Made available in DSpace on 2014-10-09T12:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2014-10-09T13:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 06482.pdf: 3797240 bytes, checksum: 7b50be56353dab12e0bedb2f4d9c3488 (MD5) / Dissertacao (Mestrado) / IPEN/D / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN/CNEN-SP

This work began as an exploration of the spatial qualities of awkwardness. It eventually evolved into a fixation on the three planes within the corner of a room, representing the safe haven for an awkward individual. The corner has successfully demonstrated the relationship between body, space and garment as a concept. Furthermore, the corner has proved to function as the ultimate tool for creating a sculpture with the integrated body. The motive of this work is to spark interest and to provide an alternative criteria for what can be categorised as a sculpture. This new criteria represents functional interchanging sculptures that can be built around the body. The limits created within this work have been key in formulating the problem, and to generate a wide range of results within a concentrated field to challenge the method. The ultimate limit has been the corner itself, which has been manifested into the ultimate opportunity. This has resulted in a collection of examples all constructed through the method of the corner and finally bringing it to the body, effectively removing the corner from the space. This has created a mobile wearable space, that can be arranged according to desired fashion and shield awkwardness.

O presente estudo visa a identificar os limites da discricionariedade administrativa e seu respectivo controle na atuação da Administração ao estabelecer requisitos de habilitação para a participação de licitantes em licitações públicas, sob o regime da Lei n. 8.666/93. No desenvolvimento do estudo fixam-se esses limites para, no fim, identificar mecanismos de controle da discricionariedade. / The study aims to identify the limits of administrative discretion and its control in the administration's performance to establish qualification requirements to bidders in public bidding, under the rule of Statute Law 8.666/93. In the development of the study it's set up these boundaries in order to identify, in the end, the discretion's controlling mechanisms.

A presente pesquisa destina-se a estudar os incentivos tributários. Espécie de norma tributária indutora, os incentivos tributários ainda não receberam a atenção devida por parte dos estudiosos do direito tributário. Atento ao volume cada vez maior de recursos envolvendo incentivos tributários, assim como a necessidade de se conferir maior transparência e responsabilidade na gestão do gasto público, esse trabalho dedica-se a estudar essa ainda pouco explorada figura, extremando-a de figuras parecidas, com as quais não raras vezes é confundida. Embora não haja uma conceituação constitucional ou legal expressa, é possível afirmar que os incentivos tributários são hipóteses de desoneração tributária, que importam em derrogações às regras gerais de tributação, com o não ingresso de recursos nos cofres públicos, de forma a estimular condutas dos contribuintes, com a finalidade de se atingir fins e objetivos constitucionais. Em virtude de sua natureza híbrida, os incentivos tributários se sujeitam a limitações constitucionais tributárias e econômicas, assim como às limitações orçamentário-financeiras. O principal instrumento de compatibilização entre os incentivos tributários, capacidade contributiva, isonomia e cânones da ordem econômica é o princípio da proporcionalidade. Poder Legislativo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário devem fiscalizar e controlar essa espécie de desoneração tributária. O Controle a cargo Poder Legislativo (no âmbito do Poder Legislativo federal) tem deixado muito a desejar, tanto no que concerne ao controle dos limites orçamentário-financeiros, quanto no que diz respeito ao controle dos limites constitucionais tributários e econômicos. O Controle que cabe ao Tribunal de Contas (foi analisado o Tribunal de Contas da União) tem mostrado