sousa, Vi scount of Uruguay, and financiall y sponsored by Irineu Evangeli sta de Sousa, the Baron of Mauá, the Diplomacy was part of a broader interventi onist forei gn pol i cy, after a peri od of Brazili an’ s inacti on and neutrality in the regi on. Combine with arms and dipl omacy, the use of “patacões” was an innovati ve element resul ting in hegemony for Brazi l in the region of the Plate River.
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As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais

Carvalho, Diogo Machado de January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447875-Texto+Parcial-0.pdf: 163317 bytes, checksum: bc6a6876f103988db3cd70f013806e0a (MD5) Previous issue date: 2013 / Nowadays a severe fight is made against the theoretical commonsense blindness of Criminal Procedure Law jurists. Therefore, to escape the dogmatic sameness, a new "look" is sought for the speech, shifting scientific thinking to a rationality that is compatible with the democratic spirit reflected by the constitutional text and moves away from that authoritarian heritage that is still present at the criminal procedure area. Thereby the present study, linked to the Contemporary Criminal Legal Systems Area of the Criminal Sciences Postgraduate Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to analyze, particularly in the Brazilian legal system, the reason that (i)legitimates body interaction in criminal procedures, as well as the necessity of (de)constructing its limitations, in face of the clear constitutional nature. Through a transdisciplinary kaleidoscope, it is revealed that, as of the most varied scientific aspects, the body has always been treated throughout history as a love-hate ambivalent object by the dominant power. So, at first, it is investigated the existence of a scientific discourse for body contempt (metaphysical and "postmodern") and then it is examined as an object of enjoyment (of the inquisitor, the Inquisition and the senseless crowd) and its proper intersections with the (permanent) inquisitorial system. Then body intervention measures are studied in comparative law, observing, via case analysis, which are the boundaries in foreign jurisdictions. Finally, to reach the ultimate party, to which all the study converges, it is sought the verification of the possibility of conducting body intervention according to the fundamental rights that guide (or at least should guide) the Brazilian penal procedural law. Also, parallels are drawn about how the (ab)use of the body for investigative purposes is practiced today and, in the light of the development of this research, how it could be substantially considered and modified. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum teórico dos juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogmática, busca-se dar um novo “olhar” para o discurso, deslocando o pensamento científico para uma racionalidade que, compatível com o espírito democrático refletido pelo texto constitucional, afaste-se daquela herança autoritária que ainda se verifica no campo processual penal. E não é por outra razão que, na presente dissertação de Mestrado, vinculada à linha de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, objetiva-se analisar, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro, a razão que (i)legitima as intervenções corporais no processo penal, bem como a necessidade de (des)construção de suas limitações, em face da evidente índole constitucional. Por meio de um caleidoscópio transdisciplinar, desvela-se que, ao partir das mais variadas vertentes científicas, o corpo sempre foi tratado, ao longo da história, como um objeto ambivalente de amor-ódio pelo poder dominante. Assim, em um primeiro momento, investiga-se a existência de um discurso científico de desprezo pelo corpo (metafísico e “pós-moderno”) para depois examiná-lo como objeto de gozo (do inquisidor, da Inquisição e da turba sedenta) e suas devidas interseções com o (permanente) sistema inquisitório. Em seguida, estudam-se as medidas de intervenção corporal no direito comparado, observando, via análise de casos, quais as delimitações que a matéria apresenta nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Por fim, ao chegar à derradeira parte, para a qual todo o estudo converge, busca-se verificar a possibilidade da realização de intervenções corporais de acordo com os direitos fundamentais que norteiam (ou ao menos deveriam nortear) o direito processual penal brasileiro. Além disso, traçam-se paralelos a respeito de como o (ab)uso do corpo pra fins de investigação é, hoje, praticado e como, à luz do desenvolvimento da presente pesquisa, poderia ser substancialmente considerado e modificado.
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O Haiti como Estado falido : da exportação de democracia à reconstrução institucional

Petrus, Gabriel Merheb 25 July 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-09T12:00:55Z No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-12T10:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-12T10:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_GabrielMerhebPetrus.pdf: 2690062 bytes, checksum: 89fe8b0d78a2d368a0cc5b1ba2701a8b (MD5) / A presente dissertação elege o Haiti como estudo de caso para uma análise da associação, naquele país, entre a agenda de reconstrução de democracia e a empreitada de nation-building, ilustrada pelo desempenho de atores externos em duas quadras históricas distintas. A primeira corresponde à crise política de 1994, que se seguiu a diversas operações da ONU e que tem seu desfecho na operação Uphold Democracy, liderada pelos EUA. A segunda quadra percorre o início da MINUSTAH, em 2004, estendendo-se até o grave terremoto de 2010. O estudo investiga o papel dos atores externos, que atuaram como variável decisiva no desfecho das crises enfrentadas pelo Haiti nesses três períodos. Investigam-se, também, os pressupostos e implicações do conceito de Estado falido, a mudança do perfil das operações de paz no Haiti entre 1994 e 2004 e, por fim, a forma como a ajuda internacional contribuiu para o redesenho institucional do país no período, com base em indicadores de governança e desenvolvimento econômico. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present work elects Haiti as a case study with the aim of analyzing the manner in which the democracy rebuilding agenda and the task of nation-building have been associated in that country, as illustrated by the action of external agents in two different historical moments. The first moment corresponds to the 1994 political crisis, following several United Nations operations and culminating in the Uphold Democracy operation, conducted by the United States. The second one extends from the launching of MINUSTAH, in 2004, to the major earthquake of 2010. The work studies the role played by external actors, a key element in the resolution of the crises faced by Haiti in the three periods. The work also deals with the premisses and implications of the concept of failed State; the change in the profile of peace operations in Haiti between 1994 and 2004; and, lastly, the manner in which international help contributed to the institutional redesigning of the country in the given period, taking as a basis governance and economic development indicators.
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As forças de operações especiais dos Estados Unidos e a intervenção no Afeganistão: um novo modo de guerra americano?

