O objetivo deste trabalho é investigar se a probabilidade dos trabalhadores do mercado formal serem demitidos aumenta quando esses são elegíveis ao recebimento do seguro-desemprego. Utilizando da Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS), a alteração na elegibilidade ao auxílio promovida pela MP665/2014 permitiu uma estimação de diferenças em diferenças a fim de identificar esse efeito. O resultado encontrado aponta uma queda de 0,73 p.p. na probabilidade de demissão sem justa causa dos grupos que eram elegíveis no período anterior à mudança e deixaram de ser após sua entrada em vigor, em comparação com os não-elegíveis nos dois períodos. A partir desse número, conclui-se que pelo menos 13% das demissões sem justa causa são induzidas. Os efeitos são maiores para os indivíduos empregados em firmas pequenas, que tenham baixa escolaridade e que não estejam no setor de serviços ou indústria. Utilizando a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) em uma análise complementar, conclui-se que 34% dos indivíduos que saem do formal para acessar o seguro-desemprego se empregam no setor informal no mês subsequente. / This study investigates whether the probability of Brazilian formal workers being laid-off increases when they are elegible to receive the unemployment insurance. Using an administrative data, Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS), for the universe of formal workers, we estimate the effect of a change in the elibility criteria on the probability of lay-off for the workers using a diff-in-diff model. The results point out to a 0,73 p.p. decrease in this probability for groups who were elegible before the change and became inelegible afterwards, in comparison to the non-eligible workers in both periods. We conclude that fake layoffs accounts for at least 13% of total layoffs. The effects are more relevant for workers employed in small firms, with low education level and not employed in service or industrial sectors. In an additional analysis using a survey of labor force, Pesquisa Mensal de Emprego (PME), we find that 34% of workers engaged in fake layoffs are reemployed in the informal sector in the next month.

Este trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso. / Current Brazilian legislation that guarantees an employed woman\'s right to breastfeed her children, and the daily application of this legislation is discussed. International and national legislation as well as its historical background are reviewed. To ilustrate the application of Brazilian laws a case study was carried out. Female employees, employers and day care center personnel were interviewed. This data allowed the identification af some barriers faced by wornen who want to breastfeed. The analysis of Brazilian laws shows their ambiguity and unsuitability as a mode to guarantee that employed women may nurse their babies during working hours. Nevertheless, is spite of the legal deficiencies, women are interested in breastfeeding and some manage to do so, even during a shart time, as shown in the case study.

Este trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso. / Current Brazilian legislation that guarantees an employed woman\'s right to breastfeed her children, and the daily application of this legislation is discussed. International and national legislation as well as its historical background are reviewed. To ilustrate the application of Brazilian laws a case study was carried out. Female employees, employers and day care center personnel were interviewed. This data allowed the identification af some barriers faced by wornen who want to breastfeed. The analysis of Brazilian laws shows their ambiguity and unsuitability as a mode to guarantee that employed women may nurse their babies during working hours. Nevertheless, is spite of the legal deficiencies, women are interested in breastfeeding and some manage to do so, even during a shart time, as shown in the case study.

O objetivo deste trabalho é investigar se a probabilidade dos trabalhadores do mercado formal serem demitidos aumenta quando esses são elegíveis ao recebimento do seguro-desemprego. Utilizando da Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS), a alteração na elegibilidade ao auxílio promovida pela MP665/2014 permitiu uma estimação de diferenças em diferenças a fim de identificar esse efeito. O resultado encontrado aponta uma queda de 0,73 p.p. na probabilidade de demissão sem justa causa dos grupos que eram elegíveis no período anterior à mudança e deixaram de ser após sua entrada em vigor, em comparação com os não-elegíveis nos dois períodos. A partir desse número, conclui-se que pelo menos 13% das demissões sem justa causa são induzidas. Os efeitos são maiores para os indivíduos empregados em firmas pequenas, que tenham baixa escolaridade e que não estejam no setor de serviços ou indústria. Utilizando a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) em uma análise complementar, conclui-se que 34% dos indivíduos que saem do formal para acessar o seguro-desemprego se empregam no setor informal no mês subsequente. / This study investigates whether the probability of Brazilian formal workers being laid-off increases when they are elegible to receive the unemployment insurance. Using an administrative data, Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS), for the universe of formal workers, we estimate the effect of a change in the elibility criteria on the probability of lay-off for the workers using a diff-in-diff model. The results point out to a 0,73 p.p. decrease in this probability for groups who were elegible before the change and became inelegible afterwards, in comparison to the non-eligible workers in both periods. We conclude that fake layoffs accounts for at least 13% of total layoffs. The effects are more relevant for workers employed in small firms, with low education level and not employed in service or industrial sectors. In an additional analysis using a survey of labor force, Pesquisa Mensal de Emprego (PME), we find that 34% of workers engaged in fake layoffs are reemployed in the informal sector in the next month.

