Dissertaçao (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-16T19:53:17Z No. of bitstreams: 1 2015_MarceloFernandesPiresdosSantos.pdf: 1186601 bytes, checksum: 231a4b0b663a426b7755eef5e9abbf95 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-11-25T18:30:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarceloFernandesPiresdosSantos.pdf: 1186601 bytes, checksum: 231a4b0b663a426b7755eef5e9abbf95 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-25T18:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarceloFernandesPiresdosSantos.pdf: 1186601 bytes, checksum: 231a4b0b663a426b7755eef5e9abbf95 (MD5) / O projeto de racionalidade construído pela atual Teoria da Argumentação Jurídica é marcado, fundamentalmente, por um forte silêncio a respeito das emoções, um tema que passou a ser considerado, nos tempos atuais, um indiferente teórico, embora, tradicionalmente, tenha sido vinculado ao estudo do discurso e da ética desde a Antiguidade. Essa moderna lacuna teórica tem por consequência a preocupante incapacidade do atual estudante e profissional do direito de localizar, de avaliar e de refletir a presença das emoções na argumentação e, mais amplamente, na prática jurídica. Este estudo objetiva compreender por que as emoções saíram de cena da Teoria da Argumentação Jurídica e tentar fornecer razões para que elas sejam novamente estudadas. Assim, é preciso investigar se elas seriam compatíveis com uma argumentação jurídica racional e, mais amplamente, com a explanação do sistema jurídico. Para atingir tal objetivo, este estudo parte da filosofia antiga, mais especificamente do pensamento de Aristóteles e da escola estoica, a fim de entender como ambos integraram a temática das emoções na sua ética e na sua retórica. Em seguida, investiga-se em que contexto histórico surge a Moderna Teoria da Argumentação, considerando o pensamento dos seus fundadores e das gerações seguintes. Almeja-se, igualmente, pesquisar a compreensão da psicologia de nossa época sobre as emoções. Ao fim, objetiva-se identificar o bom e o mau uso das emoções na argumentação jurídica, possibilitando que o tema seja resgatado com seriedade e capacidade crítica, a fim de melhorar a qualidade do discurso jurídico. / The rationality project offered by the current Theory of Legal Argumentation is marked fundamentally by strong silent about emotions, a subject that has been considered, nowadays, a theoretical indifferent, although traditionally has been linked to the study of speech and ethics since ancient times. This modern theoretical gap has the effect of disturbing inability of the current student and legal professional to identify, evaluate and reflect the presence of emotions in argument and, more broadly, in legal practice. This study aims to understand why emotions left the Legal Argumentation Theory and try to provide reasons for them to be studied again. Thus, it is necessary to investigate whether they would be compatible with a rational legal argumentation and, more broadly, with the explanation of the legal system. To achieve this goal, it is necessary to study ancient philosophy, specifically the thought of Aristotle and the Stoic school in order to understand how both have integrated the theme of emotions in his ethics and his rhetoric. Then, we investigate in which historical context comes the Modern Theory of Argumentation, considering the thought of its founders and the following generations. It aims also search to understand the psychology of our time on emotions. In the end, the objective is to identify the good and bad use of emotions in legal reasoning, enabling the subject to be rescued with serious and critical capacity in order to improve the quality of legal discourse.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5112_1.pdf: 1120086 bytes, checksum: 52ef98255edc4afcdb1a0014c53f0681 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Com o fim de proporcionar estabilidade a empreendimentos de iniciativa conjunta de vários indivíduos, o Direito criou o instituto da personalidade jurídica. Mediante o cumprimento de formalidades perante o Estado, um ente coletivo torna-se pessoa jurídica, ficando, assim, dotado de existência própria, com os efeitos daí decorrentes. Todavia, tomar a autonomia da entidade com absoluto rigor pode, eventualmente, facilitar seu uso indevido por parte de qualquer sócio ou administrador de má-fé, por meio de condutas abusivas, em nome da pessoa jurídica, mas de fato voltadas para a satisfação de interesses particulares. Reagindo a tais hipóteses, o Direito anglosaxão criou a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que se desenvolveu e foi acolhida em diversos países. No Brasil, foi introduzida pela doutrina e recepcionada, posteriormente, pela jurisprudência e pelo Direito positivo. Na Justiça do Trabalho, vem a Teoria mostrando-se instrumento importante para a satisfação de muitos créditos; porém, a falta de sua regulamentação específica processualtrabalhista, o desconhecimento de seus pressupostos e a freqüente confusão com institutos semelhantes também acarretam, em certos casos, excessos no afastamento da personalidade jurídica naquela esfera. A análise das regras e limites para aplicação da Disregard Doctrine no âmbito da Justiça Laboral constitui objetivo precípuo deste trabalho, à vista dos riscos que decisões equivocadas podem representar para o instituto da pessoa jurídica e, indiretamente, para os próprios valores sociais da livre iniciativa e do trabalho

