Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-12-22Bitstream added on 2014-06-13T20:12:54Z : No. of bitstreams: 1 rudge_vvc_me_botfca.pdf: 329430 bytes, checksum: cff08cbbcc1981ea5826d00e160aba1c (MD5) / O alerta de cientistas sobre o aquecimento do planeta vem desde a década de 60. Entretanto, a comunidade internacional passou a discutir mais profundamente o tema a partir dos anos 80, mas foi na década de 90 que se conseguiram os maiores avanços diplomáticos, com o advento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e suas Conferências das Partes, onde em 1997 negociou-se o Protocolo de Quioto. Este trabalho discorre sobre a regulamentação internacional relacionada ao aquecimento global, enfocando em particular o papel da agroenergia brasileira dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e seu potencial de mitigação para a mudança climática. . Utiliza-se do método dedutivo para o desenvolvimento da dissertação. A atuação do Brasil apresenta-se controversa, pois é grande emissor de gases de efeito estufa (GEE) decorrente do desmatamento. Entretanto, a agroenergia brasileira destaca-se no cenário mundial com o grande potencial de substituição de matrizes energéticas não-renováveis por renováveis. Conclui-se que a agroenergia brasileira poderá contribuir para a mitigação do efeito estufa A discussão enfocou a demonstração da adicionalidade nos projetos de MDL, o potencial dos projetos de co-geração de energia e a necessidade de incluir no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto atividades relacionadas a uso da terra e mudança do uso da terra como ferramentas que contribuem para o controle do aquecimento global. As conclusões indicam a diferenciação entre projetos de redução de emissão e projetos de MDL; a potencialidade da agroenergia e o trabalho do Brasil para se destacar no mercado de carbono. / Scientists have been warning about the planet warming since the 1960s. However, the international community started discussing it more deeply in the 1980s, but it was in the 1990s that the greatest diplomatic advances were reached, with the United Nations Framework Convention on Climate Change and its Conference of Parties when, in 1997, the Kyoto Protocol was negotiated. This study concerns the international regulation related to global warming, focusing on the particular Brazilian agroenergy role within the Clean Development Mechanism (CDM) and its mitigation potential to the climate change. The deductive approach was used in this paper. The Brazilian performance is antagonistic, once it is a great greenhouse gas emissary due to deforestation. Nevertheless, the Brazilian Agroenergy stands out in the world scenario with the huge replacement potential from nonrenewable energetic matrix to renewable ones. In this way, it is possible to conclude that the Brazilian Agroenergy can contribute to the greenhouse effect reduction. The discussion focused on the addition demonstration on CDM projects, the energy cogeneration potential of the projects, and the need to include activities concerning the land use and land use changes as a tool that comes through the global warming control in the second commitment period of Kyoto Protocol. The conclusion shows the difference between the reduction emission projects and the CDM projects; the agroenergy potencial as well as the Brazilian effort to stand out in the carbon market.

