Il presente studio analizza lindagine penale come un diritto delle parti, derivato del proprio diritto alla prova, implicitamente garantito dalla Costituzione del 1988. Più che la fase iniziale del procedimento penale, lindagine è veramente un diritto delle possibile parti di un futuro processo (Pubblico Ministero, imputato e offeso), esercitabile per vari fini: ricerca di fonti di prova per lassunzione dei mezzi di prova nella fase probatoria, raccolta di elementi infomativi per lesercizio dellazione penale o per evitare questa quando inutile, fondamento per le decisioni giudiziale nella prima fase del procedimento, supporto per le parti delineare le loro strategie di azione lungo il procedimento, tra le altre. Il riconoscimento del diritto allindagine in teoria, tuttavia, non reproduce le conseguenze pratiche previste nel processo penale brasiliano. La mancanza di regolamentazione giuridica verso i mezzi di esercizio di questo diritto nel sistema legale vigente toglie la sua efficacia. Per garantire pienamente il diritto allindagine in nostro Paese, cè bisogno di creare regole che riconoscono esplicitamente e disciplinano in dettagli il procedimento per lo svolgimento dellindagine per ciascuna delle diverse parti del processo penale. / O presente trabalho aborda a investigação criminal como um direito das partes, decorrente do próprio direito à prova, assegurado implicitamente pela Constituição Federal de 1988. Mais do que a fase inicial da persecução penal, a investigação é um verdadeiro direito das possíveis partes de um futuro processo (Ministério Público, imputado e vítima), exercitável para inúmeros fins: busca de fontes de prova que poderão ensejar a produção dos respectivos meios de prova na fase instrutória, colheita de elementos de informação para embasar a propositura da ação penal e evitar seu ajuizamento equivocado e desnecessário, fundamento para as decisões judiciais proferidas nesta etapa de instrução preliminar, subsídio para as partes traçarem suas respectivas estratégias de atuação ao longo da persecução penal, entre outros. O reconhecimento do direito à investigação no plano teórico, no entanto, não reproduz as conseqüências práticas esperadas no processo penal brasileiro. A falta de regulamentação legal acerca dos modos de exercício de tal direito, verificada no ordenamento jurídico em vigor, acaba por tolher sua eficácia. Logo, a fim de que o direito à investigação seja plenamente assegurado em nosso País, necessária se faz a criação de normas que reconheçam expressamente e disciplinem às minúcias o procedimento para a realização das investigações por cada uma das diferentes partes do processo penal.

La seguente tesi ha come obiettivo centrale lazione controllata. Strumento tipicamente brasiliano per combattere la criminalità organizzata, listituto è carente di uno studio approfondito e sistematizzato. Occorre che, la mancanza di comprensione della sua natura ha portato ad un uso deturpato del metodo, consentendo molte illegalità, con la giustificazione di combattere le organizzazioni criminali. Così, davanti alla necessità di capire la funzione esercitata dallazione controllata nel Paese, è stata effettuata unanalisi del contesto internazionale dellinvestigazione della criminalità organizzata, nel modo di capire, organizzare e classificare le tecniche speciali di investigazione previste nei trattati internazionali. Attraverso questo lavoro, si conclude che lazione controllata non condivide la natura giuridica di queste tecniche, rivelandosi un metodo di investigazione segreto che può contenerle, visto che eserciteranno la funzione di estrarre dati dalle fonti di prova. Difronte alla natura del metodo dellinvestigazione dellazione controllata, si è rivelato essenziale uno studio sulla metodologia scientifica, e successivamente, la sua applicazione nellambito dellinvestigazione criminale. In questo modo, è stata proposta una metodologia con lobiettivo di aumentare lefficienza dellinvestigazione della criminalità organizzata, la quale è collegata allo sviluppo dellintelligenza criminale. Inoltre, sono state stabilite alcune premesse che saranno riprese per il successivo istituto dei controlli, necessari allutilizzazione di questo metodo investigativo. Prima di analizzare larticolo della legge che stabilisce le condizioni per lutilizzazione dellazione controllata, si è optato per lesplorazione di alcuni temi relativi ai diritti e alle garanzie fondamentali dellimputato nellambito dellinvestigazione criminale. Si è iniziato con la breve descrizione della nuova concezione della verità processuale come verosomiglianza. Successivamente, sono state realizzate alcune