O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. / The aim of this study is to analyze how the MERCOSUR deals with its environmental policy, based on three regulatory models applicable to economic integration areas: regulatory competition, harmonization and cooperation, which is, in fact, a hybrid formula with some advantages if compared with the two others. There are few studies on environmental regulation in MERCOSUR, a fact that shows the importance of this research, especially when taking into account its original approach based on regulatory models for the environmental. The research relies on the deductive method, starting from the abstract models with the scope of verifying the adequacy of MERCOSUR to them. The study showed that the trade bloc in question has adopted an Environmental Agreement, which has characteristics of a cooperative model. However, in the factual context that followed the agreement, it was not possible to identify major features of this regulatory model. Therefore, it can be concluded that, in fact, there is a regulatory competition in the MERCOSUR’s environmental policy. Thus, considering regulatory competition critiques, this study concludes that the model adopted by MERCOSUR is not fully effective for the promotion of an efficient environmental policy, as well as to advance in the integration process. Finally, some propositions are made focusing on the optimization of MERCOSUR’s environmental policy.

Ao propor uma dissertação a respeito da teoria jurídica da integração no MERCOSUL, buscamos investigar aquelas características jurídicas próprias do bloco que não permitem que ele seja caracterizado como mais um instrumento de cooperação econômica clássica entre os Estados, nem como um organismo comunitário. Apesar de utilizarmos a teoria jurídica da integração econômica para esclarecer os critérios de investigação, será na análise da estrutura orgânica e da estrutura normativa do MERCOSUL que buscaremos investigar a natureza peculiar do direito mercosulino. Acreditamos que a caracterização de um bloco sob uma das nomenclaturas propostas pela teoria da integração regional seja produto, em realidade, da natureza de seu direito derivado. De fato, serão os diversos elementos que concorrem para a caracterização deste direito que são tantas vezes apresentados como evidência de que um bloco regional seja cooperativo ou comunitário, numa metonímia que toma a parte pelo todo. Ao contrário, a dissertação de mestrado que apresentamos expõe os resultados iniciais de nossa investigação sobre a totalidade dos elementos que concorrem para indicar a natureza de direito da integração do processo mercosulino. Não pretendemos investigar a natureza do bloco por mero argumento classificatório. Acreditamos que a identificação do caráter do processo de integração regional facilite a análise criteriosa a respeito do cumprimento das funções que lhe foram confiadas, permita projetar eventuais correções de rumo para retornar ao caminho pretendido e indique para onde caminha o processo de integração do MERCOSUL. / By proposing a masters thesis on the legal theory of regional integration, we intend to investigate those specific legal characteristics that do not allow it to be characterized as just another classic economic cooperation instrument between States, nor as a community organism. Despite using the legal theory of economic integration to clarify the investigation criteria, it will be in the analysis of the organic and the normative structure of MERCOSUR that we aim to investigate the peculiar nature of its law. We believe that the characterization of a block under one of the nomenclatures proposed by the regional integration theory is, in reality, a product of its derived law. Indeed, the diverse elements that concur to a characterization of this law that are the ones so may times presented as evidence that a regional block is a cooperative or a community one, defining a whole mechanism by a single piece of it. On the contrary, the masters thesis now presented exposes the initial results of our investigation about the totality of elements that concur to indicate the nature of law of the integration process in MERCOSUL. We do not intend to investigate the nature of the block just for classificatory sake. Rather, we believe identifying the unique character of MERCOSURs integration process might contribute not only to a strict analysis of the blocks performance on the functions it was once assigned but also to foresee possible corrections on its direction in order to drive the block back to its path and to indicate where the integration process is actually driving us all.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do regionalismo latinoamericano, sobretudo confrontando-se as principais características dos modelos de regionalismos no continente, caracterizados como aberto e pós-hegemônico. Ambos os regionalismos demarcam os períodos de criação e desenvolvimento do principal bloco econômico da América do Sul, o Mercosul, e determinaram suas transformações e seu desempenho. Tendo-se em vista sua relevância na história e nas mudanças do modelo da integração na região, por meio da análise histórica, o presente trabalho estuda os motivadores quando de sua criação, estrutura, relevância regional e como, ao longo dos anos, sofreu alterações devido às influências externas e domésticas de seus países membros, fatores estes fortemente influenciadores dos modelos de integração específicos que conformaram o bloco, denominados como regionalismos estratégico, social e produtivo. Com isso, busca-se demonstrar que o Mercosul reflete as transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas ao final do século XX, culminando em sua criação, e transformando-o substancialmente na primeira década do século XXI. / This paper focuses on the analysis of the Latin Americas regionalism evolution, especially confronting the main features of regionalism models in the continent characterized as \"open\" and \"post-hegemonic. Both regionalisms characterize the periods of creation and development of the main economic bloc in South America, Mercosur, and determine its transformations and performance. Due to its relevance in history as well as in the transformation of the regional integration pattern, through a historical analysis, this paper studies the issues that motivated its creation, structure, importance in the region and how, over the years, has changed due to external and domestic influences of its members, which strongly influenced in specific models of integration that composed the Mercosur, called strategic, social and productive regionalisms. Thus, it aims to demonstrate that Mercosur reflects the economic, political and social changes that occurred at the end of the twentieth century, culminating in its creation and development, modifying it substantially in the first decade of the current century.

