Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4788_1.pdf: 2262840 bytes, checksum: 4cee99fbc37aaab1e6aec18047ec875a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Faculdade Maurício de Nassau / A crise de legitimidade democrática decorrente da ampliação de esferas de competências e instituição da União Européia vem sendo discutida pela ciência política há certo tempo e várias são as correntes que visam desenhar este problema antes de buscar suas soluções. Esta pesquisa vai além da problematização da crise de legitimidade e analisa de forma diferente a relação existente entre representante e representado. Inicialmente, traçam-se as linhas mestras da crise de legitimidade democrática, concluindo pela falta de accountability eleitoral dos órgãos comunitários (com exceção do parlamento de Estrasburgo) e pela baixa capacidade de participação política do cidadão europeu e que devido à relação de representação entre cidadão e governo da União Européia não comportar a visão clássica de accountability eleitoral. Em seguida, o se buscar modelos alternativos de accountability, aquele que se apresenta de forma mais hábil, devido ao avanço legal do arranjo institucional europeu, é o de accountability legal proposto por KEOANE (2005). Este modelo de accountability é encontrado na União Européia dentro na figura do recurso de anulação, tipo de controle de legalidade, ou judicial review, legalmente instituído pelo artigo 230.o do Tratado da Comunidade Européia. Ao se analisar este controle através de um estudo de caso múltiplo incorporado (YIN, 2001) chega-se à conclusão de que apesar de ser instrumento hábil ao fomento de um aumento de legitimidade democrática, os custos de sua ação deverão ser diminuídos e o acesso ao sistema legal comunitário deverá ter seu canal ampliado. Uma vez ampliado este canal, ter-se-á um instituto de redistribuição político capaz de provocar um aumento de legitimidade não apenas do dito Tribunal, como também da União Européia e suas instituições

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5017_1.pdf: 2889245 bytes, checksum: f0a19437d29fbd8f1465bec547e5a8da (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A consagração da União Européia no principal bloco econômico regional permitiu que essa instituição caminhasse para as próximas etapas do processo de integração, ultrapassando a fase econômica, atingindo um nível maior de complexidade e atuação tanto no âmbito político como no social, transformando os cidadãos dos seus países membros em uma sociedade submetida às normas de caráter supranacional. Esta pesquisa possui seu foco no nível social europeu, buscando refletir acerca da estrutura democrática da UE. Primeiramente foram tratados os conceitos de democracia e accountability, para posteriormente adentrar na questão da estrutura, funcionamento e democracia na UE, tomando como palco de análise o Comitê das Regiões, órgão consultivo dessa instituição que possui o papel de porta-voz das unidades subnacionais. Para analisar mais especificamente o papel do Comitê das Regiões, foi feito um estudo dos seus Relatórios de Impacto Anuais, no período de 2000 a 2004, bem como os seus pareceres emitidos nesse igual período e documentos julgados relevantes, com o objetivo final de analisar a atuação desse órgão frente às responsabilidades a ele destinadas nos Tratados europeus. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que apesar de ser um dos responsáveis pela manutenção da democracia na União Européia, o Comitê das Regiões possui sua atuação extremamente limitada por conta de seu caráter consultivo

