Texte remanié de: Diss.--Fachbereich Germanistik--Giessen--Justus-Liebig Universität, 1995. / Bibliogr. p. 414-421. Index.

Diss.--Universität Stuttgart, 1998. / Bibliogr. p. 298-321.

Tesis para optar al grado de Magíster en Filosofía, mención en Metafísica / El escrito a continuación, tiene como principal objetivo revisar críticamente la formulación del imperativo categórico kantiano, en vistas de desestimar la generalizada –y parcial- comprensión de éste. En la primera parte, se analizan las críticas más recurrentes (universalidad, rol de cirterio moral y rigorismo), además de una revisión general a los comentarios de H. J. Paton, A. R. C. Duncan y Thomas W. Pogge. En la segunda parte del escrito, se analizan las dificultades planteadas por Paul Ricoeur (apelando a una hermenéutica derivada de los postulados freudianos) y de Hegel. El análisis, entregará evidencias suficientes para desarrollar una una interpretación contamporánea a los postualdos kantianos, en vistas de asumir las críticas y los comentarios anteriormente revisados. El trabajo finaliza con una propuesta concreta que, a mi juicio, asume tanto las críticas como los puntos fundamentales de la formulación del i.c. kantiano.

Submitted by Beatriz_ Estagiaria (marcianb@ig.com.br) on 2012-02-07T17:54:06Z No. of bitstreams: 1 000049041.pdf: 9680542 bytes, checksum: c89223642c5ac7842619dd1de7ac7e85 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-07T17:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000049041.pdf: 9680542 bytes, checksum: c89223642c5ac7842619dd1de7ac7e85 (MD5) / Tendo em vista realizar um estudo reflexivo e sistemático da proposta ética de Kant, como subsídio para uma reflexão crítica sobre a questão ética na atualidade, fizemos uma análise das principais obras de Kant, pertinentes à questão. Esta analise foi apoiada por considerações de autores, tidos como clássicos, no estudo da filosofia kantiana, visando, sobretudo, a aclarar os conceitos fundamentais de sua filosofia prática. Tentamos seguir a evolução histórica dessa filosofia, detectando os conceitos em sua origem e nas circunstâncias específicas, em que foram introduzidos no sistema, o que nos esclareceu bastante a respeito de sua natureza. Este método não foi, contudo, único, nem seguido rigidamente, pois, uma vez que o objetivo foi esclarecer os conceitos fundamentais da moral kantiana e suas articulações, para chegar, enfim, a uma visão de conjunto, houve, frequentemente, necessidade de utilizar uma obra ulterior, para esclarecer noções anteriores. Além disso, se o que pretendíamos era ressaltar a unidade e coerência do sistema, não cabia a apreciação dos conceitos, tomados isoladamente das diferentes obras. Pensamos ter seguido a própria 'demarche' do pensamento kantiano, situando os seguintes conceitos básicos: a boa vontade, o dever, a lei moral, os imperativos hipotéticos e o imperativo categórico, o reino dos fins, a autonomia da vontade, a liberdade, o soberano bem e os postulados da razão prática. Além disso, nos detivemos nas concepções da Crítica da Razão Pura, que apresentavam uma relação direta com a solução do problema ético: as antinomias, a distinção entre fenômenos e coisas em si ideias da razão. Seguindo esta 'demarche', pudemos aprender que julgamos o sentido essencial da proposta ética de Kant. Ele não pretendeu fundar uma nova moral, mas buscou, para uma questão de fato (o fato moral), um fundamento, uma justificação. Tal fundamento, Kant o encontrou na própria razão do homem. Esta é a inovação fundamental do kantismo, no que diz respeito à filosofia prática: a experiência moral é a experiência da autonomia da vontade. Moral é liberdade.

We are faced with a choice between three philosophical methods: the examination of natural languages to find what features they share; piecemeal conceptual analysis; and conceptual analysis which justifies the interest of its subject-matter by setting out conditions for experience. The third method is Kant's.

