Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:17:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rebecca Brasileiro.pdf: 470745 bytes, checksum: 9ac5dbf69e38fdb9d5a12ba2bc0e473e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rebecca Brasileiro.pdf: 470745 bytes, checksum: 9ac5dbf69e38fdb9d5a12ba2bc0e473e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este estudo desenvolve uma revisão de literatura referente à análise descritiva e comparativa das Cortes Constitucionais da América Latina, baseando-se em seu desenho institucional. Para tanto, foram selecionadas as Constituições vigentes dos 19 (dezenove) casos: Argentina (1853) Bolívia (2009), Brasil (1988), Chile (1980), Colômbia (1991), Costa Rica (1949), El Salvador (1983), Equador (2008), Guatemala (1985), Haiti (1987), Honduras (1982), México (1917), Nicarágua (1987), Panamá (1983), Paraguai (1992), Peru (1993), República Dominicana (2002), Uruguai (1967) e Venezuela (1999). Por meio meio da ferramenta de busca de palavras em texto, foram analisados aspectos pertinentes acerca dos mecanismos de funcionamento do judiciário, com ênfase às Cortes Constitucionais – considerando-se dados como número de membros integrantes, formas de indicação, garantias dos magistrados, duração do mandato, limitação quanto aos temas submetidos, se o controle é difuso ou concentrado, qual o perfil dos legitimados a propor as ações e, finalmente, qual o conteúdo e o ano das últimas emendas referentes a reformas. O objetivo final consiste em traçar quais as estratégias para a construção de um judiciário independente após o período de democratização e quais conseguiram se aproximar mais desse ideal.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:05:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo704_1.pdf: 2351967 bytes, checksum: f0ef3e112051685d8144ef2a92aa03bb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho analisa o reconhecimento, no contexto jurídico, de novas formas de arranjos familiares tendo como base o afeto. A Constituição Federal de 1988 se pautou no pluralismo das entidades familiares e ampliou a força normativa dos princípios constitucionais, tornando-se a referência para a interpretação do direito civil. Na pesquisa de campo realizamos entrevistas com profissionais do campo jurídico (juízes, advogados, promotores, defensores públicos, psicólogas e assistentes sociais) realçando como os operadores do direito lidam com a maior abertura da área jurídica para a dimensão da afetividade nas relações familiares. O estudo contemplou também a pesquisa da doutrina e da jurisprudência de direito de família. A análise destaca a maneira como a aplicação dos princípios é dinamizada em situações diversas. Com relação à filiação, há a ênfase no princípio do melhor interesse da criança. Consideramos os elementos sangue , criação , adoção e afetividade para o estabelecimento dos vínculos. No que diz respeito à conjugalidade, é possível identificar exemplos de privatização das relações de família com mudanças na legislação. Ganha relevo também o debate sobre as uniões homoafetivas como propulsionadoras do reconhecimento do afeto. Em muitos dos processos o parecer psicossocial é considerando imprescindível pelo poder judiciário caracterizando uma espécie de terceirização de responsabilidade pelos campos mais subjetivos e demonstrando a tendência de psicologização das relações familiares. Concluímos evidenciando que as discussões no direito de família têm apontado um caminho de um maior reconhecimento do trabalho envolvido na fabricação do parentesco. Os profissionais do campo jurídico têm atuado no sentido de uma flexibilização das regras permitindo uma maior consideração das formas de conexão (relatedness) que se estabelecem entre os indivíduos na vida cotidiana

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:26:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1882_1.pdf: 1579017 bytes, checksum: c0834aa17fce5219a9656e8bffe5ebeb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O esquema do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson e, segundo as denúncias, consistiu em um esquema de pagamento de propina a membros da base governista no Congresso em troca de votos. O esquema foi investigado e, em 2007, o caso chegou à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, com 40 denunciados. O julgamento da denúncia do mensalão ganhou grande espaço na mídia nacional e contribuiu para abrir espaço para a discussão sobre a cobertura do Judiciário. A pesquisa está concentrada nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, dois periódicos de grande circulação nacional e protagonistas de dois episódios marcantes na cobertura: O Globo publicou fotos dos computadores pessoais de