Made available in DSpace on 2018-08-01T23:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11394_Dissertação final Maria Elisa de Freitas Falcão - PPGEDS.pdf: 612354 bytes, checksum: c1d171140f6868a50b654938837f4911 (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / A licitação sustentável é gerada pela inclusão de critérios sustentáveis nos documentos que compõe uma licitação, constituindo-se de mecanismo de promoção do desenvolvimento sustentável. A base de sua existência está no Capítulo 4 da Agenda 21 e para sua adoção há a Instrução Normativa N°. 01/2010. Sua aplicação é estendida a todos os órgãos e empresas públicas, inclusive os portos públicos, os quais possuem grande influência na economia nacional, portanto identificar os instrumentos e práticas utilizados, sua efetividade e possibilidades de aperfeiçoamento pode contribuir para a compreensão do tema. Para isso, fez-se pesquisa nos sítios eletrônicos das Companhias Docas, análise de editais publicados em 2015; entrevistas; e estudo de caso da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Das oito Companhias investigadas, cinco possuem regulamentação e apenas três a disponibilizam em seu sítio eletrônico. Também foram cinco que disponibilizavam os editais de maneira acessível, cuja análise apontou que a maioria dos critérios sustentáveis buscados possui baixa representatividade, exceto a exigência de não contratar funcionários menores de 18 anos. Nas entrevistas, realizadas em sete Companhias, os setores jurídicos e a Comissão de Licitação foram apontados por todos como os responsáveis pela elaboração dos editais. Quanto à regulamentação interna, dois afirmaram possuir, três que se encontra em desenvolvimento e dois que nada consta. Já o estudo de caso mostrou que a normativa interna propõe critérios para diversos tipos de aquisição de produtos e contratação de serviços; e as entrevistas apontaram que não foi ofertado treinamento sobre o tema e que as principais barreiras são a falta de comprometimento da alta administração e a falta de consciência ambiental dos funcionários. Assim, tem-se que em termos do estado atual das licitações sustentáveis no setor portuário, o nível de adesão é bom, mas o nível de implementação efetiva é baixo. Para melhorar sua adesão é necessária normativa interna que regulamente a inclusão de critérios sustentáveis contendo atribuições de responsabilidade, sendo bem divulgada e acompanhada de treinamento.

Ao refletir preocupações mais amplas com a qualidade de vida e bem-estar para além do enfoque exclusivamente econômico, o conceito de desenvolvimento sustentável conquistou recentemente alto grau de proeminência. Diante dessa perspectiva, tem sido incluídas questões relacionadas à sustentabilidade nas práticas de gestão da Administração Pública. A Lei Nº 12.349 (BRASIL, 2010) inclui como terceira finalidade legal da licitação a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O objetivo das Contratações Públicas Sustentáveis, enquanto procedimento que visa a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica nas compras públicas, é usar o significativo poder de compras do Estado para influenciar a sociedade e o mercado. O estado enquanto consumidor passa a comprar produtos sustentáveis e reflete nos setores produtivos a necessidade de uma nova postura comercial. Este trabalho teve como objetivo estudar, por meio de pesquisa documental, como tem sido a adoção, na prática, de critérios de sustentabilidade socioambiental nas compras da Universidade Federal do Tocantins visando contribuir para o desenvolvimento nacional sustentável. Existem diversas barreiras à inclusão de critérios de sustentabilidade socioambiental nas compras públicas, sobretudo em relação a custos e restrição de competitividade. No cenário nacional atual das Contratações Públicas Sustentáveis a adoção desses critérios é ainda incipiente. No caso da UFT, foram diagnosticadas boas práticas em relação às compras sustentáveis, como a compra de papel e derivados reciclados, a exigência de produtos fabricados com madeira certificada, locação de impressoras e veículos. Mas também foram diagnosticados pontos importantes a serem melhorados principalmente quanto à necessidade de revisão do Plano de Gestão de Logística Sustentável e divulgação dos resultados obtidos e de planejamento em nível operacional das atividades relacionadas ao processo de compras, incluindo a adoção de critérios sustentáveis voltados não apenas aos produtos adquiridos, mas também no processo de planejamento da compra e levantamento de demanda, na verificação do cumprimento desses critérios e análises de ciclo de vida, tais como durabilidade, qualidade e descarte final. Enquanto pesquisa aplicada, foram propostas como produto deste trabalho diretrizes para a criação de um Manual de Compras Sustentáveis para a Universidade Federal do Tocantins. / This study includes three basic concepts: Sustainable Development, Procurement and Public Procurement Sustainable. Reflecting broader concerns about the quality of life and well-being beyond the purely economic approach, the concept of sustainable