A crise na biodiversidade tem se agravado como resultado das atividades humanas. Identificar os efeitos ecológicos causados por empreendimentos, como linhas de transmissão de energia elétrica (LTs), é essencial para o planejamento dessas estruturas e para melhor informar seu processo de tomada de decisão. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um importante instrumento para a minimização de impactos na biodiversidade. No entanto, uma das maiores deficiências para a mitigação de impactos está na ausência da antecipação dos mesmos na fase de planejamento das estruturas. Um dos objetivos deste estudo foi listar e descrever os potenciais efeitos ambientais causados pelas LTs, sua natureza e os componentes bióticos afetados. A partir de uma abordagem de revisão sistemática, a síntese dos estudos mostrou que as interações das linhas com a biodiversidade têm sido investigadas em uma grande amplitude de organismos, abordando doze diferentes efeitos no ambiente. No entanto, é notável a ausência de estudos relacionados a grupos funcionais de menor mobilidade e sobre efeitos como a perda de habitat. Além de listar e descrever os efeitos das LTs, este trabalho estruturou um modelo conceitual para auxiliar na definição do escopo das AIAs. Nós acreditamos que o reconhecimento antecipado do espectro de potenciais impactos, além de ser importante para a compreensão das cadeias causais pelas quais as ações de cada empreendimento conduzem efeitos, auxilia na qualificação do processo de licenciamento, direcionando os estudos para impactos prioritários. Como a forma mais efetiva de evitamento de impactos, nós recomendamos fortemente que iniciativas de espacialização dos mesmos sejam desenvolvidas para a futura incorporação no planejamento da expansão da rede de transmissão de energia. / The biodiversity crisis has worsened in the last decades, as a result of human activities. Identifying the ecological effects caused by infrastructure developments, such as electric power transmission lines (TLs), is essential for planning these developments and for better informing the decision-making process. Environmental Impact Assessment (EIA) is an important instrument to ensure the minimization of impacts on biodiversity. However, one of the major shortcomings for mitigation of impacts is the lack of anticipation in the planning phase of these developments. One of the objectives of this study was to list and describe the potential environmental effects caused by TLs, their nature and the affected biotic components. From a systematic review approach, the synthesis of the studies reveal that line interactions with biodiversity have been investigated over a wide range of organisms, addressing twelve different effects on the environment. However, the absence of studies related to functional groups of lower mobility and other effects, such as habitat loss, is notable. In addition to listing and describing the effects of LTs, this work structured a conceptual model to help define the scope of EIAs. We believe that the early recognition of the spectrum of potential impacts, in addition to being important for understanding the causal chains through which the actions of each undertaking have effects, helps in the qualification of the licensing process, directing the studies to priority impacts. As the most effective way of avoiding impacts, we strongly recommend that spatial analysis and investigation should be developed and incorporated in planning the expansion of the power transmission network.