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo671_1.pdf: 881046 bytes, checksum: 1a2d4013503524d3632179067aee0bf0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação teve como objetivo principal fazer uma análise dos aspectos políticos e jurídicos da lei de anistia brasileira, instituída em 28 de agosto de 1979, ainda durante o regime militar. A anistia é uma medida de política criminal, destinada a fatos e não a pessoas, cuja função é apagar o crime e seus efeitos penais. A anistia de 1979 dirigiu-se aos crimes políticos e conexos com estes ocorridos durante o período entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ocorre que foram considerados crimes conexos todos os atos de violação de direito humanos praticados pelos agentes do Estado. Essa interpretação extensiva da lei recebeu e ainda recebe várias críticas tanto de instituições internas (Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Federal) como internacionais (Comissão Interamericana de Direito Humanos, Anistia Internacional). Sendo assim, a presente dissertação voltou-se para a análise dos aspectos criminais da lei de anistia, em especial a inclusão dos crimes cometidos pelos agentes do Estado. Para tanto foi adotada a perspectiva teórica da justiça de transição, com ênfase sobre o tema da anistia como um mecanismo da justiça de transição. Os métodos de análise utilizados foram o institucionalismo histórico e o institucionalismo da escolha racional. Assim, num primeiro momento, realizou-se uma análise política da anistia de 1979, quando, por meio da apresentação do contexto histórico, pôde-se verificar o papel dos atores fundamentais na conquista da anistia, bem como considerar a legitimidade política da lei, considerando legítima politicamente a lei que é elaborada de acordo com as normas do Estado Democrático de Direito. Num segundo momento, realizou-se a análise jurídica da lei de anistia, por meio da interpretação da norma, e da verificação de sua validade perante o direito interno e internacional. Chegou-se à conclusão que a lei de anistia brasileira de 1979 é uma anistia geral e não permitida, desenvolvida de forma não democrática, e com validade jurídica contestável tanto frente ao direito interno quanto ao direito internacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2414_1.pdf: 1535817 bytes, checksum: 453652245f342b404fc73593d972144d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nesta dissertação, analisamos o instituto processual da audiência pública, introduzido no direito brasileiro pelas Leis nºs 9.868/99 e 9.882/99, que disciplinam os processos de controle concentrado de constitucionalidade. Tal análise é feita a partir da experiência do Supremo Tribunal Federal na utilização deste instrumento. Contamos, até a entrega da dissertação, com 5 (cinco) audiências públicas realizadas, sendo que em 3 (três) delas foram proferidos julgamentos pelo Tribunal. Como pretendemos apreender se os argumentos desenvolvidos pelos participantes da audiência foram incorporados aos votos dos Ministros, fizemos esse corte metodológico e analisamos apenas as audiências realizadas nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, bem como a audiência pública da saúde. Trata-se de tema relacionado à jurisdição constitucional, o que torna imprescindível a análise prévia dos conflitos entre esta e a democracia e o princípio da separação dos poderes. A teoria da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, de Peter Häberle, constitui o marco teórico do nosso trabalho, diante da ampliação dos instrumentos de informação dos juízes constitucionais proporcionada pelo mecanismo das audiências públicas. A utilização das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal coincide com o movimento de protagonismo e ativismo judicial do referido Tribunal, que nos últimos anos vem julgando casos envolvendo discussões acerca do conteúdo normativo dos direitos fundamentais e da definição de políticas públicas, que antes eram confiados aos poderes ditos políticos. Nos casos específicos das audiências públicas analisadas, ressaltamos que discussões acerca dos direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde estão sempre presentes. Destacamos, ao final, a função das audiências públicas, consistente em subsidiar os Ministros de informações necessárias ao julgamento e propiciar a construção de alternativas de interpretação constitucional, bem como conferir legitimidade democrática ao Supremo Tribunal Federal

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo261_1.pdf: 1386734 bytes, checksum: 4d4a847e0604f144dedfd83b90f92505 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Numa interação entre a teoria do delito e a teoria da pena, discute-se sobre o objeto de proteção do direito penal e a instrumentalização dessa proteção dentro de um contexto de risco de magnitude diferenciada, produto da sociedade tecnológica atual. Apresenta-se uma nova realidade da qual emana a necessidade de proteção a bens jurídicos transindividuais, não raras vezes, através de tipos de perigo abstrato de lesão. Configura-se uma antecipação de tutela cuja legitimidade depende de uma reformulação da teoria do bem jurídico, de modo a abranger estas novas demandas para as quais a precaução constitui a medida mais adequada. Como reflexo dessa mudança, desenvolveu-se uma discussão em torno da legitimidade desses tipos de delitos. A despeito da tradicional teoria do bem jurídico não acatar a criminalização de condutas através da antecipação de tutela, vislumbra-se a possibilidade dessa antecipação na sistematização do direito penal realizada nos moldes da Teoria Dialética Unificadora e da Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin. Doutrinador caracterizado por um normativismo moderado que, sem renunciar à proteção subsidiária de bem jurídico constitucionalmente relevante como função do direito penal, vê na pena funções de instrumentalização dessa tutela através da estabilização da vigência da norma e intimidação nos termos de uma prevenção geral positiva e negativa contra riscos não permitidos. De forma que a legitimidade dos tipos penais seja resultado de uma integração entre dogmática e política criminaL