Este trabalho constitui uma investigação sobre a finalidade que Kant atribui à punição na doutrina dos deveres e, portanto, analisa as questões punitivas relacionadas à doutrina do Direito, à doutrina da Virtude (Ética) e à doutrina dos costumes (Moral), bem como suas relações, afinal a Moral, entendida como um sistema composto por princípios puramente a priori, divide-se em Ética e Direito. A mencionada investigação inicia com a apresentação de noções básicas acerca do tratamento dispensado por Kant à pena, de forma a explicitar o que o filósofo entende por justiça punitiva, infração e punição, bem como apresentar alguns casos polêmicos analisados por ele. Na sequência, expõe-se e analisa-se criticamente algumas possíveis interpretações para os escritos kantianos sobre a punição. Assim, fala-se (i)do retribucionismo puro em sua versão tradicional e em duas versões sofisticadas, uma com a aplicação da noção de negação real e outra defendendo a punição como uma espécie de lei definida pela máxima do criminoso; (ii)do retribucionismo parcial decorrente da percepção de duas faces da punição ou da desaprovação moral social que acompanha a pena; (iii)da retribuição moral e do utilitarismo jurídico, que separa as punições moral e jurídica; (iv)da prevenção especial, entendida como neutralização e ressocialização. A partir da constatação dos problemas existentes nas possibilidades interpretativas postas, propõe-se a construção de uma nova interpretação, calcada na diferenciação de Direito, Ética e Moral e nas implicações da última nas doutrinas do Direito e da Virtude. A nova interpretação, ao contrário da tradicional visão puramente retributiva, defende a existência de um âmbito preventivo da punição, o qual pode ser verificado inclusive na obra A Metafísica dos Costumes, obra tardia de Kant que constituiria a visão madura do filósofo. Dessa forma, (a)a punição moral possui uma finalidade meramente retributiva, (b)não há uma punição ética, apesar da existência de um processo interno de autoavaliação, e (c)a punição jurídica possui finalidade preventiva e retributiva. A dupla finalidade da pena jurídica decorre de sua justificação moral e de sua necessidade hipotética, como meio para prevenir a ocorrência de crimes. As mencionadas finalidades da punição jurídica são alcançadas em três momentos: (i)quando se considera a sanção jurídica em abstrato que, contida na própria lei penal, intimida a coletividade; (ii)na determinação, pelo juiz, da pena aplicável àquele caso concreto, pois o magistrado deve fixar uma sanção retributiva, mas, nos limites da retribuição, deve escolher uma pena que previna novos crimes; (iii)na execução da pena, visto que essa fase possibilita que o condenado reeduque-se e/ou sirva de exemplo aos demais. Por fim, apresenta-se um subcapítulo com esclarecimentos gerais que corroboram a tese de coerência nos escritos de Kant sobre a punição. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-07-09T19:33:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliane Scariot.pdf: 1336342 bytes, checksum: c7ed3e28387c2764734e74eaff23937c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-09T19:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Juliane Scariot.pdf: 1336342 bytes, checksum: c7ed3e28387c2764734e74eaff23937c (MD5) / Universidade de Caxias do Sul / This work constitutes an investigation about the purpose that Kant assigns to punishment in doctrine of duties and, therefore, analyzes the punitive questions related with doctrine of the Law, with doctrine of the Virtue (Ethic) and with doctrine of the Morals (Moral), well as their relations, at last the Moral, understood like a system composed of principles purely a priori, divides in Ethics and Law. The mentioned investigation begins with presentation of basic notions about the treatment spent for Kant to penalty, so that to explain what the philosopher understands by punitive justice, wrongdoing and punishment, well as present some polemic cases analyzed by him. In sequence, exposes and analyzes, critically, some possible interpretations to the Kantian writers about the punishment. Thereby, talks (i)about pure retributivism in your traditional version e in two sophisticated version, one with application of the notion of real negation and other defending the punishment like a kind of law defined by the criminal’s maxim; (ii)about partial retributivism stems from the perception of two punishment’s faces or of the social moral disapprobation that follows the penalty; (iii)about moral retribution and juridical utilitarism, that separates the punishments moral and juridical; (iv)about special prevention, understood like neutralization and resocialization. As from the verification of problems existents in interpretative possibilities established, proposes a construction of one new interpretation, based on