Essa pesquisa de mestrado analisa as práticas da ciência arqueológica em projetos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. O licenciamento ambiental é um instrumento burocrático regido pelo estado para fiscalizar e legislar sobre as obras de engenharia que impactam de alguma forma o meio ambiente, populações e o patrimônio cultural brasileiro. Dentro dessa prática há diversos trâmites nos quais algumas áreas do conhecimento são necessárias, como a biologia, a antropologia, a geografia, a geologia e a arqueologia. Estas devem identificar e registrar as características da área onde será feito o empreendimento, apontando para as medidas a serem tomadas. A arqueologia gere nesse contexto os sítios e bens arqueológicos que podem ser encontrados no local e quais devem ser as deliberações adotadas para sua preservação in loco ou a efetuação de um salvamento dos mesmos, ou seja, uma escavação arqueológica e a guarda do material proveniente em alguma instituição. Atualmente as pesquisas arqueológicas no licenciamento ambiental são o campo predominante de atuação dos arqueólogos no Brasil.Baseando-se principalmente nas teorias e métodos da antropologia da ciência, da tecnologia e da burocracia pretende-se analisar as redes sociotécnicas que emaranham arqueologia, burocracia, estado e iniciativa privada, as quais constituem e são constituídas de diferentes entidades, como o patrimônio, sítios arqueológicos e relatórios técnicos A pesquisa, uma etnografia da prática arqueológica, abarcou entrevistas com vinte e um arqueólogos que atuam no licenciamento ambiental e a análise de projetos e relatórios referentes ao licenciamento de diversos empreendimentos no estado do Rio Grande do Sul. Este panorama abrange diferentes agentes humanos e não humanos que transitam nas redes sociotécnicas do licenciamento ambiental e da arqueologia, como os cientistas, os projetos e relatórios técnicos, os burocratas, suas burocracias e documentos, os sítios arqueológicos e o patrimônio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dentre outros. Ao regulamentar práticas científicas e relacionálas a etapas de projetos de engenharia, o licenciamento ambiental se mostra como uma ferramenta estatal de grande interesse político e analítico para a antropologia e para a arqueologia. / This master's research analyzes the practices of the archaeological science in environmental licensing projects in Rio Grande do Sul. Environmental licensing is a bureaucratic instrument governed by the state to supervise and legislate on engineering works that impact in some way the environment, communities and the Brazilian cultural heritage. Within this practice there are several procedures on which some areas of knowledge are necessary, such as biology, anthropology, geography, geology and archeology. They have to identify and register the characteristics of the area where the enterprise will be made, pointing to the measures to be taken. Archaeology is the steward in this context of the sites and archaeological goods that can be found in the place, deliberating what should be adopted for their preservation in loco or the realization of an archaeological rescue, that is, an archaeological excavation and giving the custody of the material to an institution. Currently the archaeological research in environmental licensing is the predominant field of action of archaeologists in Brazil. Based mainly on the theories and methods of the anthropology of science, technology and bureaucracy we intend to analyze the socio-technical networks that entangle archeology, bureaucracy, state and private initiative, which constitute and are constituted of different entities, such as heritage, archaeological sites and technical reports This research, an ethnography of archaeological practice, embrace interviews with twenty-one archaeologists who work on environmental licensing and the analysis of projects and reports regarding the licensing of several projects in the state of Rio Grande do Sul. This outlook encompasses different human and non-human agents who move through the sociotechnical networks of environmental licensing and archeology, such as scientists, technical projects and reports, bureaucrats, their bureaucracies and documents, archaeological sites and heritage, the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN), among others. By regulating scientific practices and linking them to stages of engineering projects, the environmental licensing proves to be a state tool of great political and analytical interest to anthropology and archeology.

Ao longo dos 32 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente, a repartição de competências para a proteção do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em função disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de âmbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situação configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentável, direito garantido em nosso ordenamento jurídico. A inclusão do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendência do legislador à aplicação do Princípio da Subsidiariedade como forma de solução para o problema. O presente estudo, propõe-se a analisar essa problemática, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuição de competências, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com ênfase especial na política de descentralização adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.