Jorge, Bernardo Wahl Gonçalves de Araújo [UNESP] January 2009 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009Bitstream added on 2014-06-13T20:48:06Z : No. of bitstreams: 1 jorge_bwga_me_mar.pdf: 806060 bytes, checksum: c3dbcac513f11151071767ea461e5ad7 (MD5) / A reação inicial da administração de George W. Bush aos atentados de onze de setembro de 2001 foi atacar o governo Talebã no Afeganistão, visando a derrubar o regime do pregador religioso Omar do poder e a estabelecer bases que serviriam para a caçada à al- Qaeda, que tinha naquele país um santuário para planejar suas ações. A capital Cabul, assim como outras regiões no interior afegão, foram conquistadas rapidamente, isto teoricamente em função do plano militar estadunidense, baseado no emprego de Forças de Operações Especiais, poderio aéreo e na utilização de um parceiro local: a Aliança do Norte. O suposto sucesso dos Estados Unidos seria decorrente, conforme o discurso oficial norte-americano, da “transformação militar” que estava sendo promovida pelo secretário de Defesa Donald Rumsfeld. O chamado modelo afegão foi considerado um “novo” modo de guerra americano e, a partir de então, dentro do contexto de “guerra ao terror”, as Forças de Operações Especiais passaram a ocupar, como nunca antes na história dos EUA, um lugar por demais proeminente dentro da concepção estratégica de Washington. Todavia, passados cerca de sete anos dos movimentos iniciais de invasão, a situação afegã não é das melhores, o que leva ao questionamento da validade e aparente inovação daquelas ações militares americanas. / The initial reaction of the George W. Bush administration to the violent acts of september 11, 2001 was to attack the Taliban government in Afghanistan, aiming to bring down the Mullah Omar regime and to set up bases that would serve to the hunting of al- Qaida, organization which had that country as its sanctuary to plan its actions. The capital Cabul, as well as another regions in the countryside, were quickly conquered, theoretically because the american military plan, based on Special Operations Forces, air power and in the use of a local allie: the Northern Alliance. The supposed success of the United States would be the result, according to the official speech, of the “military transformation” that was being encouraged by the Defense secretary Donald Rumsfeld. The afghan model was considered a “new” american way of war and the Special Operations Forces, inside the context of “global war on terror”, went on to the center of the american strategic conception. However, after seven years of the invasion, the afghan situation is not good, so it is possible to question the validity and the apparent inovation of that american military actions.
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As forças de operações especiais dos Estados Unidos e a intervenção no Afeganistão : um novo modo de guerra americano? /

Jorge, Bernardo Wahl Gonçalves de Araújo. January 2009 (has links)
Orientador: Reginaldo Mattar Nasser / Banca: Oliveiros S. Ferreira / Banca: Shiguenoli Miyamoto / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A reação inicial da administração de George W. Bush aos atentados de onze de setembro de 2001 foi atacar o governo Talebã no Afeganistão, visando a derrubar o regime do pregador religioso Omar do poder e a estabelecer bases que serviriam para a caçada à al- Qaeda, que tinha naquele país um santuário para planejar suas ações. A capital Cabul, assim como outras regiões no interior afegão, foram conquistadas rapidamente, isto teoricamente em função do plano militar estadunidense, baseado no emprego de Forças de Operações Especiais, poderio aéreo e na utilização de um parceiro local: a Aliança do Norte. O suposto sucesso dos Estados Unidos seria decorrente, conforme o discurso oficial norte-americano, da "transformação militar" que estava sendo promovida pelo secretário de Defesa Donald Rumsfeld. O chamado modelo afegão foi considerado um "novo" modo de guerra americano e, a partir de então, dentro do contexto de "guerra ao terror", as Forças de Operações Especiais passaram a ocupar, como nunca antes na história dos EUA, um lugar por demais proeminente dentro da concepção estratégica de Washington. Todavia, passados cerca de sete anos dos movimentos iniciais de invasão, a situação afegã não é das melhores, o que leva ao questionamento da validade e aparente inovação daquelas ações militares americanas. / Abstract: The initial reaction of the George W. Bush administration to the violent acts of september 11, 2001 was to attack the Taliban government in Afghanistan, aiming to bring down the Mullah Omar regime and to set up bases that would serve to the hunting of al- Qaida, organization which had that country as its sanctuary to plan its actions. The capital Cabul, as well as another regions in the countryside, were quickly conquered, theoretically because the american military plan, based on Special Operations Forces, air power and in the use of a local allie: the Northern Alliance. The supposed success of the United States would be the result, according to the official speech, of the "military transformation" that was being encouraged by the Defense secretary Donald Rumsfeld. The afghan model was considered a "new" american way of war and the Special Operations Forces, inside the context of "global war on terror", went on to the center of the american strategic conception. However, after seven years of the invasion, the afghan situation is not good, so it is possible to question the validity and the apparent inovation of that american military actions. / Mestre

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