Made available in DSpace on 2018-08-02T00:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10260_Dissertação final_Stella Brunoro Hoppe20170314-120708.pdf: 4303486 bytes, checksum: 008a982abf5b6cc3bd6d4d18bce29f35 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / A crise no âmbito social, econômico e ambiental têm apontado para a necessidade de se buscar práticas mais sustentáveis no processo de projeto e planejamento urbano. No que tange aos aspectos ambientais, a busca pela eficiência energética nas edificações, associada à adoção de estratégias bioclimáticas no projeto, mostra-se como uma forma adequada para se atingir parte desse objetivo. Nesse sentido, a iluminação natural desempenha um importante papel visto que o seu aproveitamento contribui para o conforto ambiental e redução no consumo de energia elétrica. Entretanto, a disponibilidade de luz natural no ambiente interno depende, dentre outros fatores, da geometria urbana, sendo esta normalmente resultante dos parâmetros estabelecidos pelas regulamentações urbanas. Sendo assim, o objetivo principal desta pesquisa é investigar a influência da legislação urbana, por meio de seus principais parâmetros urbanísticos, na disponibilidade de iluminação natural no ambiente interno, adotando como objeto de estudo a cidade de Domingos Martins ES. A principal estratégia para obtenção dos dados foram as simulações computacionais no programa Troplux, adotando-se três tipos de céu padrão da CIE (3, 7 e 12). A pesquisa dividiu-se em duas etapas, sendo que na primeira buscou-se verificar a adequabilidade da legislação vigente e da legislação anterior tendo como base a ocupação urbana existente; e na segunda fase, analisou-se a interferência dos parâmetros largura da via, altura das edificações e afastamento lateral, tendo em vista as áreas de expansão urbana e futuros loteamentos. A partir dos resultados, pôde-se constatar que apesar de não ter sido considerada nenhuma metodologia específica relacionada ao conforto ambiental na elaboração da atual regulamentação urbana de Domingos Martins-ES, o Plano Diretor Municipal, por meio do estabelecimento de parâmetros urbanos mais restritivos, contribui com o aumento da disponibilidade de iluminação natural no ambiente interno. Adicionalmente, percebeu-se também que o Código de Obras, regulamentação que vigorava até a aprovação do PDM e que propunha índices mais permissivos, não era pernicioso em relação ao potencial de aproveitamento da luz natural no interior das edificações. Pôde-se constatar, inclusive, que, dentre os parâmetros urbanos analisados, a altura das edificações obstruidoras é o índice que exerce maior influência para a variação dos níveis lumínicos e dos percentuais de UDI, entretanto, o efeito das obstruções pode ser minorado mediante a adoção de uma maior largura de via, reforçando a relevância da vinculação entre a altura das edificações e afastamentos entre as mesmas. Além disso, confirmou-se também a importância de se considerar as características climáticas de cada contexto e as orientações das vias e edificações na definição dos índices urbanísticos, visto que para cada tipo de céu e orientação uma determinada geometria urbana apresenta melhor desempenho para o aproveitamentos da luz natural. Palavras-chave: iluminação natural, legislação urbana, simulação computacional.