O presente estudo traz para discussão as ações educativas destinadas aos trabalhadores, no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de perfuração e exploração de petróleo e gás offshore - à luz dos referenciais teórico metodológicos de uma Educação Ambiental (EA) crítica. Muito embora as pesquisas em EA no Brasil tenham alcançado um elevado grau de maturidade, produzindo reflexões profícuas e embasando a elaboração tanto de diretrizes quanto instruções normativas; ainda hoje, importantes eixos de atuação e públicos de interesse específicos - a exemplo de trabalhadores alocados em unidades de perfuração, produção e embarcações de apoio - carecem de uma reflexão aprofundada que questione tanto o substrato epistemológico empregado quanto o tipo de práxis educativa que vem sendo construída. Neste sentido o estudo analisa o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) elaborado por duas grandes empresas de consultoria, sediadas no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar em que medida seus projetos pedagógicos incorporam os princípios da EA instituídos pela Política Nacional de Educação Ambiental. Ademais são observados os pontos críticos (contradições) para a operacionalização do Projeto e o embate entre discursos antagônicos, que buscam a hegemonia material e simbólica do campo da EA, tomando por base a análise de discurso a partir de entrevistas realizadas com os principais atores envolvidos na elaboração do PEAT: empreendedor-consultoria-órgão ambiental. Como resultado observamos: (i) uma deficiência (por parte das consultorias) em incorporar os fundamentos teóricos da EA ao PEAT submetido para aprovação do órgão ambiental licenciador; (ii) uma inadequação das concepções metodológicas do PEAT, com consequentes advertências por parte do órgão ambiental e (iii) o engendramento de uma situação de incoerência na qual o órgão ambiental licenciador aprova um documento escrito (PEAT submetido) e desaprova as práticas educativas por este desencadeadas. / This study starts the discussion of educational actions designed for workers, under the environmental licensing process of exploration and production of oil and gas from the perspective of the theoretical methodological references of critical Environmental Education (EE). Even though research in EE in Brazilhas reached an elevated degree of maturity, producing fruitful reflections and providing basis for the elaboration of guidelines as well as normative instructions; even today, important areas of action and target publics of specific interests as is exemplified by workers allocated in drilling and production units and supply vessels lack a deeper reflection that questions not only the epistemological basis used but also the kind of educational praxis that is being constructed. In this way, this study analyses the Environmental Education Project for Workers (PEAT) elaborated by two large consulting companies, based in Rio de Janeiro, so as to evaluate in what way their pedagogical projects incorporate the principles of EE put forth by the National Environmental Education Policy. Critical points (contradictions) for the operationalization of the Project are also observed as well as the shock between conflicting discourses that look for material and symbolic hegemony in the EE field, by analyzing the discourse from interviews carried out with the main actors involved in the elaboration of the PEAT: the company consulting company environmental agency. As a result, we see: (i) a deficiency (on the part of the consulting companies) in incorporating the theoretical foundations of EE into the PEAT submitted for approval by the environmental agency responsible for the licensing process; (ii) inadequate methodological conceptions of the PEAT, with subsequent warnings from the environmental agency and (iii) the creation of a situation of incoherencies in which the environmental agency approves a written document (the submitted PEAT) and disapproves of the educational practices that this document propagates.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T12:27:00Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:20:22Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:45:28Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-03T15:31:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T15:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / É competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios preservar o meio ambiente e controlar a poluição em todas as suas formas. Isso significa que todas as pessoas políticas deverão praticar atos materiais visando a preservação ambiental e a regulação da poluição. Certamente o instrumento que mais concretiza essa atribuição constitucional atribuída aos entes políticos é o licenciamento ambiental, consectário do poder de polícia ambiental, pois todas as atividades aptas a gerar degradação ambiental deverão ser previamente licenciadas pelo órgão ambiental competente. Entretanto, é muito comum que haja conflitos entre os órgãos ambientais de diferentes esferas para a definição da competência para licenciar, o que atrasa o desenvolvimento das atividades econômicas e vulnera o pacto federativo brasileiro, pois gera enorme insegurança jurídica. A legislação ambiental prevê o critério da extensão do dano e o critério a dominialidade do bem afetável como parâmetros de definição da competência para licenciar, mas não diz expressamente qual o critério preponderante. Tendo em vista que as competências ambientais comuns entre todas as esferas de governo devem ser reguladas por lei complementar até o momento não promulgada, inserindo-se o licenciamento ambiental nessa seara, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei complementar 12/2003. De última hora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Emenda substitutiva global 01/2009, no dia 16.12.2009, aguardando votação no Senado da República em 2011. Esse projeto visa a regulamentar as competências ambientais comuns