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9995_FREITAS_ELIAS CANAL_2016.pdf: 1056458 bytes, checksum: e05022a08c9fd3e134696f4e09a88434 (MD5) Previous issue date: 2016-06-10 / O problema da decisão judicial está intimamente relacionado ao funcionamento empírico dos procedimentos da prática forense. Para situar o próprio objeto de pesquisa é preciso partir da dogmática jurídica, compreendida nos seus modelos teóricos analítico e hermenêutico, concentrando-se a atividade intelectual, neste primeiro momento, no logos, no discurso jurídico. Uma vez compreendida a dogmática jurídica a partir da tripartição da retórica material, estratégica e analítica, o trabalho se direciona para o âmbito propriamente problemático da investigação: a atuação extradogmática do ethos e do pathos na composição do conteúdo da decisão judicial. Por meio de uma postura cética, percebe-se que a decisão judicial obedece a certas regularidades que não se limitam ao domínio da lógica. A função de decidibilidade de conflitos é conservada sem grandes perturbações sociais, na medida em que oculta as relações de poder e, simultaneamente, justifica seu conteúdo em bases aparentemente racionais. Perceber o funcionamento da decisão judicial a partir de uma perspectiva empírica não representa um estímulo aos desvios éticos ou técnicos do operador, mas auxilia no controle retórico das estratégias envolvidas na concretização da dogmática jurídica. Toda pesquisa é desenvolvida tomando a retórica jurídica como método, metodologia e metódica e a investigação privilegia um pensar por problemas, motivo pelo qual a dissertação não pretende oferecer respostas, mas ressaltar os problemas da prática judicial na jurisdição brasileira. Assim, a função heurística do modelo teórico é ressaltada, com o objetivo de criar condições para orientar as expectativas diante desse contexto problemático. PALAVRAS-CHAVE: Retórica Jurídica. Dogmática Jurídica. Decisão Judicial.