Frente aos desafios postos pela dispersão urbana e o uso crescente do automóvel nas cidades, o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), ao combinar as políticas de uso e ocupação do solo e de transporte público, traz uma estratégia de adensamento qualificado próximo ao transporte público de massa, baseando-se em princípios fundamentais: densidade, diversidade social, diversidade de usos do solo, acessibilidade, mobilidade ativa e espaços públicos vibrantes. Esta dissertação tem o objetivo de investigar, estabelecer e aplicar um método para avaliar a política de DOT, implementada no Município de São Paulo por meio dos instrumentos e parâmetros urbanísticos previstos na legislação urbana (PDE de 2014, LPUOS de 2016 e COE de 2017), a respeito dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana (EETU). Tais políticas urbanas de São Paulo são avaliadas frente aos princípios fundamentais da teoria do DOT, com base em critérios urbanísticos, sociais, e financeiros. O método proposto é conduzido em duas frentes. A frente principal trata da análise das regras e incentivos, previstos na legislação, que regem os espaços privados. O método busca estabelecer a influência da legislação urbana sobre a viabilidade dos empreendimentos, relacionando a legislação com as características morfológicas das unidades habitacionais produzidas e a renda domiciliar do público-alvo. O método propõe uma análise baseada em cenários de desenvolvimento urbano, na escala do bairro. A frente secundária realiza o diagnóstico do ordenamento dos espaços livres públicos para incentivar a mobilidade ativa, por meio de uma análise baseada na repartição dos espaços públicos, em função do modo de transporte, e em observações das condições de caminhabilidade e do comportamento dos pedestres. Aplicou-se o método na área de influência da Estação Belém, na Linha 3 Vermelha do Metrô, na Zona Leste de São Paulo. Foram mapeados: lotes, quadras, características dos imóveis, usos do solo e número de vagas de estacionamento. Foram identificados e mapeados os terrenos passíveis de desenvolvimento. Cinco cenários de desenvolvimento da área foram estabelecidos, analisados e comparados. A análise dos cenários exibiu a falta de clareza, as incoerências e as contradições da legislação recém-aprovada e revelou que ela foi prejudicada pelas modificações trazidas em 2016 e 2017 frente aos princípios do DOT de densidade e diversidade social. Além disso, o estudo dos cenários mostrou que a promoção da diversidade social é maior quando integram-se Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs), nas áreas próximas ao Metrô. Uma política combinando Habitação Inclusiva (Inclusionary Housing) nas ZEUs e investimento em ZEIS, para habitação social, utilizando-se os recursos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, arrecada nas ZEUs, mostrou os melhores resultados enquanto à promoção da diversidade social. Finalmente, o estudo aponta para a necessidade de se criar uma política voluntarista em relação ao uso misto a às fachadas ativas, que vise adequar o ambiente construído para acolher atividades não residenciais no nível da rua, no intuito de valorizar os espaços públicos e, consequentemente, estimular a mobilidade ativa. Julgou-se que a política atual, ao somente incentivar usos mistos e fachadas ativas não fornece as condições suficientes para produzir ruas caminháveis, principalmente em vias com forte potencial comercial. Nesse contexto, o estudo propõe diretrizes que possam servir como base para implantar uma política ambiciosa de ordenamento do espaço público para promover a mobilidade ativa, na escala do DOT. A segurança e o conforto do pedestre devem ser a prioridade, como condições para ruas atraentes e dinâmicas e uma boa qualidade de vida em centros urbanos adensados. / In order to meet the challenges of urban sprawl and growing car use, Transit-Oriented Development (TOD) combines land use and public transport policies. This strategy of urban development promotes dense and qualified neighbourhoods near public transport facilities, and is based on the following principles: density, land-use diversity, social diversity, accessibility, active mobility and thriving public open spaces. This study aims to develop and apply a method to assess the São Paulo TOD policy, implemented by means of instruments and urban parameters defined in the urban legislation - Master Plan (2014), Zoning (2016) and Building Standard (2017) -, in the Structuring Axis of the Urban Transformation. The TOD principles serve as reference to the assessment of the urban legislation of São Paulo, which is based on urban, social and financial criteria. The method is separated in two parts. The main part analyses the rules and incentives, which are defined in law and regulate the development of private spaces. The method aims to appreciate the influence of the urban legislation on the feasibility of real estate projects, relating the legislation to the morphology of the produced housing units and to the income of the households composing their target market. It proposes an analysis based on neighbourhood-scale urban development scenarios. The secondary part assesses the capacity of public open spaces to foster active transport modes. It is based on an analysis of the repartition of the public open spaces, according to the transport mode, and on observations of the walkability conditions and of the behaviour of pedestrians. The method was applied in the influence area of the Belém metro station, on Line 3 Red, in the East Zone of São Paulo. A mapping of the blocks, lots, land uses and of the number of car spaces per lot was performed. The lots presenting the characteristics to be developed were identified and mapped. Five development scenarios of the Belém area were formulated, analysed and compared. The analysis of the scenarios showed the lack of clarity, the inconsistencies and the contradictions of the legislation and revealed the recently adopted legislation is undermined by the alterations adopted in 2016 and 2017, regarding the TOD principles of density and social diversity. Moreover, the scenarios analysis exhibited more social diversity when Special Zones of Social Interest (SZSI) and Urban Structuration Zones (USZ) are integrated, near transport facilities. A policy combining Inclusionary Housing in the USZ and investment, in the SZSI, of the funds collected through air right fees in the USZ, showed the best social diversity results. This study pointed out the necessity of a proactive policy on mixed uses and commercial ground-floor facades that aims to adequate the built environment, to accommodate commercial activities and promote dynamic public spaces, which could stimulate active mobility. Since it merely encourage mixed uses and commercial ground-floor facades, the policy presently in effect does not set the conditions to produce walkable streets, principally in streets presenting high commercial potential. In this context, the study proposes guidelines as a base to implement an ambitious policy on public spaces to promote active transportation near public transport. Safety, security and comfort of pedestrians must be the priority, as a condition for thriving and attractive streets and good living conditions in dense urban centres.

