Tese (doutorado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, 2011. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-11-30T16:47:56Z No. of bitstreams: 1 mariaodetepereira.pdf: 6090888 bytes, checksum: 75c72cf7535b941bf6dafb7b73310995 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-30T16:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariaodetepereira.pdf: 6090888 bytes, checksum: 75c72cf7535b941bf6dafb7b73310995 (MD5) Previous issue date: 2011 / Numa perspectiva do materialismo histórico e dialético, realizamos a análise textual do conjunto de documentos que compõe o processo de licenciamento ambiental os quais propõem e relatam as ações de Educação Ambiental (EA), tal como definidos em sua estrutura na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA no. 01/2010. O objetivo do trabalho foi identificar os elementos teóricos que influenciam a efetivação do trabalho comunitário, suas dificuldades e possibilidades. Nossa inquietação é resultante do ecletismo conceitual que sofrem tais propostas de trabalho, embora haja por parte do órgão licenciador (IBAMA) orientações que apontam o referencial teórico pautado nas diretrizes da educação no processo de gestão ambiental enquanto abordagem formulada e adotada pela referida instituição pública, inspirada na tradição crítica da EA. Nosso trabalho descortina palavras-chave e termos no conjunto textual do processo que se expressam como ícones ou categorias analíticas que por vezes são antagônicas com o aporte teórico da EA transformadora e da teoria crítica que acreditamos apropriada ao trabalho socioambiental, em consonância com o IBAMA. Nosso foco foi explicitar as diferenças, dissensos e antagonismos entre ambos os métodos, bem como apontar as fragilidades de propostas que se baseiam em uma educação comportamental, na psicologia ancorada na autoajuda e possivelmente na teoria comunicativa em detrimento de outras abordagens com centralidade no trabalho, nas ações políticas e na transformação social. As conclusões do estudo apontam para uma metodologia de trabalho ancorada nos movimentos sociais e populares com corte de classe, assim como no compromisso com a organicidade intelectual proposta por Gramsci e a práxis inspirada em Marx e Mészáros, definitivamente descartando o iluminismo e a dicotomia teoria e prática. Por fim, apontamos uma proposta de roteiro de Projeto/Programa de Educação Ambiental (PEA) do ponto de vista do Método (Materialismo histórico e dialético). / From the perspective of dialectical and historical materialism, we conducted a textual analysis of the documents that make up the licensing process which report and propose actions in Environmental Education (EE), as defined in its structure in the Technical Note CGPEG / DILIC / IBAMA no. 01/2010. Our aim was to identify the theoretical elements influencing on the effectiveness of community work, based on its difficulties and possibilities. Our concern was a result of the conceptual eclecticism suffered by such work proposals, although guidanceis given by the licensing agency (IBAMA)which points out the theoretical framework based on the guidelines for education in the process of environmental management as an approach formulated and adopted by that public institution, inspired by the critical tradition of EE. Our study reveals keywords and terms from the textual set of the process which are expressed as icons or analytical categories that are sometimes conflicting with theory of transformative EE and the critical theory that we find appropriate to the socioenvironmental work in line with IBAMA. Our focus was to explain the differences, disagreements, and conflicts between both methods, as well as to point out the weaknesses of proposals that are based on a behavioral education, a psychological approach rooted in self-help, and possibly the communicative theory to the detriment of other approaches concerned with work, political action, and social transformation. The study's findings point to a methodology of work rooted in social and popular movements with class cutting, as well as commitment to the intellectual organicity proposed by Gramsci and the praxis, grounded on Marx and Meszaros, definitely setting aside the Enlightenment and the dichotomy between theory and practice. Finally, we point out a guideline proposal for Environmental Education Projects (AEPs) from the standpoint of the Method by historical and dialectical materialism.

O presente trabalho consiste em um estudo empírico com abordagem qualitativa cujo objetivo é, a partir do estudo de caso do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Canas/SP, compreender concretamente os instrumentos de participação pública disponíveis em sua articulação em um procedimento estabelecido, bem como identificar o potencial e o déficit democrático do processo de licenciamento ambiental. A partir da análise de um caso específico, a dissertação apresenta as relações e as interações sociais que se dão no âmbito de um processo normatizado que tem por finalidade culminar numa deliberação pela administração pública. Para compreender essas relações e interações mediadas por um processo, o trabalho utiliza dados constantes dos trâmites do licenciamento da Usina Termoelétrica de Canas e aqueles obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com atores que participaram desse processo. / This work consists in an empirical study with a qualitative approach which, from the case study of the environmental permitting process of Canas Thermoelectric Plant, aims to understand the public participation instruments available in its articulation with an established procedure, as well as identify the potential and the democratic deficit of the environmental permitting process. From the case study, this work intends to reveal the relationships and social interactions that take place within an standardized process which culminates in a deliberation by the public administration. To understand these relationships and interactions the research uses data from the Canas Thermoelectric Plant environmental permitting process and those obtained by semi-structured interviews carried out with actors who participated in this process.