O objetivo do presente estudo é verificar como o MERCOSUL vem tratando sua política ambiental, empreendendo uma análise a partir de três modelos estratégicos de regulação aplicáveis a zonas de integração econômica: concorrência regulatória, harmonização e cooperação, que é, em verdade, uma fórmula híbrida com algumas vantagens em relação aos outros dois. Ressalte-se, desde logo, que são poucos os estudos sobre regulação ambiental no MERCOSUL, o que confere importância à pesquisa, mormente se considerada sua abordagem original a partir de modelos estratégicos de regulação ambiental. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, partindo-se de modelos abstratos com o escopo de verificar a adequação do MERCOSUL a eles. A pesquisa apontou que o bloco em apreço possui um Acordo-Quadro em matéria ambiental com traços bem característicos de um modelo cooperativo. Todavia, o contexto fático que se seguiu ao acordo não permitiu identificar maiores características dessa estratégia de regulação, o que levou a concluir que, de fato, há no MERCOSUL uma concorrência regulatória em matéria ambiental. Assim, devido às críticas empreendidas à concorrência regulatória, conclui-se que o modelo não é totalmente eficaz para a promoção de uma política ambiental efetiva, bem como para o avanço do processo integracionista. Ao final, são expostas algumas contribuições visando ao aperfeiçoamento da política ambiental mercosulina. / The aim of this study is to analyze how the MERCOSUR deals with its environmental policy, based on three regulatory models applicable to economic integration areas: regulatory competition, harmonization and cooperation, which is, in fact, a hybrid formula with some advantages if compared with the two others. There are few studies on environmental regulation in MERCOSUR, a fact that shows the importance of this research, especially when taking into account its original approach based on regulatory models for the environmental. The research relies on the deductive method, starting from the abstract models with the scope of verifying the adequacy of MERCOSUR to them. The study showed that the trade bloc in question has adopted an Environmental Agreement, which has characteristics of a cooperative model. However, in the factual context that followed the agreement, it was not possible to identify major features of this regulatory model. Therefore, it can be concluded that, in fact, there is a regulatory competition in the MERCOSUR’s environmental policy. Thus, considering regulatory competition critiques, this study concludes that the model adopted by MERCOSUR is not fully effective for the promotion of an efficient environmental policy, as well as to advance in the integration process. Finally, some propositions are made focusing on the optimization of MERCOSUR’s environmental policy.