Este trabalho analisa o processo de expansão urbana do município de Campinas através dos condomínios e loteamentos fechados, a partir dos anos 1970, momento em que são introduzidos os loteamentos fechados em área rural e os condomínios fechados em área urbana, até 2005, quando é realizado um levantamento na Prefeitura Municipal: loteamentos rurais fechados (1974-1980), condomínios fechados (1976-2005) e loteamentos fechados em área urbana (1996-2000). Com base em pesquisa bibliográfica, documental e de anúncios em jornais, são abordadas as estratégias de localização, o respaldo legal e as contradições desse processo, destacando como esses empreendimentos interferem no processo de expansão urbana do município. São identificadas cinco áreas de concentração de condomínios e loteamentos fechados, que são caracterizadas a partir da análise do processo de ocupação e dos padrões sócio-econômicos da população. / This final paper analyse the urban expansion process of the Campinas city through closed condominiuns with private security and private use of public area, from 70\'s, when started up the private use of public area in rural areas and closed condominiuns in urban areas, untill 2005, when a research was done in Campinas Town Hall: private use of public area in rural area (1974-1980), closed condominiuns with private security in urban area (1976-2005) and private use of public area in urban area (1996-2000). Based on a bibliography research, documents and newspaper advertisings, location strategies are brought up, the legal considerations and the contradictions of this process, stressing how these undertakings can influence on the urban expansion process of this city. It was found five different areas of concentration of these undertakings, which are qualified by the ocupation process analyses and the population socio-economics factors.

O presente trabalho tem como objeto a habitação social no Centro de São Paulo, analisada sob três enfoques: a construção da questão enquanto problema de conhecimento que envolve as concepções sobre o crescimento da metrópole e o problema habitacional; a formulação e execução de programas habitacionais nessa área da cidade, com foco no período de 2001 a 2004; e a legislação municipal criada recentemente para subsidiar a produção especialmente as Zonas Especiais de Interesse Social tipo 3 (ZEIS 3). Nosso objetivo é entender as relações entre esses três aspectos do objeto, enfatizando as influências da produção teórica na construção do discurso em defesa da habitação social no Centro, que por sua vez influenciou a formulação e execução de programas habitacionais e legislação de apoio. / The object of this work is social housing in the downtown of São Paulo city, under three aspects: the problem of the knowledge development which involves the conceptions about citys growth and the housing problem; the elaboration and development of social housing programs, focused on 2001-2004 period; the municipal laws created to impulse the housing production, specially the Social Housing Especial Zones, type 3 (ZEIS 3). Our aim is to understand the relations between these three sides of the object, emphasizing the theoretical production influence on the city center social housing defense, that by itself, has influenced the effectiveness of housing programs and urban laws.