development won recently high degree of prominence. Given this perspective, it has been included issues related to sustainability in Public Administration management practices. Law No. 12,349 (BRAZIL, 2010) includes as a third legal purpose of bid to promote sustainable national development. The aim of the Sustainable Public Procurement, as a procedure aimed at the inclusion of environmental, social and economic sustainability criteria in government procurement, is to use the significant power of state procurement to influence society and the market. The state as a consumer starts to buy sustainable products and reflects the productive sectors the need for a new commercial approach. This work aimed to study the fulfillment of the social function of the bid as a way to promote sustainable national development through the adoption of social and environmental sustainability criteria in public procurement from the case of the UFT - Federal University of Tocantins through documentary research. There are many barriers to the inclusion of environmental sustainability criteria in public procurement, especially in relation to costs and competitiveness restriction. In the current national scenario of Sustainable Public Procurement sustainable, procurement are still incipient. In the case of UFT were diagnosed good practice about sustainable procurement as the purchase of recycled paper and products, the demand for products made with certified wood, lease printers and vehicles. And they were also diagnosed important points to be improved on the need for revision of the Sustainable Logistics Management Plan and dissemination of results and planning at the operational level of activities related to the procurement process, including the adoption of targeted sustainable criteria not only to products purchased but also in the procurement planning process and demand survey, in checking the greetings of those criteria and life cycle analyzes, such as durability, quality and final disposal. As applied research, were proposed, as a product of this work, guidelines for the creation of a Sustainable Procurement Manual for the Federal University of Tocantins.

O processo de agravamento dos problemas socioambientais induz a sociedade em geral a repensar em como agir a respeito das questões ambientais e a buscar um desenvolvimento mais sustentável. O setor público possui um papel elementar na construção de um mundo que apresente ações mais sustentáveis. No Brasil, o tema sustentabilidade ganha destaque, ainda que de forma incipiente, com o advento da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, surge a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, classificada como um programa fundamental no compromisso de fortalecer a responsabilidade socioambiental nas atividades da gestão pública. As compras realizadas pelas instituições públicas são responsáveis pela movimentação de um grande volume de bens e, portanto, representam um impacto significativo nas questões ambientais. Por este motivo, o eixo das licitações sustentáveis da A3P é considerado por alguns autores como sendo o mais importante. Diversas ações têm sido implementadas por órgãos da administração pública, a partir da inclusão de critérios considerados sustentáveis em seus editais de licitação. Assim, surge a questão: a Universidade Federal de Alfenas tem adotado critérios sustentáveis em suas licitações, contribuindo assim com o avanço da sustentabilidade? Para responder ao questionamento, este trabalho se propôs a analisar as licitações da universidade com o intuito de verificar se estão sendo incluídos critérios sustentáveis nos editais para aquisição de bens e contratação de serviços, no período de 2015 a setembro de 2016, a partir de um roteiro metodológico - com base em outras pesquisas já realizadas sobre o tema. Após a análise de seus editais, pôde-se constatar que a Universidade Federal de Alfenas - MG apresenta práticas sustentáveis por meio de suas compras e contratações. Embora, de modo geral, a universidade tenha sido capaz de apresentar vários critérios sustentáveis em seus editais, pondera-se, ao final desta pesquisa, algumas críticas e sugestões, como a proposta de que a universidade expanda as práticas já realizadas para um número maior de itens, mantendo um padrão de inclusão dos critérios sustentáveis em suas licitações. Após a comprovação da possibilidade de realização de licitações nos modelos sustentáveis, sugeriu-se ainda que a universidade incorpore em suas licitações as práticas adotadas por outras instituições públicas, uma vez que realiza licitações para itens de mesma categoria. / The aggravation process of social environmental problems induce general society to rethink how to act about environmental issues and to search for a more sustainable development. The public sector has a fundamental role on building a world that features more sustainable actions. In Brazil, the sustainability subject became highlighted, although incipiently, with the advent of the Federal Constitution of 1988. Later, the Public Administration Environmental Agenda – A3P was