Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430844-Texto+Completo-0.pdf: 91193 bytes, checksum: 0391e48975a3826ad3f7b34f7c473fc7 (MD5) Previous issue date: 2010 / We live under Rule of Law in a Democratic Social and Environmental State, where the environmental degradation is unquestionable. There are different problems caused by neglecting environment. Man, who is increasingly individualist and less concerned about the consequences of his actions, needs to change his position. The reason for this change could be anything, since instilling values in an increasingly consumer society and concerned with the material good will take longer than the Planet Earth can bear. Nowadays, a lot is said about rights and little about duties. Everyone wants to ensure what they are entitled to, without worrying about how to contribute to really ensuring these rights, not only to themselves but to the entire society. Using the present reality as a starting point, the goal of the study was to show the importance assumed by the duties in the chosen form of State. Among these duties, was prominent the fundamental duty of paying taxes and its necessity not only as a source of revenues for the State but as a tool for inducing behavior. In this context, the environmental taxation and its importance function in the environmental protection were analyzed. The main goal was to show by means of systematic interpretation that everyone has a duty to contribute to the preservation of the environmental, justifying the taxation of those who have environmentally wrong attitudes and the benefits granted to those who adopt behavior favorable to the environment.We should bear in mind however that we do not aim at defending another way of governmental taxation in a State where the tax burnden is already considered as high, but at defending a desperate way of stopping the uncontrollable degradation on a planet that needs it to survive. / Vive-se em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, onde a degradação ambiental é incontestável. Diversos são os problemas existentes em razão da falta de cuidado com o meio ambiente. O homem, cada dia mais individualista, e menos preocupado com a consequência de seus atos, precisa mudar seu posicionamento. O motivo dessa mudança pode ser qualquer um, já que incutir valores em uma sociedade cada vez mais consumista e preocupada com os bens materiais demorará mais tempo do que o planeta terra pode suportar. Atualmente, muito se fala de direito e pouco de fala de deveres. Todos querem garantir aquilo que lhes é de direito, sem se preocupar, todavia, em como deve colaborar para que esses direito sejam efetivamente garantidos, não só para si próprio como para toda a sociedade. O presente estudo, partindo da realidade atual, pretendeu demonstrar a importância assumida pelos dos deveres na forma estatal escolhida. Dentre esses deveres, destacou-se o dever fundamental de pagar tributos e sua necessidade não só como fonte de receita estatal, mas também como indutor de comportamento. Dentro desse contexto, analisou-se a tributação ambiental e a sua importante função na proteção do meio ambiente.O principal objetivo foi, através de uma interpretação sistemática, demonstrar que todos têm o dever de contribuir para a preservação do meio ambiente, legitimando a cobrança de tributos daqueles que têm posturas ambientalmente erradas e a concessão de favorecimentos àqueles que adotam comportamentos favoráveis ao meio ambiente. Lembra-se, contudo, que não se pretendeu defender mais uma forma de arrecadação governamental em um Estado em que a carga tributária já é considerada elevada, mas sim defender um meio desesperado de conter os avanços da degradação em um planeta que necessita disso para sobreviver.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-23T20:14:03Z No. of bitstreams: 1 2005_Diane Mara Ferreira Varanda Rangel.pdf: 2012572 bytes, checksum: 0b3962712277f1c05260d96fa4740a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-26T14:41:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Diane Mara Ferreira Varanda Rangel.pdf: 2012572 bytes, checksum: 0b3962712277f1c05260d96fa4740a6a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-26T14:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Diane Mara Ferreira Varanda Rangel.pdf: 2012572 bytes, checksum: 0b3962712277f1c05260d96fa4740a6a (MD5) Previous issue date: 2005-05 / A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9433 de 1997, e a de Gerenciamento Costeiro, Lei 7661, de 1988, estabelecem entre suas diretrizes a necessidade de integração da gestão das águas interiores e costeiras, uma vez que as águas continentais, drenadas por meio de rios e canais que compõem uma bacia hidrográfica, deságuam nas águas costeiras impactando-as e sendo por elas impactadas. Nesse contexto, a presente dissertação visa dar subsídio à referida integração, sob as óticas legal e institucional. O desenvolvimento do trabalho se baseia em informações de entrevistas feitas a diversos atores da sociedade e em resultados de pesquisa documental. Faz-se uma análise das políticas públicas sob a ótica ambiental, enfatizando-se a fragmentação das políticas ambientais e a ausência de mecanismos de integração de ações no mesmo espaço geográfico. Analisam-se também as diretrizes, princípios, conceitos e instrumentos das políticas brasileira de recursos hídricos