considerazioni sul concetto dellimputato e dei diritti che gli sono riconosciuti. In seguito, considerando lessenza dellazione controllata come metodo che dipende dalla clandestinità della sua realizzazione per lottenimento di buoni risultati, si è trattato del segreto nellinvestigazione, e in sequenza, sono state eseguite alcune considerazioni in relazione alla limitazione della sua durata, tenendo in vista che questo segreto rappresenta una restrizione al diritto di difesa dellimputato. Infine, si è trattato dello pseudo-conflitto tra lefficienza e il garantismo nellambito dellinvestigazione della criminalità organizzata. Per concludere, é stata realizzata unanalisi dellarticolo 8º da Lei n. 12.850/13, che attualmente regola lazione controllata, paragonando tutte le premesse stabilite dal lavoro, in modo da proporre un sistema di controlli necessario allinvestigazione segreta. Insomma, si propone la limitazione della sua durata con un criterio qualitativo, che sia, lobiettivo della sua finalità di ottenere un supporto minimo probatorio per la proposta di una denuncia. Il controllo della legalità dellestensione dellazione controllata nel tempo deve essere effetuato da un magistrato che, inizialmente, deferisce lutilizzazione di questo metodo di investigazione attraverso lanalisi di un piano strategico e, successivamente, analizza i suoi risultati attraverso lanalisi di rapporti periodici elaborati dal Pubblico Ministero e dallautorità di polizia. / A presente tese tem como objeto central a ação controlada. Instrumento tipicamente brasileiro de combate à criminalidade organizada, o instituto carecia de um estudo profundo e sistematizado. Ocorre que a falta de compreensão de sua natureza levou a um uso deturpado do método, dando azo ao cometimento de muitas ilegalidades sob a justificativa de se combaterem organizações criminosas. Assim, diante da necessidade de compreender o papel exercido pela ação controlada no país, foi feita uma análise do contexto internacional da investigação da criminalidade organizada, de modo a entender, organizar e classificar as técnicas especiais de investigação previstas nos tratados internacionais. Por meio dessa empreitada, conclui-se que a ação controlada não compartilha da natureza jurídica dessas técnicas, revelando-se um método de investigação sigiloso que pode abarcá-las, já que elas exercerão a função de extrair dados das fontes de prova. Diante da natureza de método de investigação da ação controlada, revelou-se essencial um estudo sobre a metodologia científica e, após, sua aplicação no âmbito da investigação criminal. Dessa forma, foi proposta uma metodologia com vistas a aumentar a eficiência da investigação da criminalidade organizada, a qual está atrelada ao desenvolvimento da inteligência criminal. Além disso, foram estabelecidas algumas premissas que serão retomadas para o posterior estabelecimento dos controles necessários à utilização desse método investigativo. Antes de analisar o artigo de lei que estabelece as condições para a utilização da ação controlada, optou-se por explorar alguns temas relativos aos direitos e garantias fundamentais do imputado no âmbito da investigação criminal. Iniciou-se pela breve descrição da nova concepção da verdade processual como verossimilhança. Após, foram tecidas algumas considerações sobre o conceito de imputado e os direitos que lhe cabem. Ainda, considerando a essência da ação controlada como método que depende da clandestinidade de sua realização para a obtenção de bons resultados, tratou-se do sigilo na investigação e, na sequência, foram feitas algumas considerações em relação à limitação de sua duração, tendo em vista que esse sigilo representa uma restrição ao direito de defesa do imputado. Tratou-se, então, do pseudo-conflito entre eficiência e garantismo no âmbito da investigação da criminalidade organizada. Finalmente, foi feita uma análise do artigo 8º da Lei n. 12.850/13, que atualmente regulamenta a ação controlada, em cotejo com todas as premissas estabelecidas no trabalho, a fim de propor um sistema de controles necessário à investigação sigilosa. Em suma, propõe-se a limitação de sua duração por um critério qualitativo, qual seja o alcance da sua finalidade de obter um suporte mínimo probatório para a propositura de uma denúncia. O controle da legalidade da extensão da ação controlada no tempo deve ser feito por um magistrado que, inicialmente, defere a utilização desse método de investigação por meio da análise de um plano estratégico e, depois, avalia seus resultados por meio da análise de relatórios periódicos elaborados pelo Ministério Público e pela autoridade policial.