O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento surge a partir da década de 70 como expressão de resistência dos países do então Terceiro Mundo a uma ordem mundial pós-guerra entendida essencialmente como injusta e cuja doutrina do desenvolvimento tal como prescrita não conseguia equalizar. A partir de movimentações políticas, os países em desenvolvimento emplacaram tal tratamento no âmbito de importantes documentos internacionais e acordos multilaterais. O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento se expressa no direito internacional ambiental por meio do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, consagrado da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, e cuja expressão máxima é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQMC). Tendo como objeto o tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento, delimitado às obrigações centrais no âmbito da CQMC, a presente pesquisa encara o problema de sua operacionalização desde a mencionada Convenção até o seu Acordo de Paris. Para tanto, a pesquisa vale-se do método dedutivo, uma abordagem estruturalista e materialista-histórica para a análise de conteúdo dos textos jurídicos, observando a operacionalização do tratamento diferenciado em nas obrigações em termos de vinculatividade, precisão e delegação. O resultado foi que as mudanças climáticas são necessariamente um debate sobre desigualdades em termos de responsabilidade, mitigação e vulnerabilidade. Sob a alegação de um mundo mais complexo, onde a expressão ‘Terceiro Mundo’ é substituída pela noção de ‘Sul Global’, afirma-se que tal enquadramento de uma dívida Norte-Sul não seria mais pertinente, esvaziando o significado do tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento. Porém, a persistência da dívida Norte-Sul em termos dinâmicos aponta que tal tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento também continua atual. No intuito de instrumentalizar as obrigações da Convenção, o Protocolo de Quioto – endossado principalmente pelos países europeus – estabelece uma arquitetura descendente, apoiado em normas diferenciais por meio de compromissos de redução precisos, vinculantes e firmados internacionalmente, tendo como destinatários, em um primeiro momento, os países desenvolvidos. O Acordo de Paris – que reflete a estratégia dos Estados Unidos desde antes da própria Convenção – estabelece uma arquitetura ascendente, recorrendo a normas contextuais, onde os compromissos são nacionalmente determinados e isentos de um escrutínio internacional. O Acordo – cuidadosamente redigido – não estabelece nenhuma obrigação substancial precisa ou mesmo vinculante sobre tais contribuições, deixando ampla margem para todos os países e tornando a liderança dos países desenvolvidos no enfrentamento das mudanças climáticas apenas uma obrigação retórica. Deste modo, conclui-se que, sob o argumento de prover diferenciação para todos, o Acordo de Paris esvazia o significado do tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento. Entretanto, apenas no âmbito da delegação, ou seja, dos mecanismos de cumprimento estabelecidos pelo Acordo, notadamente o balanço geral de implementação por meio de ‘naming and shaming’ que os países em desenvolvimento poderão exigir a necessária liderança dos países desenvolvidos. / In the 1970s, countries recognised as ‘developing’ began to be treated differently with regard to international agreements and doctrines that affected those countries development, following a widespread consensus among developing countries that the post-war order was unjust. As a result of political moves, developing countries have introduced such treatment in the framework of important international documents and multilateral agreements. The differentiated treatment of developing countries is expressed in international environmental law through the principle of common but differentiated responsibilities and respective capacities enshrined in the 1992 Rio Declaration on Environment and Development and culminated in the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). Having as its object the differentiated treatment of developing countries, limited to the central obligations under the UNFCCC, this research faces how international climate agreements operated within the differentiated treatment for developing countries. The research is based on the deductive method, a structuralist and historical materialist approach to the analysis of the content of legal texts, observing the differential treatment in obligations in terms of obligation, precision and delegation. The result was that climate change is necessarily a debate on inequalities in terms of responsibility, mitigation and vulnerability. Under the claim of a more complex world, where the expression 'Third World' is replaced by the notion of 'Global South', it is stated that such framing of a North-South divide would not be more relevant, depriving the meaning of differential treatment of developing countries. However, the persistence of the North-South divide in dynamic terms points out that such differentiated treatment of the developing countries is still relevant. In order to implement the obligations of the Convention, the Kyoto Protocol - endorsed mainly by European countries - establishes a downward architecture, supported by differential norms through precise, binding and internationally agreed reduction commitments, directed primarily to developed countries. The Paris Agreement - which reflects the US strategy prior to the Convention itself - establishes an upward architecture, using contextual norms where commitments are nationally determined and thus exempt from international scrutiny. The Agreement - carefully worded - does not establish any substantive or precise binding obligation on such contributions, leaving wide scope for all countries and does not require substantive efforts from developed countries in tackling climate change. In this way, it is concluded that, under the argument of providing differentiation for all, the Paris Agreement emptied the meaning of the differential treatment of developing countries. However, only within the scope of the delegation, through compliance mechanisms established by the Agreement, notably the global stocktake through naming and shaming that developing countries may require the necessary leadership of the developed countries.

