Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-13T18:53:40Z No. of bitstreams: 1 2007_TatianaMamedeSChaer.pdf: 3986085 bytes, checksum: 73375f2d8096ecb410e68695374cfe37 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Mendes(camila@bce.unb.br) on 2010-01-13T20:01:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_TatianaMamedeSChaer.pdf: 3986085 bytes, checksum: 73375f2d8096ecb410e68695374cfe37 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T20:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_TatianaMamedeSChaer.pdf: 3986085 bytes, checksum: 73375f2d8096ecb410e68695374cfe37 (MD5) Previous issue date: 2007-10-29 / A promoção do desenvolvimento das cidades alinhada à preservação ambiental coloca-se como desafio para a consolidação da sustentabilidade e para as pretensões de sua aplicação sobre a realidade urbana. Na contramão deste processo aparecem as estruturas ilegais de ocupação, como alternativa habitacional de grande parte da população que não têm recursos para custear a morada regular. Enquanto a cidade legal dotada de infra-estrutura torna-se inacessível pelo alto valor da terra e pela regulação urbana tradicional e inflexível, a cidade irregular se consolida em áreas impróprias para ocupação, de fragilidades físicas e, em muitos casos, protegidas pela legislação ambiental. O momento atual descortina-se em novas possibilidades de enfrentamento das ocupações informais através da lei federal da política urbana, o Estatuto da Cidade, e através dos avanços presentes nos novos instrumentos relativos ao tema. Esta dissertação enfoca o processo de reversão da ilegalidade, denominado de regularização fundiária, estabelecido como uma diretriz e como um instrumento no Estatuto da Cidade, e os impasses com a legislação ambiental. A pesquisa traz como recorte as ocupações em Áreas de Preservação Permanente - APP, previstas desde o Código Florestal brasileiro, e mais especificamente, uma de suas categorias tipológicas que são as margens dos cursos d’água. Parte-se da premissa de que ainda não estão claros os caminhos para a efetiva proteção ambiental dentro dos processos de regularização fundiária. O objetivo que direciona o desenvolvimento do trabalho é o de buscar as articulações necessárias entre os instrumentos das políticas urbana e ambiental para a viabilização de programas de regularização fundiária de assentamentos informais, especificamente em APP, sem prescindir da recuperação e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Para tanto, são exploradas as evoluções dos termos da regularização fundiária, do tratamento dado à APP em área urbana, assim como os conceitos de risco e proteção. Fundamentam as análises dos instrumentos, além daqueles trazidos pelo Estatuto da Cidade e além das normas ambientais, as inovações advindas com a Resolução nº 369 do CONAMA e o projeto de lei que revisa a Lei de Parcelamento. De forma complementar, o estudo de exemplo analisa uma ocupação irregular em Área de Preservação Permanente no município de Goiânia e propõe recomendações para a situação de impasse que se configura na área. A contextualização da matéria apresenta a complexa interface entre o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, que ainda carece de um diálogo mais eficaz, apesar dos avanços que começam a despontar. O tema proposto, mais do que promover, tende a exigir a articulação entre esses dois âmbitos como o caminho necessário para a proposição de possíveis soluções. A regularização fundiária que se pretenda sustentável, como vem sendo tratada pelos novos instrumentos, encontra nos esforços para o imprescindível encontro entre a questão urbana e a questão ambiental o campo mais propício para sua concretização e para o estabelecimento de novas diretrizes. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The promotion of city development along with environmental protection has presented itself as a challenge in consolidating the sustainability and the intentions of its application over the urban reality. Contrary to this process, the illegal land occupations arise as the housing alternative for a great part of the population which can’t afford regular housing. While the “legal” city endowed with infra-structure becomes out of reach because of the high prices of land and the traditionally inflexible urban regulations, the “irregular” city consolidates itself in areas which are inappropriate for occupation due to physical instabilities and, in some cases, for being protected by environmental laws. The present moment offers new possibilities for facing the irregular land occupation problems through the new federal law concerning urban policy - the City Statute - and advances in the new instruments relative to the theme. This paper focuses on the process of reversing the irregularities - named land regularization and established as a guide line and an instrument in the City Statute - and the hindrances posed by the environmental legislation dealing most specifically with the occupations which take place in Permanently Preserved Areas (Areas de Preserveção Permanente – APP) established by the Brazilian Forest Code, such as river shores. The procedures for an effective environmental protection within the process of land regularization are not yet clearly established. Therefore, the aim of the project is to seek the necessary articulation between the instruments of urban and