born, classified as a key program in the commitment to strengthen social environmental responsibility in public management activities. The purchases made by public institutions are responsible for the circulation of a great volume of goods and therefore represent a significant impact on environmental issues. For this reason, the sustainable bidding axis of A3P is considered by some authors as the most important. Several actions have been implemented by public administration agencies from the inclusion of criteria considered to be sustainable in their bidding edictals. Thus, the question arises: the Alfenas Federal University has adopted sustainable criteria in its bids, thus contributing to the advancement of sustainability? To answer the question, this work intends to analyze the biddings of the university with the purpose of verifying that sustainable criteria are being included in the bidding documents for the acquisition of goods and contracting services, in the period from 2015 to September 2016, from a methodological roadmap - based on other researches about the subject. After the analysis of its edictals, it was found that the Alfenas Federal University – Minas Gerais features sustainable practices on its purchases and hiring process. Although generally the university has been capable to feature several sustainable criteria on its edictals, at the end of this research some comments and suggestions are pondered, such as the proposal that the university expands the already made practices to a greater number of items, maintaining a sustainable criteria inclusion pattern on its biddings. After the verification of the possibility to make biddings according to sustainable models, it was also suggested that the university could incorporate to its biddings the practices adopted by other public institutions, as it performs biddings for items of the same category.

Esta tese analisa a insercao da sustentabilidade nas contratacoes publicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Etica Ambiental e Desenvolvimento. Empreende-se analise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento economico e as limitacoes decorrentes. A Sustentabilidade e estudada como valor e principio, em conteudo multidimensional que ultrapassa o classico tripe ambiental, social e economico, com destaque a Etica. A partir da jusfilosofia, o Direito e examinado em suas funcoes de contencao, legitimacao economica e manutencao do status quo, suas relacoes com o desenvolvimento economico, assim como em seu potencial de desencadear transformacoes sociais, pela substituicao de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Etica Ambiental e na Sustentabilidade como principio e valor. A pesquisa e conclusiva pelas contratacoes publicas sustentaveis brasileiras como vetores da consecucao de um ideal de Desenvolvimento que nao se restrinja aos aspectos economicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservacao ambiental e na reducao das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexoes entre teoria e pratica. Conclui-se que as contratacoes publicas sustentaveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulacao que caracteriza o Direito e a Administracao Publica pelo conteudo emancipatorio que a juridicidade e a articulacao dos atores em rede podem assumir. / This thesis analyzes the insertion of sustainability in Brazilian public procurement, from an interdisciplinary perspective that relates Law, Environmental Ethics and Development. The study puts under analysis the development model adopted in Brazil, focused on economic growth, and its resulting limitations. Sustainability is examined as a value and a principle, in a multidimensional content that surpasses the classical tripod based on environmental, social and economic dimensions, with emphasis on Ethics. From a Philosophy of Law approach, Law is scrutinized in its functions of contention, economic legitimation and status quo maintenance, its relations with economic development, as well as its potential to unleash social transformation, by replacing a rationality based on the myths of law and progress with emerging paradigms founded on Environmental Ethics and Sustainability as a principle and a value. The research demonstrates that Brazilian sustainable public procurement is a vector for the achievement of an ideal of development not restricted to economic aspects, but focused on human liberties, intergenerational welfare, environmental preservation and reduction of social inequalities, by means of an active and transforming Law and the connections between theory and practice. The work concludes that Brazilian sustainable public procurement breaks the hegemony of regulation that characterizes Law and Public Administration, due to the emancipatory content that can be assumed by Law and the articulation of the agents in network.