This work focuses on the actions sought by the authorities to minimize global climate problems that are currently changing the conditions of survival of the planet to mitigate emissions of greenhouse gases (GHG) in the atmosphere. First, it is addressed the Framework Convention to start the discussions on climate changes, then the creation of the Kyoto Protocol, which came, giving nations the opportunity to act, minimizing damage to the environment, thus enabling that developing countries work together through the Clean Development Mechanism (CDM) in creating new and more efficient technologies, replacing the use of fossil fuels by renewable energy sources. The power source focus of this work is the residue of sugar cane bagasse that is more representative biomass of the Brazilian energy matrix. The sector chosen for the research was the sugar-alcohol, through the Usina Santa Candida placed within the State of Sao Paulo. It is shown through data comparison, the current Brazilian situation in the global scenario, both in world energy supply and in the composition of the energy matrix, showing that Brazil is in a privileged position about renewable energy use in comparison to the world, and is the third more significant country that reduces emissions of CO2, which shows its commitment to the Kyoto Protocol. By creating a scenario, it is evaluated the financial performance of Usina Santa Candida (SP), after the implementation of CDM. Scenario 1 shows the financial return without cogeneration system; scenario 2 shows the financial return after installation of cogeneration system; scenario 3 shows the financial return of cogeneration system installation associated to sale of grant guarantee; and the scenario 4 shows the financial return of cogeneration system installation associated to sale of grant guarantees and the receipt obtained with carbon credit market. Briefings for scenario analysis were generated through calculations of net present value (NPV), internal rate of return (IRR) and payback, to demonstrate the financial benefits after the adjustment to the clean development mechanism, demonstrating the gains from the sale of surplus power and the negotiations of certified emission reductions (CERs), the brief return of the investment payback, profitability by the board and monetary return for NPV. The result of the work shows that investment in compliance with the guidelines is very low compared to the financial return in the first auction of CERs, and added that the sale of surplus power, it becomes even more viable. / Este trabalho aborda as ações buscadas pelas autoridades mundiais para minimizar os problemas climáticos que atualmente estão mudando as condições de sobrevivência do planeta, mitigando as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. Primeiramente, foi abordada a Convenção-Quadro como início das discussões sobre as mudanças do clima, posteriormente, a criação do Protocolo de Kyoto, que surgiu, dando às nações, a oportunidade para que ajam, minimizando os danos causados ao ambiente, possibilitando assim, que os países em desenvolvimento colaborem por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) na criação de novas e mais eficientes tecnologias, substituindo o uso de fontes de energia fósseis por fontes de energia renováveis. A fonte de energia foco desta pesquisa, o bagaço da cana-de-açúcar que é a biomassa mais representativa da matriz energética brasileira. O setor escolhido para a pesquisa foi o sucroalcooleiro, na Usina Santa Cândida situada no interior do Estado de São Paulo. É demonstrado, por meio de comparação de dados, a atual situação brasileira perante o mundo, tanto na oferta mundial de energia como na composição da matriz energética, mostrando que o Brasil está em uma posição privilegiada na utilização de energias renováveis em relação ao mundo, sendo o terceiro país que mais reduz as emissões de CO2, confirmando seu comprometimento com o Protocolo de Kyoto. Por meio da criação de cenários, foi possível avaliar o desempenho financeiro da Usina Santa Cândida (SP). O cenário 1 demonstra o retorno financeiro sem sistema de cogeração, o cenário 2 demonstra o retorno financeiro após a implementação de sistemas de cogeração, o cenário 3 demonstra o retorno financeiro do sistema de cogeração mais a venda das garantias contratuais, e por fim, o 4 cenário onde e demonstrado o retorno financeiro da implementação do sistema de cogeração mais a venda das garantias contratuais e ainda a receita obtida por meio da negociação dos créditos de carbono. As informações apuradas para análise dos cenários foram geradas a partir dos cálculos de Valor Presente Líquido (VPL), da Taxa Interna de Retorno (TIR) e do Payback para demonstrar os benefícios financeiros após a adequação ao mecanismo de desenvolvimento limpo, comprovando os ganhos obtidos com a venda de energia excedente e com as negociações dos Certificados de Redução de Emissão (RCEs), o retorno breve do investimento pelo payback, sua rentabilidade pela TIR e o retorno monetário pelo VPL. O resultado da pesquisa mostra que o investimento para a adequação às diretrizes é muito baixo se comparado com o retorno financeiro já no primeiro leilão das RCEs e que somado à venda de energia excedente, torna-se financeiramente ainda mais viável.

O Protocolo de Quioto foi ratificado em Fevereiro de 2005 e com isso um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com esta nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez que o mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) possui um arcabouço institucional estabelecido, é interessante estudar com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, em particular os contratos entre empresas proponentes de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. E esse estudo, conforme as recomendações de Williamson (1993; 1991; 1985), foi feito analisando as características das transações em termos de especificidade de ativos, freqüência e incerteza, dados os pressupostos comportamentais dos agentes (racionalidade limitada e oportunismo). Para tanto, a pesquisa lançou mão do método do estudo de caso para obter informações privadas sobre as transações de RCEs, e seus respectivos contratos, entre as empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um resultado é que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - em termos de redução dos custos de transação - da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que este exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos. / The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market that was without rules, played by some pioneer companies interested in learning by doing with this new commodity and worried about their corporate image, started working in the ways of the formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already an established Institutional Environment, it’s interesting to study, based on the Transaction Costs Economics (TCE) theory, how the transaction costs induced alternative ways of governance, in particular the contracts between Brazilian companies – with CDM (Clean Development Mechanism) projects - and the commercialization channels in multi-lateral organizations. This study, as the recommendations of Williamson (1993; 1991; 1985), was made analyzing the characteristics of the transactions in terms of asset specificity, frequency and uncertainty, considering the human behavior assumptions (limited rationality and opportunism). For this, the research used the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts, between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, differently of the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs – with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank, since this bank realizes every distribution channel functions, except the acquisition of CERs property rights.