alguma evolução. Contudo, a análise de alguns julgados do TCU demonstra que há muito a melhorar, especialmente no que concerne à investigação da legitimidade e economicidade. A LRF ostenta caráter de norma geral no que tange aos requisitos para a concessão de incentivos tributários. Eventual descumprimento desses preceitos por leis locais revela verdadeira inconstitucionalidade, passível de controle pelo Poder Judiciário. A atuação do Poder Judiciário, em especial do STF, no controle dos incentivos tributários tem sido bastante tímida e pouco transparente. Na maior parte dos casos, o STF tem se limitado a reafirmar o caráter discricionário dos atos oriundos do Poder Legislativo e Executivo, negando-se a examiná-los. Os pedidos de extensão de incentivos tributários também não tem obtido sucesso, pois o STF faz aplicação irrestrita da cláusula do legislador negativo. Uma solução conciliadora seria o judiciário se valer da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade, permitindo a extensão dos incentivos tributários àqueles casos em que a ilegalidade não reside no incentivo em si mesmo, mas na sua não aplicação aos contribuintes em mesma situação. Muito embora existam limites bem definidos, é possível afirmar que o controle dos incentivos tributários precisa evoluir muito. / This research aims to study the tax incentives. Sort of inducer tax rule, the tax incentives have not already received the correct attention by tax law scholars. Keeping an eye on the increase of resources involving the tax incentives, and realizing the necessity of bringing more transparency and responsibility in the management of public expenditure, this work intend to study this little explored figure, distinguishing from other similar figures, which has been many times confused with. Although there has not been a constitutional or legal expressed meaning, it is possible to affirm the tax incentives are kinds of tax exemption, which implies derogation from general rules for taxation, with the not entering of resources into public purse, in order to get constitutional purposes and objectives. Due to this hybrid nature, the tax incentives are subject to constitutional and economic limitations, as well as budget and financial limitation. The main instrument of compatibility between the tax incentives, the ability to pay, equality and the economic order canons is the principle of proportionality. Legislative Power, Court of Auditors and Judiciary must supervise and control this kind of tax exemption. The control made by the Legislative (within the federal scope) has much been lacking, both in terms of controlling the budget and financial limits, and in terms of controlling the constitutional tributary and economic limits. The control by Court of Auditors (the Court of Auditors of Union was analyzed) seems to have some evolution. However the analysis of some Courts judgments reveals that it has much to improve, mainly concerning the investigation of legitimacy and economy. The LRF shows character of general rule in terms of requirement for granting tax incentives. Eventual non-compliance of this precepts by local rules reveals true unconstitutionality, which can be controlled by Judiciary. The actions of the Judicial Power, especially the STF actions, upon the tax incentives control have been fairly timid and lacking in transparency. In many cases, the STF has been limited to the reaffirmation of discretionary character of the acts performed by Legislative and Executive powers, but refusing the analysis of them. The requests of tax incentive extension have been unsuccessful, because of the large unrestricted application of negative legislator clause by STF. A conciliatory solution would be the Judiciary using the declaration of unconstitutionality without nullity pronunciation, allowing the tax incentives extension to that cases which the illegality is not in the incentive itself, but in the act of not applying the incentive extension to the taxpayers who are in the same situation. Although there are clear limits, it is possible to affirm that the tax incentives control still needs to evolve.