ministros com mensagens sobre as decisões; e a Folha de S. Paulo publicou trechos de uma conversa entre um ministro e seu irmão, após o julgamento, em que o ministro afirmava que o STF havia julgado sob pressão. A conversa foi ouvida por uma repórter do jornal, em um restaurante em Brasília. Além das notícias, realizamos entrevistas com os jornalistas que participaram da cobertura do caso. As teorias utilizadas para dar suporte à análise foram a Teoria da Produção da Notícia e a Teoria das Representações Sociais, dentro do paradigma das teorias construtivistas. Nosso objetivo foi identificar como a cobertura do julgamento da denúncia do mensalão contribuiu para a construção de uma idéia do Judiciário brasileiro e como o julgamento foi representado pelos dois jornais analisados. A análise da cobertura aponta para a existência de algumas dificuldades dos jornalistas em cobrir o Judiciário e, também, do Judiciário interagir com a imprensa. Observamos, também, que a cobertura do julgamento do mensalão serviu para que jornalistas e editores pudessem refletir sobre como estão cobrindo temas relacionados à Justiça e as especificidades que esse trabalho requer

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6129_1.pdf: 1690809 bytes, checksum: c409ec8e394ed9f95700943c853cb11f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A tese diz com a defesa de mecanismos e posições judiciais de proteção ao trabalhador sob regime de emprego privado, como forma de promover o direito da proteção do empregado e assim superar déficits legislativos vis-a-vis com a carga de valores do texto constitucional brasileiro, e desde a perspectiva da teoria dos princípios, em uma contribuição ao debate sobre o papel de juízes e tribunais quanto à efetividade dos direitos fundamentais sociais. A hipótese central ao final coonestada é de que a jurisdição laboral pode contribuir para acrisolar a rede de protetividade jurídica das relações privadas de trabalho ou pelo menos tornar-se um umbral de resistência e questionamento, sob o prisma dos direitos fundamentais e da teoria dos princípios de Robert Alexy, para a avassaladora e pululante opressão da mão-de-obra no atual estágio do modo de produção capitalista no Brasil. Partindo-se de um estudo sobre o contexto presente no mundo do trabalho brasileiro, afirmou-se a atualidade de se defender o regime de emprego como o melhor modelo para a proteção da pessoa-que-trabalha. O quadro pesquisado revelou-se grave porque não é de astenia e sim de fortalecimento jamais visto do capital, e o risco embutido e não desprezível é de que os atuais direitos dos trabalhadores sejam enfim afetados drasticamente. Daí o espaço e a premência para uma atuação positiva do julgador brasileiro. Ingressando-se na dogmática constitucional brasileira, ficou assentado que a intervenção promotora do Judiciário está autorizada. Firmou-se que do texto constitucional emana uma norma fundamental de proteção geral e ampla ao trabalhador que amálgama todos os direitos ali estabelecidos para os trabalhadores, os quais são todos expressões daquela. É desse lócus normativo que deve partir a atuação do Poder Judiciário em abono ao trabalhador. E se, após afirmada a necessidade contextual de promover a malha protetora regulatória do trabalhador na fase em que se encontra o capitalismo brasileiro, a dogmática é o ponto de partida para uma atuação tuitiva do Poder Judiciário em favor do trabalhador, a abordagem deixou demonstrado que a teoria dos princípio vem a ser a chave de acesso a ela e da qual não se pode prescindir. Com os aportes da tese o processo hermenêutico trabalhista fica enriquecido e é possível divisar uma contribuição para um contra-discurso e uma práxis judicial que incorporem um horizonte menos isolado e menos perturbador para o trabalhador. E nisso a jurisdição seguirá escudada pelo documento constitucional vigente e assim fortemente lastreada pela democracia nacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5015_1.pdf: 1096332 bytes, checksum: 6d1b31fb0f67f7b75e30abe009b8ebe1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação procura fazer um estudo sobre a atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais. Faz-se, primeiramente, uma análise da historicidade dos direitos fundamentais e sua diferenciação em relação aos direitos humanos, bem como a análise das três dimensões de direitos fundamentais. O estudo defende a natureza fundamental dos direitos sociais, bem como a existência de direitos originários a prestações, auto-aplicáveis e retirados diretamente do texto constitucional sem intermediação legislativa infraconstitucional conforme o artigo 5º, parágrafo 1º da CF/88. Criticamos a reserva do possível pela falta de adaptação para o direito brasileiro