Made available in DSpace on 2010-04-20T20:54:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 emersoncarvalho2003.pdf: 748412 bytes, checksum: 9d17aa6bfa355b5439197260aa4b4133 (MD5) Previous issue date: 2003-03-24T00:00:00Z / A dissertação trata do problema de política de dividendos com informação assimétrica. Discutiu-se sobre os pagamentos de dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio no Brasil. Foi compatibilizado um modelo, que foi desenvolvido inicialmente com base na realidade americana (Allen Bernardo & Welch), para a realidade institucional brasileira. Para isso, houve mudanças em algumas hipóteses do modelo original e, além disso, foi feito um desenho de um teste estatístico para testar algumas implicações do modelo adaptado ao caso brasileiro.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-08-11T19:39:09Z No. of bitstreams: 1 04e.pdf: 995330 bytes, checksum: 7745f76a0a6a5e5e7029d63e7c3a29cf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-11T19:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 04e.pdf: 995330 bytes, checksum: 7745f76a0a6a5e5e7029d63e7c3a29cf (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / Nenhuma / Este estudo teve como objetivo buscar evidências de como as restrições financeiras e a estrutura de propriedade das empresas afetam o pagamento de juros sobre o capital próprio. Para tanto, este estudo teve como base um painel de dados não balanceado, com informações de 399 empresas não financeiras com ações listadas na BM&F BOVESPA entre o período de 2000 e 2009, totalizando 2139 observações. Foram testadas diferentes variáveis em diversas estimações pelos Modelos Probit e Tobit. Os critérios utilizados para a classificação das empresas como restritas ou irrestritas foi a emissão de American Depositary Receipt (ADR), tamanho e nível de governança corporativa. Os resultados das estimações realizadas sem considerar o estado de restrição financeira apontam que o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) é determinado pela lucratividade e pelas reservas de lucro das empresas. A depreciação apresenta sensibilidade significante e positiva com o pagamento de JSCP, mostrando que essas providências são complementares no planejamento tributário das empresas. E surpreendemente, o pagamento de JSCP não é influenciado pela estrutura de propriedade. Nas estimações onde a amostra é classificada de acordo com os critérios de restrição financeira (restrita ou irrestrita), como previsto pela teoria, as empresas restritas têm maior dependência de seus lucros para o pagamento de JSCP. Todavia, proporcionalmente ao lucro, as empresas restritas pagam mais JSCP do que as irrestritas. Por fim, o grupo de empresas com melhores práticas de governança corporativa apresentam sensibilidade significante e positiva ao pagamento de JSCP, indiferentemente da natureza jurídica do recebedor. Desta forma, este foi o único grupo de empresas no qual a estrutura de propriedade apresentou relação positiva e significante com o JSCP. Este estudo apresenta, também, uma grande contribuição aos estudos sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio no Brasil, visto seu ineditismo da aplicação dos efeitos das restrições financeiras e da estrutura de propriedade sobre o pagamento de JSCP. / This study aimed to find evidence of how financial constraints and ownership structure affect the payment of interest on capital. Therefore, it was used as a base, an unbalanced panel data with information from 399 non-financial companies with shares listed on the BM&F BOVESPA between 2000 and 2009, totaling 2139 observations. We tested different variables in different estimates for Probit and Tobit models. The criteria used for the classification of companies as restricted or unrestricted were: American Depositary Receipt (ADR), size and level of corporate governance. The results, carried out without considering the state of financial constraint, indicate that the payment of interest on equity is determined by profitability and profit reserves. Depreciation has a significant and positive sensitivity to the payment of interest on equity, showing that these tools are complementary in tax planning. And surprisingly, the payment of interest on equity is not influenced by the ownership structure. Next, in the estimates where the sample is classified according to the criteria of financial constraint (restricted or unrestricted), as predicted by theory, companies are more dependent of its profits to pay interest on equity. However, in proportion to earnings, restricted companies pay more interest on equity than unrestricted. Finally, the group of companies with the best corporate governance practices have significant and positive sensitivity to the payment of interest on equity, regardless of the legal nature of the recipient. Thus, this was the only group of companies in which the ownership structure had positive and significant relationship with the interest on equity payment. This study also presents a large contribution to studies that aims understand the interest on equity payment in Brazil, given its unprecedented nature of the application of the effects of financial constraints and ownership structure on the payment of interest on capital.