[pt] Neste trabalho é proposto um método numérico de fácil implementação com a finalidade de obter limites inferiores para auto-valores associados com equações diferenciais ordinárias. Este método transforma, sob determinadas condições, a equação diferencial original em uma outra equação diferencial com coeficientes constantes cuja solução analítica é facilmente determinada. É então mostrado, que os auto-valores obtidos desta transformação representam limites inferiores para os auto-valores do problema original. Alguns casos práticos são resolvidos com a finalidade de testar a validade do método. / [en] A method is developed to find lower bounds to eigenvalues associated With ordinary differential equations. When applied to eigenvalue problems, this method reduces the equation of the original problem to a differential equation With constant coefficient, for Which the exact solution can be easily obtained. It is then show that this solution is a lower bound to the true eigenvalue. Numerical examples are solved in order to check the validity of the method.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-05-06Bitstream added on 2014-06-13T18:38:40Z : No. of bitstreams: 1 schicotti_rvo_me_assis.pdf: 451286 bytes, checksum: cff848c92f0209bc21fb28ed4ec01f77 (MD5) / Nos últimos anos, os educadores têm se interessado por questões relacionadas à disciplina/indisciplina em sala de aula. Temos observado também que, paralelamente a esses conceitos, idéias sobre limites aparecem nas práticas pedagógicas. Dessa forma, em consonância com esse interesse, trazemos a presente pesquisa visando contribuir com a produção teórica sobre o assunto e, assim, auxiliar a práxis dos profissionais da educação, em particular da educação infantil. Este trabalho pretende investigar como se caracterizam as práticas educativas voltadas para lidar com as questões relativas à disciplina. Buscamos conhecer o que os educadores de uma instituição pública de educação infantil compreendem por disciplina / indisciplina e limites e, quais ações desenvolvem para trabalhar com essa temática. Trata-se de um formato de investigação caracterizado como estudo de caso etnográfico. Essa forma de pesquisa nos permitiu conhecer, em maior profundidade, a cultura de uma instituição e as perspectivas dos profissionais que participam de seu cotidiano.Nesse sentido, realizamos observações sistemáticas da rotina institucional, bem como, entrevistas não-estruturadas e semi- estruturadas com os educadores que atuam na creche e na pré-escola. Analisamos também, os seguintes documentos: o Projeto Político Pedagógico e as Diretrizes Pedagógicas. Os dados foram analisados de acordo com a perspectiva dialética. Desse modo, em nossa pesquisa bibliográfica procuramos realizar uma análise histórica das práticas disciplinares na educação e concomitantemente buscamos investigar as possíveis relações entre os conceitos de infância e disciplina. Podemos considerar, a partir de nosso estudo, que os educadores de crianças de zero a seis anos pesquisados compreendem os conceitos de limites e disciplina como sinônimos.... / In the last few years, some educators have been interested in subjects related to discipline/indiscipline in the classroom. We've noticed that together with these subjects, ideas about the limits have arisen in the educational practice, too. In this way, together with this interest, this research was developed to try to contribute with the theoretic production about the subject, and consequently, to help the education professionals praxis, in particular, the ones who work with children. This work intends to investigate how the educational practices focused on these subjects related to discipline are chacterized. In other words, we've researched how the educators from a public institution for children define discipline/indiscipline and limits, and what procedures they have taken to deal with this theme. It's an investigation format characterized as an Ethnographical Case Study. This way of researching allowed us to know deeply the culture of an institution, and the professional's prospects that make part in its every day life. In this way, we've made systematic observations of the institutional routine, as well as, structured and non-structured interviews with the educators who work with the creche and pre-school pupils. We've also analysed the following documents: Political Pedagogical Project and the Pedagogical Guidelines. The data were analysed according to the dialectic perspective. Thus, in our bibliographical research we've tried to analyse the history of the practices related to discipline in education, and at the same time to investigate the possible links between the concepts of childhood and discipline. We are allowed to consider from our study that the educators of children, from zero to six years old, who were researched have the same concepts about limits and discipline, and they see both words as synonyms ...(Complete abstract, click electronic address below).

O presente estudo visa a identificar os limites da discricionariedade administrativa e seu respectivo controle na atuação da Administração ao estabelecer requisitos de habilitação para a participação de licitantes em licitações públicas, sob o regime da Lei n. 8.666/93. No desenvolvimento do estudo fixam-se esses limites para, no fim, identificar mecanismos de controle da discricionariedade. / The study aims to identify the limits of administrative discretion and its control in the administration's performance to establish qualification requirements to bidders in public bidding, under the rule of Statute Law 8.666/93. In the development of the study it's set up these boundaries in order to identify, in the end, the discretion's controlling mechanisms.