Esta tese aborda a identificação e análise das relações causais de incidentes (acidentes e quaseacidentes) no ato anestésico, em salas cirúrgicas, considerando os aspectos humanos, técnicos e organizacio nais envolvidos. Inicialmente, realizou-se revisão sistemática em estudos de casos (no Brasil e Estados Unidos da América - USA), sendo seu modelo descritivo, a direcionalidade retrógrada e o sentido temporal histórico. Procurou-se analisar e sintetizar as evidências sobre incidentes, onde foram identificadas oportunidades de melhorias nos modelos utilizados. A seguir, foram conduzidas pesquisas quali-quantitativas com questionários validados, cujos dados puderam revelar a existência de condutas sistemáticas conduzindo a desfechos desfavoráveis. A última etapa foi a aplicação de questionário adaptado da técnica NASA/TLX (National Aeronautics and Space Adiministration/Task Load) para avaliar o nível da carga de trabalho percebido pelos anestesiologistas durante a realização do ato anestésico. Dos resultados obtidos pôde-se constatar que 81,7% dos anestesiologistas têm a percepção que para ser um bom anestesiologista é necessário dar segurança aos pacientes. Dos estudos de casos de incidentes no ato anestésico, onde nos relatos são atribuídos 100% de falhas técnicas do dispositivo médico, os resultados refutaram esse dado e indicaram que 87,5% (Food and Drug Administration - FDA/USA), 66,7% (Sociedade Brasileira de Anestesiologia - SBA/BRASIL) e 94% (Estudo Exploratório - EE/BRASIL) foram falhas organizacionais. Identificou-se, na amostra estudada, que 50% (FDA), 58,8% (EE), 44,4% (SBA) das falhas humanas foram relacionadas a pouca familiaridade do anestesiologista com as tecnologias (dispositivo médico), ou seja , são problemas com a calibração do conhecimento. Os resultados mais significativos em relação à conseqüência dos incidentes foram: 6,3% (quase-acidentes) e 16,5% (acidentes) foram a óbito, 11,4% (quase-acidentes) e 17,7% (acidentes) sofreram seqüelas permanentes, 31,6% (quase-acidentes) e 46,8% (acidentes) sofreram internação prolongada. O fator de prevenção que mais se destacou foi a maior vigilância e constatouse que os anestesiologistas acreditam que 63,4% dos quase-acidentes e 50,7% dos acidentes podem ser evitados. Os modelos mentais pré-estabelecidos para análise de falhas em incidentes no ato anestésico que consideram apenas o fator humano-máquina não são mais suficientes, estes são sintomas de grandes problemas do sistema organizacional e, se não forem valorizados e analisados, podem realizar seu potencial.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5572_1.pdf: 2134971 bytes, checksum: 9894a5acddf95853cbe0bac5227d7e3b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Universidade Estadual de Santa Cruz / Este trabalho versa sobre o fenômeno social da tortura; do seu sentido polissêmico, do seu aspecto multifacetado e dos desafios que engendra, notadamente da sua perseverança nas sociedades, a despeito do banimento pelos textos legais, tanto no plano do direito transnacional quanto na maioria dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental. A tortura tem uma história que se confunde com a história