É possível adotar o quarteirão como unidade reguladora da transformação da cidade de São Paulo, como suporte de intervenções que superem os limites do lote. Esta é a hipótese enfrentada por este trabalho, explorada em duas frentes complementares: por que e como fazê-lo. Por quê? O quarteirão representa uma escala de atuação pouco explorada por arquitetos e urbanistas; um campo de ação intermediário entre o planejamento urbano e o projeto de arquitetura, em que a regulação coletiva da forma urbana se revela possível. Apresenta-se como uma unidade perene para os conjuntos urbanos, um elemento que se mantém estável ao longo do tempo, ainda que suas peças se alterem individualmente. Aponta, ainda, para novas alternativas de construção do convívio, por meio da articulação social de vizinhos e da disponibilização de espaços livres ao uso público. Como? Será apresentado um conjunto de três instrumentos normativos que se complementam no direcionamento da transformação dos quarteirões da cidade. O primeiro deles estimula o reconhecimento de preexistências edificadas e a vinculação formal entre as novas edificações e seu contexto construído vizinho; o segundo regulamenta o uso do pavimento térreo, e estabelece uma quantidade mínima de eventos urbanos a ser atendida e o consequente dinamismo da cidade; o terceiro cria uma nova instância jurídica com a associação entre diversos proprietários, uma espécie de condomínio de quarteirão que materializa a criação de uma nova unidade territorial, cuja contrapartida principal é disponibilizar parcelas signifi cativas de solo ao uso coletivo. A formulação destas regras exigiu inicialmente a defi nição do campo de atuação e de pesquisa, que é estendido para as defi nições do desenho urbano; sugeriu a compreensão do papel da arquitetura na consolidação do quarteirão, como forma de identifi car as diversas matrizes urbanísticas que podem gerar um conjunto edificado com esta denominação; finalmente, recorreu às experiências de regulação de quarteirão em outras cidades e, principalmente, a um breve histórico da legislação urbanística paulistana com especial atenção aos períodos em que se consolidaram conjuntos (e quarteirões, portanto) mais claros e definidos. / It is possible to adopt the block as the regulating unit of the transformation of the city of São Paulo, as a support of interventions that surpass the limits of the lot. Th is is the hypothesis faced by this work, explored in two complementing fronts: why and how to do it. Why? Th e block represents a scale of actuation little explored by architects and urbanists; an intermediate fi eld of action between the urban planning and the project of architecture, in which the collective regulation of the urban form appears possible. It appears as a perennial unit for the urban compounds, an element that remains stable over the time, even though its parts change individually. It also points to new alternatives of the construction of the coexistence, by the social articulation of neighbors and by making free spaces available to public use. How? A set of three normative instruments that complement each other in guiding the transformation of the blocks of the city will be presented. The first one of them stimulates the recognition of the built preexistences and the formal link between the new edifi cations and their surrounding built context; the second one of them regulates the use of the ground floor and establishes a minimum quantity of urban events to be met and the consequent dynamism of the city; the third one created a new legal level with the association of several owners, a kind of a block condominium that becomes real with the creation of a new land unit, whose main counterpart is to make signifi cant parcels of soil available for collective use. The formulation of these rules initially demanded the definition of the field of actuation and investigation, which is extended to the definitions of the urban design; it suggested the understanding of the role of architecture in the consolidation of the block, as a way of identifying the several urban matrices that may generate a built compound with such denomination; finally, it resorted to experiences of block regulation in other cities and, mainly, to a brief history of the urban legislation of São Paulo with special attention to the periods in which clearer and more defined compounds (and therefore the blocks) became consolidated.

É possível adotar o quarteirão como unidade reguladora da transformação da cidade de São Paulo, como suporte de intervenções que superem os limites do lote. Esta é a hipótese enfrentada por este trabalho, explorada em duas frentes complementares: por que e como fazê-lo. Por quê? O quarteirão representa uma escala de atuação pouco explorada por arquitetos e urbanistas; um campo de ação intermediário entre o planejamento urbano e o projeto de arquitetura, em que a regulação coletiva da forma urbana se revela possível. Apresenta-se como uma unidade perene para os conjuntos urbanos, um elemento que se mantém estável ao longo do tempo, ainda que suas peças se alterem individualmente. Aponta, ainda, para novas alternativas de construção do convívio, por meio da articulação social de vizinhos e da disponibilização de espaços livres ao uso público. Como? Será apresentado