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Silva Tavares Cypreste.pdf: 1153990 bytes, checksum: 0568fac562bf41a110c6be0141947775 (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém, crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras públicas sustentáveis na universidade / The following paper has as its objective the study of the evolution in the adoption of the sustainable bidding proceeding, making it obligatory in Brazilian federal government procurement through the law nº 12.349/2010. Conceived as an instrument for the promotion of sustainable development it aims to identify its state of operationalization for the acquisition of property in the scope of the Federal University of Espírito Santo UFES, detecting the barriers, as well as promoting suggestions for the amplification and bettering of this practice. The concern with the social environmental impact of public purchases is already an international reality, for some decades, and recently has shown itself in an expressive form in Brazil that, for this reason, adopted this new model of public purchases. The implementation of sustainable biddings doesn t constitute discretionary act, but a constitutional and legal imposition that demands the search for the most advantageous proposal, that meets the public interest and contributes to the promotion of sustainable development. The sustainable development is a global challenge and the Brazilian public administration has a key role in the diffusion of public policies of social environmental responsibility and in the incentive to the production and consumption of sustainable goods and services. Although there already are norms on the matter in Brazil, the federal government, however, has yet to regulate more precisely its application so that the sustainable biddings constitute a rule and not the exception in the federal branches. The research utilized a qualitative approach that, in regards to its nature, can be classified as descriptive, assuming the form of exploratory research. The instruments used for the data collection correspond to bibliographical research, documental analysis, unstructured interviews, questionnaires and direct observations. The analysis of the case study of UFES shows the incipiency of the application of sustainable public purchases with relation to the quantity of procedures performed, however, increasing and expressive in terms of expenditure values, that evidentiate the necessity of implementing changes to institutionalize the practice of sustainable public purchases in the university

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Santos.pdf: 722057 bytes, checksum: 9679d84a3a1004a25fd4bf5dc1dc3923 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / Fundação Araucária / The aim of this study is to analyze the perception of servers, responsible for public procurement, the application and purpose of bidding for promoting sustainable national development. The theme of this research is about the perspective of the implementation of sustainable procurement, it was characterized as an instrument used by the public management, for the purpose to adopting sustainable criteria in the social, environmental and economic to your shopping process. Given its purchasing power and the impact this may have on the market, aims to promote the development as well. Even if the legal regulations this reasoning in a shopping process based on sustainability this practice only gains strength with the normative instruction 01/2010 and in sequence by Law No. 12,349 / 10, amending the text of the Law 8.666 / 93, giving the new legal purpose of promoting national development the buying public. This research was classified as analytical empirical, adopts descriptive about the objectives and has a quantitative approach. Data were collected through questionnaires during the second international seminary on sustainable public procurement held in Brasília- DF. The sample was characterized as non-probabilistic for convenience and intentional, which was made up of 77 public servants procurement agents participating in the seminary. The method of analysis was give by descriptive statistic and cluster analysis. The main results indicate that only a normative legislation is not sufficient to fulfill the application of public procurement, given that this is still little used, even among servers that have greater perception of knowledge and training on the subject. One group identified the biggest difficulties even after these having the highest scores as the realized training. One of the main delimiters indicated by the servers, in this aspect of culture, which leads to change in a process, in behavioral change. Question the effectiveness of the training carried out and needing for the expansion of the theme for all areas, since the Law 8.666 / 93 that is used by all public institutions in your shopping process. It highlights the need for sustainable public procurement they leave theoretical panel and take practical character and its purpose development sustainable national. / As compras públicas são responsáveis por aproximadamente um quinto do Produto Interno Bruto (PIB). Observando este potencial, o Estado inova seu processo de compras públicas ao inserir critérios de sustentabilidade em seu processo de compras e contratações, estimando deste modo