environmental policies in order to make the programs of land regularization of irregular settlements feasible, mainly in the APP, without compromising the natural resources and the environment. To achieve this goal, the evolution of the terms of land regularization, APP treatment in urban areas, as well as the risk and protection concepts, were thoroughly analyzed. The analysis of such instruments was based not only on those brought by the City Statute and environmental regulations, but also the innovations which came from the CONAMA Resolution nº 369, and a recent law project which revises the Land Division laws. In addition, the case study analyses an irregular occupation in a Permanently Preserved Area in the city of Goiania and it proposes suggestions for the complex existing situation. The subject contextualization presents the complex interface between the urban development and environmental protection, which still lack an efficient dialogue, inspite of the advances that begin to arise. The proposed theme tends not only to promote, but also demand the articulation between the urban development and environmental protection as the necessary path for proposing feasible solutions. A sustainable land regularization, as it has been intended by the new instruments, finds the most fruitful grounds to its accomplishment and the establishment of new guidelines in the efforts towards the essential alliance between the urban and environmental issues.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-24T17:10:45Z No. of bitstreams: 1 2005_Karen de Oliveira Silverwood-Cope.pdf: 739923 bytes, checksum: 9b738be11ab0f395ed7a41801b3f1f4b (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-05T00:26:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Karen de Oliveira Silverwood-Cope.pdf: 739923 bytes, checksum: 9b738be11ab0f395ed7a41801b3f1f4b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T00:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Karen de Oliveira Silverwood-Cope.pdf: 739923 bytes, checksum: 9b738be11ab0f395ed7a41801b3f1f4b (MD5) Previous issue date: 2005-09 / A política ambiental é o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente, portanto, o não atendimento das demandas sociais ambientais pode signifi car a não preservação do meio ambiente. Para verificar a capacidade de atendimento dessas demandas, considerando as metas planejadas pelo Governo, é importante compreender como se comporta a execução orçamentária da política ambiental e quais são seus principais obstáculos. Portanto, o objetivo desse estudo é caracterizar a execução da política ambiental em função dos programas do Plano Plurianual (PPA) 2000/ 2003. A pesquisa é realizada sob a ótica das contribuições neo-institucionais sobre instituições, custos transacionais e mudança institucional e, também, das contribuições dos modelos de interpretação do processo orçamentário, entendido como o pilar estruturante da política ambiental. O delineamento adotado constitui uma estrutura de metodologia indutiva em um estudo de caso exploratório. O desempenho da execução da política ambiental é compreendido em termos de três indicadores, sendo eles: o indicador de desempenho de execução do PPA por meta física (IDPPA), o indicador de desempenho de execução do total de LOAs por meta física (IDLOA) e o indicador de desempenho de execução de metas físicas (IDF). Para complementar a compreensão do comportamento dessas variáveis e buscar as suas possíveis relações causais, são utilizados dados qualitativos obtidos nos relatórios oficiais de gestão anuais dos gestores do programas. Foi verificada a existência de uma matriz institucional com altos custos transacionais que se origina da dificuldade na atuação dos atores e na execução da política, uma vez constatados os baixos resultados da execução dos programas da política pública ambiental. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental policy is understood as the set of goals and instruments that aim at reducing the negative impacts of the human action over the environment. To verify Government's capacity to meet environmental demands, it is important to understand the execution of environmental policy as well as its main obstacles. It is therefore the objective of this dissertation to characterize the execution of the environmental policy in terms of programmes in the Plano Plurianual (PPA) 2000/2003. The theoretical basis of this study focus is on the concepts of institutions, transactional costs and institutional change, and includes as well an analysis of the contributions of budgetary process models. The research was developed around an exploratory case study according to the inductive method. The performance of the execution of environmental policy is measured with three indexes: cost per unit in PPA (IDPPA), cost per unit in the total of LOAs (IDLOA) and index of physical production (IDF). The study analyses qualitative information obtained in the offi cial annual reports of management, produced by the managers of the programmes, in order to complement the understanding of these variables, and to search possible causal relations. The study verifi ed the existence of an institutional matrix with high transactional costs produced by the diffi culty of the actors in executing the policies, and evidenced by the lack of satisfactory results in the performance of environmental policy programmes.