um conjunto de três instrumentos normativos que se complementam no direcionamento da transformação dos quarteirões da cidade. O primeiro deles estimula o reconhecimento de preexistências edificadas e a vinculação formal entre as novas edificações e seu contexto construído vizinho; o segundo regulamenta o uso do pavimento térreo, e estabelece uma quantidade mínima de eventos urbanos a ser atendida e o consequente dinamismo da cidade; o terceiro cria uma nova instância jurídica com a associação entre diversos proprietários, uma espécie de condomínio de quarteirão que materializa a criação de uma nova unidade territorial, cuja contrapartida principal é disponibilizar parcelas signifi cativas de solo ao uso coletivo. A formulação destas regras exigiu inicialmente a defi nição do campo de atuação e de pesquisa, que é estendido para as defi nições do desenho urbano; sugeriu a compreensão do papel da arquitetura na consolidação do quarteirão, como forma de identifi car as diversas matrizes urbanísticas que podem gerar um conjunto edificado com esta denominação; finalmente, recorreu às experiências de regulação de quarteirão em outras cidades e, principalmente, a um breve histórico da legislação urbanística paulistana com especial atenção aos períodos em que se consolidaram conjuntos (e quarteirões, portanto) mais claros e definidos. / It is possible to adopt the block as the regulating unit of the transformation of the city of São Paulo, as a support of interventions that surpass the limits of the lot. Th is is the hypothesis faced by this work, explored in two complementing fronts: why and how to do it. Why? Th e block represents a scale of actuation little explored by architects and urbanists; an intermediate fi eld of action between the urban planning and the project of architecture, in which the collective regulation of the urban form appears possible. It appears as a perennial unit for the urban compounds, an element that remains stable over the time, even though its parts change individually. It also points to new alternatives of the construction of the coexistence, by the social articulation of neighbors and by making free spaces available to public use. How? A set of three normative instruments that complement each other in guiding the transformation of the blocks of the city will be presented. The first one of them stimulates the recognition of the built preexistences and the formal link between the new edifi cations and their surrounding built context; the second one of them regulates the use of the ground floor and establishes a minimum quantity of urban events to be met and the consequent dynamism of the city; the third one created a new legal level with the association of several owners, a kind of a block condominium that becomes real with the creation of a new land unit, whose main counterpart is to make signifi cant parcels of soil available for collective use. The formulation of these rules initially demanded the definition of the field of actuation and investigation, which is extended to the definitions of the urban design; it suggested the understanding of the role of architecture in the consolidation of the block, as a way of identifying the several urban matrices that may generate a built compound with such denomination; finally, it resorted to experiences of block regulation in other cities and, mainly, to a brief history of the urban legislation of São Paulo with special attention to the periods in which clearer and more defined compounds (and therefore the blocks) became consolidated.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MICHELLE RODRIGUES BARROSO.pdf: 4149038 bytes, checksum: 96c2b0d37d4be7aecacf9be26a765eee (MD5) Previous issue date: 2014-03-12 / The present research analyses the efforts put into the regularization process of an occupation area northeast Goiânia city, more specifically in the allotment Jardim Nova Esperança, for it was the first collective settlement in Goiânia. It started in 1979 with the informal occupation of an area of "Fazenda Caveiras" - a process marked by social, environmental and legal conflicts. One of the greatest challenges of contemporary designs standardization is to regulate informal settlements, encompassing cartographic legal aspects, and notarial services to formalize the ownership of the property, by the legal principle of adverse possession in its various forms. The importance of legal intervention is paramount, because the precariousness in the exercise of the right of living confirms the deficit of habitability. The concern to promote agrarian regularization stems from the consolidation of the neighborhood and from the will to provide improvement in the living conditions of the local population, such as health, livability, legal certainty and decrease social vulnerability. Since 1979, there has been a gradual revision in the housing legislation in Brazil, revised in the light of the Federal Constitution of 1988, the City Statute or law number 10,257 of July 10, 2001, and of normative instruments designed to ensure the orderly growth of cities in a sustainable and socially balanced way. However, the difficulty lies in the application of these laws in a way to restructure the urban policy in order to improve the regularization process, which is