a differentiation of Law, Ethic and Moral and in implications of this last (Moral) in the doctrine of the Law and of the Virtue. A new interpretation, in contrast to the traditional observation purely retributive, defends the existence of a preventive ambit of punishment, whose may be verified even in the book The Metaphysics of Morals, one of the latest works of Kant that would constitute the mature vision of this philosopher. That way, (a)the moral punishment have a merely retributive purpose, (b)there isn’t an ethical punishment, despite the existence of internal self-evaluation process, and (c)the juridical punishment have preventive and retributive finality. The dual purpose of juridical penalty stems from moral justification and its hypothetical necessity, as means to prevent the criminal occurrences. The mentioned purposes of juridical punishment are reached in three moments: (i)when considering the juridical sanction in the abstract that, contained in the criminal law itself intimidates the collectivity; (ii)in the determination, from the judge, of the penalty applicable to that particular case, because the magistrate must sets a retributive sanction, but, within the limits of retribution, must choose a penalty that prevents new crimes; (iii)in the execution of the penalty, since this phase allows that the condemned reeducate themselves and/or serve as an example to others. Finally, presents a subchapter with general clarifications that support the thesis of coherence in Kant writings about punishment.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399724-Texto+Completo-0.pdf: 596695 bytes, checksum: 0c9a886699a5fcc47543ac851faa0cf1 (MD5) Previous issue date: 2007 / Podemos dizer que toda filosofia de Kant tem em vista a Aufklärung, ou seja, o processo onde os indivíduos tornam-se esclarecidos. A palavra Aufklärung é mais bem traduzida por esclarecimento e não por Iluminismo ou ilustração, pois é uma tarefa sempre presente e válida para todas as épocas, não se limitando a um determinado período. Aufklärung é sair da menoridade, ou seja, sair da condição humilhante de ser comandado por outrem. Menoridade é sinônimo de heteronomia, isto é, tomar preceitos e fórmulas de outros como seus. Menoridade é, como a própria palavra indica, condição de criança, precisando de algo ou de alguém para dizer o que, como e para que fazer. Nesta condição de crianças os indivíduos transferem para fora de si a conduta de sua vida. Assim sendo, não é preciso usar seu próprio entendimento, pois tudo está pré-determinado. Por outro lado, a maioridade é a situação do indivíduo esclarecido, ou ainda, o Aufklärer. Maioridade é autonomia, onde nenhum preconceito exterior diz o que fazer. A razão é a única fonte de verdade. Todo resto é tido como heterônomo e, conseqüentemente, eliminado como princípio da ação. Ser Aufklärer é condição de possibilidade de ser seu próprio legislador. Portanto, maioridade é pressuposto fundamental para aquela compreensão positiva de liberdade. Logo, estar na maioridade significa não mais um servilismo dogmático como ocorria na menoridade, antes, é ter a si mesmo como ponto de partida para toda e qualquer tarefa. Ser esclarecido é utilizar o que nos é mais próprio e íntimo, a saber, a razão. Logo, a menoridade deve ser substituída pela maioridade. Ora, a Aufklärung é justamente o processo onde os indivíduos passam da menor à maioridade. É por este fato que Aufklärung é traduzida por esclarecimento, pois é um processo que transcende uma época. Consequentemente, é preciso abandonar aquele estado de incompetência para tornar-se dono de si mesmo. Deste modo, Aufklärung é uma máxima que exorta todos os homens a usar a própria razão. Todavia, Kant depara-se com um problema: como fazer os indivíduos entrarem na maioridade? Sabemos que o impulso para sair da menoridade não pode ser externo ao sujeito, mas deve estar nele mesmo. É sob esta perspectiva que nosso autor poderá dizer: o esclarecimento é dever moral de cada indivíduo. A mola propulsora do processo da Aufklärung é o dever. O dever contém em si o conceito de boa vontade. Logo, toda ação por dever é boa e embasada na razão. É dever de todos os indivíduos, portanto, fazer a Übergang da menor à maioridade. Esta Übergang é um processo moral-individual intransferível e plenamente possível. Obviamente, a Aufklärung ganha caráter de imperativo categórico. Deste modo, a máxima de permanecer na menoridade não pode ser aceita, uma vez que não possui envergadura universal. Por isso, mesmo sendo a Aufklärung um processo interno, possui uma extensão ao coletivo. Assim, na perspectiva kantiana, ser Aufklärer é contribuir com o progresso do Estado através do uso público da razão. Para falar publicamente apenas o Aufklärer está capacitado, pois não protege ou favorece seus interesses ou de algum grupo, mas favorece a