Orientador: Messias Modesto dos Passos / Banca: Antonio Cézar Leal / Banca: Margarete Cristiane de Costa Trindade Amorim / Banca: Edward Elias de Souza Filho / Banca: Lisandra Pereira Lamoso / Resumo: Quando se constrói uma usina hidrelétrica de grande porte espera-se que, em virtude de sua dimensão e forma de implantação, cause significativas alterações ambientais em seu entorno, como também mudanças socioeconômicas regionais. a implantação da Usina hidrelétrica de Porto Primavera, iniciada em 1979, no Rio Paraná na divisa administrativa entre o Estado de São Paulo e o município de Amaurilândia no Estado do Mato Grosso do sul... (Resumo completo cliclar acesso eletrônico abaixo) / Doutor

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T22:38:37Z No. of bitstreams: 1 2010_AlineMarquesOhira.pdf: 1792351 bytes, checksum: 1d37b7b5d5bbc8170bb48c7a7d134072 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T22:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AlineMarquesOhira.pdf: 1792351 bytes, checksum: 1d37b7b5d5bbc8170bb48c7a7d134072 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-27T22:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AlineMarquesOhira.pdf: 1792351 bytes, checksum: 1d37b7b5d5bbc8170bb48c7a7d134072 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo contar a história da política de gestão de recursos hídricos no Estado do Paraná, discutindo como instituições e idéias exerceram forte influência sobre os desdobramentos históricos. Para tanto, é feita uma descrição sobre a política de gestão dos recursos hídricos, em especial durante as décadas de 1990 e 2000, quando o estado passou por mudanças políticas significativas. A partir do levantamento bibliográfico e de entrevistas realizadas entre 2009 e 2010 com atores considerados importantes para esses acontecimentos, foi possível observar que a ordem temporal, o contexto nacional e internacional e as idéias predominantes nos debates desse período levaram às configurações político-institucionais que são apresentadas neste estudo. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about water management in Parana State. It discusses the strong influence of institutions and ideas on historical developments and vice-versa. To achieve the objective of understanding this process, it describes water resources management policy, especially during the decades of 1990 and 2000, when Brazil and Parana went through significant policy changes. A literature review and stakeholder interviews conducted between 2009 and 2010 helped show that elements such as temporal ordering, the national and international context and ideas were extremely relevant for explaining political-institutional processes.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo tiene por finalidad ser una contribución en dos áreas del derecho que en los últimos años han experimentado un fuerte crecimiento en América del Sur, a saber: el derecho ambiental y las fórmulas alternativas de resolución de conflictos jurídicos. En la mayoría de los países de la región, incluso hasta nuestros días, los conflictos de relevancia jurídica se resuelven por la vía del proceso. No obstante lo anterior, las llamadas formas alternativas de resolución de conflictos, adquieren cada vez más adeptos, siendo utilizadas prácticamente en todas las áreas del derecho.

O processo de urbanização acelerado e de concentração de pessoas e atividades econômicas em um mesmo local ocasiona pressões sobre os ambientes e, como consequência altera e impacta de forma deletéria bacias hidrográficas. Portanto, o desenvolvimento sustentável é um grande desafio, e é primordial para melhorar a qualidade de vida e do ambiente. Neste cenário, foi elaborado o Zoneamento Geoambiental da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Mandu, sul de Minas Gerais, que cobre parte dos municípios de Borda da Mata, Estiva, Ouro Fino e Pouso Alegre. O trabalho foi feito a partir da concepção de Geoecologia das Paisagens, que é baseada no conceito de geossistemas, que analisa a paisagem como um todo, considerando as relações entre natureza, economia, sociedade e cultura, visando representar a interação da natureza com o homem. Neste modelo foram utilizadas ferramentas de sistema de informação geográfica. Os produtos cartográficos elaborados podem contribuir para o desenvolvimento de novas pesquisas na área e também fornecer subsídios para a definição de políticas públicas e para tomada de decisões relativas à solução e/ou mitigação dos problemas ambientais. A Sub-bacia Hidrográfica do Rio Mandu apresenta 57% de áreas estáveis, considerando as estáveis e medianamente estáveis e 43% de áreas instáveis. Portanto, o Zoneamento Geoambiental é uma ferramenta importante para definição de medidas mitigadoras visando para a melhoria da qualidade de vida e manutenção da estabilidade ambiental. / The process of accelerated urbanization and concentration of people and economic activities in one place cause pressure on the environment and, as a consequence, change and impact of deleterious form watershed, Therefore, sustainable development is a big challenge, and it is essential to improve the quality of life and the environment. In this scenario, it was produced the Geoenvironmental Zoning of the river Mandu watershed, South of Minas Gerais state, which covers part of the municipalities of Borda da Mata, Estiva, Ouro Fino and Pouso Alegre. The work was done from the concept of Geoecology of Landscapes, based on the concept of geosystems, which analyzes the landscape as a whole, considering the relationships among nature, economy, society and culture, aiming to represent the interaction between nature and humans. In this model were used tools of geographic information system. The cartographic products elaborated can contribute to the development of new research in the area and also provide subsidies for the definition of public policies and decision-making concerning to the solution and/or mitigation of environmental problems. The river Mandu watershed presents 57% stable areas, considering the stables and moderately stables, and 43% of unstable areas. Therefore, Geoenvironmental Zoning is an important tool for defining mitigating measures, aiming to improve the quality of life and maintaining the environmental stability.