da própria humanidade e, nesse sentido, o seu estudo desafia um périplo histórico sociológico. Ela também desafia o direito positivo, na medida em que, mesmo proscrita, subsiste, de modo que a sua análise não pode prescindir do exato entendimento da lei em seu derredor. Igualmente, a tortura desafia questões éticas e morais, de modo que o olhar da filosofia e, mais especificamente, da filosofia jurídica, torna-se imprescindível para a sua compreensão e combate. Considerando essa multi perspectiva teórica que o fenômeno social da tortura suscita, inevitável que o presente trabalho dela se acercasse com metodologias específicas para cada uma das formas de sua apreensão nele procedida, destacando-se a nossa ênfase à sua incidência no procedimento policial investigativo, ou seja, no inquérito policial

Made available in DSpace on 2018-08-01T22:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9517_Dissertacao Final - Joao Mauro da Silva Júnior.pdf: 10433511 bytes, checksum: 9db360da1e56bf340535a7e280990e70 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / Neste trabalho apresentamos uma proposta para o ensino de Física Moderna, especificamente do Efeito Fotoelétrico, em uma perspectiva investigativa de ensino, desenvolvida durante o final do segundo semestre do ano de 2014, em duas turmas, com um total de 58 alunos do segundo ano do Ensino Médio do Instituto Federal de Educação (IFES)-campus Colatina, Espírito Santo (ES). O estudo, de natureza qualitativa, tem como principal motivo de pesquisa a análise do processo de construção do conhecimento científico em aulas de Física, fundamentadas na perspectiva investigativa de ensino. A metodologia e os recursos utilizados são embasados na teoria do ensino por investigação e na teoria sócio-cultural de Vigotski, que tem como ponto de importante as relações sociais estabelecidas pelos alunos e o seu papel na construção do seu aprendizado. Construímos uma Unidade Investigativa de Ensino com atividades englobam questões abertas, simulação computacional e demonstração investigativa. A coleta de dados processou-se durante a realização das atividades pelos alunos, de suas produções escritas e orais, sendo algumas aulas gravadas em áudio e vídeo para investigar o desenvolvimento das atividades. Utilizamos as gravações em áudio e vídeo para analisarmos como ocorreu a construção do conhecimento científico e as aprendizagens procedimental e atitudinal dos estudantes. Os resultados apontam a difícil mudança nas atitudes tanto dos estudantes (troca de ideias, participação nas atividades, trabalho colaborativo) quanto nas minhas atitudes enquanto professor-investigador. A análise das mudanças de atitudes dos estudantes estão relacionadas com o modo de aprender, quando questionam, pesquisam e buscam hipóteses para solucionar problemas concretos. O balanço feito é que no processo de construção do conhecimento científico ficou claro que a mudança do conceito cotidiano ou espontâneo para o científico não se dá de forma rápida, pois os alunos trazem consigo suas relações sociais e culturas para o seu discurso, mas as atividades desenvolvidas mostram bom potencial para orientar essa mudança gradual.

