Made available in DSpace on 2016-08-10T10:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA.pdf: 7554724 bytes, checksum: a098f4dea636ce8043dab0591a3e3eb2 (MD5) Previous issue date: 2007-02-23 / The aim of this study was to verify the efficacy of the Environmental Legislation face the reality of the Anicuns watershed headwater, in Goiânia County, Goiás, Brazil, because through this study it will be possible to make a reflection about our instruments of the role of the law, evaluating if its objective is being reached which is the protection of the environment and the society. For that, we used the data of another research in healthcare, simultaneously developed, in which 24 water and sediment samples were collected along the same watershed in August 2006, during drought period in the region. Multi- elementary chemical analyses were accomplished in these samples. From these 24 samples one was separated, the nearest from Anicuns watershed headwater, so that we could verify if the headwater has already been reached by the pollution. Chemical elements concentration results were not found in lab analysis. The problem refers to the fact that although the population knows that the watershed is polluted, due to the sludge and the strong scent it is still used as crops and orchards irrigation, which compromises the health care population living in the watershed. And this is due to the lack of an efficient State public neighborhood planning, as especially of the non enforcement of environmental legislation. / O presente trabalho teve como objetivo verificar a eficácia da Legislação Ambiental frente à realidade da nascente do Ribeirão Anicuns, no município de Goiânia GO, Brasil, para que através deste estudo possa ser feita uma reflexão dos nossos instrumentos de aplicação da Lei, verificando se esta está atingindo o seu objetivo que é a proteção do meio ambiente e da sociedade. Para o alcance de nosso objetivo, utilizamos dados de outra pesquisa na área da saúde, desenvolvida simultaneamente, a qual coletou ao longo do mesmo Ribeirão 24 amostras de água e sedimento de corrente, no período de seca, agosto de 2006. Foram realizadas análises químicas multielementares nestas amostras. Destas 24 foi retirada uma, a mais próxima a nascente do Ribeirão Anicuns para que pudéssemos constatar se a nascente do Ribeirão já foi atingida pela poluição. Não foram encontrados resultados de concentrações dos elementos químicos nas análises laboratoriais. A problemática refere-se ao fato de que o Ribeirão apesar da população saber que é poluído, devido ao forte odor ainda é utilizado como irrigação de hortas e pomares, o que coloca em risco a saúde da população ribeirinha. E tudo isso tem início a falta de planejamento por parte do poder público na estruturação do setor, como principalmente da não aplicação da Legislação Ambiental.

Orientador: Antonio Muniz de Rezende / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / O exemplar CLE pertence a coleção Michel Debrun(CLE-MD) / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gimeno_MariaHelenaLucas_M.pdf: 12286858 bytes, checksum: 6935cc1e7e7579dd77a8ea71d3cf9c29 (MD5) Previous issue date: 1984 / Mestrado

Esta dissertação se ocupa de discursos da legislação educacional brasileira e documentos correlatos de uma formação particular (em que aconteceram mudanças significativas na sociedade e na cultura)  a pedagogia. Seu objetivo é mostrar como esses discursos, ao prescreverem sobre a formação da pedagoga, produzem uma pedagogia que se constitui como prática de governo. Trata-se de uma pedagogia específica, fabricada nas malhas dos discursos legais e colocada a serviço da nação para a produção de sujeitos de determinado tipo. Ao tomar como objeto de estudo os discursos que produzem a pedagogia como prática de governo, esta dissertação está tratando de poder; um poder sobre a ação das pessoas; um poder, que atinge tanto a pedagoga através de sua formação, quanto o alunado por intermédio dos efeitos de sua atuação. Enfim, um poder que incita, constitui o que a pedagoga deve ser e saber, e que move suas ações para a participação numa operação que não cessa, até que todos sejam atingidos, atravessados e, finalmente, engajados em um modelo de sociedade em formação. Para realização das análises que desenvolvo neste trabalho, busquei inspiração em algumas formulações desenvolvidas pelo filósofo francês Michel Foucault, bem como em autoras e autores que concebem, organizam e inscrevem suas idéias na perspectiva dos Estudos Culturais. Compõem o corpus dessa pesquisa, os seguintes documentos: a) Parecer 252/1969 do Conselho Federal de Educação  Currículo de Pedagogia: Estudos Superiores. Mínimo de Currículo e duração para o curso de graduação em Pedagogia; b) Parecer 632/1969 do Conselho Federal de Educação  Conteúdo Específico da Faculdade de Educação; c) Exposição de Motivos do Ministro Jarbas Passarinho  Acompanha o anteprojeto de lei que fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971).