El objetivo principal de este trabajo es analizar la contribución de los principales instrumentos de política ambiental existentes en México para la protección del patrimonio cultural, así como los efectos adversos del cambio climático en el patrimonio arqueológico. El análisis se enfoca fundamentalmente en dos instrumentos de política ambiental: la declaratoria de áreas naturales protegidas y el ordenamiento territorial. La premisa principal, derivada de lo observado en el caso mexicano, es que aun cuando la legislación en materia de monumentos y zonas arqueológicos no presenta un vínculo expreso con la del medio ambiente, por tratarse de ordenamientos independientes, dicha protección se produce de forma indirecta. La presente investigación destaca la importancia de dicha protección, aunque ésta sea en algunos casos, circunstancial. Del estudio detallado de las disposiciones legales en materia de medio ambiente y de patrimonio arqueológico y los instrumentos de política ambiental, a los que la legislación les otorga el carácter de utilidad pública, se deduce fundamentalmente la importancia de estos últimos por la protección que otorgan. La utilidad de dichos instrumentos en la presente investigación se hace evidente cuando, por su ubicación, una zona arqueológica queda dentro de un área natural sujeta a protección o de un ordenamiento territorial urbano o ecológico. Esta condición se vuelve determinante para que su protección se garantice, en el primer caso, a partir del polígono que se crea por disposición legal a través de una declaratoria mediante la cual se limitan, condicionan o prohíben actividades humanas para asegurar la restauración, protección y preservación de las condiciones naturales. Se crea un entorno de protección para zonas con características naturales relevantes en donde los ambientes han permanecido sin alteraciones por la actividad de los seres humanos y dentro de ellas quedan resguardados zonas o vestigios de interés arqueológico. En el segundo caso, en el área que abarca el ordenamiento, se ordenan o inducen el uso del suelo y las actividades productivas con lo que se consigue lograr la protección del medio ambiente, la preservación y el aprovechamiento sustentable de los recursos naturales, así como la protección de los vestigios arqueológicos que quedan dentro del ordenamiento. En lo relativo a la legislación sobre patrimonio cultural, en forma independiente, también se expiden declaratorias a través de decretos que protegen una zona, por los vestigios que ahí se encuentran y en las que eventualmente se refieren al entorno natural circundante que en ocasiones, son coincidentes con las declaratorias ambientales. En este trabajo se analizan también los efectos adversos del cambio climático en el patrimonio arqueológico y las medidas de prevención, remediación y mitigación que se instrumentan para su salvaguardia. Las conclusiones principales muestran que en el caso de nuestro país, como se verá adelante, la legislación sobre patrimonio arqueológico no guarda relación directa con la legislación en materia ambiental, a pesar de lo profusa que es esta última, tanto a nivel federal como local. Asimismo, aun cuando no existe un instrumento, estrategia de planeación específica o un ordenamiento legal único y autónomo para la protección de los monumentos y zonas arqueológicos, desde el punto de vista ambiental, las áreas naturales protegidas y el ordenamiento territorial, como estrategias de política ambiental, coadyuvan a ese propósito.