O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, é uma exigencia legal para a implantação e instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Para que os projetos se viabilizem, é necessário que o empreendedor desenvolva um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA, e o apresente à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, agência vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para análise dos estudos ambientais, emissão dos pareceres técnicos e das licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. No contexto dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA\'s), se inserem os planos ou programas de comunicação que os empreendedores devem desenvolver como forma de garantir a divulgação das informações, participação e debate do empreendimento com a sociedade, conforme previsto na legislação ambiental. O objetivo deste estudo está em compreender os conceitos que nortearam o planejamento da comunicação nos diferentes EIA\'s pesquisados, avaliar as estratégias e ações de comunicação previstas, o engajamento e participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratório-descritiva, que se dá por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento bibliográfico alicerçou a fundamentação teórica que buscou situar a comunicação, e sua função, como campo fundamental para garantir e engajar a sociedade na promoção da sustentabilidade de empreendimentos que impactam o meio ambiente. A pesquisa documental levantou e cadastrou os Estudos de Impacto Ambiental desenvolvidos em São Paulo entre os anos de 1987 a 2011, perfazendo um total de 25 anos desde a implantação do processo pelo governo estadual, e que possibilitou promover uma análise de conteúdo dos planos de comunicação. A análise de conteúdo nos mostra que não há um eixo norteador para a elaboração dos planos e que cada empreendedor faz a sua maneira, seja por equipe própria, ou pela equipe da assessoria responsável pela elaboração do EIA/RIMA, ou inda por assessoria de comunicação contratada. Do mesmo modo, foi possível perceber que não há clareza nos termos utilizados nos planos, pois cada um apresenta o que melhor lhe convém, desencadeando certa confusão com relação a objetivos, justificativa, estratégias, ações planejadas e resultados que diferem bem de um empreendedor para outro. Nesse sentido, esta tese finaliza com a elaboração de um plano que seja referência para orientar o planejamento da comunicação dos empreendimentos em fase de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. / Environmental Licensing in the State of São Paulo, is a legal requirement for the implementation and installation of any type of enterprise or activity that is potentially pollutant or detrimental to the environment. To make the projects viable, the entrepreneur will be required to develop a Study on the Environmental Impact and to submit a Report on the Environmental Impact - EIA/RIMA, to the Environmental Company for the Sate of São Paulo - CETESB, agency associated with the Environmental Secretary of the State of São Paulo, for analysis of the environmental studies, issue of technical statements and environmental licenses: provisional license, installation license and operating license. In the context of the Studies of Environmental Impact (EIA\'s), are included the communication plans or programs that those responsible are expected to develop as a way to ensure the notification of information, participation and debate of the enterprise with the society, as laid out in environmental legislation. The objective of this study is to understand the concepts that guide the planning of the communication in the different EIA\'s researched; to evaluate the expected strategies and communication action and the engagement and participation of the society in the process of environmental licensing. Methodologically this is a survey of the qualitative approach, of the exploratory-descriptive type, developed through bibliographic and documental research. The bibliographic study is grounded on the foundations that communication, in its function is duly placed as a fundamental basis to ensure and engage society in the promotion of the sustainability of enterprises that impact the environment. The documental research studied and registered the Studies of Environmental Impact developed in São Paulo in the years between 1987 and 2011, totaling 25 years since the instigation of the process by the state government, which allows for an analysis of the content in communication plans. The analysis of the content shows us that there is a guiding axis for the development of plans and each entrepreneur develops in their own way, whether through their own team, or through the advisory team responsible for the development of the EIA/RIMA, or even through outside communication offices. Regardless, it was possible to detect that there is no clarity in the terms used in the plans, since each one presents what is better suited, triggering certain confusion in relation to the objectives, justification, strategies, planned actions and results that are very distinct from one entrepreneur to the next. In this sense, this thesis finalizes the development of a plan as a reference to orientate the planning for communication of the enterprises in the environmental licensing phase in the State of São Paulo.