e contextualizamos os direitos em estudo com a problemática atual. Enfrenta-se cada uma das dificuldades que a doutrina elenca como obstáculo à atuação judicial concernente à concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais, quais sejam a afronta ao princípio da separação de poderes, falta de legitimidade e competência do Judiciário para equacionar questões de natureza política, não sindicabilidade da discricionariedade administrativa, prejuízo ao princípio igualitário, questão orçamentária e insuficiência de recursos, ausência de instrumentos específicos de tutela, bem como ventila-se os princípios que auxiliam o Judiciário a superar tais óbices, quais sejam a proporcionalidade, a dignidade de pessoa humana e o conceito de mínimo existencial. Por fim, é examinada à luz da jurisprudência, casos concretos onde se procura demonstrar a possibilidade de concretização dos direitos em tela pela atuação judicial e seus limites

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5833_1.pdf: 563134 bytes, checksum: 474be7dfb34aa3a49c0d47fbd725a9de (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / O trabalho inicia com uma análise acerca da crise do Poder Judiciário no Brasil, partindo das transformações vividas pelo Estado em decorrência da intensificação da globalização. São enfocadas especialmente três dimensões da crise: identidade, desempenho e imagem. Apresentam-se em seguida alternativas de superação do quadro diagnosticado, detectando-se como elemento de convergência a proposta de modificação dos instrumentos de autogoverno e controle do Judiciário, com a instituição do Conselho Nacional de Justiça. A trajetória desta idéia no Brasil é descrita minuciosamente, seguindo-se a abordagem de experiências internacionais (Itália, Portugal, Espanha e Argentina). O estudo preocupase em analisar a existência de óbices formais à adoção do mencionado órgão no sistema jurídico brasileiro. Finalmente, apontam-se propostas concernentes às competências e à composição do Conselho Nacional de Justiça

Orientador: Octávio Ianni / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T06:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cortizo_MariaDelCarmen_D.pdf: 16132068 bytes, checksum: 9028af96d5446f6f282e93caaae01f23 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: A crise da administração de justiça é uma crise do paradigma positivista hoje dominante na cultura jurídica, que se configura devido à insuficiência dos seus conceitos, métodos e princípios para a realização da justiça concreta através da função jurisdicional, que consiste na aplicação da lei geral para resolver o caso litigioso particular. Através da análise da constituição histórica da nossa cultura jurídica, adverte-se que alguns elementos de períodos passados permanecem re-significados na administração de justiça - o princípio de supremacia da lei, a necessária independência e neutralidade dos juízes na resolução dos litígios, o medo à política -, que outros elementos foram expulsos do âmbito do direito - a equidade, o direito natural - e que outros novos têm emergido nos últimos anos - o conceito de juiz cidadão, o uso alternativo do direito, uma nova teoria crítica do direito que incorpora o senso comum em um processo de reforma intelectual e moral da sociedade. A superação da crise da cultura jurídica e da crise da administração de justiça deve surgir da articulação dos elementos progressistas presentes nesta cultura num novo projeto hegemônico de democracia plural e radical. / Abstract: The crisis in the administration of justice is a crisis of a positivist paradigm, dominant today in the juridical culture. It is formed due to a lack of ideas, methods and principais, achieving true justice through the juridical, which is made up of an application of the general law in order to settle private lawsuits. Through the analysis of the historical constitution of our juridical culture it is apparent that some elements of the past are permanently significant in the administration of justice - the principal of the supremacy of the law, the necessity for independence and neutrality of the judges in resolving lawsuits, and the fear of the influence of politics in the law. Other elements were separated from the scope ofthe law- equity, and the naturallaw. In addition, other elements have emerged in the last few years -the idea of the citizen judge (juiz cidadão), the alternative use of the law (uso alternativo do direito), a critical theory of the lawthat incorporates the common sense in a process of intellectual and moral reform of society. The action of overcoming the crisis of the juridical culture, and the crisis of the administration of justice should appear from the articulation of the progressive elements presents in this culture, in a hegemonic project of a plural and radical democracy . / Doutorado / Doutor em Sociologia

