<p> "MAXhr&rdquo;, the new Department of Homeland Security (DHS) personnel system authorized as part of the most significant government restructure of the past 50 years by the Homeland Security Act (HSA), fundamentally altered labor relations policies for 170,000 DHS employees. A subsequent National Security Personnel System at the Department of Defense was modeled after MAXhr and expanded similar changes to nearly 700,000 federal civilian employees. Within this context of these systemic changes, the National Treasury Employees Union (NTEU) litigated a decade-long challenge to uphold key provisions of its collectively bargained agreement with the US Customs Service (USCS). Fifteen years after the HSA merged USCS into the new US Customs and Border Protection agency within the DHS, NTEU&rsquo;s initial legal setbacks have been resolved with precedential victories and pending back pay awards upholding its collective bargaining rights while rolling back the personnel management systems instituted in the name of homeland security.</p>

Thesis (doctoral)--Johann Wolfgang Goethe-Universität in Frankfurt am Main.

<p> The National Labor Relations Act sets forth limited definitions of what it means to be an employer and an employee in the twentieth-century industrial economy, and bestows on the National Labor Relations Board the authority to classify employees and employers. The past half-century has witnessed the growth of triangular staffing arrangements such as franchises, independent contractors, temporary help services firms, and a service sector in which many contingent workers may not qualify as employees, leaving them unprotected by the Act. By examining Board decisions addressing joint-employer and independent contractor status since 1960, this paper has identified increased polarization&mdash;the tendency of Democratic and Republican Board members to vote in opposing, and often politicized directions&mdash;in Board decisions classifying employers and employees. The findings suggest that in determining worker eligibility for protection under the Act, the Board is more polarized than at any point in 50 years.</p><p>

Thesis (doctoral)--Universität Köln.

281 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T15:10:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - A Crise da Subordinação Jurídica Enquanto Elemento Definidor da Relação_0.pdf: 998625 bytes, checksum: dd4c4f89a9c0f771ba909e182edec10b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T15:10:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - A Crise da Subordinação Jurídica Enquanto Elemento Definidor da Relação_0.pdf: 998625 bytes, checksum: dd4c4f89a9c0f771ba909e182edec10b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T15:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - A Crise da Subordinação Jurídica Enquanto Elemento Definidor da Relação_0.pdf: 998625 bytes, checksum: dd4c4f89a9c0f771ba909e182edec10b (MD5) Previous issue date: 2011 / O Direito do Trabalho foi pensado e se concretizou como um instrumento de proteção dos trabalhadores hipossuficientes, assim entendidos como aqueles que, sem a propriedade dos meios de produção, vendem suas forças de trabalho por uma contraprestação pecuniária. A hipossuficiência, no âmbito do modelo de produção fordista/taylorista, se confundia com a submissão do trabalhador às ordens diretas do tomador de serviços, fato este que ensejou a elaboração de um conceito de subordinação jurídica atrelado ao exercício efetivo, pelo tomador dos serviços, do seu poder diretivo, sendo este o seu conceito clássico. Com o desenvolvimento tecnológico e o surgimento dos modelos de produção pós-fordistas, dentre os quais se destaca o toyotismo, instalou-se, em paralelo ao fordismo, uma nova mentalidade produtiva. O novo modelo de produção propõe novas formas de relações de trabalho, pautadas em uma maior liberdade na prestação dos serviços. São criados, por exemplo, o trabalho parassubordinado, o trabalho autônomo economicamente dependente e o teletrabalho. Esta reestruturação produtiva deixa transparecer a insuficiência do conceito clássico de subordinação jurídica, na medida em que os novos trabalhadores guardam, em sua essência, a mesma característica que distingue o trabalhador autônomo dos demais, revelada na ausência de propriedade dos meios de produção e do resultado do trabalho prestado. O que há de novo, portanto, é somente uma maior liberdade na execução dos serviços, o que impõe, desta maneira, uma revisão e ampliação do conceito de subordinação jurídica, de modo a conceber como subordinado tanto o trabalhador que receba ordens diretas do tomador de serviços, quanto aquele que, inserido em uma organização produtiva, possui liberdade na execução dos serviços. O conceito de subordinação potencial surge, então, como uma proposta teórica destinada a contextualizar o Direito do Trabalho no âmbito socioeconômico e tecnológico contemporâneo, resgatando, consequentemente, o ideal protetivo e socializante deste ramo específico da ciência jurídica. / Salvador

Thesis (Ph.D.) - Carleton University, 2005. / Includes bibliographical references (p. 199-206). Also available in electronic format on the Internet.

Thesis (J.C.L.)--Catholic University of America, 1996. / Includes bibliographical references (leaves 51-61).