En el presente artículo, el autor se remonta a los orígenes jurídicos del capital del riesgo, una figura que en la actualidad va cobrando protagonismo como un medio de financiamiento, que, a pesar de conllevar un elevado riesgo, en función de ello, es capaz de proveer de un alto rendimiento, en una plazo determinado con la finalidad de que, con los previamente obtenido, se repita dicha operación de inversión. Finalmente, el autor asimila la figura del capital del riesgo al caso peruano, particularmente al ámbito de la minería, dados los elevados recursos que posee el Perú en este sector.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-29 / The scope of the study is to analyze the normative structure of fundamental rights, primarily focused on the investigation about the legal principles, as a norm by which fundamental rights are expressed preferentially. The study of the issue reflects the concern about the effectiveness of fundamental rights, because the resistance to the full applicability of these standards can not be explained only by political and economic reasons, but also by the strong influence of theoretical uncertainties that permeate its regulatory framework. The research was developed through a qualitative methodology, especially by a literature in depth scan about the theory of fundamental rights and the theory of rule of law. The study revealed the persistence of a strong resistance to the recognition of principles as a juridical norm that expresses fundamental rights. This resistance emerges as a heritage of the extreme legal positivism. The analysis permit to conclude that the legal principles have all the elements of a juridical norm, so there are no theoretical obstacles to its full pplication as a way to protect and fundamental rights effective. Keywords: Fundamental rights. Theory of juridical norm. Legal principles. Principles and rules. Densification of fundamental rights. / O presente trabalho tem como objetivo analisar a estrutura normativa dos direitos fundamentais, focado principalmente no estudo dos princípios jurídicos, espécie de norma jurídica pela qual os direitos fundamentais preferencialmente se expressam. O estudo do tema reflete a preocupação com a efetividade dos direitos fundamentais, pois a resistência à plena aplicabilidade destas normas não se explica somente por questões de cunho político e econômico, mas também pela forte influência das incertezas teóricas que permeiam a sua estrutura normativa. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária,tanto no âmbito interno como externo, estabelecendo um diálogo entre a teoria dos direitos fundamentais e a teoria da norma jurídica. A pesquisa evidenciou que o tema envolve intensas controvérsias, revelando a persistência de forte resistência ao reconhecimento da juridicidade dos princípios de direitos fundamentais por concepções teóricas herdadas de um positivismo jurídico extremado. O trabalho permitiu concluir que os princípios jurídicos possuem todas as características essenciais das normas jurídicas, inexistindo verdadeiros óbices teóricos à sua plena aplicação como forma de dotar os direitos fundamentais de máxima efetividade e proteção. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Teoria da Norma Jurídica. Princípios Jurídicos. Princípios e regras. Densificação dos direitos fundamentais.

Orientador: Ernesto Jacob Keim. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.

O presente relatório tem como objetivo descrever e analisar o trabalho realizado no decurso do estágio profissionalizante, no âmbito do Mestrado em Tradução e Serviços Linguísticos. Para além de uma exposição global sobre a experiência da incursão no mercado de trabalho na área da tradução, será também feita uma análise a algumas traduções, com recurso aos conhecimentos adquiridos ao longo do mestrado, com vista a um enquadramento teórico do trabalho realizado. Por último, serão ainda tiradas algumas conclusões finais sobre a prática da tradução e o papel do tradutor.

A certificação da tradução de documentos não é conferida, por si só, ao tradutor que apresente competências linguísticas e formação superior na área e está, na prática, ancorada aos profissionais de direito, aos quais a lei admitiu competências linguísticas de supervisão dos processos tradutivos. Ao enquadrar a Tradução Jurídica nos Estudos de Tradução, a presente investigação realiza uma análise crítico-reflexiva sobre o processo tradutivo com base em três vertentes: descrição da legislação em vigor no âmbito da certificação de traduções e suas disparidades face à realidade; análise de obstáculos linguístico-funcionais que possam surgir nas diversas modalidades de Tradução Jurídica e, finalmente, um complementar estudo de caso que compara as opções terminológicas na tradução de textos jurídicos de um grupo de finalistas em Mestrado de Tradução e Serviços Linguísticos (FLUP) com as opções de um grupo formado por profissionais de direito. Conclui-se que o novo perfil do tradutor profissional munido de uma base de conhecimento jurídico, pode dar resposta eficaz aos desafios no mercado da Tradução Jurídica, bem como reclamar estatuto e a tão desejada restrição do livre acesso à profissão.

Este trabalho identifica o princípio da segurança jurídica como princípio constitucional implícito decorrente do sobreprincípio do Estado de Direito e ressalta sua particular concretização em matéria tributária, no que diz respeito ao seu conteúdo de certeza do direito, através das garantias constitucionais expressas da legalidade, da irretroatividade e das anterioridades. Aponta o alcance de cada uma dessas garantias do contribuinte constantes da Constituição brasileira de 1988, evidenciando que asseguram ao contribuinte a instituição dos tributos por lei que enseje a determinabilidade da norma, efetivamente prospectiva e conhecida com antecedência.