e que traz um tratamento pormenorizado das competências licenciatórias dos entes políticos. / It is common responsibility between the federal, state, Federal District and municipalities to preserve the environment and control pollution in all its forms. This means that everyone must pursue political acts aimed at environmental preservation materials and the regulation of pollution. Certainly the instrument that implements the constitutional powers allocated to political entities is the environmental licensing of power consectário environmental police force, for all activities able to generate environmental degradation should first be licensed by the competent environmental agency. However, it is very common for conflicts among the different spheres of environmental agencies to define the responsibility for licensing, which delays the development of economic and violates the Brazilian federative pact, because it generates enormous legal uncertainty. Environmental legislation provides for the criterion of the extent of damage and the dominion of the criterion as well afetável parameters defining the powers to license, but does not expressly say that the overriding criterion. Considering that the common environmental responsibilities among all levels of government must be regulated by complementary law not yet enacted, by inserting the environmental licensing in this field, it debated by Congress the bill supplementary 12/2003. Last minute, was approved in the House Amendment to substitute global 01/2009, on 16.12.2009, awaiting vote in the Senate of the Republic in 2011. This project aims to regulate the powers shared environmental and that brings a detailed treatment of the licensing responsibilities of political entities.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabianoCPB.pdf: 490707 bytes, checksum: 4840bbb74bb32c52c235b2916b419a2b (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / Since the second half of the 20th century, mankind concerns about life quality and environment preservation began to grow. In Brazil, the edition of the Law n? 6.938/81, that instituted the National Policy of the Environment (Pol?tica Nacional do Meio Ambiente PNMA), contributing significantly to the singular treatment towards the environment by the Federal Constitution of 1988 (Constitui??o Federal de 1988), can be appointed as a landmark of this awareness. The Law n? 6.938/81, following the line observed on the legislation of some Brazilian States, predicted on its 9th article the instruments of PNMA, among which the environmental licensing can be highlighted. This instrument presents itself as indispensable to the construction, installation, extension and operation of enterprises and activities that utilize environmental resources, seen as effective and potentially polluter industries, or even to those that can cause environment degradation. On a parallel way and as a consequence of this awareness, the concept of development begins to acquire a new shape. The development of a country or a region begins to consider not only economical factors, but also environmental, political, cultural and social aspects. Ecodevelopment, or sustainable development, then, arises. In this way, through research on legislation and on theme related doctrine, this work has the intention of analyzing environmental licensing as a PNMA instrument responsible for uniting economical development and the right to an ecologically balanced environment, that is, by the consecution of a truly sustainable development / A partir da segunda metade do s?culo XX, come?ou a aumentar a preocupa??o do ser humano com a qualidade de vida e preserva??o ambiental. No Brasil, pode-se apontar como marco dessa conscientiza??o a edi??o da Lei n.? 6.938/81, que instituiu a Pol?tica Nacional do Meio Ambiente PNMA, contribuindo significativamente para o tratamento singular dado ao meio ambiente pela Constitui??o Federal de 1988. A Lei n? 6.938/81, seguindo a linha observada nas legisla??es de alguns Estados brasileiros, previu, em seu art. 9?, os instrumentos da PNMA, dentre os quais se destaca o licenciamento ambiental. Este instrumento apresenta-se indispens?vel para a constru??o, instala??o, amplia??o e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, tidas como ind?strias efetiva e potencialmente poluidoras, ou ainda daquelas que possam causar degrada??o ambiental. Paralelamente e como conseq??ncia dessa conscientiza??o, o conceito do desenvolvimento passa a ganhar novos contornos. O desenvolvimento de um pa?s ou regi?o passa a levar em conta, al?m de fatores econ?micos, aspectos sociais, culturais, pol?ticos e ambientais. Surge, ent?o, o ecodesenvolvimento, ou desenvolvimento sustent?vel. Assim, atrav?s da pesquisa na legisla??o e na doutrina atinente ao tema, o presente trabalho tem por intuito analisar o licenciamento ambiental como instrumento da PNMA respons?vel por aliar o desenvolvimento econ?mico com o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, isto ?, pela consecu??o de um desenvolvimento verdadeiramente sustent?vel

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estudo partiu do diálogo entre as políticas públicas de meio ambiente e o referencial teórico crítico da educação e da justiça ambiental. Ancorada na filosofia da práxis, uma categoria central do materialismo-histórico, busca ir além dos aspectos teóricos. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o entendimento e melhoria dos processos complexos e contraditórios de implementação da educação ambiental como condicionante de licença de operação e produção da indústria de petróleo e gás no Brasil. Tais projetos mitigatórios são conduzidos e monitorados pelo órgão ambiental, mas devem ser implementados e executados pelos próprios empreendedores que causam os impactos socioambientais nas localidades. Em contrapartida, projetos de educação ambiental crítica e participativa, desenvolvidos compulsoriamente no licenciamento offshore, estão voltados para os grupos socioambientais impactados. Preconizam o fortalecimento e a integração desses grupos diante do Estado e do próprio empresariado e devem estimular participação em processos decisórios da gestão ambiental local. A tese a ser demonstrada é a de que, neste campo de disputas pelo uso e gestão do território, os PEAs em sua práxis educativa e enquanto política pública no âmbito do licenciamento, constitui-se em um instrumento em potencial na construção de cidadania política. Na busca por investigar a efetividade desses PEAs, implementados na maior bacia petrolífera do país, a bacia de campos, a pesquisa faz primeiramente um estudo documental e posteriormente um estudo empírico com os atores sociais participantes dos projetos. A pesquisa documental revelou que existiam cinco PEAs desenvolvidos entre os anos de 2010 e 2012: o Projeto Pólen e o NEA-BC (Petrobras); o PEA ObservAção (PetroRio, antiga HRT); o PEA FOCO (Statoil) e o QUIPEA (Shell). A pesquisa empírica foi feita nos municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Armação dos Búzios e Cabo frio, contemplados com 80% dos projetos desenvolvidos na região e percorreu 17 localidades dos municípios e foram realizadas 52 entrevistas. Esta etapa da pesquisa traz as motivações acerca dos projetos, opiniões sobre o processo formativo, as transformações práticas vividas pelos atores a partir das vivências nos projetos e aspectos da participação desses atores sociais dentro e fora dos PEAs. 70% dos entrevistados trazem as crenças nos projetos devido às: propostas, objetivos e metodologias (discussões participativas, encontros de comunidades) e à equipe de executores (com os quais os atores têm uma relação de afeto e admiração); 28% abarcam as descrenças: lentidão e subjetividade dos resultados; o não entendimento acerca da origem dos projetos (mitigatórios, compesatórios, etc); conflito nas relações entre os quilombolas e os empresários; gastos com os projetos e não com a comunidade. Outras categorias surgem: remuneração/contratação; Obtenção de uma sede para o projeto; a excelência no processo formativo (onde alguns métodos devem ser repensados); a interação e a articulação entre os projetos. O estudo também revelou que os participantes passaram a participar de instâncias da gestão pública de seus territórios. As questões são apontadas para que esses projetos possam ser aperfeiçoados, mesmo diante de todas as contradições, tensões e conflitos que isso impõe em uma sociedade desigual, reduzindo a natureza, a mercadoria e a relações precificadas. / This study originated from the dialogue between public environmental policies and the critical theoretical education and environmental justice references. Anchored on the praxis philosophy, a central category of historical materialism, aimed to go beyond the theoretical aspects. The research also aimed to contribute to the understanding and improvement of the complex and contradictory processes regarding the implementation of environmental educational programs, which are one of the demands to obtain the environmental license required for oil and gas exploitation in Brazil. Mitigating projects such as the one cited above, are conducted and monitored by the environmental agency, and must be implemented and executed by the companies whose activies cause social and environmental impacts on identified social groups. On the other hand, the participatory environmental education projects, compulsorily developed for licensing offshore focused on the impacted social groups. They stimulate, as one goal, the strengthening and integration of these groups on the State and the business itself and should encourage participation in decision-making on the local environmental management level. The thesis to be demonstrated is that on this field of contest for the territory usage and its management, the PEAs in their educational praxis and as a public policy in the licensing scope, can be stated as a potential tool for the citizenship policy construction. With the purpose of investigating the effectiveness of PEAs, implemented in the largest oil basin of the country, the Campos basin, the first step of the present investigation was an extensive survey on documents and the second step was an empirical approach with selected social actors participating in the the projects. The documents survey revealed that there were five PEAs developed between 2010 and 2012 in Campos basin: the Pollen Project and the NEA-BC (Petrobras); PEA OBA (PetroRio); PEA FOCO (Statoil) and the QUIPEA (Shell). The empirical research has been done in the municipalities of San Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Buzios and Cabo Frio, awarded 80% of the projects developed in the region. The field research included 17 locations in the municipalities were 52 interviews were conducted. 70% of respondents cited they believed in the projects due to the proposal itself, the objectives and the methodologies, including participatory discussions, community meetings and the team of performers, with which, the actors demonstrated a relationship of affection and admiration. About 28% approached the disbelief due to slow and subjectivity of results; lack of understanding about the nature of the projects (mitigation, compensation nature, etc); conflicts in relations between social actors (Maroons) and entrepreneurs; spending resources on the projects and not on the communitys needs. Other categories were rised: remuneration / contracting; headquarters needed for the project; excellence in the informative/training process; the interaction and coordination between the projects. The study also confirmed that participants increased their participation within the public administration bodies on their territories. The issues are highlighted as a contribution for the improvement of these projects improvement, regardless all the contradictions, tensions and conflicts imposed by an unequal society, reducing the goods and the nature priced relationships.