Tese de doutoramento. Engenharia Civil. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2006

Tese de doutoramento. Ciências de Engenharia. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-09-18T18:50:23Z No. of bitstreams: 1 Tese Salvio.pdf: 883569 bytes, checksum: 7778737964ef456fb51d7403734f77df (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-10T11:39:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Salvio.pdf: 883569 bytes, checksum: 7778737964ef456fb51d7403734f77df (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-10T11:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Salvio.pdf: 883569 bytes, checksum: 7778737964ef456fb51d7403734f77df (MD5) Previous issue date: 2008 / A Avaliação Ambiental Estratégica - AAE é um instrumento de avaliação da qualidade e das conseqüências ambientais decorrentes de políticas, planos, programas, e projetos, que é utilizada em países como Canadá, França, Alemanha, Reino Unido e Portugal. Esta tese tem como objetivo o estudo da possibilidade de uso da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE na Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, instituída pela Lei. N. 9.433/1997. Pesquisadores da área ambiental, de políticas públicas e gestores ambientais foram entrevistados acerca da PNRH no que concerne a aplicação dos seus instrumentos, da gestão ambiental em nível de bacia hidrográfica, assim como, de suas interfaces com as demais políticas públicas. Antecedendo estas entrevistas foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental acerca de temas que embasam as questões norteadoras deste estudo. Os resultados indicam que, a despeito das falhas observadas no processo de implementação da PNRH, e sem prejuízo para a correção das mesmas, o uso da Avaliação Ambiental Estratégica - AAE pode contribuir para a melhoria do desempenho dessa política. Especialmente no que concerne ao funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica, a AAE pode contribuir para a sua melhoria em função de uma maior participação na atividade de coordenação de implementação de políticas, planos e programas que incidem em nível da bacia, situação que pode ser concretizada nos planos de bacia. Esta melhoria se relaciona a aspectos como a avaliação destas políticas, planos e programas em momento anterior ao de decisão de sua implementação, e também a manutenção de um sistema de informações ambientais confiável e atualizado acerca da capacidade suporte. Neste sentido, tendo-se a capacidade suporte como referência, e considerando-se as interações sistêmicas de agentes modificadores da qualidade ambiental, a AAE propicia elementos de características sistêmicas para o processo de tomada de decisões que visam além de uma qualidade ambiental desejada em situação futura, que esta seja alcançada com menores índices de impactos cumulativos e sinérgicos. Conclui-se igualmente que o uso da AAE na PNRH deve ocorrer concomitantemente a uma melhoria das suas interfaces com as demais políticas públicas setoriais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Strategic Environmental Assessment - SEA is a tool to assess the quality and environmental consequences of policies, plans, programs and projects, which is used in countries such as Canada, France, Germany, United Kingdom and Portugal. The objective of this thesis is to study the possible use of the Strategic Environmental Assessment- SEA in the National Policy of Hydrological Resources- NPHR enacted by the law N. 9433/1997. Researchers from the environmental field, from public policies and environmental managers were interviewed about the NPHR in what concerns the application of its tools, of environmental management in the level of hydrographic basins, as well as, of its interfaces with the other public policies. Before these interviews, a bibliographical and documental research on the themes, which are the bases of the question that guide this study, was carried out. The results indicate that, despite the observed flaws in the implementation process of NPHR, and without the impairment for their correction, the use of the Strategic Environmental Assessment- SEA can contribute to the improvement of its performance. Especially in what concerns the development of the hydrographic basins committees, the SEA could be able to contribute to its improvement in order to have a wider participation in the coordination activity of implementing the policies, plans and programs that are incident in the basin level, situation which can be materialized on the basin plans. This improvement is related to aspects such as the assessment of these policies, plans and programs at a moment before deciding to its implementation and also the maintenance of a trustworthy and updated environmental information system concerning the capacity it has supported. So, in this sense, having the stand capacity as a reference, and considering the systemic interactions of environmental quality modifying agents, the SEA provides elements of systemic characteristics for the decision making process that aim beyond the wanted environmental quality in a future situation, for this to be achieved with lower marks of cumulative and synergic impacts. It can be equally concluded that the use of SEA in the NPHR must occur at the same time of an improvement of its interfaces with the other public sectorial policies.