O interesse desta dissertação é compartilhar a experiência em extroverter as chaves de conhecimento voltadas ao patrimônio cultural em geral, e o arqueológico em específico, no contexto do licenciamento ambiental na Amazônia. O que se pretende neste trabalho é esboçar uma etnografia do contrato, avaliando as relações interpessoais, as mudanças sócio-econômicas, as reciprocidades e conflitos envolvidos nesse cenário. Ao mesmo tempo, é intenção avaliar a efetividade das ações compartilhadas junto com a comunidade de Juruti, apontando seus alcances e limites. Interessa avaliar em cada ação o objetivo, seqüência e conseqüência, sempre calcada na realidade local e na perspectiva de contribuir para atitudes sociais colaborativas. Cabe apontar a multiplicidade de coletivos que se confrontam nesse campo do licenciamento ambiental: demandas, interesses e perspectivas variados colaboram e rivalizam entre si, dentro e fora de cada coletivo. Esse cenário favorece a fricção entre os coletivos, que se atualizam e transmudam, em um dinâmico amadurecimento político. A imagem do caleidoscópio descreve de maneira muito feliz o dinamismo e brilho desses coletivos na sua relação política, em geral, e com nosso programa de educação patrimonial, em específico; e esse é o foco do presente trabalho. / The main point of this dissertation is to share an experience of extend the keys of knowledge related with cultural heritage in general and the archaeological heritage in specifically; under the context of environmental license at Amazonia. The intended is to do a groundwork ethnography of archaeology contract, evaluating the interpersonal relationships, social economics changes, the reciprocities and conflicts involved in this scene. It is also to measure the efficacy of actions shared with Juruti community, showing limits and achievements. The objective, sequence and consequence of those actions will be evaluated, always in local reality, to be helpful for social collaborative attitudes. It should be noted the multiplicity of collective are face-to-face with demands and interests, in the environmental license field, so the different perspectives of this collectives make them help and clash each other and themselves. This atmosphere helps the friction between the collective, which are updated and modified, in a dynamic political maturity process. The kaleidoscope image describe in the very happy way the bright of these collectives in his political relation in general, and in our education heritage program in specifically, whose is the focus of this work.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:38:34Z No. of bitstreams: 2 TESE COMPLETA PDF.pdf: 1767600 bytes, checksum: 134269e9d6e3aa97800a3126cb32de67 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:38:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE COMPLETA PDF.pdf: 1767600 bytes, checksum: 134269e9d6e3aa97800a3126cb32de67 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-01-15 / O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE) têm levantado a hipótese de ser considerada de significativo impacto ambiental a atividade de cruzeiro marítimo que contempla passeios turísticos no arquipélago de Fernando de Noronha, divergindo de posicionamento contrário da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), órgão ambiental licenciador, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) órgão ambiental federal. Nesse contexto, apresenta-se nesta pesquisa a desmistificação desse entendimento do MPF/PE e do ICMBio. O foco central do trabalho está centrado na análise da consecução desse empreendimento turístico sob os preceitos da Constituição Federal, das normas de Direito Ambiental, Marítimo e do Turismo aplicáveis à matéria, contemplando o estudo os aspectos socioeconômicos e ecológicos. A investigação aborda a trajetória realizada pelo navio cruzeiro, os procedimentos de cunho ambiental adotados a bordo, as características do local de fundeio da embarcação e os passeios de lazer efetuados pelos cruzeiristas, em terra e no mar, especificamente nas duas únicas unidades de conservação federais localizadas no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, isto é: um Parque Nacional Marinho e uma Área de Proteção Ambiental. Expõe os papeis das entidades públicas envolvidas nos procedimentos administrativos relativos ao licenciamento ambiental e nas concessões das autorizações necessárias à realização do cruzeiro marítimo, destacando, também, as obrigações impostas à empresa empreendedora para a liberação da atividade. Demonstra, por fim, os impactos ambientais positivos e negativos gerados pelo cruzeiro, evidenciando, por meio de um panorama legal, a importância dessa atividade para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade de Fernando de Noronha, bem ainda sua contribuição para o incremento da receita do Estado de Pernambuco. A conclusão da pesquisa demonstra a perfeita conformidade legal da consecução desse cruzeiro em consonância com a ordem constitucional ambiental preservacionista contemporânea, notadamente com o princípio do desenvolvimento sustentável.