Orientador: Rachel Meneguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T05:04:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandezTorello_Adrian_M.pdf: 829273 bytes, checksum: b742766894316a555b31bdb00818c43d (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação investiga o acionar dos partidos políticos no âmbito do Mercosul, procurando demonstrar como as características próprias de cada sistema partidário podem interferir na capacidade de incidência dos partidos políticos com relação o processo regional. O estudo é baseado na perspectiva teórica do Neo-funcionalismo, o que levou a separar a análises dos partidos em dois níveis: um interno e outro externo. No nível interno estudamos, primeiramente, os graus de institucionalidade dos países eleitos (Argentina, Brasil e Uruguai) e, posteriormente, realiza-se um levantamento acerca da porcentagem de aprovação das decisões emanadas do Mercosul e interiorizadas por cada Parlamento Nacional. No nível externo foram pesquisados os partidos políticos no âmbito do Parlamento do Mercosul, centrando a análise, especificamente, na composição político partidária e territorial dos parlamentares e, num segundo momento, foram estudados os debates e aprovações feitas nas sessões. A principal conclusão do trabalho permite afirmar que as características próprias dos sistemas partidários dos países do Mercosul, não estariam gerando condições propícias para um desempenho adequado dos partidos políticos para com o mesmo / Abstract: This dissertation investigates the action of political parties within the Mercosur, aiming to demonstrate how the particular characteristics of each political party may interfere in their capacity to influence the regional process. The study is based on the theoretical perspective of Neo-functionalism, which led to divide the analysis of the political parties in two levels: internal and external. At the internal level we first analyzed the level of institutionalization of the studied countries (Argentina, Brazil, and Uruguay) and, subsequently, we conducted an analysis of the percentage of the decisions made by the Mercosur and adopted by the Congress of each country. At the external level, first we studied the political parties within the Mercosur Parliament, focusing the analysis in the political party and territorial composition of the representatives, and secondly, the debates and acts passed during the Sessions. The main conclusion of this thesis is that the particular characteristics of the party systems of the countries members of the Mercosur would not be fostering the appropriate conditions for an adequate performance of the political parties in the development of the regional bloc / Mestrado / Partidos Politicos e Comportamento Politico / Mestre em Ciência Política

Diplomová práce se zabývá analýzou vzájemné obchodní výměny České republiky s Chile, Mexikem a státy MERCOSUR v letech 2000-2006. Důraz je kladen i na obchodní vztahy mezi EU a vybranými státy. Práce rozebírá vzájemnou dynamiku i komoditní strukturu obchodu mezi jednotlivými roky i za celé období. V závěru je analýza doplněna o pohled na toky zahraničních investic mezi ČR a vybranými státy spolu s určením hlavních perspektivních odvětví.

This thesis focuses on two integration blocks in Latin America -- the Pacific Alliance and MERCOSUR. The analysis should confirm the hypothesis that the integrated countries converge faster than non-integrated. With use of beta-convergence and sigma-convergence approaches, this hypothesis was rejected for the two Latin American integration groups. It is also supposed that market-led policies should diverge from the protectionist countries in terms of per capita income. However, this hypothesis was not neither confirmed, nor rejected for the observed region and time period. The income growth analysis showed that the Pacific Alliance countries are less dependent on their initial incomes than MERCOSUR members. However, the macroeconomic data exhibit multicollinearity, autocorrelation and unit root generated process. The explanatory coefficients likely lose their statistical significance, when this is controlled for. Therefore, the lower growth dependence in the Pacific Alliance integration on initial income cannot be fully confirmed.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por los autores para ser publicada a texto completo / Latinoamérica tiene una larga tradición de solución de controversias por la vía del arbitraje, por lo que nos parece interesante estudiar los nuevos mecanismos que se han establecido a fin de solucionar las diferencias que se produzcan entre nuestro país y sus socios comerciales más importantes dentro de la región y de cómo se resuelven los conflicto dentro del tratado más influyente en el contexto Sudamericano.