abstract: In 1959, Iwasawa proved that the size of the $p$-part of the class groups of a $\mathbb{Z}_p$-extension grows as a power of $p$ with exponent ${\mu}p^m+{\lambda}\,m+\nu$ for $m$ sufficiently large. Broadly, I construct conditions to verify if a given $m$ is indeed sufficiently large. More precisely, let $CG_m^i$ (class group) be the $\epsilon_i$-eigenspace component of the $p$-Sylow subgroup of the class group of the field at the $m$-th level in a $\mathbb{Z}_p$-extension; and let $IACG^i_m$ (Iwasawa analytic class group) be ${\mathbb{Z}_p[[T]]/((1+T)^{p^m}-1,f(T,\omega^{1-i}))}$, where $f$ is the associated Iwasawa power series. It is expected that $CG_m^i$ and $IACG^i_m$ be isomorphic, providing us with a powerful connection between algebraic and analytic techniques; however, as of yet, this isomorphism is unestablished in general. I consider the existence and the properties of an exact sequence $$0\longrightarrow\ker{\longrightarrow}CG_m^i{\longrightarrow}IACG_m^i{\longrightarrow}\textrm{coker}\longrightarrow0.$$ In the case of a $\mathbb{Z}_p$-extension where the Main Conjecture is established, there exists a pseudo-isomorphism between the respective inverse limits of $CG_m^i$ and $IACG_m^i$. I consider conditions for when such a pseudo-isomorphism immediately gives the existence of the desired exact sequence, and I also consider work-around methods that preserve cardinality for otherwise. However, I primarily focus on constructing conditions to verify if a given $m$ is sufficiently large that the kernel and cokernel of the above exact sequence have become well-behaved, providing similarity of growth both in the size and in the structure of $CG_m^i$ and $IACG_m^i$; as well as conditions to determine if any such $m$ exists. The primary motivating idea is that if $IACG_m^i$ is relatively easy to work with, and if the relationship between $CG_m^i$ and $IACG_m^i$ is understood; then $CG_m^i$ becomes easier to work with. Moreover, while the motivating framework is stated concretely in terms of the cyclotomic $\mathbb{Z}_p$-extension of $p$-power roots of unity, all results are generally applicable to arbitrary $\mathbb{Z}_p$-extensions as they are developed in terms of Iwasawa-Theory-inspired, yet abstracted, algebraic results on maps between inverse limits. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Mathematics 2013

Os fragmentos que compõem a obra que, hoje, conhecemos como Pensées, são notas preparatórias de uma apologia da religião cristã que Blaise Pascal pretendia escrever. Ao nos debruçarmos sobre as anotações do filósofo francês, chama-nos a atenção o fato de o autor, em nenhum momento, propor qualquer demonstração metafísica da existência de Deus ou mesmo pretender provar, de modo inquestionável, algum dos dogmas católicos. A total ausência de demonstrações que se pretendam perfeitamente probantes explica-se, a nosso ver, pelo fato de Blaise Pascal ser um filósofo cético, ou seja, pelo fato de Pascal não crer que a razão humana é um instrumento capaz de apreender a Verdade. Assim, trata-se, aqui, de, primeiramente, estipular a plausibilidade da hipótese de leitura segundo a qual Pascal pode, com justiça, ser considerado um pensador cético. Isto feito, tratar-se-á de analisar os motivos que levaram nosso filósofo a não se utilizar de nenhuma das tradicionais provas da existência de Deus e a não considerar como plenamente probantes os raciocínios por ele elaborados em prol da religião cristã fatos que caracterizamos como limites epistemológicos da apologética de Blaise Pascal. / The fragments that compose the book that today we know as Pensées are preparatory notes of an apologetics of the Christian religion that Blaise Pascal intended to write. When examining the annotations on the French philosopher, our attention is attracted by the fact that the author never proposes any metaphysical demonstration of God\'s existence, neither intends to prove, unquestionably, some of the Catholic dogmas. The total absence of demonstrations presented as definitive is explained, in our point of view, by the fact that Blaise Pascal is a skeptical philosopher, ie, because Pascal does not believe that human reason is an instrument capable of grasping the Truth. Thus, it is here to, first, establish the plausibility of the hypothesis of the interpretation according to which Pascal may justly be regarded as a skeptical thinker. This done, well analyze the reasons why our philosopher did not use any of the traditional proofs of God\'s existence and did not consider as fully demonstrative the reasonings he elaborated himself in favor of the Christian religion - facts that we consider as epistemological limits of the apologetics of Blaise Pascal.