The society lives in dynamic pursuit of improved quality of life. The need for the supply of electricity, in increasing amounts, boosts the pressure over the environment. Thus, procedures as the environmental licensing, the environmental impact study have their importance and necessity recognized, especially in ensuring entrepreneurial actions that respect the principles of sustainability. This study aimed to identify problems in the effectiveness of mitigation measures of Dona Francisca Hydroelectric plant collaborating to methodological improvement of the planning process and environmental licensing in hydroelectric projects, aiming to better legislation compliance. This work is characterized as a case study, consisting of extensive research, drawing on multiple sources of evidence. The case choice for Dona Francisca Hydroelectric Plant was taken due to the development being located near the city of Santa Maria, with greater accessibility, facilitating the planning and execution of research activities. Data collection was performed in 4 phases; the first phase was characterized as exploratory, through literature review, followed by diagnosis and problem identification through obtained data, and on-site visit in the surroundings of Dona Francisca HPP and Conservation Unit. In the third phase, we performed a planning study setting, where ideas were structured according to the proposed goals, and finally in the fourth phase an assessment of the briefings was done. Based on the Basic Environmental Project were analyzed 5 programs relating to the physical environment, 7 programs related to the biotic environment and 4 programs for the socioeconomic and cultural conditions of the population. After the analysis it was concluded that even with some adjustments, all environmental programs produced were implanted. The identified deficiencies were in meeting deadlines, deficiencies in technical projects, superficial presentation and data exploration, besides the bureaucracy generated during the process. The importance of increased support from the government is revealed, faced with environmental projects, either in improving operationalizator institutions and supervisory bodies of environmental issues or investing in environmental studies, with the goal of forming an independent database, as well as in creating less bureaucratic procedures in order to facilitate the work of everyone involved in the licensing process. It is recommended the standardization and creation of document templates and procedures as a viable alternative to improve the licensing processes, and the use of multicriteria methodologies for carrying out the Environmental Impact Assessment. / A sociedade vive em dinâmica busca pela melhoria na qualidade de vida. A necessidade do abastecimento de energia elétrica, em quantidades cada vez maiores, impulsiona a pressão sobre o meio ambiente. Assim, procedimentos como o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental tem sua importância e necessidade reconhecida, especialmente na garantia de ações empreendedoras que respeitem os princípios de sustentabilidade. O presente estudo teve como objetivo identificar os problemas na efetivação das medidas mitigadoras da Usina Hidrelétrica Dona Francisca colaborando para o aperfeiçoamento metodológico do processo de planejamento e licenciamento ambiental em projetos hidrelétricos, visando o melhor cumprimento às legislações pertinentes. Este trabalho caracteriza-se como um estudo de caso, consistindo em uma pesquisa abrangente, valendo-se de múltiplas fontes de evidência. A escolha do Caso da Usina Hidrelétrica Dona Francisca deu-se em função do empreendimento localizar-se próximo ao Município de Santa Maria, apresentando maior acessibilidade, facilitando o planejamento e execução das atividades de pesquisa. A coleta de dados foi executada em 4 fases, a primeira foi caracterizada como fase exploratória, através da revisão bibliográfica, seguida pelo diagnóstico, e identificação do problema através de dados obtidos, além de visita in loco no entorno da UHE Dona Francisca e na Unidade de Conservação. Na terceira fase, foi realizada a configuração do planejamento do estudo, onde foram estruturadas as idéias de acordo com os objetivos propostos e, por fim na quarta fase foi realizada uma avaliação das informações apuradas. Com base no Projeto Básico Ambiental, foram analisados 5 programas referentes ao meio físico, 7 programas referentes ao meio biótico e 4 programas referentes as condições socioeconômicas e culturais da população. Após a análise concluiu-se que mesmo com algumas adaptações, todos os programas ambientais elaborados foram implantados. As deficiências identificadas foram quanto ao cumprimento de prazos, deficiências em projetos técnicos, apresentação e exploração superficial de dados, além da burocracia gerada no decorrer do processo. Revela-se a importância de um maior apoio por parte do governo, frente a projetos ambientais, seja na melhoria das instituições operacionalizadoras e fiscalizadoras das questões ambientais ou no investimento em estudos ambientais, com objetivo de formar um banco de dados independente, assim como na criação de procedimentos menos burocráticos com vistas a facilitar a atuação de todos envolvidos nos processos de licenciamento. Recomenda-se a uniformização e criação de modelos de documentos e procedimentos como uma alternativa viável para melhoria nos processos de licenciamento, bem como a utilização de metodologias multicritério para a realização da Avaliação de Impactos Ambientais.