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos. / The work has the main topic of the analysis of the dimension of responsibilities on economic groups, as well as its interpretation pursuant Labor Courts. It seeks to understand the extension of obligations imposed to the groups and persons who composed them and above all, how the Courts has been decided those questions regard this topic. The topics involving Economic Groups have been treated by several ways and aspects by our law. Each fields of our parental right address the question using its practical truth, nevertheless on real cases the solution of conflicts oftentimes prescind from a more embracing analysis. When the topic comes up quite often imply more than one field, however it is usual to ignore the substance of the institute and the nature of the question to seek the solution only by the point of view of the right involved in. A practical example of this situation is to seek only in the Labor Right the solution of a conflict involving the topic of Economic Group and the dimension of their responsibilities and persons which are composed by, all of it to seek the satisfaction of the employee`s credit believing that Labor Right only serves to the exercise of the complete right of just one agent of social pact. Notwithstanding still persists the tight application of the concept established in the article 2°, § 2° of Consolidated Labor Laws, the Courts, mainly the Labor Courts after the Constitutional Amendment 45, have been adopting the concepts once applied in other fields of right. Application of the institute of the disregard of legal entity and also the concepts of subjective responsibility established by article 186 of the Civil Code and objective responsibility stated at article 927 also of the Civil Code has been used as an important subside for the Labor Courts in order to solve the conflicts presented there. In the other hand, its mechanisms which use to help on the hard task to delivery a more effective jurisdiction and State protection also contribute several time to justify the indiscriminate condemnation of companies and persons in other cases. What can be seen is the labor courts still prescind from the update of labor laws in order to avoid that the right use of certain institutes justify the wrong application of them.

Il lavoratore migrante frontaliero, soprattutto nel triplo confine (Brasile-Paraguay). L\'analisi ripercorre la storia e l\'andamento del flusso migrazione, difficoltà di accettazione e tolleranza di questi i lavoratori e le leggi sul lavoro dei paesi coinvolti, compresi i principali Spiegazioni, Accordi e Convenzioni internazionali nel Mercosur, di cui il Brasile è uno dei firmatari. Le dinamiche del lavoro esistente in questa regione di frontiera è stato anche discusso, evidenziando lavori domestici confine e della normativa applicabile al lavoratore domestico in Paraguay, così come il posizionamento di alcuni delle Corti brasiliani e la Corte interamericana dei Diritti Dell\'uomo, in relazione alle norme per i lavoratori migranti frontalieri in una situazione irregolare. / A presente dissertação objetiva examinar a aplicação das normas protetivas trabalhistas ao trabalhador migrante fronteiriço, especialmente na tríplice fronteira (Brasil- Paraguai). A análise abrange o histórico e a tendência do fluxo migratório, dificuldades de aceitação e tolerância em relação a estes trabalhadores, bem como a legislação trabalhista dos países envolvidos, inclusive as principais Declarações, Acordos e Convenções Internacionais no âmbito do Mercosul, dos quais o Brasil é signatário. A dinâmica laboral existente nessa região da fronteira também foi abordada, com destaque para o trabalho doméstico fronteiriço e a legislação aplicável ao trabalhador doméstico no Paraguai, assim como o posicionamento de algumas Cortes integrantes do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação às normas aplicáveis aos trabalhadores migrantes fronteiriços em situação migratória irregular.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-28Bitstream added on 2014-06-13T20:11:10Z : No. of bitstreams: 1 sanches_ma_me_mar.pdf: 723844 bytes, checksum: 388fff6493837e2a50731e2104817071 (MD5) / A história da CUT conheceu seu mais recente capítulo com a vitória eleitoral da candidatura Lula em 2002. Esse segmento do movimento sindical brasileiro sempre esteve acostumado a relacionar-se com sucessivos governos que não apresentavam vínculos com setores do sindicalismo. Logo que assumiu o governo, Lula organizou um Fórum onde seriam discutidas reformas que iriam indicar o futuro da organização sindical no país. Este trabalho se propôs analisar as posições da CUT no processo de implementação da Reforma Sindical elaborada a partir das discussões realizadas no Fórum Nacional do Trabalho (2003-2004). Procurou-se investigar os conflitos que ganharam expressão dentro da CUT a partir dos debates sobre alteração na organização e estrutura sindical, financiamento dos sindicatos, direito de greve e legislação trabalhista. / The history of the CUT knows his more recent capituly with the electoral vitory Lula’s candidature in 2002. This segment of the brazilian trad unionism always relationship with successive government that don’t presents link with sectores of the trad unionism. Immediately strike on pose, Lula organized on Forum where would talk over reforms that would indicate the future of the trad unionism in the country. This work had as proposition analyse the positions of the CUT over process from sophistication trad unionism’s reform create of the discussions realiseds in Work’s National Forum (2003-2004). Look for check up the conflits that makes expression inside of the CUT with the debates alteration in the trad unionism’s structure and organization, sindicate’s finance, straight of the strike and labor legislation.