A questão da informação ao consumidor, além de ser uma prerrogativa de ordem legal, é uma dimensão imprescindível nas transações comerciais na atualidade. Com a intenção de garantir credibilidade das informações aos consumidores, vêm sendo desenvolvidos diversos sistemas de certificação e rotulagem de produtos industriais e primários. Estes processos vêm compondo as distintas dimensões de estratégias competitivas das organizações. O tema desta pesquisa refere-se à adoção de sistemas de certificação e rotulagem como fator de alavancagem da competitividade, sob a ótica da gestão ambiental. O problema de pesquisa origina-se da seguinte questão: a adoção de um sistema de certificação e rotulagem pode alavancar a competitividade de uma empresa? O Objetivo da pesquisa foi identificar como um sistema de certificação e rotulagem pode ser um fator propulsor da competitividade de uma organização de natureza da CEASA/RS. A abordagem teórica permitiu identificar e analisar a relação entre certificação e alavancagem da competitividade nas organizações e identificar as legislações atuais referentes ao tema. Tratando-se de produtos ligados ao setor primário, optamos por abordar a temática vinculando as noções teóricas de cadeias produtivas e sistema agroindustrial, como referenciais analíticos para contextualização das atividades desenvolvidas na CEASA/RS. A questão da gestão ambiental e competitividade também foram elencadas como referencial teórico. Como método de pesquisa foi utilizado o estudo de caso. O resultado deste trabalho sinaliza que a adoção de um sistema de certificação sob enfoque ambiental e a rotulagem dos produtos hortigranjeiros, se efetivamente desenvolvido e implantado, considerando as especificidades dos produtos e da empresa CEASA/RS, pode ser um fator propulsor da competitividade de organizações desta natureza.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T09:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:09:08Z : No. of bitstreams: 1 143074.pdf: 2622024 bytes, checksum: 08ef9e345ee5c31829747228a04f134a (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264451.pdf: 1141781 bytes, checksum: 46f31c86e14a7b4df4da0c331adae5c9 (MD5) / Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações.

Diante da exigüidade do espaço físico disponível e da insegurança da habitação em unidades isoladas, principalmente nos grandes centros desenvolvidos, tornou-se uma opção e rotina o viver em condomínio, seja ele horizontal, vertical ou ambos com propriedade compartilhada. Apesar de ser utilizado desde a Antigüidade, somente, a partir de dezembro de 1964 foi publicada uma legislação brasileira adequada para disciplinar a atividade, através da Lei 4.591 (BRASIL, 1964). Existem diversas formas para executar uma edificação em condomínio, entretanto, os recursos da maioria provêm de alienação em planta para entrega futura, caracterizando-se pela legislação como incorporação imobiliária. Neste caso, por exigência da Lei, seu memorial é desenvolvido segundo regras normalizadas, devendo ser arquivado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis antes do início da alienação. Nos demais casos, quando é caracterizado o condomínio e não haja a alienação das unidades antes da lavratura do habite-se, deverão as unidades autônomas ser individuadas, para constituição do condomínio especial que estabelece a propriedade privada e compartilhada, também arquivadas e registradas. A descrição do processo e as dificuldades para execução destes procedimentos de registro é o tema do trabalho Apesar do procedimento datar de dezembro de 1964, persistem, até os dias de hoje, dificuldades, prejudicando além dos profissionais que atuam na área, os empreendedores, o erário público, consumidores e a sociedade em geral. Existem ações administrativas com origem no CREA/RS, SINDUSCON/RS, e individuais sendo algumas via judicial que alcançaram êxito para eliminar, ou minimizar os problemas, já tendo sido implementadas, porém insuficientes, e com pouca abrangência para o setor como um todo. O trabalho procurou caracterizar o processo e a identificação dos vários problemas enfrentados, salientando as soluções adotadas e como foram obtidas.

Esta dissertação se ocupa de discursos da legislação educacional brasileira e documentos correlatos de uma formação particular (em que aconteceram mudanças significativas na sociedade e na cultura)  a pedagogia. Seu objetivo é mostrar como esses discursos, ao prescreverem sobre a formação da pedagoga, produzem uma pedagogia que se constitui como prática de governo. Trata-se de uma pedagogia específica, fabricada nas malhas dos discursos legais e colocada a serviço da nação para a produção de sujeitos de determinado tipo. Ao tomar como objeto de estudo os discursos que produzem a pedagogia como prática de governo, esta dissertação está tratando de poder; um poder sobre a ação das pessoas; um poder, que atinge tanto a pedagoga através de sua formação, quanto o alunado por intermédio dos efeitos de sua atuação. Enfim, um poder que incita, constitui o que a pedagoga deve ser e saber, e que move suas ações para a participação numa operação que não cessa, até que todos sejam atingidos, atravessados e, finalmente, engajados em um modelo de sociedade em formação. Para realização das análises que desenvolvo neste trabalho, busquei inspiração em algumas formulações desenvolvidas pelo filósofo francês Michel Foucault, bem como em autoras e autores que concebem, organizam e inscrevem suas idéias na perspectiva dos Estudos Culturais. Compõem o corpus dessa pesquisa, os seguintes documentos: a) Parecer 252/1969 do Conselho Federal de Educação  Currículo de Pedagogia: Estudos Superiores. Mínimo de Currículo e duração para o curso de graduação em Pedagogia; b) Parecer 632/1969 do Conselho Federal de Educação  Conteúdo Específico da Faculdade de Educação; c) Exposição de Motivos do Ministro Jarbas Passarinho  Acompanha o anteprojeto de lei que fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971).

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2002 / Inclui bibliografias / O tema da dissertação: Clonagem Humana - Limites Jurídicos à Atividade das Empresas de engenharia Genética, surgiu com as reflexões a respeito das revoluções científicas, as quais trouxeram situações sociais inéditas, revelando o atraso do Direito em rela / The thesis of the dissertation: Human Cloning - Juridical limitations to the activities of the Genetic Engineering Companies came up along with the considerations about scientific revolution, which brought inedited social situations, exposing a delay on t

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O ordenamento jurídico que regula a publicidade no Brasil denota uma preocupação do legislador em proteger a família, a criança e os adolescentes da publicidade ilícita. Destacase tal proteção no artigo 220 e seguintes da Constituição Federal que entre ou / The laws that regulate the publicity in Brazil show a preoccupation of the legislator in protecting the family, the child and the adolescents of the illicit publicity. the article 220 and next of the Federal Constitution are outstanding such a protection,