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6240_1.pdf: 6233503 bytes, checksum: 39166f4c5cecaf6684f7eeb7c86c91c7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O princípio da simetria vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para determinar aos Estados-membros a necessidade ou a possibilidade de reprodução de um modelo federal de organização dos poderes perante Estadosmembros. A presente tese busca analisar quais são os critérios e em quais casos o Supremo Tribunal Federal aplica o referido princípio. Para tanto, busca-se analisar o que é simetria e como esse conceito é empregado no tema do federalismo, a partir de uma classificação dos limites à autonomia estadual (notadamente em face do poder de auto-organizacão e de auto-legislação dos Estados-membros). O estudo do papel da Jurisdição Constitucional em países federais é desenvolvido como forma de demonstrar que a Federação é construída não apenas por disposições legislativas e constitucionais, mas também a partir da interpretação e aplicação da Constituição por parte do próprio Supremo Tribunal Federal. A tese demonstra que uma das formas de construção judicial da federação operada pela Corte se dá justamente a partir da reprodução de modelos federais para os Estados-membros, com base em uma pretensa necessidade de simetria. Faz-se, a partir dessa problemática, uma investigação na jurisprudência do Supremo Tribunal para identificar como e quando a Corte se utilizou de referido princípio, seja expressamente, ou mesmo sem expressá-lo. Investiga-se, também, a natureza do princípio da simetria (princípio jurídico ou princípio de hermenêutica constitucional). A partir de todos esses dados empíricos comprovando o uso da simetria pelo Supremo Tribunal Federal, propõe-se um modelo de jurisdição constitucional mais aberto à participação dos Estados-membros. Em que pese o discurso da legitimidade da jurisdição constitucional ser usualmente aplicado para contrapô-la a defesa da democracia, a tese sugere que a referida legitimidade deve ser analisada também com foco no debate federativo, identificando, do ponto de vista procedimental, a participação da vontade local na construção da idéia de federação a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da simetria

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5120_1.pdf: 546653 bytes, checksum: e90efd7424c0e550d6ab259e0a1c07ab (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Neste trabalho nos debruçamos sobre a atividade financeira efetuada atualmente pelo Estado brasileiro, analisando, em face de tal atividade, o modelo estatal pátrio encampado pela Constituição Federal atual. Abordamos o tema em cinco capítulos, cada um deles, menos o primeiro, com quatro itens, que obedecem o seguinte encadeamento lógico: partindo da afirmação de algumas premissas indispensáveis ao tipo de estudo que se fará, passamos à compreensão do Estado, em linhas gerais, e do estado brasileiro em círculo mais fechado, não descurando de apontar a ligação entre Estado inclusive democrático de direito e atividade financeira. A partir de então, enxergamos a atividade financeira como móvel maior da manutenção e crescimento de qualquer Estado. Por fim, são examinados dados reais acerca da atividade financeira brasileira, declinando a distância de alguns enfoques que a mesma guarda em relação à nossa Constituição. Queremos com essa exposição responder a seguinte pergunta: É constitucional e materialmente legítima a relação existente entre as receitas e despesas públicas aplicadas em nossa estrutura estatal? Essa pergunta é justificável, pois, à medida em que formos apreciando os seus contornos, identificaremos os pontos positivos e negativos da atividade financeira desenvolvida em nosso país, mostrando que equívocos nesse campo dão azo a muitas desigualdades sociais plantadas em nossa terra. Importante na confecção do trabalho foi a pesquisa de fontes bibliográficas acoplada ao que temos visto e ouvido ao nosso redor