Made available in DSpace on 2016-06-15T17:41:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 831.pdf: 851838 bytes, checksum: 99e20af8a3c73747ab3bea28500ac52a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Made available in DSpace on 2016-07-05T22:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 831.pdf.txt: 563559 bytes, checksum: de097381b3c0f84e390c0b6eb3b396e7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 831.pdf: 851838 bytes, checksum: 99e20af8a3c73747ab3bea28500ac52a (MD5) Previous issue date: 2012 / Analisamos o conflito entre trabalho e responsabilidades familiares noBrasil, através do estudo de elementos que poderiam amenizar esse conflitopara as famílias que têm crianças entre 0 e 6 anos de idade examinando duaspolíticas públicas direitos do trabalho e serviços de educação infantil. Nessaanálise trabalhamos as dimensões acesso, concepção política, estrutura e tipo de provisão dos benefícios, tendo como parâmetro normativo a igualdade de gênero. Comparamos a inserção dos pais de famílias biparentais emonoparentais femininas no mercado de trabalho visando identificar osdesafios que enfrentam para compatibilizar trabalho e família. Em seguida, discutimos aspectos da interseção entre indicadores de trabalho das mães e da política de educação infantil como um mecanismo de enfrentamento desse conflito. Desenvolvemos pesquisa de natureza qualiquantitativa. A análisequalitativa examinou as normas legais e as políticas públicas que guardamrelação com o conflito tratado, a partir da Constituição de 1988. A análisequantitativa é um Estudo Seccional com amostra probabilística dos domicíliosque tinham pelo menos uma criança entre 0 e 6 anos de idade, nas regiõesmetropolitanas, visando descrever e analisar a inserção produtiva dos pais e a relação entre indicadores de educação infantil e o trabalho remunerado dasmães, sob um enfoque sociológico. Os dados utilizados foram provenientes daPNAD/IBGE, ano 2006. O ponto de partida teórico-metodológico para entender a relação entre trabalho e vida familiar é a compreensão de que essas dimensões no modo de produção capitalista estão em conflito. Em segundo lugar, a natureza desseconflito se modifica historicamente, mas ganha relevo o traço característico dainserção das mulheres no trabalho assalariado. / Não há no Brasil uma política direcionada à conjugação dasnecessidades laborais e familiares. O processo da maternidade transferida, aexistência da empregada doméstica e a segmentação do mercado de trabalhodão uma tonalidade específica às condições de produção e reprodução social atravessada pelas relações de classe. No mercado de trabalho, a precarização e os baixos salários são preponderantes, os benefícios trabalhistas, associados à formalização do emprego, possuem um forte viés de gênero, estão concentrados nos direitos reprodutivos das mulheres e não como demandas familiares ao longo da vida dos trabalhadores. Na política de Educação Infantil, os dados evidenciaram uma baixa cobertura, notadamente nos serviços de creche e importantes desigualdades socioeconômicas na sua distribuição. Asmedidas de ampliação do horário escolar são recentes e caminhamlentamente, o financiamento da educação encontra inúmeros entraves e notase a crescente migração para a rede privada de ensino. Apesar disso, o acesso aos serviços de Educação Infantil apresentou associação positiva com acondição produtiva das mães. A apreensão do conflito entre trabalho e família é incipiente, percebidode forma dispersa e refratária a um entendimento em termos da divisão sexual do trabalho. As novas configurações do mercado de trabalho e da estrutura familiar agudizam essa tensão. A constituição de políticas sociais como um direito de cidadania pode implicar um questionamento à essa lógica de organização social que coloca em rota de colizão o trabalho remunerado e o trabalho reprodutivo, principalmente, para as mulheres.