e do gerenciamento costeiro, bem como suas matrizes institucionais e bases legais. Apresenta-se um breve panorama internacional sobre a gestão costeira e de recursos hídricos como forma de identificação de experiências de gestão integrada das águas continentais e costeiras. Para subsidiar as discussões e proposições a serem feitas sobre a integração da gestão das águas continentais e costeiras brasileiras, desenvolve-se uma breve caracterização fisiográfica e ambiental das bacias hidrográficas costeiras nacionais e zonas costeiras adjacentes. O trabalho sugere que, a exemplo de algumas experiências internacionais, como a da União Européia e Austrália, a integração da gestão das águas continentais e costeiras se dê numa área compreendida pela bacia hidrográfica e faixa aquática costeira adjacente, uma vez que existe uma forte interdependência socioeconômica e ambiental entre esses espaços geográficos. São identificadas as dificuldades para a integração da gestão das águas, considerando interfaces legais e institucionais, os instrumentos de gestão, aspectos de comunicação, os colegiados de gestão de recursos hídricos e do gerenciamento costeiro, bem como as demandas de conhecimento científico. Sugere-se que a integração da gestão das águas já possa ser iniciada com base nos instrumentos planos de bacias hidrográficas e enquadramento de corpos d’água da política de recursos hídricos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Among the directives of both the Brazilian Water Resources and Costal Management Policies, which are national laws, we have the need for integrating the management of inland and costal waters, due to the interaction between the watershed and its adjacent coastal zone. In this context, the present work intends to give some inputs to the aforementioned integration of waters management in terms of legal e institutional aspects. The development of the research was base on the information given by some selected professionals and researchers, and also on the results of bibliographical surveys. An analysis of public policies was carried out in order to get a better understanding of the fragmentation of the Brazilian Environmental Management Policy and also the lack of mechanisms able to integrate the working actions from this policy and other ones incident on a same geographical area. The concept, principles, directives, institutional framework and legal fundaments of the Brazilian policies of water resources and coastal management were also analysed. Some international experiences on integrated management of inland and coastal waters were identified and gave some contributions to the research. A physiographical and environmental characterization of the Brazilian coastal watersheds and their adjacent costal regions were conducted which helped the discussions and propositions made about the integration of the management of the waters. Based on some foreign experiences, e.g. The European Union and Australia, the present work suggests an area composed by the watershed and a zone of coastal waters adjacent to it for the integrated management of inland and costal waters to take place. Some points, which make the integration of the management of inland and coastal waters a difficult task, are presented, taking into consideration some communication, legal and institutional aspects, the management tools of and Management Councils from each Policy, and the demand of scientific knowledge. If the integration of the management of the waters is to be initiated now, it is suggested the use of two management tools of the Brazilian Water Resources Policy: the Watershed Global Plan of Water Resources and the Watershed Water Quality Plan.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-29T17:12:21Z No. of bitstreams: 1 2006_Andrea Zimmermann.pdf: 7514828 bytes, checksum: b230b21d4707fddf4dbeefe010dacb0e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-10T22:22:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Andrea Zimmermann.pdf: 7514828 bytes, checksum: b230b21d4707fddf4dbeefe010dacb0e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-10T22:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Andrea Zimmermann.pdf: 7514828 bytes, checksum: b230b21d4707fddf4dbeefe010dacb0e (MD5) Previous issue date: 2006-07-03 / A presente dissertação objetivou estudar a visitação nos parques nacionais brasileiros, à luz das experiências de parques nacionais da Argentina e do Equador, como subsídios para o aperfeiçoamento da política de conservação e de gestão da visitação no Brasil. Foi explorada a hipótese de que a visitação em parques nacionais é uma das estratégias que pode contribuir para que a conservação da natureza tenha um amplo sentido, não se restringindo apenas às áreas protegidas, mas também influenciando as pessoas, especialmente as urbanas, sensibilizando-as para a importância do meio ambiente e estimulando atitudes que auxiliem na sua conservação. A metodologia adotada teve duas estratégias principais: (1) realizar uma pesquisa de opinião com visitantes urbanos de parques nacionais e (2) estudar três parques nacionais no Brasil, três na Argentina e três no Equador. Os resultados da investigação com os visitantes confirmam a hipótese adotada e apontam três principais benefícios da visitação em parques nacionais: o aprendizado para a conservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida dos visitantes e o engrandecimento espiritual. Os aprendizados que se refletem na conservação da natureza foram manifestados em nível de reflexões e em nível de atitudes práticas adotadas no cotidiano, a partir da experiência recreativa em parques nacionais. O estudo da gestão dos parques nacionais nos três países mostrou que o Brasil ainda tem uma concepção restritiva no que tange à visitação a este tipo de área protegida. É preciso que sejam incorporadas estratégias de gestão deste bem público no sentido de: ampliar e democratizar o acesso dos cidadãos; de adotar práticas diversificadas de manejo; de trabalhar em parceria; e de estimular a visitação ordenada de forma comercial e não-comercial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study seeks to examine the patterns of visitation in Brazilian national parks, in the context of similar experiences in Argentina and Ecuador, in order to identify traits that may aid in better conservation policies and in improved visitation management in Brazil. The hypothesis tested was that visitation to national parks may contribute to make nature conservation gain a wider meaning, affecting not only protected areas themselves but also making people – special those of urban origins – more sensitive to the importance of the natural environment and henhancing attitudes that favor its conservation. The methodology employed followed two strategies. First, a public opinion survey was conducted among urban visitors to Brazilian national parks. Second, field studies were made in nine national parks – three in Brazil, three in Argentina, three in Ecuador. Survey results confirmed the hypothesis and point towards three types of benefits generated by visitation to national parks – visitors learn to conserve the natural environment, their quality of life is improved and they experience spiritual strenghtening. These benefits were voiced in the form of reflections about the effects of visitation and were translated into behavioral changes reported by visitors in their everyday lives. Field studies showed that Brazil adopts a restrictive concept of visitation to national parks, as compared to Argentina and Ecuador. The study suggests that the adoption of new management strategies – such as partnerships, innovative practices and commercial and non-commercial forms of stimulating visitation - is required to make Brazilian national marks more widely accessible to its citizens.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-26T12:18:51Z No. of bitstreams: 1 LEONARDO AUGUSTO SCHIOCCHET O Que o Homem Proíbe na Terra, Deus Traz Pelo Mar.pdf: 3502966 bytes, checksum: 1a22234899e3e20a0ea9c7add125a3a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-10-05T14:17:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LEONARDO AUGUSTO SCHIOCCHET O Que o Homem Proíbe na Terra, Deus Traz Pelo Mar.pdf: 3502966 bytes, checksum: 1a22234899e3e20a0ea9c7add125a3a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-05T14:17:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEONARDO AUGUSTO SCHIOCCHET O Que o Homem Proíbe na Terra, Deus Traz Pelo Mar.pdf: 3502966 bytes, checksum: 1a22234899e3e20a0ea9c7add125a3a3 (MD5) Previous issue date: 2005-04 / "Nativos" e "ambientalistas", de acordo com uma terminologia aceita com algumas considerações por ambos os grupos, são os termos englobantes que abrangem os principais atores sociais da vila da "Barra do Superagüi". Meu objetivo central nesta dissertação é portanto "re-apresentar" (Latour 2004) a forma como ambos os grupos constróem seu conhecimento sobre aquilo que definem como Natureza, sobre si mesmos e sobre os principais outros aos quais definem; para que, com isso, possa re-apresentar então um panorama sobre o conflito sócio-ambiental na vila - tendo como estratégia discursiva justamente o contraste e o embate entre ao dois modelos de conhecimento distintos que emergem da minha apresentação inicial -, para finalmente concluir com algumas considerações teórico-antropológicas sobre os atores, o conflito sócio-ambiental na Barra do Superagüi, e sobre os modelos analíticos antropológicos para lidar com o tema.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-09T23:16:13Z No. of bitstreams: 1 Dissert_ Alessandra Bortoni Ninis.pdf: 13465958 bytes, checksum: f3c70092a88e3c37d561c226685d9c66 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-26T22:23:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_ Alessandra Bortoni Ninis.pdf: 13465958 bytes, checksum: f3c70092a88e3c37d561c226685d9c66 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-26T22:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_ Alessandra Bortoni Ninis.pdf: 13465958 bytes, checksum: f3c70092a88e3c37d561c226685d9c66 (MD5) Previous issue date: 2006-11-25 / Esta dissertação analisa o conflito socioambiental relacionado à exploração da água mineral da estância hidromineral de São Lourenço (Minas Gerais), pela empresa Nestlé. O estudo adota a abordagem da ecologia política, que ressalta as dinâmicas socioeconômicas e ambientais que envolvem os problemas derivados das relações humanas com a natureza. O objetivo é fazer um exame interdisciplinar que gere um conhecimento mais integral das relações complexas inerentes aos conflitos socioambientais, ligadas às dinâmicas ambientais, à economia, à política, à cultura. O estudo conclui que a