Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:15:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 222248.pdf: 1107948 bytes, checksum: 9ae5c7e75e4b27182420069befc69fb2 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre argumentação e justiça no pensamento de Chaïm Perelman. Com este fim, são apresentadas as fontes as quais se utilizou o autor para construção de sua teoria. Notadamente, como o fez Chaïm Perelman, retomar-se-á o pensamento de Aristóteles e a tradição que nele sustenta o modo de argumentar nas diferentes matérias do conhecimento humano, bem como, o vínculo entre direito e justiça. Os raciocínios jurídicos são, nesta perspectiva, raciocínios dialéticos, e não analíticos. A lógica jurídica utiliza provas dialéticas com o intuito de obter decisões judiciais que respondam ao ideal social de justiça e eqüidade. Neste aspecto, Chaïm Perelman critica a apreciação moderna de direito baseada em um dogma da cientificidade como objetividade e precisão, bem como, a forma matemática de tratar o direito. Sua análise parte da formação do Estado Moderno e o movimento das grandes codificações e culmina na apreciação da ciência do direito no modelo proposto pela Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Ce travail a pour but d´établir la relation entre l´argumentation et la justice dans la pensée de Chaïm Pereleman. A cette fin, on présente les principales sources employées par cet auteur dans la construction de sa théorie. On reviendra notamment, comme Perelman a lui-même fait, sur la pensée d´Aristote et sur une certaine tradiction qui trouve chez Aristote les différents modes d´argumentation chez les différentes disciplines scientifiques ainsi que le lien étroit entre le Droit et la justice. Les raisonnements juridiques sont compris, dans cette perspective, comme appartenant plutôt à l´ordre dialectique qu´à lórdre analytique. La logique juridique emploie des preuves dialetiques dans le but d´obtenir des décisions judicielles capables de répondre à l´idéal de justice et équité. Dans ce sens, Chaïm Perelman critique la compréhension moderne du Droit basée sur les dogmes de scientificité, comme l´objectivité et l´exactitude ainsi que sur la manière trop mathématique d´envisager le Droit. L´analyse faite par Perelman prend son point de départ dans la formation de l´État Moderne et dans le mouvement de codification pour se terminer dans la considération de la science du droit selon le modèle proposé par la Théorie Pure du Droit de Hans Kelsen.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação aborda a pluralidade de mecanismos de acesso à justiça existente para efetivação das garantias constitucionais da população carente, analisando se os mesmos realmente atendem às expectativas e necessidades desse grupo de cidadãos protegidos constitucionalmente. Tem como eixo fundamental o Pluralismo Jurídico que desenvolve um novo modelo de solução dos conflitos com a participação popular, despreocupado com o modelo oficial existente. Veste-se de modo a preencher as lacunas existentes, propondo um novo modelo do que vem a ser Justiça dentro da ótica da realização das necessidades das "sociedades periféricas", como exemplo o Brasil, instituindo uma nova práxis normativa engajada na participação comunitária, de natureza prático-teórica, rompendo de vez com o reducionismo dogmático-positivista. Com intuito de investigar a origem e as respostas para a resolução da problemática experienciada pelos carentes de recursos, foi levantado um estudo nos diversos campos do saber para que a fundamentação teórica seja rica de informações acerca do tema, assim como foi realizada pesquisa em forma de questionário para conhecer o perfil do carente na cidade de Manaus e, a partir daí, confrontar os dados obtidos e propor soluções. A caracterização da personalidade do carente na cidade de Manaus se encaixa às demais informações estudadas, inclusive ao perfil do Judiciário do Amazonas. Desse modo, foram propostas várias modificações para garantir à população carente uma assistência jurídica integral de qualidade e eficiência. As conclusões mostraram que o Brasil necessita de Políticas Públicas urgentes, calcadas na criação de sistemas que garantam à população carente integrar-se com a sociedade, adquirindo conhecimento, estrutura sócio-econômica e participação efetiva, inspirando-se nos ideais de igualdade, que evoluíram a uma concepção não meramente formal, posto que em um Estado Democrático, toda sociedade deve possuir as mesmas possibilidades de desenvolvimento social, intelectual e econômico, condições essas iniciais para a concretização de seus direitos e compatíveis com a dignidade humana. Assim, além da reforma e da desburocratização do Poder Judiciário, a modificação no pensamento e comportamento da população deve nortear um novo modelo judicial com a participação ativa da população no remanescer do novo ordenamento judicial.