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938 de 1981. Nos últimos 30 anos, o país passou por inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais. No cenário de grande potencial hidrelétrico do país, demanda crescente por energia, fortalecimento e consolidação da legislação e do sistema de gestão ambiental, participação de novos atores econômicos interessados em prover a expansão do parque de geração de energia, maior participação dos movimentos sociais na esfera pública e uma memória não muito distante de graves problemas socioambientais ocasionados pela construção de hidrelétricas; é que se dão os conflitos que perpassam todo o processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas e do qual se ocupa essa dissertação. Entre os anos de 2004 e 2008, muitos atores econômicos e sociais envolvidos com a temática do licenciamento ambiental no país se posicionaram publicamente, sobretudo a respeito dos conflitos relacionados à concessão das licenças ambientais para empreendimentos hidrelétricos. A reflexão sociológica a qual se propôs este projeto de pesquisa utiliza a Teoria da Modernização Ecológica como instrumental teórico e busca entender o estado da arte do licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil. / The Environmental license is one of the tools of the National Environmental Policy, established by the law 6.938 of 1981. Over the past 30 years, the country has had lots of economical, political and social changes. The socio-environmental conflicts that permeate the environmental licensing process of UHEs, which constitute the subject of this dissertation, happen in a context characterized by the great hydroelectric potential of the country, the increasing demand for energy, the strengthening and consolidation of the legislation and of the environmental management system, the growing participation of the social movements in the public sphere, a recent memory of socio-environmental problems resulting from the construction of hydroelectric power stations and the participation of new economic agents interested in promoting the expansion of the energy generation park. Between 2004 and 2008, many economical and social agents that were involved with environmental licensing subjects in Brazil publicly expressed their positions, mainly in relation to the conflicts related to environmental license concession for hydroelectric enterprises. The sociological analysis of this research project uses the Ecological Modernization Theory as a theoretical instrument. It also aims to understand the environmental licensing process for hydroelectric power stations in Brazil.

[pt] A presente dissertação procura analisar os conflitos indígenas associados a projetos de desenvolvimento e processo de licenciamento ambiental de empreendimentos localizados no interior, ou que afetem terras Indígenas. O trabalho busca realizar uma reflexão jurídica sobre o conceito de indígenas e terras indígenas, avaliando as implicações práticas desse conceito na instalação de projetos de desenvolvimento, e em seus processos de licenciamento ambiental. Como metodologia de pesquisa será feita análise da legislação aplicável, comparada com conceitos antropológicos e jurídicos, análise de decisões judiciais relevantes e casos práticos. Serão apresentadas alternativas de alterações legislativas e sugestões de interpretação legal e constitucional, especialmente relacionados à forma e aos prazos para a condução de processos de demarcação de Terras Indígenas, ao processo de licenciamento ambiental e ao processo de consulta a indígenas. Tais proposições serão apresentadas como sugestões de redução do conflito indígena no país. / [en] Quite a while ago the indigenous population issues stopped receiving secondary treatment on the definition of public policies of investment and development of infrastructure projects. This change took place, basically, due to factors such as the advance of the frontiers of energy, agribusiness, mining and infrastructure development into remote areas – especially in the North of Brazil, encountering important Indigenous Lands and other areas of interest to this indigenous population, isolated or otherwise. Development advance over indigenous lands – coupled with the lack of ability by the State and other players to properly anticipate identifying possible conflicts with indigenous populations and treating them adequately, have worsened conflicts with indigenous populations. By conflicts with indigenous populations, I understand it to be conflicts over land and respect for their way of life, which often leads to violence – with or without casualties. The frightening numbers of this silent war speak for themselves. According to FUNAI (National Indigenous Foundation), the Brazilian indigenous population in 1500 was approximately 3 million individuals. This number had been reduced to 360,000 by 1825. These numbers can be explained through our history of territorial occupation. The indigenous population was treated as a part of the territory to be dealt with, occupied and cleaned up. The territory cleansing – in both in the ecological and human aspects – was how the Brazilian territory was created and, to some extent, continues to be created In addition, the lack of a centralized discussion forum for indigenous issues has led these important discussions to leave the governmental sphere, to wind up taking place in project environmental licensing procedures – giving project managers the responsibility to answer the demands of these communities.