Esta dissertação tem como objetivo discorrer sobre os limites objetivos da coisa julgada e sobre sua eficácia preclusiva de forma crítica. Vive-se um momento de desconforto com relação ao instituto da coisa julgada material, na medida em que a estreiteza de seus limites objetivos permite o surgimento de decisões incompatíveis do ponto de vista lógico, e a eternização de determinado conflito de interesses, por meio do fracionamento da lide em diversos processos. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto litigioso do processo. Essa opção denota que o sistema, em última análise, atribui às partes o poder de definir os contornos da coisa julgada, a despeito do forte interesse público que norteia o instituto. Com base nessas razões, alguns países europeus, cujos sistemas processuais foram construídos sob a tradição romano-germânica, têm, recentemente, procurado revisitar e redimensionar os limites objetivos da coisa julgada. Assim, este trabalho se debruça sobre possíveis alterações do sistema brasileiro, tanto para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, bem como para que a eficácia preclusiva da coisa julgada seja ampliada para abranger as causas de pedir que poderiam ter sido deduzidas na petição inicial e, no entanto, foram omitidas pelo autor. Tais mudanças são analisadas em prestígio à segurança jurídica e à economia processual, mas sem olvidar das discussões pretéritas, travadas desde o século XIX a respeito do tema. Algumas propostas de mudança dos limites objetivos e da eficácia preclusiva da coisa julgada, apesar de visarem a aumentar a segurança jurídica, paradoxalmente, podem ter efeito oposto, gerando ainda mais insegurança. Considera-se também a possibilidade de eventual mudança incrementar demasiadamente a complexidade dos litígios em que se discuta a existência de coisa julgada em seu sentido positivo e negativo. Esses inconvenientes de ordem teórica e prática são considerados nesta dissertação, bem como os impactos de eventual mudança sobre institutos correlatos à coisa julgada, especialmente o objeto do processo. / The purpose of this paper is to critically discuss the objective limits of res judicata and its preclusive efficacy. We are living a time of discomfort in relation to the legal procedure of res judicata, to the extent that the narrowness of its objective limits enables the appearance of judgments that are incompatible from the logical viewpoint and the perpetuation of a certain conflict of interests, by means of the fractioning of the case in several proceedings. The Brazilian legal system defines the objective limits of the matter adjudged in relation to the judgment purpose and, indirectly to the litigation purpose of the proceeding. This option means that the system ultimately attributes to the parties the power to define the outlines of res judicata, despite the strong public interest that guides the legal procedure. Based on those reasons, some European countries the procedural system of which was built under the Roman-Germanic tradition have recently sought to revisit and reshape the objective limits of the matter adjudged. Accordingly, this work looks at some possible changes to the Brazilian system so that the matter adjudged is extended to the necessary grounds of the judgment, as well as to enable the preclusive efficacy of the matter adjudged to be expanded in order to reach the causes of action that could have been stated in the complaint but were omitted by the plaintiff. Such changes are analyzed with consideration for the legal certainty and procedural enhancement but without forgetting the past discussions conducted in the 19th century about the matter. Some proposals for change of the objective limits and of the preclusive efficacy of res judicata, although aiming at increasing legal certainty, paradoxically may have the opposed effect, generating even more uncertainty. It is also considered that an occasional change may excessively increase the complexity of those litigations where the existence of the res judicata is discussed in its positive and negative meanings. Those theoretical and practice inconveniences are taken into account in this paper, as well as the impacts of any change to the legal procedures related to the res judicata, especially the purpose of the proceeding.