Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388694.pdf: 112906 bytes, checksum: e9531ee66bae7ac98ee47f55305a7b76 (MD5) Previous issue date: 2007-02-28 / O surgimento do computador foi um dos maiores avan?os tecnol?gicos do S?culo XX. A cria??o de um sistema digital de armazenagens e transmiss?o de dados baseado em um c?digo bin?rio possibilitou a utiliza??o simult?nea de um grande n?mero de informa??es em um espa?o f?sico reduzido. Juntamente com o desenvolvimento da tecnologia da computa??o, surgiu a Internet, um ambiente virtual que se formou em uma dimens?o paralela ao mundo real. Uma dimens?o aritm?tica, mas que recria o ambiente real e acrescenta-lhe peculiaridade do ambiente virtual. A essa dimens?o denominou-se ciberespa?o. As rela??es humanas criam v?nculos entre as pessoas, os quais se consubstanciam nas obriga??es, e no ciberespa?o isso n?o ? diferente. Assim como no mundo real, o ambiente virtual possibilita a intercomunica??o entre pessoas que utilizam esse espa?o para travar rela??es jur?dicas e contratar, assumindo, assim, obriga??es que causam repercuss?es no mundo real. A falta de cumprimento das obriga??es assumidas em contratos firmados atrav?s da Internet torna poss?vel a propositura de a??o judicial para ver o lit?gio solucionado pelo Poder Judici?rio. Mas o ambiente virtual, diferentemente do real, n?o encontra barreiras geogr?ficas, e as d?vidas sobre qual legisla??o regula o contrato, bem como qual ser? a jurisdi??o e o ?rg?o competente para resolver o lit?gio passa a ser relevantes. Alguns ordenamentos jur?dicos j? possuem previs?o legal expressa sobre o tema, outros n?o. Na falta de um regramento universal para os neg?cios praticados atrav?s da Internet, tamb?m conhecidos como e-commerce, cada pa?s adapta a sua legisla??o para melhor resolver os lit?gios causados pelo n?o cumprimento desse tipo de contrato. A pesquisa pelo m?todo dedutivo demonstra que as solu??es encontradas pelos pa?ses com maior n?mero de internautas t?m sido disponibilizar aos contratantes a op??o pela arbitragem quando do momento da contrata??o. Com isso, as regras do direito objetivo que se aplicam ao contrato ficam clara e previamente estabelecidas

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanielAP.pdf: 766967 bytes, checksum: 6f8a5337eafacf3c48d79fe0af8bbabd (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship in the state of Rio Grande do Norte (OJC/RN), which begins formally in august 2003. The research approach and leave of experience in judicial practice and policy specific substrates to theorize about the subject. We collected documents about cases, the judicial diagnoses, reports, news material, in addition to lifting bibliographic. Therefore, it is working with about notions of a democratic state of right in the light of the Brazilian Constitution of 1988, in order to contextualize the insertion of the judicial system, by the prospect of legitimacy, which is considered by a look formal and material. It is a brief analysis of the system of official control of the judiciary (internal and external), is emphasizing its shortcomings functional and its corporate character, which suffers from poor conformation democratic. Then there is a discussion about the need to establish the social control of the judiciary, through the prism of relations of power that are locked in the judiciary, the lack of formal criteria for the guarantee of obtaining the correct judgment (laws, precedents and conscience of the judge), the problems of impunity and justice class, and from the examination of some cases, as the body of search. From this conjuncture, prepares to be an outline of shapes and the limits of social control, consonant the proposal erected in certain sectors of organized civil society, represented by the movement s social OJC. In the end, considerations are made on the legitimacy and constitutionality of OJC / A presente disserta??o trata da possibilidade de se construir um efetivo controle social dos ?rg?os judici?rios brasileiros. O tema foi delimitado por um corte geogr?fico e temporal: a experi?ncia do Observat?rio da Justi?a e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte (OJC/RN), que se inicia formalmente em agosto de 2003. A pesquisa e a abordagem partem do ac?mulo de experi?ncias da pr?tica judicial e pol?tica substratos concretos para se teorizar acerca do tema. Foram coletados documentos acerca de casos, diagn?sticos do Judici?rio, relat?rios, mat?rias jornal?sticas, al?m do levantamento bibliogr?fico. Diante disso, trabalha-se com no??es acerca do Estado Democr?tico de Direito, ? luz da Constitui??o brasileira de 1988, a fim de contextualizar a inser??o do Judici?rio no sistema, pela perspectiva da legitimidade, que ? considerada por um olhar formal-material. Faz-se uma breve an?lise do sistema de controle oficial do Judici?rio (interno e externo), enfatizando-se suas defici?ncias funcionais e seu car?ter corporativo, que padece de pouca conforma??o democr?tica. Em seguida, tem-se uma discuss?o acerca da necessidade de se instituir o controle social dos ?rg?os judici?rios, pelo prisma das rela??es de poder que s?o travadas no Judici?rio, da insufici?ncia dos crit?rios formais de garantia de obten??o da correta decis?o judicial (leis, precedentes e consci?ncia do juiz), dos problemas da impunidade e da justi?a de classe e, ainda, a partir do exame de alguns casos concretos, conforme o corpus da pesquisa. A partir dessa conjuntura, tra?a-se o esbo?o das formas e dos limites do controle social, consoante a proposta erigida em determinados setores da sociedade civil organizada, representada pelo movimento social do OJC. Ao final, s?o apresentadas as considera??es sobre a legitimidade e constitucionalidade do OJC