Orientador: Marcelo de Castro Meneghim / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Merotti_FatimaMarrach_M.pdf: 665952 bytes, checksum: 66f210abca09ed98d4dd560b9f67d6bd (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: A legislação brasileira determina que os locais de crime deverão ser preservados até a conclusão dos exames periciais, com a finalidade de resguardar as características originais da cena do delito, resultando importante fator de elucidação do crime.Vários profissionais fazem parte desse cenário, com destaque para a atuação dos policiais militares, que são os primeiros profissionais a chegarem no local. O objetivo desse estudo foi avaliar o conhecimento dos policiais militares recém-formados (sargentos e soldados), em relação ao local de crime. Foi aplicado um questionário para 856 militares, constituído por 15 questões, abordando aspectos como legislação pertinente, tempo de preservação, importância dos exames periciais e providências a serem tomadas pelos militares. Os resultados mostram que, entre soldados e sargentos, respectivamente, 66,7% e 75,7% sabem que a legislação atinente à preservação de local, está inserida no Código de Processo Penal; entre 74,2% e 75,4% preservam o local de crime o tempo necessário para a conclusão dos exames periciais; entre 95,1% e 96,3% consideram muito importante o exame pericial para a elucidação de um crime e entre 56,0% e 58,1% têm como primeira providência quando chegam ao local de crime, comunicar o fato à autoridade policial (delegado). Conclui-se que a maioria dos militares são conhecedores da legislação pertinente, estão cientes que devem preservar o local de crime até que todo o exame pericial tenha sido concluído, consideram muito importante a execução do exame pericial para o esclarecimento de um delito e como primeira conduta ao chegar ao local de crime, elegem comunicar o fato à autoridade policial para que este tome as providências cabíveis quanto à preservação / Abstract: Brazilian legislation determines that crime scenes must be preserved until the conclusion of the investigation to preserve its original characteristics, resulting in an important factor to elucidate the crime. Many professionals are involved in this scenario, with emphasis in military police, being the first in approaching the crime scene. The aim of this study was to evaluate the knowledge of those military polices recently graduated (sergeants and soldiers) concerning to crime scene. A survey containing 15 items was applied to 856 militaries, including aspects about pertinent legislation, time of preservation, importance of investigations and the taking of necessary steps by militaries. The results show that among soldiers and sergeants, respectively, 66,7%, and 75,7% know that legislation concerning to crime scene preservation is included in the Code of Crime Procedure; 74,2% and 75,4% preserve the crime scene the necessary time for the conclusion of investigations; 95,1% and 96,3% consider very important investigations for the elucidation of the crime and 56,0% and 58,1% have as a priority to communicate the facts to police authorities (police officer) when they approach the crime scene. It was concluded that the most of militaries are concern about pertinent legislation, that they have to preserve the crime scene until the conclusion of the investigation, they consider very important the execution of investigations for the elucidation of crime, and as a primary conduct arriving to the crime scene, they prefer to communicate the facts to police authorities whom will take the necessary steps relating to preservation / Mestrado / Mestre em Odontologia Legal e Deontologia

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2627_1.pdf: 3036036 bytes, checksum: 8f4c8350453f06a18d319d299b4f62fd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Delinear as ações positivas, participativas e inclusivas no âmbito de implementação do Programa Escola Aberta (PEA) em Pernambuco, por meio de utilização da metodologia da Investigação Apreciativa (IA), constitui a temática deste estudo. Com base nas institucionalidades introduzidas pela Constituição Federal de 1988, mecanismos inovadores estão relacionados à participação da sociedade civil na implementação de práticas democráticas, da descentralização de responsabilidades e da busca por bons resultados no desempenho de políticas públicas. No PEA estas práticas estão relacionadas à viabilização da motivação coletiva à criação de uma cultura de paz e inclusão social. Sob esta ótica, são discutidas temáticas tais como modelos de gestão pública, novas institucionalidades e relações intergovernamentais, gestão participativa, avaliação de projetos sociais e