continuidade da economia relativamente estável e próspera da cidade depende da exploração turística da águas minerais. Essa continuidade só ocorrerá se a reação da sociedade local for capaz de provocar mudanças significativas no atual modelo de gestão das suas aparentemente ameaçadas águas minerais, tnato por parte da empresa, quato do município e dos órgãos gestores estaduais e federais. Este trabalho poderá servir como instrumento político para os cidadãos de São Lourenço na luta pelo seu direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e pela preservação de sua riqueza natural para as gerações futuras. Poderá servir ainda como referência para outros estudos em que se aplica a análise interdisciplinar para a compreensão dos problemas complexos derivados da relação entre a exploração de recursos naturais e sociedade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This text examines the socioenvironmental conflict related to the extraction of the mineral waters located in the municipality of São Lourenço (Minas Gerais, Brazil), conducted by the Nestlé corporation. The approach adopted is that of political ecology, that is capable of emphasizing the socioeconomic and environmental dimensions of the relations between humans and nature. The goal was to produce an interdisciplinary study that could generate a fuller understanding of the interplay between environmental, economic, political and cultural factors. Findings show that São Lourenço’s relatively stable and prosperous economy is based on the flow of tourists attracted by its apparently waning mineral waters. The continuity of this status depends on the ability of the local society to cause significant changes in the current management model applied in the extraction of mineral waters, both by Nestle and by state and federal authorities. It is expected that this text will support local citizens’ actions geared toward assuring their rights to an ecologically balanced environment and guaranteeing the natural endowment for future generations. It may also serve as a reference for other interdisciplinary studies focused on the complex problems created by the interactions between society and natural resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-01T14:36:47Z No. of bitstreams: 1 Versao final completa.pdf: 447643 bytes, checksum: 5f6ae1584d45abf3a0f5b04b786ab247 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-09T00:31:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao final completa.pdf: 447643 bytes, checksum: 5f6ae1584d45abf3a0f5b04b786ab247 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-09T00:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao final completa.pdf: 447643 bytes, checksum: 5f6ae1584d45abf3a0f5b04b786ab247 (MD5) Previous issue date: 2006-11-11 / Esta dissertação aborda duas condições relevantes para a eficácia da cobrança na gestão dos recursos hídricos. A primeira está relacionada com o estabelecimento e cobrança do valor econômico da água e a segunda, se refere à vinculação dos recursos arrecadados através da cobrança, à bacia hidrográfica de origem. A revisão literária demonstra a importância da incorporação, pelos agentes econômicos, dos custos sociais relacionados à escassez e/ou poluição dos recursos hídricos. Evidenciou, também, o tributo enquanto instrumento de gestão ambiental. Para que este induza os usuários a adotarem um comportamento mais cauteloso em relação ao uso dos recursos hídricos, é importante que se estabeleça um valor que realmente reflita tanto as suas condições de escassez, quanto de poluição, ou seja, reflita as externalidades ocasionadas pelo uso da água. A questão é saber: como o Estado deve calcular o valor correto a ser cobrado para que o agente econômico altere seu comportamento em relação ao uso dos recursos hídricos? Qual o valor a ser cobrado que não faça deste instrumento um mero meio de arrecadação? Este trabalho relata os principais métodos para formação de preços da água e, entre eles, merece destaque a precificação pelo custo marginal, onde, o preço da água é igual ao custo marginal de oferta de água. Este é considerado economicamente eficiente ou socialmente ótimo. Contudo, é de difícil aplicação, devido à grande quantidade de informações acerca dos custos e benefícios marginais. E, as experiências analisadas demonstraram que na prática, esta precificação pelo custo marginal não ocorre. Ficou evidente que o cálculo do quanto se deve pagar é elaborado em função do quanto se vai gastar, isto é, o sistema é orientado primordialmente para a geração de receita, com menor ênfase para a eficiência econômica. Sobre a segunda condição estudada, a revisão da literatura demonstra que um tributo ambiental possui duas características: a fiscal e a extrafiscal (objetiva alterar o comportamento do agente econômico em relação ao meio ambiente). Destaca também que sempre haverá arrecadação para o Estado, uma vez que o agente paga o tributo sobre toda a quantidade de recurso natural consumida e não somente pelo dano causado. Assim, para que a esperada mudança no comportamento do usuário aconteça é imperativo que os valores arrecadados retornem ao ponto de origem e, para que isso ocorra, os recursos deverão ser vinculados. Contudo, a nossa Constituição Federal proíbe a vinculação da receita de impostos, exceto a destinação para a saúde e educação. Nesse sentido, faz-se necessário uma definição de caráter inabalável e permanente sobre a natureza jurídica da cobrança e a possibilidade de sua vinculação. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay deals with two relevant conditions to the effectiveness of charges in the water resources management. The former concerns the establishment and the charge of the water economic price, and the latter deals with the allocation of the revenues raised with the water charge in the river basin where it was generated. The literature revision shows the importance of the incorporation, by the economic agents, of the social costs related to the shortage and/or pollution of water. It has also made evident the tax as an instrument in the environment management. To induce the users to adopt a more cautious behavior in water use, it is important to set up a value that actually reflects both its conditions of scarcity and the pollution, or in other words, reflects the externalities caused by the water use. The question is to know: how the State must calculate the exact value to be charged to cause the economic agent to change his behavior in relation to the use of water? How much is to be charged for not transforming this instrument into a mere means of collecting? This work shows the main methods for pricing the water and, among them; it makes evident the pricing by the marginal cost, where the price of water is the marginal price of the water supply. This is regarded as economically efficient or socially optimum. However, it is difficult to put into practice, due to the great number of information about the marginal costs and benefits. And, the analyzed experiences have demonstrated that, in the practice, this pricing by the marginal cost does not occur. It has been made evident that the estimate of how much must be paid is elaborated in function of how much is going to be spent, that is, the system is mainly aimed to the generation of income, giving lesser emphasis to the economic efficiency. About the second condition studied, the revision of the literature demonstrates that an environmental tax presents two characteristics: the fiscal and the extra-fiscal (aiming to change the behavior of the economical agent in relation to the environment). It also emphasizes that there will always be an income for the State, since the agent pays taxes for the whole consume of the natural resource and not only for the damage caused. Thus, in order to the expected happening of change in behavior of the user, it is imperative that the revenues raised with the water charge return to the point of origin and, for that, the resources must be entailed. However, our Federal Constitution forbids the binding of taxes revenues, except the destination for education and health. Therefore, it is necessary an inflexible and permanent definition about the lawful charge and the possibility of its binding.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-02T22:38:55Z No. of bitstreams: 1 FernandoCabral.pdf: 5263370 bytes, checksum: 8c5ed254f0c8ade4fed0ff1c7c34fb14 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-20T00:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoCabral.pdf: 5263370 bytes, checksum: 8c5ed254f0c8ade4fed0ff1c7c34fb14 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-20T00:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoCabral.pdf: 5263370 bytes, checksum: 8c5ed254f0c8ade4fed0ff1c7c34fb14 (MD5) Previous issue date: 2006-09-04 / A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), favorecendo a abordagem e o tratamento das questões socioambientais referentes aos projetos de infra-estrutura, insere-se no cerne das discussões sobre Desenvolvimento Sustentável — como mostram as teorias e a experiência internacional. Bem conduzida, ela contribui para a formulação e seleção de alternativas (de soluções e de projeto), para a decisão de empreender e para todas as que decorrem daí. Sua eficácia, porém, está essencialmente ligada ao caráter de instrumento auxiliar do processo decisório e aos níveis de transparência e de participação social ao longo de todas as etapas desse processo. No Brasil, a transparência dos processos decisórios, um princípio constitucional aplicado a todos os atos da Administração Pública, é ainda bastante negligenciada em razão da cultura patrimonialista e clientelista que marca o trato da coisa pública. Some-se a isso a constatação de que a participação social não tem sido valorizada na experiência brasileira. Ademais, estabeleceu-se um forte antagonismo entre as exigências para a maximização dos impactos socioambientais positivos, prevenção, mitigação e compensação dos impactos negativos, relativos aos empreendimentos de infra-estrutura, e o interesse econômico e político em prol da realização das grandes obras, que demandam vultosos investimentos. Esse antagonismo e o caráter controverso dos grandes empreendimentos, suscitando fortes reações contrárias à sua realização, resultam em manipulações da AIA. A tese analisa casos de empreendimentos de infra-estrutura de grande porte, incluídos entre os de maior destaque no cenário brasileiro da atualidade. Ressaltamos o fato de a decisão de empreender ser anterior aos procedimentos que caracterizam o processo de avaliação de impactos ambientais, escapando assim de seu alcance e preservando, em certa medida, os interesses de determinados grupos de atores. O