todos, pelo fato da crítica estar fundamentada na razão. Entrar na maioridade é uma obrigação incondicional que a própria razão exorta a cada sujeito. Servir-se do próprio entendimento é, em última análise, auto-emancipação, condição indispensável para a efetivação da liberdade. Assim sendo, o Aufklärer possui uma função importante na dimensão pública, a saber, usar a crítica para contribuir no progresso estatal. Para isso, vai dizendo Kant, é necessário que o Estado forneça a possibilidade do uso público da razão, isto é, deixar o esclarecido falar livremente aos cidadãos. Por conseguinte, a crítica, fundada sempre na razão, será a prova de fogo das leis promulgadas pelo Estado, fazendo este progredir para o melhor. O progresso do Estado é legal, pois está localizado no âmbito externo. Logo, a história é o palco de sua construção. Todavia, a concepção kantiana de história não se preocupa com os eventos ocorridos, mas ocupa-se em redigir uma história segundo a idéia de como deveria ser o curso do mundo se tivesse que ajustar-se a certos fins racionais. A história, para Kant, não está localizada no âmbito teórico-especulativo, mas no âmbito prático, de caráter a priori. O filosofo de Königsberg deixa claro que sua intenção não é a elaboração de uma história empírica, muito menos uma filosofia da história. Sua pretensão é uma história filosófica, designada pelo termo Weltgeschichte. Essa concepção de história não é uma quimera, pois a própria natureza encaminha-se para um fim. Deste modo, a história será o modo de considerar o amontoado de fatos desorganizados, como se (als ob) dirigindo a um certo fim. Isso apenas será possível mediante o peculiar conceito de natureza. A concepção desta natureza vai muito além daquela natureza concebida na primeira crítica, pois ela não é mais vista sob a base do juízo determinante, mas do juízo regulativo. Esta última espécie de juízo nada acrescenta e nada atrapalha o juízo determinante, é somente uma perspectiva que a razão adota para ver além da mera causalidade. A natureza é, portanto, teleológica, ou seja, é como se (als ob) ela encaminhasse o gênero humano a seu próprio fim. Para isso, ela utiliza a “miséria humana”, a saber, usa o egoísmo, os interesses próprios, a ânsia de poder, etc. para elevar o gênero humano a estágios mais elevados. O Aufklärer, que contribui para o progresso, não entra em conflito com este conceito de natureza, pois esta é apenas uma maneira da razão ganhar força onde ainda não conseguia impor sua voz. A natureza, em última análise, é uma “trabalhadora” da razão, conduzindo o homem até onde apenas a razão pode mandar. Descarta-se, por conseguinte, a acusação de Kant ser um providencialista, pois, como ficou claro, natureza teleologicamente concebida (a priori) é uma condição para a razão conceber um plano oculto em meio aos acontecimentos isolados.O progresso para o melhor é possível, na visão de Kant, se aquele que prediz algo do futuro encaminha sua ação para concretizar tal predição. Ora, é justamente o que faz o Aufklärer, ou seja, diz o que é melhor para o domínio público e age para que tal aconteça. A crítica é parte do próprio agir. Para o melhor entende-se uma constituição republicana, onde a idéia do contrato originário (vontade de todos) é tomada como critério. A constituição republicana não se cristalizará completamente na experiência, justamente por ser uma idéia da razão. No entanto, é uma obrigação prática sempre presente aproximar o Estado efetivado da idéia republicana. Ora, para a formação de um Estado, é necessário sair do estado de natureza, onde não existe lei, muito menos legislador. Em tal estado a força é a “lei”. De acordo com o filósofo de Königsberg, é preciso sair do estado brutal para constituir um Estado de Direito. Neste último, a lei assegura os direitos congênitos e adquiridos. No estado de Direito a lei também garante a coexistência pacífica entre os homens, pois quem transgredi-la está sujeito à coação. Coação não fere a liberdade, pelo contrário, coação restaura a liberdade lesada. Por conseguinte, a passagem do estado de natureza ao Estado Civil ocorre mediante a idéia do contrato. Este contrato, chamado por Kant de contrato original, não se realizou em algum momento histórico, é apenas uma idéia da razão. Idéia que considera todas as vontades unidas para sair daquele estado selvagem e não apenas uma determinada parte.O Estado Civil garante o meu e o teu; garante a convivência entre os homens, mesmo havendo neles uma tendência egoísta. Assim, o Estado é fundamental para a Aufklärung, assim como esta é fundamental para Aquele. Ora, não é possível que algum indivíduo faça a Übergang da menor à maioridade se ainda precisa da força para manter sua vida e sua propriedade. A garantia da convivência regulada pela lei, permite aos indivíduos fazerem aquele processo moral-interno