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Filipe de Morais.pdf: 3048561 bytes, checksum: 3c1d6e23425b634478fbddc8f4af6ded (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This dissertation, entitled Management of Archaeological Heritage in a Mining Context: Building a Model from the Brazilian Legal System", aims to propose a technical-scientific model for environmental licensing of potentially harmful mining activities regarding the speleological heritage in cases where it contains evidence of archaeological materials (lithics, ceramics, hearths or rock art) showing the presence of ancient indigenous occupations. Based on discussion of the theoretical, conceptual, methodological and legal bases, the text focuses on the possible interaction between the speleological comprising aspects of the physical and biotic environment, as natural environmental assets and the archaeological heritage comprising the signatures anthropogenic the past, such as cultural environmental assets. From this point of view, we propose a technical-scientific model for cultural resource management studies linked to environmental licensing of mining activities that may impact the natural cavities as natural and cultural environmental assets / Esta dissertação de mestrado intitulada Gestão do Patrimônio Arqueológico em Contexto Minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro tem por objetivo construir e propor um modelo técnico-científico para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários potencialmente lesivos ao patrimônio ambiental espeleológico qualificado pela presença de evidências ou indícios de materiais arqueológicos (líticos, cerâmicas, estruturas de combustão ou arte rupestre) que demonstram a presença de antigas ocupações indígenas. A partir da discussão das bases teóricas, conceituais, metodológicas e jurídicas, o texto foca a interação possível entre o patrimônio espeleológico que compreende os aspectos do meio físico e biótico, como bens ambientais naturais e o patrimônio ambiental arqueológico que compreende as assinaturas antrópicas do passado, como bens ambientais culturais. A partir dessa colocação, é proposto um modelo técnico-científico para os estudos de arqueologia preventiva vinculados ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários que possam impactar as cavidades naturais como bens patrimoniais ambientais naturais e culturais

As conferências mundiais de meio ambiente de 1972 em Estocolmo e de 1992 no Rio de Janeiro trouxeram um novo despertar para a humanidade nas questões ambientais. Por outro lado, a globalização econômica ampliou de maneira extraordinária os fluxos de produção e comércio, inaugurando uma nova era de crescimento econômico, que trouxe como consequência novas oportunidades de desenvolvimento, mas também pressões sobre os ativos ambientais. A resposta às pressões tem sido um arcabouço legal de regulação, que tem, na visão de alguns, inibido o crescimento econômico e restringido as oportunidades de mobilidade social. As críticas estão concentradas, especialmente nos procedimentos de concessão das licenças ambientais, excessivamente burocráticos, e que acarretam custos econômicos, que reduzem a competitividade dos empreendimentos, principalmente os de infra-estrutura. O presente trabalho procurou analisar, comparativamente, a aplicação desses instrumentos em diversos países, em quatro continentes, com diferentes graus de desenvolvimento, população e nível de renda. Pesquisou as formas de aplicação dos instrumentos das políticas ambientais em diversos estados do Brasil, com suas diferenças de interpretação e de formas de atuação, sob o ponto de vista dos agentes governamentais, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil. É apresentada uma análise crítica dos procedimentos e regulamentos em vigor no Estado de São Paulo, bem como é formulada uma proposta de atuação, que objetiva valorizar os procedimentos técnicos e reduzir os burocráticos; integrar as diferentes informações produzidas por diversos órgãos governamentais, importantes para o licenciamento; aumentar a transparência; fortalecer a participação popular e modernizar estruturas de acompanhamento e monitoramento pós-licença. / The 1972 Stockholm Environmental World Conference along with its counterpart held in 1992 in Rio de Janeiro generated a wake-up call to humanity regarding environmental issues. On the other hand economic globalization leveraged production and trade flow, launching a new era of economic growth, providing new development opportunities but also concentrating pressures over environmental assets. The response to these pressures has been a framework of legal regulation which has, according to some professionals, inhibited economic growth and restrained opportunities for social advancement. Current critics are focused mostly in excessively bureaucratic environmental permit procedures which carry on economic costs reducing a projects competitive advantage, mainly in infrastructure. The following work attempts to examine comparatively the application of these instruments in several countries, in four Continents, with different levels of development, population and income. Research was made on the various applications of the environmental policies instruments in several States of Brazil, with its differences in interpretation and decision making process, under the viewpoint of governmental officers, class entities and organizations within society. A critical analysis of the current procedures and regulations in the State of São Paulo is presented along with an engaging proposition that seeks to exalt technical procedures and reduce bureaucratic ones, integrate the diverse but relevant information generated by a number of governmental agencies, increase transparency, strengthen the participation of common people and modernize the follow up apparatus employed in monitoring activity after the permits are submitted.