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese objetiva demonstrar que o princípio da progressividade tributária pode e deve ser adotado pelo legislador, com a finalidade de realizar a Justiça Social. Inicia-se com o exame da estrutura do Estado moderno e o fenômeno da tributação. Pesquisa os principais aspectos que caracterizaram o Estado Patrimonial, o Estado de Polícia, o Estado Fiscal Liberal e o Estado Fiscal Social. Num segundo momento, analisa os princípios, destacando a relevância da igualdade formal e da igualdade material. Também aborda os princípios constitucionais tributários, com ênfase especial no princípio da progressividade, no princípio do mínimo existencial e no princípio da vedação da instituição de tributos, com efeito de confisco. Ainda, discute o conceito de tributo, sua classificação e a análise da progressividade das espécies tributárias, bem como faz o exame da progressividade tributária em face da justiça social. Resgata algumas acepções sobre as teorias da justiça fundadas no pensamento de Aristóteles, São Tomás de Aquino, John Rawls, Robert Nozick, Michael Walzer e Chaïm Perelmann, sem se descurar do papel da doutrina social da Igreja. Examina também a justiça social, a justiça tributária e a justiça fiscal e os pressupostos para realização de cada uma, e analisa a justiça social como fim da tributação. Ressalta que a Constituição Brasileira está comprometida com a justiça social, pois já em seu preâmbulo refere-se à instituição de um Estado democrático que, dentre outros desígnios, destina-se a assegurar a igualdade e a justiça como valores supre-mos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Daí assinalar que, em uma sociedade injusta e oprimida, tem o Estado a grave função social de perseguir permanente-mente a realização da justiça social. Em conclusão, destaca que a justiça social consiste na realização dos gastos orçamentários vinculados ao princípio da necessidade, visando à redução das desigualdades sociais e regionais, com a finalidade de construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme determina a Constituição.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:17:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 322022.pdf: 1094864 bytes, checksum: 0df6fcb78f4b81ed953ad4ee1c788e1e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho dissertativo pretende questionar a proposta procedimentalrawlsiana, entendendo-a como um dispositivo para escolha de princípiosde justiça passível de dois tipos de críticas. Dessa forma, serãooferecidas o que chamaremos de ?críticas internas?, as quais visam arefletir sobre a escolha de princípios através da posição original e?críticas externas?, as quais se referem ao valor aplicativo da justiçacomo equidade como modelo de justiça. Uma vez realizadas taiscríticas, passaremos à construção de uma nova proposta procedimentalque visa à superação da teoria da justiça rawlsiana nesses doais aspectos,internos e externos. Para isso, ofereceremos uma versão nova daquiloque chamaremos de ?etapa zero?, isto é, uma etapa no aparatoconceitual procedimentalista já presente na proposta rawlsiana, porémnão sempre notada, a qual deve estar dedicada a justificar a forma comoé construído um exercício mental para a escolha de princípios de justiça <br>

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T06:08:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação tem como finalidade verificar em que medida a teoria da justiça, constituída na obra de John Rawls apresenta elementos suficientes para uma compreensão do direito. Assim, o ponto-chave da pesquisa será o locus do direito na filosofia da justiça de Rawls, a fim de explicitar elementos próprios do direito que encontram-se implícitos na sua teoria da justiça e no liberalismo político, demonstrando que a filosofia da justiça, bem como o seu liberalismo político, tem implicações para o direito. Nessa perspectiva, esta dissertação busca uma interpretação do direito na obra de Rawls. Em especial nos textos de Uma Teoria da Justiça, O Liberalismo Político, O Direto dos Povos e Justiça e Democracia. Desta forma, busca-se em primeiro lugar compreender os conceitos básicos da teoria da justiça, bem como as suas interações. Num segundo momento, expõe-se o tema do liberalismo político, no qual se faz uma análise dos principais eixos da tese rawlsiana. Cabe ressaltar que já nestes capítulos são levantados alguns indícios da necessidade de um aparato jurídico. Por fim, busca-se compreender o direito dentro da teoria rawlsiana com uma exposição dos temas diretamente relacionados ao direito, a concepção de estado de direito e a necessidade de obediência às leis. Frente a tais análises, é possível destacar que a teoria da justiça como eqüidade, proposta por Rawls, contém elementos, ainda que implícitos, suficientes para uma compreensão do direito. Destaca-se, ainda, que a teoria da justiça de Rawls tem alguns elementos que configuram tanto uma filosofia quanto uma teoria do direito, pois é perceptível que a teoria da justiça necessita do direito como complemento para garantir a estabilidade de uma sociedade plural bem-ordenada, uma vez que o consenso sobreposto por si só não oferece essa garantia. Assim, conclui-se que Rawls apresenta uma relação de complementaridade entre a justiça e o direito, dessa forma, a justiça forneceria ao direito a sua legitimidade contida nos princípios de justiça e o direito forneceria à justiça a eficácia contida no poder de coagir.