Ao longo dos 32 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente, a repartição de competências para a proteção do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em função disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de âmbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situação configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentável, direito garantido em nosso ordenamento jurídico. A inclusão do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendência do legislador à aplicação do Princípio da Subsidiariedade como forma de solução para o problema. O presente estudo, propõe-se a analisar essa problemática, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuição de competências, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com ênfase especial na política de descentralização adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.

A crise na biodiversidade tem se agravado como resultado das atividades humanas. Identificar os efeitos ecológicos causados por empreendimentos, como linhas de transmissão de energia elétrica (LTs), é essencial para o planejamento dessas estruturas e para melhor informar seu processo de tomada de decisão. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um importante instrumento para a minimização de impactos na biodiversidade. No entanto, uma das maiores deficiências para a mitigação de impactos está na ausência da antecipação dos mesmos na fase de planejamento das estruturas. Um dos objetivos deste estudo foi listar e descrever os potenciais efeitos ambientais causados pelas LTs, sua natureza e os componentes bióticos afetados. A partir de uma abordagem de revisão sistemática, a síntese dos estudos mostrou que as interações das linhas com a biodiversidade têm sido investigadas em uma grande amplitude de organismos, abordando doze diferentes efeitos no ambiente. No entanto, é notável a ausência de estudos relacionados a grupos funcionais de menor mobilidade e sobre efeitos como a perda de habitat. Além de listar e descrever os efeitos das LTs, este trabalho estruturou um modelo conceitual para auxiliar na definição do escopo das AIAs. Nós acreditamos que o reconhecimento antecipado do espectro de potenciais impactos, além de ser importante para a compreensão das cadeias causais pelas quais as ações de cada empreendimento conduzem efeitos, auxilia na qualificação do processo de licenciamento, direcionando os estudos para impactos prioritários. Como a forma mais efetiva de evitamento de impactos, nós recomendamos fortemente que iniciativas de espacialização dos mesmos sejam desenvolvidas para a futura incorporação no planejamento da expansão da rede de transmissão de energia. / The biodiversity crisis has worsened in the last decades, as a result of human activities. Identifying the ecological effects caused by infrastructure developments, such as electric power transmission lines (TLs), is essential for planning these developments and for better informing the decision-making process. Environmental Impact Assessment (EIA) is an important instrument to ensure the minimization of impacts on biodiversity. However, one of the major shortcomings for mitigation of impacts is the lack of anticipation in the planning phase of these developments. One of the objectives of this study was to list and describe the potential environmental effects caused by TLs, their nature and the affected biotic components. From a systematic review approach, the synthesis of the studies reveal that line interactions with biodiversity have been investigated over a wide range of organisms, addressing twelve different effects on the environment. However, the absence of studies related to functional groups of lower mobility and other effects, such as habitat loss, is notable. In addition to listing and describing the effects of LTs, this work structured a conceptual model to help define the scope of EIAs. We believe that the early recognition of the spectrum of potential impacts, in addition to being important for understanding the causal chains through which the actions of each undertaking have effects, helps in the qualification of the licensing process, directing the studies to priority impacts. As the most effective way of avoiding impacts, we strongly recommend that spatial analysis and investigation should be developed and incorporated in planning the expansion of the power transmission network.