Investigação Apreciativa. Como discutir ações positivas que contribuam para construção de uma cultura de paz e inclusão social na implementação do PEA em Pernambuco? Para responder esta pergunta foi realizada uma pesquisa social, de base aplicada e caráter descritivo-explicativo e interpretativo. Quanto aos meios, consistiu em uma pesquisa participante no qual o método escolhido foi um estudo de caso de natureza qualitativa, realizado na Escola Paulo Menelau, da rede pública municipal de Jaboatão dos Guararapes, intencionalmente escolhida mediante critérios de acessibilidade e de representatividade. A pesquisa de campo envolveu levantamento documental e bibliográfico, além da participação propriamente dita, envolvendo atores atuantes no PEA. A estratégia utilizada foi de aplicação da IA com base no ciclo dos 4-Ds intrinsecamente interligados: O primeiro D (Discovery) Descoberta; o segundo D, (Dream) Sonho; o terceiro D, (Design) - Planejamento - e o quarto D, (Destiny) Destino. Com eles, forma-se o chamado ciclo apreciativo, em cujo centro está a Escolha do Tópico Afirmativo, principal produto da IA. Neste estudo, porém, adotou-se a referência ao ciclo de 5-Ds, devido à introdução do D-1, (Definition) Definição, dada a necessidade de determinar o foco e o escopo do trabalho participativo. Os resultados da pesquisa apontaram que estão sendo implementadas boas práticas de gestão participativa na Escola estudada, cuja ampliação de espaços físicos e pedagógicos revelou-se como força positiva visualizada por todos, evidenciando-se também o desejo de que o PEA seja consolidado e mantido. Contudo, fragilidades na gestão por conta da baixa intensidade das interações locais tanto governamentais como sociais, em função do formato da matriz institucional do PEA, dificulta a adoção da gestão descentralizada, com sérios reflexos no empoderamento da sociedade, gerando dúvidas quanto à apropriação do Programa em estudo. Neste sentido, são sugeridos novos canais de implementação de ações através de parcerias que garantam a sustentabilidade do PEA

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9327_1.pdf: 1015081 bytes, checksum: 54d6a1452215231fb7f574ce3967b024 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Baseado na investigação científica, este estudo procura identificar como a maternidade precoce participa do processo de reprodução social da pobreza, em adolescentes de baixa renda. A pesquisa foi realizada na Vila das Aeromoças, comunidade que localiza-se na UR-5 Região Metropolitana do Recife. Como estratégia metodológica o estudo utilizou o método de estudo de caso, por considerar o caso uma unidade significativa do todo e revelar a multiplicidade de aspectos globais, presentes em uma dada realidade, possibilitando a reconstrução dos fenômenos observados. Como instrumentos de coleta de dados, a pesquisa utilizou o questionário e a entrevista semi-estruturada. O referido estudo foi desenvolvido entre março-2001 e junho-2003. A literatura sobre a pobreza é vasta, reflexo de um fenômeno que é antigo e que relaciona-se com diversos outros aspectos da sociedade e não apenas com o econômico. Entretanto essa vasta literatura não é homogênea. Diversas correntes de pensamentos embasam as explicações para pobreza, fato este que possibilitou uma reflexão mais ampla do seu desenvolvimento ao longo do tempo. O mesmo não acontece com os estudos sobre adolescência e maternidade. O conceito de adolescência é muito recente, e devido a própria transformação que a sociedade vem passando, encontra-se em pleno desenvolvimento. Os estudos sobre saúde sexual e reprodutiva, dentro dos quais inclui-se a maternidade, ganha contornos mais específicos a partir da década de noventa, apoiado nos estudos de gênero, o qual passa a questionar o papel da mulher em relação ao homem na sociedade. A saúde reprodutiva, especificamente, é um tema bastante recente. Por um lado, isso é bom. Significa que temos um longo percurso a percorrer na formulação daquilo que desejamos que entre na pauta dos direitos sexuais nos contextos onde debatemos e atuamos. Por outro lado, limita nossas análises, uma vez que a produção ainda é dispersa e fragmentada. A análise de gênero foi utilizada objetivando vizibilizar às mulheres, especificamente, às mulheres adolescentes, dentro do planejamento de ações referentes a saúde sexual e reprodutiva, possibilitando que essas ações não limitemse a priorizar a renda como indicativo de dificuldades, mas considere as relações de gênero, tendo em vista as transformações ocorridas nas últimas décadas