Abstract Political Science, level III thesis Spring semester 2010 Author: Emelie Alfredsson Supervisor: Tomas Mitander "A Changed Leadership? - A study of the EU leadership from a institutional standpoint, related to multilateral environmental negotiations" The EU has for a relatively long time considered itself a leader in the environmental policy area as a whole as well as in multilateral environmental negotiations. This study attempts to classify and identify the European leadership with the purpose of relating it to the institutional framework of the Union. The treaties of the European Union decide its ability to act and its institutions the right to engage in different policy areas, the environmental area being the focus of this study. With the recent ratification of the Lisbon treaty this study aims to make out if the type of leadership the Union showed during the Kyoto negotiations has changed with the new treaty, into a new type during the COP-15 meeting in Copenhagen. The results shows that the Union has kept the same type of leadership despite the change in treaties, though with great potential of changing leadership if or when the new reforms of the new treaty are better implemented. This result points to the fact that institutional changes have a small effect on the EU leadership and that other factors such as ability to unite the member countries may play a bigger role. Keywords: EU, leadership, multilateral environmental negotiations, Copenhagen, Kyoto

The aim of this study is to clarify the Swedish government’s purpose of participating in the European Union Emission Trading Scheme. Taking as its departure point state-centric international political economy this study presents three plausible hypotheses on what the purpose might be. Either it is to promote consumers interests, or to promote the Swedish national climate goal “Reduced impact on climate”, or to promote the profit of Swedish companies. The study sets out to test the hypotheses through four different methods in order to disprove them. Through a text analysis of four different government proposals, through a questionnaire sent out to 98 companies included in the Swedish National Allocation Plan, through an interview with a ministerial civil servant and through a game theoretical matrix based on the government’s own preferences. The conclusion should be of interest to industry, environmentalists, politicians as well as to journalists and scientists. From a theoretical point of view the conclusion explains the reason for priorities and setting of rules by the government within energy politics as well as within climate politics. The study concludes that the climate is priority number one and industry is priority number two and this explains why, according to an industrial spokesperson, industrial interests are not being met to a full extent. However the tide may turn in the future if the government decides to include carbon dioxide sinks in the Emission Trading Scheme. The government believes that storing carbon dioxide for a limited amount of time is worse than reducing actual emissions.

This thesis deals with instruments of economic regulation related to environment protection in the field of energetics. It surveys selected instruments in the form of ecological taxes and Emission Trading System. It clarifies the origin and development of these instruments and their integration into the legislation of the Czech Republic. The major aim of the thesis is to analyze the impact of ecological taxes and trading with emission permits on management decisions of a company.The analysis and calculations have been carried out in a real enterprise. I have tried to prove how the System of Emission Trading impacts on the management decision and strategic goals of a company due to further development of the EU System of Emission Trading, its changes as well as changes in production of a company.

Climate change has recently arised in the international agenda as one of the top issues. The paper first provides with a theoretical comprehension of actorness in international relations. Second, the paper examines milestones of the historic development of the current climate regime. Third, the focus turns to the major actors which influence the climate change negotiations and examines their preferences, their evolution and pursuit on the international scene. It assumes politics is a two-level game and that political factors are not exclusive driving forces on the international scene. Finally, remarks on the future of climate regime are presented. The paper concludes by stating that actors differ in social identification with natural reality and that the shift in current environmental paradigm is rather unlikely.

This research work explored the environmental and socio-economic benefits derived, if some proportion of daily passenger trips made using private cars in Ghana could be shifted to the use of public transport. The research applied the computer software COPERT III in estimating road transport Greenhouse gas (GHG) emissions and fuel consumption in Ghana for the base year 2005 and forecast years 2010 and 2020. The research reveals that if no major change occur in policies or economic determinants in meeting road transport and energy in Ghana, then the 2005 total emissions value is expected to rise by 36% in 2010 and over double in 2020 i.e. from 4.6 to 6.25 in 2010 and to 9.77 Mt CO2e in 2020. However, if just 10% of daily passenger trips using private cars can be shifted towards the use of public transport, then the end results in reduction in emissions could earn Ghana about $USD 6.6million/year under the Kyoto Protocol CDM initiative. The research also demonstrated that with a further 10% daily passenger trip shift, the outcome could be more promising, increasing to $USD 13million/year.

Diploma thesis "EU as an actor of world environmental policy with special focus on agreements concerning climate protection" tries to find answer to the question of the relevance and strength of European Union in the field of world climate protection. The analysis of three important world meetings (Earth Summit in Rio de Janeiro, 1992, negotiations of COP5 in Kyoto, Japan in, 1997, and Copenhagen Summit in 2009) is the main tool in the search of the answer to the question, what makes EU relevant and strong actor in the world climate policy, whether its position is strong and what makes it an actor. Diploma thesis focuses not only on European powers in international arena, but also on its powers towards its member states. In this area, thesis focuses on EU powers towards its members, how the powers are used during the phase of enforcement and implementation of EU legislative and how successful the EU is in enforcing its will towards its member states in the field of climate protection. The aim of the thesis is to evaluate, to what extend EU can be considered to be an international actor in the field of climate protection policy and find out, if it has powers to influence other actors, negotiations and agreements and whether it can be considered a strong actor.