Essa pesquisa de mestrado analisa as práticas da ciência arqueológica em projetos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. O licenciamento ambiental é um instrumento burocrático regido pelo estado para fiscalizar e legislar sobre as obras de engenharia que impactam de alguma forma o meio ambiente, populações e o patrimônio cultural brasileiro. Dentro dessa prática há diversos trâmites nos quais algumas áreas do conhecimento são necessárias, como a biologia, a antropologia, a geografia, a geologia e a arqueologia. Estas devem identificar e registrar as características da área onde será feito o empreendimento, apontando para as medidas a serem tomadas. A arqueologia gere nesse contexto os sítios e bens arqueológicos que podem ser encontrados no local e quais devem ser as deliberações adotadas para sua preservação in loco ou a efetuação de um salvamento dos mesmos, ou seja, uma escavação arqueológica e a guarda do material proveniente em alguma instituição. Atualmente as pesquisas arqueológicas no licenciamento ambiental são o campo predominante de atuação dos arqueólogos no Brasil.Baseando-se principalmente nas teorias e métodos da antropologia da ciência, da tecnologia e da burocracia pretende-se analisar as redes sociotécnicas que emaranham arqueologia, burocracia, estado e iniciativa privada, as quais constituem e são constituídas de diferentes entidades, como o patrimônio, sítios arqueológicos e relatórios técnicos A pesquisa, uma etnografia da prática arqueológica, abarcou entrevistas com vinte e um arqueólogos que atuam no licenciamento ambiental e a análise de projetos e relatórios referentes ao licenciamento de diversos empreendimentos no estado do Rio Grande do Sul. Este panorama abrange diferentes agentes humanos e não humanos que transitam nas redes sociotécnicas do licenciamento ambiental e da arqueologia, como os cientistas, os projetos e relatórios técnicos, os burocratas, suas burocracias e documentos, os sítios arqueológicos e o patrimônio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dentre outros. Ao regulamentar práticas científicas e relacionálas a etapas de projetos de engenharia, o licenciamento ambiental se mostra como uma ferramenta estatal de grande interesse político e analítico para a antropologia e para a arqueologia. / This master's research analyzes the practices of the archaeological science in environmental licensing projects in Rio Grande do Sul. Environmental licensing is a bureaucratic instrument governed by the state to supervise and legislate on engineering works that impact in some way the environment, communities and the Brazilian cultural heritage. Within this practice there are several procedures on which some areas of knowledge are necessary, such as biology, anthropology, geography, geology and archeology. They have to identify and register the characteristics of the area where the enterprise will be made, pointing to the measures to be taken. Archaeology is the steward in this context of the sites and archaeological goods that can be found in the place, deliberating what should be adopted for their preservation in loco or the realization of an archaeological rescue, that is, an archaeological excavation and giving the custody of the material to an institution. Currently the archaeological research in environmental licensing is the predominant field of action of archaeologists in Brazil. Based mainly on the theories and methods of the anthropology of science, technology and bureaucracy we intend to analyze the socio-technical networks that entangle archeology, bureaucracy, state and private initiative, which constitute and are constituted of different entities, such as heritage, archaeological sites and technical reports This research, an ethnography of archaeological practice, embrace interviews with twenty-one archaeologists who work on environmental licensing and the analysis of projects and reports regarding the licensing of several projects in the state of Rio Grande do Sul. This outlook encompasses different human and non-human agents who move through the sociotechnical networks of environmental licensing and archeology, such as scientists, technical projects and reports, bureaucrats, their bureaucracies and documents, archaeological sites and heritage, the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN), among others. By regulating scientific practices and linking them to stages of engineering projects, the environmental licensing proves to be a state tool of great political and analytical interest to anthropology and archeology.