a criação de uma demanda por produtos e serviços que promovam o desenvolvimento nacional. Contudo, este processo passa pelas mãos dos agentes de contratações públicas, responsáveis pela aquisição de serviços e produtos que vizem suprir às necessidades do Estado por meio do processo licitatório. Para que a finalidade de desenvolvimento efetivamente ocorra é fundamental que os agentes de contratações públicas apliquem critérios sustentáveis a este processo. Diante do presente contexto, o objetivo geral deste estudo é analisar a percepção de servidores, responsáveis pelas contratações públicas, quanto à aplicação e à finalidade das compras públicas sustentáveis. O tema desta pesquisa está sob a ótica da aplicação das licitações sustentáveis, essa se caracteriza como um instrumento utilizado pela administração pública, com o propósito de adotar critérios sustentáveis nas dimensões social, ambiental e econômica ao seu processo de compras. Tendo em vista seu poder de compras e o impacto que este pode causar ao mercado, objetiva-se assim promover o desenvolvimento. Observa-se que mesmo que o arcabouço jurídico já desse fundamentação a um processo de compras pautado na sustentabilidade esta prática só ganha força com a instrução normativa 01/2010 e na sequência, pela Lei nº 12.349/10, que altera o texto da lei 8.666/93, atribuindo a nova finalidade legal de promoção do desenvolvimento nacional às compras públicas. Esta pesquisa é classificada como empírica analítica, adota caráter descritivo quanto aos objetivos e tem abordagem quantitativa. Os dados foram levantados por meio de questionários durante o segundo seminário internacional de contatações públicas sustentáveis, realizado em Brasilia- DF. A amostra se caracterizou como não probabilística, por conveniência e intencional, a qual foi composta por 77 servidores agentes de contatações públicas que participavam do seminário. O método de análise deu-se por estatística descritiva e análise de clusters. Os principais resultados indicam que apenas uma legislação normativa não é suficiente para o cumprimento da aplicação das compras públicas, tendo em vista que esta ainda é pouco aplicada, mesmo entre os servidores que possuem maior percepção de conhecimento e capacitação sobre a temática. Ainda observou-se que o grupo que indicou maiores escores de dificuldade entre as variáveis é também característico com os maiores escores quanto às capacitações realiazadas. Questiona-se portanto a eficácia das formações realizadas e a necessidade de expansão da temática para todas as esferas, uma vez que a lei 8.666/93 é utilizada por todas as instituições públicas em seu processo de compras. A pesquisa permitiu reconhecer que um dos principais delimitadores, indicados pelos servidores, está no aspecto cultura, o que remete à mudança de um processo, ou seja, mudança comportamental. Evidencia-se portanto, a necessidade de que as compras públicas sustentáveis saiam do painel teórico e assumam caráter de instrumento de promoção ao desenvolvimento nacional sustentável.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-07-03T14:56:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1226481 bytes, checksum: b2e4d64464dbc49d13a86603f9c75db2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-03T14:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1226481 bytes, checksum: b2e4d64464dbc49d13a86603f9c75db2 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / The need for nations to promote the growth of their economies without destroying the environment or sacrificing the well-being of future generations, transforming especially the business world, has become a challenge today. In view of it is fundamental relevance, sustainability has become more and more space in the various discussions, and in recent times the focus has been on the Public Administration, most probably for its state power, with a constitutional duty to implement public policies that collaborate with the economy. In the use of natural resources, ensuring their preservation and contributing effectively to the possibility of providing these resources for the future generations. The present study aims to diagnose the perception of the managers of the Instituto Federal de Sergipe (IFS) – Campus Lagarto, about the Sustainable Biddings. Methodologically, the study is classified as a field research, as the qualitative-descriptive approach, using a structured questionnaire for data collection, for treatment of clusters technique, allied to an index called Degree of Vision About Sustainable Biddings (GVLS). The results point to the fact that managers are sensitized about the possibility of behavioral changes, be they of a functional or institutional nature, for the adoption of Sustainable Biddings. Thus IFS – Campus Lagarto is suggested to implement Sustainable Biddings, using the Regulation and Standardization of Tender Procedures, Formatting a Sustainable Biddings Plan, Creating Environmental Education Programs for Managers and Periodic Surveys of Environmental Perception, Covering the Internal and External Community and Strengthening Internal