A presente dissertação mostra como a desvalorização do real em 1999 afetou negativamente as relações comerciais entre Brasil e Argentina, impulsionando antigas demandas protecionistas por parte de empresários e políticos argentinos. De forma geral, os números do comércio bilateral comprovam que a temida invasão de produtos brasileiros ao mercado argentino nunca se concretizou. Entretanto, podemos constatar que a ausência de regras claras e de uma institucionalização de fato para o Mercosul abriu espaço para a utilização de medidas de anti-dumping e tentativa de adoção de salvaguardas dentro do bloco. Tais medidas ajudaram a reduzir o comércio bilateral, que sentiu também os efeitos da crise que se instalou na região, enfraquecendo o poder de compra dos consumidores e trazendo incertezas para os produtores. Essa dissertação mostra ainda que empresários e políticos de ambos os países travaram nos jornais uma guerra de acusações e ameaças, que dificultaram as negociações setoriais em andamento e colocaram em dúvida a viabilidade do Mercosul. / The present dissertation shows how the real?s devaluation in 1999 has adversely affected trade relations between Brazil and Argentina, inciting old protectionist demands from Argentine entrepreneurs and politicians. In a general way, the official numbers for bilateral trade prove that a feared invasion of Brazilian products into the Argentine market has never materialized. However, one can verify that the absence of clear rules and de facto institutionalization for the Mercosur has paved the way for the use of anti-dumping measures and attempts at adopting safeguard measures within the bloc. Such measures helped reduce bilateral trade, which was also hit by the crisis that struck the region, weakening consumer purchasing power and causing uncertainties among producers. This dissertation also shows that entrepreneurs and politicians from both countries waged a war of accusations and threats in newspapers, thus hampering industry-to-industry negotiations in progress and putting Mercosur?s viability in jeopardy.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-05-23T19:40:24Z No. of bitstreams: 1 Thiago Deiglis de Lima Rufino.pdf: 552557 bytes, checksum: d9a0aa6da6ef1d880e04ff80250708b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T19:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Deiglis de Lima Rufino.pdf: 552557 bytes, checksum: d9a0aa6da6ef1d880e04ff80250708b1 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / Integration right and labor relations in MERCOSUR is a theme that addresses norms related to regionalism process prevenient from the Treaty of Asunción formalization, which created the Common Market of the South. MERCOSUR results of a Latin American states¿ grouping in search of economic protection and a larger market field, with emphasis initially on Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay. Next, Venezuela was included as an integrated country, as well as Bolivia, Chile, Colombia, Peru, Ecuador, Guyana and Suriname were included as associate countries. However, factors such as economic protection and market search were not unique in this integration process, but allied to globalization phenomenon spread and diffusion of social rights linked to the human being. As a regionalization process in Latin America, it became part of the economic block. In order to do so, it used negotiations formulated through intergovernmental negotiations, which depended, therefore, on participating States validation in their respective internal systems in order to implement their guidelines. Originally thought to be MERCOSUR as a mechanism for economic expansion, its character of social integration was obliterated, accomplished during its evolution through Ouro Preto Protocol (dated 1994) and the Olivos Protocol (dated 2002), establishing systems and guidelines on social issues, among them, labor. Despite the existence of those search instruments for intrabloc social peace, their lack of effectiveness is evident, due to member countries¿ economic, political and social asymmetries. Therefore, it is aimed to demonstrate that labor negotiations effectiveness will occur with norms harmonization, observing the group¿s asymmetry specificities. / A temática direito da integração no MERCOSUL e das relações laborais aborda as normativas ligadas ao processo de regionalismo advindo da formalização do Tratado de Assunção, que criou o Mercado Comum do Sul. O Mercosul é fruto de uma agrupação de Estados latino-americanos em busca da proteção econômica e maior campo de mercado, com destaque inicialmente para o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Em seguida, foi integrado como membro a Venezuela, e como países associados a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Peru, o Equador, a Guiana e Suriname. Contudo, os fatores proteção econômica e busca de mercado não foram exclusivos neste processo de integração, mas aliados à propagação do fenômeno da globalização e difusão dos direitos sociais ligados à pessoa humana. Como processo de regionalização da América Latina, integralizou-se na condição de bloco econômico. Para tanto, utilizou tratativas formuladas através de negociações de cunho intergovernamental, dependendo, assim, da convalidação dos Estados partícipes nos seus respectivos ordenamentos internos para a efetivação de suas diretrizes. Pensado preliminarmente o MERCOSUL como mecanismo de expansão econômica, foi relegado a segundo plano seu caráter de integração social, o que foi efetivado no transcorrer de sua evolução através do Protocolo de Ouro Preto (datado de 1994) e do Protocolo de Olivos (datado de 2002), instituindo organismos e diretrizes sobre temas de cunho social, entre estes, o laboral. Apesar da existência destes instrumentos de busca da paz social intrabloco, fica evidente sua falta de eficácia, diante das assimetrias econômicas, políticas e sociais dos países-membros. Logo, objetiva-se demonstrar que a eficácia das tratativas de cunho laboral se dará com a harmonização das normas, observando-se as especificidades desta condição de assimetria do grupo.