estudo aponta que o caráter tardio das ações e as distorções verificadas comprometem a eficácia da AIA, que deixa de discutir, como deveria, as propostas de desenvolvimento. Os processos decisórios desses empreendimentos têm sido marcados pela cultura de se pensar primeiro as grandes obras e, como desdobramento dessas, os modelos de desenvolvimento. Como resultado, tem-se um reducionismo da AIA, condicionada pelo paradigma da adequação, o que limita tremendamente o alcance desse importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Environmental Impact Assessment (EIA) concerning infra-structure projects ensures ways to treat the relevant social and environmental matters and, doing so, constitute a main subject in debates on Sustainable Development — as shown in theories and international experience. When well performed, it helps in the formulation and selection of alternatives (concerning solutions and design aspects). It helps to decide whether or not to implement infra-structure projects and all the decisions that come after this. Nevertheless, its efficacy is essentially linked to transparency and social participation levels. In Brazil, transparency of decision-making processes is a constitutional principle which must be observed in all acts of Public Administration. However, due to the patrimonialist and clientelist ways of conducting public matters, this principle is often neglected. Moreover, social participation has not been given importance in Brazil. Besides, there is a strong antagonism between requirements concerning maximization of positive social and environmental impacts, prevention, mitigation and compensation of negative impacts, due to infra-structure projects, and the economic and political support for the implementation of large public works, demanding major financial resources. This antagonism and the controversy concerning large works lead to strong reactions to their implementation and result in manipulations of EIA. This thesis analyses cases of infra-structure works, amongst the most important projects in present-day Brazil. We stress that the decision to implementing the projects comes before to the procedures of EIA, not influenced by them, thus meeting interests of different groups of actors. The study shows that the delayed adoption of EIA procedures and the distortion of its purposes results in a loss of efficacy. EIA does not involve debate, as it should, of development proposals. The decision-making processes concerning these projects have been characterized by thinking first about the need for works and, as a consequence of this, development models. As a result, there is a reductionism of EIA, conditioned to the “paradigm of adaptation”, which strongly limits the success of this important instrument of the National Environmental Policy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-01T17:44:41Z No. of bitstreams: 1 2009_AlejandroGabrielOlivieri.pdf: 2456335 bytes, checksum: a880cc977054f73cecbf630d3fd6d7ac (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-02T00:56:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlejandroGabrielOlivieri.pdf: 2456335 bytes, checksum: a880cc977054f73cecbf630d3fd6d7ac (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-02T00:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlejandroGabrielOlivieri.pdf: 2456335 bytes, checksum: a880cc977054f73cecbf630d3fd6d7ac (MD5) Previous issue date: 2009-05-27 / Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise teórica crítica dos fundamentos conceituais da Teoria da Modernização Ecológica. Ao se fazer isso, se pretende também aprofundar em algumas noções teóricas relativas às continuidades e transformações institucionais da modernidade tardia, quando defrontadas com os desafios ambientais em curso, tal como são analisados pela Sociologia Ambiental atual. Analisam-se, primeiramente, os diferentes posicionamentos conceituais das principais tradições teóricas que formam parte da Sociologia Ambiental em relação a essas temáticas. A seguir, se realiza um diagnóstico dos conceitos-chave que sustentam o arcabouço teórico da Teoria da Modernização Ecológica, sublinhando-se, especialmente, as suas abordagens originais e diferenciadas, se comparadas com as perspectivas das tradições teóricas clássicas da Sociologia Ambiental. Por último, destaca-se a relevância do debate teórico em curso, entre a Teoria da Modernização Reflexiva, a Teoria da Sociedade do Risco e a Teoria da Modernização Ecológica, tanto para a Teoria Sociológica Contemporânea como para própria Sociologia Ambiental. O que a Teoria da Modernização Ecológica considera significativo no debate conceitual com ambas as teorias é o reconhecimento explícito de que os problemas e desafios ambientais formam parte do núcleo central das mudanças estruturais em direção à modernidade tardia. O trabalho permite concluir que as formulações atuais da Teoria da Modernização Ecológica se desenvolveram gradualmente desde meados da década de 1980, embora a partir de diferentes clivagens e perspectivas analíticas. Isso leva a considerar que há uma variedade significativa de perspectivas ao interior dessa abordagem teórica e uma tentativa de aprimoramento conceitual que continua até hoje. O trabalho também mostra que desde a década de 1990 pode se perceber uma reconexão dos seus principais elementos conceituais com algumas das mais relevantes Teorias Sociológicas Contemporâneas, as quais, desde a mesma época, tentam elaborar novas abordagens conceituais para compreender a nova morfologia da modernidade emergente. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Critical Evaluation of the Theoretical Foundations of the Theory of Ecological Modernization. The purpose of this work is to present a critical theoretical analysis of the conceptual bases of the Theory of Ecological Modernization. While doing this, I also dig deeper in search of some theoretical notions related to the institutional continuities and transformations of late modernization, when confronted with current technological challenges, as they are analyzed by current Environmental Sociology. To start with, the dissertation provides an analysis of the different conceptual positions pertaining the major theoretical traditions of Environmental Sociology relating to these themes. Secondly, it presents a diagnosis of key concepts of The Theory of Ecological Modernization, focusing especially on its original and peculiar approaches, when compared to the classical theoretical traditions of Environmental Sociology. Finally, the dissertation focuses on the relevance of the current theoretical debate involving the Theory of Reflexive Modernization, The Theory of the Risk Society and the Theory of Ecological Modernization, both to contemporary Sociological Theory and to Environmental Sociology. From the point of view of the Theory of Ecological Modernization, the most significant aspect of the conceptual debate in both theories is the explicit recognition that environmental challenges and problems are the central point of the structural changes leading to late modernization. The conclusion shows that the current central points of the Theory of Ecological Modernization developed gradually from the mid-Eighties on, although departing from different analytical perspectives. This led to the conclusion that there are both a significant variety of perspectives in this theoretical approach and an attempt of conceptual sophistication which are still vivid nowadays. Last, but not least, this dissertation also shows, that since the Nineties, there is a reconnection of its major elements with those of the most important Contemporary Sociological Theories. Since then, the latter makes attempts to develop new conceptual approaches to understand the new morphology of emergent modernity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-03-31T17:09:07Z No. of bitstreams: 1 2009_KarenGrazieleFurlanBasso.pdf: 2138104 bytes, checksum: 8837fbc00f7bc26410c1cda94e5116a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T17:46:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_KarenGrazieleFurlanBasso.pdf: 2138104 bytes, checksum: 8837fbc00f7bc26410c1cda94e5116a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T17:46:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_KarenGrazieleFurlanBasso.pdf: 2138104 bytes, checksum: 8837fbc00f7bc26410c1cda94e5116a0 (MD5) Previous issue date: 2009-07-01 / A discussão da viabilidade do turismo no Brasil envolve uma tarefa árdua para encontrar um equilíbrio entre os interesses econômicos (a promoção do turismo) e a preservação dos atrativos turísticos. Essa tarefa é um desafio, pois envolve atribuições de diferentes órgãos governamentais. Em 2007, o Plano Nacional de Turismo inseriu em suas metas a de estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional, demonstrando a capacidade da política de turismo orientar a ocupação e o uso do território brasileiro. Embora o Macroprograma de Regionalização do Turismo (PRT) promova o uso de determinados territórios do país, ele não permite integrar o planejamento territorial com o planejamento ambiental. No entanto, existe um instrumento que visa essa integração: o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Na tentativa de melhor compreender a relação entre o turismo e o ZEE, examinou-se as abordagens do turismo em dez ZEEs das cinco regiões brasileiras. Os resultados obtidos são apresentados inicialmente de forma individual, específico a cada ZEE analisado. Posteriormente, expõe-se um resultado geral, obtido da análise do conjunto dos documentos selecionados. Após a pesquisa, foi possível concluir que o ZEE é um instrumento relevante para o planejamento turístico e que não se resume a um produto técnico, um apanhado de mapas e relatórios, mas fornece importantes subsídios para encontrar um equilíbrio entre os diferentes interesses pelo uso do território onde o turismo está inserido. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quarrel of the viability of the tourism in Brazil involves an arduous task to find a balance between economic interests (the promotion of tourism) and the tourist attractions preservation. This task is a difficult challenge because it involves the attributions of different governmental bodies. In 2007, the National Tourism Plan inserted in its goals to structuralize 65 tourist destinations, with international quality standards, what demonstrates the capacity of the tourism policy to guide the occupation and the use of the Brazilian territory. Although the Program for the Regionalization of Tourism (PRT) promotes the use of definitive territories of the country, it does not allow the integration of territorial planning with environmental planning. However, there is an instrument that aims at this integration: Ecological-Economic Zoning (ZEE). In the attempt of better understanding the relation between the tourism and the ZEE, it was examined the tourism approaches in ten ZEEs of the five Brazilian regions. The results are initially presented one by one. Subsequently, it presents a general result, obtained by the analysis of all selected documents. After the research, it was possible to conclude that the ZEE is an excellent instrument for the tourism planning and it does not summarize itself in a technical product and a group of maps and reports, but it offers subsidies as a valid instrument to find a balance between the different interests related to the use of the territory where tourism is inserted.