O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-09Bitstream added on 2014-06-13T20:57:44Z : No. of bitstreams: 1 pedroso_az_me_mar.pdf: 571971 bytes, checksum: c0d4246dd4ae7bc541e4750b69c96678 (MD5) / A dimensão estética é abordada por alguns filósofos desde a modernidade até o período contemporâneo como o lugar de reconciliação da ruptura entre sujeito e objeto, que reflete-se na dicotomia entre as faculdades: sensibilidade e intelecto; desejo e cognição. Uma terceira faculdade, que comumente não é considerada nessas divisões bipartida do homem, é a do julgamento estético, uma faculdade de ajuizamento da sensificação de idéias morais. Este texto traz algumas considerações sobre o juízo estético, a partir da filosofia de Kant e dos escritos de Schiller. A experiência estética, para Kant, é uma forma de comunicação nas relações intersubjetivas dos homens, assim sendo, deve ter um poder unificador. Para Schiller, ela é o médium pelo qual o ser humano se forma para a verdadeira liberdade política formação que diz respeito ao contexto coletivo, e não unicamente ao indivíduo. Com base nesse aparato teórico, num segundo momento, são elaboradas algumas reflexões sobre a importância da formação estética para os dias atuais. Por meio da arte pode-se desenvolver intelectual e esteticamente os seres humanos, para que eles possam ser seres plenos também em sua dignidade humana. Mas a divisão entre razão/emoção é refletida também na organização do ensino que visa formar seres divididos e fragmentados para um mundo especializado. Ou seja, no processo de formação escolar o desvalor à experiência e juízo estéticos são indubitáveis, devendo, pois, comprometer essa formação, haja vista que uma potencialidade do ser humano fica bloqueada. / The aesthetic dimension is boarded for some philosophers since modernity until the period contemporary as the place of reconciliation of the rupture between citizen and object, that is reflected in the dichotomy between the facultieses: sensitivity and intellect; desire and cognition. One third college, that is usually not considered in these divisions bipartite of the man, is of the aesthetic judgment, a college of the filling of a suit of the sensification of moral ideas. This text brings some considerations on the aesthetic judgment, from the philosophy of Kant and of the writings of Schiller. The aesthetic experience, for Kant, is a form of communication in the intersubjecetives relations of the men, thus being, must have an unifying power. For Schiller, it are médium for which the human being if form for the true freedom politics? Formation that says respect to the collective context, and not solely to the individual. With base in this theoretical apparatus, at as a moment, some reflections on the importance of the aesthetic formation for the current days are elaborated. By means of the art intellectual can itself be developed aesthetic and the human beings, so that they also can be full beings in its dignity human being. But the division between reason/emotion is also reflected in the organization of the education that it aims at to form beings divided and fragmented for a specialized world. Or either, in the process of pertaining to school formation the desvalor to the aesthetic experience and judgment is doubtless, having, therefore, to compromise this formation, has seen that a potentiality of the human being is blocked.

O presente trabalho analisa os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço no direito brasileiro. O estudo está centrado na controvérsia entre a teoria formalista e a teoria funcionalista, que apresentam concepções distintas de direito privado. Para avaliar essa controvérsia e fornecer os fundamentos da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, são desenvolvidos os sentidos de justiça aristotélica e de direito kantiano. O estudo decide, com base nos referidos conhecimentos, entre a aplicação da teoria clássica da culpa, da teoria do risco ou de uma teoria específica. / The present study analyzes the basis of product and service related torts in Brazilian law. It is centered in the controversy between the formalist and the funcionalist theories, which have distinct conceptions of private law. The meanings of Aristotelian justice and Kantian law are developed in order to acess this controversy as well as to provide the basis of the legal discipline of product and service related torts. The research decides, based on such knowledge, between the application of the classical theory of fault, of the risk theory or, for the elaboration of a specific theory.