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5926_1.pdf: 1456694 bytes, checksum: df5a5d01b33decf06d62b861381a2573 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A Hermenêutica Jurídica exercida pelos juízes como agentes de um Estado Democrático de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenêutico necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisão legítima e justa. Para tanto, a decisão judicial deve ser produzida em um processo cujas regras sejam previamente estabelecidas e aceitas pelas partes, no qual será dado ampla participação e efetivo poder de influir no resultado final, a decisão. O produto final deve ser transparente, possuindo, para tanto, uma fundamentação racional. Sob o aspecto material, a decisão deverá incorporar objetivos constitucionais, inclusive concretizando direitos fundamentais. Obedecida essa dupla exigência, resta caracterizado o método cognitivo participativo e legitimante da hermenêutica jurídica democrática, cuja finalidade maior é produzir decisões legítimas e justas

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:05:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5630_1.pdf: 7791887 bytes, checksum: 509361cd3745417e0a7168d5064ba4a1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho trata do campo religioso afro-brasileiro em cidades do Rio Grande do Norte Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue que é composto por Federação (FEUC), terreiros e cultos domésticos, enquanto níveis de organização de culto. O estudo analisa as relações que permeiam esse campo, que são norteadas pelo discurso de legitimidade nos trabalhos religiosos, difundido pela Federação, através do documento da licença. São discutidos ainda terreiros e cultos domésticos enquanto espaços possíveis de manifestação do sagrado, que apesar de diferenciados, atendem as mesmas motivações. Os cultos domésticos cultos privados, realizados nas residências de adeptos da religião - por sua vez, são apresentados enquanto práticas cotidianas, como uma forma de extensão das crenças para além dos terreiros, que permite se observar no dia a dia dos adeptos sua relação com o sagrado. E mais, como uma forma dinâmica de manutenção da religião afro-brasileira na atualidade

A crítica de Habermas à União Europeia no que concerne seu processo político de integração é de inegável importância na contribuição tanto do pensamento habermasiano quanto dos estudos europeus. Partindo-se desta premissa, o presente trabalho tem por objetivo abordar cronologicamente toda a reflexão do filósofo a fim de apresentar suas críticas nos momentos cruciais do bloco. Inicialmente, analisa-se o diagnóstico do autor do paradigma sistêmico no período de formação da união política, e sua resposta aos desafios do bloco à época: o patriotismo constitucional. Segue-se com os momentos da discussão do Tratado Constitucional e a inflexão da crítica habermasiana ao introduzir o conceito de solidariedade como perspectiva para as turbulências vividas pela União Europeia. Por fim, trata-se da crítica mais recente do filósofo com relação à atual estrutura política, firmada em Lisboa. Sua narrativa da juridificação democrática elucida como arquitetar uma teoria democrática transnacional que atenda às deficiências que o projeto de integração revelou. Ao final será esclarecido como Habermas enxerga as saídas da legitimidade democrática ao longo da integração europeia, sempre acompanhando o diagnóstico do autor seguido de suas respostas. / Habermas\'s criticism of the European Union (EU) in what regards its political process of integration is of undeniable importance in the contribution for both Habermas and European studies. In this regard, the present work aims to address chronologically the considerations of the philosopher in order to present his point of views regarding crucial moments of the EU development. Initially, we analyze Habermass diagnosis of a systemic paradigm within the period of the EUs political union formation, followed by his response to the challenges of the organization at the time, giving rise to the concept of constitutional patriotism. The work continues with the period of the discussion of the Constitutional Treaty and the turning point of the Habermasian critique by introducing the notion of solidarity as a perspective for the turbulences experienced by the EU. Finally, we turn to the author\'s more recent critique of the current political structure, established by the Lisbon Treaty. His narrative of democratic juridification elucidates how to architect a transnational democratic theory that meets the deficiencies that the integration project revealed. Finally it will be clarified how Habermas may explain possible perspectives for democratic legitimacy throughout European integration, always through the diagnosis made by the author, followed by his answers to the given problem.