considered one of the most important tools, even if applied only as a way to reduce illegalities, in the search of the undeniable right a citizen has to the city and to the remodeling of the urban fabric. . In this way, the legalization of ownership exercised with housing purposes through property registration and recognition of ownership is the legal framework of the right to live for a population that had once had that very right threatened. It is hoped that the theme receives new approach and research, contributing with innovative suggestions or conclusions. / Nesta pesquisa foram analisados, sobretudo, os esforços relativos à regularização fundiária no processo de ocupação da região noroeste do município de Goiânia, especificamente o loteamento Jardim Nova Esperança, por ser o primeiro bairro de ocupação coletiva de Goiânia sendo iniciado em 1979, com a ocupação informal da área da Fazenda Caveiras processo este marcado por conflitos de natureza social, ambiental e legal. Este é um dos grandes desafios dos projetos de regularização contemporânea: realizar uma regularização física dos assentamentos irregulares, abrangendo os aspectos jurídicos cartorários, promovendo regularização da titularidade do imóvel mediante o instituto jurídico da usucapião nas suas diversas modalidades. É evidente a importância da intervenção jurídica, pois a insegurança no exercício do direito de morar reforça o déficit de habitabilidade. A preocupação em promover a Regularização Fundiária decorre da consolidação do bairro e da preocupação de proporcionar melhoria nas condições de vida da população local, como saúde, habitabilidade, segurança jurídica e diminuição da vulnerabilidade social. Desde 1979, tem-se uma gradativa revisão da legislação habitacional, revista à luz da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Cidade, lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, e de instrumentos normativos criados para garantir o crescimento ordenado das cidades de forma sustentável e socialmente equilibrada. Entretanto, está na aplicação dessas leis a grande dificuldade encontrada para reestruturar a política urbana de modo a obter avanço no processo de regularização fundiária, considerada um dos instrumentos mais importantes, mesmo que seja apenas como forma de redução das ilegalidades, para a conquista por todo e qualquer cidadão do inegável direito à cidade e a recomposição do tecido urbano. Deste modo, a legalização da posse exercida com fins de moradia, mediante a titulação e o registro imobiliário, é o marco legal do direito de morar para uma população antes ameaçada no exercício desse direito. Com isto, o tema pode receber nova abordagem e a pesquisa, contribuir com conclusões ou sugestões inovadoras.

No intuito de contribuir para o entendimento da paisagem edificada existente na cidade de São Paulo atualmente, considerando-se a inviabilidade de um estudo geral a respeito de todas as variáveis envolvidas no processo de criação desta paisagem, esta pesquisa enfoca especificamente a legislação paulistana, enquanto estrutura urbana, buscando discutir sua relevância na caracterização do espaço construído desta cidade. Entendendo-se que a paisagem urbana reflete principalmente o conjunto de obras edificadas em lotes privados, visto que as obras construídas para fins ou uso públicos representam uma pequena parcela da região urbanizada, nesta pesquisa compara-se a legislação urbana paulistana às obras particulares construídas no período de sua vigência. Sendo assim, parte-se de um recorte físico e temporal para analisarem-se as leis, enquanto fatos, e evidenciarem-se suas decorrências no espaço urbano paulistano. Para isso, foi definido um perímetro de estudo dentro da cidade de São Paulo os atuais distritos Sé e República sobre o qual foram aplicadas as leis urbanas durante um período específico, o século XX, de modo a verificar se os reflexos da aplicação desta legislação correspondem ou não à interpretação gráfica elaborada com base nas leis estudadas neste trabalho. / With the intent of contributing to the understanding of the existing built landscape in the city of São Paulo, considering the impossibility of a general study that would cover all factors involved in the process of creating this landscape, this research focuses specifically on São Paulo legislation, in the sense of urban structure, aiming to discuss its relevance in the characterization of built areas in this city. Understanding that the urban landscape mainly reflects the group of buildings in private lots of land, considering that public constructions represent only a small portion of the urban area, this research presents a comparison of São Paulo urban legislation and the private constructions that were built in the period of time the law was in force. This way, this study looks at a specific area during a specific period of time, to analyze the laws, in terms of facts, and make their consequences evident in the São Paulo urban space. In order to do that, a study perimeter was defined in the city - the present districts of Sé and República - upon which the 20Th century urban laws were applied, to verify if the ramifications of the application of this legislation correspond or not to the graphic interpretation that was developed based on the laws studied here.