Submitted by TASSIANA COSTA FERREIRA TEIXEIRA null (tassianaferreira_10@hotmail.com) on 2016-04-26T11:18:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação arquivada.pdf: 1793665 bytes, checksum: 1c8c3bee4d5150652fa7169565adf0c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-04-28T16:27:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teixeira_tcf_me_franca.pdf: 1793665 bytes, checksum: 1c8c3bee4d5150652fa7169565adf0c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T16:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teixeira_tcf_me_franca.pdf: 1793665 bytes, checksum: 1c8c3bee4d5150652fa7169565adf0c6 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / Embora existam apontamentos significativos na literatura que demonstrem os problemas psíquicos como uma das principais causas de afastamento do trabalhador, a legislação referente ao mesmo pouco esclarece este fato, e acreditase que é deficitária a respeito da preocupação com o aspecto emocional do trabalhador para melhor desempenhar suas funções. Ao pensar em saúde do trabalhador é necessário considerar um conjunto de ações que visam à promoção, à proteção, à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores. A partir de então, pensar em promover melhorias nos processos e ambientes de trabalho, visando prioritariamente a prevenção de doenças e acidentes de trabalho. As políticas destinadas a promover a saúde do trabalhador devem ser estendidas e garantidas a todos os trabalhadores, sem qualquer distinção. É imprescindível que os trabalhadores se sintam bem em seus locais de trabalho, pois é o trabalho a oportunidade de ser seu organizador da vida social, uma vez que passa por ali a construção da sua história, devendo, pois serem sujeitos dela, com possibilidades de pensar e criar sempre condições de trabalho saudáveis. Sendo assim este trabalho objetiva conhecer os motivos dos afastamentos por transtornos mentais, dos servidores municipais de Franca, a partir da fala do sujeito, avaliando como os mesmos percebem a legislação trabalhista sobre saúde do trabalhador e segurança do trabalho, surgida ao longo da construção da saúde ocupacional, em especial a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e como tais políticas consideram os aspectos subjetivos que interferem significativamente na saúde mental do trabalhador. Espera-se que com esta pesquisa tenhamos condições para propor projetos e ações que visem atitudes preventivas para a saúde mental do servidor público municipal de Franca. / Although there are significant notes in the literature to demonstrate mental health problems as a key worker removal of causes, legislation concerning the same little clarifies actually about, and it is believed that a deficit regarding the concern with the emotional worker for the better perform their duties. The thought of workers' health it is necessary to consider a set of actions aimed at the promotion, protection, recovery and rehabilitation of the health of workers. Since then, think about promoting improvements in processes and work environments, primarily aimed at prevention of diseases and accidents at work. Policies to promote workers' health should be extended and guaranteed to all workers without any discrimination. It is essential that employees feel good in their workplaces, it is the job the opportunity to be your organizer of social life as it passes by the construction of its history and should therefore be her subjects, with the possibility of think and always create healthy working conditions. Thus, this study aims to know the reasons of absenteeism due to mental disorders, the civil servants of France, from the speech of the subject, assessing how they perceive the labor legislation on workers' health and safety, which arose over the construction of occupational health, especially the Occupational Health National Policy and how such policies consider the subjective aspects that interfere significantly in mental health worker. It is expected that this research have conditions to propose projects and changes aimed at preventive measures for mental health of the municipal civil servant of Franca.

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos. / The work has the main topic of the analysis of the dimension of responsibilities on economic groups, as well as its interpretation pursuant Labor Courts. It seeks to understand the extension of obligations imposed to the groups and persons who composed them and above all, how the Courts has been decided those questions regard this topic. The topics involving Economic Groups have been treated by several ways and aspects by our law. Each fields of our parental right address the question using its practical truth, nevertheless on real cases the solution of conflicts oftentimes prescind from a more embracing analysis. When the topic comes up quite often imply more than one field, however it is usual to ignore the substance of the institute and the nature of the question to seek the solution only by the point of view of the right involved in. A practical example of this situation is to seek only in the Labor Right the solution of a conflict involving the topic of Economic Group and the dimension of their responsibilities and persons which are composed by, all of it to seek the satisfaction of the employee`s credit believing that Labor Right only serves to the exercise of the complete right of just one agent of social pact. Notwithstanding still persists the tight application of the concept established in the article 2°, § 2° of Consolidated Labor Laws, the Courts, mainly the Labor Courts after the Constitutional Amendment 45, have been adopting the concepts once applied in other fields of right. Application of the institute of the disregard of legal entity and also the concepts of subjective responsibility established by article 186 of the Civil Code and objective responsibility stated at article 927 also of the Civil Code has been used as an important subside for the Labor Courts in order to solve the conflicts presented there. In the other hand, its mechanisms which use to help on the hard task to delivery a more effective jurisdiction and State protection also contribute several time to justify the indiscriminate condemnation of companies and persons in other cases. What can be seen is the labor courts still prescind from the update of labor laws in order to avoid that the right use of certain institutes justify the wrong application of them.