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-14T20:30:15Z No. of bitstreams: 1 2006_ÉrikaBragaLourençatto.pdf: 562621 bytes, checksum: 104cd5c1514a6d75f5d04dacd67cdfd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-15T00:47:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_ÉrikaBragaLourençatto.pdf: 562621 bytes, checksum: 104cd5c1514a6d75f5d04dacd67cdfd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-15T00:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_ÉrikaBragaLourençatto.pdf: 562621 bytes, checksum: 104cd5c1514a6d75f5d04dacd67cdfd4 (MD5) Previous issue date: 2006-11-09 / Esta dissertação propõe um novo critério de avaliação de políticas públicas para a gestão de resíduos perigosos, a eficácia dinâmica estendida -EDE - que combina os critérios de eficácia, aceitação política e incentivo ao esforço máximo, para promover inovações tecnológicas capazes de reduzir os custos econômicos e sociais. A moldura conceitual teórica adotada enfoca conceitos de gestão econômica, sendo apresentada uma revisão sistematizada da literatura sobre princípios e instrumentos de gestão de resíduos perigosos. Verificou-se que políticas públicas híbridas, que combinam o Princípio da Responsabilidade Estendida ao Produto (EPRp) e diversos instrumentos de gestão (por exemplo, de comando e controle e econômicos), numa abordagem integrada ao ciclo de vida do produto, devem ser estabelecidas de acordo com o estágio de desenvolvimento do país e contribuem para uma melhor EDE em gestão de resíduos perigosos. A adequação do critério proposto foi analisada por meio da avaliação de políticas internacionais (o programa americano Call2Recycle e o holandês de e-waste), além de dois programas brasileiros (Resolução CONAMA 257/99 e a parceria entre a OSCIP Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental e uma operadora de telefonia celular). Verificou-se que a articulação do princípio EPRp com instrumentos voluntários, observada no programa americano, não surte o efeito desejado em termos de EDE, justamente em função do caráter voluntário, com a não obrigatoriedade de adesão. No programa holandês de recolhimento e reciclagem de e-waste, o princípio EPRp é articulado com instrumentos de comando e controle e econômicos, sendo implementado em etapas pré-definadas, o que favorece a obtenção de resultados positivos em termos de EDE, com a adesão obrigatória, possibilidade de aplicação de penalidades e incentivos os atores envolvidos. As experiências nacionais avaliadas não se mostraram adequadas ao estágio de desenvolvimento do país. Os princípios e instrumentos adotados podem ser considerados ultrapassados e/ou inadequados, resultando em avaliações negativas para o critério da EDE. / This dissertation proposes a new public policy evaluation criteria adequate to hazardous waste management: the Extended Dynamic Efficacy – EDE- that combines efficacy, compliance behavior and maximum effort incentive to promote technological innovations, able to reduce economic and social costs. The adopted theorical framework focuses economic management concepts, based on principles and instruments of hazardous waste management´s literature review. It was verified that hybrid public policy, that combines the Extended Product Responsibility (EPRp) and diverse management instruments (for example, of economic command and control and), integrated to the product’s life cycle, must be established in accordance with the development stage of the country and contribute to better EDE in hazardous waste management. The adequacy of the new criteria was analyzed evaluating international public policies (the American Call2Recycle and E-waste Dutch programs), and two Brazilian programs (Resolução257/99 and the Voluntary program established by SPVS NGO and a local cellular phone operator). It was verified that EPRp principle combined with voluntary instruments, as observed in the American program, does not get the effect desired in terms of EDE, exactly because of the voluntary character, in which adhesion is not obliged. In the E-waste Dutch program, the EPRp principle is articulated with economic and command and control instruments. The program was implemented step-by-step, which favors the attainment of positive results in EDE terms, exactly because of the obligator adhesion, possibility of penalties application and incentives to the involved actors. The evaluation of national experiences shows that the programs are not adequate to the country’s development stage. The adopted principles and instruments can be considered inadequate, resulting in negative evaluations for the EDE criteria.