Submitted by Kelson Anthony de Menezes (kelson@ucb.br) on 2017-01-10T13:02:31Z No. of bitstreams: 1 MarcosPaulodeAraujoSantosDissertacao2015.pdf: 572216 bytes, checksum: 6d07d0d546a5b15d6438e1e758808132 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T13:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosPaulodeAraujoSantosDissertacao2015.pdf: 572216 bytes, checksum: 6d07d0d546a5b15d6438e1e758808132 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / This study aims to make an analysis of whether or not the tax authorities to resort to the Judiciary way when, still in the harvest of the Board of Tax Appeals (CARF), obtains unfavorable decisions. Therefore, without any pretension of exhausting the topic , given its controversy nationwide and with few judged accordingly and dichotomous doctrinal understandings , especially discussing possible breach of the principle of inafastability of stamped jurisdiction in item XXXV of Article 5 of the Constitution 1988 Federal. / O presente estudo tem por objetivo fazer uma an??lise sobre a possibilidade ou n??o do Fisco recorrer as vias do Poder Judici??rio quando, ainda na seara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), obtiver decis??es desfavor??veis. Assim sendo, sem qualquer pretens??o de esgotar o tema, face sua controv??rsia em ??mbito nacional e ainda com poucos julgados nesse sentido, bem como entendimentos doutrin??rios dicot??micos, sobretudo discutindo eventual viola????o do princ??pio da inafastabilidade da jurisdi????o estampado no inciso XXXV do artigo 5?? da Constitui????o Federal de 1988.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucianoPM.pdf: 1273528 bytes, checksum: fb81897ece1cd5534030dc1e61fef08f (MD5) Previous issue date: 2007-09-03 / The Information Technology (IT) is increasing his applicability to business, both private and public companies. It is necessary the adequate use of the new technologies and get cooperation and technology acceptance of the system. People tend to resist to the changes, contributing so that the technology is rejected or even it is not recognized as promoting of the changes. This study is relevant and aim to evaluate the impacts of new technologies, considering their users as fundamental factors in the change process. The survey analyzed the advantages and the barriers of the system use in three federal special judicial of Rio Grande do Norte, with data collected in May of 2007, through the application of questionnaires to thirty eight users of the virtual system CRETA. The users' perception was evaluated, under the optics of five variables: efficiency, image, agility, ease of use and quality. Starting from the obtained results, it was evidenced that the implementation of the system felt accordingly the expected and it reached the objectives intended that were: the velocity and efficiency in the path of the lawsuits, larger productivity, resulting in a better quality of the final work introduced to the citizen and proportionate an improvement in the organizational image of the judiciary power / A Tecnologia da Informa??o (TI), frente aos constantes avan?os tecnol?gicos e sua aplicabilidade ?s t?cnicas de gest?o, se apresenta como uma grande aliada na busca pelo sucesso organizacional, tanto no ?mbito das empresas privadas quanto p?blicas. Uma das estrat?gias diferenciadoras utilizadas pelas organiza??es prov?m de usos inovadores de tecnologias, com ?nfase em TI. No entanto, ? necess?rio avaliar a percep??o dos usu?rios quanto aos impactos do uso das novas tecnologias. Por mais avan?ada que seja a tecnologia implantada, poder? haver resist?ncia das pessoas ?s mudan?as, contribuindo para que a tecnologia n?o seja plenamente aceita ou mesmo n?o seja reconhecida como fomentadora de mudan?as. Justifica-se, assim, a relev?ncia de estudos que busquem avaliar os impactos de novas tecnologias, considerando os seus usu?rios como fatores fundamentais no processo de mudan?a. Partindo desse princ?pio, esse estudo analisou os impactos, as vantagens e as limita??es da implanta??o de um sistema virtual de controle processual, denominado CRETA, no Juizado Especial Federal do Rio Grande do Norte. Por meio da aplica??o de question?rios a 38 usu?rios, foi avaliada a percep??o dos impactos do uso do CRETA sob a ?tica de cinco vari?veis: efici?ncia/produtividade, imagem, agilidade, facilidade e qualidade. A partir dos resultados obtidos, foi evidenciado que a implementa??o do sistema se deu conforme o esperado e atingiu os objetivos pretendidos, tais como celeridade e efici?ncia no tr?mite dos processos judiciais, maior produtividade, resultando numa melhor qualidade do trabalho final apresentado ao cidad?o e proporcionado uma melhora na imagem organizacional do poder judici?rio. No entanto, alguns impactos negativos foram destacados, principalmente ligados aos fatores humanos