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Gonzales.pdf: 1329014 bytes, checksum: 783a3929155749d417e5d354ae0ec2fa (MD5) Previous issue date: 2008-08-29 / Payment of interest on shareholders equity by companies has been increasing significantly since its creation, by Law 9.249/95. Since this law was created, the possibility of using this figure, which was restricted to few specific cases, was extended. The payment of interest on shareholders equity is optional, and might follow objective criteria to characterize as a deductible expense when calculating income and social taxes. This deduction can provide a considerable tax economy to companies. However, it is possible to verify that a significant number of companies have not joined the payment of Interest on shareholders equity. More than fifty per cent of publicly-traded companies joined the payment of Interest on shareholders equity, while the scenario, taking into consideration the companies which pays income and social taxes by Lucro Real mode as a whole, shows another reality. Informations obtained through numbers provided by Secretaria da Receita Federal do Brasil , the entity that monitors the income tax in Brazil, indicates less than 3% of these companies pay interest on shareholders equity. Why this systematic, with relatively simple implementation, clearly defined in law, and which can provide tax economy to the companies, has not been used more often? The research developed is classified as an exploratory search, and the study was conducted from documentary research, search field, and interviews. Will be searched companies operating in the segment called TRR Transportador Revendedor Retalhista, activity regulated by ANP Agência Nacional do Petróleo , the government entity that monitors the oil industry in Brazil. The research conducted in this study concludes that, among all the companies that do not pay interest on shareholders´ equity, 40% do not pay it because completely or partially ignore the issue, being impossible, then, for these companies, to estimate possible benefits arising from the payment of interest of shareholders´ equity / O pagamento de juros sobre o capital próprio pelas empresas teve um incremento significativo, desde sua criação, pela Lei 9.249/95. A partir da referida Lei, a possibilidade de utilização da referida figura, que era restrita a alguns casos específicos, foi estendida. O pagamento a título de juros sobre o capital próprio é opcional, e deve seguir critérios objetivos para caracterizar-se como despesa dedutível para fins de apuração de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Tal dedução pode proporcionar às empresas uma considerável economia tributária. No entanto, é possível verificar que um número significativo de empresas não aderiu ao pagamento de juros sobre o capital próprio. Mais de cinqüenta por cento das empresas de capital aberto aderiram ao pagamento de juros sobre o capital próprio, enquanto que o cenário, levando-se em consideração as empresas optantes pelo Lucro Real como um todo, mostra outra realidade. Informações obtidas por meio de análise de números fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil indicam que menos de 3% das empresas optantes pelo Lucro Real pagam juros sobre o capital próprio. Por que motivo a referida sistemática, de aplicação relativamente simples, claramente definida em lei, e que pode proporcionar economia tributária às empresas, não tem sido utilizada com mais freqüência? A pesquisa desenvolvida é classificada como uma pesquisa exploratória. O estudo foi realizado a partir de pesquisa documental, pesquisa de campo e entrevistas. Serão pesquisadas empresas atuantes no segmento denominado TRR Transportador Revendedor Retalhista, atividade regulamentada pela ANP Agência Nacional do Petróleo. A pesquisa realizada no presente trabalho conclui que, dentre as empresas estudadas que não pagam juros sobre o capital próprio, aproximadamente 40% não o fazem por desconhecer completamente o assunto, ou então por conhecê-lo pouco, não sendo possível, assim, que possam estimar os possíveis benefícios derivados do pagamento dos juros sobre o capital próprio

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lia Barsi Drezza.pdf: 1150610 bytes, checksum: 85917f53e22e468577ce238460179f2c (MD5) Previous issue date: 2013-06-03 / This study assesses the impact of the normative statement contained in Articles 24 and 25 of Law No. 12.249/2010 Brazil s "thin capitalization rules" in view of a series of other laws currently in effect that regulate the same issues, namely, the remittance of interest abroad by entities affiliated with enterprises headquartered in tax havens or in countries featuring low-tax regimes. The analysis seeks to highlight the conflicts that can arise from regulation by different laws of the same legal facts, as a means to prevent the occurrence of double taxation by the tax authorities / O presente estudo busca analisar a eficácia social do enunciado normativo contido nos artigos 24 e 25 da Lei nº 12.249/2010, chamado de regras de subcapitalização , tendo em vista a existência, no sistema atualmente vigente, de um conjunto de outros enunciados que acabam por regular o mesmo fato jurídico, qual seja, a remessa de juros ao exterior, para pessoas jurídicas vinculadas, sediadas em países com tributação favorecida ou com regime fiscal privilegiado. A partir dessa análise, buscou-se evidenciar os conflitos que podem surgir da regulamentação, por diferentes proposições normativas, de fatos jurídicos idênticos, como forma de evitar a ocorrência de uma dupla tributação por parte dos órgãos fiscais