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-09-08T19:59:17Z No. of bitstreams: 1 ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA.pdf: 1045316 bytes, checksum: cc0ea98aa3026020e8942ffd6c38282a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-09-08T19:59:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA.pdf: 1045316 bytes, checksum: cc0ea98aa3026020e8942ffd6c38282a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-08T19:59:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA.pdf: 1045316 bytes, checksum: cc0ea98aa3026020e8942ffd6c38282a (MD5) / A dissertação aborda o abuso do direito à intimidade por parte do empregado, nos casos das revistas pessoais. Inicia abordando o instituto do abuso do direito, sua evolução histórica e a sistematização da teoria, até a sua positivação, conectada com o direito do trabalho. Em seguida, uma análise dos direitos fundamentais, demonstrando-se a possibilidade de exercício abusivo dos mesmos, e ressaltando as peculiaridades que envolvem esses direitos na relação patrão empregado. Após isso, faz-se uma análise dos direitos à intimidade e à vida privada, na defesa de que o uso dos mesmos pode ser disponibilizado pelo seu titular, ligando esses direitos à relação de emprego. Analisa-se, a seguir, o direito de propriedade do empregador, sua evolução histórica e a sua função social, inclusive conferindo, em última análise, dignidade às pessoas empregadas. Com isso, a dissertação defende a possibilidade de realização da revista pessoal, na defesa do patrimônio empresarial, desde que atendidos os critérios sugeridos, de modo a preservar ao máximo a dignidade daqueles que se submetem a essa vigilância. E conclui demonstrando que, se seguidas as diretrizes, a revista pode ser realizada, sendo que a resistência oposta pelos titulares da intimidade, mesmo que em exercício desse direito, afigura-se abusiva.

Orientador: Fernando Teixeira da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T21:10:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Correa_LarissaRosa_M.pdf: 2548812 bytes, checksum: ef8e54148d1ecdb1dd0df55d8dc7fd4e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este estudo analisa as negociações e conflitos entre empregados e empregadores na Justiça do Trabalho, durante os anos de 1953 a 1964, por meio da investigação de processos trabalhistas, localizados no Arquivo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2° região da cidade de São Paulo, além dos documentos de associações de trabalhadores, jornais da grande imprensa, entrevistas com trabalhadores e advogados e arquivo do Deops. Esse conjunto documental possibilitou conhecer a experiência dos trabalhadores têxteis e metalúrgicos em relação às leis e o direito, observando como essas categorias utilizavam os sindicatos e a Justiça do Trabalho para defender seus interesses. A compreensão da estrutura normativa e funcionamento da Justiça do Trabalho apresentou questões relevantes para a análise das estratégias elaboradas por empregados e empregadores dentro do mundo legal / Abstract: This study analyses a series of deals and conflicts between employees and employers into the Labour Justice, through the research of the labor process which belongs to General Archive of the Labour Regional Court ¿ 2º region of São Paulo and other sources, such as, unions newspapers, interviews with lawyers and workers, press newspapers and the Archive of Deops. This source made possible to know better the textile and metallurgical experience regarding laws and rights, analyzing how the workers used the unions and the Labour Justice to defend their interests. The understanding of the ruling structure and operation of the Labour Justice showed relevant questions for the analyses of the elaborated strategies by employees and employers into the legal world / Mestrado / Historia Social / Mestre em História

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Friedmann_GustavoCodas_M.pdf: 1704656 bytes, checksum: 3777aef6f0bf0b963d5ef740e9a74adc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: As mudanças do capitalismo na sua fase da globalização neoliberal tiveram como um dos seus focos o questionamento e alteração dos direitos e as condições de trabalho alcançados na etapa anterior. As forças pró-globalização serviram-se para tanto das fortes pressões que o mercado mundial exerceu sobre (e contra) a soberania dos Estados-nação que eram, até então, o lócus principal de consolidação de normas relativas às relações capital-trabalho. O panorama hoje, trinta anos depois de iniciada tal ofensiva, é de uma ampla e crescente desregulamentação do mundo do trabalho, em variados estágios dependendo do continente, região ou país. Dessa forma colocou-se a questão de se haveria condições (e necessidade) de uma nova regulamentação do mundo do trabalho. Nosso objetivo em este texto é analisar criticamente duas dimensões do problema. Primeira, quais foram as mudanças ocorridas, seu caráter, sua profundidade, sua abrangência e até que ponto condicionam e impactam o mundo do trabalho. Essa parte se encerra com um balanço crítico sobre a existência, ou não, de uma ¿corrida ao fundo¿. Segunda dimensão: dada tal caracterização, quais as condições de uma re-regulamentação e, especialmente, qual capacidade teriam cláusulas sociais e trabalhistas em acordos comerciais internacionais de operar nesse sentido / Abstract: Under its phase of neoliberal globalization changes in capitalism had as focus the questioning and alteration of labor rights and conditions conquered during the previous stage. In order to do so pro-globalization forces have taken advantage of the strong pressure put upon by the global market over (and against) Nation-state sovereignty which was, until then, the main locus for the consolidation of capital-labor related rules. Nowadays, thirty years after the offensive has been initiated, the panorama shows a broad and increasing deregulation within the world of labor, at different stages depending on the continent, region or country. Therefore emerges the question regarding the existence of conditions (and the need) to have a new regulation for labor. The objective in this text is to critically analyze both dimensions of the problem. First, what were the changes that took place, with which characteristics, deepness, reach, and to what extent do they condition and impact the world of labor. This part ends with a critical assessment on the existence, or not, of a ¿race to the bottom¿. Second dimension: given the mentioned characterization, what would be the conditions to a re-regulation and, more specifically, what capacity would social and labor clauses within international trade agreements have to point out to this direction / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Relações Internacionais