Submitted by Leoná Rodrigues (leonarodrigues@id.uff.br) on 2017-08-30T21:21:58Z No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-09-12T15:19:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T15:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agentes Infiltrados - Rafael Wolff.pdf: 258104 bytes, checksum: a262a84dc2898a284b55b9150a7fafbe (MD5) / Trata-se de dissertação que versa sobre a atividade criativa do juiz no preenchimento das lacunas presentes nas Leis 9.034/96 e 11.343/06, no tocante ao instituto da infiltração de agentes. Como é cediço, a infiltração de agentes é um meio especial de investigação que permite dimensionar e identificar os componentes de organizações criminosas, de sorte a possibilitar sua desarticulação, o que encontra suporte constitucional e moral nos efeitos danosos acarretados na sociedade por crimes como tráfico de entorpecentes e de seres humanos, seja para trabalhos forçados, exploração sexual ou mesmo doação de órgãos. O suprimento das referidas lacunas pelo magistrado, por sua vez, é corroborada pela análise histórica e filosófica da questão, que comprovam a impossibilidade da lei tudo prever, bem como pela ética judicial, representada pelo dever de fundamentação que garante a imparcialidade e a equidistância dos magistrados, o que resta reafirmado pela expressa previsão do artigo 3º do Código de Processo Penal. Assim, é plenamente viável a adoção da Lei 9.296/96 para suprir as lacunas legais, de sorte a tornar o dispositivo plenamente aplicável, ao menos sob a ótica jurídica, já que a implementação do instituto exige fortes investimentos em treinamento e remuneração de pessoal, bem como em equipamentos. / This dissertation focuses on creative activity of the judge in filling the gaps about the undercover agents presented in the Laws 9.034/96 and 11.343/06. The undercover operation is a special form of investigation that enables us to measure and identify the components of criminal organizations and allows its dismantling. This institute finds constitutional and moral suport on the harmful effects of organized crime in our society, such as trafficking in narcotics and human beings, either for forced labor, sexual exploitation or even organ donation. The filling of these gaps by the magistrate, in turn, is supported both by historical and philosophical analysis, which confirms that it´s not possible for the law predict every situation of life, and by judicial ethics, represented by the obligation of reasoning, that ensures fairness and impartiality of judges, as well as by the express provision of Article 3 of the Code of Criminal Procedure. Thus, it is entirely feasible the adoption of the Law 9.296/96 to fill gaps in the law, so as to make the undercover operations fully applicable in Brazil, at least from the juridical point of view, since the implementation of the institute requires heavy investment in training and salaries, as well as equipment.

Orientador: Marcus Vinicius da Cunha / Banca: Divino José da Silva / Banca: Luiz Henrique de Araújo Dutra / Banca: Marcelo Tadeu Motokame / Banca: Vera Teresa Valdemarin / Resumo: Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o livro Logic: the theory of inquiry de John Dewey, publicado originalmente em 1938. O objetivo é compreender os argumentos de Dewey acerca da lógica, caracterizada como teoria da investigação, e situá-los no conjunto do pensamento deweyano, de maneira a explicitar sua ligação com temáticas educacionais e políticas, focalizando especialmente a noção de democracia. Para isso, são analisadas também as obras Como pensamos e Democracia e educação, do mesmo autor. O método empregado para exame do Logic conta com duas chaves interpretativas: a primeira advém da teoria da argumentação desenvolvida por Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca no livro Tratado da argumentação: a nova retórica, e a segunda, do modelo jurisprudencial de exposição e análise de silogismos elaborado por Stephen Toulmin em Os usos do argumento. / Abstract: This work presents the results of a research on the book Logic: the theory of inquiry by John Dewey, originally published in 1938. The objective is to understand the arguments about the logic proposed by Dewey, characterized as a theory of inquiry, and to situate them throughout the Dewey's thought, so as to clarify its connection with educational and political issues, focusing especially the deweyan notion of democracy. To do so, the work also analyses Democracy and education and How we think by Dewey. The method used to examine Logic has two theoretical sources: first, the theory of arguments developed by Chaim Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca in the book Treatise of argumentation: the new rhetoric; second, the model of juridical exposition and analysis of syllogisms developed by Stephen Toulmin in The uses of argument. / Doutor