Orientador: Kester Carrara / Banca: Maria Helena Leite Hunziker / Banca: Diego Zilio Alves / Resumo: A imprensa noticia com frequencia problemas de mobilidade urbana devido ao crescimento não planejado de muitos municípios brasileiros. Tais informações são corroboradas por agências governamentais como o IBGE e o DANATRAN, que indicam gradativo aumento na proporção de veículos automotores por domicílio e o número total de veículos automotores emplacados em todo o país, respectivamente. Esse crescimento urbano denso e desordenado pode vir acompanhado de consequências nocivas à população, como congestionamentos, poluição sonora e do ar, aumento do número de acidentes de trânsito público deficitário, dentre outros. Diante desse quadro, tornam-se imprescindíveis o planejamento e a proposição de ações e políticas públicas tematizadas pela mobilidade urbanam como forma de evitar ou minimizar eventuais prejuízos e consequências negativas à população. O planejamento de políticas públicas muitas vezes envolve um delineamento de práticas culturais, o que está intrinsecamente relacionado à maneira com que os indivíduos interagem entre si e com as demais instâncias do ambiente em que estão iseridos. Nesse sentido, o conjunto de leis disponíveis no Brasil, em especial o Estatuto da Cidade os Planos Diretores, se efetivamente concretizados, caracterizam-se como instrumentos básicos e norteadores, fornecendo diretrizes para que a mobilidade urbana ocorra de forma sustentável. Nesse cenário, o presente estudo objetivou promover uma análise funcional, identificando prescrições comportamentais, por meio da descrição de contingências comportamentais de três termos, que são direta ou indiretamente referenciadas em legislações acerca da mobilidade urbana, especificamente do Estatuto da Cidade, da Política Nacional Nacional de Mobilidade Urbana e do Plano Diretor Participativo do Município de Bauru-SP. Para isso, adotou-se metodologia descritiva que consistiu na leitura das leis, identificando os termos da... / Abstract: The press often publishes urban mobility problems due to unplanned growth of many Brazilian cities. These informations are corroborated by government agencies such as IBGE and DENATRAN, which indicate gradual increase of the proportion of automotive vehicles per residence and the total of automative vehicles across the country. This dense and disordered urban growth can be followed by harmful consequences for the population, such as traffic jam, noise and air pollution, increase in the number of traffic accidents, unefficient public transport, among others. Considering this situation planning and proposing actions and policies related to urban mobility, avoiding or minimizing any losses or negative consequences for the population should be priorized. Planning of public policies often involves a design of cultural practices, which is intrinsically linked to the way that people interact between each other and with the environment. In this way, the set of laws available in Brazil, especially the Cities Statute and Director Plans if effectively implemented, are characterized as basic tools, providing guidance to reach a sustainable urban mobility. In this context, this study aimed to promote a functional analysis by identifying behavioral prescriptions through the description of three terms contingencies, which are directly or indirectly referenced in urban mobility laws, specifically the City Statute, the National Policy of Urban Mobility and the Participative Director Plan of the city of Bauru-SP. A descriptive method which consisted of reading the laws, identifying the terms of contingency: Antecendent Context-environmental situations which the context, condition or circumstance in which the behavior occurs or should occur; Reponse - describes and/or indicates, explicitly or implicity, the action or expected action; Consequence - directly or indirectly related to a response consequences. As results 107 complete contigencies were described... / Mestre

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O planejamento urbano no Brasil passou por diversas fases de sua construção no estabelecimento do controle do espaço através dos instrumentos de regulamentação do uso do solo, mas marcado por intensa desigualdade, discriminação e exclusão social e de desconsideração das camadas menos favorecidas da população quando beneficiárias das melhorias sociais que a cidade pode oferecer. Esta tendência mudou quando na década de 1990, introduziram-se as premissas dos planos diretores e da inclusão e participação popular na formulação das políticas da cidade. O entendimento em questão busca contribuir para produção e adequação de instrumentos ou sugestões de instrumentos do direito urbanístico à construção de espaços urbanos públicos seguros baseados a princípio na busca das causas endógenas oriundas do próprio ambiente urbano, enfatizadas no presente trabalho por meio da ecologia humana e das causas exógenas fruto de características independentes do ambiente urbano, objeto de estudo das ciêcias criminais, por meio da contribuição da Escola de Chicago, através de seu ecologismo social, será procendente a análise das estatísticas que demonstram a distribuição da violência no espaço localizado das intervenções do programa favela-bairro e quais proposições podem ser formuladas no âmbito do planejamento urbano e do direito urbanístico e se podem contribuir para o combate ou controle da criminalidade.