Communication about Current Procedures and Standards. / A necessidade das nações de promover o crescimento de suas economias sem destruir o meio ambiente ou sacrificar o bem-estar das futuras gerações, transformando sobretudo, o mundo dos negócios, tornou-se um desafio na atualidade. Diante da sua primordial relevância, a sustentabilidade passou a ocupar cada vez mais espaço nas diversas discussões e nos últimos tempos os olhares estão voltados para a Administração Pública, muito provavelmente pelo seu poder estatal, com dever constitucional de implementar políticas públicas que colaborem com a economia na utilização dos recursos naturais, garantindo sua preservação e contribuindo efetivamente com a possibilidade do provimento desses recursos para as gerações futuras. O presente estudo tem como objetivo diagnosticar a percepção dos gestores do Instituto Federal de Sergipe (IFS) – Campus Lagarto, acerca das licitações sustentáveis. Metodologicamente, o estudo classifica-se quanto aos procedimentos como pesquisa de campo, quanto a abordagem como qualitativa-descritiva, utilizando-se de um questionário estruturado para coleta dados, para tratamento a técnica de clusters, aliada a um índice denominado Grau de Visão Sobre Licitações Sustentáveis (GVLS). Os resultados apontam para o fato de que os gestores se sensibilizam sobre a possibilidade de mudanças de comportamento, seja de ordem funcional ou institucional, para a adoção das licitações sustentáveis. Assim, sugere-se ao IFS – Campus Lagarto, a implementação das licitações sustentáveis, utilizando-se da regulamentação e padronização dos procedimentos licitatórios, formatação de um plano de contratações sustentáveis, criação de programas de educação ambiental extensiva a gestores e servidores, aplicação de pesquisas periódicas de percepção ambiental, abrangendo a comunidade interna e externa e fortalecendo a comunicação interna acerca de procedimentos e normas vigentes.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6646_Dissertação.pdf: 1149594 bytes, checksum: 428c3bade9239259242f41df5ffb5fef (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém, crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras públicas sustentáveis na universidade / The following paper has as its objective the study of the evolution in the adoption of the sustainable bidding proceeding, making it obligatory in Brazilian federal government procurement through the law nº 12.349/2010. Conceived as an instrument for the promotion of sustainable development it aims to identify its state of operationalization for the acquisition of property in the scope of the Federal University of Espírito Santo – UFES, detecting the barriers, as well as promoting suggestions for the amplification and bettering of this practice. The concern with the social environmental impact of public purchases is already an international reality, for some decades, and recently has shown itself in an expressive form in Brazil that, for this reason, adopted this new model of public purchases. The implementation of sustainable biddings doesn’t constitute discretionary act, but a constitutional and legal imposition that demands the search for the most advantageous proposal, that meets the public interest and contributes to the promotion of sustainable development. The sustainable development is a global challenge and the Brazilian public administration has a key role in the diffusion of public policies of social environmental responsibility and in the incentive to the production and consumption of sustainable goods and services. Although there already are norms on the matter in Brazil, the federal government, however, has yet to regulate more precisely its application so that the sustainable biddings constitute a rule and not the exception in the federal branches. The research utilized a qualitative approach that, in regards to its nature, can be classified as descriptive, assuming the form of exploratory research. The instruments used for the data collection correspond to bibliographical research, documental analysis, unstructured interviews, questionnaires and direct observations. The analysis of the case study of UFES shows the incipiency of the application of sustainable public purchases with relation to the quantity of procedures performed, however, increasing and expressive in terms of expenditure values, that evidentiate the necessity of implementing changes to institutionalize the practice of sustainable public purchases in the university