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:02:07Z No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:32:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A desigualdade entre homens e mulheres ainda é uma realidade que aos poucos se busca combater. Quando se fala em violência doméstica essas desigualdades além de serem enormes são transferidas à mulher através de meios cruéis como a agressão física, verbal, sexual e outras. Políticas públicas nos últimos anos têm sido implementadas para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja possível através de mecanismos estatais para o seu combate. Neste trabalho apresento como a política pública de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher foi construída, o papel do poder judiciário nesta política através da aplicação da Lei Maria da Penha e os diferentes mecanismos que foram e são utilizados por magistrados para que possam, de certa maneira, contribuir no combate à violência doméstica com as ferramentas que dispõem. Também apresento as alternativas a serem propostas para que a política pública possa ser (re)construída a partir de uma nova perspectiva de circulação de poderes entre todos aqueles que dela e nela participam.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7632_1.pdf: 3705904 bytes, checksum: 0815d0bc45013d2346fdde93c539565e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Acre passou a ser ocupado por diversos nordestinos e pessoas de outras nações, para trabalhar na economia extrativista, desde 1850. Os avanços científicos e tecnológicos da época permitiram descobertas inimagináveis para o uso da borracha, bem como, uma demanda sem precedentes. Reivindicada pela Bolívia e, mais tarde pelo Peru, o problema dessas fronteiras foram resolvidas tanto no campo diplomático quanto em conflitos armados com os dois países vizinhos, culminando, essa disputa com o alargamento das fronteiras brasileiras. Em 1904, o território é anexado ao Brasil. O Governo Federal impõe-lhe uma organização administrativa e jurídica, sem alguns direitos previstos na Constituição de 1891. Administrando-a com governos despótas e aventureiros, muitos tinham um único objetivo: fazer fortuna no Acre Federal. Esse desdém do Governo Federal com os habitantes daqui, impulsionou a elite extrativista, algumas vezes aliada com os seringueiros, a se organizarem e lutarem pela autonomia do Acre Federal. Disso resultou, via de regra, na deposição e expulsão de prefeitos e o fechamento do Poder Judiciário, embora, algumas vezes, resistissem sem êxito. Os trabalhadores seringueiros espoliados pelos patrões, resistiram a opressão e, muitas vezes, recorreram ao Judiciário em busca de seus direitos. Os patrões e as casas aviadoras digladiaram-se, também, nos fóruns locais. Apesar da intervenção do Judiciário, muitas demandas ficaram sem resposta, por razões até desconhecidas. Provavelmente, elas foram resolvidas longe das regras e da disciplina judiciária

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:47:54Z No. of bitstreams: 1 61250183.pdf: 2318697 bytes, checksum: 999c1ac793b93dd300281692031589a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250183.pdf: 2318697 bytes, checksum: 999c1ac793b93dd300281692031589a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250183.pdf: 2318697 bytes, checksum: 999c1ac793b93dd300281692031589a6 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho estuda o uso abusivo do direito de acesso à justiça, confundido com o acesso à jurisdição pelos litigantes que visam obter vantagens, notadamente econômicas, com um comportamento excessivamente litigioso, que contribui para a crise numérica do judiciário. Também é objeto de estudo como o próprio poder judiciário contribui para sua própria crise ao não investir em capital jurídico (segurança jurídica) e tornar o processo judicial uma incógnita em termos de previsibilidade. São identificados os tipos de litigantes como os litigantes habituais (dentre eles o Estado) e os litigantes inconsequentes, os motivos pelos quais adotam esse comportamento, sobretudo analisando-se dados fornecidos pelo Poder Judiciário, obtidos em pesquisa própria e pesquisas anteriores que servem de embasamento empírico e não somente teórico para o diagnóstico da litigiosidade realizado ao final. O método utilizado para aferir a cadeia de incentivos, a Análise Econômica do Direito, que gera a litigiosidade permitiu, também, que se realizasse a proposição de alteração legislativa e hermenêutica visando afetar a cadeia de incentivos dos litigantes habituais de modo a causar impacto positivo na crise numérica do judiciário.