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:43:17Z : No. of bitstreams: 1 183605.pdf: 6598241 bytes, checksum: a6debe5b67dcd5d8ab48dfba6c26db41 (MD5) / Análise da Justiça Comunitária a partir da experiência colombiana. Modelo de regulação social de cunho político-argumentativo destinado ao tratamento e à resolução dos conflitos comunitários. Fenômeno de expressão de pluralidade jurídica e cultural. Possibilidade de reconfiguração da esfera político-jurídica na América Latina. Marco de projeção e busca identitária para as sociedades latino-americanas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:04:34Z : No. of bitstreams: 1 179540.pdf: 10515624 bytes, checksum: 082fe4c2be919659d3b06710137920bb (MD5) / A tese tem como objetivo demostrar que a teoria da justiça concebida e desenvolvida pelo filósofo americano John Rawls tem elementos importantes que permitem configurá-la como uma teoria da Constituição e, ainda, traz contribuições fundamentais para a concretização da democracia constitucional, notoriamente em crise neste início de século, tendo em vista a falência dos pressupostos que a constituíram

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:07:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:46:26Z : No. of bitstreams: 1 181691.pdf: 112309888 bytes, checksum: baea455fd839f6cb57254d26e892543d (MD5) / Objetiva a presente dissertação analisar os direitos fundamentais, mormente o direito à prestação jurisdicional e relacioná-lo com as novas tecnologias. As deficiências da prestação jurisdicional foram apontadas. Examinaram-se as novas tecnologias disponíveis: a internet, o correio eletrônico, o fax, o Pager, a videoconferência, wap, os processos digitais (edi, documentos eletrônicos, assinatura digital e a criptografia). Foram apresentadas propostas de adoção das novas tecnologias pelo Poder Judiciário para melhorar a prestação jurisdicional. Finalmente, o uso das novas tecnologias é contraposto aos direitos fundamentais do cidadão.

Orientador : Edson Ribas Malachini / Inclui bibliografia

O presente estudo pretende analisar duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro – instrumentalismo e formalismo-valorativo – demonstrando as suas diferenças e suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concreta, oferecendo soluções adequadas para a difícil etapa consistente na efetivação das sentenças judiciais. Para tanto, este trabalho será dividido em três partes. Na primeira, analisaremos duas concepções distintas do processo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Demonstraremos como a idéia de instrumentalidade do processo tende a neutralizar a ciência processual em termos axiológicos, enquanto a concepção do formalismo-valorativo, ao contrário, maximiza as perspectivas axiológicas da ciência processual. Analisaremos, aqui, os complexos valorativos da segurança e da efetividade, e como eles se relacionam em constante tensão no sistema normativo processual. Na segunda parte, procuraremos definir critérios objetivos – um método - para a solução de conflitos axiológicos que venham a ocorrer na interpretação e aplicação das normas processuais. Com isto, construiremos as fundações teóricas com que iremos trabalhar na terceira parte do presente trabalho, que consistirá na exposição da sistemática de cumprimento e execução das sentenças no processo civil brasileiro, com a pretensão de solucionar alguns dos possíveis conflitos concretos que possam surgir a partir das recentes reformas processuais (Lei 11.232/05 e projeto de lei nº. 4.497/2004), bem como dar nova luz a velhos problemas inalterados pela nova legislação, a partir da ótica do formalismo-valorativo e do método para a resolução do conflito entre efetividade e segurança predisposto neste estudo. / The present study intends to analyze two methodological tendencies of Brazilian procedural law – instrumentalism and axiological formalism – showing their differences and their implications to the conception of a civil procedure fair and adequate to the needs of the contemporary society. The study aims at dealing with the idea of axiological formalism, approaching it from a practical point of view and, hence, offering adequate solutions to a difficult phase of the process, which is the enforcement of judicial decisions. In order to do so, the study is divided in three parts. At first, we will analyze two different conceptions of the civil procedure – instrumentalism and axiological formalism. We will demonstrate how instrumentalism tends to neutralize the civil procedure science in axiological terms, while axiological formalism, on the contrary, maximizes the axiological perspectives of the procedural science. The values articulated around the ideas of “effectivity” and “legal security” as well as the ways in which they interact in permanent tension will also be subject to analysis. In the second part, the thesis focuses on defining objective criteria – a method - to solve axiological conflicts that may arise from the interpretation and application of procedural rules. By doing so, we build the theoretical foundations of the third part of the present study, which, in turn, consists of exposing the judicial decisions’ enforceability system in Brazilian civil procedure, aiming at solving some of the potential and practical conflicts that may occur in the application of the new legislation regarding that subject (Federal Law n°. 11.232/05 and Law Project n°. 4.497/2004), as well as shedding a new light at old problems that were unaltered by the new legislation, from the perspective of the axiological formalism and of the method introduced in the second part of the present study.