Esta tese analisa a insercao da sustentabilidade nas contratacoes publicas brasileiras, em perspectiva interdisciplinar que relaciona Direito, Etica Ambiental e Desenvolvimento. Empreende-se analise do modelo de Desenvolvimento brasileiro, focado no crescimento economico e as limitacoes decorrentes. A Sustentabilidade e estudada como valor e principio, em conteudo multidimensional que ultrapassa o classico tripe ambiental, social e economico, com destaque a Etica. A partir da jusfilosofia, o Direito e examinado em suas funcoes de contencao, legitimacao economica e manutencao do status quo, suas relacoes com o desenvolvimento economico, assim como em seu potencial de desencadear transformacoes sociais, pela substituicao de uma racionalidade calcada nos mitos da lei e do progresso por paradigmas emergentes fundados na Etica Ambiental e na Sustentabilidade como principio e valor. A pesquisa e conclusiva pelas contratacoes publicas sustentaveis brasileiras como vetores da consecucao de um ideal de Desenvolvimento que nao se restrinja aos aspectos economicos, mas que foque nas liberdades humanas, no bem-estar intergeracional, na preservacao ambiental e na reducao das desigualdades sociais, por meio de um Direito atuante e transformador e das conexoes entre teoria e pratica. Conclui-se que as contratacoes publicas sustentaveis brasileiras provocaram uma fissura na hegemonia da regulacao que caracteriza o Direito e a Administracao Publica pelo conteudo emancipatorio que a juridicidade e a articulacao dos atores em rede podem assumir. / This thesis analyzes the insertion of sustainability in Brazilian public procurement, from an interdisciplinary perspective that relates Law, Environmental Ethics and Development. The study puts under analysis the development model adopted in Brazil, focused on economic growth, and its resulting limitations. Sustainability is examined as a value and a principle, in a multidimensional content that surpasses the classical tripod based on environmental, social and economic dimensions, with emphasis on Ethics. From a Philosophy of Law approach, Law is scrutinized in its functions of contention, economic legitimation and status quo maintenance, its relations with economic development, as well as its potential to unleash social transformation, by replacing a rationality based on the myths of law and progress with emerging paradigms founded on Environmental Ethics and Sustainability as a principle and a value. The research demonstrates that Brazilian sustainable public procurement is a vector for the achievement of an ideal of development not restricted to economic aspects, but focused on human liberties, intergenerational welfare, environmental preservation and reduction of social inequalities, by means of an active and transforming Law and the connections between theory and practice. The work concludes that Brazilian sustainable public procurement breaks the hegemony of regulation that characterizes Law and Public Administration, due to the emancipatory content that can be assumed by Law and the articulation of the agents in network.

Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T09:59:21Z No. of bitstreams: 1 tese final vf.pdf: 2592128 bytes, checksum: 7db26c6d9cb0caf0c5c70fe19a539181 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Seiji, Por favor, tirar o acento do Getulio e caixa alta nas palavras (AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT E SUMÁRIO). Abraços. Suzi 11 3799-7876 on 2016-10-10T13:11:57Z (GMT) / Submitted by Seiji Fetter (seijifetter@gmail.com) on 2016-10-10T13:23:04Z No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-10T13:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T13:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese c4trad4.pdf: 2179037 bytes, checksum: b10b827519716013f54a56401830e9b8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-12 / This thesis studies three topics on the effects of regulation and policies on prices, quality and sustainability. The first chapter analyses the incentives that fuel stations have as they choose whether to supply a low-quality or high-quality fuel and how this choice and prices are affected by being under a exclusive contract with the distributor. The second chapter estimates the contribution of the relative fall in the ICMS for ethanol in Minas Gerais for the state sales of the fuels emplyoing a synthetic control approach, based on the fact that the state promoted this tax reduction one year prior to most of the other brazilian states. The third chapter investigates how the Minas Gerais State adopted a greep procurement policy by using restricting some items to be 'sustainable', and how this affected participation and bids in electronic reverse price auctions. / Esta tese realiza três estudos sobre os efeitos de regulações e políticas sobre preços, qualidade e sustentabilidade. O primeiro capítulo analisa os incentivos que postos de combustível têm ao escolher fornecer um combustível de qualidade alta ou baixa se estão sujeitos a um contrato de exclusividade com uma distribuidora, bem como seu efeito sobre os preços. O segundo capítulo estima a contribuição da queda do ICMS relativo etanol-gasolina em Minas Gerais para as vendas estaduais dos combustíveis através da metodologia de controle sintético, aproveitando o fato de que o estado se adiantou à maioria das outras unidades de federação em alterar suas alíquotas. Por fim, o terceiro capítulo investiga como o Estado de Minas Gerais passou a restringir as compras públicas de certos materiais adotando critérios de sustentabilidade (itens 'verdes') e seus efeitos sobre a participação em licitações e lances dos potenciais fornecedores.