que o torna senhor de si. No entanto, é preciso mais uma condição por parte do Estado, a saber, permitir que o Aufklärer possa utilizar sua crítica publicamente. É desta forma que se estabelece uma circularidade evolutiva, não viciosa, entre Aufklärer crítico e Estado Civil, ou seja, o Estado garante as condições de convivência/segurança e uso público da razão e o Aufklärer, após sair da menoridade, utiliza sua crítica para contribuir no progresso rumo à constituição republicana. Kant, contudo, deixa claro que a crítica no seu uso público não pode fomentar revoltas contra o Estado. Nosso autor não admite qualquer forma de resistência contra o Estado estabelecido, pois, por pior que possa ser sua administração, é a fonte da lei. Destruir o Estado é voltar ao estado de natureza. Portanto, o Estado pode dizer: raciocinai o quanto quiser e sobre o que quiser, mas obedecei. Logo, a crítica é admitida somente enquanto contribui para o progresso do Estado. Para finalizar, é desde um impulso interno que vimos o progresso do Estado, ou seja, o dever moral de esclarecer-se favorece ao progresso do Estado em direção a idéia republicana. Portanto, a circularidade que aí se estabelece é progressiva e favorece ao âmbito público. Ser senhor de si, por conseguinte, além de ser um bem a si mesmo, é contribuir para o desenvolvimento ao melhor da humanidade.

El desarrollo científico-técnico propio de la modernidad deja en evidencia, por una parte, la necesidad de una fundamentación racional de la ética, la cual permita regular las acciones de los hombres en un mundo globalizado donde los adelantos científicos han llegado a poner en riesgo la propia vida en el planeta; y por otra parte, esta racionalidad cientificista de algún modo bloquea a priori y desde adentro la posibilidad de dicha fundamentación, en tanto que relega todo pensamiento ético en última instancia a un mero decisionismo, emotivo, subjetivista, no susceptible de fundamentación racional ulterior alguna.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Mestrado em Direito, 2013. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2013-04-17T15:32:45Z No. of bitstreams: 1 2013_JoaoCostaRibeiroNeto_Parcial.pdf: 965545 bytes, checksum: dc9e1cd6f189b325fcf4ae5969b9f42a (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-04-24T13:57:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JoaoCostaRibeiroNeto_Parcial.pdf: 965545 bytes, checksum: dc9e1cd6f189b325fcf4ae5969b9f42a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-24T13:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JoaoCostaRibeiroNeto_Parcial.pdf: 965545 bytes, checksum: dc9e1cd6f189b325fcf4ae5969b9f42a (MD5) / A dignidade humana (Menschenwürde) é um conceito presente em muitas Constituições mundo afora. Este texto tenta identificar o seu conteúdo e extensão, a fim de determinar uma compreensão coerente deste conceito. Ao mesmo tempo, ajuda a evitar que essa ideia setorne uma reserva de equidade (Billigkeitsreserve), ou seja, um conceito vago utilizado pelos juízes para decidir casos difíceis, no sentido que quiserem, de acordo com seus sentimentos pessoais. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) tem sido um dos intérpretes mais importantes do conceito de dignidade humana. Não apenas cauisticamente, mas também conceitualmente. Além disso, há bons motivos para acreditar que as origens históricas e filosóficas da dignidade humana, especialmente as que vêm de Immanuel Kant, são ainda importantes para como os doutrinadores e os juízes compreendem essa noção. Nesse sentido, este trabalho está dividido em, basicamente, cinco partes. Primeiro, tenta-se epitomar as origens histórico-filosóficas da dignidade humana até a época de Kant. Em seguida, mostra-se como a ideia é compreendida por juristas, principalmente da Alemanha. Na terceira parte, uma amostra das decisões do Bundesverfassungsgericht é analisada, a fim de mostrar como o Tribunal alemão moldou a noção de dignidade humana. Nas quarta e quinta partes, faz-se o mesmo com as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direito Humanos, respectivamente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Human dignity (Menschenwürde) is a concept present in many Constitutions throughout the world. This text tries to grasp its content and extension, in order to determine a coherent understanding of this concept. At the same time, it helps to prevent this idea from becoming a reserve of equity (Billigkeitsreserve), namely, a vague concept used by judges to decide hard cases in any direction they want, according to their personal feelings. The Federal Constitutional Court of Germany (Bundesverfassungsgericht) has been one of the most important interpreters of the concept of human dignity, not only in a case-to-case basis, but also conceptually. Furthermore, there are very good grounds to