A concepção de que o mundo jurídico se divide em três planos (existência, validade e eficácia) deve ser transposta integralmente para o Direito Processual Civil, haja vista ser uma construção que se situa no âmbito da teoria geral do direito. A análise da existência deve, necessariamente, preceder a da validade e da eficácia. A invalidade é uma sanção destinada a usurpar efeitos do ato sancionado. A invalidade processual pode ser vista como uma sanção aplicada pelo Poder Judiciário tendente a usurpar efeitos do ato processual sancionado com o objetivo de promover o princípio da segurança jurídica à luz das circunstâncias do caso concreto. Em virtude das peculiaridades do Direito Processual Civil, há uma vasta construção doutrinária tendente a sistematizar suas invalidades. As construções teóricas elaboradas até então não adotam, entretanto, a Constituição Federal como referencial, mas apenas o texto do Código de Processo Civil. No entanto, é imperioso reconhecer que o Código de Processo Civil deve respeito às diretrizes constitucionais, principalmente aos princípios da segurança jurídica e da efetividade (instrumentais), tendo como objetivo final promover a justiça do caso concreto. A justiça a ser alcançada se subdivide em processual e material. Para o alcance da primeira (processo justo), é necessário que os princípios instrumentais sejam devidamente harmonizados. Poucas decisões ao longo do processo interferem tanto na segurança e na efetividade do processo quanto aquelas que se pronunciam sobre as invalidades processuais. Assim, a decisão que decreta ou não uma invalidade deve introduzir uma regra de colisão entre os referidos princípios com o objetivo de harmonizá-los. Para isso, é importante que o aplicador utilize os métodos de hermenêutica adequados, dentre os quais se destacam a ponderação, a proporcionalidade e a proibição de excesso. Essa decisão deve ser devidamente fundamentada, sob pena de se correr o risco de arbitrariedade. O método ora exposto não é aplicado explicitamente pela jurisprudência, mas, nos precedentes sobre a matéria, se percebe que os princípios da segurança e efetividade já vêm sendo utilizados pelos Poder Judiciário em decisões envolvendo invalidades processuais. / The concept that the legal universe has three dimensions (existence, validity and effectiveness) must be integrally applied to Civil Procedural Law, as it derives from the general theory of law. The analysis of existence must necessarily precede that of the validity and effectiveness. Invalidity is a sanction destined to vacate the effectiveness of the sanctioned action. Procedural invalidity can be seen as a sanction applied by the Judicial Branch to vacate the effectiveness of the sanctioned procedural action, and with the objective of promoting the principle of legal in light of the circumstances of the case at hand. Given the peculiarities of Civil Procedural Law, there is wide academic work aiming to systemize its invalidities. The legal theories available to date do not adopt the Federal Constitution as a reference, however; only the Code of Civil Procedure, although imperative to recognize that the Code of Civil Procedure must abide by the Constitutional directives, mainly the principles of legal and effectiveness with the final objective of promoting justice in the case at hand. Achievement of justice is subdivided in procedural and substantive matters. For the achievement of the former (due process) it is paramount that the instrumental principles are duly harmonized. Few decisions in a proceeding interfere as much in the legal and effectiveness of the proceeding as those that decide on procedural invalidities. As such, the decision that rules on the invalidity of an action must introduce a rule of conflict between the above mentioned principles, with the objective of harmonizing them. Thus, it is important that the judge applies proper interpretation methodology, especially reasonability, equity and prohibition of excess. This decision must be duly founded, otherwise it will be arbitrary. The methodology presented hereunder is not expressly seen in jurisprudence, although precedents on the matter lead to the perception that the principles of legal and effectiveness are already being implemented by the Judiciary in matters involving procedural invalidities.