believe that the historical and philosophical origins of the human dignity, especially theones that come from Immanuel Kant, are still important to how law scholars and judges perceive this notion. Accordingly, this work is divided in five main parts. First, it attempts to epitomize the historical-philosophical origins of the human dignity up until the time of Kant. Then, it shows how the idea is understood by legal scholars, mainly from Germany. In the third part, a sample of decisions of the Bundesverfassungsgericht is analyzed, in order to show how the Court has shaped the notion of human dignity. In the fourth and fifth parts, the same is done, respectively, to the decisions from the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the European Court of Human Rights.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasilia, Departamento de Filosofia, 2010. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-16T20:13:56Z No. of bitstreams: 1 2010_SergioGomesSilva.pdf: 483868 bytes, checksum: e6768774a2665e504cc99cd8fbaaac91 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-17T13:11:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_SergioGomesSilva.pdf: 483868 bytes, checksum: e6768774a2665e504cc99cd8fbaaac91 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T13:11:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_SergioGomesSilva.pdf: 483868 bytes, checksum: e6768774a2665e504cc99cd8fbaaac91 (MD5) / A dissertação parte da crítica, presente na Crítica da razão pura, à possibilidade da metafísica como ciência. Desta forma, demonstra o questionamento kantiano da concepção de Deus enquanto objeto da teologia racional. A dissertação também problematiza a crítica kantiana à possibilidade da concepção de Deus como objeto metafísico. Além disso, aborda as fronteiras impostas pela crítica à metafísica e, consequentemente, às noções a priori de Deus. Imediatamente chega-se à conclusão de que a noção de Deus encaminha-se para o âmbito prático. No entanto, o problema que o sistema kantiano apresenta é a dedução da lei moral, visto que só a partir dessa dedução é possível identificar a função de Deus na dimensão prática. A dissertação destaca que, na primeira Crítica, a dedução da lei moral é impossível. Por sua vez, na Fundamentação da metafísica dos costumes, essa dedução ainda é metafísica, isto é, a dedução é realizada a partir do conceito negativo de liberdade. Somente na segunda Crítica, por meio do fato da razão, a dedução da lei moral torna-se possível. Estabelecido o âmbito da moralidade, tem-se um terreno apropriado para a religião. Ademais, ressalta-se que Kant pretende analisar Deus e a religião a partir da simples razão. Assim sendo, tanto as noções de Deus como de religião são reinseridos dentro da perspectiva da razão prática pura. A partir desse contexto, depois de ter demonstrado a fragilidade dos argumentos que sustentavam a teologia racional, o filósofo questiona a teologia revelada. Por fim, o filósofo propõe a possibilidade das noções de Deus e de religião sob a perspectiva da teologia moral. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis starts with the criticism present in the Critique of Pure Reason and it goes through the possibility of having metaphysics as a science. Thus, it demonstrates Kantian issues about the conception of God as an object of rational theology. The research also problematizes the Kantian criticism on the possibility of a conception of God as a metaphysical object. In addition, it discusses the boundaries imposed by criticism on metaphysics and, consequently, the a priori notions of God. Immediately, it is possible to conclude that the concept of God heads for the practical scope. However, the problem that the Kantian system presents is the deduction of the moral law, since, only from such deduction, it is possible to identify the role of God in the practical dimension. The thesis emphasizes that in the first Critique, the deduction of the moral law is impossible. On the other hand, in Groundwork of the Metaphysics of Morals, this deduction is still metaphysical, in other words, the deduction is made from the negative concept of freedom. Only in the second Critique, through the fact of the reason, the deduction of the moral law becomes possible. Having the morality scope established, there is a place for religion. Furthermore, it highlights that Kant intends to analyze God and religion from simple reason. Therefore, both the notions of God as well as of religion are reintegrated into the perspective of Critique of Practical reason. From this context, having demonstrated the frailty of the arguments that supported the rational theology, the philosopher questions the revealed theology. Finally, the philosopher proposes the possibility of notions of God and religion under the perspective of the moral theology.